sessao nº 6

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
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ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 20 DE 
MARÇO DE 2025
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões 
Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES 
COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, AUDELIR 
FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA, JANDER RAPOSO DE SILVEIRA, JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS, 
JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, e 
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores 
Vereadores e a Vereadora, aos assessores presentes, aos bibarrenses e aos internautas que acompanham 
pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª 
Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum regimental 
(número legal) declarou aberta a 06ª (sexta) sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025.
Dando prosseguimento, levou a ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PL DE 2025 em discussão, não 
havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos 
votos. Não constou EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO. Constou no EXPEDIENTE DIVERSO, a 
RESPOSTA DO DEPUTADO LUIZ LIMA AO OFÍCIO Nº 30/2025, sobre o Projeto Brasil de Talentos. Em seguida 
o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura do Ofício. Constou no 
HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, de autoria do Vereador Presidente DANNYEL 
FERNANDES COSTA TOSTES, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2025, que, autoriza a Câmara 
Municipal de Duas Barras – RJ a firmar convênio com Instituição financeira para concessão de empréstimos 
e/ou financiamentos aos servidores e agentes públicos (políticos/vereadores), com pagamento mediante 
consignação em folha de pagamento, conforme especifica e dá outras providências. Em seguida o senhor 
Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura do Projeto de Decreto. Após a 
leitura, o senhor Presidente encaminhou o Projeto de Decreto para Ordem do dia para deliberação única. De 
autoria da Vereadora 1ª Secretária WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 2/2025, 
que, concede Moção de Aplausos ao senhor Fabricio Jacomim Lach. De autoria do VereadorJANDER RAPOSO 
DA SILVEIRA, o REQUERIMENTO Nº 4/2025, que, requer informações referentes às licitações relativas aos 
serviços e objetos utilizados durante a realização dos eventos da Folia de Reis e do Carnaval no corrente ano. 
Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura dos
Requerimentos. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou os Requerimentos para Ordem do dia para 
deliberação única. De autoria do Vereador AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA, a INDICAÇÃO 
LEGISLATIVA Nº 3/2025, que, indica na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito que em parceria com o 
Governo do Estado do Rio de Janeiro busque a pavimentação da RJ 152. De autoria do Vereador Vice￾Presidente ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 20/2025, que, indica na 
forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito o calçamento da Rua do Penedo, na localidade de Holofote 
(reiteração). De autoria do Vereador MARCOS ANTONIO FERNANDES, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 
26/2025, que, indica na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de uma Praça no 
Loteamento Bonanza em Monnerat. De autoria do Vereador JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS, a 
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 29/2025, que, indica na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito para que 
junto a Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize medicamentos de uso contínuo para aqueles pacientes 
portadores de doenças crônicas. De autoria do Vereador MARCO PONTES DE MENDONÇA, a INDICAÇÃO 
LEGISLATIVA Nº 31/2025, que, indica na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a instalação 
de lavatório público na Praça Governador Portela e na Rua Orlando Pagnuzzi, próximo ao ponto de táxi . De 
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autoria do Vereador MARCO PONTES DE MENDONÇA, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 32/2025, que, indica 
na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito a drenagem do rio localizado próximo a Fazenda dos Padres, 
em Monnerat. De autoria dos VereadoresMARCO PONTES DE MENDONÇA e ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO 
COUTO, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 33/2025, que, indicamna forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito 
que viabilize a reforma e ampliação da ponte que liga a Rua Constâncio Monnerat ao Cemitério Municipal, 
em Monnerat (reiteração). De autoria do Vereador Presidente DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e 
ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 34/2025, que, indicam na forma 
regimental ao Exmo. Senhor Prefeito para que, junto as Secretarias Municipais competentes, disponibilize o 
acompanhamento e tratamento necessários a todos os pacientes neurodivergentes de nosso município. Em 
seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura das Indicações. 
Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou as Indicações para Ordem do dia para deliberação única. 
Dando continuidade passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores 
Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA 
SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Boa noite, senhor Presidente, vereadores, vereadora Wanderléia, funcionários 
dessa Casa. Todos sejam sempre bem-vindos a esta egrégia Casa de Leis e a todos que estão acompanhando 
também pela TV Câmara Online. Após a última leitura aqui da última Indicação, que versa sobre a questão 
do espectro autista, eu fui o primeiro vereador dessa Casa que propôs uma lei que falasse sobre o autismo, 
que fosse criada no nosso município uma semana de conscientização sobre o autismo. E eu gostaria de pedir 
à Vossa Excelência, senhor Presidente, para que na próxima sessão pudesse estar fazendo, pode ser no 
expediente diversos, só a leitura da mensagem desse projeto que eu gostaria de estar reenviando ao Prefeito, 
porque tem muita ideia boa ali, muita coisa que com certeza vai ser juntada com as novas ideias e vai trazer 
benefícios para nossa população, com toda certeza. Outro motivo que me traz a essa Tribuna é parabenizar 
o Executivo. Eu tenho que parabenizar o Executivo pela questão dos carros que foram estacionados hoje em 
frente à Prefeitura Municipal. Acho que são quatro ou cinco carros para atender à saúde do nosso município. 
Então, eu fico muito feliz, como vereador desse município, sinto que o trabalho que a gente faz e a cobrança 
constante que a gente faz, nesse momento vale a pena, porque esses carros que chegaram hoje são frutos 
ainda do ano de 2024, é uma licitação que foi realizada no ano de 2024. Mas, devido ao final do ano, não 
teve como entregar esses carros para a população, o que fez muita falta, gerou muito transtorno para a 
população. Todos nós sabemos da situação que foi alvo de várias cobranças aqui nessa Casa, a falta de 
transporte para carregar os nossos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, mas graças a Deus esses 
carros chegaram, fruto de muito trabalho daquela equipe que atuou ainda no ano passado, porque foi licitado 
no ano passado. Então, parabéns a todos os envolvidos de um modo geral e que a Prefeitura faça bom uso 
desses carros para atender realmente à população. Lembrando também que aquela indicação, aquela 
emenda impositiva que fiz, indicando um carro para a saúde, não está incluída nesses carros que chegaram. 
Então, provavelmente, será uma outra licitação e chegarão mais carros para atender ao nosso município e a 
Saúde funcionar cada vez melhor, se Deus quiser. Quero também parabenizar o vereador Bilico pela indicação 
da RJ-152. Inclusive, eu gravei um vídeo essa semana nessa RJ, onde tem muitos buracos e que vem sendo 
alvo de muitas críticas por moradores e pessoas que transitam ali todos os dias, que vão trabalhar. Então, 
parabéns pela indicação na Câmara. Também já encaminhei um ofício ao DRE pedindo para que fosse dada 
uma atenção à recuperação dessa via. E também citei uma coisa muito importante no momento em que 
passei a mensagem, nesse vídeo que fiz, porque nós aprovamos nesta Casa de Leis uma lei de autoria do 
vereador Fred que autoriza o município a colocar todo o maquinário nas estradas estaduais. Essa lei foi 
aprovada por unanimidade nesta Casa naquele momento. Então, acho que mais do que nunca o momento 
para isso funcionar, para mostrar que isso funciona agora, já que, se Deus quiser, o DER tem tudo para 
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atender ao nosso pedido e o Secretário é o Fred, que é o próprio autor da lei que autoriza a colocar o 
maquinário da Prefeitura porque queremos ver o resultado para a nossa população, e esse é o trabalho do 
vereador Jander. Tem umas pessoas que falam: "Ah, o Jander está mostrando coisa demais, está perguntando 
coisa demais." Eu desafio qualquer vereador, eu desafio qualquer munícipe a entrar nas minhas redes sociais 
e ver, e observar se, nos anos em que fazia parte da base do governo, eu já não fazia cobranças constantes 
ao Executivo Municipal. Então, vou continuar cobrando, porque a população nos elegeu para isso, com toda 
a certeza. Quero falar também de um assunto aqui, gente, e peço até desculpa ao ex-vereador dessa Casa, 
Juninho Canjica, mas vou votar contra a Moção de Aplausos que está sendo destinada ao Fabrício pela atitude 
que ele teve logo após a eleição. Um vídeo circulou nas redes sociais onde ele abriu um saco de canjica, jogou 
no chão e pisou em cima dessa canjica, proferindo palavrões e várias ofensas. Enfim, isso vai contra qualquer 
princípio mínimo de dignidade e respeito. Nesse momento, esse cidadão desrespeitou a família do Juninho, 
que era uma autoridade constituída no momento, desrespeitou a autoridade, desrespeitou a família dele, 
desrespeitou os amigos e os eleitores. Eu tenho certeza que até as pessoas que assistiram ao vídeo, mesmo 
as que não votaram no Juninho, as que votaram no outro partido, muitas delas não concordaram com esse 
tipo de atitude, que amanhã pode estar acontecendo com qualquer um de nós, que estamos aqui sentados.
Independente de sermos nós que somos constituídosautoridades, independente de qualquer coisa o respeito 
vem de casa e cada cidadão merece ser tratado com respeito e igualdade. Então, estou aqui justificando o 
meu voto contrário a essa Moção de Aplausos. Essa é minha opinião, respeito a opinião dos demais colegas, 
mas não quero banalizar essa questão da Moção de Aplausos para quando chegar, na minha opinião, alguém 
que realmente se destacou, que não ofende ninguém, que prestou serviço para a população de forma ímpar
para que essa pessoa não se sinta desprestigiada. Não poderia deixar de falar sobre isso hoje com o coração 
entristecido porque não desejo isso para ninguém. Qualquer um de nós que for disputar a próxima eleição 
está sujeito a ganhar ou perder a eleição e passar por esse tipo de humilhação e constrangimento, junto com 
a família, amigos e parentes. Enfim, queria que isso ficasse registrado em ata. Eu sou assim, voto naquilo que 
eu concordo e naquilo que discordo peço perdão aos nobres colegas. Mas quero aproveitar também, porque 
o motivo da Moção de Aplausos é pela limpeza da cidade. Então, quero aproveitar também para fazer um 
requerimento para a próxima sessão,se possível, para saber qual a Secretaria responsável pela limpeza do 
nosso município, porque sempre foi a Secretaria de Meio Ambiente que organizou a questão da limpeza. 
Então, também, nessa parte, ao meu modo de pensar, está contraditório. Eu vou encerrar minha fala sobre 
esse assunto e proferir meu voto no momento adequado. Mas vou tocar aqui agora numa questão de saúde 
pública, porque tenho sido procurado por muitas pessoas, não sei se vossas excelências também, mas a 
marcação dos exames ainda não está fluindo como esperado. E vou além, a marcação das consultas médicas 
também está com uma demora muito grande. Estou com um áudio de uma mãe aqui, que vou colocar para 
vocês ouvirem. [O VEREADOR COLOCA O ÁUDIO PARA TODOS OUVIREM]. Essa mãe está com a criança 
passando mal e necessitando de um atendimento pediátrico. Como uma criança passando mal pode esperar 
até o dia 14? Aí eu pergunto, as senhoras e senhores e a todos aqui que estão presentes, como uma criança 
passando mal vai esperar até o dia 14? Acho que, no mínimo, deveria ter um plano B, com um pediatra 
atendendo semanalmente, lógico, agendado, mas que fosse atendida também as questões emergenciais. 
Estou sendo procurado por muitas pessoas com outras questões também. Vou colocar aqui outra mãe falando 
sobre outra questão, onde ela fala que até tem um remédio na Policlínica, mas que a consulta dela para 
conseguir a receita está muito para frente. [O VEREADOR COLOCA O ÁUDIO PARA TODOS OUVIREM]. São
áudios da população pedindo socorro. É uma mãe precisa dar o medicamento ao filho. Medicamentos que 
vão de encontro a tudo o que falamos aqui nesse projeto, que trata do espectro autista. Medicamentos que 
são receitados como Depakene, enfim, como outros tipos de medicamentos, mas são medicamentos 
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supercontrolados, que só podem ser dados depois de passar pelo médico. Já acabou o remédio dessa criança, 
e ela vai esperar mais de dois meses para poder ter acesso a esse medicamento? Essa é a pergunta que faço 
para a senhora e senhores e a toda a população. Estamos aqui, como eu falei, para aplaudir a questão dos 
carros que estão parados em frente à Prefeitura, fazendo uma bela propaganda. Apesar de que esse ano não 
teve nenhuma licitação. Vamos votar daqui a pouco o pedido de informação sobre a questão das festas e 
como elas foram realizadas, já que não tem nada no Portal da Transparência. Mas, quando falamos de saúde, 
o assunto é mais delicado. Outra questão da saúde: ainda não temos no nosso município um cirurgião para 
fazer os partos. Ainda não temos, ainda não ficou definido isso. Parece que ainda estão conversando para ver 
como fazer, mas saúde não espera. As crianças estão para nascer. E, então, voltam a procurar as autoridades, 
e garanto que todos os vereadores estão sendo procurados para tentar ajudar nessas questões. O motivo de 
eu vir à Tribuna hoje é para falar sobre esses problemas no município. Estou me colocando à disposição, 
porque acredito que, quando a gente aponta algum tipo de deficiência no governo, ajudamos o governo a se 
programar para melhorar. E, se Deus quiser, isso vai ser resolvido. Antes de encerrar, só gostaria de falar 
sobre a resposta do Deputado Luiz Lima. Sua Excelência, o Vereador Presidente dessa Casa, falou naquela 
sessão acalorada que duvidava muito que o Luiz Lima tivesse conhecimento da atitude do Welbert com 
relação ao que aconteceu no nosso município. Não vou me alongar, mas para quem prestou atenção na 
resposta do Deputado Federal Luiz Lima, ficou muito claro que ele tem total confiança, acompanhou todos os 
passos do que aconteceu com relação à perda desse projeto para o nosso município. Mas, desejo que, como 
já vi nas propagandas da Prefeitura, a escolinha está retornando, as crianças estão fazendo a inscrição. Assim 
como o Presidente da Casa garantiu que não vai faltar a escolinha, é isso que queremos para nossas crianças 
e também para os pais das crianças, para que eles possam ter um tempo para trabalhar. Por enquanto, é só, 
senhor Presidente. Obrigado pela palavra e uma boa noite a todos”. Conclui o Vereador. Com a palavra o 
Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Antes de passar a palavra, 
só vou fazer um esclarecimento em relação ao requerimento de Moção de Aplausos que o vereador Jander 
citou o nome do Fabrício. O Fabrício que está aqui é o Fabrício JacomimLach, e não o Fabrício que você citou. 
Se não me engano, esse Fabrício que você mencionou é lotado na obra. Já, respondendo a um questionamento 
seu, a limpeza de rua fica na Secretaria de Meio Ambiente, com o Fabrício Lach. Então, acho que você falou 
o nome errado. Talvez você não tenha prestado atenção, mas só para esclarecer e ser justo, é outro Fabrício”. 
Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO):
“Senhor Presidente, diante de todos, peço desculpas pelo meu erro, porque realmente eu achava que era o 
outro Fabrício. De certa forma, foi bom falar tudo o que eu falei, expressando o que eu concordo e o que eu 
discordo. Mas, com relação a essa Moção de Aplausos, parabenizo o trabalho e, com certeza, nessa Moção 
de Aplausos, vou votar favorável”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL 
FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Só para ser justo, vereador, não ter nenhum equívoco aqui, 
principalmente com o nome. O nome é igual, mas realmente o sobrenome é diferente, e a pessoa é diferente. 
Só para ser justo aqui, continuo aberta a palavra da Tribuna Livre. Quem quiser fazer uso”. Conclui o senhor 
Presidente. Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA):
“Senhor Presidente, colegas vereadores, munícipes aqui presentes e o povo que nos acompanha online. O
motivo de estar aqui nesta Tribuna hoje é para parabenizar o Deputado Glauber Braga pela postura dele, 
com o apoio a Duas Barras. Através dele, foi destinada uma emenda no valor de um milhão e setecentos mil 
reais para Duas Barras. Independentemente de partido, de onde quer que venha, o que vem para o município, 
para o bem do nosso povo, será muito bem recebido. Parabenizo também pela postura dele de realizar a 
votação em praça pública, junto ao povo em que essa verba deveria ser gasta, em pleno domingo, às 9 horas 
da manhã, lá estava ele, com seus assessores e o povo presente. Ele não trouxe nada pronto, foi tudo discutido 
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com o povo, e é isso que precisamos neste país: uma política em conjunto, discutida com o povo, decidida 
junto com os munícipes, quais as suas reais necessidades. Precisamos valorizar essa forma de governo, não 
podemos deixar de parabenizar um trabalho desse tipo, seja de qual partido for. Aqui, quero deixar minha 
mensagem por esse ato do senhor Glauber, o deputado. E ali na praça foi colocado o seguinte: quais projetos 
o povo gostaria de colocar em discussão e votação. Ali, foram feitas várias propostas, ou melhor, duas 
principais propostas. Uma das mães atípicas solicitando um centro de divergência para atendimento aos seus 
filhos. O que é isso? Elas solicitam que haja um espaço de acolhimento e tratamento para atender seus filhos. 
Sabemos que o tratamento para crianças atípicas, seja ela de qual forma for, é um tratamento caro, é um 
tratamento longo, e que, além da criança, a família também sofre. Sabemos que, no nosso município, a 
maioria das mães são obrigadas a se deslocar para outros lugares em busca de atendimento para seus filhos. 
Então, nesse momento, foi pedido que fosse colocado em pauta que essa verba fosse destinada para a 
construção desse centro. Pedido das mães. Também foi colocado em pauta que essa verba pudesse ser 
utilizada para a ampliação do Hospital. Então, foi de uma forma muito democrática, e lá foi votado o povo 
na praça. O colega Danielzinho estava presente, não me deixa mentir, e foi votado o pedido das mães. Nada 
mais justo, entendemos toda a necessidade da ampliação do hospital, concordo plenamente, precisamos, 
sim. Mas essas mães precisam do nosso apoio, precisam da nossa presença. Esse tratamento é um tratamento 
que, realmente, como a indicação do colega Danielzinho, é imprescindível para nossas crianças e para os 
adultos também que precisam. Mas esse centro de convergência vai ser um centro para esse atendimento. A 
intenção dessas mães, dessas famílias, é que tenha um espaço que, mesmo trocando de governo, esse espaço 
permaneça, mantenha o atendimento, para que a criança que vier, a necessidade que houver, o espaço esteja 
ali. Porque, se a gente leva essa criança para ser atendida em outro município, além da dificuldade de 
transportar a criança, o gasto que a família tem com transporte, o município gasta também, porque são 
tratamentos caros, necessários. Quando troca de governo, esse atendimento pode parar, pode passar, porque 
é momentâneo. Então, o que elas querem? O que elas reivindicam? Que seja criado esse centro, e elas foram 
recebidas pelo Prefeito, e foram muito bem recebidas. Ele conversou, explicou e, nesse momento, as mães 
pedem que sejam ouvidas. É uma classe sofrida, que precisa do apoio da sociedade. Eu, como educadora, 
sempre batalhei e lutei para que a educação trabalhasse de mãos dadas com a saúde, mas, infelizmente, até 
hoje não conseguimos. A educação, a escola, faz o que é possível. Os professores, que são os profissionais da 
educação, se desdobram, estudam para atender, para incluir esses alunos, mas sabemos que não é fácil.
Muitas vezes, nós pagamos cursos do nosso bolso, não recebemos nada a mais, nos desdobramos fazendo 
três, quatro planejamentos para incluir esses alunos. E, muitas vezes, a mãe não consegue o tratamento 
necessário para o seu filho, para que ele se desenvolva da forma correta. E sabemos que aquele tratamento 
ajudaria muito. Então, muitas vezes, nós, da educação, nos sentimos fracassados por termos alunos com 
necessidades que não tem nem ao menos um laudo fechado. A maior dificuldade é fechar o laudo de uma 
criança. Já caminhamos, né? A passos pequenos, mas a educação vem caminhando com essa luta, essa 
persistência que os educandos têm, que não é fácil. Temos três, quatro alunos de inclusão numa sala de aula, 
e viemos lutando para conseguir mediadores. Graças a Deus, conseguimos, de uns anos para cá, ter alguns 
mediadores para ajudar. Mas esses mediadores também precisam ser formados, para saber como ajudar a
trabalhar com essas crianças. Temos crianças que precisam de medicamento e não conseguem. Temos 
crianças que, muitas vezes, precisam fazer exames, usar óculos, e, muitas vezes, nós, professores, fazemos 
vaquinha para pagar exame de vista, para comprar óculos para um aluno, pensando no aluno. Esse é o nosso 
trabalho, é o nosso papel, não, mas a gente faz porque somos seres humanos e o que queremos é ver nosso 
trabalho desenvolvido, ver aquela criança se desenvolver. Pasmem, essas crianças têm muito potencial. Nós
precisamos investir, sim, nessas crianças. Os pais, as mães lutam, e nós, que somos da educação e 
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acompanhamos o dia a dia de muitos deles, na escola, participamos dessa luta. Mais uma vez, pasmem! Já 
pegamos aluno que não conseguia ficar um segundo dentro da sala de aula e, hoje, esse aluno lê e escreve, 
escreve corretamente. Temos alunos formados. Não podemos, de forma nenhuma, esquecer dessa parte da 
sociedade. Então, mais uma vez, venho aqui fazer um apelo, e tenho certeza de que seremos atendidos que é 
buscar atender esses alunos, essas crianças, esses adultos, sejam alunos, da faixa etária escolar ou não, que 
eles sejam atendidos e sejam tratados. Sabemos a dificuldade do município, mas sabemos mais ainda da 
dificuldade dos pais, de quem tem um filho em casa atípico. Como mãe, como mulher, como vereadora, como 
educadora, me coloco à disposição dessas famílias e dessas mães para que possamos, juntos, lutar para que 
essas crianças tenham o que realmente merecem, e têm direito. Bom, retornando, é inspirador ver um 
representante que valoriza a participação da comunidade e busca atender as demandas da população. Essa 
abordagem fortalece a democracia e garante que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas. Voltando lá, essa 
atitude do Glauber mostra o respeito à população, o respeito ao cidadão. Somos de uma cidade pequena, 
mas precisamos trabalhar isso com o nosso povo, pois ele tem o direito e as condições de decidir. Está aí a 
prova disso no último domingo. Estavam lá mães, no domingo de manhã, quando geralmente se está 
preparando o almoço ou com a família. E muitas mães, muitos cidadãos também estavam lá. Isso significa o 
quê? Democracia, decisão em conjunto. Isso é muito importante. Muito obrigada, senhor Presidente”. Conclui 
a Vereadora. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): 
“Gostaria de falar um pouquinho também em relação ao ofício. Eu fiz questão de documentar, né, esse ofício 
que chegou para a gente, que é uma resposta do Deputado Luiz Lima. Ele está respondendo que tomou 
conhecimento de tudo isso. Eu fiz questão de documentar, né, porque até nassessões anteriores discutimos 
o motivo que levou à retirada desse projeto aqui. Foi político, mas não foi da nossa parte. Então, fiz questão 
de documentar, e eu acho que só ficou estranho para mim, né? Eu vou continuar insistindo nisso isso precisa 
chegar até o Welbert, e eu vou continuar insistindo para que a gente tenha essa resposta. Mas eu acho muito 
difícil, muito difícil mesmo, que um Deputado Federal tenha respondido o ofício de um dia para o outro. Eu 
fiz o ofício no dia 17, e o Luiz Lima mandou a resposta assinada por ele no dia 18. Até procurei saber, sei que 
é um vereador atuante, um vereador presente, e os vereadores que quase não faltam às sessões e às 
comissões. Então, realmente, ele é um deputado muito presente, mas, realmente, ficou estranha a rapidez 
com que ele respondeu. Até sugeri ao prefeito, que ele vá até Brasília com frequência para tentar um contato 
pessoal com o Luiz Lima e esclarecer para toda a população. E até mesmo, se o Luiz Lima realmente tomou 
conhecimento dos motivos de terem retirado esse projeto aqui, principalmente da liderança política pela 
bandeira que o Luiz Lima levou para a retirada desse projeto. Então, eu vou continuar, e fiz questão de oficiar, 
de documentar, para que toda a população tenha ciência. E também, quero deixar aqui a minha alegria, né, 
como prometido pelo prefeito e pelo secretário, que iniciaram o trabalho da escolinha "Craque do Futuro" 
aqui em Duas Barras. O Carlos 10, lá de Monnerat, iniciou já os trabalhos, e foi bacana ter levantado esse 
assunto aqui, esclarecido para toda a população. A partir daí, surgiram vários interesses de empresários, de 
pessoas ao redor do segmento, principalmente o projeto daqui. Tivemos doações de camisas, bolas, então, é 
bacana. Foi bacana a gente ter levantado esse assunto, defendido a bandeira, e o Prefeito, logo em seguida, 
através de doações e do seu compromisso com o mandato, está efetivando as escolinhas do município. Então, 
gostaria também de fazer coro ao que o Vereador Jander falou em relação aos carros, né, que o Prefeito 
comprou, e só esclarecer um pouquinho para a população, porque acho que estamos aqui para defender o 
bem da sociedade. Agora, quem assinou, quem trouxe o projeto, quem fez, isso já começa outras discussões. 
Mas o que eu gostaria de esclarecer para toda a população é a seriedade que o Prefeito e a equipe jurídica 
estão tendo neste atual governo. Porque acompanhamos que os trâmites em relação à aquisição desses 
carros ficaram parados no ano passado, assim como várias outras coisas, como a escolinha da Boa Vista, RJ-
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152, a limpeza urbana, as ambulâncias quebradas. E o Prefeito, mesmo herdando uma situação ruim que o 
Fabrício deixou, o Prefeito atual consertou os carros. Eu estive lá, na semana passada, nas paredes de 
Esmeraldino Bruto, que foi um projeto do Estado, mas o Estado não conseguiu fazer e em menos de três meses
o Prefeito colocou em funcionamento. Eu estive lá, visitando, e vi que ainda faltam alguns ajustes, como os 
vidros, mas as salas da escola foram reformadas, e as crianças estão tendo aula. Isso é motivo de muita 
felicidade. O Prefeito por ser professor está tendo seriedade e o compromisso com a coisa pública. Lembrando 
que os carros só foram adquiridos porque o Prefeito seguiu os processos. O processo estava completamente 
incompleto, parado, e só para esclarecer também: os carros foram adquiridos com recursos do atual governo. 
O recurso, para ficar claro para toda a população, Fabrício não deixou dinheiro para comprar carros. Isso foi 
adquirido com recurso próprio da Prefeitura, através deste ano, só para ficar esclarecido. Porque precisamos 
ser justos, defender a coisa certa e falar a coisa certa. Realmente, o Prefeito anterior iniciou o processo, mas 
foi concluído com o Prefeito atual, que deu seriedade e legalidade ao projeto, levando então aos carros e 
efetivando a compra desses carros, que estão sendo entregues para a população, conforme o vereador disse, 
nem que seja uma demanda que cobramos bastante. Agora, está sendo entregue para a população, e o mais 
importante, que é o que costumo dizer, é o final de tudo: levando dignidade para a população. Isso é o que 
temos que lutar. Então, só para o esclarecimento. E gostaria de perguntar ao Vereador Jander se ele quer 
manter o requerimento em relação ao meio ambiente? Só para gente não fazer um requerimento em vão”. 
Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO):
“Não. Mais uma vez perante a todos vou pedir desculpas porque parece que, no momento em que a vereadora 
Wanderleia falou na sessão passada, você se referiu à Secretaria de Obras. Então, eu entendi de uma maneira, 
mas vamos prosseguir. Eu só queria uma parte com relação ao que vossa excelência falou sobre o assunto 
dos carros. Posso falar daqui? Senhor Presidente, quando o processo licitatório começa a tramitar, ele passa 
por várias etapas. Primeiro, é feito o termo de referência, as especificações do que é necessário no carro, e, 
no caso. Antes de qualquer licitação, antes de marcar qualquer data de licitação ou qualquer outra coisa, o 
valor precisa estar reservado e empenhado. Esse valor precisa estar devidamente empenhado, caso contrário, 
a licitação não acontece. E eu tenho aqui o documento que mostra que a licitação foi feita em dezembro. A 
morosidade que vossa excelência fala, que deve ter acontecido, com certeza, foi posteriormente. Mas só para 
deixar claro como tramita essa questão da licitação. Então, a partir do momento que ela foi licitada, significa 
que o dinheiro já estava reservado. Mas o senhor falou uma coisa muito importante, que é a necessidade de 
nos preocuparmos com o bem comum. Esse é o maior motivo de alegria hoje e de festa para esta Casa:
Independente de um ou outro, os carros chegaram. E a gente espera que eles atendam, sim, a população de 
Duas Barras, que será utilizada para o transporte de pacientes para exames e que não volte a acontecer o 
que aconteceu recentemente no final do ano passado. Então, só para fins de esclarecimento, senhor 
Presidente. Muito obrigado pela parte”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE 
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Eu fiz questão de falar isso porque ficaram algumas 
pendências, né, do que o Fabrício deixou e, inclusive, até em documentos. Então, para dar seguimento, teve 
que ser feito toda a manutenção correta e legal. E vou dizer, até vossa excelência falou sobre o recurso 
empenhado, por exemplo, nossa emenda impositiva de 2023 o Fabrício não conclui do castramóvel e da 
compras dos carros. Também uma parte do recurso foi destinado para as crianças atípicas, vossa excelência 
indicou a aquisição do carro também e ficou parada lá. Mas tenho certeza de que agora vai dar serenidade e 
Bebeto vai dar seguimento disso. Outro exemplo, o direito que houver dos funcionários que trabalharam lá, 
eles arrancaram o parecer, as pessoas não receberam até hoje. O Prefeito atual está tendo que refazer o 
projeto todinho. Então, só para fins de esclarecimento. E pegar um gancho na indicação que o vereadorBilico 
fez em relação à pavimentação da RJ-152, que também é motivo de felicidade. O vereador Jander levantou 
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alguns questionamento em relação aos buracos. A gente volta e meia recebe reclamações, mas também 
elogios ao secretário Fred, porque ele está fazendo um trabalho campeão em relação ao governo passado 
nas estradas. A gente acompanha a presença dele nas estradas e várias DBRs que já tiveram manutenções. 
E, em relação à RJ-152, que é uma estrada estadual, com menos de três meses o Prefeito juntamente com 
deputado já conseguiu a manutenção que liga até Fazendo do Campo. É uma estrada que está sem 
manutenção a anos. A gente tem que cobrar, mas também parabenizar por ter conseguido manutenção da 
RJ-152 que liga Fazenda do Campo. Tudo bem que ela vai até o Ribeirão das Flores, né, popularmente 
conhecido como Quatro Encruzilhadas. Então, acredito que o Fred, quando tiver com o seu maquinário, vai 
conseguir resolver tudo. Está desenterrando defunto, como a gente conhece no ditado popular, e conseguindo 
fazer as coisas com tudo sucateado. Mas ele está dando conta, está resolvendo, está suando a camisa para 
dar certo. A gente acompanha que ele está se empenhando nisso. Então, gostaria de deixar minha fala 
registrada na Tribuna Livre”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse de fazer uso da 
Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do 
Dia, o senhor Presidente levou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2025, em única e definitiva discussão, 
não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco 
Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes
e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo o PLO Nº 6/2025 APROVADO por 
UNANIMIDADE dos votos. Levou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2025, em única e definitiva discussão, 
não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco 
Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes 
e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo o PLO Nº 8/2025 APROVADO por 
UNANIMIDADE dos votos. Levou o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2025, em única e definitiva 
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco 
Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes 
e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo o PDL Nº 1/2025 APROVADO por 
UNANIMIDADE dos votos. Levou a MOÇÃO DE APLAUSOSNº 2/2025, em única e definitiva discussão, com 
a palavra a Vereadora Wanderléia: “Só para esclarecer e frisar bastante aqui, o nobre colega vereador 
Janderson, desculpe, Jander, ele já pediu desculpas e já corrigiu pelo equívoco. A Moção de Aplausos em nome 
do Fabrício Jacomim, chefe da limpeza urbana, e dos demais funcionários responsáveis, é de muita gratidão. 
Quero parabenizar toda essa equipe. Então, só para registrar mais uma vez, tá, que é o Fabrício Jacomim, 
independentemente de qualquer erro ou confusão aí, tá? Só isso, Presidente”. Conclui a Vereadora. Com a 
palavra o senhor Presidente Dannyel: “Que a vereadora propôs, o vereador Marco Antônio pediu para que 
se estendesse também para Monnerat, o Professor Monnerat. Então, gostaria de estar incluindo esse 
requerimento, pedindo à Bandeirantes essa autorização, e com certeza à equipe de Duas Barras. E, a pedido 
do vereador Marco Antônio, estendendo para os funcionários, né, as pessoas que trabalham nessa área 
também, Monnerat. Então, Moção de Aplausos para Duas Barras e para Monnerat. Está em continuação a 
discussão”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única e 
definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco 
Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de 
Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente
sendo aMOC Nº 2/2025 APROVADApor UNANIMIDADEdos votos. Levou oREQUERIMENTONº 4/2025, em 
Estado do Rio de Janeiro 
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única e definitiva discussão, com a palavra o Vereador Jander: “Senhor Presidente, posso falar daqui? Claro, 
sou presidente. É, brevemente, só mais uma vez esclarecendo que esse pedido de informação é justamente 
porque não se encontra no Portal da Transparência. Então, a gente não tem acesso, né, a como foi feita a 
contratação dos shows, do palco, da iluminação, da questão da segurança, dos banheiros químicos, da 
questão da quentinha, enfim, tudo o que envolveu esses dois eventos, né? Então, é só para esclarecer à 
população. É só isso, senhor Presidente”. Conclui o Vereador. Com a palavra o senhor Presidente Dannyel: 
“Discutindo também, por ter participado da transição, teve muitos projetos e muitas situações que tiveram 
algumas prorrogações. Então, é lógico que o prefeito tem que responder, ele vai responder, mas eu tenho 
certeza de que teve muita coisa que foi prorrogada para poder dar conta de um governo para outro. Então, 
teve muitos processos lá e muitas empresas que tiveram seus contratos prorrogados para dar conta do 
serviço, em função de terminar um governo e começar outro. Não é só do Bebeto, é de qualquer outro 
governo. E, na semana da posse, já ter o evento, que ia dar umas festas, né, folclóricas, uma festa de renome 
no nosso município, que a festa é folclórica. Então, lógico que o prefeito tem que responder, mas já, j á, 
adiante, de antemão, eu fiz parte, teve muitos contratos prorrogados em função disso”. Conclui o senhor 
Presidente. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os 
Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir 
Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio 
Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo o REQ Nº 4/2025 APROVADO
por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVANº 3/2025, em única e definitiva discussão, 
não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco 
Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes 
e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a IND Nº 3/2025 APROVADA por 
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 20/2025, em única e definitiva discussão, 
não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco 
Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes 
e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a IND Nº 20/2025 APROVADA por 
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 26/2025, em única e definitiva discussão, 
não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco 
Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes 
e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a IND Nº 26/2025 APROVADA por 
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 29/2025, em única e definitiva discussão,
com a palavra a Vereadora Wanderléia: “Eu quero parabenizar o colega pela indicação, pela importância da 
indicação, e também pedir autorização para assinar juntamente, por ser um requerimento tão importante. 
Mas gostaria de frisar que, desde o início, desde a posse do prefeito Bebeto, eu já venho conversando bastante 
com ele sobre essa questão do medicamento para pessoas que fazem uso contínuo e que têm necessidade. E 
eu sinceramente espero, tenho certeza, que será solucionado. O que não pode acontecer de forma nenhuma 
é o que, segundo as informações, vinha acontecendo no governo passado: pessoas necessitavam de 
medicamentos para se manterem vivos, para sua saúde, e não tinham, da mesma forma que outros não 
tinham acesso. Pessoas escolhidas, ou seja, todos nós temos o mesmo direito. Que essa distribuição desses 
medicamentos, tão necessários, seja feita de forma justa para todos, sem critérios seletivos e arbitrários, 
como já aconteceu. Essas pessoas precisam de suporte para manter a sua saúde. Que esses medicamentos 
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não sejam moeda de troca por voto, que não sejam moeda eleitoral de Francisco, de João, não interessa 
eleitor de quem. O prefeito, depois de eleito, ele é prefeito de todo o município, o vereador também. E todo 
esse medicamento é adquirido com a verba, o dinheiro do povo. Então, de forma nenhuma, nós podemos 
selecionar quem vai ter direito ao medicamento X, Y, ou Z. Que não seja nunca, jamais, separado, que não 
tenha essa discriminação, porque se isso acontecer neste governo, eu, como representante do povo, serei a 
primeira a vir aqui para denunciar. Porque o povo tem o mesmo direito e jamais podemos usar qualquer poder 
que seja para usufruir e fazer moeda de troca. Que o povo seja respeitado. As pessoas que precisam, lógico 
que têm que ter critério, concordo com isso, temos que fazer sim os cadastros, concordo. Mas que sejam 
todos respeitados, da mesma forma que têm os mesmos direitos, que não haja forma arbitrária, que não haja 
seleção: 'Esse tem direito ao exame porque é eleitor de fulano, esse não tem porque é eleitor de Beltrão'. Não 
interessa eleitor de quem, todos têm o mesmo direito, independente. E com certeza, essa é a esperança que 
nós temos e que nós aguardamos. Muito obrigada, senhor presidente”. Conclui a Vereadora. Não havendo 
mais interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de 
Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira, 
Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José 
Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a IND Nº 29/2025 APROVADA por UNANIMIDADE dos 
votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVANº 31/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse 
em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Tei xeira, Jander Raposo da 
Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
votaram favoravelmente sendo a IND Nº 31/2025 APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 32/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, 
levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza 
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas 
Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram 
favoravelmente sendo a IND Nº 32/2025 APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO 
LEGISLATIVA Nº 33/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, 
Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin 
de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente
sendo a IND Nº 33/2025 APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 
34/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva 
votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza 
Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a
INDNº 34/2025 APROVADApor UNANIMIDADE dos votos.Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente 
sessão ordinária e convidou a todos para a próxima sessão ordinária que irá ocorrer dia 27 de março, quinta￾feira, as dezenove horas. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por mim, 
___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos 
demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 20 de março de 2.025.
 
 Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
 Vereador/ Presidente Vereador/ Vice-Presidente 
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11/11
 Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
 Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
 
 Audelir Francisco Prestes Teixeira Jander Raposo da Silveira 
 Vereador Vereador 
 
 Jonatas Huguenin de Souza Ornellas Joverson de Souza Lopes 
 Vereador Vereador 
Marco Pontes de Mendonça
Vereador
 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/03/2025 - 19:15
Encerramento: 20/03/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Bilico/UNIÃO
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Jonatas da Farmacinha/PDT
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/03/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 26/03/2025
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
1/2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Autoriza a Câmara Municipal de
Duas Barras - RJ a firmar convênio
com Instituição Financeira para
concessão de empréstimos e/ou
financiamentos aos servidores e
agentes públicos (políticos/
vereadores), com pagamento
mediante consignação em folha de
pagamento, conforme especifica e
dá outras providências. 
Matéria lida
2 - MOC Moção 2/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Concede Moção de Aplausos ao
senhor Fabricio Jacomim Lach 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 4/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer informações referente às
licitações relativas aos serviços e
objetos utilizados durante a
realização dos eventos da Folia de
Reis e do Carnaval no corrente
ano. 
Matéria lida
4 - IND Indicação 3/2025
Turno: Único
Autor: Bilico
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
QUE EM PARCERIA COM O
GOVERNO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO BUSQUE A
PAVIMENTAÇÃO DA RJ 152. 
Matéria lida
5 - IND Indicação 20/2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Calçamento da Rua do Penedo, na
localidade de Holofote
(REITERAÇÃO) 
Matéria lida
6 - IND Indicação 26/2025
Turno: Único
Autor: Bananeira
Indica a Construção de uma Praça
de Loteamento Bonnanza em
Monnerat. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 29/2025
Turno: Único
Autor: Jonatas da Farmacinha
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, para que, junto a sua
equipe da Secretaria Municipal de
Saúde, disponibilize
medicamentos de uso contínuo
para aqueles pacientes portadores
de doenças crônicas. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 31/2025
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Indica ao Prefeito Municipal que
viabilize a instalação de lavatório
público na praça Governador
Portela e na rua Orlando Pagnuzzi,
próximo ao Ponto de Taxi. 
Matéria não votada
9 - IND Indicação 32/2025
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Indica ao Prefeito Municipal
drenagem do rio localizado
próxima a Fazenda dos padres, em
Monnerat. 
Matéria lida
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/03/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 26/03/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - IND Indicação 33/2025
Turno: Único
Autores: Marco Lafaete, Antonio José
Indicam reforma e ampliação da
Ponte que liga a Rua Constâncio
Monnerat ao Cemitério Municipal,
em Monnerat. 
Matéria lida
11 - IND Indicação 34/2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal para que junto as
Secretarias Municipais
competentes, disponibilize o
acompanhamento e tratamento
necessários a todos os pacientes
neurodivergentes de nosso
município. 
Matéria lida
12 - IND Indicação 31/2025
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Indica ao Prefeito Municipal que
viabilize a instalação de lavatório
público na praça Governador
Portela e na rua Orlando Pagnuzzi,
próximo ao Ponto de Taxi. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Jander Raposo/PDT -
2 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
3 Danielzinho/SD -
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Bilico/UNIÃO
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Jonatas da Farmacinha/PDT
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
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BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/03/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 26/03/2025
Página 3
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
6/2025
Turno: Único
Autores: Jojo do Zique, Marco Lafaete
Denomina-se de “MARIA DA
CONCEIÇÃO” a Rua ao final da
Rua Waldemar de Oliveira em
Monnerat. 
Aprovado por Unanimidade
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
8/2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Considera de Utilidade Pública o
Instituto Cultural Martinho da Vila
(ICMV) e dá outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
3 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
1/2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Autoriza a Câmara Municipal de
Duas Barras - RJ a firmar convênio
com Instituição Financeira para
concessão de empréstimos e/ou
financiamentos aos servidores e
agentes públicos (políticos/
vereadores), com pagamento
mediante consignação em folha de
pagamento, conforme especifica e
dá outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
4 - MOC Moção 2/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Concede Moção de Aplausos ao
senhor Fabricio Jacomim Lach 
Aprovado por Unanimidade
5 - REQ Requerimento 4/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer informações referente às
licitações relativas aos serviços e
objetos utilizados durante a
realização dos eventos da Folia de
Reis e do Carnaval no corrente
ano. 
Aprovado por Unanimidade
6 - IND Indicação 3/2025
Turno: Único
Autor: Bilico
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO
QUE EM PARCERIA COM O
GOVERNO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO BUSQUE A
PAVIMENTAÇÃO DA RJ 152. 
Aprovado por Unanimidade
7 - IND Indicação 20/2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Calçamento da Rua do Penedo, na
localidade de Holofote
(REITERAÇÃO) 
Aprovado por Unanimidade
8 - IND Indicação 26/2025
Turno: Único
Autor: Bananeira
Indica a Construção de uma Praça
de Loteamento Bonnanza em
Monnerat. 
Aprovado por Unanimidade
9 - IND Indicação 29/2025
Turno: Único
Autor: Jonatas da Farmacinha
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, para que, junto a sua
equipe da Secretaria Municipal de
Saúde, disponibilize
medicamentos de uso contínuo
para aqueles pacientes portadores
de doenças crônicas. 
Aprovado por Unanimidade
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/03/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 26/03/2025
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - IND Indicação 31/2025
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Indica ao Prefeito Municipal que
viabilize a instalação de lavatório
público na praça Governador
Portela e na rua Orlando Pagnuzzi,
próximo ao Ponto de Taxi. 
Aprovado por Unanimidade
11 - IND Indicação 32/2025
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Indica ao Prefeito Municipal
drenagem do rio localizado
próxima a Fazenda dos padres, em
Monnerat. 
Aprovado por Unanimidade
12 - IND Indicação 33/2025
Turno: Único
Autores: Marco Lafaete, Antonio José
Indicam reforma e ampliação da
Ponte que liga a Rua Constâncio
Monnerat ao Cemitério Municipal,
em Monnerat. 
Aprovado por Unanimidade
13 - IND Indicação 34/2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal para que junto as
Secretarias Municipais
competentes, disponibilize o
acompanhamento e tratamento
necessários a todos os pacientes
neurodivergentes de nosso
município. 
Aprovado por Unanimidade
Oradores da Ordem do Dia
1 - Professora Wanderléia de Jesus/SD 
2 - Jander Raposo/PDT 
3 - Professora Wanderléia de Jesus/SD 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 34 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Indicação nº 33 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/03/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 26/03/2025
Página 5
Matéria Votos
Indicação nº 32 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Indicação nº 31 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Indicação nº 29 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Indicação nº 26 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Indicação nº 20 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Indicação nº 3 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/03/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 26/03/2025
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Matéria Votos
Moção nº 2 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Requerimento nº 4 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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2028) (Atual) Legislatura
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