sessao nº 19

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 12DE 
JUNHO DE 2025
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoitohoras, na Sala das Sessões 
Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL 
FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO 
COUTO,JANDER RAPOSO DE SILVEIRA,JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS, JOVERSON DE SOUZA 
LOPES,MARCO PONTES DE MENDONÇA,MARCOS ANTÔNIO FERNANDES,RAFAEL DA SILVA FERNANDESe 
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA,o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores 
Vereadores e Vereadora, aos assessores parlamentares presentes, aos professores e professoras do Centro 
de Educação de Jovens e Adultos e aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no 
Youtube. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que 
conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum regimental (número legal) declarou 
aberta a19ª (décimanona) sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025.Dando 
prosseguimento, levou a ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIADO 1º PL DE 2025 em discussão, não havendo 
interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Não 
constou EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO. Não constouEXPEDIENTE DIVERSO. Constou 
noHORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, de autoria dovereador JANDER RAPOSO 
DA SILVEIRA, oPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2025, que, dispõe sobre a colocação de placa única em 
estabelecimentos públicos e privados, com atendimento ao público, localizados no Município de Duas 
Barras – RJ e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente pediu aVereadora 1ª Secretária que 
fizesse a leitura doPLO. Após a leitura, encaminhou oPLO para as Comissões da Casa para as devidas 
análises e emissão do parecer. De autoria do vereadorJANDER RAPOSO DA SILVEIRA, o REQUERIMENTO
Nº 20/2025, que, requer informações referentes aos atendimentos médicos do nosso Município.De autoria 
da vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o REQUERIMENTO Nº 26/2025, que, requer envio de 
documentos e informações referentes à execução contratual e fiscalização da coleta de lixo no município 
de Duas Barras no período de 2023 a 2024. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª 
Secretária que fizesse a leitura dosRequerimentos. Após a leitura, encaminhou osRequerimentos para 
Ordem do Dia para deliberação única. De autoria do vereador MARCO ANTÔNIO FERNANDES, a 
INDICAÇÃO Nº 36/2025, que,indica ao Executivo Municipal a criação de Centros/Núcleos de Apoio para os 
pacientes em tratamento de radioterapia fora do município.De autoria do vereador DANNYEL FERNANDES 
COSTA TOSTES, a INDICAÇÃO Nº 42/2025, que,indica ao Prefeito Municipal a reforma, desobstrução e 
limpeza da Rua Manoel Ferreira de Mattos e Recanto da Vitória. De autoria do vereador DANNYEL 
FERNANDES COSTA TOSTES, a INDICAÇÃO Nº 56/2025, que,indica ao Prefeito Municipal a colocação de um 
espelho convexo de segurança, com vidro anti-estilhaçante, na esquina da Rua Dr. Batista Laper com a 
Praça Governador Portela. De autoria dos vereadores DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e RAFAEL DA 
SILVA FERNANDES, a INDICAÇÃO Nº 63/2025, que, indica ao Executivo Municipal a reforma das barracas 
atualmente utilizadas na Feira do Produtor Rural, bem como a aquisição de novas barracas e a ampliação 
da iniciativa para o distrito de Monnerat. De autoria do vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, a 
INDICAÇÃO Nº 65/2025, que,indica ao Executivo Municipal a adoção de prazo máximo para o atendimento 
de consultas e exames agendados na rede pública de saúde. De autoria do vereador RAFAEL DA SILVA 
FERNANDES, a INDICAÇÃO Nº 68/2025, que,indica ao Executivo Municipal o funcionamento da farmácia do 
SPAM em regime de plantão aos finais de semana e feriados. De autoria do vereador ANTONIO JOSÉ 
FEUCHARD DO COUTO, a INDICAÇÃO Nº 82/2025, que,indica ao Executivo Municipal que seja feita a 
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manutenção dos postos de iluminação pública no trevo de Duas Barras. De autoria do vereador ANTONIO 
JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, a INDICAÇÃO Nº 84/2025, que,indica ao Executivo Municipal para que, por 
meio das Secretarias competentes, sejam adotadas providências para a construção de um poço artesiano 
no Holofotinho em Holofote (Reiteração das Indicações nº.s 18/2022 e 45/2023). De autoria do vereador 
ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, a INDICAÇÃO Nº 85/2025, que,indica ao Executivo Municipal para 
que, por meio das Secretarias competentes, sejam adotadas providências para a construção de um poço 
artesiano no Penedo em Holofote (Reiteração das Indicações nº.s 19/2022 e 46/2023). De autoria do 
JOVERSON DE SOUZA LOPES, a INDICAÇÃO Nº 92/2025, que,indica ao Executivo Municipal a implantação 
de praça com infraestrutura básica de lazer e convivência, bem como a transferência da academia ao ar 
livre localizada no Loteamento Bonanza, em Monnerat. De autoria do vereador MARCO PONTES DE 
MENDONÇA, a INDICAÇÃO Nº 96/2025, que,indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas as 
providências necessárias, junto ao órgão competente, para a instalação de redutores de velocidade 
(quebra-molas) na rodovia RJ 116, sendo um na entrada de Monnerat e outro nas proximidades do Posto 
Ipiranga. De autoria do vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES, a INDICAÇÃO Nº 97/2025, que,indica ao 
Executivo Municipal para que, junto as Secretarias Municipais competentes, providencie a substituição da 
pavimentação em paralelepípedo por asfalto na Rua NazaretGaruba, em Monnerat. Em seguida o senhor 
Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura das Indicações. Após a leitura, encaminhou 
as Indicações para Ordem do Dia para deliberação única. Dando prosseguimento, o senhor Presidente
passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela 
quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra a vereadoraWANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA
(PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor presidente, colegas vereadores, munícipes aqui presentes, 
a Guarda, os assessores, cidadãos que nos acompanham em casa. Minha vinda hoje aqui na Tribuna é para 
falar de alguns assuntos sérios. Primeiro assunto: hoje, a partir das 15 horas aproximadamente, eu fui 
bombardeada com ligações dos moradores do segundo distrito de Monnerat, ou seja, Monnerat. Segundo 
os moradores, o SPAM ficou sem médico. Houve a necessidade de uma transferência de um paciente e, 
automaticamente, segundo os moradores, o médico do SPAM foi trazido para Duas Barras, e Monnerat 
ficou sem médico. Houve a necessidade de uma transferência de um paciente automaticamente, segundo os 
moradores, o médico do SPAM foi trazido para Duas Barras e Monnerat ficou sem médico. Esse assunto, 
essa demanda, já vem de longa data. Isso é inadmissível! Um local onde se fazem os primeiros socorros, 
onde se salvam vidas, não pode ficar sem médico. Além de ser ilegal, isso é grave. Eu não acredito que 
nosso Prefeito tenha conhecimento disso. Eu peço, encarecidamente, ao nosso Prefeito que não deixe isso 
acontecer antes que aconteça uma tragédia. Monnerat é um local de muita movimentação de carros, ao 
lado de uma rodovia, onde pode acontecer acidentes a qualquer momento. Sei que acidentes podem 
acontecer em qualquer lugar, mas Monnerat é um local de muita movimentação. De forma nenhuma nós 
podemos permitir que essa atitude volte a acontecer. Temos que ter um médico à disposição, um coringa, 
de sobreaviso. Não sei qual é a solução. Nós somos vereadores para fiscalizar, como resolver a situação é 
com os especialistas. Mas essa situação não pode se repetir. Eu sei que esse assunto já foi falado nesta Casa 
algumas outras vezes, e o nosso pedido, nosso trabalho em campanha, sempre foi esse. Os moradores de 
Monnerat sempre reclamaram e pediram: "Não nos deixem sem socorro, não nos deixem sem médico". A 
mesma necessidade, o mesmo direito que tem o povo de Duas Barras, tem o de Monnerat. Nós não 
podemos ficar sem médico em Duas Barras, e não podemos ficar sem médico no SPAM de Monnerat. 
Acontece um acidente — por isso que o nome é acidente — chega alguém enfartando e eu não tenho 
médico para socorrer? Encarecidamente, eu peço ao povo, aos moradores de Monnerat, que fiscalizem sim, 
porque estamos lidando com vidas. Não é brincadeira. Nós não estamos lidando com algo que, se der 
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errado, a gente pode corrigir. Não. Porque vida, se se perder, perdeu. Não tem retorno. Nós não podemos 
tratar nossos moradores como números. São vidas, são pessoas que têm família. Sinceramente, eu peço ao 
povo de Monnerat, fiscalizem essa situação, porque ela não pode se repetir. Hoje eu fiquei muito 
preocupada, e venho pedir à Administração, venho pedir à Secretaria de Saúde que, por favor, tome as 
providências cabíveis. Muito bem. Outro assunto que eu quero falar foi algo que também me surpreendeu 
muito esta semana. Eu vim, fiz uso dessa Tribuna aqui na sessão anterior, antes do feriado, para 
parabenizar o Poder Executivo pela atitude de fazer o estudo de rota para que seja feita a contratação da 
empresa para fazer o transporte dos alunos. Eu vim aqui, parabenizei, foi um pedido também meu aqui e foi 
atendido pelo Poder Executivo de fazer um novo estudo de rota. Na primeira sessão nesta Casa, eu comecei 
a questionar a empresa de transporte escolar pelos valores exorbitantes. Eu pedi a fiscalização. Recebi 
algumas informações, mas nem todas. Ainda está faltando. Estou aguardando e fazendo o estudo. Foi um 
trabalho solicitado aqui nesta Casa, com requerimento de informação aprovado por unanimidade pelos 
colegas vereadores. Fiquei muito feliz e satisfeita com essa atitude de contratar uma empresa para fazer 
esse estudo de rota. Aqui nesta Tribuna, está gravado aí, eu falei da minha vontade, pedi para fazer parte 
desse trabalho. Eu gostaria de participar como cidadã, como funcionária, como fiscalizadora desse estudo 
de rota. Mas fui pega de surpresa essa semana. Fiquei sabendo que o estudo de rota foi feito nesse final de 
semana do feriado, com as escolas fechadas. Não fui informada. Essa Casa não foi informada, senhor 
Presidente? Que seria feito o estudo de rota nesse final de semana?”.Responde o vereador PRESIDENTE 
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Não”. Conclui o senhor Presidente.Retoma a 
palavra a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Pois é, 
ninguém ficou sabendo. Fiquei sabendo que o estudo de rota foi feito nesse feriadão. Quinta foi feriado, 
sexta tivemos ponto facultativo, depois veio sábado e domingo. Eu não acredito que um estudo de rota, 
com dois ou três dias, no município de Duas Barras, seja realizado de uma forma honesta, de uma forma 
correta. Quem acompanhou esse estudo de rota em dois, três dias? Eu vi o valor de R$ 47 mil. Nós temos 
que verificar direitinho se foi realmente pago esse valor. Estava na publicação o valor de R$ 47 mil. A gente 
tem que verificar. Mas não estava publicado o dia em que iria acontecer o estudo de rota, e esse estudo 
aconteceu em dois ou três dias. Isso já me preocupou. É um valor exorbitante para um trabalho de dois ou 
três dias. Não sou especialista, mas também não tenho que ser, porque estou aqui para fiscalizar. Quem 
tem que ser especialista são os responsáveis. Quem fiscalizou esse estudo de rota? Na próxima sessão eu 
irei trazer um pedido de requerimento para saber como foi feito, quem fiscalizou, qual foi o funcionário que 
acompanhou, por que foi feito tão rápido. Será que algo feito de forma tão rápida seria tão caro? É algo 
polêmico. Por quê? Porque a contratação de empresa custa dinheiro e dinheiro público. E a gente já vem lá 
de trás tendo problemas. Os gastos exorbitantes com transporte escolar. Eu me propus a participar, e foi 
feito no feriado. No feriadão! Pois eu, como vereadora e como cidadã bibarrense, nem que seja com os
meus próprios recursos, vou verificar esse estudo de rota. Porque o dinheiro público é algo muito sério. Não 
é para ser tratado como se fosse dinheiro próprio. Não é para ser feito um estudo entre amigos. Não sei 
quem foi. Só sei o nome da empresa. Também não conheço. Também não me interessa conhecer quem é o 
empresário, quem é o dono da empresa. Também não me interessa. O que me interessa é saber como foi 
feito, de que forma foi feito. Só isso. Então, assim, eu parabenizo o Prefeito por ter tomado a atitude de 
fazer o estudo de rota. Muito bem. Há muitos anos que não se faz. Mas eu só não entendi por que esse 
estudo foi feito dessa forma. Também não sei se o Prefeito está consciente disso. Porque o Prefeito não 
comanda o município sozinho, ele tem os secretários. A gente também não pode só crucificar. Não 
sabemos. Vamos ter que fiscalizar, vamos ter que procurar saber. E nós estamos aqui para isso. Então, eu 
volto a dizer: eu, como vereadora e como cidadã, não acredito nesse estudo de rota pago por R$ 47 mil 
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reais. Vamos verificar se é isso mesmo. Não estou afirmando, mas foi isso que eu vi lá na AEMERJ. Foi feito 
de forma tão rápida, de uma forma que parece que foi feita de maneira obscura, para ser feito rápido. Não 
entendi. Então, fica aqui a minha indignação. Bom, outra indignação. Eu tenho visitado o município, eu 
tenho visitado as obras do município. No início deste ano, visitei a obra da Escola Amâncio, a reforma lá que 
iniciou no início do ano passado, 2024, se eu não me engano. Visitei a obra, a obra estava caminhando. Fez 
um ano e sete meses, mais ou menos, que estamos com essa obra. No início eu fui visitar, percorri com a 
diretora toda a obra. Sabemos que nossos alunos estavam no prédio anexo, onde tivemos sérios problemas, 
e tiveram que ser transferidos para o prédio do CRAS. Estão ocupando um prédio de uma instituição que 
precisa trabalhar. Visitei, pois, hoje, eu voltei a fazer a mesma visita. Pasmem! A obra está praticamente da 
mesma forma que visitei no início do ano. Essa empresa cumpriu os prazos dela? Os termos aditivos? Por 
que esse tempo todo? Olha a forma insalubre! Aguardamos pacientemente. Os pais aguardaram 
pacientemente. Os alunos estudaram todo esse tempo num local insalubre, no meio de um canteiro de 
obras, com poeira, barulho, correndo riscos. É uma obra de extrema necessidade que deveria ser feita de 
forma rápida. No entanto, todas as vezes que visitei, não encontrei um número suficiente de funcionários 
trabalhando. Hoje encontrei apenas dois auxiliares de pedreiro e um responsável. Da mesma forma que 
aconteceu na primeira visita, no início do ano. Os professores vêm trabalhando dessa forma insalubre todo 
esse tempo. Como uma criança pode aprender estudando num local totalmente insalubre, desorganizado, 
com barulho? A desorganização não é culpa da escola não é porque não tem como a escola organizar. 
Como organizar, se está dentro de um canteiro de obras? Por que essa obra não anda? Essa obra não sai do 
lugar, gente. Outra coisa, mais uma vez, não sou especialista. Mas aquele material que está sendo utilizado 
lá, nós temos que fiscalizar. Porque segundo informações, é material de quinta. Temos que fiscalizar dentro 
do contrato para saber qual material foi contratado, qual está sendo usado, os prazos, os aditivos e o por 
que essa obra não sai. Nós precisamos levar os alunos de volta. Uma escola com dois prédios. Os 
professores não aguentam mais. É professor reclamando que está com problema de voz, alergia. Tudo isso 
foi levado com paciência, pensando num futuro breve. "Essa obra começou em março, vai acabar em julho." 
“Não”. "Vai acabar em dezembro." Nas férias vai terminar”. E vai passando, vai passando. E lá estão os 
profissionais, os funcionários, naquela forma, daquele jeito, sofrendo com barulho e poeira. Isso sem falar 
do projeto, que não é adequado para uma escola, mas não vou nem tocar nesse assunto hoje. O que 
acontece é que pessoas que não entendem de Educação, que nunca pisaram numa escola, dão pitaco onde 
não deve dar. Não consigo entender por que aquela obra não termina nunca. Será que não foi pago? Bom, 
continuando minhas visitas, fui visitar a obra do ginásio. Chegando lá, fui muito bem recebida, procurei pela 
placa com todos os detalhes e não encontrei. A pessoa que me recebeu ligou para o responsável da obra e 
pediu que ele fosse lá levar a placa, coisa e tal. A pessoa chegou. Para a minha admiração, a pessoa que foi 
lá para mostrar a placa, que, segundo os funcionários, a placa estava lá mas foi retirada, caiu, não sei o que 
aconteceu, foi o mesmo profissional responsável pela obra do Baú. É uma empresa "X" na obra do Baú e 
outra empresa, com outro nome, na obra do ginásio. Porém, é a mesma equipe. Segundo informações, a 
empresa da obra do ginásio é a mesma da UBS de Monnerat, que teve sérios problemas e que a Prefeitura 
cancelou o contrato. Se isso for real, se a Prefeitura cancelou o contrato dessa empresa, ela não poderia ter 
pego nenhum trabalho no município. De forma nenhuma. Porque, para mim, se uma empresa não entregou 
um trabalho no prazo certo, da forma como foi contratada, e foi questionada pelo município, ela não pode 
pegar outra obra. Me parece que são as mesmas pessoas, com várias empresas. Estão pensando que o povo 
de Duas Barras ... Não estou entendendo. Então, olha só, eu faço aqui meu pedido mais uma vez, que essa 
empresa seja fiscalizada. Que essa obra do Baú termine, por favor. Eu vi a pintura das salas toda branca. 
Gente, como é que se faz pintura em sala de aula sem uma barra de proteção? São crianças, são 
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adolescentes. Com uma semana de uso, vai estar tudo sujo. Por favor, ouçam as pessoas que entendem, 
que trabalham lá. Para pra ouvir quem trabalha lá. A Educação não dá pitaco na Saúde, por exemplo. Por 
que todo mundo dá pitaco na Educação, gente? A sala da OE, da inclusão, lá no Amâncio, é triste de se ver. 
É triste! Está tudo com mofo, um cheiro insuportável. Eu peço, encarecidamente, que essa situação seja 
resolvida o quanto antes. Os professores não aguentam mais. Os funcionários não aguentam mais. Os 
alunos não aguentam mais. E os pais não aguentam mais. Então, eu peço aos pais, me ajudem. Me ajudem! 
Nós precisamos olhar o melhor por essas crianças. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com a 
palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Só falar um 
pouquinho antes de passar a palavra para o vereador Antonio José. Quero fazer coro com o que a nobre 
colega vereadora 1ª Secretária falou. Mas antes quero saudar os nobres colegas vereadores, vereadora 
Wanderléia, os bibarrenses que nos acompanham pela TV Câmara Online, os assessores parlamentares e a 
Guarda Municipal que está presente. Só para esclarecer a vereadora Wanderléia que eu, o vereador 
Antonio José e o vereador Fred, nas sessões passadas, no ano passado, frequentemente a gente reclamou 
em relação à obra, à poeira, ao trabalho insalubre dos professores e, principalmente, às crianças em 
contato com aquele problema da obra ali. Que, na época, foi até o Secretário de Educação Rodevaldo. 
Aquela obra foi feita aos trancos e barrancos, faltando, acho que uma semana para ser perdido o recurso 
daquela obra. Então, realmente, foi uma obra de um projeto corrido e um descaso do Governo passado em 
perder o recurso, e ter que segurado o recurso no último momento para não perder. A obra foi feita durante 
as aulas. Começou a obra durante as aulas. Foi, de fato, uma situação delicadíssima. Mas que fique claro, 
registrado aqui, que a Câmara passada — em meu nome, em nome do vereador Antonio José e do então 
vereador Frederico —, a gente foi lá, porque teve denúncia, inclusive, de que estavam usando materiais que 
haviam sido retirados, estavam reutilizando. E a gente foi lá, fez foto. Eu tenho as fotos do telhado que 
realmente, algumas madeiras foram reutilizadas, mas estavam em perfeito estado. Então, a gente 
acompanhou aquela obra lá. Só para fazer coro e congratula com a nobre colega Vereadora. Mas, teve 
reclamação desta Casa no Governo passado. A Vereadora também falou em relação ao estudo de rota e até 
questionou a Presidência se chegou alguma comunicação oficial informando a Casa. E, realmente, a nossa 
prerrogativa, o nosso dever, é cobrar através de requerimento. Até porque qualquer empresa que faz obra, 
que presta serviço na Prefeitura não tem obrigação de encaminhar para a Casa se começou o serviço e 
terminou. Cabe a nós fazer como a senhora fez, cobrar através de requerimento. E a gente está cobrando 
devido a nossa prerrogativa e competência, e eles devem responder via requerimento. O que eu sempre 
falo, o Executivo Municipal, qualquer pessoa, qualquer cidadão que exerce o mandato público, vai fazer o 
que acha melhor. E, com toda certeza, eu, no meu mandato, e qualquer pessoa que fizer coisa errada ou 
tenha feito coisa errada, vai ser responsabilizada pelos seus atos. Então, se a obra estiver com material 
deteriorado, vai ser responsabilizada. Se o estudo de rota lá feito de qualquer maneira, essa Casa com 
certeza vai cobrar e vai responsabilizar. Então gostaria de deixar de registrar aqui que essa Casa tem total 
transparência com o povo bibarrense e total dedicação ao trabalho que a gente faz aqui para cobrar o 
Executivo o melhor de tudo. Afinal de contas, é o que eu sempre digo, quanto mais a gente trabalhar, 
quanto mais a gente puder estar entregando de melhor do nosso trabalho, quem ganha, no final, é a vida 
dos bibarrenses, que com certeza será melhorada. Então, era só fazer esse parêntese mesmo”. Conclui o 
senhor Presidente.Coma palavra a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA 
WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, eu agradeço as palavras do colega. E outra coisa, os pais e os 
alunos, tiveram muita paciência até agora. Mas, por favor, o que eu peço é que isso seja agilizado. Eu 
verifiquei, sim. Tem uma sala lá que não chega a ser uma sala de aula, né? Vai ser utilizada para outra 
finalidade. Aquilo não é lambri, o forro. Eles usaram quadro velho de sala de aula, cortaram e colocaram lá. 
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Tem fotos. Então, assim, são exemplos, tá? Por isso, eu peço que isso seja revisto. Deve ter uma comissão na 
Prefeitura para fazer também essa fiscalização, que isso seja apertado, que a empresa entregue essa obra o 
quanto antes. Não dá mais! Um ano e sete meses! Não é uma obra tão monstruosa para isso. Isso que eu 
peço. Eu imploro que terminem essa obra, que entreguem, para que essas crianças possam estudar de 
forma adequada. Para que os professores, o pessoal que trabalha na escola, possam trabalhar num local 
adequado, para não danificarem sua saúde. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra 
o vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO (ANTONIO JOSÉ): “Senhor Presidente, vereadora 
Wanderléia, demais vereadores, munícipes presentes, ex-vereador Dr. Henrique e vereador Gelson também 
— que sejam sempre bem-vindos a esta Egrégia Casa de Leis. Boa noite também a todos que nos assistem 
pela TV Câmara Online. Eu quero também fazer coro à fala da vereadora Wanderléia, principalmente nessa 
questão da falta de médico no SPAM. Isso já aconteceu outras vezes. É realmente inadmissível. Só que 
quando falta médico no hospital, eles tiram o médico do serviço de pronto atendimento, que é o SPAM, e 
trazem para o hospital em Duas Barras porque no hospital realmente não pode mesmo ficar sem médico. E 
as vezes, no serviço de pronto atendimento, eles acabam tirando o médico — o que é inadmissível — e 
trazendo para o hospital, porque o hospital tem paciente internado. Enfim, nenhum hospital pode ficar sem 
médico. Mas eu concordo com a fala da vereadora em ter um médico de sobreaviso para que isso não 
aconteça. Porque o dia que faltar um médico no hospital — e nós sabemos que o médico também é um ser 
humano, ele tem família, às vezes vem de um trajeto, o carro pode dar problema, ele pode passar mal, pode 
ficar doente ou ter um familiar doente e, muitas vezes, precisa faltar ao seu plantão, mas, com isso o 
plantão não pode ficar sem médico. A solução para esse caso é ter um médico de sobreaviso. Em Duas 
Barras já existiu sobreaviso na época dos cirurgiões, quando teve aqui as eletivas, havia o médico de 
sobreaviso. Hoje, nós não temos mais. Então, para plantão nunca teve sobreaviso. Eu gostaria até que a 
gente fizesse uma indicação, pedindo que tenha médico de sobreaviso para o plantão do hospital. Caso falte 
no SPAM, que esse sobreaviso dê suporte ao SPAM. Caso falte no hospital, que ele dê suporte ao hospital. 
Porque é sempre feito dessa forma: o médico do hospital não pode vir, então retiram o plantonista do SPAM 
e levam para o hospital. Isso é dito pelo Secretário e pelos próprios médicos porque o hospital não pode 
ficar sem médico. Então, esse é o acontecimento com o nosso SPAM, com a nossa Monnerat. Que é um 
serviço de pronto atendimento, não é um hospital. E aqui no hospital tem pacientes realmente internados, 
onde não há possibilidade nenhuma de não ter um médico plantonista. Eu congratulo com a nobre colega 
Vereadora. Outro motivo que me faz vir a esta Tribuna é o serviço realizado pela Enel, na semana passada, 
na RJ-144, próximo à Fazenda Nova Era e à Fazenda ali do Martinho da Vila. Eu recebi várias reclamações 
de munícipes. Não sei se alguns dos vereadores aqui ou algum munícipe presente tenha passado por lá no 
momento em que estavam realizando o serviço. Serviço este importante para o nosso município e toda a 
nossa municipalidade, mas mal sinalizado, podendo provocar uma tragédia, um acidente grave. Inclusive, 
teve um rapaz de moto, que eu não quero nem citar o nome, a pedido dele, quase teve realmente um 
acidente grave. Ele vinha de moto, e o caminhão estava manobrando dentro da pista, sem sinalização 
nenhuma. Então, eu gostaria de fazer um apelo a Enel que quando viesse servir o nosso município com esse 
tipo de serviço, se não têm condições de trazer uma sinalização adequada, que procurem o Executivo da 
nossa cidade. Porque, no nosso município, temos a Secretaria competente para dar esse suporte. Onde o 
serviço estava sendo realizado, eu passei várias vezes e não havia sinalização nenhuma, sem aquele “pare e 
siga”. Veículos vindo de um lado, do outro, sem saber o que estava acontecendo. O próprio cidadão 
bibarrense é que estava sinalizando um para o outro, piscando farol, como se houvesse um acidente ou um 
animal na pista. Então, eu gostaria de fazer esse apelo a Enel, quando for realizar serviços em rodovias 
movimentadas como a RJ-144, que hoje tem muito movimento, sinalize melhor para evitar acidentes. 
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Graças a Deus, não houve nenhum acidente, mas poderia. Esse rapaz da moto, por exemplo, disse que foi 
por Deus, ele brecou, saiu da pista, entrou no barro e conseguiu parar. Caiu, mas não se machucou. Então, 
eu peço que a Enel tenha mais cuidado e procure o nosso município nesses casos, procure o Executivo, para 
que este acione a Secretaria competente, dando suporte para garantir a sinalização adequada. É só isso, 
senhor Presidente”. Solicita aparte o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES 
(DANIELZINHO): “Vereador, me concede aparte antes de você encerrar. Eu também recebi reclamações, e 
faz sentido o que Vossa Excelência disse em relação à falta de sinalização. Pelo que eu entendo, a Enel 
terceiriza um serviço, e realmente eu fiz questão de formalizar porque também recebi reclamações de 
comerciantes que passaram naquele momento e que ficaram piscando farol para os carros que vinham para 
evitar um acidente. Então, consta no Ofício que: “Mais recentemente, moradores relataram que, no dia 
17/06/2025 (Terça-feira), por volta das 16hrs e 15 minutos, a concessionária ENEL realizou reparos na rede 
elétrica próximos à localidade de Córrego das Almas (no asfalto), o que quase ocasionou um acidente 
gravíssimo com um caminhão que transitava no local. Como se sabe, a sinalização inadequada de reparos 
na rede elétrica pode configurar infração de trânsito, especialmente se causar risco ou prejuízo à segurança 
do trânsito”. Por isso, fiz questão também de estar enviando um ofício. Ainda não enviamos, pois estamos 
aguardando resposta a Casa sobre quem é o superintendente, qual o nome do endereçado. Mas se não 
enviarem o nome, a gente vai enviar para quem a gente tem conhecimento para formalizar isso para dizer 
que a gente está de olho também. E além do péssimo serviço que a Enel presta no nosso município, o 
mínimo necessário é que, na hora de um reparo, se faça a sinalização devida. Então, estou enviando o Ofício 
também para estar formalizando, Vereador. Só para ficar claro e embasar a sua reclamação”.Conclui o 
senhor Presidente. Retoma a palavra o vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO (ANTONIO JOSÉ): 
“Muito obrigado, senhor Presidente. Então não fui só eu que recebi essas reclamações. Muito obrigado, 
Presidente. Boa noite a todos”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA 
SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Boa noite, excelentíssimo senhor Presidente. Boa noite, colegas vereadores, 
vereadora Wanderléia. Boa noite a todos que estão aqui hoje presentes — sejam sempre bem-vindos a esta 
Egrégia Casa de Leis. E boa noite também a quem está acompanhando pela TV Câmara Online. Senhor 
Presidente, primeiro quero parabenizar Vossa Excelência — se tornou pai, né? Criança é uma bênção em 
nossas vidas. Tenha certeza de que isso vai fazer Vossa Excelência se tornar uma pessoa ainda melhor. 
Parabéns, não poderia deixar de registrar. Quero falar um pouco aqui sobre a questão da saúde do nosso 
município. Porque, nas sessões anteriores, eu sempre tenho pautado aqui que a saúde deve ser prioridade. E 
uma deficiência que venho apontando em todas as sessões é a questão de o Secretário estar acumulando 
com a Secretaria de Assistência Social. Volto a falar desse assunto, e repito as mesmas palavras, é 
humanamente impossível. O Wemerson é muito competente, tanto que ele já trabalhou em três governos 
diferentes: no governo Luiz Carlos, no governo do Fabrício, e agora está no governo do Prefeito Bebeto. Só 
que não dá, gente. A Secretaria criamos aqui vários cargos na primeira sessão. Inclusive, na época, votei 
contra a criação desses cargos, mas, no meu voto, ainda justifiquei que, por exemplo, na Secretaria de 
Saúde, eu não seria contra a criação de um cargo de subsecretário. Na Secretaria de Educação também, 
enfim... fiz alguns apontamentos antes de proferir o voto. E aí, nós criamos esse cargo de subsecretário, que 
ainda não está ocupado. A gente pede mais uma vez então ao excelentíssimo senhor Prefeito que esteja 
fazendo esse estudo lá na saúde, nomeando essa pessoa para ajudar o Wemerson. E eu espero que o 
Secretário Wemerson possa dar sequência ao trabalho. Porque se ele tivesse alguém para ajudar e for 
trocado novamente, o novo Secretário vai ter que começar tudo do zero, montar uma nova equipe de 
confiança, e isso varia muito de um Secretário para outro. Enfim, são algumas coisas que acontecem na 
saúde que não pode acontecer. A gente está aqui para fiscalizar, mas temos que enxergar onde nasce o 
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problema. E, na minha opinião, falta uma pessoa dedicada exclusivamente para ser o Secretário de Saúde. 
Tem que ficar antenado 24 horas porque uma Secretaria dessa é problema toda hora, então são situações 
que precisam ser resolvidas. Então, eu acho que essa situação tem que ser resolvida o quanto antes. O 
Secretário tem que ser definido, quem vai ser o Secretário e independente do Secretário tem que, já que a 
gente criou os cargos, já que a Câmara aprovou, tem que nomear o subsecretário para estar dividindo e 
estar podendo acompanhar essas questões. Quero concordar com a vereadora Wanderléia e com o 
vereador Antonio José sobre a falta do médico. Eu acho que o Prefeito sabe, não tem como não saber 
porque Duas Barras é muito pequena, e, quando acontece uma situação dessas, rapidamente chega ao 
Chefe do Executivo. Como o vereador Antonio José falou já aconteceram outras situações em outros 
governos, só que são coisas que não poderiam acontecer. Então, eu gostaria também de estar assinando 
junto aí nessa Indicação ao Executivo de estar contratando esse médico de sobreaviso. A gente sabe que 
isso vai gerar um custo maior para o município porque o médico de sobreaviso deve ganhar tão bem quanto 
o médico que já está atuando. Mas é uma segurança para os munícipes. Vou até dar um exemplo. Esta 
semana, em Duas Barras, não sei se foi nesta quarta ou na anterior, o Dr. Bruno, aqui no hospital municipal, 
recebeu uma paciente em trabalho de parto. O parto teve que ser realizado às pressas. Não era a 
especialidade dele, mas, aí, volto a destacar a importância da experiência do Dr. Bruno. Médico com 14 
anos de formado, enfim, pôde auxiliar e ajudar. Nesses momentos, a gente vê a importância de ter um 
médico ali. E, se uma situação dessa ocorre no SPAM, e não tem médico, como faz? A vida da mãe está em 
risco, e a da criança também. Então, o Dr. Bruno pôde fazer esse parto mesmo não sendo sua especialidade. 
Logo depois, a criança foi encaminhada para o CTI Neonatal, no município de Itaperuna, onde 
provavelmente ficará por cerca de dois meses. Nesse caso, tudo funcionou, porque havia um médico ali. Um 
médico experiente. As providências foram tomadas. A gente espera que dê tudo certo, se Deus quiser. 
Inclusive, gostaria de indicar uma Moção de Aplausos ao Dr. Bruno, que já atua há tantos anos no município 
e vem contribuindo muito, especialmente depois desse fato. Sobre a saúde, era isso. Quero parabenizar o 
Executivo também porque o nosso município recebeu, através da deputada Laura Carneiro, foram três 
máquinas? No total de três máquinas novas para atender, cuidar das nossas estradas vicinais e também 
para o produtor rural. Isso é muito importante. Foi uma deficiência muito grande no governo anterior, que 
prejudicou bastante. Então, parabéns nesse sentido ao Secretário. Esperamos que os resultados possam 
aparecer cada vez mais. Mas não posso deixar de fazer um apontamento muito importante com relação à 
adesão de ata que foi feita com uma empresa do município de Campos. Foi feita antes de o município 
receber essas máquinas no valor de aproximadamente R$ 1,5 milhão. Foi uma verba que foi destinada no 
passado pelo deputado federal Gutemberg Reis. Para nossa surpresa, a emenda já estava no município há 
mais de três anos parada. E temos que lamentar. Passamos tanta dificuldade no ano passado, e o ex￾Prefeito Dr. Fabrício, com a emenda na mão, não executou, não consertou as máquinas que ficaram 
paradas. Isso é lamentável. Não podemos deixar de registrar. Agora, temos que fiscalizar como está sendo 
feito o pagamento desse contrato da ata, que permite a locação de outras máquinas. Porque, além das 
máquinas que chegaram, há também algumas alugadas pelo município. Queria, então, fazer um 
requerimento para saber quantas máquinas hoje estão alugadas pelo município, qual o valor pago por 
hora, e a quantidade e o valor das notas que já foram pagas. É muito importante estarmos atentos a esses 
detalhes, para que os resultados possam, de fato, chegar de maneira eficiente à nossa população. Só isso, 
senhor Presidente. Muito obrigado e uma boa noite a todos”.Conclui o vereador. Com a palavra o vereador 
RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO):“Boa noite, senhor Presidente, vereadora 
Wanderléia, a todos os vereadores, a todos que nos assistem online pela TV Câmara Online, e a todo o 
público presente, muito boa noite. O motivo da minha vinda à Tribuna hoje é para fazer coro também, e dar 
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os parabéns à vereadora Wanderléia. Fazer coro às palavras da vereadora Wanderléia, do vereador Antonio 
José, do Danielzinho, e também do vereador Jander, que tocou em um assunto muito importante — uma 
situação que já acontece em Monnerat há muitos anos. Eu, como morador de Monnerat, Jojo, Marcos, 
Antonio José, Bananeira. A gente sempre sofreu com isso. Quando falta médico, tiram de Monnerat e levam 
para Duas Barras. Isso é uma realidade que já acontece em muitos governos. Então, a gente espera que 
realmente seja resolvido. Uma experiência que pude viver em outros lugares, em estágios em outras 
cidades, é que a empresa se responsabilizava por isso. Quando a gente contrata, contrata o dia do médico. 
Então, a segunda-feira, por exemplo, é de responsabilidade do médico. Se, porventura, ele tiver que faltar, 
acontecer algo na família, é responsabilidade dele providenciar outro profissional para cobrir o plantão. Fiz 
estágio em Carapebus e em Quissamã na área da Saúde e lá funcionava dessa forma. Então, é um meio 
também da gente cobrar a empresa hoje, a Four Saúde. Uma ideia que é o médico ser responsável pelo 
próprio plantão. Ele sabe se vai faltar ou não. Ele é médico, tem ética profissional. Claro que pode acontecer 
um acidente, um imprevisto — como a Vereadora mencionou —, mas aí a empresa se responsabiliza por 
trazer outro médico. Eu vi isso em Carapebus e em Quissamã, e funcionava muito bem. A população não 
ficava desassistida. Essa é uma ideia que o Secretário de Saúde junto ao Prefeito pode ver para ver ser a 
gente pode fazer dessa forma e Monnerat não continuar sofrendo com esse tipo de situação. Espero que 
esta seja a última vez que isso aconteça. Infelizmente, isso ocorre há muitos e muitos anos. Outra questão 
que gostaria de trazer aqui — o vereador Marcos até trouxe hoje — é sobre a RJ-116. Quando retiraram o 
sinal eletrônico, as carretas começaram a descer com muita velocidade. Fui muito procurado pelos 
moradores e comerciantes da área: Alzirene, Ricardo, Alex, Rodrigo que tem um comércio ali. As pessoas 
correm risco ao atravessar ali. Monnerat está crescendo, e se Deus quiser, vai crescer ainda mais. Parabéns 
ao vereador Marcos, gostaria de assinar junto com você nessa indicação porque precisamos de um redutor 
de velocidade ali. Não sei como vai ficar a questão do sinal eletrônico. E perto do antigo posto Ipiranga 
também, onde as carretas do Marcinho devem começar a circular em breve. São mais de 100 carretas. 
Teremos muito movimento de carga pesada, e isso pode representar um risco sem um redutor para a nossa 
população. Então, gostaria de parabenizar o vereador Marcos pela indicação e gostaria de fazer parte junto 
com você. Gostaria de falar também sobre a Rua NazaretGaruba. Essa subida fica no final ali, quem é de 
Monnerat sabe o exemplo que vou usar, perto da casa da Ana Freitas, perto da casa do Zero. É uma subida 
muito inclinada, só de paralelepípedo. Quando está molhado, é impossível subir. Então, a gente pede uma 
camada de asfalto para ajudar os moradores. Foi uma promessa de campanha nossa para tentar resolver o 
problema ali. Já vi que pedimos para o Campo — graças a Deus foi aprovado —, o vereador Antonio José 
pediu para o Merellin e também foi aprovado por esta Casa. Agora, venho pedir pela Rua NazaretGaruba, 
para ver se a gente consegue entregar ali e atender e trazer mais segurança aos moradores da rua ali. 
Gostaria de falar também sobre o aniversário de Monnerat, que vai acontecer agora no dia 29 de junho. 
Nunca comemoramos. A data foi aprovada por esta Casa. Conversei com o Prefeito e, realmente, ficou 
muito em cima para organizar algo este ano. Mas ele disse que, no ano que vem, vai incluir no calendário 
oficial do município. Ano que vem, portanto, poderemos comemorar também o aniversário de Monnerat, 
que é importante para o comércio local e para os moradores. Monnerat merece e precisa dessa valorização. 
Então, fica aqui o esclarecimento: este ano não teremos a comemoração por questão de tempo, mas a 
partir do próximo ano, estará no calendário esta festa. A gente comemora 134 anos também do aniversário 
de Monnerat. Falar também aqui um pouquinho sobre a importância da farmacinha, já debatemos outras 
vezes. Reforço a importância de estender o horário e ter plantões aos finais de semana e feriados. Muitas 
pessoas não têm condições de comprar um medicamento básico e nós temos o básico, só que a gente não 
consegue atender. Por exemplo, em Monnerat, que é uma cidade dormitório, muitos saem às 6h da manhã 
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e só retornam às 19h. Quando chegam às 19 h vão resolver suas coisa, aí vai ao SPAM, a farmacinha já está 
fechada. E, as vezes ele não tem pra comprar, e vai ter que comprar porque ele precisa do medicamento do 
imediato. Sabendo que a gente tem na farmacinha. Ele vai ter que pedir favor para alguém buscar no dia 
seguinte. É uma coisa básica. Só regular o horário de funcionamento. Temos dois funcionários na farmácia. 
Um pode entrar ao meio-dia, outro mais cedo. Mesmo que em algum momento fiquem sozinhos, o 
atendimento seria mais prolongado, oferecendo mais conforto. Porque a gente tem. Se a gente não tivesse 
o básico, tudo bem, mas a gente tem. E a gente tem que proporcionar isso para os nossos munícipes. Então 
assim é uma coisa de organização. Um pouquinho mais ali a gente entrega, e a gente vai conseguir 
organizar ali para os nossos munícipes. Falar um pouquinho também e de uma indicação minha junto com o 
vereador Dannyel, sobre a Feirinha. Infelizmente, Monnerat deixou de realizar a Feirinha. Era feita 
quinzenalmente e, por algum motivo, isso se perdeu. Espero que volte, porque ajuda o nosso produtor local, 
fortalece a renda da família. Peço que retorne. E, mais uma vez, quero parabenizar a vereadora Wanderléia 
pela fiscalização. Dizer que é realmente lamentável essa obra estar demorando tanto. Tenho acompanhado 
as sessões dos anos anteriores e vi o Dannyel cobrando, o Antonio José, o Fred, todos nesta Casa cobrando. 
Realmente, precisamos fiscalizar. Estamos aqui para isso. Então, faço coro às palavras da vereadora 
Wanderléia, do Dannyel e do Antonio José. E digo: estaremos aqui, entregando o máximo pelos nossos 
munícipes. É só isso, senhor Presidente”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO 
DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor presidente, até pegando um gancho na fala do vereador Rafael, 
eu me lembro que, no governo Luiz Carlos, parece que eu fiz — não sei se cheguei a fazer de fato uma lei ou 
se foi através de indicação — uma proposta para que a farmacinha funcionasse aos sábados, domingos e 
feriados. Então, vai de encontro com esse pedido agora, e a justificativa foi a mesma na época por isso que 
eu me lembrei. Muitas pessoas chegam do trabalho muito tarde, e às vezes, no feriado ou no sábado, é o 
dia que tem para resolver. Então, a gente pôde estar fazendo, mas infelizmente, na época, não foi 
efetivado, mas agora a gente espera que possa ser cumprido depois da indicação. Não poderia deixar de 
falar aqui, senhor Presidente, hoje, se o Luiz Carlos estivesse vivo, ele estaria completando 60 anos de idade. 
Então, não poderia deixar de prestar essa homenagem aos seus familiares para um Prefeito que vinha se 
destacando, honrando o compromisso com a população, e que deixou tanta saudade. A gente vê aí 
convivendo em Duas Barras e em Monnerat as pessoas sempre falando quanta falta o Luiz Carlos faz para o 
nosso município. Fica aqui minha solidariedade e um abraço para toda a família. Pode-se dizer que, assim 
como Getúlio Vargas, o Luiz Carlos deixou a vida para entrar para a história. Só isso, senhor 
Presidente”.Conclui o vereador. Com a palavra o vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ 
RONALDO): “Senhor Presidente, perdão. É porque a gente vai recebendo também, a população vai nos 
passando. Eu acabei de receber aqui uma indicação de última hora, que eu havia esquecido de colocar em 
pauta. É a respeito da ajuda de passagem que o pessoal tem. Hoje, o pessoal tem a Brasil. Monnerat tem 
ônibus de 15 em 15 minutos. Duas Barras sofre um pouco, porque só tem a empresa Brasil. Em Monnerat, 
há essa facilidade com a 1001. Mas, mesmo assim, as pessoas estão chegando atrasadas nos seus estudos 
porque o ônibus da Brasil não dá o horário. O que estamos pedindo é a ajuda de passagem em forma de 
cartão para os alunos. Se fosse um cartão, o aluno poderia escolher em qual horário e em qual empresa 
utilizar. Poderia pegar o ônibus que melhor atendesse seu horário. Às vezes, o aluno sai da aula às 20h, mas 
o ônibus só passa às 21h30 e ele precisa ficar uma hora, uma hora e meia, aguardando. Então, pedimos ao 
Executivo que possa fornecer cartão de transporte, para que o estudante possa usar tanto na Brasil quanto 
na 1001. Isso daria mais liberdade de escolha e melhoraria muito a vida dos alunos porque o pessoal de 
Monnerat tem essa facilidade. Foi um pedido da Bia, uma grande amiga minha, e que representa também 
muitos outros estudantes. Além disso, recebi também um pedido de um morador da Rua LiberinoBardasson, 
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nas casinhas de Monnerat. Lá não tem bueiro. Um morador está sofrendo porque há um desnível no terreno 
e toda a areia acaba indo parar dentro da casa dele. Ali consta que existe um parquinho para as crianças. 
Que tem um lugar de rodar com os carros ali e, tem um parquinho, e não tem. E consta na Prefeitura que 
tem, então, peço que os órgãos responsáveis deem uma olhadinha nessa situação, para que possamos 
entregar para o pessoal das casinhas de Monnerat. Só isso, senhor Presidente”. Conclui o vereador. Com a 
palavra o vereador JOVERSON DE SOUZA LOPES (JOJO DO ZIQUE): “Senhor Presidente, colegas vereadores, 
vereadora Wanderléia, população aqui presente e também a todos que nos acompanham pela TV Câmara 
Online, boa noite. Gostaria de dizer que sou completamente a favor de termos um médico de sobreaviso, 
tanto no SPAM quanto aqui no hospital. Mas, durante o horário da Tribuna Livre, eu recebi mensagens do 
Francisco, chefe do SPAM, e também do Júlio, enfermeiro, dizendo o seguinte: "Uma gestante precisou ser 
transferida para a maternidade e a médica do SPAM precisou cobrir o plantão no hospital. Durante essa 
ausência, nós tínhamos em Monnerat o doutor Jonathan atendendo em ambulatório. Ou seja, nós não 
ficamos sem médico. E, só um minuto. Segundo o próprio enfermeiro, como não houve nenhuma 
emergência, não foi necessário chamá-lo para atender. De acordo com a classificação de risco, os pacientes 
que chegaram poderiam aguardar entre uma hora, 120 minutos, até 240 minutos. Existe uma tabela que 
define esses critérios. Então, repito, é importante demais que nós tenhamos sim um médico de sobreaviso. 
Mas, em nenhum momento, o SPAM ficou sem médico. Só isso, senhor Presidente. Que Deus abençoe a 
todos. Uma boa noite”. Conclui o vereador. Com a palavra a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA 
(PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente. Bom, gente, realmente, se é uma gestante, é 
uma coisa grave. Mas isso não justifica o SPAM ficar sem médico. E, segundo os moradores de Monnerat 
que eu acredito são pessoas sinceras e honestas ficou sem médico sim. O enfermeiro disse que não teve 
nada grave, mas coisas graves a gente não tem bola de cristal para saber não. Não teve, graças a Deus, 
mas poderia ter tido. Isso não justifica. Não estou culpando ninguém, mas estou dizendo que essa situação 
não pode acontecer de forma nenhuma. É uma situação que já vem sendo questionada desde outro 
mandato, e neste mandato nós não podemos cometer o mesmo erro. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a 
vereadora. Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): 
“Só para fazer coro também nessa relação da falta de médico, no meu ponto de vista, esta Casa tem que 
defender o que é melhor para a população. Nada justifica o erro, se a gente pode oferecer o melhor para 
todos. Se podemos ter um médico de sobreaviso, então temos que ter. Mas agradeço os esclarecimentos do 
vereador Jojo. Como eu costumo dizer, a verdade tem que ser dita. Se o Joverson não fala, parece que o 
SPAM ficou sem médico. Mas, na verdade, havia sim um médico atendendo no ambulatório. Eu também 
recebi, imediatamente, a mensagem confirmando que havia médico no SPAM. Volto a repetir, não justifica, 
porque em casos de emergência temos que oferecer o melhor. Quem dera a gente pudesse ter 15 médicos à 
disposição da população, 24 horas. Mas a verdade tem que ser dita: não ficamos sem médico. Havia sim um 
médico no ambulatório que, caso houvesse uma emergência, acredito que atenderia prontamente. Então, 
para que fique claro a toda a população, estamos cobrando sim que haja um médico de sobreaviso. Mas 
também é preciso esclarecer que não ficamos sem médico, havia atendimento no ambulatório”. Conclui o 
senhor Presidente. Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a 
ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidentelevou o 
REQUERIMENTO Nº 20/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação 
nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, 
Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO
por UNANIMIDADE dos votos. Levou o REQUERIMENTO Nº 26/2025, em discussão, não havendo interesse 
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em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de 
Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas 
Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram 
favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou aINDICAÇÃO Nº 36/2025, em 
discussão,com a palavra o vereador Jonatas: “Senhor Presidente, queria pedir ao vereador Bananeira para 
assinar junto”. Conclui o vereador. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única votação 
nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, 
Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmentesendo 
APROVADApor UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 42/2025, em discussão, com a palavra a 
vereadora Wanderléia: “Senhor Presidente, essa indicação que o vereador apresentou é na rua onde eu fiz 
um pedido que fosse podada ou cortada as árvores na Rua Manoel Ferreira de Matos. Essas árvores 
infelizmente elas entopem os bueiro. É um dos motivos que entope os bueiros e realmente quando chove é 
um transtorno grande e alaga mesmo as residências ali do lado. Eu fiz essa indicação já tem algum tempo e 
até agora não recebemos ainda nenhuma atitude, não foi feita nenhuma fiscalização, então, eu volto a 
lembrar que nessa rua há uma necessidade. É em frente à casa do seu Jaime e a casa do Litinho de verificar 
essas árvores e esses bueiros. Então, com essa indicação vossa excelência é mais um reforço nessa 
necessidade. Só isso”. Conclui a vereadora.Com a palavra o senhor Presidente: “Com certeza. Porque isso é 
importante a gente estar trabalhando junto né, falando a mesma língua para que dê certo para os 
bibarrenses”. Conclui o senhor Presidente.Não havendo mais interesse em discussão, levou única votação 
nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, 
Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA 
por UNANIMIDADE dos votos.Levou a INDICAÇÃO Nº 56/2025, em discussão, com a palavra o senhor 
Presidente: “Só para fazer coro, um pouquinho dizer mais a justificativa da indicação. Lembrando que é 
uma indicação dos comerciantes, dos taxistas, das pessoas que ficam em volta da praça ali que realmente é 
necessário tendo em vista que é mão dupla. Então, muitas das vezes quem vem da Rua Batista Laper 
sentido da praça ou vice-versa não tem tanta visibilidade e isso é de extrema importância assim como tem 
indo para o Recanto da Vitória próximo à casa do vereador em Jander lá e que tem uma funcionalidade 
incrível. Uma coisa de baixo custo para estar colocando ali na praça”. Conclui o senhor Presidente. Com a 
palavra o vereador Jander: “Vossa excelência fez essa observação. Quando na época eu era Secretário de 
Obras foi comprado esses espelho para colocar nessa rua indo para o Recanto da Vitória e foi comprado
também para o mesmo lugar. É o mesmo espelho que tem lá e estava na sede da Guarda Municipal 
aguardando, estava com alguma dificuldade para colocar. Acabou que findou o ano e não colocou. Então só 
fazendo essa observação que era uma coisa também que a gente já tinha observado, chegamos a comprar,
mas não foi colocada agora eu não sei se dizer se ainda existe”. Conclui o vereador.Com a palavra o senhor 
Presidente: “Vamos cobrar para que seja colocado”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o 
vereadorMarco Antônio: “Eu queria aproveitar também o momento, acho que todos os vereadores de 
Monnerat sabem também do perigo ali também. Se pudesse colocar na subida do loteamento Bonanza que 
ali também é um problema sério, entendeu. Acho que todos concordam e a gente poderia fazer uma 
indicação. Isso aí ”. Conclui o vereador. Com a palavra o senhor Presidente: “Realmente não pode incluir 
nessa. A gente faz outra Indicação tendo em vista que é uma solução simples, barata e de alta resolução”. 
Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse em discussão, levou única votação nominal. Os 
vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da 
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Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes 
e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos 
votos.Levou a INDICAÇÃO Nº 63/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou única 
votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, 
Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA 
por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 65/2025, em discussão, não havendo interesse em 
discussão, levou única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza 
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin 
de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente 
sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 68/2025, em discussão, com a 
palavra a vereadora Wanderléia: “Senhor Presidente,eu gostaria de sugerir ao nobre colega Vereador se ele 
concorda de botar um parágrafo a mais na indicação de vossa excelência e estender, como colega Jander 
comentou, esse pedido também para Duas Barras, para farmacinha de Duas Barras que também tenha um 
atendimento também noturno e nos finais de semana e feriado. Se o colega permitir”. Conclui a vereadora.
Com a palavra o vereador Rafael: “Claro, com certeza”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador 
Jander: “Então, Ronald verificou para a gente aqui e na época foi realmente feito um projeto de lei. Então 
acho que a gente podia pegar esse projeto e de repente fazer essa emenda no projeto, fazer essas outras 
indicações dentro do próprio projeto e estar reenviando para o Executivo para que seja de fato efetivado. 
Acho que fica com mais força até do que a indicação, através do próprio projeto de lei”. Conclui o 
vereador.Com a palavra o senhor Presidente: “Só falar um pouquinho também em relação a isso e, 
principalmente, em relação a gente estar alterando indicação no momento da sessão. Lógico que eu estou 
como Presidente aqui, gerindo a Casa e fazendo o que a maioria decide. Mas, se a gente puder evitar de 
incluir uma indicação que já está pronta até para a gente conseguir justificar e formalizar melhor a 
indicação para chegar no Executivo porque senão a gente vai aprovar aqui e vai incluir, aí depois tem que 
colocar aqui na indicação que foi verbalmente na sessão incluído sendo que na nossa pauta está uma 
indicação somente para o SPAM. Então,para questão de formalidade e mais legitimidade da Casa, ou a 
gente faz uma nova indicação, certo, se todos os vereadores foram de acordo, ou inclui na indicação aqui 
porque senão toda sessão a gente fica tendo ideia no meio da indicação e fica emendando a indicação do 
colega aqui no meio da sessão. Então, acho que para ficar um negócio mais transparente, mais formalizado,
inclusive, que o vereador falou a respeito do bueiro lá de Monnerat. Então só para a gente deixar mais 
formalizado e dá até autenticidade ao trabalho de cada vereador porque cada vereador traz na próxima 
sessão uma indicação que o seu nome né e defendendo né o direito de cada um aqui. Então, se todos os 
colegas vereadores forem de acordo a gente coloca na próxima indicação ou incluindo essa daqui. Então 
vou colocar em votação simbólica se todo mundo quer incluir nessa indicação ou se apresenta outra 
indicação tendo visto que já exige um projeto de lei. Então vou colocar em votação simbólica primeiro se 
todo mundo aceita a vir na próxima sessão uma indicação nova”. Conclui o senhor Presidente. Com a 
palavra a vereadora Wanderléia: “Senhor Presidente, veja bem, se existe um projeto de lei que obriga.. 
Colega vereador, é um projeto de lei para Monnerat e Duas Barras? para que funcione as farmácias 
básicas?”. Responde o vereador Jander: “Na época a gente a Policlínica parece que estava recém￾inaugurada então foi feito o projeto de lei para que o município se adaptasse, contratasse profissional ali e 
funcionasse sábados, domingos e feriados. Então por isso que eu estou falando de repente pegar esse 
projeto, o Vereador falou para a gente estender para Monnerat e no caso lá colocar essa observação de
Regime de Plantão que eu acho que não tem na lei e também depois do horário ou algumas situações assim 
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porque eu acho que o projeto de lei tem mais força do que a indicação. Por isso eu fiz essa observação, 
vereadora”. Conclui o vereador.Retoma a palavra a vereadora Wanderléia: “Sim. É porque se no projeto de 
lei está escrito no município de Duas Barras, amplamente ele fala de Duas Barras e Monnerat”. Conclui a 
vereadora. Com a palavra o senhor Presidente: “
Só para a gente dar seguimento na sessão, vamos colocar um requerimento ou de repente fazer uma 
emenda ao projeto de lei que já existe para evitar de ficar trazendo indicação aqui de forma desnecessária.
Então, se todos concordarem a gente faz um requerimento, na verdade uma emenda ao projeto de lei 
incluindo a farmacinha do SPAM de Monnerat e logo em seguida, um requerimento pedindo ao Prefeito que 
cumpra. Mas acredito que com a emenda ea gente falando com ele que é lei e acredito que ele vai cumprir”. 
Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o vereador Rafael: “Sim. E que de fato Duas Barras venha a 
funcionar também”. Conclui o vereador. Não havendo mais interesse em discussão, levou única votação 
nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, 
Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA 
por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 82/2025, em discussão, com a palavra a vereadora 
Wanderléia: “Senhor Presidente, pegando um gancho nessa indicação, eu gostaria de lembrar o seguinte, 
eu fui procurada por alguns moradores que fazem caminhada, principalmente os que trabalham e faz 
caminhada à noite, até a localidade conhecida como Ponte Preta. Eles estão reclamando que as lâmpadas 
dos postes foram todas trocadas por uma lâmpadainferior, ou seja, o que antes era bem iluminado e as 
pessoas podiam fazer sua caminhada com mais segurança hoje está quase que emtotal escuridão. Então 
assim aproveitar o gancho aí para pedir que também seja revisto aí lá essa localidade que as pessoas aí 
fazem caminhada. Obrigada, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Não havendo mais interesse em 
discussão, levou única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza 
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin 
de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente 
sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 84/2025, em discussão, não 
havendo interesse em discussão, levou única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus 
Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo 
da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do 
Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 
85/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou única votação nominal. Os vereadores 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva 
Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e 
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos 
votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 92/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou única 
votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, 
Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA 
por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 96/2025, em discussão, com a palavra o vereador 
Rafael: “Gostaria de parabenizar o vereador e pedir para assinar junto”. Conclui o vereador. Com a palavra 
o vereador Joverson: “Gostaria de parabenizar o vereador e pedir para assinar junto”. Conclui o vereador. 
Não havendo mais interesse em discussão, levou única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de 
Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
14/15
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José 
Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a 
INDICAÇÃO Nº 97/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou única votação nominal. 
Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael 
da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marcos Antônio 
Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por
UNANIMIDADE dos votos. Nada maishavendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária, convidando a 
todos para próxima sessão ordinária que ocorrerá logo em seguida. Em seguida pediu que lavrasse a 
presente ATA que vai assinada por mim, ___________________________________________________ 
Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 26de junhode 2025.
Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
 Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes
 Vereador Vereador
Jonatas Huguenin de Souza OrnellasMarco Pontes de Mendonça
Vereador Vereador
Rafael da Silva Fernandes
Vereador
15/15

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/06/2025 - 18:18
Encerramento: 26/06/2025 - 20:32
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Jonatas da Farmacinha/PDT
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Leitura e Discussão da Ata da 18ªSessão Ordinária realizada no dia 12/06/2025 na forma do
disposto no artigo 120, incio I do Regimento Interno, sendo aprovada por Unanimidade dos
Vereadores presentes.
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BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/07/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 04/07/2025
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
24/2025
Turno:
Autor: Jander Raposo
Dispõe sobre a colocação de placa
única em estabelecimentos
públicos e privados, com
atendimento ao público,
localizados no Município de Duas
Barras – RJ e dá outras
providências. 
Matéria lida
Matéria lida e encaminhada as
Comissões para análise e Pareceres. 
2 - REQ Requerimento 20/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer informações referentes
aos atendimentos médicos do
nosso município. 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento 26/2025
Turno:
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Requer envio de documentos e
informações referentes à execução
contratual e fiscalização da coleta
de lixo no município de Duas
Barras no período de 2023 a 2024.
Matéria lida
4 - IND Indicação 36/2025
Turno: Único
Autor: Bananeira
Indica a criação de Centros/
Núcleos de Apoio para os
pacientes em tratamento de
radioterapia fora do município. 
Matéria lida
5 - IND Indicação 42/2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Indica a reforma, desobstrução e
limpeza de bueiros na Rua Manoel
Ferreira de Mattos e Recanto da
Vitória. 
Matéria lida
6 - IND Indicação 56/2025
Turno:
Autor: Danielzinho
Indica a colocação de um espelho
convexo de segurança, com vidro
anti-estilhaçante, na esquina da
Rua Dr. Batista Laper com a Praça
Governador Portela. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 63/2025
Turno: Único
Autores: Danielzinho, Rafael de Zé
Ronaldo
Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a reforma das barracas
atualmente utilizadas na Feira do
Produtor Rural, bem como a
aquisição de novas barracas e a
ampliação da iniciativa para o
distrito de Monnerat. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 65/2025
Turno:
Autor: Jander Raposo
Indica ao Executivo Municipal a
adoção de prazo máximo para o
atendimento de consultas e
exames agendados na rede
pública de saúde. 
Matéria lida
9 - IND Indicação 68/2025
Turno:
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica o funcionamento da
farmácia do SPAM em regime de
plantão aos finais de semana e
feriados. 
Matéria lida
10 - IND Indicação 82/2025
Turno:
Autor: Antonio José
Indica que seja feita a manutenção
dos postes de iluminação pública
no trevo de Duas Barras. 
Matéria lida
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Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 04/07/2025
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Matéria Ementa Resultado da Votação
11 - IND Indicação 92/2025
Turno:
Autor: Jojo do Zique
Indica ao Executivo Municipal a
implantação de praça com
infraestrutura básica de lazer e
convivência, bem como a
transferência da academia ao ar
livre localizada no Loteamento
Bonanza, em Monnerat. 
Matéria lida
12 - IND Indicação 96/2025
Turno:
Autor: Marco Lafaete
Indica ao Executivo Municipal que
sejam adotadas as providências
necessárias, junto ao órgão
competente, para a instalação de
redutores de velocidade (quebra￾molas) na rodovia RJ-116, sendo
um na entrada de Monnerat e
outro nas proximidades do Posto
Ipiranga. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 97/2025
Turno:
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica ao Executivo Municipal
para que, junto as Secretaria
Municipais competentes,
providencie a substituição da
pavimentação em paralelepípedo
por asfalto na Rua Nazaret
Garuba, em Monnerat. 
Matéria lida
14 - IND Indicação 84/2025
Turno:
Autor: Antonio José
Indica ao Executivo Municipal
que, por meio das Secretarias
Municipais competentes, sejam
adotas providências para a
construção de um poço artesiano
no Holofotinho em Holofote.
(Reiteração das Indicações nº.s
18/2022 e 45/2023). 
Matéria lida
15 - IND Indicação 85/2025
Turno:
Autor: Antonio José
Indica ao Executivo Municipal
que, por meio das Secretarias
Municipais competentes, sejam
adotas providências para a
construção de um poço artesiano
no Penedo em Holofote.
(Reiteração das Indicações nº.s
19/2022 e 46/2023). 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
2 Danielzinho/SD -
3 Antonio José/REPUBLICANOS -
4 Jander Raposo/PDT -
5 Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO -
6 Jojo do Zique/SD -
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Página 3
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Jonatas da Farmacinha/PDT
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 20/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer informações referentes
aos atendimentos médicos do
nosso município. 
Aprovado por Unanimidade
2 - REQ Requerimento 26/2025
Turno:
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Requer envio de documentos e
informações referentes à execução
contratual e fiscalização da coleta
de lixo no município de Duas
Barras no período de 2023 a 2024.
Aprovado por Unanimidade
3 - IND Indicação 36/2025
Turno: Único
Autor: Bananeira
Indica a criação de Centros/
Núcleos de Apoio para os
pacientes em tratamento de
radioterapia fora do município. 
Aprovado por Unanimidade
4 - IND Indicação 42/2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Indica a reforma, desobstrução e
limpeza de bueiros na Rua Manoel
Ferreira de Mattos e Recanto da
Vitória. 
Aprovado por Unanimidade
5 - IND Indicação 56/2025
Turno:
Autor: Danielzinho
Indica a colocação de um espelho
convexo de segurança, com vidro
anti-estilhaçante, na esquina da
Rua Dr. Batista Laper com a Praça
Governador Portela. 
Aprovado por Unanimidade
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - IND Indicação 63/2025
Turno: Único
Autores: Danielzinho, Rafael de Zé
Ronaldo
Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a reforma das barracas
atualmente utilizadas na Feira do
Produtor Rural, bem como a
aquisição de novas barracas e a
ampliação da iniciativa para o
distrito de Monnerat. 
Aprovado por Unanimidade
7 - IND Indicação 65/2025
Turno:
Autor: Jander Raposo
Indica ao Executivo Municipal a
adoção de prazo máximo para o
atendimento de consultas e
exames agendados na rede
pública de saúde. 
Aprovado por Unanimidade
8 - IND Indicação 68/2025
Turno:
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica o funcionamento da
farmácia do SPAM em regime de
plantão aos finais de semana e
feriados. 
Aprovado por Unanimidade
9 - IND Indicação 82/2025
Turno:
Autor: Antonio José
Indica que seja feita a manutenção
dos postes de iluminação pública
no trevo de Duas Barras. 
Aprovado por Unanimidade
10 - IND Indicação 92/2025
Turno:
Autor: Jojo do Zique
Indica ao Executivo Municipal a
implantação de praça com
infraestrutura básica de lazer e
convivência, bem como a
transferência da academia ao ar
livre localizada no Loteamento
Bonanza, em Monnerat. 
Aprovado por Unanimidade
11 - IND Indicação 96/2025
Turno:
Autor: Marco Lafaete
Indica ao Executivo Municipal que
sejam adotadas as providências
necessárias, junto ao órgão
competente, para a instalação de
redutores de velocidade (quebra￾molas) na rodovia RJ-116, sendo
um na entrada de Monnerat e
outro nas proximidades do Posto
Ipiranga. 
Aprovado por Unanimidade
12 - IND Indicação 97/2025
Turno:
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica ao Executivo Municipal
para que, junto as Secretaria
Municipais competentes,
providencie a substituição da
pavimentação em paralelepípedo
por asfalto na Rua Nazaret
Garuba, em Monnerat. 
Aprovado por Unanimidade
13 - IND Indicação 84/2025
Turno:
Autor: Antonio José
Indica ao Executivo Municipal
que, por meio das Secretarias
Municipais competentes, sejam
adotas providências para a
construção de um poço artesiano
no Holofotinho em Holofote.
(Reiteração das Indicações nº.s
18/2022 e 45/2023). 
Aprovado por Unanimidade
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2028) (Atual) Legislatura
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Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
14 - IND Indicação 85/2025
Turno:
Autor: Antonio José
Indica ao Executivo Municipal
que, por meio das Secretarias
Municipais competentes, sejam
adotas providências para a
construção de um poço artesiano
no Penedo em Holofote.
(Reiteração das Indicações nº.s
19/2022 e 46/2023). 
Aprovado por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 97 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Indicação nº 96 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Indicação nº 92 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Indicação nº 85 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
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Matéria Votos
Indicação nº 84 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Indicação nº 82 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Indicação nº 68 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Indicação nº 65 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Indicação nº 63 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Indicação nº 56 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
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Matéria Votos
Indicação nº 42 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Indicação nº 36 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Requerimento nº 26 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Requerimento nº 20 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura - Na presente Sessão, no
momento da Discussão da Indicação n.º 68/2025, foi deliberado para que seja feita uma
Emenda a Lei Municipal, n.º 1346/2019, para a inclusão da farmacinha do SPAM no regime
de funcionamento aos sábados e feriados - Em regime de plantão - (tempo 02:10:00).
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=9DLqgL74sgQ&t=4754s
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2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 04/07/2025
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