sessao nº 11

Estado do Rio de Janeiro 
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 24 DE 
ABRIL DE 2025
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das 
Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL 
FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO,
JANDER RAPOSO DE SILVEIRA, JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS, JOVERSON DE SOUZA LOPES,
MARCO PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e 
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores 
Vereadores e a Vereadora, aos assessores presentes, ex-Vereador da Casa Gelson, aos bibarrenses e aos 
internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor 
Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores 
Vereadores, havendo quórum regimental (número legal) declarou aberta a 11ª (décima primeira) sessão 
ordinária do primeiro período legislativo de 2025. Dando prosseguimento, o senhor Presidente explicou que 
não haverá votação da ata da sessão anterior em decorrência da sessão ter sido realizada no mesmo dia. Não 
constou EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO. Não constou EXPEDIENTE DIVERSO. Constou no 
HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, de autoria da Vereadora WANDERLÉIA DE 
JESUS TEIXEIRA, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2025, que, dispõe sobre a obrigatoriedade de 
divulgação pelo Poder Público das escalas dos plantões realizados nas unidades municipais de saúde e dá 
outras providências. Em seguida o senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura do PLO. Após a
leitura, o senhor Presidente encaminhou o PLO as Comissões da Casa para análise e Pareceres. De autoria do 
Vereador JANDER RAPOSO DA SILVIERA, o REQUERIMENTO Nº 8/2025, que, solicita cópia da habilitação dos 
motoristas contratados e comissionados e outras informações. De autoria da Vereadora WANDERLÉIA DE 
JESUS TEIXEIRA, o REQUERIMENTO Nº 10/2025, que, requer informações sobre publicações oficiais da 
Prefeitura Municipal no período de 2020 a 2024. Em seguida o senhor Presidente pediu a Secretária que 
fizesse a leitura dos REQ. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou os REQ para a Ordem do Dia para 
deliberação única. De autoria do Vereador MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 
25/2025, que, indica contratação de médico Pediatra e Neuropediatra para o SPAM de Monnerat. De autoria 
da CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 44/2025, que, indicam ao Prefeito 
Municipal que seja viabilizado em parceira com os órgãos competentes o retorno da Agência de Correios em 
Monnerat, 2º Distrito de Duas Barras. De autoria do Vereador DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES, a
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 54/2025, que, indica colocação de lâmpadas solares nos pontos de ônibus 
municipais. De autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 58/2025, 
que, indica reajuste dos salários e das diárias para categoria de motorista contratado do Executivo. De autoria 
do Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 59/2025, que, indica que seja 
cedido um espaço para o projeto “FIGHT FOR LIFE” e contratação de profissionais. De autoria do Vereador
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 61/2025, que, indica ao Prefeito 
Municipal para que, junto as Secretarias competentes, providencie a colocação de um quebra-molas na Rua 
Doutor Vicente Moncada, em frente ao Mercado Central, em Duas Barras (reiteração). Em seguida o senhor 
Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura das IND. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou 
as IND para a Ordem do Dia para deliberação única. De autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, 
a MOÇÃO DE PESAR Nº 4/2025, que, requer na forma regimental, Moção de Pesar pelo passamento do 
senhor Tuffi Abib, ex-Vereador e ex-Presidente desta Casa de Leis, ocorrido no dia 20/4/2025. Em seguida o 
senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura da MOC. Após a leitura, o senhor Presidente 
encaminhou a MOC para a Ordem do Dia para deliberação única. Dando continuidade passou ao HORÁRIO 
DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos 
inscritos. Com a palavra o vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Boa noite. 
Boa noite, senhor Presidente, vereadora Wanderléia, senhores vereadores, ao público presente e a todos que 
nos assistem online. Hoje eu venho aqui na Tribuna para dar os parabéns pelos 150 anos que está 
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completando hoje o Hospital de Cantagalo que tanto também nos atende, cuidando de vidas – que é o mais 
importante, né. Hoje eu tive o prazer de estar lá presente, né, e parabenizo, né, a Prefeita Manuela, né, o Vice 
Júlio, né, pelo grande trabalho que têm feito também à frente de Cantagalo. Então, hoje aí ficam meus 
parabéns pelo Hospital de Cantagalo, né, completando 150 anos aí, e que nos atende tanto. Também gostaria 
de falar aqui um pouquinho dos dois projetos que a gente colocou hoje, das duas indicações, né. Que é o Fight 
for Life, né. Gostaria de agradecer a presença dos representantes também do projeto. É um projeto muito 
bonito, que já atua em Monnerat, né – eles já fazem esse projeto em Monnerat com as crianças. Um projeto 
de tamanha importância, né, que eu costumo falar que não é só pelo esporte, né. Ali, eles promovem saúde 
mental para as crianças, e a gente consegue economizar lá na ponta, né, na saúde. Eles ajudam a educar as 
crianças, né. É um projeto muito bacana, porque não é só pelo esporte, né – não é só o esporte, também é 
educação. Então, assim, agradeço a presença de vocês, entendeu? E eu espero, né, que todos os vereadores 
se quiserem assinar junto com esse projeto, porque é um projeto que a gente quer reforçar. Porque nem todo 
mundo pratica só futebol, entendeu? Quantas crianças não querem só o futebol, entendeu? E esses rapazes
fazem um trabalho brilhante em Monnerat. Esse é um projeto pago, por enquanto. E o que a gente pede é 
para que seja custeado pela Prefeitura, né. Hoje nós temos que tirar as crianças da rua, dar o que fazer às 
crianças. Então, eles fazem isso como ninguém, com carinho, entendeu? Hoje a gente tem crianças que, né, 
que sofrem com autismo, com TDAH... Eles ajudam nesse trato, nessa concentração das crianças. É um projeto 
muito bonito. Então, por isso que eu coloquei aqui e pedi para que eles estivessem presentes, entendeu? E 
dar os parabéns pela iniciativa, porque se não fossem vocês promovendo, a gente não teria em Monnerat. 
Aqui em Duas Barras, a vereadora Wanderléia falou comigo que a igreja promove, né. Então, eu espero que 
esse projeto cresça, que a gente possa abrigar o máximo de crianças possível, né. E dar os parabéns, mais 
uma vez, para vocês. E falar também aqui porquê do aumento do salário dos motoristas contratados. Gente, 
é inadmissível. O motorista que vai levar a tua família para o Rio de Janeiro para fazer um tratamento ganhar 
1.300 reais. Não tem como a gente manter um profissional, entendeu, de tamanha importância, pra ganhar 
1.300. Nós já perdemos bons profissionais por esse salário de 1.300. Então, o que que a gente tá pedindo? 
Porque o motorista contratado não tem direito a diária, entendeu? Porque ele está recebendo por RPA. Então, 
o que que a gente pede? Um salário justo, entendeu. Eu sei que não tem direito a diária o motorista 
contratado. Então, que a gente coloque um salário padrão, porque a gente, né, coloca pelo menos dentro da 
categoria. Porque olha a responsabilidade que esse motorista carrega. Você, quando vai com sua família, 
você quer alguém responsável pra levar até o hospital. Você não vai entregar, entendeu, o carro pra conduzir 
tua família na mão de qualquer um. Então, eu estou pedindo pela classe inteira, entendeu. A gente sabe que 
os motoristas concursados não dão conta. Não dão conta. A gente vai fazer aqui o plano de cargos e salários,
se Deus quiser, vai melhorar para os concursados. Mas eu estou pedindo também pra quem está vindo somar 
agora com a gente, pra que tenha essa melhora, entendeu. É só isso, por enquanto”. Conclui o vereador. Com 
a palavra a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor 
Presidente, nobres colegas vereadores, munícipes que estão nos assistindo pela Câmara Online, o que me traz 
hoje a essa Tribuna é uma grande preocupação — como cidadã, como moradora, mãe de família — com 
relação ao que vem acontecendo na nossa saúde: o aparecimento da leptospirose no nosso município. É uma 
doença grave, uma doença que se desenvolve muito rápido no organismo e que é fatal caso não se receba o 
tratamento adequado, no momento certo, de forma rápida. Pode sim levar a óbito. E nós já tivemos, do meu 
conhecimento, este ano, quatro casos confirmados de leptospirose no nosso município. Quando eu soube do 
segundo caso, eu procurei, na época, a Secretária de Saúde para passar essa informação. Ela me disse que 
não estava sabendo de nada, que o hospital não havia passado essa informação para ela. Isso é algo muito 
grave. Nesse final de semana, nesse feriadão, nós quase perdemos uma criança de 14 anos. Nós sabemos que 
essa doença é transmitida principalmente por ratos, e que, na época das chuvas, aumenta o risco por conta 
das enchentes, o que eleva a possibilidade de o ser humano adquirir essa doença. Mas eu não vejo, nesse 
momento — gente, eu não vejo alagamentos — para justificar esse motivo como causa da transmissão da 
leptospirose. E sendo essas pessoas, a maioria das que eu conheço, pessoas que têm água potável em casa, 
rede de esgoto adequada, higiene adequada em suas residências... então, no momento, eu não consigo 
entender o motivo dessa doença estar aparecendo no nosso município. Então eu venho pedir para que o 
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Prefeito, juntamente com a Secretária de Saúde — ou melhor, com a Secretaria de Saúde — tomem 
providências urgentes em relação aos casos. A situação demanda ações rápidas e efetivas para prevenir a 
propagação da doença e proteger a saúde da nossa comunidade. Sugiro que sejam realizadas campanhas de 
conscientização, ações de limpeza e fiscalização em áreas de risco, além de medidas de controle de lixo e de 
possíveis focos de proliferação de vetores. Nós sabemos que tivemos, no ano anterior, um episódio triste com 
lixos acumulados no nosso município. Talvez esse seja um dos motivos da proliferação de ratos. Só que nós 
não podemos ficar parados, só cuidando da doença. Quando o cidadão chega doente, ele tem que ser cuidado 
— e foi muito bem cuidado, o jovem foi muito bem cuidado. Graças a Deus, hoje ele está fora de perigo. Mas 
nós temos que trabalhar na prevenção, para proteger os nossos moradores, os nossos munícipes, para que 
não fiquem doentes, para que não corram esse risco. Porque, além de correr risco de vida, é um gasto grande 
para o município. E a leptospirose é uma doença que há muitos, mas muitos anos, eu não ouvia falar em Duas 
Barras. Então eu venho aqui fazer um apelo para que o Secretário de Saúde, juntamente com o Centro de 
Zoonoses, tome as devidas providências. Nós temos, sim, pessoal para isso. Nós temos pessoas capacitadas 
para isso. Então eu venho aqui pedir que sejam tomadas as devidas providências — que a gente já podia estar 
tomando lá atrás, desde o primeiro caso — e, com esses sintomas, que são sintomas muito parecidos com os 
da Covid, etc., que sejam feitos os exames imediatamente, para descartar qualquer possibilidade. Então essa 
é minha vinda, nesse momento, à Tribuna para pedir aos colegas e solicitar ao Executivo que ajude a 
população, para que juntos a gente possa fazer alguma coisa para proteger a nossa saúde, a saúde da nossa 
população. Aproveitando a oportunidade, senhor Presidente, eu gostaria de fazer uma indicação verbal e, se 
for possível, que ela seja colocada em pauta. Nós sabemos das dificuldades que temos com máquinas para 
consertos de estradas. A gente sabe que ainda temos poucas máquinas, que ainda precisa de muita coisa, 
muita mão de obra. Mas, mesmo com todas essas dificuldades, a gente observa que muita coisa já foi feita 
— lógico que nem na metade ainda conseguimos atender, devido às dificuldades encontradas — mas a gente 
tem uma esperança de que, logo, tudo estará resolvido. Mas eu venho indicar que sejam realizados reparos 
na estrada que liga a localidade de Jacaré à Água Limpa, que dá acesso também até Monnerat. Atualmente, 
a estrada encontra-se em total abandono, sem condições de uso, apresentando verdadeiros valões, que 
representam risco aos estudantes que precisam ir para a escola e aos demais transeuntes. Além disso, há 
uma grande necessidade de roçada, pois o mato está cobrindo a estrada, prejudicando a visão dos motoristas 
e aumentando o risco de acidentes graves. Solicito que sejam tomadas providências para a recuperação e 
manutenção dessa estrada, garantindo a segurança e o acesso adequado a toda a comunidade. É uma 
estrada sobre a qual eu recebi reclamações de alguns moradores, também de sitiantes, e fui procurar saber. 
E sim, realmente, a estrada se encontra em estado deplorável. Não são buracos — são valões, está impossível 
de transitar. É um local que tem moradores, tem crianças que estudam, e o transporte escolar tem que buscar 
essas crianças — e não está conseguindo, devido ao perigo constante que está essa estrada. Além dos matos, 
né, que estão precisando de roçada — o mato tomou a estrada, não tem visão. Então a gente busca, pede. 
Sabemos de todas as dificuldades, mas venho aqui pedir atenção para essa localidade. Esse é um trabalho 
que a gente faz para poder incentivar as pessoas a ficarem na zona rural, evitar que saiam da zona rural para 
o centro da cidade. Nós sabemos da dificuldade das pessoas na zona rural, mas nós sabemos também da 
dificuldade das pessoas no centro, por falta de emprego. Então nós temos que procurar facilitar, incentivar 
as pessoas para que elas possam continuar morando na zona rural, trabalhando na zona rural. E o acesso, a 
estrada, é o mínimo que as pessoas precisam ter para poder continuar trabalhando e morando na zona rural, 
para evitar, evitar esse êxodo, que é a vinda das pessoas para o centro da cidade. Então eu peço aqui que se 
olhe com carinho a possibilidade de verificar essa estrada, de fazer os reparos necessários. No momento, é só 
isso, senhor Presidente. Muito obrigada”. Conclui a vereadora. Com a palavra o vereador PRESIDENTE 
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Eu vou fazer uso um pouquinho no momento da 
Tribuna Livre. Gostaria de deixar aqui claro para toda a população, né? Primeiramente, agradecer e saudar a
presença de todos os vereadores, bibarrenses aqui presentes, assessores e bibarrenses que estão nos 
acompanhando pela TV Câmara Online. É só para ficar claro que, em defesa dos diretores, e nas cobranças 
que frequentemente vêm sendo alvo, né — de cobrança, o vereador também Antonio José —, no dia 14, na 
sessão de homenagem que a gente fez em função do Dia da Mulher, nós cobramos o Procurador, né, o 
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Prefeito, em relação à função gratificada dos gestores das escolas, que já está defasada. E prontamente, né, 
ele se propôs a enviar a esta Casa. E eu, quase todo dia, recebo a ligação de alguém, a cobrança de alguém. 
Então gostaria de fazer esse apelo aqui, no momento da sessão, ao Prefeito e ao Procurador, para que 
encaminhem a esta Casa a função gratificada, tendo em vista que já está defasada e já foi alvo de cobrança. 
Acho que já está quase para ser enviado para a Casa, não sei por que não veio para a Casa ainda, né, não sei 
os motivos, mas faço questão de estar cobrando aqui no momento da Tribuna para que o Prefeito envie para 
esta Casa a função gratificada dos diretores. Seria a gratificação dos diretores, que também o vereador 
Antonio José já tem sido alvo de cobrança e cobrou nesse dia 14, e a gente achou que fosse vir para a Casa 
até na homenagem do Dia das Mulheres, e não veio. Outro questionamento que eu tenho sido alvo também, 
e venho cobrar aqui. Eu vou estar procurando lá as pessoas competentes para a gente estar podendo passar 
para a população, mas acredito que vai ser resolvido logo, é em relação à programação da festa do aipim 
com torresmo. É uma festa de sucesso total no nosso município, voltada para o turismo, é uma festa que 
estimula a economia do comércio local. Então, está gerando muitas preocupações aos comerciantes em 
relação à programação da festa, né, que agora vai ser a festa de 8 de maio, do aniversário do município, e o 
Festival do aipim com torresmo junto — vai ser um período longo de festa —, e que a Prefeitura divulgue logo 
a programação, para que as pessoas possam se preparar para o evento, para que possam fechar as pousadas, 
para atender os turistas e também as pessoas de Duas Barras também. Então fica aqui o meu apelo, prefeito, 
para que possa estar divulgando logo essa programação da festa, que é alvo de muita cobrança. Venho 
também fazer aqui uma indicação para a próxima sessão: a reforma ou aquisição de novas barracas para a 
feira do produtor rural. O governo passado estava sempre presente lá, e gostaria de fazer essa indicação —
já falei com ele pessoalmente —, mas gostaria de formalizar isso aqui, porque as barracas estão caindo, né. 
A gente acompanha lá: tem momento de chuva que os produtores passam um aperto, e é uma feira que deu 
certo. Então, que o prefeito possa estar olhando com carinho para não deixar acabar, que eu vou estar lá 
defendendo, com certeza, a Feirinha do produtor. E que, junto dessa indicação, possa também estar dando 
como sugestão ao Prefeito a realização de algum evento, qualquer evento que esteja junto com a feirinha, 
porque, de certa forma, vai envolver e vai trazer mais gente para a praça. Seja a disposição de uma obra de 
arte — a gente tem artistas no município —, de exposição de poema, de foto, qualquer tipo de evento, 
juntamente com a feirinha. Então venho aqui fazer esse pedido de uma indicação para a próxima sessão, para 
estar sendo deliberada aqui nesta Casa. Outro assunto que venho falar é em relação ao concurso público, 
para deixar claro, né. Porque a gente tem essa visibilidade nesta sessão, e algumas pessoas às vezes assistem 
à sessão, mas não estão ligadas na internet, nas redes sociais, então a sessão fica uma forma de aproximação, 
de extração do diálogo e de conhecimento. A gente aprovou na última sessão a devolução da taxa de 
matrícula das pessoas que foram inscritas nesse último concurso, que foi anulado — um concurso irregular, 
que foi anulado. O Prefeito divulgou, né, que os trâmites para a devolução da matrícula estão sendo feitos, 
para deixar aqui explanado para toda a população, para que possa estar vendo lá como vai funcionar, e 
adquirindo o dinheiro das suas matrículas de volta. E a gente vai estar cobrando, em breve, a realização do 
novo concurso, com toda a certeza. Quero fazer coro à indicação que eu já coloquei — que é uma reiteração 
— para a realização de um quebra-molas com acessibilidade nessa rua aqui, né, que a gente conhece: a rua 
do Mercado Central, tem a loja do Adilson, tem uma loja de estética do outro lado. No último domingo, uma 
moça, que é deficiente, quase foi atropelada. Ela me ligou chorando. Infelizmente, as pessoas não respeitam, 
né, a lei de trânsito, e isso é algo que a gente tem que estar colocando no município logo: a regulamentação 
do trânsito. Já pedi ao Prefeito, já pedi ao Secretário pessoalmente, então venho aqui formalizar esse pedido 
para que seja feito, em breve, o mais rápido possível, o quebra-molas com acessibilidade naquela rua, para 
atender ao pedido dos moradores que estão ali passando, e principalmente das pessoas que estão morando 
naquela localidade. Então, gostaria de fazer esse pedido ao Prefeito, esse apelo, né, para que possa ser visto, 
para que essa Câmara possa ser vista, e que ele possa estar atendendo um pedido desta Casa”. Conclui o 
senhor Presidente. Com a palavra o vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Se 
a gente pudesse estender esse da Feirinha para Monnerat, para que volte para Monnerat também, claro, 
seria muito bacana, entendeu? Monnerat está ficando desassistido nesse momento”. Conclui o vereador. 
Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Então que 
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possa, juntamente nessa indicação, estar levando para Monnerat, né? A gente está sempre discutindo isso 
aqui, que possa estar dando a manutenção na Feirinha daqui e estar estendendo para Monnerat. De repente 
até os produtores daqui — eu não sei como funciona, se tem tantos produtores em Monnerat —, mas que 
possa estar podendo fazer esse intermédio, essa parceria, né, e estar unindo. Porque eu sempre digo que 
somos uma cidade só. A gente tem que estar lutando por uma coisa só. Então que possa, na próxima sessão, 
estar também acompanhando essa indicação, esse pedido do vereador Rafael”. Conclui o senhor Presidente. 
Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA 
PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente, levou o REQUERIMENTO Nº 8/2025,
em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação 
nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, 
Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio 
Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo o REQ Nº. 8 APROVADO por 
UNANIMIDADE dos votos. Levou o REQUERIMENTO Nº 10/2025, em única e definitiva discussão, não 
havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia 
de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard 
do Couto votaram favoravelmente sendo o REQ Nº 10 APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou a
MOÇÃO Nº 4/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e 
definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco 
Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza 
Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a
MOC Nº. 4 APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 25/2025, em única e definitiva
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva 
Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e 
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a IND Nº. 25 APROVADA por 
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 44/2025, em única e definitiva discussão, não havendo 
interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus 
Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da 
Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
votaram favoravelmente sendo a IND Nº. 44 APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO
Nº 54/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e 
definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco 
Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza 
Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a
IND Nº. 54 APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 58/2025, em única e definitiva
discussão, com a palavra a vereadora Wanderléia: “Senhor Presidente, eu quero parabenizar o nobre colega 
por essa indicação e lembrar que os nossos salários, os salários dos nosso município mesmo para os 
concursados ainda é um salário muito baixo. Motorista é uma profissão de muita responsabilidade e nós
sabemos que temos pouquíssimos motoristas concursados e que trabalham as vezes virados, e que realmente 
a diária é um valor pequeno. E para aqueles motoristas que são contratados e que estão prestando serviço a 
nossa comunidade o valor do salário é ainda pior. É até vergonhoso dizer o quanto está sendo pago ao 
motorista. Um valor de 1.300 reais. Infelizmente. Então, eu assim gostaria de solicitar o nobre colega para 
colocar meu nome também nessa indicação e pedir que realmente seja estudada a possibilidade para que os 
motoristas possam receber um salário adequado com a sua responsabilidade. Não é fácil você ter um 
motorista, principalmente motorista da Saúde, que trata com carinho os pacientes, que tem atenção com a 
família, que tem cuidado e responsabilidade. Muito obrigado, senhor Presidente”. Conclui a Vereadora. Com 
a palavra o vereador Marcos Antônio: “Primeiro quero parabenizar ao Rafael e também pedir para assinar 
junto”. Conclui o Vereador. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única e definitiva votação 
nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, 
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Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio 
Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a IND Nº. 58 APROVADA por 
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 59/2025, em única e definitiva discussão, com a palavra a 
vereadora Wanderléia: “Senhor Presidente, eu gostaria como educadora de lembrar da importância do 
esporte na vida das crianças e dos adolescentes. A importância é tamanha que trabalhar o esporte 
juntamente com as escolas, a gente consegue juntos objetivos que antes seriam inalcançáveis. Já fizemos um 
projeto uma época, quando eu fui Diretora do Amâncio, com a escolinha de futebol. Onde os alunos 
precisavam apresentar a cada bimestre o seu boletim escolar, e funcionou muito. Isso faz com que as crianças
e adolescentes fiquem motivados. A gente sabe que para eles é muito mais prazeroso o esporte para alguns 
deles do que ficar numa sala de aula ou em casa estudando e fazendo as atividades. Mas quando a gente 
junta esporte e escola, educação e esporte, realmente nós temos aí sucesso. Só isso, senhor Presidente”. 
Conclui a Vereadora. Com a palavra o vereador Rafael: “Senhor Presidente, gostaria de agradecer a 
vereadora Wanderléia e nosso querido Bananeira. Obrigado. Realmente é o que eu falo o esporte salva vidas 
e envolvido com educação a gente vai ter um avanço muito grande. Então, assim, é um projeto muito bacana. 
Gostaria de parabenizar mais uma vez a todos os envolvidos nesse projeto. E se qualquer vereador quiser 
assinar junto nesse projeto, entendeu, porque é o que eu falo o negócio é a gente entregar. E o pedido de um 
tem uma força e o pedido de todos tem mais força ainda. Só isso, senhor Presidente. Obrigado”. Conclui o
Vereador. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os 
Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da 
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes 
e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a IND Nº. 58 APROVADA por 
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 61/2025, em única e definitiva discussão, não havendo 
interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus 
Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da 
Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
votaram favoravelmente sendo a IND Nº. 61 APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO
VERBAL Nº 3/2025, em única e definitiva discussão, com a palavra o senhor Presidente Dannyel: “Eu gostaria 
de falar um pouco porque também recebi um vídeo de moradores de lá, e prontamente fui até o Secretário 
de Transporte para que ele pudesse resolver o problema. Ele já tinha conhecimento do estado da estrada e 
me disse que estava resolvendo em função das péssimas condições que o Governo passado deixou estava 
tentando de certa forma com o que tem para atender e fazer a manutenção da estrada. Ele mesmo disse que 
está intransitável. Ele sabe disso e tem conhecimento disso. E com certeza vai resolver em breve. Eu até falei 
com um morador que eu tenho certeza que o Secretário Fred com sua competência, a gente acompanha o 
que ele vem fazendo, em breve vai fazer esse reparo. Então, gostaria de deixar minha fala aqui”. Conclui o 
senhor Presidente. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. 
Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael 
da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio 
Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a INDVB Nº. 3 APROVADA por 
UNANIMIDADE dos votos. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária e convidou a 
todos para a próxima sessão ordinária que, conforme disposto no artigo 106, parágrafo 3º do Regimento 
Interno, em decorrência do feriado do dia 01/05/2025 e ponto facultativo no dia 02/05/2025, ocorrerá no 
dia 05 de maio de 2025, segunda feira, às 19 horas. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai 
assinada por mim, ___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo 
Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 24 de abril de 2.025.
 
 Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
7/7
 Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
 Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
 
 Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes 
 Vereador Vereador 
 
 Jonatas Huguenin de Souza Ornellas Marco Pontes de Mendonça
 Vereador Vereador
 
Rafael da Silva Fernandes
Vereador
 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/04/2025 - 19:00
Encerramento: 24/04/2025 - 20:03
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Jonatas da Farmacinha/PDT
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Não ocorreu Leitura e Discussão da Ata da Sessão Anterior em decorrência de Sessão
realizada no mesmo dia.
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Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 05/05/2025
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
11/2025
Turno:
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
DIVULGAÇÃO PELO PODER
PÚBLICO DAS ESCALAS DOS
PLANTÕES REALIZADOS NAS
UNIDADES MUNICIPAIS DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
Matéria encaminhada as Comissões,
para análise e Pareceres. 
2 - REQ Requerimento 8/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Solicitação de cópia da habilitação
dos motoristas contratados e
comissionados e outras
informações. 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 10/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Requer informações sobre
publicações oficiais da Prefeitura
Municipal no período de 2020 a
2024. 
Matéria lida
4 - IND Indicação 25/2025
Turno: Único
Autor: Bananeira
Indica a Contratação de Médico
Pediatra e Neuropediatra para o
Spam de Monnerat. 
Matéria lida
5 - IND Indicação 44/2025
Turno:
Autores: Antonio José, Bananeira,
Marco Lafaete
Indicam ao Prefeito Municipal que
seja viabilizado em parceria com
os órgãos competentes o retorno
da Agência de Correios em
Monnerat 2º Distrito de Duas
Barras. 
Matéria lida
6 - IND Indicação 54/2025
Turno:
Autor: Danielzinho
Indica a colocação de lâmpadas
solares nos pontos de ônibus
municipais. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 58/2025
Turno:
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica o reajuste dos salários e
das diárias para categoria de
motorista contratado do
Executivo. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 59/2025
Turno:
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica que seja cedido um espaço
para o projeto “FIGHT FOR LIFE”
e contratação de profissionais. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 61/2025
Turno:
Autor: Danielzinho
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, Armando Rosemberto
Mattos Teixeira, para que junto as
Secretarias Municipais
competentes, providencie a
colocação de um quebra-molas na
Rua Doutor Vicente Moncada, em
frente ao Mercado Central, em
Duas Barras. (Reiteração da Ind.
058/2023). 
Matéria lida
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2028) (Atual) Legislatura
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2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 05/05/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - MOC Moção 4/2025
Turno:
Autor: Câmara Municipal de Duas
Barras - CMDB
REQUER NA FORMA DO ART.
145, § 3º, INCISO XIII DO
REGIMENTO INTERNO, MOÇÃO
DE PESAR PELO PASSAMENTO
DO SENHOR TUFFI ABIB , EX
VEREADOR DESTA CASA DE LEIS
E PRESIDENTE NO BIÊNIO DE
1979/1980, OCORRIDO NO DIA
20/04/2025. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO -
2 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Jonatas da Farmacinha/PDT
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 8/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Solicitação de cópia da habilitação
dos motoristas contratados e
comissionados e outras
informações. 
Aprovado por Unanimidade
2 - REQ Requerimento 10/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Requer informações sobre
publicações oficiais da Prefeitura
Municipal no período de 2020 a
2024. 
Aprovado por Unanimidade
3 - IND Indicação 25/2025
Turno: Único
Autor: Bananeira
Indica a Contratação de Médico
Pediatra e Neuropediatra para o
Spam de Monnerat. 
Aprovado por Unanimidade
4 - IND Indicação 44/2025
Turno:
Autores: Antonio José, Bananeira,
Marco Lafaete
Indicam ao Prefeito Municipal que
seja viabilizado em parceria com
os órgãos competentes o retorno
da Agência de Correios em
Monnerat 2º Distrito de Duas
Barras. 
Aprovado por Unanimidade
5 - IND Indicação 54/2025
Turno:
Autor: Danielzinho
Indica a colocação de lâmpadas
solares nos pontos de ônibus
municipais. 
Aprovado por Unanimidade
6 - IND Indicação 58/2025
Turno:
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica o reajuste dos salários e
das diárias para categoria de
motorista contratado do
Executivo. 
Aprovado por Unanimidade
7 - IND Indicação 59/2025
Turno:
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica que seja cedido um espaço
para o projeto “FIGHT FOR LIFE”
e contratação de profissionais. 
Aprovado por Unanimidade
9 - IND Indicação 61/2025
Turno:
Autor: Danielzinho
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, Armando Rosemberto
Mattos Teixeira, para que junto as
Secretarias Municipais
competentes, providencie a
colocação de um quebra-molas na
Rua Doutor Vicente Moncada, em
frente ao Mercado Central, em
Duas Barras. (Reiteração da Ind.
058/2023). 
Aprovado por Unanimidade
10 - MOC Moção 4/2025
Turno:
Autor: Câmara Municipal de Duas
Barras - CMDB
REQUER NA FORMA DO ART.
145, § 3º, INCISO XIII DO
REGIMENTO INTERNO, MOÇÃO
DE PESAR PELO PASSAMENTO
DO SENHOR TUFFI ABIB , EX
VEREADOR DESTA CASA DE LEIS
E PRESIDENTE NO BIÊNIO DE
1979/1980, OCORRIDO NO DIA
20/04/2025. 
Aprovado por Unanimidade
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - INDVB Indicação Verbal 3/2025
Turno:
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
INDICA NA FORMA DO ARTIGO
145 DO REGIMENTO INTERNO,
AO EXMO. SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, ARMANDO
ROSEMBERTO MATTOS
TEIXEIRA, A REALIZAÇÃO DE
REPAROS, INCLUÍDO A ROÇADA,
NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA
AS LOCALIDADES DE JACARÉ À
ÁGUA LIMPA, QUE TAMBÉM DÁ
ACESSO A MONNERAT. 
Aprovado por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação Verbal nº 3 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Indicação nº 61 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Indicação nº 59 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Indicação nº 58 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
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Matéria Votos
Indicação nº 54 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Indicação nº 44 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Indicação nº 25 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Moção nº 4 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Requerimento nº 10 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Requerimento nº 8 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
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Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=1zrHeHjbc7A
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2028) (Atual) Legislatura
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