sessao nº 8

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
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ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 03 DE 
ABRIL DE 2025
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões 
Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES 
COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, JANDER RAPOSO 
DE SILVEIRA, JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE 
MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e WANDERLÉIA DE JESUS 
TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores e a Vereadora, aos 
cooperados, aos ex-Vereadores Gelson e Henrique, aos assessores presentes, aos bibarrenses e aos 
internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor 
Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores 
Vereadores, havendo quórum regimental (número legal) declarou aberta a 08ª (oitava) sessão ordinária do 
primeiro período legislativo de 2025. Dando prosseguimento, levou a ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
1º PL DE 2025 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Constou no EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO, o
PROJETO DE LEI N.º 16/2025, que, altera a redação do § 1º do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.367/2019, e 
eleva o valor do abono salarial de aniversário para $ 677,00, e dá outras providências. Em seguida o senhor 
Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura do PLO. Após a leitura, o senhor 
Presidente encaminhou o PLO para a Ordem do Dia para deliberação da urgência proposta pelo autor. O
PROJETO DE LEI N.º 17/2025, que, concede autorização excepcional para transferir evento para o mês de 
maio no ano de 2025 e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª 
Secretária Wanderléia que fizesse a leitura do PLO. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o PLO 
para a Ordem do Dia para deliberação da urgência proposta pelo autor. Constou no EXPEDIENTE DIVERSO,
o OFÍCIO N.º 70/2025 da Secretaria Municipal de Educação, dando publicidade do Edital de Chamada Pública 
n.º 01 da Agricultura Familiar. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia 
que fizesse a leitura do Ofício. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, 
NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO, composta pelos seguintes Edis, 
PRESIDENTE: WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA; RELATOR: RAFAEL DA SILVA FERNANDES; MEMBRO: MARCO 
PONTES DE MENDONÇA; e COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA, composta pelos seguintes Edis, -
PRESIDENTE: JANDER RAPOSO DA SILVEIRA; RELATOR: MARCOS ANTONIO FERNANDES; MEMBRO: RAFAEL 
DA SILVA FERNANDES. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que 
fizesse a leitura da nova composição das Comissões. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou a nova 
composição das Comissões para a Ordem do Dia para votação aberta, segundo o pedido do Vereador Vice￾Presidente Antonio José. De autoria do Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, o REQUERIMENTO Nº 
5/2025, que, requer informações sobre pagamentos de RPA (recibo de pagamento autônomo) nos meses de 
janeiro e fevereiro do corrente ano. De autoria do Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, o
REQUERIMENTO Nº 7/2025, que, requer informações acerca dos critérios adotados para concessão de 
dobras aos Professores aprovados no processo seletivo. De autoria da Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS 
TEIXEIRA, o REQUERIMENTO Nº 11/ 2025, que, requer informações referentes a empresa MR de Mattos 
Serviços e Transportes LTDA. De autoria da Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o REQUERIMENTO 
Nº 14/2025, que, requer cópia de processo administrativo firmado com a empresa MR Mattos Serviço e 
Transportes LTDA, para a prestação de serviços de transporte universitário e de cursos técnicos. Em seguida 
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o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura dos Requerimentos. 
Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou os Requerimentos para Ordem do dia para deliberação
única. De autoria do Vereador JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 
30/2025, que, indica na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito para que, junto a sua equipe da 
Secretaria Municipal competente, disponibilize transporte gratuito, através de van ou ônibus, para a 
população de Fazenda do Campo até Duas Barras, em três horários distintos. De autoria da Vereadora
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 41/2025, que, indica na forma regimental 
ao Exmo. Senhor Prefeito que sejam realizadas podas das árvores localizadas na Rua Manoel de Mattos, que 
dá acesso à Rua Otília Lima Machado de Jesus. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª 
Secretária Wanderléia que fizesse a leitura das Indicações. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou 
as Indicações para Ordem do dia para deliberação única. Dando continuidade passou ao HORÁRIO DA 
TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos 
inscritos. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO):
“Antes de franquear a palavra para os nobres colegas vereadores, quero saudar o retorno do Vereador Rafael: 
seja bem-vindo a essa Casa. Que a gente possa estar aqui — como eu costumo dizer, né — sempre fazendo o 
bem comum, lutando pelo bem da nossa cidade. Então, seja bem-vindo! A gente está junto aí para trabalhar 
pelo Município. Antes de franquear também a palavra aos nobres colegas vereadores, gostaria aqui de 
convidar o senhor Antônio Carlos Gonçalves Turque para fazer uso da Tribuna Livre, conforme inscrição feita 
na Secretaria da Casa, onde tratará do seguinte assunto: os cooperados da Cooperativa Municipal desejam 
prestar esclarecimentos sobre o espaço físico da mesma. Gostaria de convidar o representante dos 
cooperados para fazer o uso da Tribuna Livre. Antes que ele fale, só gostaria de saudar aqui os ex-vereadores 
presentes Zé Ronaldo, Henrique, Gelson, Bilico, saudar a presença dos cooperados e bibarrenses... Não vou 
falar o nome de todo mundo, porque às vezes a gente pode pecar, né, deixar de falar de alguém. Então, 
saudar, e com certeza vocês estão abrilhantando a nossa sessão de hoje, na luta da causa de vocês. Muito 
obrigado pela presença”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o representando da Cooperativa, 
senhor ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES TURQUE: “Boa noite a todos os vereadores aqui presentes, e ao 
Presidente da Câmara, Dannyel, que cedeu esse espaço aqui para a gente justificar a atitude dos cooperados, 
que foi agora no dia primeiro do quatro. Já estava sendo gritante a situação da cooperativa, ao nosso ver, 
passando por uma situação de abandono, uma situação que vem acontecendo aí há uns quatro, cinco anos. 
Foi a última presidência, que acabou em 2020, com o presidente José Eduardo renunciando como presidente 
dela. E chegou num ponto que não tinha mais como continuar, porque a gente, passando ali o dia a dia, vendo 
a nossa sede sendo destruída...Hoje ela está se tornando um depósito de carro velho, barco... Temos hoje lá 
dois moradores, particular, né, morando na sede da cooperativa. E o porquê de ter impedido justamente no 
dia que ia inaugurar o projeto: porque não tinha mais como aguentar. Aí juntamos os cooperados, fizemos 
uma ata para poder tomar uma atitude. Essa atitude foi em nome de todos os cooperados, que até o dia de 
hoje nós pegamos, acho que, umas cinquentas e poucas assinaturas, e todos parabenizaram a atitude 
tomada, todos dando o maior apoio. E venho aqui falar em nome de todos os cooperados, que não tem nada 
político, não tem nada contra ninguém, nem oposição, nem Prefeito. Não tem nada sobre isso, e sim uma 
atitude que deveria ter sido tomada antes. Mas se tornou mais um absurdo acontecendo lá na cooperativa. 
Vieram comunicar um projeto que foi aprovado pelo conhecido Dr. Ângelo Vianelo, que até então a gente não 
sabia que seria ele que assinou o projeto, né. E esse projeto diz no texto que recebeu uma aprovação, uma 
liberação do campo da cooperativa de Duas Barras, do “proprietário do campo”. Então ficou assim: todos os 
cooperados achando que a cooperativa teria sido até vendida. Porque o proprietário do campo? Quem seria 
o proprietário do campo? Então os cooperados se reuniram e falaram: “peraí, vamos ver o que que 
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aconteceu”. Porque ela já foi, acho que, duas ou três vezes a leilão, e não foi vendida. Então, se foi vendida, 
não teve comunicado nenhum aos cooperados. E para gente saber, descobrir o que que vem acontecendo, 
nós achamos melhor juntar e meter um cadeado nela, e botar uma faixa lá, que a cooperativa é dos 
cooperados e de mais ninguém. E justamente no dia do projeto, projeto que, até agora, nenhum cooperado 
tem acesso. Ninguém sabe como foi feito esse projeto, valor, prazo... Não tem reconhecimento nenhum dos 
cooperados. Então, aqui estão alguns representantes também dos cooperados, e fica aberto: se alguém tem 
conhecimento do projeto, que passe para mim e passe para todos os outros cooperados, porque nós não 
temos conhecimento do projeto. Fico aqui representando os cooperados, e se tiver mais alguém aqui dos 
cooperados que queira falar mais alguma coisa está aberto aqui. Eu dei a iniciativa, e quem quiser falar mais 
alguma coisa para ajudar porque a gente vem vendo esse absurdo todo da cooperativa. E isso já vem há mais 
tempo, e chegou agora numa coisa que não teve mais como suportar, entendeu? Cooperado não tinha mais 
como aceitar o descaso que se tornou a cooperativa. Hoje nós temos uma sede que tem um morador lá na 
sede, entendeu? Um morador, coisa particular. Se a gente quiser montar uma reunião na cooperativa hoje, 
nós não temos lugar para fazer a reunião, porque a sede está ocupada, entendeu? Então foi isso que 
aconteceu. Não tem nada de coisa política, não tem. Se vierem fazer aí perguntas: “Ah, por que que foi nesse 
dia?”. Porque foi mais uma coisa que vem acontecendo lá, entendeu? E uma coisa que ninguém, os 
cooperados não sabem que projeto é esse. Não sabem, não têm conhecimento algum sobre o projeto, sobre 
o contrato assinado. Não tem. Então foi onde que deu um chega no que vem acontecendo lá. E é isso, senhor 
Presidente”. Conclui o senhor Antônio. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER 
RAPOSO): “Senhor Presidente, concede uma pequena parte, por favor? Boa noite, Vossa Excelência. Boa 
noite, Toinzinho. Boa noite a todos os vereadores, bibarrenses aqui presentes, demais cooperados. Estou
fazendo uso da palavra para pegar uma parte, que o senhor perguntou se alguém tinha algum acesso, algum 
tipo de documento, né. Aí eu estou tentando entender aqui a situação dos cooperados, né, de vocês. Primeiro, 
quero parabenizar, né, porque eu acho que essa união pode fazer muita diferença aí na reorganização da 
cooperativa, né. E dizer que eu tive acesso a um contrato firmado por um representante legal da Cooperativa 
Agropecuária de Duas Barras. Ele é até um advogado, senhor Gregor, né, que assinou. E ele está nesse 
contrato como representante legal da cooperativa, né. Provavelmente foi feito uma... foi criada uma situação 
que não foi passada aí para vocês. Não estou entrando aqui no mérito, né, do que é certo ou errado, se é 
questão política ou não, né. Até parabenizo, né, por esse empenho de estar aqui falando, esclarecendo a 
todos, né. Mas eu tenho aqui a cópia do contrato. O valor, se eu não me engano, é em R$ 800. Eu tenho aqui 
o Pix de quem receberia esse valor mensal. Então, inclusive, o contrato, se o senhor Presidente quiser, pode 
estar fazendo aqui uma cópia, para cada um e possa estar enviando para que todos tenham conhecimento. 
É só a minha participação”. Conclui o Vereador. Com a palavra o representante da Cooperativa, senhor 
ANTONIO CARLOS GONÇALVES TURQUE: “Sobre o contrato, Jander, tem alguns cooperados presentes aqui 
e podem perguntar a eles se têm conhecimento do contrato. O Greg a gente conhece ele aqui e agora eu
fiquei sabendo que é o filho da Dra. Evelise. O Greg não é cooperado, ele é filho de uma ex-cooperada, né, 
que acho que ela até desativou na época. Então, qualquer documento feito para o Greg, os cooperados não 
têm esse conhecimento. Então, a cooperativa é formada de cooperados. Para fazer algum documento dela, 
para ele, no caso, teria que fazer uma assembleia, entendeu? Convocando todos os cooperados ou a maior 
parte, para poder fazer esse documento. Porque a gente vem da última gestão de presidência, e ela já perdeu 
a validade, porque são de três em três anos que formam uma chapa de presidência. E a última presidência 
foi renunciada em 2020. Nós já estamos em 2025, então já tem cinco anos. É o conhecimento que eu tenho
porque eu fiz parte de presidência lá também, entendeu? Então eu acho que esse documento, se for válido, é 
para o projeto, não para cooperativa, entendeu? Porque a cooperativa, ela nunca teve campo de futebol. Ela 
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tem um espaço que é para os cooperados exercerem funções, como concurso leiteiro, leilão, entendeu? Vou 
até falar do meu leilão, que fui criticado aqui a respeito do leilão que eu efetuei em 2023 e 2024. E, se Deus 
quiser, a gente vai voltar e vai fazer em 2025. É um leilão que, eu sou cooperado. Eu, como cooperado, tenho 
o direito de fazer, como qualquer outro também, se quiser fazer algum projeto, se tem algum projeto que 
queira realizar na cooperativa, como cooperado, ele tem todo direito, entendeu? E foi todo ele, os dois leilões 
que eu consegui fazer, todos eles com toda aprovação, todas as assinaturas que precisava eu consegui. Um 
leilão onde eu consegui trazer para Duas Barras quase 2.000 litros de leite, entendeu? Foram vacas que eu 
vendi nesse leilão, elas estão aqui, a maioria delas no município de Duas Barras, entendeu? Então hoje nós 
temos um concurso leiteiro que, no último ano agora, nós temos a recordista no município, no estado do Rio 
de Janeiro, que foi em Duas Barras. E até porque o penúltimo também nós tivemos vaca recordista aqui, 
entendeu? Então é uma coisa que estava parada, e nós conseguimos reativar. Vem fazendo concurso leiteiro, 
vem fazendo a exposição, entendeu? E se a gente ceder o espaço que a gente tem hoje para um projeto de 
escolinha, nós perdemos espaço para os cooperados realizarem os concursos leiteiros, realizarem a exposição. 
Um projeto que pode criar lá dentro, não teria mais espaço. Então, por isso que o cooperado não tem 
conhecimento do projeto e não aceita o projeto lá dentro, entendeu? Não é coisa política, vale aqui de novo 
falar, porque se fosse política, a gente não estaria também reclamando hoje que nós temos hoje uns carros 
lá estacionados, que também não sabemos quem deu autorização para ficar. Aquela imagem horrível que 
está lá na cooperativa hoje, entendeu? De carro, barco, entulho e mais um monte de coisa que está 
acontecendo lá. Então nós, cooperados, resolvemos dar um “chega” no que vem acontecendo, entendeu? 
Fomos lá, botamos o cadeado nos portões, até o dia de hoje estão respeitando, entendeu? E vamos dar prazo 
aí para o pessoal que está lá dentro retirar suas coisas e entregar a cooperativa livre para os cooperados, 
para daqui pra frente dar uma iniciativa positiva nela. Boa noite a todos. Obrigado”. Conclui o senhor Antônio
Carlos. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): 
“Então, o Antônio até perguntou se algum cooperado quer fazer uso da palavra, mas o que acontece, em 
função do nosso Regimento, só pode usar a Tribuna Livre quem se inscrever, assim como ele. Mas vou abrir 
uma exceção: se um ou dois cooperados quiserem fazer o uso da palavra para poder engrossar o que ele falou 
aqui, fiquem à vontade. Não havendo interesse por parte dos cooperados, só agradecer ao Antônio pela 
presença e, principalmente, agradecer aos cooperados aqui, porque independente da posição que o vereador 
Jander disse em relação ao mérito, a gente não está entrando nesse assunto. Mas a união de vocês é o que 
eu acho que o nosso município está precisando, né? A gente está buscando isso: união, para poder buscar o 
que é melhor. O que ele falou no final, o que tem de positivo lá...Então gostaria de agradecer e esclarecer 
para toda a população: essa Tribuna, essa Casa é de vocês. Quem quiser fazer o uso, é só estar aqui. Que 
ajuda a gente a trabalhar, estando presente nessa Casa ajuda a gente a fazer o melhor trabalho. Então, eu 
vou passar o momento da Tribuna Livre. Mas antes de passar o momento da Tribuna Livre, eu gostaria de 
fazer um esclarecimento, porque eu fui alvo de cobrança. Muitas mães me procuraram, muitos pais me 
procuraram, e a gente tem que exercer o nosso mandato de forma direita, buscar as informações e trazer o 
que é de verdade, né? Trazer o certo para essa Casa. Em relação à ficha de inscrição que foi feita para a 
escolinha de futebol Craque do Futuro e Carlinhos 10, eu vou deixar esclarecido aqui. Eu procurei o Secretário
e a pedido do Secretário também que se colocou à disposição de vir falar, de dar qualquer tipo de 
esclarecimento, até porque está iniciando agora. Com toda certeza, em função do que foi feito, houve erros 
mesmo, né? Então, acho que o ser humano, a gente tem que ter humildade de assumir o erro. Porque 
assumindo o erro, a gente aprende e melhora. Eu costumo dizer também: no final, a coisa dando certo quem 
ganha é a população. Eu vou só fazer a leitura aqui: "A autorização para participação das crianças no 
programa Craque do Futuro/Carlinhos 10 foi recentemente alvo de algumas indagações dos pais, no sentido 
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de que a Secretaria estaria se eximindo da responsabilidade quanto à integridade física dos menores 
participantes do projeto”. Diante disso, fui apurar essa questão junto a Secretaria de Esporte que esclareceu 
que de forma alguma teve o intuito de se eximir de qualquer responsabilidade legal e por conta disso, para 
tranquilizar os pais, resolveu-se alterar o modelo de autorização retirando coisas que foram alvo de 
questionamentos. De qualquer forma é preciso esclarecer que as leis prevalecem e garantem proteção à 
criança e têm seus direitos resguardados." Então, eu gostaria de esclarecer também, né? Falar aqui que 
realmente ele errou, né? O que foi colocado na ficha de inscrição está errado. Ele, em busca disso lá né, com 
muita sede, de tentar resolver o problema, de estar colocando as coisas em atividade porque a gente 
acompanhava que a Secretaria de Esporte estava parada. Então, em preocupação, ele realmente errou. Ele 
colocou alguns termos lá que não se condizem com a parte legal. E eu achei bonito, porque ele falou: 
“Dannyel, eu errei. Eu errei e vou corrigir.” E eu falei: “Não, está certo, Luiz Eduardo, porque a gente erra,
principalmente na administração pública”. É o que eu cobrei muito do ex-Prefeito, a gente tem que assumir 
o erro e consertar o problema. Então ele esclareceu que errou, que vai consertar o problema. E eu gostaria 
de deixar claro aqui para todas as mães, para todas as crianças que fazem parte, ou que vão fazer parte desse 
projeto que qualquer autorização que os pais assinem, né, deixando seus filhos lá o que vier a acontecer com 
as crianças é de total responsabilidade do poder público. E não só do poder público, como existem leis que 
embasam a defesa das crianças. Então mesmo se as mães tivessem assinado lá, autorizado, e acontecesse 
alguma coisa com as crianças, se judicializassem isso, eles têm amparo legal independente de uma 
autorização assinada. Então, de qualquer forma, existem leis que garantem a defesa do menor e da criança.
Então, a conclusão dessa história toda é que ele errou, mas já está bolando um novo formulário para poder 
enviar para assinatura. O que eu entendi, né? A minha interpretação é que ele quis dizer que a mãe tem que 
dizer se a criança está apta a praticar um esporte físico. Isso em qualquer academia que você vai, você 
preenche lá um parquezinho de autorização dizendo que você pode fazer atividade física. Então, outro ponto 
também que ele colocou lá sobre o direito de imagem da criança, que eu achei plausível. Porque hoje, num 
celular, eu costumo dizer que a internet é uma terra sem lei, fala o que quer. Então, eu costumo dizer que ele 
colocou lá, né, que as mães não têm direito de solicitar o direito de imagem depois dos seus filhos. É lógico 
que se houver uma conversa, o menino fique famoso - se Deus quiser – jogue bola, aí se quiser né, é outra 
história. Mas é para dar publicidade, para prestação de conta está sempre tirando uma foto aqui, uma foto 
ali. Então, esse termo que ele colocou do direito de imagem achei plausível no meu modo de pensar e achei 
justo. Então fica aqui esclarecido que vai ser corrigido, vai ser feito um novo parquet de inscrição da escolinha.
E que, gente, é o que eu falo frequentemente também, a gente tem que dar as mãos pra resolver o problema.
Porque, como eu fui alvo de muita cobrança, eu fui pesquisar, recebi vários prints, do meu jeito, criticando: 
“Ah, como é que a Prefeitura não se responsabiliza”, e não sei o quê. Bastou uma conversa para que ele 
realmente reconhecesse o erro. Está errado, vai corrigir, vai fazer de forma legal e vai dar amparo e defesa 
pra todas as crianças que fizerem parte desse projeto, né, da escolinha lá do Craque do Futuro e Carlinhos 10.
Que, afinal de contas, gente, em função do que aconteceu, ele está lá empenhado em fazer. E é um espaço, 
e é um trabalho que é para as crianças. Para o futuro das crianças. Então, gostaria de deixar aqui essa 
mensagem, essa conversa, essa manifestação minha, essa conversa que eu tive com o Secretário de Esporte 
que vai ser resolvido e eu tenho certeza que vai ser sucesso no futuro aí, assim como, se Deus quiser, vamos 
ter outro Arouca aí no município. Então, hoje, antes de franquear a palavra aos vereadores gostaria de 
esclarecer isso”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA 
(JANDER RAPOSO): “Boa noite, senhor Presidente, colegas vereadores, vereadora Wanderléia. Boa noite a 
todo o público presente, cooperados. Sejam sempre bem-vindos a esta egrégia Casa de Leis. Quero desejar 
boas-vindas ao vereador Rafael do Zé Ronaldo, de volta a esta Câmara. Desejo muito sucesso. Também desejo 
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sucesso ao Bilico que tenho certeza de que ele também terá um lugar de destaque nesse governo que está 
iniciando. Senhor Presidente, faço uso da palavra mais uma vez para parabenizar e dizer como estou feliz com 
essa união dos cooperados. Todos unidos, dando um esclarecimento importante para que, amanhã, não haja 
nenhum tipo de desinformação ou direcionamento equivocado. Ficou bem claro, eu acredito, por que a 
escolinha não ficou lá. Ficou claro também que não tem cunho política, nem de um lado, nem do outro. Isso 
é muito importante esclarecer. Como falei, eu tive acesso ao contrato hoje e imaginava que esse assunto viria 
à tona hoje e, na minha opinião, que existe algum documento, talvez antigo, por parte dos cooperados, que 
tenha dado essa autonomia ao Dr. Gregor. Não estou afirmando, mas acho que, para ele ter chegado ao 
ponto de assinar esse documento, provavelmente houve uma assembleia ou alguma decisão entre os 
cooperados dizendo: “Esse é o nosso representante, ele fala por nós.” Acredito que também tenha sido essa 
pessoa quem autorizou a colocação dos carros da Prefeitura Municipal na cooperativa para conserto. Até 
aproveito para mencionar que recentemente estive lá, fiz um vídeo abordando isso, porque acredito que 
compromete a imagem da cooperativa, que a gente sabe que atravessou momentos difíceis e ainda 
atravessa. Lamentamos muito o que aconteceu com a Cooperativa Agropecuária de Duas Barras, mas 
esperamos que a nova gestão possa criar políticas públicas para reativá-la. Eu sou um vereador que defende 
o desenvolvimento do nosso município, e reconheço a importância que a cooperativa tem para todos vocês
porque meu pai já foi cooperado e já entregou muito leite ali. Estou à disposição, assim como acredito que 
todos os colegas aqui também estão, para aprovar projetos que venham regulamentar ou ajudar na 
retomada da cooperativa, que é uma tradição nossa e, se Deus quiser, algo que vamos resgatar. Na minha 
visão, a atitude tomada foi correta. Se os cooperados não tinham conhecimento do que foi assinado pelo 
senhor Gregor, que é advogado, então a atitude de vocês foi legítima. Provavelmente haverá necessidade de 
conversa posterior, pois pode até ser que isso gere algum tipo de ação judicial, já que há um contrato 
assinado. Mas acredito que vai prevalecer o entendimento e a decisão de vocês, cooperados, que se uniram 
para tomar um rumo para a cooperativa. Muitas vezes, temos essa dúvida: quem é o responsável pela 
cooperativa hoje? A quem devemos nos dirigir para tratar de qualquer assunto relacionado a ela? É um tema 
muito importante e, hoje, considero uma data memorável. Um passo importante foi dado para a retomada 
das atividades, se Deus quiser, da nossa cooperativa. Reafirmo aqui nosso apoio, como vereador, a todo tipo 
de projeto, como o senhor falou, Toizinho, que fez o concurso leiteiro. E se houver outros cooperados que 
queiram realizar atividades semelhantes, podem ter certeza de que terão nosso apoio por parte da Câmara 
Municipal. Para finalizar esse assunto, quero parabenizar vocês. Também parabenizar o vereador Dannyel, 
que se envolveu num tema tão importante, eu também fui procurado por muitos pais de alunos da escolinha 
de futebol. A escolinha seria instalada lá embaixo, e foi feito um termo de autorização que dizia que a 
Prefeitura não teria responsabilidade com o transporte das crianças, nem com o que acontecesse com elas 
no local, nem com despesas médicas ou qualquer outra coisa durante o período das atividades. Essas mães 
que procuraram o Dannyel e também me procuraram estão com total razão. Meu filho, por exemplo, adora 
jogar futebol, e eu não permitiria que ele participasse de uma escolinha assinando um termo desses, em que 
a Prefeitura se isenta de toda e qualquer responsabilidade. Como Vossa Excelência bem colocou, sabemos 
que há leis que resguardam os direitos das crianças. Mas o que acontece é que, em muitos casos, o socorro 
precisa ser imediato e nem sempre dá tempo de recorrer à Justiça para que ela determine o que deve ser 
feito. Parabenizo a atitude tomada, desejo sucesso à Secretaria de Esporte, e espero que esse novo termo 
seja feito da forma correta, para que a escolinha funcione. Hoje, infelizmente, estamos sem escolinha no 
nosso município e esse também é um assunto delicado, que talvez envolva questões políticas. Já comentei 
sobre isso em outros momentos e não vou me alongar. Mas desejo, sim, que nossas crianças não sejam 
prejudicadas e não tenham seu direito de praticar esportes e atividades físicas violado. É isso, senhor 
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Presidente, por enquanto”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES 
(RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Boa noite, senhor Presidente, vereadora Wanderléia, demais vereadores, a todos 
que nos assistem na TV Câmara online e ao público presente. Gostaria de agradecer a todos que confiaram a 
mim o seu voto e à minha família. Hoje eu retorno para esta Casa, depois de uma importante missão à frente 
da Prefeitura, à frente do Executivo. A pedido do Prefeito, estive à frente da Secretaria de Governo. Foram 
muitos desafios, mas muito aprendizado, muito aprendizado. Então, fica aqui o meu muito obrigado ao 
Prefeito por essa oportunidade que ele me deu, por essa confiança, e dizer que vamos seguir juntos, daqui 
para frente, para construir um futuro melhor para a nossa cidade. Por enquanto é só. Muito obrigado”. 
Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO (ANTONIO JOSÉ): “Boa 
noite, senhor Presidente, vereadora Wanderléia, demais vereadores. Quero saudar também aqui a todos os 
cooperados, saudar também os munícipes presentes, autoridades e a todos que nos assistem também pela 
TV Câmara Online. Quero saudar também o nobre colega vereador Rafael, desejar boas-vindas e que tenha 
sucesso no seu mandato. Com certeza, estaremos juntos aqui trabalhando em prol do nosso município e da 
nossa municipalidade. E quero também desejar ao Bilico sucesso, com certeza, como o vereador Jander disse, 
terá um espaço nesse governo e todos conhecem a sua integridade. Senhor Presidente, o motivo maior que 
me traz a esta Tribuna é que eu quero fazer aqui um agradecimento ao Prefeito, ao Vice-prefeito, a nossa 
Secretária Distrital e também ao Secretário de Obras, porque na antiga estrada velha, que é a antiga RJ-116, 
que liga à RJ-144, na localidade conhecida como Holofote, naquele espaço, desde outubro do ano passado, 
caiu uma ponte de madeira e, enfim, bem antes eu já vinha fazendo a indicação, pedindo que fosse feita a 
colocação de manilhas, que eu acho que resolveria o caso definitivamente. Então eu vinha fazendo essa 
indicação, reiterando. Não estou falando do governo passado, que realmente fizeram uma ponte de madeira 
bem-feita, mas com o tempo a gente sabe que ela vai se desgastando, e não tem jeito cai mesmo. E essa 
ponte caiu desde outubro e não foi colocada outra no lugar. Então houve, assim, uma dificuldade para a nossa 
comunidade ali, conhecida como Holofotinho, que é próxima ao campo, onde há uma servidão que atende a 
nossa população, que às vezes depende da nossa comunidade para ir ao mercadinho, para ir às igrejas, e tem 
que passar pelo asfalto, o que traz perigo à vida dos nossos munícipes. E desde então não fizeram, e agora
por isso que eu vim aqui agradecer e agradeço mais uma vez ao Prefeito, ao Vice-prefeito, que vêm 
trabalhando incansavelmente, à Secretária, ao Márcio, Secretário de Obras, e também aos envolvidos 
naquela obra. Passem lá e vejam que é uma obra bem-feita, maravilhosa, dando acesso agora à nossa 
comunidade de Holofotinho ao centro de Holofote. Então eu faço esse agradecimento ao Prefeito e 
parabenizo a todos os envolvidos. É uma obra simples, mas que ficou esse tempo todo sem solução, e o nosso 
Prefeito, com apenas três meses, junto com o nosso Vice-prefeito, foram lá e concluíram esta obra. Então não 
posso deixar de vir aqui agradecer e parabenizá-los. É só, senhor Presidente. Muito obrigado”. Conclui o 
Vereador. Com a palavra a Vereador WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE 
JESUS): “Senhor Presidente, caros colegas, munícipes aqui presentes e os que estão nos assistindo pela TV 
online, sabemos que o tempo ainda é muito pequeno, né? São três meses só de governo. Sabemos também 
das dificuldades com maquinário, mas eu quero aqui deixar um pedido ao nosso Secretário e ao nosso Prefeito
para que seja vista a estrada que liga a estrada do Rosário à Fazenda do Campo, pois vários pais vieram me 
procurar dizendo que a estrada está intransitável. As Kombis que passam para transportar os alunos estão 
correndo risco. Havia uma cratera muito grande, que foi coberta, mas ainda não é o suficiente para aquela 
localidade. Os pais estão preocupados, os moradores que transitam por ali todos os dias estão pedindo 
socorro. Sabemos que é pouco tempo de governo, mas esse socorro que vêm pedindo não é de agora. O povo 
está entalado, desesperado há muito tempo, e a demanda é muito grande. Nós sabemos disso. Mas eu 
gostaria de pedir aqui, estou fazendo esse pedido verbal para que seja mais rápido, e eu sei que com certeza 
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será atendido, que essa estrada seja revista o quanto antes, para evitar que aconteça uma tragédia, que 
alguém possa se machucar. Muito obrigada, senhor Presidente”. Conclui a Vereadora. Com a palavra o 
Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Para finalizar, aqui eu 
gostaria de falar um pouquinho. Essa Câmara recebeu uma denúncia, através da ouvidoria, em relação às 
inscrições do concurso público que foi suspenso. Na sessão passada, eu esclareci, e vou pedir para esclarecer 
novamente, até mesmo pelo que vou falar aqui agora. Na semana passada, o Prefeito Bebeto, o Dr. Sandro 
e eu estivemos no Ministério Público para explicar a situação do concurso, pois o ex-Prefeito, mesmo sabendo 
que o concurso havia sido suspenso no mesmo dia, efetuou o pagamento à empresa. Então, já foram 
intimados ele e o Procurador da época, e agora estão aguardando a manifestação dos dois. Mas a Prefeitura 
fará a devolução da parte que lhe cabe. O Dr. Sandro está apenas fazendo o seu trabalho e demonstrando 
sua preocupação, tendo em vista a necessidade de devolver mais de 300 mil reais aos cofres públicos, por 
conta de um problema deixado pelo prefeito anterior. Gostaria, portanto, de responder essa denúncia feita 
via ouvidoria dizendo que sim, de fato, será devolvido o dinheiro das inscrições, só está aguardando os 
trâmites legais. Gostaria também de falar sobre o que o vereador Jander mencionou em relação aos carros 
que ele viu e filmou. O Secretário de Transporte me ligou e pediu para que eu acompanhasse também, só 
para esclarecer. Lógico que o vereador Jander está lá fazendo o trabalho dele, e nós estamos aqui cobrando 
e pedindo o melhor para a nossa cidade. Como ele mesmo falou, o importante é que tudo dê certo. Mas eu 
gostaria de deixar registrado que aquilo que está lá na cooperativa é fruto e herança do governo anterior, 
que realmente deixou a cidade sucateada. Aquela imagem de filme de terror foi deixada pelo governo 
passado. O atual governo, com apenas três meses, está empenhado. A pedido do Secretário, eu fui ao galpão, 
acompanhando a limpeza que foi feita em relação aos carros abandonados, que estavam sendo foco de 
dengue lá. Os veículos estavam amontoados, um em cima do outro. Qualquer vereador e qualquer bibarrense 
pode ir até lá para acompanhar a limpeza e organização do galpão hoje, bem como a da usina de reciclagem. 
Tudo isso foi necessário em função da herança maldita que o prefeito anterior deixou. Quero deixar claro que 
a Secretaria de Transporte está empenhada em resolver. Tanto está, que já iniciou a manutenção das 
estradas. Na semana passada, começou a manutenção da RJ-152, que liga à Fazenda do Campo a Duas Barras 
e continua também na estrada conhecida como Quatro Encruzilhadas, o nome lá é Ribeirão das Flores. A 
Secretaria está oferecendo total suporte, com máquinas e equipes atuando. Os veículos que estavam sem 
funcionar, hoje estão em funcionamento. Isso comprova o desgoverno anterior, que deixou essa herança, e 
que com apenas três meses de gestão já é possível ver a limpeza, organização e o empenho do atual 
Secretário. Eu gostaria também de chamar atenção para um processo que foi realizado no governo passado, 
e que ninguém falou, mas nós estamos aqui para mostrar. No dia 13 de dezembro, foi aberto um processo de 
adesão de ata para manutenção da frota do transporte municipal. No dia 18, foi feito o empenho e o 
pagamento à empresa no valor total de R$ 591.470 reais. Esse valor foi pago no final do ano passado para 
manutenção de carros e máquinas, mas essa manutenção nunca foi realizada. Basta ir lá: não tem uma peça! 
E, se for acompanhar o processo, há documentos faltando assinatura. Então, quero esclarecer para a 
população que houve um pagamento em dezembro, feito pelo governo anterior, para aquisição de peças e 
manutenção de toda a frota de transporte e nada foi feito. Nada. Gostaria de esclarecer isso e passar a 
verdade para a população. Vou estar aqui exercendo o meu papel, juntamente com ex-vereador dessa Casa, 
hoje Secretário, Fred. E qualquer outro vereador que quiser fazer parte, nós estaremos indo ao Ministério 
Público levar essa denúncia. Eu não vou nem dizer, mas acho que posso chamar de roubo, sim. São R$ 591 
mil pagos, sem nenhuma manutenção. Se essa manutenção tivesse sido feita, os carros estariam todos
funcionando, todos reformados. O que temos lá na cooperativa são carros sem motor, sem caixa de marcha. 
Arrancaram tudo. Acredito que só tenha um Gol com motor batido, e mesmo assim está todo sucateado, 
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tiram a peça de um e colocam no outro. Isso é fruto do desgoverno que encontramos. Por isso, gostaria de 
deixar tudo isso esclarecido à população. E está aqui na Casa: o processo, o empenho, a nota de pagamento, 
tudo que comprova essa covardia feita no final do ano passado com o nosso dinheiro público. Dinheiro que 
poderia estar sendo usado para fazer a cidade funcionar hoje. Gostaria de deixar registrado isso a pedido do 
Secretário de Transporte, que estamos acompanhando e que está empenhado em fazer um bom trabalho”. 
Conclui o senhor Presidente. Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA 
WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, o senhor me permite? Gostaria de fazer parte dessa comissão, 
porque venho pesquisando e, até o momento, só consegui acesso ao ano de 2024. Ainda não consegui 
retornar aos dados de 2020 e 2023, apenas de 2024. E os gastos com compras de peças e manutenção de 
transportes são exorbitantes. Não deveria haver nenhum carro sucateado, nenhum com defeito. Se eu gasto 
uma fortuna com peças para o meu carro e com manutenção, como é que meu carro continua quebrado? A 
mesma lógica deve ser aplicada ao dinheiro público. Se peças são compradas e manutenções são pagas, como 
é que estamos com a frota destruída? Que esse dinheiro seja devolvido aos cofres públicos, e que a justiça 
seja feita da melhor forma possível. Porque nós não podemos permitir que Duas Barras continue sofrendo o 
que já sofremos e o que ainda estamos sofrendo hoje, com a falta de transporte, por conta das atitudes do 
passado. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA 
SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor Presidente, permissão para falar daqui? Em relação aos assuntos 
abordados por Vossa Excelência, quero dizer também que gostaria de fazer parte dessa comissão para 
investigar esse valor referente à compra de peças, porque, realmente, se tudo isso foi feito, os carros já 
deveriam estar consertados. Coloco-me à disposição para integrar essa comissão porque, graças a Deus —
me perdoem a expressão — não tenho rabo preso com ninguém e estou aqui para fazer o meu papel. Esse é 
o caminho que precisamos seguir, e a verdade precisa ser esclarecida. O vídeo que fiz recentemente teve como 
objetivo justamente cobrar essas questões. Há pouco tempo, a Prefeitura Municipal de Duas Barras aderiu a 
uma ata no valor aproximado de 1 milhão e 800 mil reais voltada à aquisição de peças e manutenção de 
veículos. O que busquei, naquele vídeo, ao me dirigir ao Secretário e ao Executivo, foi fazer um apelo para 
que esse valor seja, de fato, investido no conserto dos veículos. Herança maldita, tudo bem. Mas eu concordo 
também que estamos vivendo a mesma situação de carros novos que já foram encostados em frente à 
Prefeitura, como foi esclarecido através de ofício enviado a esta Casa. Se ficarmos apenas olhando para o 
passado, vamos continuar presos ao que já aconteceu. Ainda mais um governo cujo slogan é que o futuro 
começou então não vamos realmente começar. A gente precisa investigar, punir quem foi culpado por 
qualquer atitude errada no passado, mas precisamos caminhar. E eu pergunto à senhora, aos senhores e aos 
cooperados aqui presentes, discordando da opinião de vossa excelência, sobre o seguinte: limpeza no galpão, 
0k. E lixo na cooperativa? Eu não acho que a Prefeitura agiu bem com relação a isso. Assim como teve a 
questão da não autorização por parte dos cooperados para escolinha, também não teve com relação aos 
carros. Então, se é para organizar tem que organizar direito. E aí, eu faço aqui um anexo para que todos 
tenham ciência que o Prefeito em janeiro fechou as portas da Prefeitura para organizar a Prefeitura e a gente 
esperava que estivesse organizada em várias situações, senhor Presidente. Eu fiz requerimento pedindo 
informações sobre o que foi apurado na auditoria realizada em janeiro, por vários funcionários designados,
para gente saber de fato, senhor Presidente, o que foi deixado de ruim e também o que foi deixado de bom 
nos cofres públicos, para que a população tenha clareza sobre a realidade financeira da Prefeitura e para que 
o governo atual diga, de fato, o que pode oferecer ao povo. Esse requerimento foi aprovado pelos senhores, 
e eu agradeço, pois acredito que esse tipo de pedido de informação é essencial. No entanto, foi pedido
prorrogação de prazo para responder, para dar as informações referentes ao que foi feito em janeiro, 
enquanto a Prefeitura ainda estava fechada. Senhor Presidente, quero aproveitar para dar boas-vindas ao 
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vereador Rafael, mas também registrar a minha preocupação, porque, como já mencionei, a Prefeitura 
passou um mês fechada, teve tempo para planejar e hoje vemos Secretários acumulando pastas, e a Saúde, 
infelizmente, não é prioridade neste governo que assumiu no dia primeiro de janeiro. Desde janeiro, 
nomearam um Secretário de Saúde já avisando que seria substituído, e até hoje a Saúde não funciona. A 
população continua reclamando, e quem está na rua sente isso. A Saúde não está funcionando. A verdade é 
essa. E o que nos preocupa mais é que, se quisermos falar com o Secretário de Saúde, vamos ter que procurar 
a Assistência Social. Como um governo que fechou as portas para se organizar ainda não escolheu um nome 
definitivo para assumir a Saúde? Estamos há três meses, e a Saúde ainda vai precisar recomeçar. O Secretário 
de Saúde está nomeado de forma interina, e nem sabemos se continuará. Mas o que sabemos é que, hoje, 
qualquer informação sobre a Saúde precisa ser buscada na Assistência Social. Isso mostra desorganização. E 
falando em desorganização, aproveito para dizer, com todo respeito, que sou contra esse projeto de lei que
pretende mudar a Festa do Aipim com Torresmo para o mês de maio. Sou contra, por vários motivos, primeiro, 
porque tivemos um mês para planejar, e foi essa a justificativa para não atender à população em janeiro. 
Segundo, porque essa é uma questão séria. A festa faz parte do calendário oficial do município de Duas 
Barras. Ela deve ser respeitada. Terceiro, porque são festas distintas. Estamos falando da festa cívica do dia 
8 de maio, aniversário da cidade, que movimenta o comércio. E agora querem colocar outra festa um mês 
antes, prejudicando o planejamento do comércio local. Isso mostra, mais uma vez, despreparo. E essa falta 
de organização tem reflexo direto: até agora, não temos Secretário de Cultura e Turismo nomeado. Por isso, 
essa confusão. Precisamos de um Secretário para sabermos a quem nos dirigir e a quem cobrar. E pergunto 
também: será que essa festa está sendo adiada porque eu entrei com um pedido de informação nesta Casa 
sobre a realização das festas da folia de reis e do carnaval? Porque, até agora, no Portal da AEMERJ, não 
consta nenhuma licitação realizada pelo município, nenhuma adesão de ata, nenhuma dispensa de licitação. 
Então, como essas festas foram realizadas? De que forma? E, com apenas um mês até a festa de maio, será 
que ainda dá tempo de fazer tudo da forma legal, licitado? Nada saiu no Diário Oficial até agora. Eu precisava 
falar sobre isso, senhor Presidente. Lamento profundamente essa desorganização da Prefeitura. Outra 
Secretaria que ainda está sem Secretário definitivo é a de Agricultura. Uma coisa não confunde a outra. Quero 
deixar bem claro a todos os vereadores e ao público presente meu respeito e admiração ao Secretário de 
Transporte, Fred, que já vem fazendo um trabalho brilhante e continua fazendo recuperando todas as 
estradas do nosso município. Parabéns, Fred! Estive na estrada das Quatro Encruzilhadas, registrei algumas 
imagens e, graças a Deus, o trabalho está sendo feito e concluído. Desejo boas-vindas ao vereador Rafael, 
mas não posso deixar de registrar a minha preocupação com tudo isso”. Conclui o Vereador. Com a palavra 
a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Só uma observação. 
Quando o colega disse que a gente não pode falar do passado, eu quero dizer que o passado faz parte da 
nossa vida, sempre, e que a gente tem sim que falar dele, porque precisamos usar o passado para não cometer 
os mesmos erros. E quando o colega mencionou que foi feita uma licitação no valor de mais de um milhão de 
reais para compra de peças de carro, já neste atual governo, eu quero dizer o seguinte, não me importa se o 
governo é do Prefeito em que eu apoiei ou em que eu votei, se o Secretário é meu amigo, seja quem for, será 
fiscalizado para que tudo seja feito de forma transparente. E, caso seja feito da mesma forma como foi no 
último governo, será denunciado, sim. Aqui nós não temos político de estimação. Aqui nós temos pessoas que 
estão para trabalhar de forma honesta. Então, se neste governo for realizado algo de forma desonesta, eu 
serei a primeira a estar aqui para denunciar e lutar por transparência. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a 
Vereadora. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Uma parte sobre 
o que a vereadora Wanderléia falou com relação ao passado. Eu só acho o seguinte, nobre colega: essa Casa 
aqui não foi instituída agora, no ano de 2025. Essa Casa já existe há bastante tempo, e existem vereadores 
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que já estavam sentados aqui, exercendo o papel de fiscalizar o município. Muitos desses vereadores ainda 
estão aqui. Há vereadores novos, sim, mas vossa excelência, vereador Presidente Dannyel, e vossa excelência,
vereador Antonio José, também estavam aqui. Não sei por qual motivo vossa excelência não participou das 
eleições passadas para estar fiscalizando o governo do Fabrício, mas parabenizo pelo que a senhora falou, 
que é muito importante que não tem político de estimação. Porque eu também comecei assim. Eu comecei 
ao lado do governo e, a partir do momento que percebi que o governo estava errado, que estava agindo de 
forma errada e que a população não estava vendo resultado, eu me afastei do governo. Me afastei do governo 
e quis uma mudança para a nossa cidade. Então, parabenizo a vereadora sobre isso. Mas, sobre a questão 
do passado, eu acredito que precisamos, sim, falar dele, mas não podemos deixar que as coisas do passado 
atrapalhem o que está acontecendo no presente. Há atos sendo publicados todos os dias pela Prefeitura, 
várias e várias publicações. A minha preocupação é que os munícipes, aqueles que nos acompanham pela 
Câmara online, fiquem presos a essa discussão sobre o passado, quando temos problemas acontecendo no 
presente. O que estamos acompanhando agora? Eu tenho trazido requerimentos, pedidos de informação. Às 
vezes, nem há muito debate dependendo do tema. Só queria deixar claro isso. E, mais uma vez, belas palavras, 
vereadora. Eu também não tenho político de estimação, já provei isso. E, como falei, não tenho rabo preso. 
Estou disposto a participar dessa fiscalização. Quando fui Secretário de Obras, esta Câmara fez vários 
requerimentos e pedidos de informação, e todos foram encaminhados para esta Casa. Me denunciaram ao 
Ministério Público, e todos os processos foram encaminhados, e, graças a Deus, eu não devo nada à Justiça. 
Graças a Deus. Então, é só isso, senhor Presidente. Muito obrigado”. Conclui o vereador. Com a palavra a 
vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, só 
para não me estender muito. Colega, eu realmente não fui candidata porque não me interessava naquele 
momento, e não podia, enfim. Mas aqui havia representantes nossos, e cada vereador aqui trabalha ou 
trabalhou da forma que achava correta, da melhor maneira possível. O senhor também poderia ter 
fiscalizado, estava aqui me representando, porque o vereador que está aqui não representa só quem votou 
nele, ele representa toda a população. Então, o senhor também me representava. Agora, vereador, o senhor 
se engana, como professora de História, eu sou obrigada a esclarecer que uma humanidade sem passado, 
uma sociedade que não reconhece o seu passado, ela não tem futuro. É através do passado que a gente muda 
uma sociedade, que a gente transforma uma sociedade. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a Vereadora.
Com a palavra o Vereador Presidente DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Só em relação 
às coisas que o vereador Jander disse ao governo. Com certeza, é a minha preocupação, é a preocupação de 
todos os vereadores. Mas aí eu tenho que voltar ao passado. É só acompanhar o trabalho que vossa excelência 
fez durante esses quatro anos para perceber que agora está fazendo cobranças que não fez ao governo 
anterior, inclusive, foi até líder de governo. Então, só para ficar claro aqui o Prefeito está há apenas três meses 
no governo. É lógico, eu sou um dos que cobram frequentemente. Eu e Antonio José estamos sempre 
conversando, o próprio Fred, o Rafael. A gente fala: “tem que melhorar, tem que fazer isso”. Essa é uma 
preocupação frequente. Mas a gente precisa usar como parâmetro o que foi deixado, o que foi feito. É só 
olhar a rua que a gente anda hoje na cidade, é só olhar a organização, a limpeza. É só olhar. Não faltou carro 
para a Saúde desde que o Bebeto assumiu. Para exames, para realização de exames, para pacientes 
oncológicos, coisa que estava faltando no final do ano todo. Vossa excelência realmente falou que não fez 
parte do governo, mas não fez parte do governo no mês em que acabou a eleição. Mas até três anos, quase 
quatro anos, esteve no governo. Então, só para ficar claro a toda a população, para a gente poder esclarecer 
a verdade porque, às vezes, fala-se algumas coisas aqui, e a gente também precisa falar, senão acaba se 
tornando a verdade soberana. Então a gente precisa falar, porque temos acompanhado. Está faltando muita 
coisa? Está. E é a cobrança que a gente faz frequentemente. Mas, enfim, eu acredito que essa discussão não 
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leva a lugar nenhum, até porque acho que a gente está aqui para discutir nesta Casa os projetos de lei, aquilo 
que de fato ajuda a população, que de fato leva resultado e execução. Mas a gente precisa ponderar algumas 
coisas e falar de algumas coisas, só para a gente poder dar seguimento ao que fica registrado nesta sessão”. 
Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): 
“Senhor presidente, é muito confusa essa questão de falar quem foi do governo e quem não foi, quando o 
senhor faz parte de um governo que tem como Secretário de Assistência Social e Secretário de Saúde o ex￾Secretário do governo Luiz Carlos, o mesmo Secretário que foi Secretário do Fabrício. É muito confuso apontar 
quem foi ou não foi de governo, quando a gente tinha, aqui na época, a vereadora Amanda fazendo parte da 
base do governo, e hoje a gente tem o Vice-prefeito Kinka num grupo do outro lado. Então, senhor Presidente, 
eu quero deixar claro aqui e dar outros exemplos. Nós temos aqui o Jojo, que foi Secretário do Dr. Fabrício e 
hoje compõe, junto com Bebeto, o atual governo. Nós temos o Claudinei, que é Secretário de Meio Ambiente
e que também foi Secretário do Fabrício. Nós temos o Marcelo Babão, que está ajudando na Secretaria de 
Agricultura. Então, pessoal, como é que é? Só para esclarecer: “Ah, fez parte do governo, fez…”. E, senhor 
Presidente, eu não larguei no final, não. Desde quando eu voltei a esta Casa, senhor Presidente, eu já tinha o 
meu posicionamento. Então que fique bem claro isso, para que a fala do senhor não se volte contra mim, para 
que coisas que são faladas não se tornem, aí, verdade absoluta, e para que as questões que são levantadas 
aqui a todo momento não fujam do tema principal do nosso município, que é a Saúde tem que ser prioridade”. 
Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES 
(DANIELZINHO): “Só faltou uma coisa, Vereador, no governo que você apoiou, no prefeito que você colocou 
lá, só faltou ele vir aqui porque nem aqui ele vinha. Aí só faltou isso aí dizer. Mas eu vou encerrar a Tribuna 
Livre”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor 
Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente, 
levou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025, em primeira discussão, não havendo interesse em 
discussão, levou em primeira votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de 
Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas 
Hugenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram 
favoravelmente sendo o PLO Nº 15/2025 APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o pedido de 
urgência ao PLO Nº 16/2025, em única e definitiva discussão, com a palavra o vereador Presidente Dannyel: 
“Gostaria de fazer uma discussão nesse momento, parabenizar o Prefeito pela atitude e, desde já, deixar 
encaminhada para a próxima sessão uma indicação para que esse abono seja estendido também aos 
funcionários inativos. Na transição, eu tive uma conversa com o presidente do Prev, e ele me pediu algumas 
coisas. Uma das coisas que ele tinha pedido em favor, em defesa dos aposentados foi justamente que o abono 
de aniversário fosse estendido também aos aposentados. Eu conversei sobre isso com o Bebeto, fiz esse 
pedido ao Bebeto, que disse que acredita que vai dar para fazer, sim. Portanto, gostaria de fazer essa 
indicação, um acréscimo, um “link”, nesse brilhante projeto que o Prefeito está mandando para esta Casa, 
tratando do abono de aniversário e do aumento. Quero pedir que esse abono seja estendido também aos 
funcionários ativos e inativos, ou seja, aos aposentados”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais 
interesse em discussão, levou em única e definitiva votação simbólica sendo APROVADO o pedido de 
urgência ao PLO Nº 16/2025 por UNANIMIDADE dos votos. Com a urgência aprovada, levou o PLO Nº 
16/2025, em única e definitiva discussão, com a palavra o Vereador Antonio José: “Senhor Presidente, não 
há possibilidade de fazer uma Emenda verbal para esse projeto para que seja incluído os inativos?”. Conclui 
o Vereador. Com a palavra o vereador Presidente Dannyel: “Não pode porque gera aumento de despesas. É 
matéria exclusivo do Prefeito. Não tem jeito não. Infelizmente, Antonio José, era o que a gente mais queria". 
Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única e definitiva votação 
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nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, 
Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio 
Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo o PLO Nº 16/2025 APROVADO
por UNANIMIDADE dos votos. Levou o pedido de urgência ao PLO N.º 17/2025, em única e definitiva 
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação simbólica, sendo 
APROVADO o pedido de urgência ao PLO N.º 17/2025 por UNANIMIDADE dos votos. Com a urgência 
aprovada, levou o PLO Nº 17/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, 
levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza 
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos 
Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente e o vereador Jander Raposo 
da Silveira votou contrário sendo o PLO Nº 17/2025 APROVADO por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário. 
Levou a COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES – CFO e CMA, em única e definitiva discussão, não 
havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia 
de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard 
do Couto votaram favoravelmente sendo a Composição das comissões APROVADA por UNANIMIDADE dos 
votos. Levou o REQUERIMENTO Nº 5/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em 
discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, 
Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram 
favoravelmente sendo o REQ Nº 5/2025 APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o 
REQUERIMENTO Nº 7/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, 
Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza 
Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo o 
REQ Nº 7/2025 APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o REQUERIMENTO Nº 11/2025, em única 
e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os 
Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da 
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes 
e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo o REQ Nº 11/2025 APROVADO por 
UNANIMIDADE dos votos. Levou o REQUERIMENTO Nº 14/2025, em única e definitiva discussão, não 
havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia 
de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Raposo da Silveira, Jonatas Hugueninde Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard 
do Couto votaram favoravelmente sendo o REQ Nº 14/2025 APROVADO por UNANIMIDADE dos votos.
Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 30/2025, em única e definitiva discussão, com a palavra o vereador 
Rafael: “Senhor Presidente, gostaria de parabenizar o vereador Jonatas e quero pedir para assinar junto 
porque eu acho de grande relevância para nossa população de Fazenda do Campo”. Conclui o vereador. Com 
a palavra a vereadora Wanderléia: “Senhor Presidente, gostaria também de pedir para assinar junto. 
Parabenizo o colega pela indicação, mas eu gostaria de pedir que fosse completado porque ficou faltando aí 
a localidade de Vargem Grande que é uma localidade próxima de Fazenda do Campo e que sofre muito com 
a falta de transporte. A ideia seria o transporte sair de Duas Barras passar por Vargem Grande, Fazenda do 
Campo e fazer o contorno porque aquele povo é um povo muito sofrido. Eles precisam pagar táxi para vir a 
Duas Barras fazer uma consulta, comprar um remédio, seja o que for. Então, eu gostaria, colega vereador, 
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que fosse também colocado em Pauta aí Vargem Grande”. Conclui a vereadora. Com a palavra o Vereador 
Marco Antônio: “Eu também queria participar dessa indicação”. Conclui o vereador. Não havendo mais 
interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus 
Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da 
Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
votaram favoravelmente sendo a IND Nº 30/2025 APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a 
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 41/2025, em única e definitiva discussão, com a palavra a vereadora 
Wanderléia: “Senhor Presidente, eu gostaria de deixar aqui registrado que essa rua é uma rua próxima, para 
ficar mais fácil, a residência do senhor Jaime ligado à Rua Otília Lima Machado de Jesus. As árvores são 
árvores bonitas, mas infelizmente está causando sérios transtorno aos moradores. Aquela rua tem pouco 
bueiro e não dá vazão para as águas fluviais e infelizmente está alagando as casas. Quando chove os 
moradores entram em desespero porque não tem vazão e as casas ficam alagadas, então, eu peço ao Prefeito 
e ao Secretário uma certa urgência no atendimento dessa indicação. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a 
vereadora. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os 
Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da 
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes 
e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a IND Nº 41/2025 APROVADA por 
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO VERBAL Nº 2/2025, em única e definitiva discussão, não 
havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia 
de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard 
do Couto votaram favoravelmente sendo a IND VERBAL Nº 2/2025 APROVADA por UNANIMIDADE dos 
votos. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária e convidou a todos para a próxima 
sessão ordinária que irá ocorrer dia 10 de abril, quinta-feira, as dezenove horas. Em seguida pediu que 
lavrasse a presente ATA que vai assinada por mim, 
___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos 
demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 03 de abril de 2.025.
 
 Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
 Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
 Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
 
 Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes 
 Vereador Vereador 
 
 Jonatas Huguenin de Souza Ornellas Marco Pontes de Mendonça
 Vereador Vereador
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
15/15
 
Rafael da Silva Fernandes
Vereador
(DOC ASSINADO NA VIA FÍSICA)
 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/04/2025 - 19:00
Encerramento: 03/04/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Jonatas da Farmacinha/PDT
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Expediente do Dia
® LEITURA DO OFÍCIO 70/2025 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – PUBLICIDADE
DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 01 DA AGRICULTURA FAMILIAR.
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Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
10/04/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 10/04/2025
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Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Leitura e Discussão da Ata da Sessão Anterior na forma do disposto no artigo 120, incio I do
Regimento Interno, sendo aprovada por Unanimidade dos Vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
16/2025
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Mensagem 006/2025 - "Altera a
redação do § 1º do artigo 1º da Lei
Municipal 1.367/2019, e eleva o
valor do abono salarial de
aniversário para R$ 677,00, e dá
outras providências 
Matéria lida
Matéria com pedido de Urgência -
Encaminha a Ordem do Dia. 
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
17/2025
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Mensagem 009.2025 - "Concede
autorização, excepcional para
transferir evento para o mês de
maio no ano de 2025 e dá outras
providências" 
Matéria lida
Matéria com pedido de Urgência -
Encaminha a Ordem do Dia. 
3 - COMP Comissões Permanentes
2/2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Comissões Permanente da Câmara
Municipal - 03 de abril de 205. 
Matéria lida
Solicitação de Votação Aberta pelo
Vereador Antônio José Feuchard do
Couto. 
4 - REQ Requerimento 5/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer informações sobre
pagamentos de RPA (Registro de
Pagamento Autônomo) nos meses
de janeiro e fevereiro do corrente
ano. 
Matéria lida
Requerimento com solicitação de
inclusão do mês de março de 2025. 
5 - REQ Requerimento 7/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer informações acerca dos
critérios adotados para concessão
de dobras aos Professores
aprovados no Processo Seletivo. 
Matéria lida
6 - REQ Requerimento 11/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Requer informações referentes a
empresa MR de Mattos Serviços e
Transportes LTDA. 
Matéria lida
7 - REQ Requerimento 14/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Requer cópia de processo
administrativo firmado com
empresa MR Mattos Serviços e
Transportes LTDA, para a
prestação de serviços de
transporte universitário e de
cursos técnicos. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - IND Indicação 30/2025
Turno: Único
Autor: Jonatas da Farmacinha
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, para que, junto a sua
equipe da Secretaria Municipal
competente, disponibilize
transporte gratuito, através de
van ou ônibus, para a população
de Fazenda do Campo e Vargem
Grande até Duas Barras, em 3
horários distintos. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 41/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
INDICA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE SEJAM
REALIZADAS PODAS DAS
ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA
MANOEL FERREIRA DE
MATTOSD , QUE DÁ ACESSO À
RUA ÓTILIA LIMA MACHADO DE
JESUS. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Jander Raposo/PDT -
2 Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO -
3 Antonio José/REPUBLICANOS -
4 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Jonatas da Farmacinha/PDT
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
15/2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Altera a redação com inclusão de
incisos e renumera parágrafos da
Lei n.º 1.536, de 12 de Dezembro
de 2024 e dá outras providências. 
Aprovado por Unanimidade
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
16/2025
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Mensagem 006/2025 - "Altera a
redação do § 1º do artigo 1º da Lei
Municipal 1.367/2019, e eleva o
valor do abono salarial de
aniversário para R$ 677,00, e dá
outras providências 
Aprovado por Unanimidade
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
17/2025
Turno: Votação Única em Regime de
Urgência
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Mensagem 009.2025 - "Concede
autorização, excepcional para
transferir evento para o mês de
maio no ano de 2025 e dá outras
providências" 
Aprovada por Maioria Absoluta
4 - COMP Comissões Permanentes
2/2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Comissões Permanente da Câmara
Municipal - 03 de abril de 205. 
Aprovado por Unanimidade
5 - REQ Requerimento 5/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer informações sobre
pagamentos de RPA (Registro de
Pagamento Autônomo) nos meses
de janeiro e fevereiro do corrente
ano. 
Aprovado por Unanimidade
6 - REQ Requerimento 7/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer informações acerca dos
critérios adotados para concessão
de dobras aos Professores
aprovados no Processo Seletivo. 
Aprovado por Unanimidade
7 - REQ Requerimento 11/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Requer informações referentes a
empresa MR de Mattos Serviços e
Transportes LTDA. 
Aprovado por Unanimidade
8 - REQ Requerimento 14/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Requer cópia de processo
administrativo firmado com
empresa MR Mattos Serviços e
Transportes LTDA, para a
prestação de serviços de
transporte universitário e de
cursos técnicos. 
Aprovado por Unanimidade
9 - IND Indicação 30/2025
Turno: Único
Autor: Jonatas da Farmacinha
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal, para que, junto a sua
equipe da Secretaria Municipal
competente, disponibilize
transporte gratuito, através de
van ou ônibus, para a população
de Fazenda do Campo e Vargem
Grande até Duas Barras, em 3
horários distintos. 
Aprovado por Unanimidade
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - IND Indicação 41/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
INDICA AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE SEJAM
REALIZADAS PODAS DAS
ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA
MANOEL FERREIRA DE
MATTOSD , QUE DÁ ACESSO À
RUA ÓTILIA LIMA MACHADO DE
JESUS. 
Aprovado por Unanimidade
11 - INDVB Indicação Verbal 2/2025
Turno:
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Indica na forma do artigo 145 do
Regimento Interno desta Egrégia
Casa de Leis, ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, a manutenção
da estrada vicinal que liga a
localidade do Rosário à Fazenda
do Campo - tal indicação busca
urgentemente a melhoria da
presente estrada, atendendo assim
aos anseios de nossos munícipes. 
Aprovado por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação Verbal nº 2 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Comissões Permanentes nº 2 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Indicação nº 41 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
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Matéria Votos
Indicação nº 30 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Requerimento nº 14 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Requerimento nº 11 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Requerimento nº 7 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Requerimento nº 5 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Não
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
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Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura - Neste dia fez o uso da
Tribuna Livre desta Câmara Municipal de Duas Barras, o senhor Antonio Carlos Gonçalves
Turque, onde protocolou seu pedido de uso da Tribuna na Secretaria desta Casa, conforme
consta nos arquivos desta Casa de Leis.
Considerações Finais
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