sessao 17 — Duas Barras (RJ)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	17
Date	2025-06-05
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 05DE
JUNHO DE 2025
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões
Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL
FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO
COUTO,JANDER RAPOSO DE SILVEIRA,JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS, JOVERSON DE SOUZA
LOPES,MARCO PONTES DE MENDONÇA,MARCOS ANTÔNIO FERNANDES,RAFAEL DA SILVA FERNANDESe
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA,o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores
Vereadores e Vereadora, aos bibarrenses presentes, ao ex-Vereador Gelson, ao Secretário Municipal de
Segurança Pública Rafaele aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube.
Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a
presença dos senhores Vereadores, havendo quórum regimental (número legal) declarou aberta a17ª
(décimasétima) sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025.Dando prosseguimento, levou
aATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIADO 1º PL DE 2025 em discussão, não havendo interesse em discussão,
levou em votação simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Constou EXPEDIENTE DO
EXMO. SENHOR PREFEITO,o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2025, que, dispõe sobre a prorrogação até
24 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal n.º 1183, de
18 de junho de 2015.Em seguida o senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura do PL. Após a
leitura, encaminhou o PL para Ordem do Dia para deliberação da urgência e dispensa dos pareceres
proposta pelo autor.O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, que, altera a Lei Municipal n.º 994, de 10
de dezembro de 2009 que, dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal. Em seguida o
senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura do PL. Após a leitura, encaminhou o PL para
Ordem do Dia para deliberação da urgência e dispensa dos pareceres proposta pelo autor. Constouno
EXPEDIENTE DIVERSO,Convite da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômicoparasolenidade de inauguração da Casa do Empreendedor de Duas Barras que irá ocorrer no
dia 07 de junho, a partir das 17 h. Convite da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para Cerimônia de
entrega de equipamentos de reabilitação para APAE de Duas Barras e Pestalozzi de Monnerat adquiridos
através da ação socioambiental “Tampinhas do bem”, no dia 06 de junho no CIEP 511 em Monnerat. Em
seguida o senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura dosConvites. Constou noHORÁRIO DAS
PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, de autoria dos vereadores DANNYEL FERNANDES COSTA
TOSTES e MARCO PONTES DE MENDONÇA, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 9/2025, que, concede Moção de
Aplausos as servidoras Luana Heggdorne e Gabriela Corguinha. Em seguida o senhor Presidente pediu a
Secretária que fizesse a leitura da Moção. Após a leitura, encaminhou a Moção para Ordem do Dia para
deliberação única. De autoria da vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o REQUERIMENTO Nº
22/2025, que, requer informações detalhadas acerca da gestão de resíduos de serviços de saúde,
especificamente o lixo hospitalar, no município de Duas Barras no período de 2020 a 2024.De autoria do
vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, que, requer informações referentes a Secretaria Municipal de
Saúde: cópia integral de auditoria realizada em janeiro de 2025; informações sobre medicamentos; relação
dos materiais hospitalares existentes no início do governo da atual gestão e justificativa oficial para
fechamento dos serviços de saúde durante o 1º mês de 2025. Em seguida o senhor Presidente pediu a
Secretária que fizesse a leitura dos Requerimentos. Após a leitura, encaminhou os Requerimentos para
Ordem do Dia para deliberação única. De autoria dos vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTOe
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DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES, a INDICAÇÃO Nº 86/2025, que,indica ao Executivo Municipal a
implantação de redutores de velocidade, quebra-molas ou lombadas na Rua Abreu Magalhães, na
localidade da Boa Vista, Duas Barras.Em seguida o senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura
da Indicação. Após a leitura, encaminhou a Indicação para Ordem do Dia para deliberação única. Dando
continuidade passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que
dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES
COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Antes de franquear aos nobres colegas vereadores, eu gostaria de
convidar a senhora Cristiane de Souza Silva. Mas antes de convidá-la quero dizer que essa Casa aqui
realmente dá voz a população, essa Casa aqui é a voz da população. Qualquer bibarrense que quiser e se
sentir no direito de usar a Tribuna livre, pode vir aqui e falar desde que faça o requerimento porque a gente
precisa. Não sou e nem os vereadores, mas o Regimento da Casa que determina que o cidadão faça a
inscrição e coloque o assunto. Só quero deixar esclarecido aqui que no pedido da Cristiane houve uma
pendência no assunto e eu imediatamente a chamei ali para gente acertar isso. Ela colocou o assunto aqui,
dando voz a cidadã no dia de hoje. Porque segundo o Regimento eu poderia prorrogar para semana que
vem, mas como ela estava presente, preferi dar voz a ela”. Conclui o senhor Presidente.Conforme REF.
PROTOCOLO N.º 000196/2025 - SAPL - requerimento administrativo nº 04/2025 – Utilização da Tribuna
Livre, o senhor Presidente concedeu a palavra a cidadã bibarrense senhoraCRISTIANE DE SOUZA SILVA:
“Boa noite a todos. Meu nome é Cristiane, eu sou a avó do pequeno Miguel, e agora eu vou relatar um
acontecimento que aconteceu com meu neto no SPAM de Monnerat. No dia 24 de abril, o meu neto passou
mal. Aí, a minha filha, a Jéssica, estava trabalhando em Friburgo. Eu liguei pra ela e falei: 'Jéssica, o Miguel
está passando mal'. Jéssica falou: 'Mãe, leva pro SPAM. Eu levei o meu neto pro SPAM. Chegou lá, tinha a
doutora. Tirei a ficha do Miguel, levei pra triagem e levei pra doutora. Aí a doutora fez o pedido do tórax do
Miguel. Aí a minha filha caçula falou com a doutora: 'Doutora, o meu sobrinho tem sinusite'. Ela disse: 'Eu
vou pedir a raio-x da face. Sim, pediu face e tórax. Levamos o menino para a Climagem de Cordeiro. Quando
chegou em Cordeiro, a moça chamou pra fazer um exame no Miguel. Tudo bem. Fez do tórax. Aí entrou pra
lá pra dentro, viu se estava tudo certinho, voltou e falou: 'Acabou'. Eu respondi pra enfermeira: 'Não,
senhora, não acabou. Ele tem o segundo exame pra fazer, que é da face'. Ela falou: 'Não, ele não pode
fazer, só do tórax'. Eu falei: 'Por quê?' 'Porque o pedido da doutora está errado.' Tudo bem. Chamei a
técnica de enfermagem que meacompanhou. A técnica de enfermagem veio e falou assim: 'Tem ainda da
face. A menina respondeu mesmo: 'Não, eu não posso fazer porque está com o pedido errado'. Tudo bem.
Voltamos pra Monnerat. Chegamos em Monnerat, esperamos muito tempo, mais muito tempo mesmo. Eu
achei indignante, sabia? Porque a doutora estava no almoço. A doutora desceu, devia ser umas três horas
da tarde. O SPAM estava lotado, muita gente e todos reclamando. E o Miguel, coitado, tadinho do meu
netinho, todo desfalecido no meu colo e no colo da mãe. A doutora desce e entra pro consultório ao invés de
chamar o Miguel, ela foi chamar os outros pacientes que estavam lá. Quando ela chamou o neto de uma
conhecida minha, eu falei: 'Rose, posso entrar com você?' Ela: 'Sim'. Eu entrei e falei: 'Doutora, o Miguel já
voltou'. Aí ela falou: 'Fez o exame?' Eu falei: 'Sim, fez um só'. Ela falou: 'Ué, mas e o outro?' Eu falei: 'Não
fez'. Ela falou: 'Por quê?' Eu falei: 'Porque a Climagem disse, a menina disse que o pedido está errado'.
Então o Miguel não fez o da face. Ela levantou da cadeira, foi lá pra recepção e procurou o chefe do SPAM.
Falou com o chefe: 'Me dá uma folha carimbada'. O chefe do SPAM foi e deu uma folha carimbada pra
doutora. A doutora voltou pro consultório, fez o pedido de novo do Miguel. Aí eu perguntei pra doutora: 'O
Miguel vai fazer de novo, doutora? Raio-x? Vai passar de novo pela mesma radiação?' Ela: 'Sim, vai fazer
sim'. Fez o pedido de novo. Ficamos ali esperando, esperando e nada. Passado um minutinho, a enfermeira
chama e fala: 'O Miguel vai pra Cordeiro fazer de novo oexame'. Tudo bem. Fomos pra Cordeiro. Quando
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chegou em Cordeiro, erro de novo. A enfermeira chamou e falou: 'Não, eu não posso fazeresse pedido. É de
quê?' Aí a minha filha, que é a mãe do Miguel, respondeu: 'É pra saber da sinusite. Meu filho tem sinusite'.
Ela falou: Sim. 'Mas aqui não está o pedido de sinusite. Aquiestá o pedido de nariz quebrado.’ Como que um
nariz quebrado, não é senhores, vai ver uma sinusite? Tudo bem. Aí, nessa segunda vez, já foi outra técnica
de enfermagem. Já não foi a mesma. Essa segunda técnica de enfermagem foi muito inteligente. Ela pegou
o celular, ligou pra Monnerat e falou: 'Olha, vocês mandam o pedido certo, porque pela segunda vez o
Miguel não vai fazer o raio-x'. Mandaram o pedido certo por telefone. Aí sim o Miguel conseguiu fazer o
raio-x. Pela segunda vez estava errado de novo. Eu não estou aqui pra mentir, só estou aqui pra usar a
verdade porque é de cortar o coração. E senhores não é a primeira vez, é a segunda vez que o SPAM de
Monnerat erra com o meu neto. É a segunda vez, não é a primeira. Então, eu falei: 'Eu não vou ficar calada
dessa vez. Dessa vez eu não vou ficar calada, porque está uma vergonha a saúde em Monnerat. Está uma
vergonha'. Tudo bem. Agora eu vou falar sobre o caso da doutora. A doutora manda uma carta para o
senhor Presidente, expondo a minha filha, dizendo que a minha filha ameaçou a doutora. Mentira. Eu
estava lá. Eu estava dentro do consultório junto com a minha filha. Eu conversando com a doutora e minha
filha com o filho no colo. A doutora deu o diagnóstico do meu neto como alergia respiratória. O meu neto
estava com pneumonia. Levei no Dr. Jorge Amaral, levei no Dr. Marcelo. Foi confirmado pneumonia. A
diferença de pneumonia para a alergia respiratória. Então pronto. Então a doutora manda uma carta pra
Câmara dizendo que a minha filha ameaçou. Mentira. Eu vim aqui pra desmentir. Mentira. Não teve
ameaça em momentoalgum, tá? Foi mentira. Eu procurei o Prefeito, vim na Prefeitura para passar o caso
para o Prefeito. Não achei o Prefeito. Sim, procurei o vereador Jander, que nem meu vereador é. Eu não
votei no Jander. O meu vereador está sentado numa dessas cadeiras, que eu votei. Mas eu não votei no
senhor Jander. O Jander sim que se comoveu com o problema e trouxe para mim até a Câmara. Agora eu
quero deixar bem claro para vocês: se fosse filho de vocês, se fosse neto de vocês, ia ficar quieto? Ia, Jojo,
ficar quieto? Porque você não esperou nem esfriar. Um dia depois, no dia seguinte, você foi pro SPAM dar os
parabéns para o SPAM, falar que o SPAMestá uma maravilha. Mentira. Está uma merda. Pode estar pra
você que é vereador. Agora para gente, que somos nada”.[O senhor Presidente interrompe a fala da
senhora Cristiane por estar se afastando do tema previamente inscrito para uso da Tribuna Livre. Após
orientação, foi autorizada a retomar a palavra]. Retomou a palavra a cidadã bibarrense senhora
CRISTIANE DE SOUZA SILVA: “Eu peço desculpas. Então eu estou aqui pra relatar o erro da doutora, tá? E a
mentira da doutora, tá bom? Um momentinho, senhor Presidente. Você está me atrapalhando. Então,
gente, eu estou aqui pra relatar o erro da doutora, tá? O meu neto estava com pneumonia, sinusite. Ela
disse que o meu neto estava com alergia respiratória. E meu neto nunca teve alergia respiratória. É sinusite
e pneumonia que ele estava. Isso. Fui pro SPAMdez horas da manhã... Já ia esquecendo essa parte,
senhores. Fui pro SPAM com meu neto dez horas da manhã. O meu neto ficou numa cadeira na recepção de
dez da manhã até sete da noite sem tomar uma Dipirona. Ele fez um exame de sangue onze e meia da
manhã. O resultado chegou sete horas da noite. Mas só chegou também porque eu liguei pro chefe do
SPAM e falei com ele: 'Pelo amor de Deus'. Eu não vou citar o nome dele, que não énecessário, mas todo
mundo deve saber quem é o chefe do SPAM de Monnerat. Eu falei: 'Pelo amor de Deus, o exame do Miguel.
Já vai dar sete horas e não chegou até agora’. Aí ele: ‘Não chegou?’. E eu falei: 'Não’. Aí ele falou: ‘Um
momento. Daqui a pouco eu te retorno’. Aí ele ligou acho que para o laboratório, pediu o exame do Miguel
que foi feito as onze e meia da manhã. E isso já era sete da noite. Aí eu falei:‘Então você vê pra mim, por
favor, porque a farmacinha já fechou. Vai fechar a farmácia do Marcelo e a farmácia do Adão. Onde eu vou
comprar o remédio do meu neto?' Aí sim ele ligou pro laboratório e resolveu. Logo em seguida, o telefone
da minha filha toca e era oSPAMavisando que o exame tinha chegado. Um exame de emergência feito as
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onze e meia da manhã que chegou as sete horas da noite. Não é emergência, né? Eu queria perguntar: se
você faz um exame onze e meia da manhã e chega sete horas da noite? É emergência? Não pode ser. Pelo
SPAM não pode ser, gente. Que que é isso? Um absurdo. Então, eu peço a todos os vereadores e ao senhor
Presidente, pelo amor de Deus, peço pela nossa saúde. Nossa saúde está precária. A gente chega no SPAM
meio dia, dá três horas da tarde e a gente ainda não foi consultado porque o médico não desce para
consultar”. [O senhor Presidente interrompe a fala da senhora Cristiane por estar se afastando do tema
previamente inscrito para uso da Tribuna Livre. Após orientação, foi autorizada a retomar a palavra].
Retomou a palavra a cidadã bibarrense senhora CRISTIANE DE SOUZA SILVA: “Sim, senhor Presidente, eu
estou aqui só para falar da carta da doutora, do meu neto e desmentir a doutora porque ela botou na carta
que a minha filha ameaçou a ela. Mas é mentira. Não houve isso porque eu estava lá dentro. Agora eu
quero agradecer ao vereador Jander por ter trago para mim o caso até aqui ao Presidente. Porque nenhum
vereador que eu votei me ajudou. E tem o Jander, que eu pedi, pelo amor de Deus, me ajuda. E o Jander
trouxe pra mim o caso até a Câmara. Eu te agradeço muito, de coração, tá? É só isso. Eu agradeço.
Obrigada”. Conclui a cidadã.Com a palavra a vereadoraWANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA
WANDERLÉIA DE JESUS):“Senhor Presidente, nobres colegas vereadores, público presente e internautas que
nos acompanham pela Câmara Online. Na condição de vereadora desta Casa Legislativa, venho manifestar
minha preocupação e tristeza”. [Houve uma falha técnica no microfone o que ocasionou interrupção
momentânea da fala da vereadora. Resolvido o problema, a parlamentar deu continuidade a sua fala].
Retomou apalavra a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS):
“Na condição de vereadora desta Casa Legislativa, venho manifestar minha preocupação e tristeza diante
do episódio que, infelizmente, chegou ao conhecimento de todos através da mídia, sobre o ocorrido durante
os trabalhos da última sessão. Lamentável ver nosso município na mídia de forma tão negativa. Foi
amplamente percebido e divulgado, conversas de colegas que supostamente estariam de conduta
incompatível com o decoro parlamentar. Quero dizer que considero infeliz a fala do nobre colega na mídia,
quando ele diz que é o único vereador de oposição, portanto o único que trabalha pelo povo. No entanto,
quero deixar claro que, para mim, o lado político não é uma questão de oposição ou situação.
Meucompromisso é com o povo bibarrense. Meu lado é o lado do povo, e minha atuação sempre foi
pautada na luta por transparência, ética e desenvolvimento da nossa cidade. Acredito que,
independentemente de cores, posições ou siglas partidárias, devemos trabalhar juntos para promover
melhorias, fiscalizar o que for necessário e garantir uma vida digna para todos os bibarrenses. Tenho
dedicado o meu trabalho a cobrar melhorias, apontar as necessidades do povo, tenho trabalhado
incansavelmente na fiscalização de obras realizadas, fiscalização de transporte escolar — onde, graças a
essa fiscalização, aproximadamente um milhão de reais foi salvo de ser levado de forma indevida do nosso
município —fiscalização de funcionários fantasmas, venho lutando pelo raio-x, por melhores atendimentos
na saúde. O meu objetivo é sempre o bem-estar da nossa comunidade, e não interesses pessoais ou
políticos. Quero aqui afirmar meu compromisso com a ética, a transparência e o respeito às normas que
regem esta Casa de Leis, ao mesmo tempo entendo que todo e qualquer fato deve ser apurado com
seriedade, respeitando os princípios constitucionais da ampla defesa. Dessa forma, aguardo com serenidade
e responsabilidade que os trâmites legais, conforme estabelecidos pelo nosso Regimento Interno e pela Lei
Orgânica do Município, sejam devidamente observados e cumpridos, a fim de que, se for o caso, as
instâncias competentes façam as devidas apurações. Reitero, portanto, que não faço aqui juízo antecipado
de valor. Mas ressalto a importância de zelarmos pela imagem e pela credibilidade dessa Câmara, que deve
ser sempre um espaço de representação legítima da vontade popular e da moralidade pública. Volto a frisar
que independente de situação ou oposição, o nosso trabalho deve ser pautado sempre em função do bem4/18
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estar da comunidade. Nesta Casa, eu venho fiscalizando, votando a favor dos projetos que sejam projetos
bons para a população. Inclusive, já votei a favor de um projeto de colega de oposição, já votei contra
também projeto do Prefeito, que foi eleito no mesmo partido que eu. Estamos aqui para trabalhar juntos,
sempre pautado no bem da nossa população. Só isso, e muito obrigada”. Conclui a vereadora. Com a
palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO):“Boa noite, excelentíssimo senhor
Presidente, colegas vereadores, vereadoraWanderléia que me antecedeu, muito boa noite a todo o público
presente, à militância do PDT que está aqui hoje. Muito obrigado pela presença de vocês. Obrigado a todos
que estão nos acompanhando pela TV Câmara Online. Porque a gente vai fazer algumas falas aqui
referentes aos assuntos da semana, né? Mas primeiramente eu quero fazer um agradecimento, um
agradecimento muito especial às inúmeras mensagens que eu estou recebendo até agora no meu celular,
pelo WhatsApp, pelo Instagram, enfim, por todos os contatos que os munícipes podem ter comigo.
Mensagens dizendo: ‘Estou ao seu lado', ‘Estou vendo a sua luta a favor da população bibarrense’.[Houve
uma falha técnica no microfone o que dificultou a compreensão de trecho da fala]. Primeiro de janeiro. Eu
quero agradecer, fazer um agradecimento especial à minha esposa, Dra. Annalice — eu a chamo assim
porque ela também é minha advogada e acompanha todos os meus processos. E aí, tivemos, nos últimos
dias, algumas movimentações onde ela pôde estar me auxiliando muito, né? Para que, como a vereadora
Wanderléia falou, as coisas possam ser de fato apuradas na íntegra e sejam analisadas da forma como
aconteceram. Olha, antes de passar para esse momento em que vou falar do ocorrido na última sessão,
mais uma vez eu quero me solidarizar, tá bom, Cristiane? A você, à Jéssica, a toda a família. O que está
acontecendo em Monnerat,está acontecendo aqui em Duas Barras. Infelizmente, a gente tem um governo
que não tem a saúde como prioridade. Infelizmente, a gente tem um governo que... [Houve uma falha
técnica no microfone o que dificultou a compreensão de trecho da fala]... até o momento pelo menos
nomear um Secretário de Saúde para que ele fique ali dedicado naquela pasta vinte e quatro horas porque
hoje, o Secretário, volto a dizer, é excelente, tanto que ele trabalhou no governo do Luiz Carlos, no governo
do Dr. Fabrício e agora está no governo do Bebeto. Só que é humanamente impossível... [Houve uma falha
técnica no microfone o que dificultou a compreensão de trecho da fala].Então, ainda mais duas
Secretarias de grande porte como é a Secretaria de Assistência Social e como é a Secretaria deSaúde.Eu
estou falando pra vocês, pra todos que estão aqui, na condição de vereador deste município porque fui
eleito através do voto popular numa eleição democrática e aqui eu estou cumprindo o meu papel,
defendendo a população bibarrense e defendendo tudo aquilo que eu acredito desde o primeiro dia, porque
eu sabia que eu tinha entrado na política para fazer diferença. Eu não sabia que seriam tantos os obstáculos
que a gente iria enfrentar. Mas, graças a Deus, todos os dias eu dobro os meus joelhos e peço a Deus —
porque a gente não é capaz de nada — peço a Ele para me capacitar. E eu tenho uma parceira do meu lado
que está sempre me ajudando. E amigos, que toda hora tão ali, mandando mensagens, incentivando. [O
senhor Presidente orienta o vereador para se afastar um pouco do microfone para melhorar o áudio].Isso
é um ponto importante, senhor Presidente. A questão do microfone é um ponto importantíssimo que tem
que ser corrigido nessa Casa o quanto antes possível, pelo que, eu vou relatar aquio que aconteceu. Meu
microfone, em defesa do povo, assim como eu já tive em defesa da senhora, dona Cristiane, em defesa da
população — por duas ocasiões — meu microfone foi cortado nessa Tribuna, defendendo a população
bibarrense, certo? Então, isso é uma coisa que tem que ser vista pra ontem. Isso é urgente. E outra coisa,
senhor Presidente, em todo intervalo de sessão ordinária, todos eles, eu nunca participei diferente. Aqui,
todo intervalo de sessão, a Câmara coloca uma vinheta e silencia os microfones. Agora eu vou entrar no
assunto que foi levantado pela imprensa. Primeiro eu quero reafirmar que são afirmações que divergem da
verdade. São afirmações incompletas. Eu gostaria e ficaria feliz se o áudio tivesse na íntegra. Pasmem do
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que eu vou falar agora, hoje eu tive um direito de resposta na Rede Globo, através da Dra. Annalice.
Amanhã vai ser exibido. E a minha assessoria, em conversa com a Rede Globo, o jornal InterTV, disse que
pediu a esta Casa, senhor Presidente, a fala na íntegra e que não foi enviada a fala na íntegra. Foi enviado
propositalmente só o momento da minha fala. Isso é muito grave, senhor Presidente. Senhoras e senhores,
público presente, a InterTV enviou um ofício para esta Casa de Leis no dia 30, às 14h. A reportagem foi
exibida às 16h. A Mesa Diretora deliberou para liberar as imagens no dia 3. Senhor Presidente, senhor Vicepresidente, colegas vereadores. O vereador faz a leitura: ‘Considerando a existência de possível ato ilegal
praticado por membro desta Egrégia Casa de Leis, determinando o envio da mídia solicitada no dia 29,
através de ofícioao Ministério Público da Tutela Coletiva, assim como a expedição de ofício e envio também
para o Ministério Público Eleitoral, bem como cópia desta ata para as medidas legais que entenderem
necessárias’. Isso aqui aconteceu no dia 3. Só que as imagens chegaram de uma forma distorcida, enviadas
no dia 30 para a Rede Globo. Enviadas por esta Casa, no dia 30, de forma proposital, senhor Presidente. Eu
já vou entrar no mérito da questão. Mas antes, eu não poderia, de maneira nenhuma, deixar de apontar
essa falha administrativa, porque isso é muito grave. Isso acontece hoje comigo, amanhã vai acontecer com
qualquer um dos senhores. Vereadora Wanderléia coberta de razão. Parabéns pelo seu pronunciamento.
Tem sim que ser apurado nesta Casa todos os fatos e o que eu peço é que seja [Houve uma falha técnica no
microfone o que dificultou a compreensão de trecho da fala] Foi a minha conversa com a Rede Globo. Por
quê, gente? Porque o que foi divulgado ali foi de forma tendenciosa. Por quê? Porque, senhor Presidente,
toda conversa existe começo, meio e fim. Divulgaram a minha fala. Olha, eu quero me dirigir a você,
cidadão bibarrense, e a todos que estão nos acompanhando, pelo seguinte: Primeiro, me desculpar. Porque
foi uma conversa realmente infeliz, no momento, né? Enfim, é um motivo de conversa que não se pode ter.
Mas foi uma conversa em que, como já foi relatado, o microfone teoricamente era pra estar fechado, como
em todas as outras sessões. E nessa, propositalmente, o meu microfone estava aberto. Não captou o som
de ninguém, só captou o meu microfone.Ok. Mas eu quero dizer, em relação à minha fala que foi divulgada,
né, que eu fui questionado anteriormente, eu em conversa com o vereador Jonatas, sobre a primeira eleição
dele. Era em off, como foi divulgado os vereadores cochichando. Naquele momento, a gente falava das
dificuldades de uma primeira eleição, dos desafios de uma primeira eleição. E aí você entra nas casas.
Infelizmente, é uma cultura que existe no Brasil. É uma cultura de todo o povo brasileiro de querer fazer
essa troca. Mas, infelizmente, a gente relatava, naquele momento, que passamos por isso nas nossas
primeiras eleições. Assim como eu tenho certeza que vossas excelências também já passaram por situações
similares, por situações parecidas. Naquele momento, eu pude dar um exemplo para o vereador Jonatas de
uma situação que eu vivi, de uma situação que eu fiquei, na minha primeira eleição, até constrangido
porque quem conhece a minha história sabe que em 2012, quando eu disputei a primeira eleição, eu não
tinha capital político nenhum. Não tinha condições financeirasnenhumasde fazer nenhum tipo de
negociação, muito menos desse tipo. Mas se trata de uma afirmação que eu fiz porque a pessoa pediu e eu
estava rodeado de outras pessoas, e eu falei: 'Ok, ok, vamos fazer assim. Vou dar'. E ficou combinado assim.
Só que o que acontece, senhor Presidente, é que depois, analisando, e é importante ressaltar que em 2012
foi uma campanha ainda que podia carro de som, podia placa em casas, podia música em carro. É
importante relatar, e eu espero que amanhã seja exibido na TV, o final da minha fala. Sabe o que eu disse
no final da minha fala, que a Câmara não enviou e aí senhor Presidente, isso tem que ser visto. Eu tenho
certeza que Vossa Excelência, se bobear, não está nem sabendo dessa questão. Mas não foi enviado na
íntegra, né? Isso a repórter falou com a minha assessoria, que teve dificuldade de recolher as imagens,
porque queriam enviar só imagens... Enfim. No final da minha fala, eu deixo muito claro ali que eu não
voltei. Aí, o que que eu fiz, Jonatas? Eu não voltei a procurar a pessoa, e nem ela voltou a me procurar. E na
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fala também disse que se ela voltasse a me procurar, a minha resposta seria não. Isso tudo está na
gravação. E aí, na gravação, eu digo ainda: 'E aí eu parti pra outros eleitores, que votariam independente
desse tipo de coisa. Que votariam por uma Duas Barras melhor'. Então, são coisas que têm que ser
esclarecidas para que sejam muito bem apuradas. Primeiramente, eu gostaria de pedir as vossas
excelências que analisassem o áudio na íntegra, que seja analisado desde o início da conversar e aí eu tenho
certeza que vocês vão tirar dali todo o material, tudo que vocês precisam para poder fazer qualquer tipo de
julgamento, de procedimento que esta Casa venha a fazer. Importante destacar outra coisa aqui no nosso
município. Vamos lá. Importantíssimo, inclusive, foi colocado no processo, e eu tenho aqui, pra quem quiser
cópia. No dia 27 de abril de 2025, o Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, assinou um
contrato — isso aqui é um termo de ratificação — uma dispensa de licitação para a InterTV, no valor de R$
20.000. E aí, eu não posso dizer para os senhores se é mensal, se é global — aí eu já não posso dizer. Porque
tem muita coisa na Prefeitura que não tem transparência. E isso, eu acho que já ficou muito claro pra
população. Mas esse contrato, no dia 27 de abril, acontece. E logo em maio acontece todo esse tipo de
situação. Olha, deixa eu falar uma coisa pra vocês. Nós estamos numa democracia. E, para uma boa
democracia existir, tem que ter oposição. A gente não pode querer fazer de Duas Barras uma monarquia. A
gente não pode querer fazer com que esse povo sofra uma ditadura. A gente precisa de representantes de
todos os lugares do nosso município, que atuem por todas as áreas. Vereadora Wanderléia falou que eu fui
feliz quando falei da questão da oposição. Vereadora, em momento algum eu falei que sou o único que
defende essa população. Em momento algum! Porque eu sei e aproveito para parabenizar o trabalho da
senhora, a luta da senhora, diante de todos, que, inclusive, tem sido elogiado por muitos. Porque nós
estamos brigando pelo bem comum. Nós estamos tentando fazer o bem, para que não aconteçam situações
como aconteceram aqui hoje. Essa situação que envolveu o SPAM, que envolveu uma médica, que inclusive
me processou. Estiveram aqui.Isso está tudo relatado, gente. Me ameaçaram. Está tudo relatado. São
coisas que a gente vem passando no dia a dia. A gente foi hostilizado na Prefeitura Municipal de Duas
Barras, na festividade do Aipim com Torresmo. É um ponto que eu não queria nem tocar, porque eu, como
esposo, como família, nós, como vereadores, a gente tenta, no mínimo, envolver o mínimo possível a
família, para que não aconteça justamente o que está acontecendo comigo. Hoje em Duas Barras nãoestão
mirando só para o Jander. Estão mirando para aliados do Jander. Estão mirando para a família do Jander. E
por quê, gente? Por causa de eu estar aqui cumprindo o meu papel. Por causa de eu estar aqui, sem ofender
ninguém.Eu ofendi alguém aqui, alguma vez? Em todas as colocações que eu fiz para o Prefeito Bebeto,
para todos os Secretários, em algum momento eu falei algum palavrão? Em algum momento eu me dirigi
de forma desrespeitosa? Não! Eu só falo aquilo que a população está vendo, que, infelizmente, a saúde não
está sendo prioridade e aponto as coisas que têm que ser resolvidas no nosso município. Então, gente, eu
quero reafirmar meu trabalho aqui com a população bibarrense, dizer que eu confio muito na Justiça. Vocês
nem imaginam o quanto, muito mesmo. Mas que eu tenho certeza que esta Casa aqui também está
comprometida, assim como a vereadora Wanderléia falou, em não fazer julgamentos antecipados. Eu tenho
certeza disso. Observar todos os fatos, para, no final, chegar a uma conclusão, observação, de acordo com o
Regimento Interno, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, de acordo com o que rege o Tribunal de Justiça
Eleitoral. Porque pelo que eu percebi aqui já foi enviado para a Justiça Eleitoral, já foi enviado para o MP.
Então, neste momento, senhor Presidente, eu jamais interferiria nessa questão. Jamais chegaria para Vossa
Excelência e pediria pro senhor fazer diferente. Parabenizo, porque Vossa Excelência fez o correto, fez o que
tinha que ser feito. Mas eu só peço que sejam observados todos os fatos, que os áudios sejam escutados na
íntegra, e que a questão de eu ser oposição ao governo não atrapalhe, não desvirtue nenhum pensamento
porque eu estou aqui com respeito a todos os senhores e senhoras presentes,e, assim como os senhores, eu
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fui eleito para representar a população. A voz que está falando aqui não é só a voz do Jander. É a voz de
várias pessoas que votaram no Jander, e até daquelas que não votaram. Como disse a Cristiane aqui: 'Nem
nele eu votei'. Eu poderia fazer só por aquele que votou, né? Que votou em mim. Mas não. A gente trabalha
pelo bem comum, para coisa funcionar. Então, senhor Presidente, eu quero agradecer. Não poderia deixar
de me pronunciar pra toda a população bibarrense. Dizer que toda a nossa parte jurídica está sendo feita,
está sendo preparada. Dizer que eu confio na Justiça, confio nesta Casa, e eu tenho certeza que, depois dos
esclarecimentos, dos áudios, tudo vai ficar mais claro para a população. E a gente vai continuar seguindo o
nosso trabalho, independente de divergência política, mas com o propósito que eu sempre
falo,independente de qualquer coisa, que todos querem o bem comum de Duas Barras. Podemos ter
opiniões diferentes. A minha opinião pode ser diferente de muita gente aqui. Mas eu quero o bem comum
dessa cidade. Eu sonhei viver esse momento. Eu construí uma vida pública com muita dificuldade. Eu estou
no meu terceiro mandato. E vocês podem ter certeza que eu vou fazer de tudo pra que isso fique
esclarecido, e a gente continue o nosso trabalho. Porque a população precisa de vereadores
comprometidos, assim como tem muitos. Como eu falei, não é só a minha voz para falar pelo povo e para
defender os interesses de cada um. Gente, muito obrigado a todos. E antes de encerrar eu vou abordar um
pequeno outro assunto aqui, senhor Presidente, fugindo um pouquinho sobre esse tema. Fazer uma
indicação ao chefe da Guarda, ao qual eu cumprimento aquio Secretário de Segurança, Rafael Carvalho,
fazer uma indicação para que providencie, o mais breve possível, o uniforme da Guarda Municipal. Porque
nós já estamos no mês seis, né? E a Guarda fez uma reunião comigo, a Guarda Municipal, e falou sobre essa
demanda. E é uma coisa mínima que a gente tem que dar para os nossos guardas municipais. Então, são
demandas como essa, são demandas como as demandas da saúde, são demandas a favor do povo que não
podem, de maneira nenhuma, atrapalhar o trabalho de um vereador. Não podem impedir que um vereador
tenha o direito.E mais uma vez, que o vídeo seja visto aí na íntegra.Senhor Presidente, vereadores, senhoras
e senhores presentes muito obrigado pela oportunidade". Conclui o vereador. Com a palavra o vereador
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Vou falar em relação ao que o nobre
colega vereadordisse. Mas antes, quero cumprimentar todos os colegas vereadores, o ex-Vereador dessa
Casa, Diego aqui presente, bibarrenses que estão nos acompanhando pela TV Câmara Online, Primeira
Secretária Vanderlei. Só ponderar algumas questões em relação ao corte de microfone, ao intervalo de
sessão. Então, vou falar em relação à linha do tempo que o vereador Jander disse ali. Em relação ao corte
do microfone, é claro que ele tem total direito de dizer isso, que, inclusive, enquanto ele estava falando,
pedi para afastar, porque com certeza o microfone, ele tem um sistema de proteção. Se a gente fala muito
perto, ele bloqueia, e até por causa de aplicativo e plugin. Então, todos os áudios que ele disse que cortou
dele, no momento em que eu estava como Presidente, foram publicados imediatamente na íntegra o áudio.
Quando não saía na sessão, logo em seguida, publicava através do YouTube da Câmara o áudio que cortou
no momento da sessão, ou seja, em momento nenhum a Casa, ou qualquer funcionário da Casa, quis calar a
voz do vereador Jander. Até porque é vereador eleito e está aqui, como ele disse, para defender uma parte
da população. O intervalo da sessão, que ele disse que está acostumado a ter uma musiquinha de fundo e
tudo mais. Vereador Jander, você tem conhecimento, vocêestá no seu terceiro mandato. Em momento
algum eu suspendi a sessão. Foi uma sessão festiva, ao qual estava se cumprindo uma Lei que você colocou,
que era em relação às crianças, à redação das crianças, a quem a gente parabenizou. Então, era um evento
em relação a uma Lei que você criou. Em momento nenhum eu suspendi a sessão. Então, se eu não suspendi
a sessão e eu acho que nem suspendendo a sessão, essa Casa no momento, no Plenário em especial, é o
momento para o assunto paralelo que não seja do interesse da população. Então, só para ficar claro que eu,
em momento nenhum, interrompi a sessão. Quando a gente suspende a sessão, imediatamente ela é
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cortada do YouTube. Imediatamente. Por que eu digo isso? Porque numa sessão anterior teve um problema
com um cidadão aqui, que interrompeu a sessão reclamando da presença da polícia. E hoje eu assumo que
eu chamei a polícia para estar aqui hoje. Eu eu fiz um Ofício para a polícia porque quando a gente pede a
força da polícia, a gente tem que assumir que pediu a polícia. Então eu pedi a polícia para estar presente
aqui. O cidadão começou a falar no meio da sessão e imediatamente eu cortei a sessão, pedi para
suspender até o cidadão acabar de falar para depois a gente seguir normalmente a sessão até porque a
gente precisa manter a ordem. Volto a dizer, não sou eu, quem estiver sentado na cadeira da Presidência
precisa seguir o Regimento Interno. Então, em momento nenhum eu suspendi a sessão até porque foi muito
rápido o cálculo que eles fizeram, para dar, então, os primeiros, segundo e terceiro colocados das crianças
que participaram do concurso de redação. No momento em que ele falou em relação à fala de que a
Câmara tendenciosamente enviou uma parte do áudio para a InterTV, eu com certeza vou apurar porque a
gente quando tem prerrogativa de se eleger como vereador, a gente tem uma imunidade parlamentar, que
a gente sobe na Tribuna para defender o que é direito da população. E ninguém tem em mente, as vezes
escapolem algumas palavras. Então, essa imunidade ampara a gente para essas palavras que saem um
pouco fora desse contexto. Então a gente falar é uma coisa, documento é outra. Com certeza, eu vou ver o
requerimento que a InterTV pediu a esta Casa. Porque segundo[Houve uma falha técnica no microfone o
que dificultou a compreensão de trecho da fala] vou trazer aqui em documento, e vou documentar, é que a
InterTV pediu exatamente o minuto do vídeo. E por que eu quero dizer isso também? Porque a sessão agora
eu estou falando eestá sendo transmitida ao vivo. Quando se interrompe a sessão, automaticamente a
sessão é transmitida na íntegra no YouTube. Qualquer cidadão pode ver a sessão na íntegra no YouTube.
Qualquer cidadão, qualquer vereador pode exigir a sessão fica na íntegra no YouTube. Então se a InterTV
quisesse pegar para fazer a matéria dela, podia pegar na íntegra no próprio YouTube. Mas eu achei até
prudente demais pedir através de Ofício, de requerimento, que foi um dos motivos de que a Câmara foi
notificada, que foi um requerimento solicitando exatamente a parte do vídeo. Mas o que eu estou falando
aqui, a gente tem que ter documento para provar e com certeza a gente vai estar aí com documento, para
poder provar que o que a gente fala aqui tem que ser documentado. Então só pra esclarecer, em relação ao
que o Jander disse. Com toda certeza, no final ele até parabenizou, que eu vou seguir a conduta normal, a
conduta legal, a conduta do Regimento Interno porque não estou aqui para absolutamente nada. Até
porque eu vou ficar até feliz de estar colocando em prática a Comissão de Ética desta Casa. Porque,
lembrando a toda a população que a Comissão de Ética já existe, e ela não tem composição, não tem
membros. Então, através do ocorrido, vai ser criada uma comissão, né, de parlamentares, para analisar
diante dos fatos. Aí eu volto a dizer: vai ter várias provas, vai seguir todo o trâmite legal que eu preciso
seguir. Não é que eu quero ou não quero, ou que tenho interesse político. De maneira alguma. Eu preciso
seguir o Regimento Interno e assim eu vou fazer. Tanto que na sessão de hoje a gente vai dar seguimento
nos trâmites normais segundo diz o Regimento Interno. Só um minuto, que eu recebi aqui o requerimento
feito além pela InterTV. É o protocolo que foi enviado a esta Casa. Então eu vou ser breve, vou só colocar o
resumo, mas está disponível pra qualquer bibarrense que quiser ter acesso. É só pedir que a gente envia.
Qualquer vereador, qualquer um. O senhor Presidente faz a leitura da solicitação da InterTV: Dessa forma,
gostaria de solicitar, por gentileza, as imagens da sessão realizada ontem, 29/05.A partir do tempo 1:14:20
da gravação, com outro ângulo, em que apareça claramente o vereador Jander e o vereador Jonatas,
durante o momento da questão.Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER
RAPOSO): “Não foi enviado, senhor Presidente”. Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL
FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Então, só para ficar claro houve um requerimento
exatamente, pedido, pela Natália Ribeiro, a repórter. Então foi enviado exatamente o tempo que a InterTV
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pediu. Só um minuto. Tem aqui o termo de responsabilidade que ela assinou digitalmente, e o recibo de que
recebeu o protocolo”.Solicita aparte o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Então,
o que foi relatado para a nossa assessoria foi justamente isso, que foi enviado do 1:14 para frente, mas que
esse vídeo foi interrompido. Não foi enviado até o final. Se vossa excelência consegue me compreender. E
ela pede também imagens do momento da nossa fala aqui. Ela quer o momento aqui. Ela é bem clara. E
também ela quer a câmera, solicita a câmera de quem está operando essa parte de som, de vídeo porque
isso diz muito, senhor Presidente”.Conclui o vereador.Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL
FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Com certeza essas coisas mais especificas com toda certeza
você vai ter o seu direito de resposta através de documentos”. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO
DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Claro, claro. Eu só estou falando porque nós estamos em sessão e vossa
excelência me deu a palavra”. Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA
TOSTES (DANIELZINHO): “Não. Claro. Eu estou só lendo aqui o que enviaram a Casa, entendeu? Só para dar
mais clareza ao que você falou que foi enviado tendenciosamente pela Câmara uma parte, mas foi
exatamente o que a InterTV pediu, entendeu?”. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA
(JANDER RAPOSO): “Não. Não foi, senhor Presidente. Ela pediu de outras câmeras. Ela pediu a imagem de
mim conversando com o vereador Jonatas, ela pediu as imagens de frente e não foi enviado, senhor
Presidente”. Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO):
“Está bom. Você vai provar isso depois com documentos na sua oportunidade. Com toda certeza você vai ter
oportunidade de estar provando”. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER
RAPOSO): “Está joia, senhor Presidente”. Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES
COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Então só para fazer coro ao que foi dito e lembrando também que a nossa
cidade, a nossa vida, vive um meio de comunicação e deixar um alerta para todos os bibarrenses.
Principalmente com páginas tendenciosas que eu tenho acompanhado. No momento da sessão até
lançaram uma publicação minha, que eu sou amigo do Prefeito Bebeto. Eu não vejo ilegalidade nenhuma
nisso. E estou aqui a disposição para qualquer bibarrense se achar que eu estou fazendo alguma coisa fora
do Regimento ou fora das minhas prerrogativas de estar defendendo o que é da população, que eu sempre
fiz isso, pode acompanhar até quando fui oposição ao Fabrício. Tem lá no meu Instagram e tem todas as
sessões salvas. Então o meu trabalho está sempre sendo feito aqui de maneira certa que é o que eu procuro
fazer. A gente erra as vezes, mas tentando acertar. E se erra, eu tenho certeza absoluta que eu tenho
humildade suficiente e pé no chão para dizer: ‘Eu errei’. E a gente acompanha na vida pública que tem
gente, principalmente do governo passado, que não tem essa humildade de pedir desculpas e aprender com
o erro que cometeu. Então muito cuidado com as páginas tendenciosas que ficam gerando sem responsável.
Muito cuidado. Qualquer coisa que a gente coloca, a gente tem que se responsabilizar por isso[Houve uma
falha técnica no microfone o que dificultou a compreensão de trecho da fala] tendenciosamente assim
como o vereador Jander disse a gente vai estar apurando segundo a documentação necessária.Então,
população bibarrense, procurem informações e conteúdo de páginas sobretudo que [Houve uma falha
técnica no microfone o que dificultou a compreensão de trecho da fala] é mais importante para dar
seriedade porque a gente está aqui em defesa da população e quanto mais a gente defender, e quanto mais
a gente falar a verdade e defender a coisa certa quem vai ganhar é todo mundo junto. Então por isso que eu
venho dizer para ter muito cuidado que no final das contas a população é que perde levando mentira
sempre de forma distorcida”. Solicita uma parte o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER
RAPOSO): “Senhor Presidente, eu observei durante a sessão, durante o momento da gravação que vossa
excelência também conversava muito com o Prefeito Bebeto, durante o momento. E como eu falei, naquele
momento só foi captado esse áudio. Então por isso que eu estou levantando alguns questionamentos até
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por outros fatos que vossa excelência disse que várias vezes, as duas vezes que aconteceu do meu áudio ser
cortado imediatamente a Câmara colocou de novo o áudio. Mas, colocou porque eu fiz um requerimento e
falei: ‘Poxa, meu áudio não saiu’. As pessoas me ligaram preocupadas. ‘Jander, não está dando para te
ouvir. Não deu para te ouvir’. E aí eu relatei e vossa excelência prontamente foi, não tinha as imagens, mas
colocou o áudio. Eu queria solicitar a vossa excelência, a cópia desses e-mails enviados, senhor Presidente”.
Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Com
certeza. Está aberto para todos os bibarrenses, para quem quiser acompanhar”. Com a palavra o vereador
JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Esses e-mails enviados na integra e essa dúvida que
ficou porque o deferimento foi no dia 03 e no dia 30 foi enviado. Eu quero ver a data que a Câmara enviou
isso”. Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Ok.
Você vai estar apurando isso”. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO):
“Eu quero ver a data que a Câmara enviou isso para essa matéria jornalística sendo que só foi deliberado no
dia 03. É só isso, senhor Presidente. Muito obrigado”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Então só para esclarecer porque ele
falou que eu conversava muito com o Prefeito. Lógico. Poxa. É meu companheiro e meu amigo fora da
política. Então realmente estava conversando muito com ele, mas aí que eu acho que vale ressaltar, eu
tenho certeza absoluta da parte técnica que vai ser provado para vossa excelência que cada vereador tem
sua autonomia para ligar e desligar o microfone, entendeu? Eu gostaria de nesse momento então só para
deixar claro, perguntar a vereadora Wanderléia: ‘Quem que liga e desliga o seu microfone, Vereadora? Fala
no microfone só para gente”. Respondeu a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA
WANDERLÉIA DE JESUS): “Meu microfone quem conduz sou eu. Ligo e desligo no momento”. Com a palavra
o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Vereador Joverson,
gostaria de perguntar quem que liga e desliga o seu microfone?”. Respondeu o vereador JOVERSON DE
SOUZA LOPES (JOJO DO ZIQUE): “Meu microfone quem conduz sou eu. Tanto que após as votações eu
procuro sempre desligá-lo”.Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES
(DANIELZINHO): “Vereador Marco Pontes, quem que liga e desliga o seu microfone?”. Respondeu o
vereador MARCO PONTES DE MENDONÇA (MARCO LAFAETE): “Quem domina o meu aqui, sou eu
mesmo”.Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO):
“Vereador Rafael?”. Respondeu o vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Eu
também”.Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO):
“Vereador Jander?”. Respondeu o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor
Presidente, o senhor está fazendo uma espécie de votação antecipada?”.Com a palavra o vereador
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Não”. Com a palavra o vereador
JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Mas, deixa eu te fazer uma pergunta. Todo sistema de
Câmara, de Plenário, se eu me exceder daqui, se eu me exceder daqui com a minha palavra, com qualquer
coisa, o senhor não poder mandar cortar o meu microfone? Quem está comandando aqui na questão do
áudio, da transmissão, o senhor como Presidente corta o microfone de vereador que passou o tempo dele,
mudou de assunto, não estamos na Tribuna livre mais. Não pode, senhor Presidente?”. Com a palavra o
vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Vereador, já teve três vezes
que você me interrompeu falando porque não tem essa opção aqui. No início da sessão, se quiser eu te
mostro. Teve três vezes que você me interrompeu falando como agora. Não tem como cortar. Você
interrompeu e eu ainda falei: ‘Vereador, vamos dar voz a cada um. Você fala, termina de falar, o outro fala’.
Porque você interrompeu a minha fala duas vezes. Eu chamei sua atenção justamente porque não tem essa
opção aqui, entendeu?”. Solicita aparte o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO):
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“Possa falara então? Antes, agora, vou sempre.. Peço desculpas a vossa excelência, mas se a gente levar o
Regimento Interno na risca, senhor Presidente, geralmente vossa excelência fala também sobre a sessão no
final da sessão. E eu nunca questionei vossa excelência. ‘Vereador Dannyel, o senhor está fazendo um
resumo da sessão no final’. Isso eu também o Regimento não prevê. Acabaram as matérias a gente encerra
a sessão e isso que o Regimento prevê. Então da mesma forma que sempre há aí, assim, o que eu posso
dizer, essa questão dessa paridade, eu espero isso também de vossa excelência. Principalmente, pelo
momento que nós estamos vivendo hoje na Câmara Municipal devido a tudo aí que aconteceu”. Retoma a
palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Então, eu vou
continuar. Gostaria de perguntar ao vereador Jonatas quem que liga e desliga o seu microfone?”.
Respondeu o vereador JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS (JONATAS DA FARMACINHA): “Senhor
Presidente, como fiz agora, acredito que só eu ligo o meu microfone e desligo quando preciso”. Com a
palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Gostaria de
perguntar ao vereador Marcos Antônio, quem que liga e desliga microfone dele?”. Respondeu o vereador
MARCOS ANTÔNIO FERNANDES (BANANEIRA): “Sou eu”. Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL
FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Gostaria de perguntar ao vereador Antonio José, quem que
liga e desliga microfone dele?”. Respondeu o vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO (ANTONIO
JOSÉ): “Sou eu”. Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES
(DANIELZINHO): “Só para ficar mais claro e com certeza todo mundo vai ter a opção de falar em sua defesa,
em seus momentos de defesa. Então, antes de encerrar a Tribuna, eu vou abrir para algum vereador que
quiser fazer uso também da palavra”. Conclui o senhor Presidente.Não havendo mais interesse de fazer uso
da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem
do Dia, o senhor Presidente, solicitou a 1ª Secretária Vereadora Wanderléia que fizesse a leitura da ata da
reunião da Mesa Diretora da Câmara realizada no dia 05 de junho. Após a leitura, o senhor Presidente
informou que considerando a deliberação da Mesa, conforme item “b” da ata de reunião acostada nos
autos do Processo administrativo eletrônico nº 000021/2025 e em conformidade com o artigo 44 do
Regimento Internoserá realizado procedimento paraformação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,
por meio de sorteio.E que os vereadores citados, Jander Raposo da Silveira e Jonatas Huguenin de Souza
Ornellas, e bem como o próprio Presidente da Câmara, Dannyel Fernandes Costa Tostes, não poderão
compor o Conselho conforme previsto no Regimento Interno. O senhor Presidente indagou aos vereadores
presentes se algum deles se considerava em situação de suspeição para participar do referido
procedimento. Não havendo manifestação nesse sentido, o senhor Presidente convidou os vereadores
Jander e Jonatas para atuarem como escrutinadores, os quais confirmaram as cédulas utilizadas no sorteio,
dobrando-as e depositando-as no recipiente colocado sobre a mesa. Na sequência, para escolha dos
membros titularesforam chamados três vereadores distintos. O primeiro a realizar o sorteio foi o vereador
Marcos Antônioque sorteou o nome da vereadora Wanderléia. Em seguida, o vereador Rafael sorteou o
nome do vereador Marcos Antônio. Por fim, o vereador Antonio José realizou o sorteio e tirou seu próprio
nome. Dessa forma, foram definidos comomembros titulares do Conselho ética e decoro parlamentar os
vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Marcos Antônio Fernandes eAntonio José Feuchard do Couto.
Para a escolha dos membros suplentes foram convidados mais três vereadores, o primeiro a sortear foi o
vereador Joverson que tirou o nome do vereador Rafael, em seguida o vereador Marco sorteou o vereador
Joverson e, por fim, a vereadora Wanderléia sorteou o nome do vereador Marco. Assim compõem a
suplência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar os vereadores Rafael da Silva Fernandes, Joverson
de Souza Lopes e Marco Pontes de Mendonça, nesta ordem. Concluído o sorteio, o senhor Presidente
solicitou que os três membros se reunissem entre si para definição dos cargos de Presidente, Vice12/18
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Presidentee Secretário do Conselho. Após a referida reunião, o senhor Presidente anunciou a composição
final do Conselho de ética e decoro parlamentar, definida pelos próprios membros titulares, sendo:
PRESIDENTE – VEREADORA WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA; VICE-PRESIDENTE – VEREADOR MARCOS
ANTÔNIO FERNANDES;SECRETÁRIO - VEREADOR ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO; MEMBRO
SUPLENTE – VEREADOR RAFAEL DA SILVA FERNANDES; MEMBRO SUPLENTE – VEREADOR JOVERSON DE
SOUZA LOPES; e MEMBRO SUPLENTE – VEREADOR MARCO PONTES DE MENDONÇA. Ato contínuo, o
senhor Presidente informou que a composição do Conselho será publicada no Diário Oficial (AERMEJ) e no
site oficial da Câmara Municipal.Dando prosseguimento, ainda no âmbito da Ordem do dia, o senhor
Presidente levou o PEDIDO DE URGÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PL Nº 25/2025, em
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores
Wanderléia de Jesus Texeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva
Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e
Antonio José Feuchard do Couto votaram contrariamente sendo REJEITADO por UNANIMIDADE dos votos.
Dessa forma, o senhor Presidente encaminhou o PL Nº 25/2025 às Comissões da Casa para as devidas
análises e emissão de parecer. Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PL Nº
26/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os
vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes
e Antonio José Feuchar do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos
votos. Com a urgência aprovada, levou o PROJETO DE LEI Nº 26/2025, em discussão, não havendo
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do
Coutovotaramfavoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. O senhor Presidente
solicitou a vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura da ementa e da conclusão do parecer
conjunto favorável da CCJ e da CMA ao PL Nº 13/2025. Após a leitura, levou o PROJETO DE LEI Nº 13/2025
COM PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL, em discussão, com a palavra a vereadora Wanderléia: “Senhor
Presidente, esse Projeto de lei é um Projeto que nós começamos a elaborar aí já no início do mandato
devido a necessidade de cuidar desses animais abandonados que levam também uma série de transtornos à
população, além da compaixão pelos animais. Esse foi um pequeno passo que através dele fomos
conseguindo, nós e muitas outras pessoas que são protetoras de animais, que cuidam de muitos animais
abandonados, a fazer reuniões, a conversar. Conseguimos envolver o Secretário de Meio Ambiente que
juntamente com o Prefeito montou uma equipe que tem duas meninas lá, a Gabriela e a Luana, que estão
fazendo um trabalho maravilhoso apoiadas pelo Secretário de Meio Ambiente. Já foi feito evento de adoção
de animais e graças a essa equipe, a esse pequeno passo, nós já tivemos aqui em Duas Barras essa semana
o Castramóvel. Parece que é uma coisa pequena, mas nunca teve em Duas Barras esse trabalho realizado,
esse cuidado com os animais e consequentemente com o povo. Então é um passo muito grande conseguir
mobilizar. Graças a essa mobilização, a boa vontade, a união, o trabalho em união. Volto a dizer, só em
conjunto conseguimos caminhar para um desenvolvimento e para o bem-estar da população. Esse é um
primeiro passo e com certeza iremos seguir fortes e temos sim que comemorar todas as conquistas. Essa é
uma grande conquista. Muito obrigada, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra o vereador
Rafael: “Senhor Presidente, gostaria de parabenizar a vereadora. Essa é uma causa muito bonita.
Parabenizar também a todos os envolvidos, o Claudinei, a Luana, a Gabriela. Essa é uma causa muito bonita
que precisa de todos. Eu costumo falar que só quem tem, quem ama, que cuida´. Então, gostaria só de dar
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os parabéns e dizer que pode contar também com o vereador Rafael porque é uma causa muito bonita. Não
só por trabalhar também nessa área, mas eu sou suspeito para falar porque eu sou apaixonado. Sou
apaixonado pela minha profissão porque hoje eu vivo para a política, não vivo da política. A causa animal é
uma das causas que alimenta a minha família também, então, assim, gostaria de parabenizar a vereadora
pela ação através desse trabalho que venham outras. E foi o que a gente falou, é passo a passo. A gente
começou a dar esse primeiro passo, veio o Castramóvel e que venham outras ações, que venham adoções, e
assim por diante. Só isso, senhor Presidente”. Conclui o vereador. Com a palavra o senhor Presidente
Dannyel: “Só falar um pouquinho também, parabenizar a vereadora. Com certeza se eu votasse, votaria
favorável. Mas, fazer menção ao Castramóvel que aconteceu nesse projeto bacana no município que
realmente nunca teve, que é um Projeto de lei de autoria do vereador Antonio José de castração de animais,
que a gente acompanha o crescimento e a melhor forma da gente controlar esse problema é fazendo esse
projeto que teve esse semana aqui. Acho que vai ter em Monnerat também. Teve aqui dois dias e vai ter em
Monnerat também dois dias. Então isso ameniza muito os problemas da saúde animal. Com certeza então
parabenizar ao Prefeito e estar aqui parabenizando a vereadora pelo Projeto”. Conclui o senhor Presidente.
Não havendo mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de
Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander
Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José
Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou a
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 9/2025, em discussão, com a palavra a vereadora Wanderléia: “Senhor
Presidente, é muito importante a Câmara de Vereadores visualizar os trabalhos realizados. E essa Moção é
mais que merecida para as meninas e para toda equipe. Com certeza sou favorável”. Conclui a vereadora.
Não havendo mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de
Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander
Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José
Feuchard do Couto votaram favoravelmentesendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou o
REQUERIMENTO Nº 22/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou única votação
nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas,
Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Coutovotaram favoravelmentesendo APROVADO
por UNANIMIDADE dos votos.Levou o REQUERIMENTO Nº 25/2025, em discussão, não havendo interesse
em discussão, levou única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de
Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas
Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Coutovotaram
favoravelmentesendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos.Levou aINDICAÇÃO Nº 86/2025, em
discussão, com a palavra o senhor Presidente Dannyel: “Só falar um pouquinho, eu e o vereador Antonio
José, na localidade no momento oportuno os moradores entregaram o abaixo-assinado e solicitaram que a
gente enviasse a Câmara e tivesse aprovação de toda Casa que isso engrossa o pedido ao Prefeito. O
Prefeito já pediu também para estar reforçando junto ao DER que resolva esse problema lá e amenize os
carros correndo na localidade da Boa Vista. Só para falar um pouquinho”. Conclui o senhor Presidente. Não
havendo mais interesse em discussão, levou única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus
Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo
da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do
Coutovotaram favoravelmentesendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos.Após a Ordem do Dia, o
senhor Presidente solicitou a vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura da NOTA TÉCNICA
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SOBRE A OPERACIONALIDADE DO SISTEMA DE ÁUDIO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL EM SESSÃO
LEGISLATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, cujo teor segue transcrito abaixo:
“No dia 31/05/2025 - sábado, o Senhor Vereador Jander Raposo da Silveira se manifestou, em suas redes
sociais, no sentido de que a Câmara Municipal, propositalmente, deixou aberto apenas o seu microfone,
desligando todos os demais, de forma a prejudicá-lo com vazamento de áudios proferidos na sessão do dia
29/05/2025. Em resposta a tal vídeo, que teve ampla repercussão, primeiramente, gostaríamos de informar
que as transmissões das Sessões da Câmara Municipal de Duas Barras – foram regulamentadas pela
Resolução Legislativa n.º 768, de 20 de junho de 2013 – de modo que poderão ser transmitidas seja por
rádio, televisão ou pela rede mundial de computadores (internet) através de canal oficial na plataforma do
Youtube. Essa autorização foi ratificada pela Resolução 901, de 11 de novembro de 2021 – nosso
Regimento Interno.
As transmissões das sessões da Câmara Municipal de Duas Barras ocorrem desde 05 de maio de 2014,
nestes 11 anos foram produzidos 850 vídeos institucionais (sessões ordinárias e extraordinárias, solenes,
audiências e reuniões), havendo, felizmente, pouquíssimos registros de problemas e falhas técnicas se
considerado todo esse período, embora eventuais falhas possam acontecer em qualquer transmissão ao
vivo.Durante uma transmissão ao vivo, podem acontecer alguns problemas técnicos, como:
1. Nos equipamentos podem ocorrer problemas técnicos com as câmeras, microfones,
internet ou codificador de transmissão, de modo que estes podem causar
interrupções, tendo como pronta solução a verificação do estado do equipamento, o
teste na conexão de internet, e a garantia de que o codificador está configurado
corretamente.
2. Na instabilidade da transmissão podem ocorrer falhas devido à instabilidade na
rede de internet ou na plataforma do Youtube, gerando problemas técnicos no fluxo
de streaming, o que gera uma interrupção no trânsito de dados – por conseguinte
“falha de imagem e áudio” - tendo como pronta solução: Tentar reiniciar o
equipamento e a internet, ou aguardar que o problema seja resolvido pelo próprio
Youtube.
Visando sempre a transparência dos atos desta Câmara Municipal, quando ocorre, e realmente já ocorreu
algum tipo de problema técnico, seja pela queda da internet, seja pela instabilidade no Youtube, no caso
das transmissões em vídeo, a Câmara faz as gravações por aparelho celular – com posterior publicação da
íntegra do vídeo em seu canal no Youtube, conforme ocorreu mais recentemente, por exemplo, nas
sessões realizadas nos dias 14/11/2024 e em 06/10/2020, o que demonstra que eventuais falhas podem
ocorrer e inclusive já ocorrem em gestões anteriores à atual, e com diferentes responsáveis pela
transmissão. Feitas tais considerações iniciais, passaremos a esclarecer a respeito das alegações do
vereador em seu vídeo, tanto no que se refere ao suposto ato de “desligar seu microfone propositalmente”
(alegação que se refere à sessão do dia 31/01/2025), quanto ao que se refere à alegação de que a Câmara,
na última sessão, ligou, propositalmente, tão somente seu microfone, com intuito malicioso.Portanto, a
respeito da primeira alegação, segundo a qual a Câmara já desligou seu microfone de forma proposital em
outras situações, conforme falado pelo Senhor Vereador Jander Raposo, reafirmamos que tão somente
ocorreu foi uma falha técnica com o microfone na sessão do dia 31/01/2025– sexta feira, ocasião na qual,
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foi tentado, de todas as formas, solucionar tal problema, inclusive com o uso de microfone sem fio e com a
troca do microfone, conforme documentado em vídeo – ressaltamos que ao contrário do afirmado pelo
Vereador, não há corte de áudio e sim picotes no áudio – isso podemos ver da minutagem 23:07 (vinte e
três minutos e sete segundos) até 42:47 (quarenta e dois minutos e quarenta e sete segundos). Observem
também que o microfone permanece o tempo todo ligado (luz vermelha de indicação de ligado – acesa).De
qualquer forma, com a maior celeridade possível, considerando que não foi possível solucionar o problema
ao vivo durante a transmissão, a Câmara adotou providências para que fosse publicado o áudio na íntegra,
o que ocorreu no dia 03/02/2025 – segunda feira, sendo válido mencionar que foi dada publicidade a
respeito de tal divulgação posterior do áudio não transmitido na integralidade na sessão ao vivo tendo até
a presente data 298 visualizações.É preciso deixar claro, também, que tal ocorrência não é inédita nesta
Câmara, pois, em sessão realizada no dia 29/10/2018, por exemplo, também ocorreram falhas técnicas
com o microfone do Senhor Vereador Jander, assim como com o microfone do Presidente da Câmara à
época, e com o microfone da Secretária responsável pelas leituras. Nessas ocasiões, foram adotadas
asmesmas medidas, sendo também publicado o áudio na integra no dia 02/11/2018. Reiteramos que as
falhas podem ocorrer em quaisquer momentos, tanto é que, até mesmo quando o Vereador Jander Raposo
foi Presidente da Câmara, fato semelhante ocorreu na sessão do dia 01/07/2021 por ele dirigida, uma vez
que ocorreram falhas técnicas no áudio do Vereador Antonio José (2º Secretário à época) no início de seu
pronunciamento na Ordem do Dia daquela Sessão – (5ª Sessão Extraordinária do 1º PL de 2021). E tal fator
não foi motivo para que o vereador em questão acusasse a gestão do vereador Jander ou o responsável
pelas transmissões.Portanto, tais fatos demonstram que essas falhas técnicas, embora raras, podem
ocorrer com qualquer vereador, em qualquer gestão, já tendo ocorrido, inclusive, em gestões anteriores,
com vereadores diversos e até com servidores públicos.Muitos equipamentos, aliás, já foram adquiridos
com o Processo Administrativo tendo sido deflagrado sob a justificativa da necessidade de melhorar a
qualidade das transmissões, embora as últimas ocorrências demonstrem que ainda se mostram
necessárias novas aquisições e aperfeiçoamentos.De qualquer forma, ainda que se possa argumentar a
respeito da necessidade de aquisição de novos equipamentos, não há nenhuma razão para falsas
acusações a respeito da conduta do Presidente ou do servidor responsável pela transmissão,
especialmente se tratando de acusações sem provas. Cabe relatar que na sessão do dia 20/02/2025 –
quando em início de uso da Tribuna Livre, o Senhor Vereador Jander perguntou ao responsável pela
transmissão: “antes de começar a falar queria um ok sobre o áudio, se está saindo certinho, pois da última
vez eu proferi aqui a minha fala, e teve um problema, e logo em seguida ele me explicou”.Aliás, é preciso
indagar como teria sido desligado o microfone, se existe a íntegra do áudio devidamente publicado no
canal da Câmara no Youtube e também encaminhado por meio de link ao Senhor Vereador – que
confirmou o seu recebimento no dia 03/02/2025 às 20h e 50 minutos.A verdade é que, caso o microfone
tivesse sido propositalmente desligado, como afirmou o vereador, não teria ocorrido à captação do áudio,
de modo que sua fala teria para sempre se perdido, não sendo possível a publicação posterior, como
ocorreu.Com relação à alegação deque a Câmara teria propositalmente deixado o microfone aberto na
última sessão, é cabível fazer os seguintes esclarecimentos: No início da Sessão, mais precisamente na
minutagem 5:28 (cinco minutos e vinte e oito segundos), o Senhor Vereador Jander Raposo, conforme
captado em vídeo, liga o seu microfone, afastando-o em seguida, contudo, deixa-o ligado e assim
permanece durante toda a sessão.Para se constatar tal fator, basta acompanhar a transmissão e observar
uma luz vermelha na parte superior do microfone, tal luz é indicativa de que o microfone se encontra
ligado.Apenas para exemplificar o que se pretende explicar, na minutagem 36:53 (trinta e seis minutos e
cinquenta e três segundos) o Senhor Vereador Rafael, após proferir seu voto na Ordem do Dia, desliga o
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seu microfone, podendo se observar que os demais encontram-se ligados (abertos), assim como se observa
que o Senhor Vereador Jander Raposo, após pronunciar seu voto, afasta o microfone mais uma vez, ocasião
na qual, entretanto, mantém o seu microfone ligado.Por outro lado, na minutagem 38:14 (trinta e oito
minutos e quatorze segundos) o Senhor Vereador Vice Presidente Antônio José desliga o seu microfone, já
na minutagem 43:13 (quarenta e três minutos e treze segundos) o Senhor Presidente Dannyel Fernandes
também desliga o seu microfone, no entanto, na minutagem 1:00:48 (uma hora e quarenta e oito
segundos) se observa que o microfone do Senhor Vereador Jander permanece ligado(na mesma posição
deixada após a votação de matéria).Em continuidade da análise do vídeo da sessão, observa-se que na
minutagem 1:14:59 (uma hora, quatorze minutos e cinquenta e nove segundos) o microfone do Senhor
Vereador Jander Raposo ainda permanece ligado, assim como permanecem ligados os microfones dos
Senhores Vereadores Jonatas Ornellas e Joverson Lopes (aparentemente).Analisando a minutagem 1:15:07
(uma hora, quinze minutos e sete segundos) pode se notar que o microfone da Tribuna Livre está ligado,
enquanto na minutagem 1:19:08 (uma hora, dezenove minutos e oito segundos) o Senhor Presidente
Dannyel Fernandes liga novamente seu microfone.Após todas essas considerações, o que se conclui é que,
durante toda a sessão, os próprios vereadores é que controlam seus próprios microfones, tendo total
liberdade para afastá-los ou aproximá-los de si, assim como para ligá-los ou desligá-los durante a sessão,
quantas vezes julgar como necessárias, não tendo o Presidente, ou qualquer servidor, controle sobre
esses aspectos.Tais fatores, aliás, não são novidades, especialmente para um vereador em seu 3º
mandato.O servidor responsável pelas transmissões pode, no máximo, suspender o som de um dos
microfones, e somente nas hipóteses de acatar a determinação, explicita direta e verbal do Presidente da
Câmara, (como, por exemplo, uma suspensão de sessão – inclusive ocorreu uma suspensão de sessão no
dia 22/05/2025), referente à suspensão do direito de uso da palavra do orador, o que não ocorreu em
momentoalgum, não tendo como, por outro lado, forçadamente ligar um microfone que o vereador decidiu
por desligar ou afastar de si - (inclusive sem ter sua presença notada – logo seria visto pelo vereador ou por
alguém, pois teria que se aproximar e desligar o botão que se encontra na base do aparelho, o que teria
sido registrado em vídeo).Toda essa narrativa se dá pelo fato de que cabe à atual gestão, sem fazer
qualquer análise sobre o teor do que foi dito de forma espontânea na última sessão, esclarecer a toda a
população que a responsabilidade de uso do microfone é sempre do orador, de modo que nenhum
vereador precisa solicitar que seu microfone seja ligado por outra pessoa a cada vez que pretenda se
expressar.Por fim, ressaltamos que as transmissões das sessões desta Câmara Municipal sempre foram
feitas (seja por empresas contratadas ou por servidores designados) com total imparcialidade, observando
a técnica e disciplina que se faz necessário, sem qualquer tipo de censura ou privilégios, de modo que não
se pode tolerar falsas acusações contra a gestão ou servidores.Feitos os esclarecimentos necessários,
convidamos a toda a população – imprensa – órgãos de controle externo - que quiser para que venham à
Câmara Municipal e acompanhem de perto como são feitas as transmissões das sessões.”Duas Barras (RJ)
03 de junho de 2025.“Equipe” Técnica responsável pela Transmissão.
Nada maishavendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária, convidando a todos para a Feira do
Produtor Rural que acontece todo sábado na Praça Governador Portela e para próxima sessão ordinária
que ocorrerá no dia 12 de junho, quinta-feira,às 19h. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai
assinada por mim, ___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo
Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 05de junhode 2025.
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Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente
Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário
Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes
Vereador Vereador
Jonatas Huguenin de Souza OrnellasMarco Pontes de Mendonça
Vereador Vereador
Rafael da Silva Fernandes
Vereador
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sessao nº 17

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