| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2025-05-15 |
| native_id | 19 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12
Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 1/12 ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2025 Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, JANDER RAPOSO DE SILVEIRA, JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores e a Vereadora, aos assessores presentes, aos bibarrenses e aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum regimental (número legal) declarou aberta a 14ª (décima quarta) sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025. Dando prosseguimento, o senhor Presidente explicou que não haverá votação da ata da sessão anterior em decorrência da sessão ter sido realizada no mesmo dia. Constou no EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (Nº 21/2025), que, altera a Lei Municipal nº 994, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Em seguida o senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura do Projeto. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o Projeto para a Ordem do Dia para deliberação da urgência proposta pelo autor. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (Nº 22/2025), que, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento de Duas Barras (COMCIDE) e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura do Projeto. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o Projeto para a Ordem do Dia para deliberação da urgência proposta pelo autor. Não constou EXPEDIENTE DIVERSO. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, de autoria do vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 5/2025, que, concede Moção de Aplausos ao Subtenente Rodolfo Berno Silva de Carvalho, ao 3 ] Sargento Bruno Otávio Santos de Souza e ao Cabo Thiago da Silva Bom, pela atuação exemplar na ocorrência registrada no dia 03 de março de 2025, na localidade de Holofote. De autoria do vereador MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 7/2025, que, concede Moção de Aplausos à Presidente da Loga dos Blocos de Monnerat, senhora Daniela Carla, bem como a todos os Presidentes dos blocos carnavalescos pelo brilhante trabalho realizado na organização e condução dos eventos carnavalescos. Em seguida o senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura das Moções. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou as Moções para a Ordem do Dia para deliberação única. Dando continuidade passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra o vereador JOVERSON DE SOUZA LOPES (JOJO DO ZIQUE): “Senhor Presidente, colegas vereadores, Vereadora Wanderléia, toda população aqui presente e também os munícipes que nos acompanham pela TV Câmara Online. O motivo que me traz à Tribuna hoje, senhor Presidente, é para parabenizar o Prefeito Bebeto, o Vice-Prefeito Kinka e toda a equipe da Secretaria de Cultura e Turismo pelo brilhante evento que nós tivemos no final de semana, porque a nossa função é cobrar e fiscalizar, mas também temos que parabenizar quando o trabalho é bem feito. Então, fica aqui registrado a minha fala parabenizando ao Prefeito e a todos os envolvidos. Gostaria de aproveitar também para parabenizar a Luís Eduardo, Secretário de Esportes, e toda a equipe, porque nós tivemos um final de semana também de muito esportes. Tivemos ali o jogo das crianças, tivemos um Jogo das Estrelas, passeio ciclístico, a final da Copa da Cidade também de futebol. Então, é uma parte que eu sempre defendi muito e fico muito feliz em ver que o esporte está funcionando. E conversando com ele também — não só com ele, mas com o Prefeito também, Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 2/12 que estava presente — eu acho que vem muita coisa bacana por aí. Então, fica aqui registrado meu agradecimento ao Secretário por todo o trabalho que vem fazendo também. E antes de encerrar, senhor Presidente, foi votado nessa Casa aqui, se eu não me engano, há três anos, a criação do Festival Comida de Boteco. Comentei até com o Bananeira, que estava presente na época, e foi votado, foi aprovado e não foi cumprido. Então, gostaria de indicar, se possível, para que o Prefeito tomasse ciência — já que foi em outro governo — e que fosse cumprido, porque a gente sabe da importância, não só para os munícipes, mas para todo o comércio local também. Então, se possível, através dessa indicação, o Prefeito tomasse ciência e pudesse cumprir esse projeto. No momento é só isso. Deus abençoe a todos”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Boa noite, exmo. senhor Presidente dessa Casa. Boa noite, vereadores e vereadora Wanderleia. Boa noite a todo o público presente. Sejam sempre bem-vindos a esta Casa de Leis. Funcionários e também a todos que estão acompanhando pela TV Câmara Online. Senhor Presidente, o motivo que me traz a essa tribuna... Vou abordar alguns temas aqui, mas, primeiramente, eu gostaria de falar da festa e, de antemão, já deixar aí dito para as senhoras e senhores presentes que eu respeito a opinião de cada um aqui presente. Mas que o vereador que está falando aqui está falando em nome do povo, está falando em nome de várias pessoas que procuraram ele, em nome dos comerciantes, e eu gostaria de estar abordando alguns termos aqui em questão da festa. Mas, antes, eu gostaria de parabenizar a Vossa Excelência e também toda a Mesa Diretora pela organização da Sessão Solene, e também parabenizar a Prefeitura pela realização do desfile cívico, que eu estive presente, enfim... Mas, sobre a festa, eu tenho que apontar aqui alguns temas, porque eu acho que a festa foi descaracterizada. Nós tivemos uma belíssima festa, tivemos uma festa de aniversário do município de Duas Barras, mas o Festival do Aipim com Torresmo não aconteceu. Nós não tivemos o Festival do Aipim com Torresmo. Como eu falei aqui, senhor Presidente, já respeitando a opinião de qualquer um que seja contra, mas também falando a opinião daqueles que me procuraram, porque aqui eu represento muita gente, e represento também aqui, nesse momento, muitos comerciantes que me procuraram falando que não foram ouvidos sobre a organização da festa. Primeiro, tiraram todas as mesas ali da frente do palco principal, colocando o Aipim com Torresmo pra trás do palco principal. Então, de um lado ficou a festa da cidade, do outro lado ficou o Aipim com Torresmo. Por isso que eu votei contra naquele momento à união dessas festas, porque eu sabia que não tinha como unificar. Mas, enfim, também não vou aqui, dizer que eu não entendo a necessidade de um governo que está começando, e sei que teve que acontecer essa necessidade da junção. Mas é preciso ter muita humildade para escutar o que eu vou apontar aqui e estar corrigindo os erros na próxima festa. Primeiro foi esse que não pode acontecer, juntar uma festa com a outra. Eu acredito que foi só esse ano e que no ano que vem vai estar voltando a sua normalidade. O segundo, senhor Presidente, foi que a população me procurou muito com relação aos banheiros que ficaram muito distantes. Os banheiros foram colocados aqui no posto de gasolina. Então, imagina só, a pessoa está lá, aquela multidão, muita gente.. eu acho que só o tempo de sair da multidão para vir aqui no banheiro e voltar já perdeu aí metade do show principal ou metade do festival, enfim.. ficou muito longe. Eu acho que isso todos vão concordar. E a gente está aqui para justamente estar apontando essas coisas, para que sejam aí corrigidas. E várias pessoas me procuraram, que na Prefeitura estavam usando o banheiro sem critério. O segurança falando que tinha que ter pulseira, né? E muitas pessoas não conseguiram ter acesso. E eu estou aqui pra trabalhar para a população, eu estou aqui pra falar em favor de você que foi nessa festa, de você que foi impedido ali de usar o banheiro. Porque eu também não concordo, tá? Todas as festas, as festas de antigamente tinham ali acesso ao pátio da Prefeitura. Muitas delas ali tinham um banheiro químico. As que não tinha um banheiro químico, os munícipes tinham acesso aos banheiros ali debaixo. Então, eu não concordo. Eu acho uma falta de respeito ter para uns e não ter para outros, né? Então esse é um ponto que eu queria colocar aqui sobre a festa, né? Que tem que ser Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 3/12 revista essa questão do banheiro químico, essa questão da separação das festas. E não posso deixar de falar de maneira nenhuma da questão... Gente, pela primeira vez colocaram uma faixa no palco escrito “Palco Bibarrense”. Ok. Mas eu desafio qualquer um vereador e qualquer um munícipe que está aqui presente, que está assistindo a gente, a encontrar ou a dizer qual foi o bibarrense que cantou ali naquele palco. Se teve algum bibarrense que participou dessa festa. E olha que nós temos artistas aqui no nosso município. Nós temos pessoas que precisam de incentivo, que vivem da música, né? Que têm a música aí como um complemento salarial, mas, enfim, que precisam de ser incentivados, principalmente, pelo poder público municipal. E a gente teve um palco bibarrense que teve uma função contraditória que não recebeu, infelizmente, nenhum artista bibarrense diferentemente dos outros anos, que acontecia o Festival do Aipim com Torresmo, e que foi dado aí a prioridade às pessoas do nosso município. Gente, isso é forma de incentivo. Isso é forma de incentivo. A gente precisa ajudar quem é da nossa terra. E eu tenho certeza que as senhores e os senhores aqui hoje estão concordando comigo nesse sentido aí. “Ah, mas é da organização da festa”. Agora, eu parabenizei alguns pontos, mas agora eu vou ter que criticar, na minha opinião, é a questão da desorganização da festa. Porque se organizar a festa, vai pensar assim: “Eu tenho que chamar as pessoas que moram em Duas Barras para participarem aqui com a gente.” Se organizar a festa, vai pensar no povo e vai falar assim: “Eu tenho que botar o banheiro mais perto.” "Porque como vai fazer aqui para as pessoas irem no banheiro. Não tem banheiro pra todo mundo. Então, tem que deixar o banheiro o mais acessível possível. Se organizar a festa, a gente pode ajeitar todas essas questões. Mas, como eu falei, é preciso muita humildade para saber ouvir uma crítica, pra saber receber um apontamento e estar virando a página e, com certeza, reorganizando aí para o futuro. Porque pode ter certeza: eu vou estar sempre aqui parabenizando o que o município fizer de bem, mas eu vou estar aqui também apontando. E como eu já havia previsto, a população também não concordou com isso, com a junção das festas. Infelizmente, respeitando a opinião de todos vocês, mas, na minha opinião, não deu certo, e tem que ser revisto para o próximo ano. Senhor Presidente, eu tenho que falar aqui, abordar um tema sobre a saúde do nosso município. E agora eu vou me solidarizar com a família da munícipe Jéssica, de Monnerat, do menino chamado Miguel, que passaram por atendimento em Monnerat, no SPAM de Monnerat, e infelizmente tiveram uma experiência muito, muito ruim. E me procuraram, não para eu trazer o assunto para a Câmara. Me procuraram porque infelizmente não conseguiram falar com o Secretário de Saúde, não conseguiram falar com o Prefeito, não conseguiram falar com o Vice-Prefeito, mal falaram com o chefe do SPAM. Não conseguiram falar com muitas pessoas. Imagina vocês que têm um filho, e aí você leva o seu filho no SPAM para ser atendido, no hospital aqui, e ele fica de 9h da manhã até às 19h da noite sem um diagnóstico. Vamos aos pontos, vamos lá: Essa criança foi atendida por uma médica recém-formada. Eu pesquisei sobre a médica: a médica não tem um ano que foi formada. E aí eu levanto uma questão aqui pra vocês: se tivesse tido o processo seletivo na saúde, essa médica estaria em Duas Barras com essa pouca experiência? Vamos lá, eu vou passar pra outros pontos aqui: ela mandou a criança fazer um raio-X para tentar diagnosticar uma sinusite, alguma coisa, e ela prescreveu o raio-X de forma errada. Ela prescreveu o raio-X de forma errada. Quando chegou ali na Climagem, fizeram raio-X do nariz, porque a médica prescreveu errado. Aí voltou para o SPAM, ela fez uma folha de pedido diferente. Não tem conhecimento do que está fazendo, infelizmente. No final da história, resumindo, senhores: a criança foi exposta no mesmo dia a três radiações. Três radiações. Fez três raio-X no mesmo dia. E a médica falou que só iria liberar a criança perante um diagnóstico. E aí, a médica deu um diagnóstico para a criança, para o menino Miguel, de alergia respiratória. E liberou a criança. Detalhe: de 9h às 19h da noite, não colocou a criança em observação, não teve nenhum cuidado com a criança. A mãe e a criança ficaram esperando sentados na cadeira do SPAM, sem qualquer tipo de cuidado médico. E aí essa criança foi mandada embora pra casa com esse diagnóstico: alergia respiratória. O que acontece? A criança não melhorou. A mãe teve que Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 4/12 retornar ao SPAM, implorando pelo atendimento do Dr. Jorge Amaral, que é um excelente profissional, pediatra, que está atendendo agora no nosso município, que falou que não tinha mais fichas, porque só pode atender 10 crianças. E aí é outro ponto que eu preciso abordar: como é que Monnerat, Duas Barras, vai atender 10 crianças por semana? Olha quantas crianças têm! Pelo amor de Deus, aonde nós vamos chegar, gente? Dez crianças. Mas essa mãe indignada, pedindo pelo amor de Deus, depois de explicar muita situação, conseguiu ser atendida pelo Dr. Jorge Amaral, que, enfim, deu o diagnóstico da criança. A criança estava com pneumonia. Uma coisa séria, uma coisa grave. Olha só! Olha a situação da saúde do nosso município. Será que vai ser preciso acontecer o pior? Será que vai ser preciso acontecer o pior pra que a gente tome algum tipo de atitude? Pergunte ao Vitor, que está aqui na minha frente, se a saúde desse município está boa. A mãe dele esteve semana passada no hospital aqui com o braço quebrado. A mãe dele com o braço quebrado, e o médico deu uma injeção de Betatrinta, falou que não precisava fazer raio-X. Ela foi mandada embora sentindo dor. Ficou uma semana em casa sentindo dor, e voltou ontem no hospital. Foi atendida, aí sim, por um doutor experiente, um médico atencioso, que pediu o raio-X, o Dr. Rafael, que está atendendo aqui no hospital e está recebendo vários elogios. E aí ele pediu o raio-X e falou: “Qual foi esse médico que te liberou pra casa? Isso é inadmissível!” A senhora está com o braço quebrado desde a semana passada! Então, gente, eu falei aqui de uma criança que foi exposta à radiação por três vezes num dia. Radiação pode causar câncer, né? Essa exposição. Eu falei aqui dessa situação de uma fratura que o médico não quis pedir o raio-X. Gente, isso é o mínimo. E olha que na última sessão nós estávamos aqui falando do raio-X. Estávamos aqui falando da necessidade do raio-X. Tanto Monnerat que tem um raio-X quebrado como Duas Barras também. Então são coisas que tem que ser vistas para ontem! Porque nós estamos no mês cinco. E, pessoal, estão brincando com a vida do povo bibarrense. E a minha pergunta é: qual o momento que esse futuro vai começar de verdade? Só isso, senhor Presidente”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Boa noite, senhor presidente. Boa noite, vereadora Wanderléia, demais vereadores, público aqui presente e a todos que nos assistem aqui a sessão pela TV Câmara online. Muito boa noite. Eu vim aqui, né, como é opinião... Eu vim aqui parabenizar pela festa. Eu achei a festa muito organizada, né? Queria parabenizar a Coordenadora de Cultura pela organização da festa, parabenizar também o Prefeito, fazer coro à palavra que o Jojo também usou aqui na Tribuna, né? Ao secretário de Esporte, né? Esses grandes eventos. Mas aqui também eu quero questionar uma coisa. A gente está falando muito das festas de Duas Barras. Semana que vem a gente vai ter a festa no Recanto da Vitória. Logo em seguida a gente vai ter a da Fazenda do Campo, né? E a de Monnerat? O Jojo aqui colocou e eu, estudando um pouco sobre quando vai ser em Monnerat, o que pode ser feito para Monnerat, aí junto com o Padre Paulo, pesquisando, estudando, a gente viu que Monnerat também completa 134 anos, né? Ela foi por decreto em 1891, no dia 29 de junho, foi decretada segundo distrito de Duas Barras, né? Eu não sabia dessa data, mas a Igreja Matriz de Monnerat tem todas essas informações. E juntamente com o Padre Paulo, a gente conversou bastante sobre Monnerat. O porquê também de não comemorarmos essa data de aniversário de Monnerat, né? Eu, que sou morador de Monnerat. Nós temos aqui o Jojo, Marcos. O Antonio, José também ali de Holofote, que é muito próximo. A gente sabe o descaso que é Monnerat, o quanto a gente é abandonado. Não é só de festas, Monnerat não tem nada! Nós não temos um cartório, nós não temos praticamente nada. A gente é muito dependente de Duas Barras. Então, a gente vem sendo muito questionado também sobre as festas. Então, dia 8 de setembro é a festa da padroeira, Nossa Senhora da Guia. Então o que a gente pede aqui hoje, o que eu vim pedir nessa Tribuna. Monnerat era Fazenda Barra do Macuco, e depois, no dia 29 de junho de 1891, a gente foi nomeado Monnerat, né? Que num primeiro momento já foi o primeiro distrito da cidade. Mas, por espaço territorial, nós deixamos de ser o primeiro distrito. Algumas vezes, no passado, meu pai até brigou, muitas vezes sozinho, pelo espaço territorial de Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 5/12 Monnerat. Futuramente, quem sabe, né, Monnerat ser emancipado. Futuramente. Meu pai brigou aqui muitas vezes, nesta Câmara, sozinho, né? Conseguiu ganhar em duas instâncias, e a gente perdeu em Brasília, porque a gente não teve muito apoio, né, pelo espaço territorial de Monnerat. Hoje, a Fazenda que o Lenny Kravitz comprou ali nas Quatro, pertence hoje a Duas Barras e não mais a Monnerat. Então a gente perdeu esse espaço territorial. Mas eu quero que se reveja isso, porque é importante pra Monnerat. Acho que é importante pra Monnerat a realização dessa festa. Foi aprovado aqui, como o Jojo já falou, há três anos atrás, a Comida de Boteco, entendeu? Mas nós temos um aniversário de Monnerat também, entendeu? Nós temos aí menos de 60 dias pra talvez organizar um aniversário de 134 anos de Monnerat. Nós temos aqui a feirinha de Duas Barras aos sábados e em Monnerat já não acontece mais a feirinha. Então, eu venho cobrar mais coisas para Monnerat. Entregar mais também para Monnerat. Eles cobram muito da gente, né? Antonio José, Marcos, Jojo sabem que quando a gente anda na rua como o povo de Monnerat, cobram isso da gente também. Então esse é um tema que eu vim abordar hoje aqui também. E falar um pouco do meu projeto de indicação da reforma da Praça Capitão Jorge, que é a praça da entrada de Monnerat. É o cartão de visita de Monnerat, juntamente da rodoviária, juntamente da linha férrea, que era antigamente. Então, assim, eu acho que a gente necessita de fazer um projeto ali bem bacana, porque é a entrada de Monnerat. Em algumas sessões anteriores, a gente colocou a reforma da rodoviária. Eu venho batendo nessa tecla pra que a gente faça um museu, pra gente preservar essa história de Monnerat, entendeu? Tem muita coisa bacana que nós não sabemos ainda, mas que, se a gente conseguir fazer um museu em Monnerat, preservando essa história, vai ser muito bacana, vai ser importante pro turismo religioso, pro turismo na nossa cidade. Nossa cidade já teve um turismo religioso muito aflorado, e agora a gente perdeu um pouco esse espaço. Então eu venho pedir por essa reforma da Praça Capitão Jorge e também da Praça Viúva de Monnerat, com a construção dessa gruta fazendo homenagem à Nossa Senhora da Guia, que foi a Nossa Senhora que veio guiando os suíços e foi dado o nome de Nossa Senhora da Guia. Então, assim, vi que foi aprovado. Agradeço a todos. Eu espero que a gente consiga executar essa reforma pra dar mais conforto, segurança, visibilidade pra Monnerat, né? Ajudando o comércio local em todas as partes. Tá bom? Por enquanto é só, senhor Presidente”. Conclui o vereador. Com a palavra a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, caros colegas. Eu não podia deixar de voltar a esta Tribuna. Eu discordo em parte do colega que nos antecedeu, o nobre colega Jander, com relação à saúde. Corretíssimo: nós temos que exigir um cuidado, um tratamento de excelência. Eu discordo quando ele diz que, se fosse um médico do processo seletivo, não teria acontecido isso, que é uma médica recém-formada. Eu discordo disso, porque nós tivemos um processo seletivo agora recentemente para a área da Educação, e nós recebemos profissionais totalmente despreparados. Eu acho que o profissional, quando ele é um profissional competente, não importa se ele é recém-formado, porque nós temos profissionais também antigos, na nossa cidade, que não fazem um atendimento de qualidade, que deixam a desejar. Então, realmente, isso nós não podemos admitir. Profissional, principalmente de saúde, é o único profissional que não pode errar, porque ele lida com vidas. Para ele, nós somos um número, mas todo paciente tem sua família. Então, assim, é o momento de levar ao conhecimento do Secretário, do Prefeito como nós, da Educação, estamos fazendo, levando ao conhecimento da Secretária de Educação e do Prefeito esses profissionais que nós estamos recebendo sem condições de trabalho. Então, está acontecendo isso? Tem que ser corrigido, sim. Mas pode ser processo seletivo, pode ser contrato e pode ser concurso: se o profissional não for um profissional competente, que tenha interesse, carinho e gosto pelo que faz, ele não vai ser bom nunca. E tem que ser trocado, sim. Quando a gente fala da festa que aconteceu, eu quero parabenizar pela organização, pelo desfile cívico, que foi um desfile realmente cívico. Eu sempre fui contra esses desfiles que pareciam desfile de escola de samba, de carnaval, em que o aluno tinha que apresentar, fazer várias apresentações, e a escola Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 6/12 tinha que parar com todo o seu trabalho só para ensaiar, organizar e apresentar como se fosse um desfile de escola de samba. Foi um desfile cívico, foi um desfile, sim, bonito, foi uma festa organizada. Parabéns para os organizadores. Só que eu gostaria de pedir o seguinte: o que eu quero ver, o que nós queremos ver, é que essa mesma organização, essa mesma forma de trabalhar no Turismo, na Cultura, que seja também feita em todas as outras secretarias, que a gente tenha também na Saúde, que a gente tenha na Educação, em todas essas secretarias essa mesma excelência. Então, assim, fica aqui o meu comentário com relação ao profissional. Isso é realmente inadmissível, porque, se fosse meu filho, eu estaria indignada. Então, a gente tem que se colocar no lugar da criança, no lugar dos pais. Mas, assim: profissional incompetente tem em qualquer lugar e de qualquer idade. Nós precisamos ficar atentos, sim. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Posso falar daqui, senhor Presidente? Desconsiderando os cumprimentos formais, falando sobre esse assunto da questão do médico, eu queria deixar claro aqui que é muito complicado a pessoa que está iniciando uma profissão, para ter experiência, um dia ela precisa começar. Mas aqui a gente tem que abordar alguns temas, como o próprio Rafael falou. Colocaram essa médica em Monnerat. Por quê colocaram essa médica em Monnerat? Porque lá merece menos do que aqui? E por que que eu vou falar isso? Porque eu citei a questão do processo seletivo? Porque mandaram, por exemplo, embora e não recontrataram o Doutor Lucas, que é um excelente profissional, elogiado por todos, homenageado nesta Casa, reconhecido pelos vereadores e que com certeza faria o processo seletivo. Então, se houvesse um processo seletivo com certeza vários e vários médicos teriam se disponibilizado para a vaga. Então, eu não estou aqui pra implicar com ninguém. Eu estou aqui pra falar a favor do povo. O que aconteceu lá não pode voltar a acontecer. Quem passar a mão na cabeça do que aconteceu lá, se alguém passar a mão na cabeça do que aconteceu em Monnerat, vai ser responsabilizado depois. O que aconteceu em Duas Barras com a mãe do colega. É impossível, gente. Nós não podemos concordar. Como a Vereadora falou muito bem. Não vou dizer nem que não tem erro, porque nós somos seres humanos, mas nós temos que ter muita atenção. É impossível esse tipo de erro: três radiações no mesmo dia. Três radiações no mesmo dia, gente! Agora, poxa vida, se fosse um filho de alguém aqui? Vamos falar a verdade, gente. Eu estou aqui falando no interesse da população. Então, são coisas que têm que ser vistas. Por isso que eu falo: a Secretaria de Saúde precisa de um Secretário exclusivo. Gente, não é porque o Wemerson não é competente. Não, ele é! Deixa só ele lá! Porque a pasta é muito grande. A gente precisa de um secretário exclusivo, com dedicação exclusiva. O cargo de secretário diz ali que a dedicação é exclusiva. Então, como que você vai pegar e dividir duas grandes secretarias, Assistência Social e Saúde, pra mesma pessoa? Humanamente impossível, volto a falar. E com essa atitude, o governo mostra que saúde não é prioridade. Porque a saúde tem que ser organizada, pelo amor de Deus, gente! Eu fiz um requerimento aqui, entreguei para o Ronald agora, porque eu quero saber o que foi levantado na auditoria em janeiro. Porque diz que teve um recebimento de remédios da farmácia básica em dezembro de aproximadamente um milhão de reais no governo antigo ainda, e teve um novo recebimento agora. E as reclamações que não tem remédios são constantes e as notas estão sendo pagas, e todo dia a população reclama que continua sem remédio. Não está caminhando, as coisas não estão acontecendo na saúde. Então, é muito grave. E eu não posso deixar de falar. Mais uma vez eu vou falar aqui, perante vocês, perante a quem está nos assistindo, eu posso estar aqui falando sozinho, mas a minha voz representa as vozes de muitas pessoas do nosso município, de muitas pessoas que me ligam todos os dias, que mandam mensagens todos os dias, e que questionam sobre esses apontamentos que eu estou trazendo aqui pra vocês. Então, gente, eu acho que está na hora do governo começar a dar a importância que a saúde realmente precisa. Sobre a festa: eu falei alguns pontos. Eu tenho que falar sobre um ponto aqui, que foi o trânsito. Eu fui procurado por alguns comerciantes. Foi fechado na segunda-feira e atrapalhou muito o comércio do nosso município. Nós temos que fazer, nós temos que Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 7/12 organizar de acordo com a estrutura que existe no nosso município. Nós temos que respeitar o comércio do nosso município e nós temos que saber o tamanho da praça que a gente tem, o que a gente pode fazer. Então, como a praça foi fechada de todos os lados e ninguém entrava na praça pra comprar em supermercado nenhum, em farmácia, em local nenhum. Então, eu estou sendo, mais uma vez aqui, a voz de vários comerciantes que me procuraram e falaram que o que aconteceu aqui é impossível. Porque por conta da festa sempre foi fechada a Praça um dia ou dois. A gente sabe que a festa vai acontecer mesmo e aí não tem jeito. Mas a gente enquanto poder público tem que tentar minimizar esses prejuízos para o comércio, para os cidadãos. Então, eu não poderia deixar também de falar dessa questão do trânsito. Senhor Presidente, muito obrigado. Por enquanto é só”. Conclui o vereador. Com a palavra a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, só para esclarecer eu não quis em momento nenhum minimizar a gravidade do que o colega disse na Tribuna com relação à criança em Monnerat. De forma nenhuma! É algo realmente muito grave e não pode acontecer. O que eu quis explicar é que esse tipo de falha é inadmissível e que isso acontece com profissional que passou no concurso, que fez o processo seletivo ou que foi contratado. Nós precisamossim ficar de olho e fiscalizar. Se não está funcionando, tomar uma atitude! Porque os nossos munícipes, nossos moradores, precisam de profissionais que sejam competentes e responsáveis. Porque quando fez o processo seletivo agora, há pouco, na Educação, lá tinha na listagem professores competentes, conhecidos, com anos de casa que não passaram! Aí passam outros profissionais, que chegam na escola totalmente despreparados, incompetentes, que tiveram que ser devolvidos. Então, o meu alerta é o seguinte: temos que ficar em alerta o tempo todo! Profissional foi contratado, não funciona, não tem excelência? Dispensa! Vamos em busca de algo melhor. Em momento nenhum eu quis minimizar o problema acontecido. O meu alerta é esse: é que acontece em qualquer área! Temos que ficar em alerta sempre, em toda e qualquer circunstância. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Eu só não sei, senhor Presidente, se essa funcionária vai ser dispensada porque realmente eu não queria falar, mas o assunto está se estendendo e é minha responsabilidade falar. Essa profissional, por acaso, ela é noiva do sobrinho do Vice-Prefeito do município. Então, eu tenho uma preocupação muito grande com certos encaixes que estão sendo feitos, principalmente para lidar com a saúde do povo. É só isso, senhor Presidente”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador MARCO PONTES DE MENDONÇA (MARCO LAFAETE): “Senhor Presidente, o que me traz aqui à Tribuna é para falar um pouco sobre a festa. O colega vereador Jander falou da organização da festa. Em alguma coisa eu posso até concordar, mas, aqui, no caso dos banheiros mesmo, eu concordo que ficou meio longe porque sempre ficou perto e, dessa vez, colocaram longe. Mas, eu queria parabenizar o nosso Prefeito, nosso Vice-Prefeito, a nós, Vereadores e todos os Secretários que estiveram envolvidos ali na organização da festa. Eu achei que ficou bem organizado, foi muito bonito. Primeiro mandato do Prefeito, primeira festa, eu achei que ficou muito bonito. E eu queria pedir ao senhor Presidente se a gente podia fazer uma Moção de Aplausos para todos nós que estivemos envolvidos ali. Prefeito, VicePrefeito, nós, Vereadores, e os Secretários todos que ficaram envolvidos na festa ali. É possível a gente fazer uma Moção de Aplausos? Então está bom. Isso aí que eu queria deixar. Esse é o meu pedido. Obrigado”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador JOVERSON DE SOUZA LOPES (JOJO DO ZIQUE): “Senhor Presidente, só uma observação a respeito do banheiro. O banheiro pelo menos que eu utilizei foi colocado próximo a Assistência Social também. Não tivemos só esse banheiro na chegada aqui não, tivemos um banheiro bem próxima à rua ali atrás da Assistência”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Vou falar um pouquinho, quero fazer o uso da palavra aqui e quero pedir perdão, desculpa aos funcionários dessa Casa. Antes quero cumprimentar aos nobres colegas Vereadores, aos bibarrenses presentes, assessores e os funcionários dessa Casa. Quero Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 8/12 pedir perdão aos funcionários dessa Casa porque no dia da sessão solene em função da sessão de estender um pouco porque fala da biografia dos 27 agraciados e a sessão fica extensa, e eu cometi um lapso e esqueci de agradecer o empenho todo de todos os funcionários dessa Casa sem exceção. As pessoas que ajudaram a fazer da sessão solene uma sessão especial porque a gente que senta aqui nessa cadeira a gente fica responsável por fazer uma festa bonita, mas a festa não seria tão bonita se não fosse os funcionários dessa Casa. Então, queria deixar aqui esse agradecimento e um abraço a todos os funcionários que ajudaram e com certeza deixaram a festa da sessão solene que é uma festa da Câmara, de emancipação política, mas é uma festa da Câmara, então, deixaram a festa brilhante. Gostaria de fazer essa correção. Cometi um lapso no dia da sessão. Quero falar em relação a festa, agradecer e parabenizar pela organização da festa. É lógico que que nenhum governo que vai passar será perfeito. A gente acompanha isso. Essa Casa aponta vários erros. Com certeza eu fui cobrado em relação aos banheiros, a gente tem que pontuar porque quando a gente está né na Prefeitura ou em qualquer lugar a gente ouve todos os lados e eu sou completamente contra abrir Prefeitura para banheiro, de verdade, porque a Prefeitura no setor público e o que eu já vi e já ouvi falar o que acontece dentro daquela Prefeitura quando fica aberta ao enorme público que essa Festa do Aipim com Torresmo abrange. Já ouvi várias histórias do que acontece dentro da Prefeitura e eu acho uma falta de respeito com poder público, então, eu sou a favor de fechar. O que aconteceu e que realmente eu sou contra também de dar pulseira para alguns comerciantes que estavam na barraca ali e o pessoal de apoio. Aí a pessoa tirava pulseira e passava para fulano, passava para ciclano. Eu sou completamente contra. Ou fecha ou abre. Então, tem que ser uma maneira melhor de organizar só para as pessoas que estão trabalhando na festa usar o setor da Prefeitura. Quanto a distância dos banheiros, alguns banheiros realmente ficaram longes, mas o Padre, por exemplo, não deixou e pediu para não colocar banheiro perto da igreja então é uma questão que tem que ouvir todos os lados e que isso possa ter sido um problema que a pessoa com erro, a administração com erro possa com certeza melhorar o ano que vem e tentar pensar na melhor forma para colocar os banheiros porque realmente o banheiro foi uma um problema, mas eu acredito que não pode tirar o brilho que a festa trouxe na organização, a quantidade de pessoas que trouxe e o que me deixou mais feliz foi a função do público conseguir acessar todas as barracas. E deixar claro aqui também que a gente vai aprendendo, vai pesquisando de acordo com demandas e com as cobranças e deixar claro que existe uma comissão dos barraqueiros no município. Eu não sei se os vereadores têm conhecimento que existe uma comissão, existe uma reunião e quem decide cadeira, local, tudo são os barraqueiros. Os barraqueiros que decidiram colocar. Tanto que tinha muita gente para entrar no evento, muita gente pedindo barraca e não teve possibilidade de colocar a barraca em função de ter essa comissão e de já ter uma tradição das pessoas que já estavam escritas, enfim, é uma burocracia um pouquinho maior, mas que com certeza, se eu não me engano, teve uma reunião hoje com todos os barraqueiros e todas as pessoas que estiveram envolvidas no evento para apontar o que pode ser melhorado no futuro. Quero levar a conhecimento de toda a população de que muitas das coisas que aconteceram ali foi a pedido dos barraqueiros e das pessoas que participaram do evento. A gente como poder público tem que fazer o que a maioria escolhe, o que o que entra em consenso e não o que a gente quer, então, infelizmente isso tem hora que atrapalha e que isso seja motivo para melhorar futuramente. Mas, poxa, eu fiquei muito feliz e quero parabenizar pelo desfile cívico, pelo retorno do passeio ciclístico, pelos campeonatos de futebol, pelo envolvimento, pela sincronia e a organização que teve entre as secretarias para fazer funcionar. Isso me deixou muito feliz porque a gente vê que as coisas funcionam e dão certo. Os campeonatos, o jogo das estrelas, o passeio ciclístico, o movimento que trouxe a cidade no dia oito de maio que frequentemente nos últimos anos tinha só o desfile cívico e acabava. Só tinha o momento do desfile cívico e a cidade paralisava. Então, é motivo de felicidade de em torno do Festival do Aipim com Torresmo ter tido vários eventos no momento do aniversário do município. Então, gostaria de Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 9/12 deixar registrado nesse momento. Gostaria de parabenizar ao Prefeito também pela placa turística que foi uma indicação que venho fazendo a vários anos e até reiterando esse pedido. Eu sempre falo e levanto a bandeira do Turismo nessa Casa que a nossa cidade tem um potencial enorme para isso porque o Turismo afasta a indústria e aproxima as pessoas e é feito com a união das pessoas. Então, o Turismo é feito de pessoas. Eu sempre vinha pedindo e ali agora você chega na cidade, até mesmo os bibarrenses, coloca o QR Code ali e vai ver as opções que tem para poder fazer no município que até mesmo os bibarrenses não sabem alguns lugares que a gente tem para poder estar investindo, estar frequentando e valorizando porque afinal de contas é a nossa história. Outro motivo de felicidade que quero deixar registrado nessa Casa é a realização que está sendo feita dos quebra-molas na Boa Vista, em frente à tradicional Parada Wermelinger de doce ali que é um pedido dessa Casa feito no ano passado e o Prefeito Bebeto juntamente ao DER solicitou e está sendo colocado lá os quebra-molas para evitar acidente ali que passa muito carro. Eu já vi vários quase acidentes ali naquela localidade porque as pessoas passam correndo ali, então, é motivo de felicidade o Estado estar atendendo um pedido dessa Casa, um pedido do Prefeito e estar colocando quebra-molas ali e vai colocar um quebra-molas também no Córrego das Almas que já veio também para essa Casa um abaixoassinado de todos os moradores daquela localidade e vai ser colocado quebra-molas ali . Aqui no Cruzeiro também em função do Prefeito anterior ter feito quebra-molas, colocou o olho de gato, colocou passarela, uma confusão de sinalização ali e o DER também vai estar organizando. Então, é motivo de felicidade de estar aqui nessa Casa agradecendo ao Estado por estar atendendo o pedido dos nossos munícipes”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Posso falar daqui? Eu queria fazer um pedido verbal aqui, se a gente conseguia colocar para o aniversário de Monnerat, dia 29 de junho, que foi no mesmo ano que Duas Barras conseguiu se emancipar politicamente, então, foi pouco tempo depois, entendeu. Eu queria ver se a gente colocava para a gente ter o aniversário de Monnerat e fazer parte do calendário, no dia 29 de junho, que é a data correta onde Monnerat foi como segundo distrito de Duas Barras”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Então, vou pedir ao Secretário para incluir na pauta a indicação do aniversário do município. Para que seja feito no segundo distrito também as festividades”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente, levou o PEDIDO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025, em única e definitiva discussão, com a palavra o senhor Presidente: “Só para justificar que esse projeto que segundo algumas reivindicações e algumas resoluções se tornou de matéria única, mas o artigo 171 diz que terão duas discussões e votações todas as proposições que não estão incluídas no parágrafo 170 bem como as leis complementares, peças orçamentárias, matérias que tratem de assuntos previdenciários, servidores públicos e seu regime jurídico com interstício de duas sessões entre elas. Então, gostaria de esclarecer que esse projeto como se trata de orçamento será votado em duas votações mesmo a gente deliberando o pedido de urgência, segundo a nossa lei orgânica. Então, só para esclarecer”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra a vereadora Wanderléia: “Senhor Presidente, eu não poderia deixar de falar sobre esse Projeto. Esse Projeto está dando um passo, um passo pequeno, mas um passo muito importante. Esse Projeto fala principalmente sobre gratificação dos Diretores. A gratificação dos Diretores do nosso município sempre foi vergonhosa. Quem hoje é Diretor no nosso município é por amor a educação e não por dinheiro porque nós sempre tivemos vergonha de falar qual valor da nossa gratificação. Quando algum colega de outro município fala da sua gratificação nós ficamos calados porque nós temos vergonha. Lógico que o valor que está ali é muito menor do que os profissionais dessa área merecem e nós sabemos disso, mas tem mais de quinze anos essa lei e nunca teve um aumento. E os Diretores e profissionais da área sempre lutando, sempre buscando, então, assim, acho pouco, porém, é Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 10/12 um passo importante e de acordo com o Prefeito é o que pode ser feito neste momento. Mas nós vamos continuar lutando por melhoras, principalmente, pelo nosso plano de cargos e salários. Infelizmente estamos lutando pelo plano de cargos e salários há dezoitos anos só. Eu fiz parte da primeira comissão que aconteceu no salão paroquial de Monnerat, cedido pelo Padre para que a gente fizesse a primeira reunião. Foi quando a minha neta nasceu. Tem dezoito anos e esse plano nunca saiu. Não estou falando só dos professores não, eu estou falando que esse plano de cargos salários tem que acontecer para todos os servidores do município. Todos. Eu estou especificando dos professores porque é de meu conhecimento e eu sempre fiz parte das comissões até cansar. Mas eu quero dizer que nós vamos continuar lutando nessa Casa. Até hoje nós não tínhamos conseguido nada, essa pequena mudança, é pequena sim, mas é um passo importante e significa que nós estamos sendo ouvidos. Mas, eu quero deixar um pedido aqui muito importante para o nosso Prefeito rever. A nossa regência que é o que um professor que dá aula em sala, tem dez, vinte, trinta alunos, recebe. Essa regência é de duzentos reais desde que a lei foi aprovada. Tem mais de quinze anos. E nunca tivemos um real de aumento. Nunca. Ainda teve mais um detalhe, quando essa lei foi aprovada eu trabalhava nesta Casa e ela foi aprovada na época com duzentos reais. Ainda passaram para os professores que ficaram recebendo anos cem reais. Ainda pagavam errado. Tanto é que quando eu voltei para escola que trabalhava, entrei na justiça e consegui receber o atrasado porque pagavam errado. E esses duzentos reais são os mesmos até hoje. Onde está o reconhecimento do profissional? Porque o professor não trabalha só quatro horas na sala de aula não. Quatro horas ele trabalha com aluno, mas ele leva coisa para casa, pesquisa, faz planejamento, tem reuniões, a responsabilidade que tem com o filho dos outros. É uma vergonha uma regência de duzentos reais. É triste falar isso, que nós, profissionais da educação, estamos há mais de quinze anos recebendo uma regência de duzentos reais. Então, eu quero pedir e apelar para que essa regência seja transformada no mínimo em um percentual do salário base do professor. Que seja um percentual x,y, mas que seja um percentual para não acontecer o que aconteceu com a gente esses anos todos de ter os mesmos duzentos reais de regência esse tempo todo. Seja um percentual x, mas toda vez que o salário base do professor aumentar automaticamente essa regência também terá um reajuste. Lógico que nós não queremos nada que a Prefeitura não suporte. Não é isso. Mas que a gente tenha uma regência que a gente não tenha vergonha de falar sobre ela. E eu estou com muita esperança e confiança nesse momento de sermos ouvidos porque até hoje nós não fomos ouvidos. E eu como professora, como profissional da área conheço essa luta e esse sofrimento de anos. O plano de cargos e salários tem só dezoito anos que estamos lutando. Só um desabafo, senhor Presidente. Muito obrigada”. Conclui a vereadora. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única e definitiva votação simbólica, sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Com a urgência aprovada, levou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025, em primeira discussão, com a palavra o senhor Presidente: “Só fazer um link em relação ao que a vereadora Wanderléia disse. Realmente essa Casa sempre diz que o professor é a profissão que forma outras profissões. A gente sempre diz que o professor tem que ganhar igual a médico pela responsabilidade, pelo trabalho e pelo carinho. A gente sempre diz que o professor trabalha pelo amor e não pelo dinheiro. O professor vai lá trabalhar e ensinar pelo amor e não pelo dinheiro. Então, é uma luta frequente dessa Casa. Com certeza é um valor simbólico em relação a regência, mas acredito que em conversa com o Dr. Sandro aqui e cobrança dessa Casa em breve o Prefeito vai estar enviando o plano de carreira tão sonhado do magistério. E se não mandar, essa Casa com certeza vai ficar no pé para que efetive e dê o que é de direito aos funcionários e dê mais dignidade ao trabalho e ao amor a profissão que tanto tem o professor”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse em discussão, levou em primeira votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 11/12 APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, em única e definitiva discussão, com a palavra a vereadora Wanderléia: “Senhor Presidente, eu gostaria de pedir vista nesse projeto por ser uma matéria desconhecida. Acho que nós precisávamos analisar melhor”. Conclui a vereadora. Com a palavra o senhor Presidente: “Então, eu vou retirar o pedido de urgência e colocar o pedido de vista da vereadora em discussão e votação”. Conclui o senhor Presidente. Dessa forma, o senhor Presidente levou o PEDIDO DE VISTA DA VEREADORA WANDERLÉIA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (Nº 22/025) em única e definitiva discussão, com a palavra o senhor Presidente: “Quando a Secretária Jussara entrou ela enviou para essa Casa um pedido da criação desse conselho que já existe. Na verdade, é uma adequação e alteração de algumas coisas que exigem determinados critério da saúde lá. E ela enviou para cá, veio com alguns apontamentos, retornou para o Executivo e retorna hoje para essa Casa tendo sido feitas as correções no Conselho Municipal de Saúde. Só para fazer esse esclarecimento, é uma exigência. A Secretária até ligou ontem perguntando se o projeto já havia sido encaminhado com o acerto para essa Casa e ainda não tinha sido. Então, chegou hoje com as devidas correções feitas conforme exigido”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo maisinteresse em discussão, levou em primeira votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente e os Vereadores Joverson de Souza Lopes e Antonio José Feuchard do Couto contrário sendo APROVADO por 06 votos favoráveis e 02 contrários. Levou a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 5/2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 7/2025, em única e definitiva discussão, com a palavra o vereador Rafael: “Senhor Presidente, gostaria de parabenizar o vereador Marcos Antônio pela indicação. Trabalhou muito no carnaval, fez acontecer. Merecido”. Conclui o vereador. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO VERBAL Nº 4/2025, em única e definitiva discussão, com a palavra a vereadora Wanderléia: “Senhor Presidente, o segundo distrito é muito importante para Duas Barras em todos os sentidos e aquele povo merece sim ser tratado com carinho, ser reconhecido, ser parabenizado. Então, assim, parabéns Vereador por essa lembrança, por nunca esquecer do nosso povo e assim espero que seja realmente atendido porque além de movimentar o comércio também é uma forma de parabenizar os moradores que ali moram, que ali vivem e trazer turista. Só isso, Presidente”. Conclui a vereadora. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária e convidou a todos para próxima sessão ordinária que ocorrerá no dia 22 de maio, quinta-feira, às 19 h. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por mim, ___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 15 de maio de 2.025. Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 12/12 Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes Vereador Vereador Jonatas Huguenin de Souza Ornellas Marco Pontes de Mendonça Vereador Vereador Rafael da Silva Fernandes Vereador
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/05/2025 - 19:15 Encerramento: 15/05/2025 - Mesa Diretora Presidente: Danielzinho/SD Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD Segundo-Secretário: Bananeira/PDT Lista de Presença da Sessão Antonio José/REPUBLICANOS Bananeira/PDT Danielzinho/SD Jander Raposo/PDT Jojo do Zique/SD Jonatas da Farmacinha/PDT Marco Lafaete/REPUBLICANOS Professora Wanderléia de Jesus/SD Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLO Projeto de Lei Ordinária 21/2025 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira Altera a Lei Municipal nº 994, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Matéria lida PL COM PEDIDO DE URGÊNCIA DO AUTOR. CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/05/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/05/2025 Página 1 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária 22/2025 Turno: Único Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento de Duas Barras - COMCIDE e, dá outras providências Matéria lida PL COM PEDIDO DE URGÊNCIA. 3 - MOC Moção 5/2025 Turno: Autor: Rafael de Zé Ronaldo Concede Moção de Aplausos ao Subtenente Rodolfo Berno Silva de Carvalho, ao 3º Sargento Bruno Otávio Santos de Souza e ao Cabo Thiago da Silva Bon, pela atuação exemplar na ocorrência registrada no dia 03 de março de 2025, na localidade de Holofote. Matéria lida 4 - MOC Moção 7/2025 Turno: Autor: Bananeira Concede Moção de Aplausos à Presidente da Liga dos Blocos de Monnerat, Sra. Carla Daniela, bem como a todos os Presidentes dos blocos carnavalescos pelo brilhante trabalho realizado na organização e condução dos eventos carnavalescos. Matéria lida Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Jojo do Zique/SD - 2 Jander Raposo/PDT - 3 Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO - 4 Professora Wanderléia de Jesus/SD - 5 Marco Lafaete/ REPUBLICANOS - 6 Danielzinho/SD - Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Lista de Presença da Ordem do Dia Antonio José/REPUBLICANOS Bananeira/PDT Danielzinho/SD Jander Raposo/PDT Jojo do Zique/SD CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/05/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/05/2025 Página 2 Jonatas da Farmacinha/PDT Marco Lafaete/REPUBLICANOS Professora Wanderléia de Jesus/SD Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLO Projeto de Lei Ordinária 21/2025 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira Altera a Lei Municipal nº 994, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Aprovado por Unanimidade 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária 22/2025 Turno: Único Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento de Duas Barras - COMCIDE e, dá outras providências Obs.: PROJETO DE LEI N.º 22/2025 - COM PEDIDO DE VISTA DA VEREADORA WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA DE 05 (CINCO) DIAS - PRAZO FINAL 22/05/2025 - PEDIDO APROVADO POR 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 02 (DOIS) CONTRÁRIOS. Pedido de Vista Regimental 3 - MOC Moção 5/2025 Turno: Autor: Rafael de Zé Ronaldo Concede Moção de Aplausos ao Subtenente Rodolfo Berno Silva de Carvalho, ao 3º Sargento Bruno Otávio Santos de Souza e ao Cabo Thiago da Silva Bon, pela atuação exemplar na ocorrência registrada no dia 03 de março de 2025, na localidade de Holofote. Aprovado por Unanimidade 4 - MOC Moção 7/2025 Turno: Autor: Bananeira Concede Moção de Aplausos à Presidente da Liga dos Blocos de Monnerat, Sra. Carla Daniela, bem como a todos os Presidentes dos blocos carnavalescos pelo brilhante trabalho realizado na organização e condução dos eventos carnavalescos. Aprovado por Unanimidade CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/05/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/05/2025 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - INDVB Indicação Verbal 4/2025 Turno: Autor: Rafael de Zé Ronaldo INDICO NA FORMA DO ARTIGO 145 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO, AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADAS AS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 134 ANOS DE OFICIALIZAÇÃO DE MONNERAT COMO SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - A COMERMORAR EM 29 DE JUNHO DE CADA ANO - OFICIALIZAÇÃO OCORRIDA EM 29/06/1981. Aprovado por Unanimidade Oradores da Ordem do Dia 1 - Professora Wanderléia de Jesus/SD Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação Verbal nº 4 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Jonatas da Farmacinha Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Moção nº 7 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Jonatas da Farmacinha Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Moção nº 5 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Jonatas da Farmacinha Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/05/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/05/2025 Página 4 Matéria Votos Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 Antonio José Não Bananeira Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Não Jonatas da Farmacinha Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Jonatas da Farmacinha Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura - PROJETO DE LEI N.º 22/2025 COM PEDIDO DE VISTA DA VEREADORA WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA - PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS - PRAZO FINAL 22/05/2025. Considerações Finais Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: Indisponível CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/05/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/05/2025 Página 5