sessao nº 10

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
1/2
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 24 DE 
ABRIL DE 2025
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Sala das 
Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL 
FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO,
JANDER RAPOSO DE SILVEIRA, JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS, JOVERSON DE SOUZA LOPES,
MARCO PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e 
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores 
Vereadores e a Vereadora, aos assessores presentes, aos bibarrenses e aos internautas que acompanham 
pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª 
Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum regimental 
(número legal) declarou aberta a 10ª (décima) sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025.
Dando prosseguimento, levou a ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PL DE 2025 em discussão, não 
havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos 
votos. Não constou EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO. Não constou EXPEDIENTE DIVERSO. Constou 
no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, de autoria do Vereador JONATAS 
HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2025, que, concede Título de Cidadania 
Bibarrense ao senhor Roberto Neves. De autoria do Vereador JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS, o
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2025, que, concede Título de Cidadania Bibarrense ao senhor Sebastião 
Pacheco Perrut. De autoria do Vereador JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS, o PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 5/2025, que, concede Título de Cidadania Bibarrense ao senhor Sebastião Leonardo de Souza 
Cunha. De autoria do Vereador JOVERSON DE SOUZA LOPES, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2025, que, 
concede Título de Cidadania Bibarrense ao senhor Eduardo Marquett Vaz. De autoria do Vereador JOVERSON 
DE SOUZA LOPES, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2025, que, concede Título de Cidadania Bibarrense a 
senhora Erilene Eccard. De autoria da Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 9/2025, que, concede Título de Cidadania Bibarrense ao senhor Paulo Roberto de Abreu 
Coelho. De autoria do Vereador MARCO ANTÔNIO FERNANDES, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025, 
que, concede Título de Cidadania Bibarrense ao Doutor Orlando Pereira Garcia. De autoria do Vereador
MARCO ANTÔNIO FERNANDES, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2025, que, concede Título de Cidadania 
Bibarrense ao senhor Alexandro Silva Lourenço. De autoria do Vereador MARCO ANTÔNIO FERNANDES, o
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2025, que, concede Título de Cidadania Bibarrense ao Reverendíssimo Padre 
Paulo César da Costa. De autoria do Vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, o PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 13/2025, que, concede Título de Cidadania Bibarrense a senhora Silvania Rocha Cavalheiro 
Vieira. De autoria do Vereador JOVERSON DE SOUZA LOPES, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2025, que, 
concede Título de Cidadania Bibarrense ao senhor Sirlei Angelo de Souza. De autoria do Vereador MARCO 
PONTES DE MENDONÇA, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2025, que, concede Título de Cidadania 
Bibarrense ao senhor Francisco Izidro de Freitas. De autoria do Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, o
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2025, que, concede Título de Cidadania Bibarrense ao senhor Reinaldo Cesar 
de Oliveira. De autoria do Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2025, 
que, concede Título de Cidadania Bibarrense ao senhor Redimaldo Huguenin Corrêa. Em seguida o senhor 
Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura dos PRE. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou 
os PRE para a Ordem do Dia para deliberação única. Dando continuidade passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA 
LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Não 
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havendo interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA 
DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente, levou os PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 2/2025,
3/2025, 5/2025, 6/2025, 7/2025, 9/2025, 10/2025, 11/2025, 12/2025, 13/2025, 14/2025, 15/2025, 16/2025
e 17/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva
votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos 
Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo os PRE APROVADOS
por UNANIMIDADE dos votos. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária e convidou 
a todos para a próxima sessão ordinária que irá ocorrer hoje às 19 horas. Em seguida pediu que lavrasse a 
presente ATA que vai assinada por mim, ___________________________________________________ 
Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 24 de abril de 2.025.
 
 Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
 Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antônio Fernandes
 Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
 
 Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes 
 Vereador Vereador 
 
 Jonatas Huguenin de Souza Ornellas Marco Pontes de Mendonça
 Vereador Vereador
 
Rafael da Silva Fernandes
Vereador
 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/04/2025 - 18:00
Encerramento: 24/04/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Jonatas da Farmacinha/PDT
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Leitura e Discussão da Ata da Sessão Anterior na forma do disposto no artigo 120, incio I
do Regimento Interno, sendo aprovada por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRE Projeto de Resolução 2/2025
Turno: Único
Autor: Jonatas da Farmacinha
Concede Título de Cidadão
Bibarrense ao Senhor Roberto
Neves. 
Matéria lida
2 - PRE Projeto de Resolução 3/2025
Turno: Único
Autor: Jonatas da Farmacinha
Concede Título de Cidadão
Bibarrense ao Senhor Sebastião
Pacheco Perrut. 
Matéria lida
3 - PRE Projeto de Resolução 5/2025
Turno: Único
Autor: Jonatas da Farmacinha
Conceder Título de Cidadão
Bibarrense ao Senhor Leonardo de
Souza Cunha. 
Matéria lida
4 - PRE Projeto de Resolução 6/2025
Turno: Único
Autor: Jojo do Zique
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Senhor Eduardo
Marquett Vaz. 
Matéria lida
5 - PRE Projeto de Resolução 7/2025
Turno: Único
Autor: Jojo do Zique
Concede Título de Cidadania
Bibarrense a Senhora Erilene
Eccard. 
Matéria lida
6 - PRE Projeto de Resolução 9/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Sr. Paulo Renato de
Abreu Coelho. 
Matéria lida
7 - PRE Projeto de Resolução 10/2025
Turno: Único
Autor: Bananeira
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Dr. Orlando Pereira
Garcia. 
Matéria lida
8 - PRE Projeto de Resolução 11/2025
Turno: Único
Autor: Bananeira
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Sr. Alexandro Silva
Lourenço. ( Presidente do
Monnerá Futebol Clube) 
Matéria lida
9 - PRE Projeto de Resolução 12/2025
Turno: Único
Autor: Bananeira
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Revº. Padre Paulo
César da Costa. 
Matéria lida
10 - PRE Projeto de Resolução
13/2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Concede Título de Cidadania
Bibarrense a Senhora Silvania
Rocha Cavalheiro Vieira. 
Matéria lida
11 - PRE Projeto de Resolução
14/2025
Turno: Único
Autor: Jojo do Zique
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Senhor Sirlei
Angelo de Souza. 
Matéria lida
12 - PRE Projeto de Resolução
15/2025
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Senhor Francisco
Izidro de Freitas. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
13 - PRE Projeto de Resolução
16/2025
Turno:
Autor: Jander Raposo
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Senhor Reinaldo
Cesar de Oliveira 
Matéria lida
14 - PRE Projeto de Resolução
17/2025
Turno:
Autor: Jander Raposo
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Senhor Redimaldo
Huguenin Corrêa. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Jonatas da Farmacinha/PDT
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRE Projeto de Resolução 2/2025
Turno: Único
Autor: Jonatas da Farmacinha
Concede Título de Cidadão
Bibarrense ao Senhor Roberto
Neves. 
Aprovado por Unanimidade
2 - PRE Projeto de Resolução 3/2025
Turno: Único
Autor: Jonatas da Farmacinha
Concede Título de Cidadão
Bibarrense ao Senhor Sebastião
Pacheco Perrut. 
Aprovado por Unanimidade
3 - PRE Projeto de Resolução 5/2025
Turno: Único
Autor: Jonatas da Farmacinha
Conceder Título de Cidadão
Bibarrense ao Senhor Leonardo de
Souza Cunha. 
Aprovado por Unanimidade
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Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PRE Projeto de Resolução 6/2025
Turno: Único
Autor: Jojo do Zique
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Senhor Eduardo
Marquett Vaz. 
Aprovado por Unanimidade
5 - PRE Projeto de Resolução 7/2025
Turno: Único
Autor: Jojo do Zique
Concede Título de Cidadania
Bibarrense a Senhora Erilene
Eccard. 
Aprovado por Unanimidade
6 - PRE Projeto de Resolução 9/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Sr. Paulo Renato de
Abreu Coelho. 
Aprovado por Unanimidade
7 - PRE Projeto de Resolução 10/2025
Turno: Único
Autor: Bananeira
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Dr. Orlando Pereira
Garcia. 
Aprovado por Unanimidade
8 - PRE Projeto de Resolução 11/2025
Turno: Único
Autor: Bananeira
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Sr. Alexandro Silva
Lourenço. ( Presidente do
Monnerá Futebol Clube) 
Aprovado por Unanimidade
9 - PRE Projeto de Resolução 12/2025
Turno: Único
Autor: Bananeira
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Revº. Padre Paulo
César da Costa. 
Aprovado por Unanimidade
10 - PRE Projeto de Resolução
13/2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Concede Título de Cidadania
Bibarrense a Senhora Silvania
Rocha Cavalheiro Vieira. 
Aprovado por Unanimidade
11 - PRE Projeto de Resolução
14/2025
Turno: Único
Autor: Jojo do Zique
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Senhor Sirlei
Angelo de Souza. 
Aprovado por Unanimidade
12 - PRE Projeto de Resolução
15/2025
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Senhor Francisco
Izidro de Freitas. 
Aprovado por Unanimidade
13 - PRE Projeto de Resolução
16/2025
Turno:
Autor: Jander Raposo
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Senhor Reinaldo
Cesar de Oliveira 
Aprovado por Unanimidade
14 - PRE Projeto de Resolução
17/2025
Turno:
Autor: Jander Raposo
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Senhor Redimaldo
Huguenin Corrêa. 
Aprovado por Unanimidade
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 17 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Projeto de Resolução nº 16 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Projeto de Resolução nº 15 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Projeto de Resolução nº 14 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Projeto de Resolução nº 13 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Projeto de Resolução nº 12 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
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Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 11 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Projeto de Resolução nº 10 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Projeto de Resolução nº 9 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Projeto de Resolução nº 7 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Projeto de Resolução nº 6 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Projeto de Resolução nº 5 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
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Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 3 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
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