sessao nº 16

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO 
DE 2025
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das 
Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL 
FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, 
JANDER RAPOSO DE SILVEIRA, JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS, JOVERSON DE SOUZA LOPES, 
MARCO PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e 
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores 
Vereadores e Vereadora, ao Exmo. Senhor Prefeito Bebeto, ao Chefe de Gabinete Alexandre, aos assessores 
presentes, aos alunos da rede municipal, aos Diretores, a toda equipe da Secretaria Municipal de Educação 
e aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor 
Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores 
Vereadores, havendo quórum regimental (número legal) declarou aberta a 16ª (décima sexta) sessão 
ordinária do primeiro período legislativo de 2025. Dando prosseguimento, levou a ATA DA 1ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou 
em votação simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. O senhor Presidente informou que 
conforme disposto no art. 124 do Regimento Interno, nas sessões em que figure como matéria de natureza 
orçamentária, nenhuma outra matéria figurará na Ordem do Dia. E que na presente sessão também haverá 
a realização do Concurso de Redação Cívico 8 de maio em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. 
Constou EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2025, que, dispõe 
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026. Em seguida, o 
senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura da mensagem e da ementa do PL. Após a leitura, 
encaminhou o PL para Ordem do Dia para primeira discussão e votação. Constou no EXPEDIENTE DIVERSO, 
Convite da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para Cerimônia de entrega de equipamentos de 
reabilitação para APAE de Duas Barras e Pestalozzi de Monnerat adquiridos através da ação socioambiental 
“Tampinhas do bem”, no dia 06 de junho no CIEP 511 em Monnerat. Em seguida, o senhor Presidente pediu 
a Secretária que fizesse a leitura do Convite. Não constou nada no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS 
SENHORES VEREADORES. Dando continuidade passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a 
palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra a vereadora 
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, nobres 
colegas vereadores, servidores desta Casa, professores, diretores, secretários aqui presentes, cidadãos que 
nos acompanham pelas redes sociais. Hoje eu venho a esta Tribuna para expressar meu agradecimento ao 
Prefeito Municipal por ter atendido a uma solicitação importante que fiz na sessão anterior, pedindo que o 
gesseiro fizesse plantão junto ao médico ortopedista no distrito de Monnerat. O pedido foi atendido, e o 
gesseiro já está fazendo plantão em Monnerat, e os moradores estão satisfeitos. Recebi muitas mensagens. 
Essa medida representa um avanço significativo para nossa população, pois sabemos que atualmente os 
exames de raio-X já são realizados em outro município e, caso houvesse necessidade de imobilização, o 
paciente ainda precisaria se deslocar até Duas Barras para fazer o gesso. Isso gerava não apenas um 
transtorno logístico, mas também desgaste físico e emocional para quem já está em situação de dor e 
vulnerabilidade. A presença do gesseiro junto ao ortopedista, lá mesmo em Monnerat, facilita o atendimento, 
dá mais agilidade aos pacientes e otimiza o tempo de todos os envolvidos no processo. Ressalto aqui que 
minha intenção como vereadora é justamente essa: colaborar, construir juntos. Eu, como vereadora, e o 
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Prefeito, como Executivo, temos um objetivo em comum, que é fazer o melhor por nossa gente. E cabe a nós, 
representantes do povo nesta Casa, estarmos atentos às demandas da população e apresentar ao Executivo 
onde há necessidade de melhorias. Que esse seja apenas mais um dos muitos passos que daremos juntos em 
favor da nossa cidade e do nosso povo. Reitero meu compromisso com o povo e me coloco, mais uma vez, à 
disposição dos moradores de Monnerat, para juntos caminharmos nessa luta. Bom, mais uma vez eu venho 
agradecer. Nós sabemos que é uma solicitação importante do povo de Monnerat e que foi atendida com a 
mesma presteza que necessitava e com muito carinho. Então, eu vim a esta Tribuna hoje para agradecer e 
dizer que essa é a nossa finalidade: trabalhar juntos pelo povo. Sempre foi nosso objetivo de campanha, e 
com certeza continuará sendo. E, aproveitando a oportunidade que o Prefeito está presente, eu gostaria de 
fazer um pedido. Observando as ruas de Duas Barras, eu tenho observado ruas muito escuras e também o 
cemitério local. Então, faço um pedido — não é nenhuma indicação para ser votada, não — é um pedido para 
que seja feito reparo. pode haver necessidade de fazer trocas de lâmpadas, colocar lâmpadas mais 
adequadas. Observa-se que tem postes que estão quase praticamente às escuras. As pessoas têm reclamado 
muito com relação ao cemitério. Então, aproveito para deixar esse meu pedido, tá? E, mais uma vez, 
agradecer e dizer para o povo de Monnerat que nós estamos aqui — Poder Legislativo e Executivo — para 
trabalharmos juntos, sempre. Só isso, Presidente. Muito obrigado”. Conclui a vereadora. Com a palavra o 
vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Boa noite, Excelentíssimo Senhor Presidente, 
colegas vereadores, vereadora Wanderléia, funcionários desta Casa, todo o público presente, professores, 
Sua Excelência Prefeito Bebeto. Também vou cumprimentar aqui a Secretária de Educação e, assim, 
cumprimento aí algum outro secretário que se faça presente — enfim, demais autoridades. Senhor 
Presidente, eu venho a esta Tribuna hoje para agradecer, né, e com a sensação de parte do dever cumprido, 
porque essa lei que estabeleceu esse concurso de poesia, 8 de Maio, foi criada no ano de 2019. É uma lei de 
minha autoria, na época sancionada pelo então Prefeito Luiz Carlos. E, de lá para cá, todos os anos o concurso 
aconteceu e as premiações aconteceram aqui na Câmara Municipal. Então é um motivo de muita alegria, 
quando a gente faz uma lei, faz esse projeto de lei, ele é aprovado e a gente vê que é dado sequência, mesmo 
mudando, né, o Prefeito, a Prefeitura, os vereadores estão sempre trocando, mas as leis ficam e estão aí para 
serem respeitadas. Então é um motivo de muita alegria ver essa Casa aqui cheia hoje. Aproveitar, convidando, 
né, a todos vocês a estarem também presentes em outras sessões, onde temos debatido assuntos de muita 
importância para o nosso município. Muitos temas aí envolvendo todas as áreas do nosso município e que eu 
tenho certeza que vocês, como munícipes, vão com certeza se interessar em participar junto com a gente 
aqui. Então, é só. Quero agradecer a presença de todos vocês, reafirmar o nosso compromisso de trabalho. 
Hoje é dia de festa, parabenizar a todos que fizeram suas poesias, a todos que participaram. Em outros 
momentos a gente vai estar fazendo alguns apontamentos aí, não com o intuito de atrapalhar, mas com o 
propósito de contribuir a Administração, porque eu acredito que, quando a gente faz um requerimento, uma 
indicação, é para que a gente chegue no resultado — como está acontecendo aqui hoje, né, nessa belíssima 
realização. Parabéns, Presidente, mais uma vez, pela organização do evento, e obrigado pela palavra. Por 
enquanto é só. Uma boa noite a todos”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador ANTONIO JOSÉ 
FEUCHARD DO COUTO (ANTONIO JOSÉ): “Boa noite, senhor Presidente, vereadora Wanderléia, demais 
vereadores, Prefeito presente, Secretária de Educação. Cumprimentando a Secretária de Educação, estarei 
cumprimentando a todos envolvidos na Secretaria de Educação, demais munícipes, autoridades — que sejam 
todos bem-vindos a esta Egrégia Casa de Leis. Senhor Presidente, o motivo que me faz vir a esta Tribuna é 
que eu quero parabenizar uma cidadã de Monnerat, a Edinéia Pinto Coelho, que luta pela causa animal. Esses 
dias, conversando com o médico veterinário Dr. Leandro, ele disse que não conhece nenhuma ONG, nenhuma 
entidade que faz o trabalho que a Edinéia faz com os animais abandonados. Semana passada, eu até estou 
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sempre lá quando posso estar ajudando, não sempre, mas quando eu posso, sempre estarei lá ajudando a 
Edinéia, que, juntamente com o seu grupo, na semana passada levou para castração seis animais de rua. Esta 
semana, ela está levando mais dois. Então eu quero parabenizar a Edinéia por essa luta pelo animal 
abandonado e aproveitar a oportunidade aqui para estar pedindo ao nosso Prefeito, que está presente, e a 
todos os presentes, que, se puderem, estejam ajudando a Edinéia nesse grupo. É uma guerreira nessa causa 
animal. Então não posso deixar de vir aqui parabenizar a Edinéia e dizer que ela pode contar comigo nessa 
luta. Então peço a todos aí — Prefeito, vereadores — que puderem estar ajudando essa causa animal. E 
aproveitar também para parabenizar os professores, o pessoal que está aí nesse concurso. Parabéns a todos 
e uma boa noite. É só, senhor Presidente. Muito obrigado”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador 
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Fazer um pouquinho da palavra hoje. 
É claro que hoje a gente tem uma sessão especial, dando voz aos alunos, aos professores. Um momento de 
festa nessa Casa. Congratular com o nobre colega vereador Antonio José, que Edinéia já foi motivo de Moção 
de Aplausos, de manifestação de reconhecimento por essa Casa. E, na segunda-feira, o Marco Lafaete, 
juntamente comigo, a gente colocou uma Moção de Aplausos para a Luana e para a Gabriela também pelo 
trabalho que estão fazendo à frente do Meio Ambiente, em relação aos animais de rua. Mesmo caminhando 
ainda de forma lenta, eles estão lá fazendo um ótimo trabalho. A sociedade tem reconhecido isso também, 
assim como Edinéia faz em Monnerat. Então, se Deus quiser, a gente vai estar votando na próxima sessão. 
Gostaria também de dizer que é um momento de felicidade eu estar nessa condição de Presidente e poder 
fazer parte desse momento especial, de, assim como o vereador Jander disse, estar cumprindo uma lei 
municipal. Se todos os prefeitos cumprissem todas as leis, acredito que o município estaria muito melhor hoje. 
Mas, então a gente está aqui cumprindo uma lei e fazendo uma festa bonita de estar agraciando os alunos e 
dando voz aos alunos. Que possa servir de inspiração para os próximos concursos, para mais crianças estarem 
envolvidas. Até em conversa com a equipe da Educação de repente ano que vem fazer até algum dia na 
Câmara Legislativa, a gente cedendo o espaço da Câmara para as crianças estarem acompanhando o 
trabalho de perto do vereador. Fazer uma “semana legislativa” para as crianças estarem acompanhando o 
trabalho do Poder Legislativo. Então, devagar, a gente vai melhorando. Gostaria desse momento de dizer que 
hoje a premiação é tudo com o que a gente pede. As premiações hoje são todas pedidas ao comerciante, às 
pessoas que se sensibilizaram e estão, de certa forma, ajudando. Então, eu gostaria de agradecer à Brasil Net 
por estar colocando a premiação, ao Mercado Central, à Loja Maravilha, aos fornecedores da Câmara e à MR 
Transporte Escolar, que são os autores de ter mandado para essa Casa os brindes que serão presenteados às 
crianças que irão ganhar e que serão as vencedoras. Embora as sete serão homenageadas, mas os três 
primeiros terão uma homenagem um pouco maior, até porque é para incentivar as crianças a estarem 
estudando, melhorando cada dia mais e aprofundando seu conhecimento. Só um último assunto. Eu gostaria 
de justificar que na sessão passada, foi uma sessão delicadíssima. No meio da sessão, recebi uma notícia 
muito triste, e foi difícil até de tocar a sessão. No meio da sessão, a sessão foi interrompida por um cidadão, 
então, eu tive muitos questionamentos, muitas pessoas me perguntando. Não só eu, como Presidente,
qualquer Presidente que senta aqui, ele precisa seguir o Regimento Interno. Ele precisa manter a ordem na 
Casa, o respeito da Casa. E o vereador Jander em um momento se sentiu desconfortável e se sentiu no direito 
de me pedir lá atrás, ele falou assim: “Dannyel, acho melhor você chamar a polícia”. E qualquer vereador que 
se sentir desconfortável e se sentir no direito. Como essa Casa é uma Casa de respeito, imediatamente eu 
chamei a polícia para que acompanhasse a sessão, e durante a sessão o cidadão se achou no direito de 
interromper e estava preocupado no porque que a polícia estaria lá fora. E depois, eu estou justificando aqui 
porque o cidadão me procurou no dia seguinte e me pediu desculpas, ele queria até usa a Tribuna hoje e eu 
falei que não havia necessidade que eu justificaria que foi um equívoco porque ele não sabia que a polícia 
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havia sido chamada por pedido de um dos vereadores. Por isso ele se achou no direito de estar perguntando 
a essa Casa. Então gostaria de justificar que a pedido de um vereador eu solicitei a presença da polícia por 
algum direito que o vereador tem de fazer esse pedido de força policial. Então, gostaria de justificar isso aqui 
porque fui muito questionado na rua sobre o que aconteceu. Eu vou até ver de colocar uma câmera virada 
para a platéia porque essa Casa Legislativa dá voz a gente e visibilidade a Câmara e as pessoas também. 
Então eu acho importante e quero deixar claro que qualquer cidadão pode usar essa Tribuna Livre, poder usar 
a Casa, afinal de contas, a Câmara Municipal é a voz da população, então, nada mais justo do que a gente 
ser a voz da população, mas desde que sigamos o Regimento Interno da Câmara. Então, é claro que qualquer 
bibarrense pode fazer uso da palavra na Tribuna Livre desde que siga os critérios exigidos, aborde o assunto, 
peça através de requerimento. Eu não vou impedir ninguém de falar, qualquer cidadão que quiser falar aqui. 
É claro que cada cidadão vota em um vereador acreditando nele, passa para ele para que seja a voz de uma 
parte da população aqui dentro, mas se algum cidadão se sentir na vontade e no direito essa Casa está de 
porta aberta. Só fiz questão de justificar esse momento que infelizmente foi um momento triste para mim 
porque perdi minha mãe de criação no meio da sessão passada, então, foi um momento muito delicado na 
sessão e nem consegui nem explicar o que aconteceu naquele dia”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo 
mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE 
VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente, levou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2025,
COM PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA CCJ E DA CFO, em primeira discussão, não havendo interesse em 
discussão, levou em primeira votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Marco Antônio 
Fernandes, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo 
da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente
sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Após a Ordem do Dia, o senhor Presidente passou para 
realização da 4ª EDIÇÃO DO CONCURSO DE REDAÇÃO CÍVICO 8 DE MAIO, instituído pela Lei Municipal nº 
1.366/2019, voltado aos alunos do 5º ano da Rede Municipal de Ensino de Duas Barras. A abertura do evento 
foi feita pela Exma. Secretária Municipal de Educação, senhora Jaqueline Lach. Em seguida, compuseram a 
mesa de juradas as senhoras Ana Emília Soares Silveira, Ana Luíza Coelho Kfouri, Vera Lúcia Barbosa da Silva 
e Adriana Thurler Moreira. Os alunos finalistas foram: Roberta da Silva Caruba – Escola Municipalizada 
Esmeraldino Britto; Wellen Mota Hottz da Cunha – Escola Estadual Municipalizada José Fernandes Soares; 
Isaac Guedes de Souza – Escola Municipalizada Vereador Alberto Alvino de Mattos; Kamilly Perez Andrade –
Escola Estadual Municipalizada Pedro José de Andrade; Renan de Azevedo Silva – Escola Estadual 
Municipalizada Alfredo Lutterbach Vidal; Sara Couto Ferreira dos Santos – Escola Municipal Ex-Combatente 
Amâncio Pinto; Maria Eduarda Wermleinger Souza – Escola Municipal Professora Liberalina Alves Ribeiro de 
Souza. Os alunos realizaram a leitura pública de suas redações e foram avaliados pelas juradas. Ao final, 
foram anunciados os três primeiros colocados: 3º lugar – Maria Eduarda Wermelinger Souza; 2º lugar – Sara 
Couto Ferreira dos Santos e em 1º lugar – Kamilly Perez Andrade, que receberam prêmios e certificados. Os 
demais finalistas e professoras incentivadoras foram homenageados com menções honrosas e lembranças, 
em reconhecimento à qualidade dos textos apresentados. O senhor Presidente parabenizou todos os 
envolvidos — alunos, professoras, escolas, juradas e a equipe da Secretaria de Educação — pelo brilhante 
trabalho e pelo incentivo à educação e à cidadania. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão 
ordinária e convidou a todos para próxima sessão ordinária que ocorrerá no dia 05 de junho, quinta-feira, às 
19h. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por mim, 
___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos 
demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 29 de maio de 2.025.
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 Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
 Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
 Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
 
 Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes 
 Vereador Vereador 
 
 Jonatas Huguenin de Souza Ornellas Marco Pontes de Mendonça
 Vereador Vereador
 
Rafael da Silva Fernandes
Vereador
 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/05/2025 - 19:00
Encerramento: 29/05/2025 - 21:43
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Jonatas da Farmacinha/PDT
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Leitura e Discussão da Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/22025 na forma
do disposto no artigo 120, incio I do Regimento Interno, sendo aprovada por Unanimidade
dos Vereadores presentes.
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Resumo da 16ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
02/06/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 02/06/2025
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
19/2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária
do exercício financeiro de 2026 -
Mensagem 011/2025. 
Matéria não lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
2 Jander Raposo/PDT -
3 Antonio José/REPUBLICANOS -
4 Danielzinho/SD -
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Jonatas da Farmacinha/PDT
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
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2028) (Atual) Legislatura
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Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
19/2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária
do exercício financeiro de 2026 -
Mensagem 011/2025. 
Obs.: Matéria em Primeira
Discussão e Votação conforme
previsão Regimental. 
Aprovado por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura - Nesta data ocorreu
também, a 4ª Edição do Concurso Cívico 8 de maio - Instituído pela Lei Muncipal n.º
1366/2019.
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=GrLd8v57LBg
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2028) (Atual) Legislatura
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