sessao nº 13

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 15 DE 
MAIO DE 2025
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, na Sala das Sessões 
Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES 
COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, JANDER RAPOSO 
DE SILVEIRA, JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE 
MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e WANDERLÉIA DE JESUS 
TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores e a Vereadora, aos 
assessores presentes, ao Procurador do Município Dr. Sandro, aos bibarrenses e aos internautas que 
acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a 
Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum 
regimental (número legal) declarou aberta a 13ª (décima terceira) sessão ordinária do primeiro período 
legislativo de 2025. Dando prosseguimento, levou a ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PL DE 2025 em 
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo APROVADAS por 
UNANIMIDADE dos votos. Não constou EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO. Não constou
EXPEDIENTE DIVERSO. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, de autoria 
da vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o REQUERIMENTO Nº 15/2025, que, requer cópia do 
processo administrativo nº 2084/2023 para prestação de serviços de transporte escolar firmado com a 
empresa MR Mattos Serviços e Transportes. De autoria do vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, o
REQUERIMENTO Nº 18/2025, que, requer na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por 
meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Câmara Municipal, informações detalhadas sobre 
a atual situação do convênio firmado com o Hospital São José do Avaí. De autoria dos vereadores ANTONIO 
JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA e WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o
REQUERIMENTO Nº 21/2025, que, requerem informações a respeito do corte de árvores realizado
recentemente na Praça Governador Portela. Em seguida o senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse 
a leitura dos Requerimentos. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou os Requerimentos para a 
Ordem do Dia para deliberação única. De autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES, a INDICAÇÃO 
LEGISLATIVA Nº 48/2025, que, indica a reforma da praça Capitão Jorge Soares localizada em Monnerat. De 
autoria dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, 
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA e DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 
72/2025, que, indicam a necessidade de disponibilizar atendimento oftalmológico no SPAM em Monnerat, 
nos postos de saúde da zona rural e na Policlínica em Duas Barras. De autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA 
FERNANDES, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 75/2025, que, indica ao Prefeito Municipal que providencie a 
implantação de iluminação pública com LED’S e paisagismo temático, na Praça Viúva de Monnerat ou 
entorno da igreja Matriz Em seguida o senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura das
Indicações. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou as Indicações para a Ordem do Dia para 
deliberação única. Dando continuidade passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos 
senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra a vereadora WANDERLÉIA 
DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, senhores vereadores, caros 
munícipes aqui presentes e bibarrenses que nos acompanham pela TV Câmara Online. O que me traz hoje na 
Tribuna é para pedir ao Presidente e aos colegas uma união com relação ao que vem acontecendo com a 
situação do transporte municipal, os ônibus, o transporte público. A empresa Brasil vem cobrando dos 
moradores da localidade de Boa Vista a passagem direta até o trevo de Duas Barras x Bom Jardim, um valor 
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de R$ 7,30, ou seja, de Duas Barras a Boa Vista temos aproximadamente 5 km. Já de Duas Barras ao Trevo 
temos aproximadamente 16 km, então, está claro que os usuários estão pagando aproximadamente 11 km 
a mais. Isso não é justo. O justo é pagar pelos quilômetros usados, nesse caso, a passagem teria um valor 
bem menor. A minha reivindicação é para que seja fracionado o percurso, que os usuários de Boa Vista 
paguem a passagem com valor referente ao percurso que o ônibus faz. Por exemplo, seria como o último 
ponto que fica em frente à casa do falecido Bimbim depois da escola da Boa Vista, que daria por volta de 
quase a metade do valor. Hoje um morador de Boa Vista para a vir a Duas Barras e voltar ele gasta R$ 14,60 
quase um valor de ir Duas Barras a Nova Friburgo que é de R$ 14,85, ou seja, venho pedir os colegas para que 
juntos nós possamos lutar, buscar junto à empresa para tentar facilitar a vida dessas pessoas que vem 
atrapalhando a mobilidade. Bom, se daqui a Friburgo é R$ 14,85 para vir de Boa Vista a Duas Barras e voltar 
fica quase o mesmo valor, e nós sabemos que o povo de Boa Vista eles necessitam desse transporte para 
tudo, para vir a Duas Barras fazer compras, para vir ao médico, então, assim, não achamos justo que eles 
paguem esses valores. Por que não fracionar? Acredito eu que antes era fracionado. Que a gente possa lutar 
para que eles tenham um valor menor estabelecido de acordo com os quilômetros utilizados, que a empresa 
possa fazer algo para facilitar e ajudar os nossos munícipes que são pessoas que realmente necessitam do 
transporte público. Não tem outro meio. E que juntos a gente possa procurar a empresa e pedir uma solução, 
exigir uma solução, buscar um melhor meio para atender esses munícipes. Uma outra reclamação já é com a 
outra empresa. Atualmente a tarifa de ônibus de Duas Barras e o distrito que é Monnerat está fixado em R$ 
9,00. Um valor que tem sido considerado excessivo por muitos especialmente quando comparado a outras 
localidades, um exemplo claro disso é a tarifa de transporte de Nova Friburgo para o distrito de Lumiar que é 
de aproximadamente R$ 4,00 a R$ 5,00 mesmo tendo um percurso mais longo, uma hora de viagem 
aproximadamente. Também podemos comparar Cordeiro e Cantagalo que também é de aproximadamente 
o valor de R$ 4,00 a R$ 5,00 tendo o mesmo tempo que o Farinha faz de Duas Barras a Monnerat. Também é 
uma reclamação dos munícipes o valor que se paga de Duas Barras a Monnerat. Os munícipes entendem que 
é um valor exorbitante e que sim poderia ser um valor mais acessível. A grande diferença nos preços das 
passagens tem gerado um impacto negativo na vida de muitas famílias da nossa cidade e do nosso distrito 
visto que a distância entre o município e o distrito é de aproximadamente 20 a 30 minutos dependendo do 
transporte e não há justificativa para tal discrepância. Essa falta de consciência das empresas vem 
dificultando e muito a mobilidade dos nossos moradores. Também é uma reivindicação e que já foi até falado 
nessa Casa que a Farinha não faz a linha nos finais de semana, então, viemos pedir aqui que seja vista essa 
possibilidade de fazer essa linha de Monnerat a Duas Barras nos finais de semana, principalmente, os 
familiares que tem alguém internado no hospital e precisam vir fazer visitas e no dia que eles precisam vir 
não tem essa linha. Então, assim, nós estamos aqui pedindo que seja feito algo, que a gente busque e lute 
por essas pessoas que são as pessoas que mais precisam, são as que utilizam o transporte público. E nós 
sabemos que empresa visa o quê? Lucro. Ela visa lucro. Então, se nós que estamos aqui não tivermos um olhar 
atento para ouvir o cidadão e trazer os questionamentos, realmente fica por conta das empresas. Então, 
assim, hoje a minha vinda aqui na Tribuna é pedir que seja feito algo por esses moradores, pelos moradores 
de Monnerat e pelos moradores de Boa Vista para que eles possam ter condições de se mobilizar, de seguir a 
vida deles. Uma mãe para vir trazer uma criança de Boa Vista ao médico vai gastar R$ 14,85. Se a gente parar 
para analisar é muito puxado, então, assim, a minha vinda na Tribuna hoje é pedir união para que a gente 
possa sentar, discutir o que pode ser feito e buscar uma solução. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a
vereadora. Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM 
DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente, levou o PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 11/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
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única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, 
Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza 
Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo 
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o REQUERIMENTO Nº 15/2025, em única e definitiva 
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva 
Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e 
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. 
Levou o REQUERIMENTO Nº 18/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, 
levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza 
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin 
de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente 
sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o REQUERIMENTO Nº 21/2025, em única e 
definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os 
Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da 
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes 
e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos 
votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 48/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, 
levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza 
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin 
de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente
sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 72/2025, em única e definitiva 
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva 
Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e 
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. 
Levou a INDICAÇÃO Nº 75/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou 
em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza 
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin 
de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente
sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão 
ordinária e convidou a todos para próxima sessão ordinária que ocorrerá logo em seguida. Em seguida pediu 
que lavrasse a presente ATA que vai assinada por mim, 
___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos 
demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 15 de maio de 2.025.
 
 Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
 Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
 Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
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 Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes 
 Vereador Vereador 
 
 Jonatas Huguenin de Souza Ornellas Marco Pontes de Mendonça
 Vereador Vereador
 
Rafael da Silva Fernandes
Vereador
 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/05/2025 - 18:30
Encerramento: 15/05/2025 - 
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Jonatas da Farmacinha/PDT
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/05/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/05/2025
Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 15/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Requer cópia do processo
administrativo nº 2084/2023 para
prestação de serviços de
transporte escolar firmado com a
empresa MR Mattos Serviços e
Transportes. 
Matéria lida
2 - REQ Requerimento 18/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer na forma regimental ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal
que, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, encaminhe a
esta Câmara Municipal,
informações detalhadas sobre a
atual situação do convênio firmado
com o Hospital São José do Avaí. 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 21/2025
Turno:
Autores: Antonio José, Jander Raposo,
Professora Wanderléia de Jesus
Requerem informações a respeito
do corte de árvores realizado
recentemente na Praça
Governador Portela. 
Matéria lida
4 - IND Indicação 48/2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica a reforma da praça Capitão
Jorge Soares localizada em
Monnerat 
Matéria lida
5 - IND Indicação 72/2025
Turno:
Autores: Antonio José, Bananeira,
Professora Wanderléia de Jesus,
Danielzinho
Indicam a necessidade de
disponibilizar atendimento
oftalmológico no SPAM em
Monnerat, nos postos de saúde da
zona rural e na Policlínica em
Duas Barras. 
Matéria lida
6 - IND Indicação 75/2025
Turno:
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica ao Prefeito Municipal que
providencie a implantação de
iluminação pública com LED’S e
paisagismo temático, na Praça
Viúva de Monnerat ou entorno da
igreja Matriz. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
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Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/05/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/05/2025
Página 2
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Jonatas da Farmacinha/PDT
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
11/2025
Turno:
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
DIVULGAÇÃO PELO PODER
PÚBLICO DAS ESCALAS DOS
PLANTÕES REALIZADOS NAS
UNIDADES MUNICIPAIS DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por Unanimidade
2 - REQ Requerimento 15/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Requer cópia do processo
administrativo nº 2084/2023 para
prestação de serviços de
transporte escolar firmado com a
empresa MR Mattos Serviços e
Transportes. 
Aprovado por Unanimidade
3 - REQ Requerimento 18/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer na forma regimental ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal
que, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, encaminhe a
esta Câmara Municipal,
informações detalhadas sobre a
atual situação do convênio firmado
com o Hospital São José do Avaí. 
Aprovado por Unanimidade
4 - REQ Requerimento 21/2025
Turno:
Autores: Antonio José, Jander Raposo,
Professora Wanderléia de Jesus
Requerem informações a respeito
do corte de árvores realizado
recentemente na Praça
Governador Portela. 
Aprovado por Unanimidade
5 - IND Indicação 48/2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica a reforma da praça Capitão
Jorge Soares localizada em
Monnerat 
Aprovado por Unanimidade
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Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/05/2025
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2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/05/2025
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - IND Indicação 72/2025
Turno:
Autores: Antonio José, Bananeira,
Professora Wanderléia de Jesus,
Danielzinho
Indicam a necessidade de
disponibilizar atendimento
oftalmológico no SPAM em
Monnerat, nos postos de saúde da
zona rural e na Policlínica em
Duas Barras. 
Aprovado por Unanimidade
7 - IND Indicação 75/2025
Turno:
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica ao Prefeito Municipal que
providencie a implantação de
iluminação pública com LED’S e
paisagismo temático, na Praça
Viúva de Monnerat ou entorno da
igreja Matriz. 
Aprovado por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 75 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Indicação nº 72 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Não Votou
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Indicação nº 48 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Requerimento nº 21 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
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Resumo da 13ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/05/2025
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Matéria Votos
Requerimento nº 18 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Requerimento nº 15 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Não Votou
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
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2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/05/2025
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