norma nº 669/2000

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
LEI nº 669 de 13 DE MARÇO DE 2000.
“Torna-se de Utilidade Publica a Associação dos
Produtores Rurais do Mata Cobra (APRUMAC)”
À CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS,
aprova e eu promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. — Torna-se de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DO MATA COBRA (APRUMAC), entidade sem fins
lucrativos com sede própria na comunidade do Mata Cobra, pertencente a
Microbacia do Rio Rezende, zona rural do Município de Duas Barras.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se disposições em contrário.
PREEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, 13 DE MARÇO DE 2000.
RCC
JORGE HE UE DE ÚJO FERNANDES
É Prefeito Municipal