sessao 5 — Duas Barras (RJ)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	5
Date	2025-03-13
native_id	10

ata #

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
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ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 13 DE
MARÇO DE 2025
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões
Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES
COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, AUDELIR
FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA, JANDER RAPOSO DE SILVEIRA, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCOS
ANTÔNIO FERNANDES, MARCO PONTES DE MENDONÇA e WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor
Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores e a Vereadora, aos assessores presentes,
as autoridades presentes, as homenageadas, aos bibarrenses e aos internautas que acompanham pela TV
Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária
Wanderléia que conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum regimental (número legal)
declarou aberta a 05ª (quinta) sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025. Antes de
prosseguir, o senhor Presidente informou que a presente sessão ordinária é em comemoração ao Dia
Internacional da Mulher que foi celebrado dia 08 de março, onde serão homenageadas mulheres que com
sua força, coragem e dedicação, transformam nossa sociedade. Dando prosseguimento, levou a ATA DA 04ª
SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PL DE 2025 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação
simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Não constou EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR
PREFEITO. Constou EXPEDIENTE DIVERSO, o OFÍCIO CIRCULAR Nº 02/2025 da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
DUAS BARRAS – MONNERAT, que convida para o Show de Prêmios da Pestalozzi Monnerat que irá acontecer
no dia 15 de março a partir das 14 hr. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária
Wanderléia que fizesse a leitura do Convite. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES
VEREADORES, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, o PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025, que, altera a Lei Complementar Nº. 17 de 17 de janeiro de 2023 e dá outras
providências. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a
leitura do Projeto. Após a leitura, o Vereador Marco Pontes propôs que o PLC fosse deliberado em regime de
urgência. Dessa forma, o senhor Presidente encaminhou o Projeto para Ordem do dia para deliberação da
urgência. De autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N. 9/2025, que, altera a Lei Municipal Nº. 1360/2019 e dá outras providências. Em seguida o
senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura do Projeto. Após a leitura,
o Vereador Audelir propôs que o PLO fosse deliberado em regime de urgência. Dessa forma, o senhor
Presidente encaminhou o Projeto para Ordem do dia para deliberação da urgência. De autoria da MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025, que,
altera a Lei Municipal Nº. 1348/2019 e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente pediu a
Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura do Projeto. Após a leitura, o Vereador Joverson
propôs que o PLO fosse deliberado em regime de urgência. Dessa forma, o senhor Presidente encaminhou o
Projeto para Ordem do dia para deliberação da urgência. Dando continuidade passou ao HORÁRIO DA
TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos
inscritos. Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE
JESUS): “Senhor Presidente, nobres colegas vereadores, munícipes aqui presentes, as homenageadas da noite
e os munícipes que estão em casa assistindo de forma online. O que me faz subir a essa Tribuna nesse
momento, primeiro, é para dizer que esses projetos de auxílio-alimentação são muito importantes, de muita
necessidade e de muito merecimento. O trabalhador precisa ser reconhecido, ele precisa ser tratado com
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carinho e com respeito. Mas eu venho a essa Tribuna também porque o que me fez refletir é que eu venho,
durante muitos anos, ouvindo reclamações e, durante toda a minha campanha, ouvi reclamações,
questionamentos, e continuo, agora, como representante desta Casa, sendo cobrada e sendo questionada
sobre as cestas básicas fornecidas aos munícipes necessitados desse município e também a cesta de Natal.
Quais são as reclamações? Quero deixar bem claro que eu não estou aqui acusando ninguém, de forma
nenhuma. Só quero que seja esclarecida a questão dos questionamentos dos munícipes, que já vêm há muito
tempo e agora pedem para serem ouvidos. E, como representante, darei voz a essas pessoas, que são os mais
necessitados da nossa sociedade, com certeza. Quais são os questionamentos? As reclamações são de que,
mesmo tendo cadastro, não conseguiam receber a cesta básica. E nós sabemos que, quando uma família
busca uma cesta básica, quando ela vai à procura de uma ajuda, é porque realmente ela está necessitada.
Tanto é que, se ela não tiver direito, ela não passa no cadastro. O cadastro é realizado para que seja feita
essa pesquisa da necessidade real. Então, eu ouvi muito durante todos esses anos e venho sendo questionada:
por que nossos munícipes sofreram tanto tempo pedindo, implorando por uma cesta básica? Muitos tinham
cadastro e não recebiam. Eles não entendiam por que, uns recebiam um mês, outro mês não, outro mês não
tinha. Nunca podiam contar com as cestas básicas, e a gente sabe que a alimentação da cesta básica é o
mínimo necessário para a sobrevivência. E nós sabemos que nosso município, sim, é um município carente de
trabalho. É um município que muita gente necessita, e nós precisamos olhar por essas pessoas. O que não foi
feito em todo esse governo passado, segundo as reclamações dos munícipes. Porque eu, graças a Deus, como
munícipe, cidadã, não posso afirmar isso porque nunca, graças a Deus, precisei. Mas eu sei que eu tenho
muitos amigos, muitos cidadãos que precisam. E é um direito do cidadão, porque essa cesta básica não é
paga do bolso de prefeito, de vereador, de secretário, de ninguém. É paga com o nosso dinheiro, dos nossos
impostos. Então, passou, mas a marca, o sofrimento ficou. O povo não esqueceu. Então, nós queremos saber
o que foi feito durante esses quatro anos que se passaram, de 2020 a 2024. Como foi feito esse trabalho?
Essas reclamações são verídicas? Têm fundamento ou não? Como diz o nosso próprio colega Presidente: "É
uma terra sem lei", né? Todo mundo fala o que quer, o que pensa. Mas cabe a nós ouvirmos as reclamações,
ouvirmos o que está acontecendo e procurar esclarecer. Esse é o nosso papel. Então, eu quero, hoje,
aproveitando, né, quando a gente está votando aqui um auxílio para os funcionários desta Casa – graças a
Deus, né - eles podem e vão ter esse aumento. O que é mais do que justo –, mas vamos pensar também nos
nossos irmãos mais necessitados. Nós não podemos esquecer daquele cidadão que não tem voz. Nós somos
a voz do povo. Nós somos os representantes e a voz, principalmente, dos mais humildes. Então, hoje, eu estou
aqui porque eu quero pedir que seja feito um pedido de informação para ser encaminhado ao Executivo,
pedindo, sobre 2024, as seguintes informações: Relação de todas as licitações realizadas para aquisição das
cestas básicas e de Natal, contendo número do processo licitatório, modalidade das licitações, valores
contratados e empresas participantes e vencedoras. Informações detalhadas sobre os cadastros dos
beneficiados: quantidade de munícipes cadastrados por ano, critérios utilizados para a concessão das cestas
e dados sobre a aquisição e distribuição das cestas. Quantidade de cestas adquiridas anualmente pela
municipalidade e quantidade de cestas efetivamente distribuídas. Relação dos itens que compunham as
cestas básicas e as cestas de Natal em cada ano no período mencionado. Com isso, nós vamos poder sanar
todas essas dúvidas e todos esses questionamentos que os mais necessitados vêm fazendo. Nós vamos poder
esclarecer e orientar: "Olha, não foi assim, foi dessa forma", etc. e tal. Mas, para que possamos passar
informação para os munícipes e para o cidadão, nós precisamos ser informados, né? Nós não podemos ser
levianos de passar informação que não seja informação concreta. Por isso, eu estou sempre pedindo
informação nesta Casa. Mais uma vez, eu quero deixar bem claro: eu não estou aqui acusando ninguém.
Estou apenas pedindo informação para que possamos passar essas informações, esclarecer o que foi que
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ocorreu de 2020 a 2024. Senhor Presidente, muito obrigada”. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA
SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Boa noite à Vossa Excelência, demais vereadores, vereadora Wanderléia, todo
o público presente, pessoal que acompanha pela TV Câmara Online. Todos sempre bem-vindos a esta Casa
de Leis. Primeiramente, quero estender aqui – já passou, mas – um feliz Dia das Mulheres para todas vocês
que se fazem presentes hoje e que, com certeza, serão homenageadas. Também quero deixar um beijo
especial para minha mãe, para minha esposa, Annalice, enfim, um dia festivo, né? Não vou tomar muito
tempo. Eu só gostaria de pedir aqui que fosse anotado um requerimento. Eu fiz alguns requerimentos na
última sessão, né? Acredito que não tenham vindo hoje devido a esta sessão ser uma sessão de homenagem.
Mas eu queria pedir um requerimento também: pedir uma cópia da habilitação dos motoristas contratados
pela nova administração, tanto no galpão quanto na Secretaria de Saúde, e dos cargos comissionados
também, assim como suas respectivas funções e seus vencimentos, para que fosse encaminhado a esta Casa
de Leis. E só pegando uma brecha no que Sua Excelência, vereadora Wanderléia, falou, eu acho que é uma
situação que vai ser claramente esclarecida. Uma vez que o Secretário que participou em 2020 com o Dr
Fabrício é o mesmo Secretário que está hoje com Bebeto, acredito que ele tem todos os dados, todas as
informações, porque não houve mudança nessa secretaria, assim como em outras secretarias e outras
pessoas que participaram do governo anterior e que hoje participam do governo atual do Prefeito Bebeto.
Então, acho que essa informação vai ser enviada prontamente, o mais breve possível, até porque gosto do
Wemerson como pessoa, confio nele e no trabalho dele, e tenho certeza de que ele vai estar esclarecendo
tudo da melhor maneira para que possamos dar essa resposta à população. Só isso, senhor Presidente”.
Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO (ANTONIO JOSÉ):
“Senhor Presidente, vereadora Wanderléia, demais vereadores, homenageadas desta noite, munícipes
presentes, Secretários presentes, internauta que nos assiste. Então, senhor Presidente, eu vim à Tribuna para
parabenizar também as homenageadas no dia 8 de março e parabenizar todas as mulheres bibarrenses em
nome de todas as homenageadas presentes. Outro motivo, senhor Presidente, que também me traz à tribuna
é com relação ao Secretário Wemerson. Como o Vereador Jander disse, ele foi Secretário no governo passado
e continua neste governo. Eu acho que esta Câmara pode até convidá-lo aqui para prestar esclarecimentos,
né? Como a própria Vereadora questionou. Eu acho que o Wemerson recebeu Moção de Aplauso desta Casa
e como Secretário, teria feito um bom trabalho, então a Câmara poderia estar convidando o Wemerson para
que ele prestasse esclarecimentos. Outro motivo que me traz, senhor Presidente, é o meu projeto de lei com
relação à proibição de motocicletas com barulho excessivo, que vem realmente incomodando a nossa
população. Espero que esse projeto – eu já falei aqui nesta Tribuna no dia em que foi encaminhado às
comissões – hoje já está aqui com parecer, então espero que seja aprovado. Esse tipo de adulteração de moto
vem realmente incomodando muito a nossa população, principalmente as crianças com transtorno do
espectro autista, que, na verdade, não é uma doença, é uma condição, mas elas ficam irritadas com barulho.
Então, esse projeto, com certeza, vai dar autonomia à Secretaria de Integração, Desenvolvimento
Tecnológico, Segurança e Ordem Pública. O Secretário está aqui, e espero que ele possa fazer valer essa lei e
coibir esse tipo de veículo dentro da nossa cidade. Não só os autistas, mas também os idosos e as pessoas
que trabalham no dia seguinte acabam perdendo o sono por esse barulho excessivo, além dos animais, idosos.
Então, espero que esse projeto possa estar sendo aprovado hoje, em primeira votação, para que o Poder
Executivo dê autonomia a essa Secretaria, junto aos órgãos competentes – Polícia Civil, Polícia Militar – para
coibir esse tipo de veículo em nosso município. Outro pedido que quero fazer aqui é ao nosso Prefeito, Bebeto,
que possa estar mandando para cá o projeto já aprovado aqui da função gratificada. Os funcionários estão
ansiosamente esperando. Muito obrigado”. Conclui o Vereador. Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE
JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA): “Senhor Presidente, veja bem, em momento nenhum eu estou
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colocando aqui em dúvida a honestidade do ex-Secretário. Os questionamentos e pedidos de informações que
tenho feito aqui são indiscriminados, ou seja, não importa quem foi o Secretário, quem é o Secretário ou quem
deixou de ser. Se o Wemerson hoje está na equipe do Prefeito, é porque ele é de confiança. Mais um motivo.
Isso mostra a nossa transparência. Mostra como queremos ser transparentes nas Secretarias que hoje os
Secretários não estão mais nesse Governo, nós também queremos mostrar transparência com os Secretários
que estão hoje no nosso Governo. Não estamos discriminando ninguém. Tanto os Secretários que passaram
por esta municipalidade quanto os Secretários do novo Governo serão tratados da mesma forma. Tanto é que
ele está no Governo. Se ele está no Governo, é porque é de confiança do Executivo e não será tratado de
forma diferente. Por que nós pediríamos transparência apenas nas Secretarias cujos Secretários não estão
mais no Governo? Não. Eu acredito firmemente que tudo está correto. Os pedidos de informação serão feitos
tanto para as Secretarias cujos Secretários continuam no Governo quanto para aquelas cujos ex-Secretários
já não fazem mais parte dele. Isso significa igualdade e respeito a todos – nunca falta de respeito, muito
menos dúvida sobre a transparência ou honestidade de ninguém. Muito obrigado, senhor Presidente”.
Conclui a Vereadora. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES
(DANIELZINHO): “Só queria fazer uso, também, neste momento da Tribuna Livre, para justificar a ausência
do vereador Jonatas. Ele pediu para que fosse justificado que não está presente hoje por motivos pessoais.
Então, fica aqui registrada sua ausência. E só fazer um parêntese também, para esclarecer que a vereadora
Wanderléia disse que o Presidente, às vezes, fala que é "terra sem lei". O que eu digo que é terra sem lei é a
internet, né? A internet realmente acaba se tornando uma terra sem lei, porque a pessoa vai lá, fala o que
quer, coloca o que quer, faz vídeo falando o que quer, e nem sempre tem fundamento ou é verdade. Então, o
que eu quis dizer é que eu costumo falar que realmente a internet é uma terra sem lei. Só para fazer outro
parêntese também, o vereador Antonio já mencionou que o Wemerson foi até homenageado por esta Casa
pelo brilhante trabalho que fez, e esta Casa nunca recebeu questionamentos sobre isso. Durante a campanha,
cada Secretaria atinge um certo público. A Assistência Social atinge mais idosos e pessoas carentes, o Esporte
atinge mais crianças... Então, cada Secretaria atinge um certo público. E no público que o Wemerson atingiu
durante o trabalho que fez, eu recebi muitos elogios a ele. Muitas pessoas – em especial a classe com a qual
eu sempre trabalho, que é a melhor idade, os idosos – sempre pediam: "Ah, se vocês ganharem a eleição,
tragam o Wemerson de volta!" Então, lógico que essa foi uma decisão do Prefeito Bebeto, que ganhou para
governar, não para fazer política. Foi uma escolha da população que o Bebeto aderiu, e ele está aí fazendo
um bom trabalho. Como o vereador Antonio José disse, com total transparência e pode ser chamado a esta
Casa para prestar os devidos esclarecimentos. Só para fazer o uso da Tribuna e contextualizar com o que
todos os colegas mencionaram”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE
JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA): “Mais um motivo, né? Para a gente poder não deixar nenhuma
sombra de dúvida sobre o nome de uma pessoa que fez um trabalho, como esta Câmara mesmo diz que foi
testemunha. Mais um motivo para a gente não deixar nenhuma sombra de dúvida”. Conclui a Vereadora.
Com a palavra o Vereador AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA (BILICO): “Senhor Presidente, vereadora
Wanderléia, colegas vereadores, munícipes aqui presentes, Secretários, internautas que nos assistem pela TV
Câmara Online. Louvável o seu pedido, Vereadora. No Governo passado, estou dizendo que é louvável porque
foram quatro anos passados, ou oito anos que se passaram. Agora, eu acho muito cedo para qualquer um de
nós pedir informações neste Governo, gente. Nós temos dois meses e pouco de Governo. Então, meu
pensamento, como vereador desta Casa, eu tenho que expor. Eu acho muito cedo para pedir informações.
Tem que fazer um Governo transparente, um Governo para todos? Sim. Concordo com a Vereadora, mas acho
que pedir informações no início deste governo, que tem dois meses e pouco, é se precipitar. Acho que nós
temos que esperar pelo menos seis meses de governo para começarmos a cobrar alguma coisa. Eu não estou
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desmerecendo o vereador Jander, mas acho que, a partir de seis meses, todos nós vamos ter – e ele também
vai ter – tempo para poder esclarecer isso para nós e para a população. Só isso, senhor Presidente”. Conclui
o Vereador. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Presidente, com
relação aos pedidos de requerimento, quando estive como Secretário municipal, eu até gostava dos pedidos
de requerimento, porque eles nos ajudam a trabalhar. Eles apontam algumas coisas que, teoricamente,
algumas pessoas acham que possam estar erradas, e a gente acaba revisando os projetos, revisando atos
dentro da Secretaria, e isso acaba ajudando para que um serviço possa ser feito de forma efetiva. Com toda
certeza. Eu fiz alguns pedidos de requerimento a esta Casa de Leis. Pedidos bem básicos, né? Pedidos bem
básicos visto que tivemos na festa da Folia de Reis, visto que tivemos a festa do Carnaval do nosso município.
Eu acho que são pontos importantes a serem abordados. Discordo de vossa excelência, não acho que seja o
momento de não falarmos desses assuntos. Por quê? Porque no Portal da Transparência, eu não achei nada.
Na AEMERJ, eu não achei nada falando sobre isso. Então, eu quero saber – se esta Casa aprovar o pedido de
requerimento – como foi licitado, por exemplo, o banheiro químico que foi colocado em Duas Barras e em
Monnerat durante todo o Carnaval. Eu quero saber como foram licitados os shows. Se não tem nada
publicado. Eu quero saber como foi licitado o palco, a iluminação, enfim, toda a sonorização. Toda essa parte
gera uma burocracia muito grande para o município. A parte das quentinhas que são fornecidas, tanto no
Carnaval quanto na festa da Folia de Reis. Isso são pontos fundamentais para ajudarmos a administração
pública a caminhar pelo caminho certo. Eu nunca vi esta Casa de Leis – estou no meu terceiro mandato –
reprovar um pedido de informação de qualquer vereador. Inclusive, eu e o vereador Antonio José estávamos
recordando isso na última sessão, porque não tem como a gente deixar de mostrar para as pessoas o que
está acontecendo no nosso município. Então, eu só fiz esse pedido de requerimento. Essas informações são
importantes, assim como eu pedi para saber sobre o castramóvel também, que foi uma emenda impositiva
que esta Câmara colocou na sessão do ano passado. A gente tem informação que foi licitado já, mas ainda
não chegou o castramóvel no município. Eu pedi informação para saber onde está o castramóvel, o que falta
para ele chegar ao nosso município e para que possamos, de fato, começar a entregar esse serviço à
população e tentar amenizar a situação dos cachorros de rua porque sabemos que a situação dos cachorros
de rua só será amenizada a longo prazo. E eu acho que o papel do Vereador é fazer leis, conceder moções de
aplauso, questionar, fazer qualquer tipo de questionamento, mas, acima de tudo, fiscalizar. Assim como volto
a dizer: durante todo o tempo em que estive na Secretaria, choveu requerimento de pedido de informação, e
em momento algum eu hesitei em pegar cópia de processos, em disponibilizar e responder a esta Casa de
Leis, assim como até hoje. Então, nós continuaremos fazendo o nosso trabalho, com todo respeito a todos os
nobres colegas vereadores, mas, acima de tudo, com respeito à população bibarrense, que nos confiou este
mandato, e com respeito a todos vocês que estão aqui presentes. Para que nossa cidade não caia, mais uma
vez, no que vem caindo há muitos anos, e para que possamos, juntos – Executivo e Legislativo – dar uma
melhor resposta sobre como os recursos públicos do nosso município estão sendo gastos. É só isso, senhor
Presidente. Muito obrigado”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador AUDELIR FRANCISCO PRESTES
TEIXEIRA (BILICO): “Concordo com o senhor, Vereador. Só que eu acho muito cedo para isso. Eu acho que,
talvez, a gente… vou supor: pedir informações sobre a festa da Folia passada, do Carnaval passado, de todos
os eventos que aconteceram no ano passado, né? Nós estamos iniciando o governo, iniciando o ano. No final
do ano, eu voto. Eu não estou dizendo que voto contra um pedido do senhor. Estou dizendo que o senhor está
se precipitando em pedir informação com apenas dois meses de governo. Então, se deixar mais para o final,
com certeza vai ter, porque eu também quero transparência. Nós somos fiscalizadores do Poder Executivo.
Então, eu votaria – e voto – a favor do pedido de informação do senhor. Só acho que está se precipitando ao
pedir essa informação logo no início. Que tal saber o que aconteceu no passado e até fazer uma comparação
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para mostrar ao nosso povo? Não tenho nada contra o seu pedido. Obrigado”. Conclui o Vereador. Com a
palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Uma parte, senhor Presidente, então,
recentemente quando eu ganhei minha primeira eleição, eu subi nessa Tribuna dessa Casa e vivia falando
muito no governo do Alex. Eu vivia falando muito no governo do Alex porque o governo do Alex foi um governo
muito abaixo do esperado, até que os próprios colegas vereadores me alertaram e falaram: "Jander, o que
passou, passou”. Lógico que a gente não vai deixar de fiscalizar, mas toda sessão nós estamos tocando só em
coisas do passado, quando na verdade, Vereador, quando na verdade, vereadores, todos aqui presentes, o
slogan é outro. “O futuro começou”. Então, é um futuro que vai ficar falando e se comparando somente com
o passado. Então, nisso eu discordo. Nessa questão, eu discordo. Foi levantada a questão do Wemerson, que
já foi julgado por esta Casa. O Wemerson esteve aqui umas quatro, cinco vezes recebendo moção de aplausos
nesta Casa de Leis. Assim como o outro Secretário, como eu falei da questão do Secretário Fred, que foi do
governo anterior. A questão de alguns Secretários e ex-Secretários que fizeram parte da base do ex-Prefeito
e que hoje fazem parte do atual governo. Fizeram uma composição política para ganhar a eleição.
Conseguiram ganhar a eleição, mas agora a população espera, de fato, o resultado. Espera que essa
harmonia aconteça e que se entreguem serviços de qualidade para a nossa população. A Constituição e o
Regimento interno desta Casa não limitam, em momento algum, o vereador de pedir informação a qualquer
momento que seja, em qualquer ato da administração pública. Então, mais uma vez, volto a falar: estou aqui
cumprindo meu papel com toda humildade, né, esperando respostas positivas, porque a gente torce
realmente para que o município avance. Porque eu uso a saúde pública deste município, minha família usa
saúde pública deste município, meu filho estuda em escola pública aqui no município. Então, a gente depende
de tudo. E, acima de tudo, fizemos um juramento. Eu amo essa cidade, fui nascido e criado aqui. Então,
quando eu estava mais de perto do governo, eu podia estar ali, em vários momentos, tentando mostrar
minhas ideias de forma transparente. Algumas coisas foram ouvidas, outras não. Hoje, a minha palavra para
senhora e senhores, que são vereadores da base, é que justamente tenham esse tipo de diálogo com o
Prefeito, para que a gente possa realmente fazer esse município avançar”. Conclui o Vereador. Com a palavra
a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA): “Senhor presidente, eu vou ser
repetitiva, mas acho que é necessário. Em momento nenhum estou aqui colocando em cheque a honestidade
de nenhum Secretário que passou por esse município nos últimos 4 anos. Quando a gente... Quando nós
somos questionados, nós temos que dar resposta aos munícipes, e também é uma conta. Quando a gente dá
a resposta, a gente pede a informação e também é uma forma de estar defendendo aquele Secretário que
feztão bom trabalho, para não deixar seguir nenhuma margem de que algo pudesse ter sido diferente. Então,
quando a gente pede informação, a gente não pede para acusar, não. Também para poder defender,
também, seja quem foi o Secretário. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a Vereadora. Não havendo mais
interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE
VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente levou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2025,
em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação
nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça,
Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José
Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo o PLO Nº 7/2025 APROVADO por UNANIMIDADE dos
votos. Levou o pedido de urgência ao PLC Nº 1/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse
em discussão, levou em única e definitiva votação simbólica, sendo o pedido de urgência APROVADO por
UNANIMIDADE dos votos. Com a urgência aprovada, levou o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025,
em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação
nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça,
Estado do Rio de Janeiro
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Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José
Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo o PLC Nº 1/2025 APROVADO por UNANIMIDADE dos
votos. Levou o pedido de urgência ao PLO Nº 9/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse
em discussão, levou em única e definitiva votação simbólica, sendo o pedido de urgência APROVADO por
UNANIMIDADE dos votos. Com a urgência aprovada, levou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2025, em
única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação
nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça,
Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José
Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo o PLO Nº 9/2025 APROVADO por UNANIMIDADE dos
votos. Levou o pedido de urgência ao PLO Nº 10/2025, em única e definitiva discussão, não havendo
interesse em discussão, levou em única e definitiva votação simbólica, sendo o pedido de urgência
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Com a urgência aprovada, levou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 10/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva
votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de
Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Marcos Antônio Fernandes e
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo o PLO Nº 10/2025 APROVADO por
UNANIMIDADE dos votos. Dando continuidade o senhor Presidente passou ao momento das Homenagens
em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, convidando as homenageadas para receber o Certificado
da Câmara Municipal de Duas Barras. As senhoras homenageadas foram: Maria Nilza Lach – comunidade
bibarrense; Jussara Silva de Souza – Secretaria Municipal de Saúde; Amanda de Castro Hoelz – Secretaria
Distrital; Jaqueline Lach Wermelinger – Secretaria Municipal de Educação; Lucinea Corrêa Castro – Escola
Municipal Ex-Combatente Amâncio Pinto; Eni Almada de Souza Matos – Escola Municipalizada
Esmeraldino Britto; Amanda Lima Amaral Marques – Creche Escola Municipal Anna Mary Mussi de
Carvalho; Elisangêla das Graças S. Wermelinger Závoli – Escola Municipal Professora Liberalina Alves
Ribeiro de Souza; Carla Závoli Batista – Escola de Música Milton José dos Santos; Rosiléa do Carmo Alves
Vieira – Escola Alfredo Lutterbach Vidal; Suellen da Guia Fernandes – Pré-Escolar Aluno Matheus Caruba
Ferreira; Thaíse Ferreira de Castro – Hospital Municipal Dr. Antonio Carlos da Silva Monnerat; Tainá Faria
Ferreira de Jesus – Serviço de Pronto Atendimento em Monnerat; Victória Ângelo de Araújo – Associação
Pestalozzi de Duas Barras; Patrícia Andrade – Escola Municipal Pedro José de Andrade; Wanderléia de Jesus
Teixeira - Câmara Municipal de Duas Barras; Jussara Martins Marques – Câmara Municipal de Duas Barras;
Gislani Dominicini. O senhor Presidente franqueou a palavra as homenageadas. As senhoras Vereadora
Wanderléia Teixeira, Jussara Souza, Jaqueline Wermelinger, Elisangêla Závoli, Carla Batista, Patrícia
Andrade e Gislani Dominicini agradeceram as homenagens e fizeram suas considerações. Nada mais
havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária e convidou a todos para a próxima sessão ordinária
que irá ocorrer dia 20 de março, quinta-feira, as dezenove horas. Em seguida pediu que lavrasse a presente
ATA que vai assinada por mim, ___________________________________________________ Primeira
Secretária, pelo Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 13 de março de 2.025.

Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
Vereador/ Presidente Vereador/ Vice-Presidente
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
8/8
Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário

Audelir Francisco Prestes Teixeira Jander Raposo da Silveira
Vereador Vereador
Joverson de Souza Lopes Marco Pontes de Mendonça
Vereador Vereador

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sessao nº 5

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