sessao 9 — Duas Barras (RJ)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	9
Date	2025-04-10
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
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ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 10 DE
ABRIL DE 2025
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões
Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES
COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, JANDER RAPOSO
DE SILVEIRA, JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE
MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e WANDERLÉIA DE JESUS
TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores e a Vereadora, aos
assessores presentes, aos bibarrenses e aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no
Youtube. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que
conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum regimental (número legal) declarou aberta
a 09ª (nona) sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025. Dando prosseguimento, levou a ATA
DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PL DE 2025 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em
votação simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Constou no EXPEDIENTE DO EXMO.
SENHOR PREFEITO, o PROJETO DE LEI N.º 18/2025, que, autoriza ao Executivo a efetuar a devolução da taxa
de inscrição no Concurso Público referente ao Certame nº 001/2024 e nº 002/2024 e dá outras providências.
Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura do PLO.
Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o PLO para a Ordem do Dia para deliberação da urgência
proposta pelo autor. Não constou EXPEDIENTE DIVERSO. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS
SENHORES VEREADORES, de autoria do Vereador Presidente DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES, o
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2025, que, autoriza a Câmara Municipal de Duas Barras – RJ a
firmar convênio junto a clubes desportivos e de lazer para concessão de descontos de mensalidade aos
agentes públicos vinculados ao órgão, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento,
conforme especifica e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse
a leitura do PDL Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o PDL para a Ordem do Dia para deliberação
única. De autoria do Vereador Presidente DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES, o REQUERIMENTO Nº
17/2025, que, requer na forma regimental pedido de acesso à integra dos processos licitatórios, em sentido
amplo, concluídos durante os anos de janeiro de 2020 a dezembro de 2024. Em seguida o senhor Presidente
pediu a Secretária que fizesse a leitura do Requerimento. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o
Requerimento para Ordem do dia para deliberação única. De autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA
FERNANDES, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 3/2025, que, concede Moção de Aplausos as pessoas que atuaram
na realização do Carnaval de Monnerat. Em seguida o senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a
leitura da MOC. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou a MOC para Ordem do dia para deliberação
única. De autoria da Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 24/2025,
que, indica na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito para que, junto a sua equipe à Secretaria
competente, viabilize a extensão do pagamento do adicional de difícil acesso aos profissionais de apoio da
rede municipal de educação de nosso município. De autoria do Vereador Presidente DANNYEL FERNANDES
COSTA TOSTES, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 45/2025, que, indica na forma regimental ao Exmo. Senhor
Prefeito a extensão do abono aniversário concedido aos servidores municipal também aos aposentados e
pensionistas da Prefeitura Municipal de Duas Barras. De autoria do Vereador Presidente DANNYEL
FERNANDES COSTA TOSTES e do Vereador Vice-Presidente ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, a
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 47/2025, que, indicam na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito a reforma
e revitalização da Estação Rodoviária de Monnerat (reiteração). De autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA
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FERNANDES, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 49/2025, que, indica na forma regimental ao Exmo. Senhor
Prefeito a colocação de tampas em todas as lixeiras do município. De autoria do Vereador Vice-presidente
ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 50/2025, que, indica na forma
regimental ao Exmo. Senhor Prefeito a ampliação do Cemitério Municipal de Monnerat (reiteração). De
autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 51/2025, que, indica na
forma regimental ao Exmo. Senhor o recapeamento asfáltico da Rua Waldemar de Oliveira e Rua Arlindo
Alencar, em Monnerat. Em seguida o senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura das INDs.
Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou as INDs para Ordem do dia para deliberação única. Dando
continuidade passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que
dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA
(PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, nobres colegas de vereadores, cidadãos
bibarrenses aqui presentes e os cidadãos que nos acompanham de suas casas. A minha vinda a essa Tribuna
hoje é para falar sobre uma realidade do nosso município. Na sessão anterior, o nobre colega Jander usou da
Tribuna dizendo que a nossa Saúde está muito ruim, está de péssima qualidade. Como era um momento em
que nós já estávamos com a hora avançada, preferi deixar para falar numa nova oportunidade. Eu discordo,
tá? Não totalmente, mas em parte eu discordo do nobre colega, porque em 3 meses nós tivemos muitas
melhoras, sim. Nós temos hoje vários médicos, várias especialidades, os exames estão andando, embora nós
saibamos que há uma demanda muito grande. Sabemos que ainda há muita, mais muita coisa para ser feita,
que o nosso povo merece. Porém, eu venho a essa Tribuna porque eu quero pedir ao nosso Prefeito que olhe
com carinho o nosso município e a nossa Saúde. O bibarrense vem sofrendo descaso médico há muitos anos.
Não é de hoje, há muitos anos. Quero aqui deixar bem claro que eu não estou generalizando. Há profissionais
competentes, bons, no nosso município. E quero parabenizar hoje os técnicos de enfermagem, os enfermeiros
e os atendentes, porque a gente observa que é nítida a mudança na forma de tratar o paciente e os nossos
munícipes. É nítido. Porém, ainda vem acontecendo, eu não sei se isso já passou a ser comum, em alguns
médicos do nosso município, a falta de respeito e a falta de empatia pelo cidadão, pelo paciente. Eu, como
cidadã, posso falar porque já sofri isso, e muita gente, a falta de respeito. Ainda essa semana, eu estive
presente no hospital. Eu presenciei o médico atendendo uma senhora com a porta do consultório aberta. E
não venham dizer que ele fez isso por prevenção, para que ele não seja depois acusado de abuso. Não. Porque
essa senhora estava acompanhada do seu neto. Isso é um exemplo que eu estou citando aqui, porque há
muito tempo a gente sofre desse descaso, dessa falta de respeito. O paciente ser obrigado a falar dos seus
problemas com todas as pessoas na sala de espera ouvindo. Outro detalhe, os internos. A falta de respeito
com a família dos internos. O médico que passa a visita, ele não tem hora pra passar a visita. Isso não é dessa
gestão, não. Isso é de muito tempo. As reclamações são antigas, e infelizmente continuam acontecendo da
mesma forma, com as mesmas atitudes. A família fica aguardando na porta do hospital o médico passar a
visita pra saber notícia do seu ente querido. Seis horas da manhã ele passa num dia, no outro dia às três da
tarde, no outro dia às seis horas da noite. E a família fica ali desesperada, porque seu ente querido está
hospitalizado e ela quer saber notícia. Parece que, para alguns médicos, nós somos apenas um número. Mas
lembrem-se: todos que estão ali têm família, têm pessoas que amam. E a família está ali na porta do hospital
não é porque ela está passeando, não, perdendo seu trabalho, seu tempo. Está ali porque quer saber notícia
do seu familiar. E detalhe,são tratados com o maior descaso, quando a família procura e quer ouvir do médico
qual a situação do seu familiar, é tratada com o maior descaso como se fosse um pedaço de pau. O médico
fala na "língua médica", da medicina, que um cidadão comum não entende e, além disso, ele nem olha para
a cara do familiar. Aonde está o respeito? Aonde está o carinho e a empatia? Fui reclamar com o Diretor. O
Diretor disse que nunca ninguém reclamou. Sabe por que nunca ninguém reclamou? Porque o povo nunca
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teve voz. São pessoas humildes, que têm medo, têm vergonha, não sabem onde reclamar e têm medo de
reclamar e depois, quando precisarem voltar, serem mais maltratadas ainda. Mas eu estou aqui para dar voz,
principalmente àqueles mais humildes. Saibam que o médico que está lá, ele não está fazendo favor, não. Ele
está recebendo o salário dele. Se ele acha que o salário dele é pouco, ele tem que reivindicar no local correto,
com a pessoa correta. Vou dar um exemplo: o professor. Porque ele acha que ganha pouco, ele vai ensinar
mal? Ele vai tratar mal a família do aluno? E o médico, ele não é um ser superior, não. O agricultor não sabe
medicina, mas o médico não sabe plantar. Ele não sabe dar aula. Cada ser humano com suas habilidades.
Agora, o médico tem que saber que a profissão dele tem que ser humana. Se não gosta de gente, desiste da
profissão. Se é por dinheiro, deixa pra lá. O povo tem que saber que o médico não está ali fazendo favor, não.
Ele está recebendo seu salário, que é pago com os nossos impostos. Não é favor. Então, eu quero alertar o
povo: reclamem! Gritem! Se forem desrespeitados, se forem maltratados, se não tiverem empatia, gritem!
Nós temos um Diretor no hospital, nós temos Chefe de enfermagem e nós temos Coordenador médico. Se não
for ouvido, vá à delegacia e faça registro, porque essa situação já ultrapassou todos os limites. Nós vivemos
isso há muitos anos. Quem tem dinheiro paga seus planos. Mas nós não somos inferiores àqueles que pagam
plano, não, porque nós pagamos nossos impostos. Então, eu quero pedir ao nosso Prefeito que, por favor,
verifique essa situação do nosso município, porque o cidadão bibarrense já vem sofrendo descaso há muito
tempo. Povo, não se cale! Falem! Denunciem! Quero frisar aqui, pra finalizar que não estou generalizando. E
ainda quero parabenizar os funcionários, os atendentes, os enfermeiros e tudo mais. Mas, infelizmente,
parece que tem médico que está torcendo contra, pra que dê errado e isso precisa ser revisto. E nós não
podemos ter profissional de estimação, não. Se não está funcionando, troca, muda. Então, é por isso que eu
venho nessa Tribuna hoje, caros colegas, pedir o apoio de vocês para que possamos lutar por dignidade e
respeito aos nossos pacientes. O médico que dá alta a um paciente que teve AVC, que teve infarto, pede um
exame e não escreve no exame que é urgência. Qual a preocupação dele com esse exame? Eu não sou médica,
mas o paciente teve um infarto, um AVC. Qualquer leigo imagina que isso é sério, que esse exame deveria
estar lá escrito "urgente". O paciente em casa, aguardando fisioterapia, fono, aguardando exame. Aonde
está essa responsabilidade? É porque não é o pai dele. É porque não é o esposo, a mulher dele. Não quero
médico bonito, rindo, lá, não. Nós queremos é respeito com o nosso povo. Só isso, senhor Presidente. Muito
obrigada”. Conclui a vereadora. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO):
“Boa noite, excelentíssimo senhor Presidente. Boa noite, vereadora Wanderleia, demais colegas vereadores,
funcionários da Casa, todo o público presente. Sejam sempre bem-vindos a essa egrégia Casa de Leis e
também a todos que estão nos acompanhando pela TV Câmara Online. Realmente, eu tive que pedir para
falar na Tribuna. A gente espera os temas acontecerem durante a sessão para a gente ver o que a gente vai
precisar debater, apontar. E eu quero, nesse momento, parabenizar a vereadora Wanderléia pelas palavras
e pela atitude de cobrança aí ao governo municipal porque na sua própria fala a vereadora aponta vários
problemas de atendimentos médicos. Mas, eu quero chamar atenção dos vereadores e todos os presentes de
como que nós vamos fazer a Saúde do nosso município dar certo se a gente teve um Secretário nomeado num
primeiro momento, que ficou três meses só, iniciou um planejamento e esse planejamento já foi logo
interrompido com três meses de governo? Ou seja, a Saúde hoje está começando do zero de novo. E aí, o pior,
população bibarrense e todos que acompanham a gente, não nomeou um Secretário de forma definitiva. O
Prefeito designou o Wemerson para responder pela Secretaria de Saúde em ônus. Pessoal, o Wemerson é
meu amigo pessoal. O Wemerson tem uma competência que já está provada, é fora de série a competência
do Wemerson como profissional, tanto que ele participou do governo do Luiz Carlos, participou do governo
do Fabrício e hoje participa do governo do Bebeto. Agora, colocar duas Secretarias do tamanho dessas
Secretarias na mão do Wemerson é até covardia. Não tem como isso dar certo. Isso é uma tragédia
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anunciada, pessoal. Eu não posso deixar de vir aqui falar nisso. Ele não tem como. O Secretário de Saúde tem
que se dedicar em tempo integral. Nós temos que ter uma pessoa na Saúde para lutar pela nossa população
em tempo integral. Como que ele vai fazer? Ele vai ficar meio período na Assistência Social e meio período na
Saúde? Não tem como, gente. Eu não posso deixar de falar. Eu tenho certeza que por mais que a senhora e
os senhores não se pronunciem vocês já sabem disso. É impossível isso funcionar. Então, apelo aqui ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal que ele nomeie um Secretário de Saúde, que, se for o Wemerson,
que ele deixe o Wemerson trabalhar só na Saúde porque a população precisa. A Saúde é uma pasta muito
complicada, precisam ser resolvidas muitas questões, pessoal. Me respondam uma pergunta. Vamos lá: como
que Duas Barras demite um médico igual o Dr. Lucas que atendia tantas pessoas? Um médico respeitado, um
médico que foi homenageado nessa Casa de Leis, um médico que atendia em duas especialidades — era
neurologista de adulto e neurologista de criança. O município mandou ele embora e contratou, pelo mesmo
preço, um neuro que só atende criança. Vocês têm noção da gravidade? A gente tinha um que fazia o serviço
dos dois. Aí trocou o governo, mandou ele embora e aí voltou o atendimento do neuro das nossas crianças.
Mas os adultos que precisam do acompanhamento neurológico infelizmente não têm mais esse
acompanhamento. Nós estamos aguardando. É início de governo, sabemos das dificuldades, sabemos que
tem que organizar primeiro. Todo mundo, eu entendo isso. É lógico que eu também não sou diferente, é lógico
que eu entendo isso. Mas o primeiro passo é nomear um Secretário de forma definitiva. Isso é uma
responsabilidade muito grande de todos nós vereadores cobrar o Prefeito para que isso aconteça, porque,
volto a dizer, não tem como dar certo, não tem como se dedicar a duas pastas tão importantes e a coisa
funcionar. Aí foi falado que a Saúde sempre foi ruim, a Saúde sempre teve momentos ruins. Por mais que haja
investimento na Saúde, a Saúde sempre vai precisar de mais investimentos. Cabe a nós tentar ajudar esses
recursos chegarem no município e fiscalizar isso. Mas eu tenho que lembrar, senhoras e senhores presentes,
que o Secretário Fred, da gestão do governo Fabrício, cansou de vir receber homenagem pelo brilhante serviço
prestado na Secretaria. Está aí um nome que poderia estar hoje ajudando o município. Foi homenageado de
todas as formas, em várias e várias datas diferentes. Vocês estão entendendo o que eu estou querendo dizer?
Então, pessoal, a gente tem que pressionar para que seja nomeado urgentemente um Secretário de saúde,
porque quando sua excelência vereadora Wanderleia apontou algumas coisas, e eu tenho observado na
questão das transferências. Está demorando muito quando o paciente chega no hospital e ele precisa ser
transferido, isso é muito grave. Quando o médico solicita a transferência é porque o paciente precisa, e a
família fica na porta do hospital porque sabe que o paciente está correndo risco. E essa demora está muito
grande. E aí eu tenho que lembrar que hoje a gente tem um convênio no Hospital São José do Avaí, que é em
Itaperuna, porque infelizmente nas administrações anteriores ao governo Luiz Carlos, a Prefeitura ficou com
dívida no São Lucas, na Unimed. Hospitais perto aqui que socorriam a gente. Então a gente não tem mais
crédito nesses hospitais pra estar mandando aí os nossos pacientes. E aí gostaria de pegar um gancho, senhor
Presidente, justamente nessa questão do São José do Avaí, para pedir um requerimento, um pedido de
informação, porque muita gente vem me questionando isso sobre como anda essa questão do convênio, se o
convênio com o São José do Avaí foi renovado, se está para ser renovado, quais as datas, se ele ainda está
cobrindo essas transferências para que a gente possa ter um mínimo de tranquilidade e possa estar
garantindo para a população, que é de direito, possa estar garantindo para o povo, que é de direito que é a
saúde. Então gostaria que a Secretária fizesse essa gentileza, estivesse anotando esse pedido de informação
para a próxima sessão, porque eu acho que também é unânime aqui entre assenhoras e senhores que a gente
não pode hoje deixar perder um convênio tão importante como esse convênio, que é o convênio com o São
José do Avaí. E finalizo sobre a Saúde com a minha fala novamente dizendo temos que nomear um Secretário
de saúde. Duas Barras precisa de um Secretário de saúde. E ficou bem claro aqui que eu não duvido da
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capacidade do Wemerson, só que ele tem que se dedicar exclusivamente. Ou é uma coisa ou é outra. O
governo precisa se organizar, não pode ficar Secretários acumulando Secretaria. Eu acho que isso é até contra
a lei pelo tamanho da pasta e por ser ordenador de despesa o Secretário acumular esses dois tipos de
Secretaria. Acho que nem pode isso. Então fica meu apelo ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal.
Senhor Presidente, eu pedir vista na questão do concurso público porque já um assunto tratado aqui nessa
Casa de Leis há muito tempo com muita responsabilidade, e é um assunto muito sensível. A gente já recebeu
várias vezes aqui o Presidente do IAPDB, o Betinho, que fala da necessidade do concurso público a todo
momento. Sabemos da importância. Garanto que, assim como eu, os senhores também recebem aí ligações,
questionamentos de pessoas que já estão aposentadas, se questionando sobre esse problema do Prev que
pode surgir daqui a uns anos se a gente não realizar o concurso público. O que eu quero dizer? Eu quero dizer
que nem tudo que chega nessa Casa de Leis, pessoal, precisa ser aprovado com urgência. Eu vou dar um
exemplo aqui: nós aprovamos na primeira sessão ordinária um pedido do Prefeito, aliás, a Casa aprovou, eu
votei contra o pedido de vários cargos comissionados, descumprindo uma determinação do Ministério Público
que pede para diminuir inclusive. Essa é a determinação do Ministério Público porque não está equiparado
ao número de concursado devido ao pessoal estar se aposentando. Essa questão do concurso público tem que
ser levada muito a sério e a gente pode analisar eu acho esse projeto com mais calma porque é uma questão
que já está judicializada. A justiça está tratando disso e, em determinado momento, vai ser devolvido pra
gente. Aprovar esse projeto hoje pode significar retardar a realização do concurso público. Olha só, se esse
projeto hoje for aprovado, olha o que que poderia acontecer: a justiça poderia, daqui a pouco, decidir e optar
pela realização do concurso. Vamos manter o concurso. As inscrições estão abertas e o concurso vai ser
realizado. Se a gente aprovar hoje, eu estou levantando questionamento, pessoal, se a gente aprovar hoje,
nós podemos fazer com que todo esse trâmite do concurso público tenha que recomeçar do zero. E a urgência
e a necessidade é muito grande. E eu tenho certeza que a gestão do Prefeito Bebeto está preocupada em
fazer esse concurso porque foi falado em campanha tanto de um lado quanto do outro. Isso foi discursado no
nos comícios. Então, isso é promessa de campanha. Então, eu acho que a gente deveria só analisar com calma
esses artigos e eu vou ser contrário a urgência do projeto, justamente por causa disso, porque eu não quero
tomar a culpa depois que a Câmara retardou o processo pra realização aí do concurso público. Por enquanto
é só, senhor Presidente. Muito obrigado pela palavra”. Conclui o vereador. Com a palavra o Vereador
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Antes de conceder a palavra à primeira
secretária vereadora Wanderléia, quero saudar os vereadores, os assessores aqui presentes, os bibarrenses
que nos acompanham pela TV Câmara Online. Só para fazer sentido o que o vereador Jander disse, ele tocou
num ponto muito importante, que é importante a gente estar atento às decisões, às respostas e, sobretudo,
o que chega da Justiça pela suspensão do concurso público. Na suspensão, se você ler, ele já gera obrigação
de devolução, no próprio pedido de suspensão do concurso público. Hoje, o Prefeito, que solicitou o concurso
público, não está mais exercendo, né, a sua função, já acho que nem no Brasil está mais e eu já esperava por
isso, mas ele não está aí para se defender, a empresa foi notificada pela atual gestão, até agora não prestou
nenhum esclarecimento, nenhuma informação. E gostaria de agradecer ao nobre colega vereador Jander que
a Prefeitura já está com duas notificações para devolução das taxas do concurso público. Então, isso não é
decisão da Casa e não é a decisão do Prefeito, é uma ordem judicial, entendeu? Então, aqui a gente não vai
devolver o concurso sem estar estudando o caso. O caso já foi estudado e já foi determinado pela Justiça que,
junto com a suspensão, houvesse a devolução da taxa do concurso público, que no dia em que eu falei, que a
gente esteve lá no MP conversando com a Dra. Renata, o ex-Prefeito, mesmo tendo o pedido de concurso
suspenso, efetuou o pagamento da empresa. Então, só para esclarecer para toda a população que essa
decisão não é nossa, é uma determinação da Justiça. E gostaria também de esclarecer à vossa excelência que,
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segundo o nosso Regimento Interno, no artigo 175, no parágrafo 3º, o regime de urgência, ele não se concede
o pedido de vista, ele tem que ser deliberado, né, o pedido de urgência, e logo em seguida a matéria. Mas,
para atender o pedido de vossa excelência, eu vou deliberar tendo em vista que o Plenário é soberano em
determinadas situações. Então, eu vou colocar o pedido de vista de vossa excelência na Ordem do dia, mas
só para esclarecer para a população que esse enfrentamento que a gente está tendo aqui não é nosso, já
existe uma decisão judicial e já existem duas notificações do MP para que seja devolvido a matrícula do
concurso público. Por isso, é só para esclarecer”. Solicita uma parte o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA
(JANDER RAPOSO): “Então, senhor Presidente, vossa excelência acabou de falar que a justiça determinou que
sejam devolvidas as taxas, né, o senhor acabou de afirmar isso aqui, né, que a justiça, na suspensão, ela
inclusive manda devolver a taxa a todos que se inscreveram. Então, esse projeto deveria nem estar aqui para
ser votado, a gente não deveria nem se envolver. Mais um motivo para que esse projeto não tramite, senhor
Presidente, porque a justiça justamente já está cuidando. Então, o Prefeito está querendo envolver a gente
de alguma maneira e foram criados alguns artigos ali que eu ainda continuo falando, eu gostaria de ter mais
tempo para analisar. Lógico, vai ser apreciado pela Casa, mas como vossa excelência mesmo falou, eu acho
que se a própria justiça suspendeu, né, e mandou devolver, aí eu, essa aí eu realmente desconhecia, aí eu
acho que não precisaria nem ser votado pela Casa, só cumprir mesmo”. Conclui o Vereador. Retoma a palavra
o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Então, só para esclarecer
também, vou procurar sabendo que a gente não sabedor de tudo, a gente está aqui sempre aprendendo, mas
em função de ter sido um dinheiro gasto na gestão anterior, trocou de gestão, ele vai pegar um recurso
público que a empresa não devolveu. A empresa não devolveu o dinheiro, então a Prefeitura está pedindo
autorização para pegar um recurso que o Fabrício gastou para poder fazer a devolução. Então, é lógico que
precisa passar pela Câmara, isso é claro, até porque tá pedindo um recurso que foi tirado dos cofres públicos
de maneira ilegal. Então, o Prefeito está aqui pedindo autorização à Câmara para remanejar o recurso para
a devolução das matrículas, tendo em vista que é obrigação da Prefeitura e é direito das pessoas que fizeram
a inscrição e têm que ter o seu dinheiro devolvido para seguir os trâmites normais. Então, só para esclarecer,
que se a empresa houvesse devolvido o dinheiro da matrícula, o Prefeito iria fazer a devolução sem pedir
autorização a essa Casa, mas, tendo em vista que vai ter que mexer no, de certa forma causou danos ao
erário, ele vai ter que pedir autorização dessa Casa. Então, só para esclarecer”. Conclui o senhor Presidente.
Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS):
“Senhor Presidente, é só para esclarecer, como nobre colega pegou um gancho na minha fala, é só esclarecer
que são duas vertentes, a fala dele e a minha. Eu não estou questionando aqui nenhum Secretário de saúde,
nem atual, nem os que já passaram, né, pela pasta. O que eu estou questionando aqui é a atitude e o
comprometimento de alguns médicos. E detalhe, nenhum Secretário, nenhum, consegue consertar o mal
funcionário, nenhum. Vou citar o exemplo da Educação, não existe Secretária de Educação que tenha
competência, que consiga consertar um professor ruim, um mal profissional, porque quando ela trancar a
porta da sala dela, ela vai fazer o trabalho dela da forma errada, da forma que ela quiser. Então, ninguém
consegue consertar um profissional que não trabalha de forma correta, independente de quem seja o
Secretário, o Prefeito, o Coordenador. Então, o que eu peço é que seja revisto alguns profissionais, só isso,
senhor presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER
RAPOSO): “Então, só para deixar claro para a população, que com relação a esses médicos, isso é um ato
discricionário do Prefeito a contratação desses médicos. Então, o médico que for contratado pela Prefeitura
e não atender direito, Bebeto que contratou o médico, certo? O Prefeito que contratou o médico. Então, se o
médico não está atendendo direito, tem que mandar o médico embora, é isso que tem que fazer. “Ah, mas e
se for concursado?” Se for concursado e não tiver trabalhando direito, tem que abrir um processo
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administrativo contra esse trabalhador, contra esse prestador de serviço no município, e ele deve ser
penalizado também. Essas coisas têm que começar a acontecer, entendeu? Então, mais uma vez, parabenizo
a vereadora pela colocação, entendi o que vossa excelência quis dizer com relação a essa questão médica,
que não são todos. Mas eu tenho que voltar a falar, a gente também não pode deixar de eximir a
responsabilidade de quem está contratando, e por isso que eu falo novamente, a importância de a gente
nomear urgentemente um Secretário de saúde. Só isso,senhor Presidente”. Conclui o vereador. Com a palavra
a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “É realmente o que
acontece, o Prefeito, ele é... por isso que eu estou aqui pedindo que seja revista essa situação,
responsabilidade. E sim, os maus funcionários devem ser demitidos, sim, mesmo aqueles que são
concursados, porque há um mito que a população diz, pensa que o funcionário concursado não pode ser
demitido. Pelo contrário, abra esse inquérito administrativo, dê a ele todos os direitos de defesa e o que for
constatado mal funcionário que seja demitido em todas as áreas, não só na área médica, todas as áreas. Só
isso, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra o Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES
(RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Boa noite a todos senhores vereadores, Vereadora Wanderléia, Presidente
Dannyel, a todos que nos assistem na TV Câmara Online. Esse mês é dedicado à conscientização mundial
sobre o autismo, então aqui eu queria expressar uma gratidão para todos os profissionais da educação, da
nossa Secretaria de Educação, que não mediram esforços para que no dia da conscientização fizeram uma
coisa muito bonita. Vocês fizeram um trabalho muito bacana de conscientização, de sensibilidade e ações
desenvolvidas no dia dessa conscientização. Quero dizer para vocês, pais, professores, que podem contar
também com o nosso mandato, entendeu, porque é uma bandeira muito importante, é onde a gente vai
estudar bastante para a gente entregar cada dia mais, porque eu acho que esse é o nosso objetivo. Todos nós
aqui fomos eleitos para entregar mais, então não importa se foi A, se foi B, acho que o segredo é entregar. A
gente tem que entregar mais, né? Então fica aqui que podem contar com o mandato do vereador. Eu queria
falar também um pouquinho do meu projeto, das lixeiras com tampa. Eu acho isso uma coisa assim que já
era para ter acontecido porque se a gente quer organizar, quer colocar a cidade mais bonita, acho que uma
lixeira com tampa dá mais dignidade, evita dos cachorros também ficarem fuxicando lixo. Mas você imagina
se a gente tivesse com fome, o que que a gente não faria? Os animais também fazem a mesma coisa. Eu vejo
a bandeira que a vereadora Wanderléia levanta sobre a causa animal e o Vereador Antonio José. Eu também,
eu vivo disso, né? Eu trabalho com isso há muitos anos. Então assim, quando tiver, eu vou estar, né, pronto
para ajudar, entendeu? A gente tem que ajudar essa causa bonita, abrigo e outras coisas mais, né, que a
gente vai discutir ao longo do tempo, se Deus quiser. Do recapeamento da Rua Arlindo de Alencar e da
Waldemar de Oliveira, desde quando foi a Cedae para Monnerat essas ruas ficaram muito ruins. No início do
ano agora o Kinka foi lá e tapou de buracos, mas a gente precisa recapear, entendeu? Para que fique toda
bonitinha, organizada trazendo mais conforto e segurança para todos nós. Queria falar também que foi um
pedido,senhor Presidente, agora de última hora, não sei se algum outro vereador já colocou que é calçamento
da Rua Haroldo Máximo Pinto, que é a rua por cima do campo, onde aconteceu até um acidente agora, um
caminhão quase caiu na casa de um morador, entendeu? Se todos os vereadores pudessem assinar junto,
porque a gente precisa entregar, para a gente calçar aquela rua, entendeu, fazer uma calçada, entendeu,
entregar bueiros ali para conforto e segurança dos moradores daquela rua. Aí se todos pudessem me ajudar
a cobrar para a gente entregar mais rápido, né? E falar um pouco também das pessoas que fizeram a
diferença no carnaval de Monnerat. Quando a gente fala aqui de Valdecir, eu também não sabia quem era,
mas é o Pacheco, que foi nosso mestre de bateria. A Santinha, que a Maria Auxiliadora. A Daniele e outras
mais pessoas que foram citadas ali, que fizeram isso tudo acontecer. O Diretor do Colégio José Luiz, que nos
emprestou a bateria. Muito obrigado Zé Luiz por estar contribuindo aí, não só com carnaval, mas contribuindo
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também por ceder o espaço aí para Colégio Liberalina. Muito obrigado. Então fica aqui a minha fala. Eu acho
que a gente tem que entregar um pouco mais. Se a gente se unir e começar a pensar em entregar, eu acho
que a gente vai conseguir bastante coisa. Eu costumo falar que a gente cuida do amor de alguém, né? Eu sou
formado na área da saúde, tenho uma paixão pela área da saúde, mas não atuo. E na área da saúde eu
aprendi há 15 anos atrás que a gente cuida do amor de alguém. Então quando a gente leva isso como uma
corrente, isso serve para todas as áreas de educação, eu estou cuidando do amor de alguém. Pode não ser o
meu amor, mas o amor do Jojo, é o amor do Marcos, é o amor da filha da Wanderléia, entendeu? É o amor
de alguém. Então se a gente começar a levar isso para a política pública que é o que a gente faz aqui hoje,
cuidar do amor de alguém, a gente vai ter muito sucesso na nossa jornada. Por enquanto, é só”. Conclui o
vereador. Com a palavra o Vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO (ANTONIO JOSÉ): “Senhor
Presidente, vereadora Wanderléia, demais vereadores, munícipes presentes, quero também registrar aqui a
presença do Secretário de Meio Ambiente, também aos ex-vereadores José Ronaldo, Gelson e Dr. Henrique.
Cumprimentar também as autoridades e demais munícipes. E quero também cumprimentar a todos que nos
assistem pela TV Câmara Online. Então, eu quero fazer coro aqui aos vereadores que me antecederam pela
preocupação do colega vereador Jander e também com a vereadora Wanderléia com relação à saúde. Faço
coro aqui as belas palavras do nobre colega vereador Rafael. Então, com relação à Saúde, realmente, a gente
tem essa preocupação da definição do Secretário, todos nós temos essa preocupação, mas tenho certeza que
o Prefeito está trabalhando em cima disso. E sei que é a pasta mais difícil. Eu sempre digo que Saúde e
Educação são as pastas mais difíceis de serem trabalhadas no município, mas principalmente a Saúde, que a
cada momento tem uma demanda preocupante. Então, eu venho aqui para falar e congratular com a
vereadora Wanderléia, que há sim, alguma melhora no nosso município com relação à saúde. Os exames
estão sendo realizados, já temos algumas especialidades diferentes no município, é só investigar que pode
ter certeza que vão achar. Nós já temos uma quantidade grande de remédio nas farmácias, podem também
constatar que já está sendo atendida a nossa população. E sei também das deficiências que tem, a gente sabe
que o Prefeito precisa, sim, ajustar ainda muita coisa na Saúde, porque a Saúde é realmente difícil e a cada
momento, como eu disse, há uma novidade, sempre tem uma novidade. E com relação ao que o colega falou
das transferências, então, teve um cidadão na minha comunidade, que ele teve uma apendicite e ele foi, no
mesmo dia que foi detectado, encaminhado e operado no mesmo dia. Ele teve problema durante o dia, foi a
Bom Jardim, a doutora deu um simples remédio dizendo que era simples, ele veio para Monnerat. Temos aqui
até que fazer um agradecimento ao doutor Orlando que pediu uma tomografia, e foi detectado uma
apendicite, naquele mesmo dia ele foi à noite já para Cantagalo, onde foi feita essa emergência e naquela
mesma noite ele foi operado. Isso eu falo porque eu posso provar. Então, assim, quando há necessidade, tem
como ser feito com rapidez e o município tem que fazer isso e os médicos têm que fazer isso, tem que
encaminhar o mais rápido possível. Isso eu quero parabenizar também a todo pessoal da Saúde aí, que estão
agindo com rapidez. Outra coisa que está sendo feito e que realmente facilitou os nossos munícipes, as
eletivas começaram a ser feitas e estão sendo feitas em Cantagalo. Então isso nos dá mais conforto.
Itaperuna, eu acredito que continua o convênio, acredito que sim, que é importantíssimo, como disse o nobre
colega ter esse convênio com Itaperuna porque é um hospital de alta complexidade e há necessidade que se
tem esse convênio. Outro motivo também que me faz vir aqui com relação à indicação, eu vou começar aqui
da primeira indicação, que é a ampliação do cemitério de Monnerat, que muitas das vezes, quando você fala
isso aqui, as pessoas podem olhar de outra forma, mas há uma grande necessidade para ampliação do
cemitério de Monnerat. Não tem mais lugar para se comprar e não tem mais lugar para sepultamento.
Inclusive, eu parabenizo aqui o vereador Jander, quando foi feita aquele jazigo, deveria, vereador, ter sido
feito muito mais, porque rapidinho foram preenchidos e não podem ser abertos porque tem um tempo
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determinado e a nossa população, vereador Marco Antônio, está aí, que está assinando junto comigo nessa
indicação. Essa indicação foi apresentada por mim e pela ex-vereadora Amanda. Então, há uma necessidade.
Os vereadores aqui, que são moradores de Monnerat e que representam aquela população, sabem da
necessidade da ampliação. Então, eu faço aqui um apelo ao nosso Prefeito, se puder, o mais rápido possível,
desaproprie ou compre algum espaço para que seja ampliado o cemitério municipal, porque no momento
derradeiro da família há essa dificuldade. Então, faço um apelo ao Prefeito, se puder, o mais rápido possível.
Outro motivo também, com relação a minha indicação e do Dannyel, acredito que o Presidente vai falar com
relação ao abono de inativos, eu acho justo, porque já contribuíram alguns 30 anos, outros 35 anos de
trabalho para os nossos munícipes, e agora é justo que eles recebam também esse abono de aniversário.
Então, fica aqui também o meu pedido ao Prefeito para que dê esse abono a todos os inativos. E com relação
também à reforma e revitalização da estação, isso já é um pedido antigo, outros vereadores já pediram
também, é o cartão postal de Monnerat. Então, Prefeito, que possa estar aí olhando com carinho, porque ali
onde nossas munícipes ficam aguardando os ônibus, onde nós sabemos que Monnerat é uma cidade que a
grande maioria trabalha fora e usam ali a estação rodoviária para tomar os ônibus ali. Então, fica aqui o meu
pedido também ao Prefeito. E com relação ao que o nobre colega falou com relação ao concurso público, e
apresentou o pedido de vista, eu que sempre tive um bom relacionamento com o vereador, quero dizer que
eu vou votar contra o pedido de vista, porque isso é exigência. O Prefeito ele simplesmente está cumprindo
uma exigência, e para ele tirar dos cofres públicos para devolver essas inscrições a todos aqueles que fizeram,
há necessidade que se passa por essa Câmara”. Conclui o vereador. Com a palavra o Vereador MARCOS
ANTÔNIO FERNANDES (BANANEIRA): “Boa noite, senhores vereadores, vereadora Wanderléia, a todos que
nos assistem, a todos aqui presentes e também pela Câmara online. Eu queria aproveitar o gancho já que
estão falando da Saúde. E Monnerat, eu queria pedir ao Prefeito, se ele puder nos atender, para que, se tiver
especialidade de ginecologista, que possa colocar pelo menos uma vez por mês lá ou de 15 em 15 dias porque
a nossa população está pedindo. Ginecologista, psiquiatra, neuropediatra e também que volte o médico de
família, que já está a quase um mês sem médico lá. E também a possibilidade de voltar os dentistas. Holofote,
está sem dentista ainda, Vereador? Com a palavra o Vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO
(ANTONIO JOSÉ): “Ainda não, por enquanto a parte odontológica, a gente está aguardando”. Conclui o
vereador. Com a palavra o Vereador MARCOS ANTÔNIO FERNANDES (BANANEIRA): “Então, peço ao
Prefeito se ele puder nos atender, que volte os dentistas em Holofote e Monnerat. Boa noite, muito obrigado”.
Conclui o vereador. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor
Presidente, mais uma vez, eu volto a pedir a palavra e vou me dirigir ao nobre colega vereador Antonio José,
da mesma maneira que vossa excelência se dirigiu a mim muito respeitosamente, né, mas para falar, vossa
excelência falou de uma exigência da Justiça, do Ministério Público. Foi uma exigência também do Ministério
Público, vossa excelência, que a Prefeitura não criasse mais cargos comissionados e essa Casa de Leis aprovou
e ignorou a exigência do Ministério Público porque já não tem muitos funcionários efetivos devido ao
funcionário estar se aposentando. Então, por isso a necessidade do concurso, e o número de comissionados
tem que ser proporcional. Então, isso é uma determinação, exigência naquele momento da votação do
projeto, eu falei dessa exigência, e infelizmente não foi levada naquele momento em consideração. Então, eu
só acho assim que a palavra exigência hoje, colocada por vossa excelência, nos faz pensar que em alguns
momentos ela é interpretada de um jeito, em outros momentos ela é interpretada de outro, mas respeito aí
a decisão do colega vereador. Aproveitando também, quando eu estive na Secretaria de Obras do município,
a gente fez a reforma da capela mortuária de Monnerat, fizemos os jazigos, fizemos também um caminho
dentro do cemitério, porque era barro para que pudesse chegar até os túmulos, fizemos um paliativo naquele
momento, mas a gente sabe da necessidade da ampliação do cemitério de Monnerat. Então, eu gostaria de
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estar parabenizando o vereador e pedindo se eu puder estar assinando junto nessa indicação de ampliação
do cemitério de Monnerat porque a gente sabe da necessidade. É só isso, senhor Presidente. Muito obrigado”.
Conclui o vereador. Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a
ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente, levou o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025, em segunda discussão, não havendo interesse em discussão, levou em
segunda votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco
Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza
Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo o
PLO Nº 15/2025 APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o pedido de vista do Vereador Jander ao
PLO Nº 18/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e
definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco
Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio
Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram contrariamente e o Vereador Jander Raposo da
Silveira votou favoravelmente sendo o pedido de vista ao PLO Nº 18/2025 REJEITADO por 07 votos
contrários e 01 voto favorável. Levou o pedido de urgência ao PLO Nº 18/2025, em única e definitiva
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação simbólica sendo o
pedido de urgência ao PLO Nº 18/2025 APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Com a urgência aprovada,
levou o PLO Nº 18/2025, em única e definitiva discussão, com a palavra o vereador Presidente Dannyel: “Só
gostaria de fazer coro ao que eu disse e expliquei tudo no momento da Tribuna Livre que o Prefeito precisa
pedir autorização a essa Casa para tirar um dinheiro que a empresa mesmo tendo pedido de suspensão do
concurso recebeu o dinheiro, então, o Prefeito está pedindo autorização para repor esse dinheiro e devolver
as pessoas que têm direito que fizeram a inscrição e tem direito de ter o pagamento das suas inscrições de
volta”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única e definitiva
votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente e o Vereador Jander Raposo da Silveira se absteve
do voto, sendo o PLO Nº 18/2025 APROVADO por 07 votos favoráveis e 01 abstenção. Levou o PROJETO DE
DECRETO LEGISTATIVO N.º 2/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão,
levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin
de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente
sendo o PDL Nº 2/2025 APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o REQUERIMENTO Nº 17/2025,
em única e definitiva discussão, com a palavra o Vereador Jander: “Senhor Presidente, quero parabenizar
vossa excelência pelo requerimento e dizer que eu sou favorável. Mas, eu quero deixar registrado aqui no
momento da discussão, e pedir que não aconteça o que aconteceu com os dois requerimentos já aprovados
nessa Casa de minha autoria. Um sobre auditoria e outro sobre como foram feitas as festas da Folia de Reis
e as festas do Carnaval. Porque a gente aprova os requerimentos e a gente espera uma resposta. E aí a gente
já teve a realização desses eventos no município, e agora começou a sair na AEMERJ, no portal, a data das
licitações que acontecerão. Licitações do que eu questionei no requerimento. Eu questionei como que foi feita
a questão de estrutura, a questão do pessoal de apoio, a questão de som, a questão de várias coisas. E agora
que AEMERJ apontou pra essas questões, que a licitação ainda vai acontecer e o Prefeito pediu mais prazo
pra estar me respondendo, pra estar respondendo pra essa Casa sobre como ele realizou essas duas festas.
Olha, eu vou mostrar a resposta pra população do como ele fez. Nesse momento, ele deve estar tentando
justificar, de alguma maneira, o que ele fez pra essa Casa de Leis. Todos os senhores ficaram sabendo o que
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foi feito nessas duas festas. Aí caberá a atitude de cada um. E por mais que em determinados momentos eu
me senti sozinho aqui nessa Casa de Leis, eu jamais vou deixar de falar porque represento a voz de muitos
bibarrenses, de muita gente que pensa igual a mim e que eu tenho certeza que também quer que isso seja
esclarecido. Então, a minha discussão no momento do requerimento é essa o Prefeito pediu novamente mais
prazo pra estar respondendo esse requerimento. Eu espero, vamos aguardar, estou dando uma justificativa
para a população do porquê que a gente ainda não voltou a falar desse assunto, né? Mas, nós vamos
aguardar cumprir o que foi decidido por vossa excelência, de acordo com a mensagem que eu recebi, que
vossa excelência acatou o pedido Prefeito. E desejar que, os requerimentos — assim como o de Vossa
Excelência, que eu vou votar favorável — não tenham tanta demora. Já que a gente aprovou no primeiro dia
de sessão um pedido do Prefeito, essa Casa aprovou criando vários cargos comissionados, justamente pra
organizar a Prefeitura Municipal. E é impossível, com tanto cargo que foi criado por essa Casa, com tantas
nomeações que sai na AEMERJ, é impossível que não tenha pessoal suficiente pra responder o requerimento
dessa Casa. É impossível. Advogados a gente tinha quatro, tem mais de dez hoje na Prefeitura. É impossível
que cada Secretaria não tenha jurídico, pra quando essa Casa, de forma respeitosa, faz um requerimento,
esse requerimento seja respondido no prazo estabelecido. É só isso, senhor Presidente. Muito obrigado”.
Conclui o vereador. Com a palavra o Vereador Presidente Dannyel: “Queria esclarecer para o nobre colega
vereador Jander que esse é o motivo do requerimento. É justamente porque o governo que você fez parte não
respondeu muitos requerimentos meus. E justamente por isso que eu estou engrossando esse pedido. Em
relação ao que eu aceitei o pedido de prazo, eu e o vereador Antonio José, quando a gente tinha esse pedido
de dilação de prazo do governo anterior, a gente também aceitou. Até porque tem embasamento legal. Se
eles pedem prazo, a gente não tem o que fazer. Então, gostaria também de esclarecer pra toda a população
que eu estou fazendo esse requerimento porque teve muitas informações, no passado, que a gente foi
impedido de ter acesso. Então por isso que eu fiz questão de trazer aqui, pra deixar protocolado e aprovado
por essa Casa, pra assim que eu tiver acesso a algumas demandas de requerimentos que eu não tive resposta
no governo anterior. Então está aqui esse pedido pra poder formalizar e engrossar o que eu puder buscar de
informação do que as pessoas, os bibarrenses necessitarem durante esse ano em relação ao governo
anterior”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o Vereador Jander: “Senhor Presidente, o senhor falou
"esse governo que o senhor fez parte", então não poderia deixar de vir aqui falar pra população que eu fiz
parte do governo sim. Um governo que, até meados da sua gestão caminhou, eu acredito que deu uma
resposta positiva e depois se perdeu totalmente. Fui Secretário, depois larguei o governo. Disputei uma
eleição com outro grupo político, com outro propósito para Duas Barras. Mas, como vossa excelência muito
bem disse e enfatizou, destacou “governo que vossa excelência participou”. Eu não posso deixar de vir aqui
falar que eu participei do governo. Mas que estão no governo hoje, por exemplo, ao lado do Prefeito e
estiveram em Brasília essa semana com o Prefeito: o Secretário Jairo, que foi vereador junto com o Dr. Fabrício
e fez parte da base do governo, o Secretário Claudinei, que eu cumprimento — boa noite — também fez parte
da gestão do Fabrício; o Jander fez parte; o Jojo, que é vereador, também fez parte da gestão do Dr. Fabrício;
o Wemerson, que é Secretário de Assistência Social, também fez parte da gestão do Dr. Fabrício. O Bananeira
está aqui, também fez parte; o Kinka que a esposa dele era vereadora da base do Fabrício, hoje é Secretária
também no governo do Bebeto. O Kinka é Vice-prefeito do Bebeto. Então, toda vez que se tentar jogar uma
responsabilidade do governo passado a uma pessoa só, eu vou ter que, infelizmente, citar todos esses nomes
aqui que participaram da administração do Fabrício. Que, por sinal, chega a ser contraditório. Às vezes deve
deixar em casa as pessoas confusas porque se o governo foi tão ruim, por que os Secretários estão novamente
compondo as pastas? Por que estão participando novamente? Por que estão nas políticas somente? É só
porque teve um apoio político e aí tem que dar a Secretaria? É isso? Ou é porque o cara foi bom na secretaria
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e hoje voltou? Outro que eu não falei, o Marcelo Babão também fez parte do governo do Dr. Fabrício e está
fazendo parte do governo do Bebeto. Então é só isso, senhor Presidente. Hoje já fiz uma postagem na rede
social de quando eu era Presidente da Câmara, e eu fiz um requerimento de informação ao Dr. Fabrício,
solicitando justamente questões da saúde, solicitando a volta de atendimento cardiológico, dos exames que
não estavam acontecendo. Pra quê que eu fiz isso? Porque tem algumas pessoas que falam que eu só estou
fazendo isso agora por causa da posição que a gente está. Mas não. Naquele momento, como Presidente da
Câmara e fazendo parte da base do governo, eu fiz os requerimentos. Então a responsabilidade, senhor
Presidente, é de muita gente. É de muita gente. Quando vossa excelência fala assim: "O governo que o senhor
elegeu", não fui eu que elegeu, foi a população que elegeu. Assim como se o governo do Bebeto der certo, se
Deus quiser, foi escolha da população. Tomara Deus que não dê errado. Mas também é a escolha da
população. Isso não temos que entrar nesse mérito. A gente vai ficar aqui, todas e todas as sessões, falando
de todas as pessoas que trabalharam. E tem muita gente. Porque se eu for levantar dos setores as pessoas
de cargos de confiança, tem muita gente do governo do Dr. Fabrício. É contraditório, é contraditório. Mas eu
só pedi a palavra, senhor Presidente, porque o senhor fez questão de enfatizar novamente esse erro que eu
cometi de colocar o Dr. Fabrício, que eu estou admitindo em público, junto com várias pessoas. Junto com
várias pessoas que, inclusive, fazem hoje parte da base do governo atual. Muito obrigado”. Conclui o
vereador. Com a palavra o Vereador Presidente Dannyel: “Só para ficar claro toda vez que você fala das
pessoas fizeram parte, só esquece de dizer que o Prefeito não fez parte do governo que nem aquele vinha. Só
esquece de falar isso. E essas pessoas vieram pro lado de cá porque o Fabrício deu seguimento num governo
de continuidade, ao qual você fez campanha também pra continuidade do governo Fabrício. Então, por isso
que a gente faz questão de falar. Só pra esclarecer pra toda a população. Não é de forma a deixar a população
confusa com isso não, é só pra esclarecer pra população. O que faltou no governo passado foi realmente
Prefeito. É isso que eu quero deixar claro. Que vossa excelência fez parte do grupo político da continuidade
do Fabrício. E essas pessoas que você citou, e cita todas as vezes, mudaram de lado. Então só pra fazer coro,
né? Evitar confusão na cabeça das pessoas. Só pra ficar claro isso”. Conclui o senhor Presidente. Com a
palavra o Vereador Jander: “Senhor Presidente, só sobre esse tema todas as pessoas que se
descompatibilizaram do governo do Dr. Fabrício se descompatibilizaram no último momento. Ficaram até o
final no governo, até quando podia. É só isso, senhor Presidente”. Conclui o vereador. Com a palavra o
Vereador Presidente Dannyel: “Exatamente, vereador, porque não tinha Prefeito. Mas, dando seguimento
ao requerimento que eu pedi em relação a ter acesso aos processos da Prefeitura porque teve muitos
requerimentos que não foram respondidos”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse em
discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram
favoravelmente sendo o REQ Nº 17/2025 APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou a MOÇÃO DE
APLAUSOS Nº 3/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única
e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco
Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza
Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a
MOC Nº 3/2025 APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 24/2025,
em única e definitiva discussão, com a palavra a vereadora Wanderléia: “Eu gostaria de deixar bem explicado
aqui o motivo da minha solicitação. Funcionários das escolas que têm direito ao difícil acesso, que são as
escolas que ficam longe do centro da cidade, são cinco escolas. A Escola Esmeraldino, Pedro José Fernandes,
Alfredo Lutterbach Vidal, Vereador Alberto Alvino de Mattos e Pedro José de Andrade. Somando esse total de
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funcionários entre apoio e cozinheiras, dá um total de 14 funcionários hoje. Por que o meu pedido? Esses
funcionários vêm há anos lutando por esse direito de difícil acesso. Nós, professores dessas escolas,
recebemos o difícil acesso, esse direito. Então, eu nunca entendi o porquê de o pessoal de apoio não recebem,
se eles também trabalham na mesma escola de difícil acesso. Eles também gastam gasolina para trabalhar,
gastam passagem para trabalhar e são os que ganham, que têm um salário ainda menor. Não têm os mesmos
direitos que os professores. Algo está errado. E são essas escolas da zona rural, importantíssimas, que fazem
com que as pessoas permaneçam, os moradores permaneçam morando na zona rural. E sem esses
funcionários, a escola não funciona jamais. Nenhuma escola funciona sem o pessoal de apoio. Nada acontece
na educação sem o pessoal de apoio. Então, eu nunca consegui entender o motivo pelo qual os nossos
funcionários de apoio não recebem – nunca receberam – o difícil acesso, que é uma ajuda de custo para
chegar até a sua localidade. Vou dar só um exemplo de Vargem Grande: quem trabalha em Vargem Grande
tem que ir por conta própria, com transporte próprio, porque lá nós não temos transporte público ainda.
Então, o mesmo gasto que eu tenho para ir é o mesmo gasto que a funcionária de apoio tem. Porém, eu
recebo o difícil acesso, e ela não. Então, eu deixo aqui o meu pedido de apoio aos colegas, meu pedido ao
Prefeito, que olhe com carinho essa injustiça, que tem que rever, atender essa solicitação dos profissionais,
diminuir essas injustiças. E quero aproveitar também para fazer um requerimento para a próxima sessão,
senhor Presidente, se for possível, solicitar ao Executivo que seja estudada a possibilidade do pagamento de
insalubridade aos funcionários de apoio. Fiscalizando, várias jurisprudências dizem que o funcionário de apoio
tem, sim, direito à insalubridade. Um exemplo é o uso do banheiro público, no qual ele é responsável pela
limpeza de muitos usuários. Esse povo aí – e aqui eu não digo só o pessoal da zona rural, não – aí já são todos
os funcionários de apoio. Há muito tempo eles vêm lutando por esse direito. Então, eu gostaria de pedir e
fazer um requerimento para a próxima sessão, que o Executivo dê ouvidos a essas pessoas. Ouçam elas, para
que seja esclarecido para elas se elas realmente têm esse direito. E, se tiverem esse direito, que seja pago,
que seja reconhecido. São pessoas que lutam pelo município e precisam ser respeitadas e serem ouvidas. Só
isso, senhor Presidente. Obrigada”. Conclui a vereadora. Não havendo mais interesse em discussão, levou em
única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes,
Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza
Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a
IND Nº 24/2025 APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 45/2025,
em única e definitiva discussão, com a palavra o vereador Presidente Dannyel: “Gostaria de falar um
pouquinho só em relação a esse pedido. É um pedido meu também, um apelo ao Prefeito, para que o Prefeito
possa atender esse pedido, visto que ele fez o aumento para os funcionários ativos na sessão passada. E, na
transição, eu estive em reunião com o pessoal do PREV. Foi um pedido deles lá. Eu e o Antonio José, a gente
está sempre junto, a gente falou: "Vamos colocar esse pedido de indicação para o Prefeito atender." Mesmo
que não seja com o valor total porque eu acredito que o Prefeito possa começar. Porque, ele começando a
pagar esse abono também para os inativos, ele consegue se planejar para equiparar o valor. Mas, mesmo
que não dê para equiparar o valor total dos ativos, que comece a pagar esse abono de aniversário também
aos pensionistas, aos aposentados, que são chamados de funcionários inativos. Fica até triste esse nome, né?
Mas é o nome legal: funcionários inativos. Mas já prestaram seu devido trabalho para toda a sociedade”.
Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única e definitiva votação
nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça,
Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio
Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a IND Nº 45/2025 APROVADA
por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 47/2025, em única e definitiva discussão,
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com a palavra o vereador Rafael: “Senhor Presidente, gostaria de parabenizar vocês por essa indicação, e
gostaria de pedir para assinar junto. Eu tentei protocolar algumas coisas ali, ver se a gente pode ampliar esse
projeto, né? Porque ali em Monnerat a gente tem uma dificuldade onde todos pedem para que volte o antigo
DPO para a rodoviária, entendeu? Então eu tinha um projeto ali da criação de um museu, entendeu? Eu estou
correndo atrás dessa verba pra gente preservar a história de Monnerat, entendeu? E ali na rodoviária, a gente
precisa de banheiros. Pô, ali passam mais de mil pessoas por dia — mais de mil pessoas por dia! — e a gente
não tem um banheiro público, entendeu? Então eu queria aproveitar esse gancho da indicação de vocês para
que a gente coloque isso: com banheiro, com alojamento para a Guarda Municipal, com espaço pra um futuro
caixa eletrônico 24 horas, porque a gente necessita em Monnerat, entendeu? Um alojamento pro guarda pra
quê? Pra que ele tome conta do patrimônio público, né? Porque ele fica na rua. Então, assim, eu queria
agregar. Se vocês puderem, a gente pudesse agregar, eu vou correr atrás pra ver se a gente consegue essa
verba aí junto ao deputado, né, e preservar a história de Monnerat também. E a rodoviária é o nosso cartão
de visita, né? Então a gente precisa que ela fique bem estruturada, que possa trazer conforto e segurança
para todos os munícipes lá”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador Antonio: “Fica à vontade de fazer
parte dessa indicação junto também. E abrir aí para todos os vereadores que quiserem estar assinando junto,
até para reforçar a indicação”. Conclui o vereador. Com a palavra a vereadora Wanderléia: “Senhor
Presidente, eu gostaria de voltar, assim, rapidinho. Quando o colega Vereador Rafael usou a Tribuna, eu
quero agradecer ao vereador por se colocar à disposição da causa animal e demonstrar interesse em
participar das ações da causa animal. Isso muito alegra nosso coração, porque nós sabemos que é um projeto
novo no nosso município e nós precisamos muito de apoio. Então eu quero agradecer o colega. E, com relação
ao projeto, à indicação do vereador Antonio José. Vereador, eu, como professora de História, não poderia
deixar de parabenizar a atitude dos colegas. A estação de Monnerat é uma obra histórica importantíssima.
Ela deve ser tombada. É um ponto histórico que conta a história de Monnerat. Ali está a história dos
moradores e dos nossos antepassados, que lutaram por Monnerat e deixaram suas marcas. Precisa ser
conservada, reconstruída. Um povo sem história é um povo sem memória. Vereador, parabéns. E eu gostaria
de apoiar e assinar juntamente com vossa excelência”. Conclui a vereadora. Com a palavra o vereador Rafael:
“Eu trabalho com a causa animal há algum tempo, né? Trabalho com representação comercial, então eu sei
da dificuldade que é, entendeu? A gente vê essas pessoas que atuam no nosso município e aqui eu não vou
citar nomes, porque posso esquecer de muitos, mas aqui em Duas Barras nós temos muitas pessoas que tiram
do próprio bolso para cuidar. Em Monnerat também, a cunhada do Antonio José é prova disso, entendeu? E
outras mais. Então, assim, eu sei que é um trabalho muito difícil e que precisa muito do apoio de todos, de
todos, pra gente conseguir. A gente está aí com a verba impositiva para a compra do Castramóvel. A gente
tem que ver. Mas eu gosto muito de usar o programa do Estado, onde a gente vem, contrata o programa do
Estado, eles vêm aqui e castram porque senão, a gente começa também a adotar problemas de municípios
vizinhos. Quando a gente adquire um Castramóvel, vem Sumidouro, vem Cordeiro, vem Bom Jardim, então,
o custeio fica muito alto. Mas eu tenho certeza que a gente vai conseguir fazer, vai conseguir fazer parcerias.
Eu queria contribuir aqui com um pouco de experiência no ramo para poder contribuir com o nosso
município”. Conclui o vereador. Com a palavra o Vereador Presidente Dannyel: “Quero fazer coro com o que
vereadores disseram em relação à revitalização da estação rodoviária de Monnerat. Infelizmente acho que
Monnerat não tem nenhum prédio, nenhum patrimônio ali que é tombado por decreto. No município também
não tem lei. Eu protocolei nessa Casa, tem anos já, um mapinha pegando o decreto do Gonzaga, pra gente
tombar o nosso centro e alguns imóveis, algumas situações históricas, que remetem, que se referem à história
do nosso município. Mas eu esbarrei com alguns trâmites legais. Eu queria até controlar a passagem de
veículos de peso no nosso município, impedir. Então acho que foi nisso que esbarrou, né? Porque nossa cidade
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não tem estrutura pra caminhão. Nosso saneamento básico, nossa estrutura arquitetônica, não tem estrutura
alguma para aguentar caminhão pesado. Então foi nisso que agarrou. Mas tem protocolo lá, e, se Deus quiser,
a gente vai estar em parceria para também, talvez, tombar a estação e alguns pontos de Monnerat. Porque
com tombamento por lei, a gente consegue recurso, a gente consegue, junto de deputado, aplicar emendas
nessa lei nossa. A gente está precisando de reforma desses locais que muitas das vezes, o proprietário não
tem condições de reformar. Então é uma ideia muito interessante, pra que a gente possa estar aplicando aqui
em breve”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única e
definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco
Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza
Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a
IND Nº 47/2025 APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 49/2025,
em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação
nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça,
Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio
Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a IND Nº 49/2025 APROVADA
por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 50/2025, em única e definitiva discussão,
não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva
Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a IND Nº 50/2025 APROVADA por
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 51/2025, em única e definitiva discussão,
não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva
Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a IND Nº 51/2025 APROVADA por
UNANIMIDADE dos votos. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária e convidou a
todos para a próxima sessão ordinária que irá ocorrer dia 24 de abril, quinta-feira, as dezoito horas, conforme
disposto no artigo 106, parágrafo 3º do Regimento interno, em decorrência dos decretos estadual e
municipal de feriado no dia 17 de abril. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por
mim, ___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e
pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 10 de abril de 2.025.

Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente
Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário

Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes
Vereador Vereador
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
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Jonatas Huguenin de Souza Ornellas Marco Pontes de Mendonça
Vereador Vereador

Rafael da Silva Fernandes
Vereador
(doc assinado na via física)

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sessao nº 9

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