| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 663 / 2000 |
| Date | 2000-02-15 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL (EX -COMBATENTE AMÂNCIO PINTO) |
| native_id | 858 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras LEI MUNICIPAL Nº 663 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000. DÁ DENOMINAÇÃO A ECOLA MUNICIPAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL EX- COMBATENTE AMANCIO PINTO, a escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada no Baú, 1º Distrito de Duas Ê. Barras — RJ- Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Duas Barras, 15 de fevereiro de 2000. teres 1 dá JORGE ODE SO FERNANDES Prefeito Municipal