norma nº 738/2001

UAS BARRAS
PREFEITURA MUNICIPAL
eg o o a
LEI MUNICIPAL Nº 738 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL, EM
MONNERAT - 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Duas Barras, por seus representantes
legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º | - Fica o poder Executivo Municipal, autorizado a construir uma
Creche Municipal, no Imóvel de sua propriedade, sito a rua Antônio Pereira da
Silva - Monnerat - 2º Distrito deste Município.
ART. 2º - Os recursos para atender a presente lei, serão disponibilizados
através de repasses a serem efetuados pelo Governo do Estado do Rio de
Janeiro.
ART. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Duas Barras, 13 de Novembro de 2001.
Jorge ique de jo Fernandes
Prefeito Municipal
. EA
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