sessao nº 20

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 26 DE 
JUNHO DE 2025
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das 
Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL 
FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, 
JANDER RAPOSO DE SILVEIRA, JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS, JOVERSON DE SOUZA LOPES, 
MARCO PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e 
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores 
Vereadores e Vereadora, aos bibarrenses presentes, aos assessores parlamentares aos internautas que 
acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a 
vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores vereadores, havendo quórum 
regimental (número legal) declarou aberta a 20ª (vigésima) sessão ordinária do primeiro período 
legislativo de 2025. Dando prosseguimento, o senhor Presidente explicou que não haverá votação da ata 
da sessão anterior em decorrência da sessão ter sido realizada no mesmo dia.O senhor Presidente 
informou que conforme disposto no art. 124 do Regimento Interno, nas sessões em que figure como 
matéria de natureza orçamentária,nenhuma outra matéria figurará na Ordem do Dia. Não constou 
EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO. Não constou nada no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS 
SENHORES VEREADORES. Dando continuidade passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a 
palavra aos senhores vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra a vereadora 
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, eu gostaria 
de retornar o assunto da sessão que acabamos de fazer que eu falei com relação à falta do médico 
plantonista no SPAM e dois colegas aí disseram que receberam informação de que tinha um médico 
atendendo lá no consultório. O médico que está atendendo lá é o médico atendendo com ficha marcada.
Acredito sim que se fosse uma emergência ele iria socorrer, porém, o médico plantonista ele não pode 
abandonar o local onde ele está atendendo, é crime. Então esse médico hoje ele cometeu um crime porque 
ele era o responsável pelo plantão. Então ele cometeu um crime grave. Estou pesquisando aqui nas leis. 
Então, assim, eu não acredito que o povo de Monnerat iria mentir com relação a uma situação tão grave e 
não vejo também motivo para que os funcionários do SPAM tentem amenizar o problema. Ótimo que tinha 
um médico lá atendendo as fichas marcadas, mas o plantonista continua sendo plantonista. Ele está sendo 
pago para isso e ele não pode abandonar. E o povo ficou horas e horas lá aguardando. Então só para 
esclarecer que eu acredito no povo de Monnerat. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com a 
palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Só falar um 
pouquinho em relação ao que a nobre colega vereadora Wanderléia disse. Eu não escutei nenhum vereador 
dizendo que o povo bibarrense mentiu. Só para ficar claro que lá, os funcionários do SPAM disseram que 
tinham tinha um médico lá, que não ficou sem médico. É o que eu falei, lógico que não justifica o erro, tá. 
Não estou aqui justificando o erro, mas ninguém e essa Casa em momento algum disse que a população de 
Monnerat mentiu dizendo que tinha médico. Só para ficar claro e de maneira correta, tá Vereadora”. 
Conclui o senhor Presidente. Com a palavra a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA 
WANDERLÉIA DE JESUS): “Então, só para ficar claro também, senhor Presidente. Eu não disse que o colega 
falou que mentiu. Eu estou dizendo que eu não acredito que o povo de Monnerat mentiu. Em momento 
nenhum eu disse aqui que o colega disse que o povo mentiu. Eu não disse isso. Não foram essas palavras 
que eu usei. Só isso ”. Conclui a vereadora. Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o 
senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor 
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Presidente, levou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2025, COM PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA 
CCJ E DA CFO, em segunda discussão, não havendo interesse em discussão, levou em segunda votação 
nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Marco Antônio Fernandes, Joverson de Souza Lopes, 
Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de 
Souza Ornellas e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por 
UNANIMIDADE dos votos. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária e informo a 
todos que de acordo com o Artigo 18 da Lei Orgânica Municipal as reuniões da Câmara municipal entram 
em recesso parlamentar a partir do dia 01 de julho de 2025 até o dia 31 de julho de 2025, retornando em 
07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 19 horas. No entanto, a qualquer momento poderão ocorrer sessões 
extraordinárias, mediante convocação. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por 
mim, ___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e 
pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 26 de junho de 2.025.
 Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
 Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes 
Vereador Vereador
 Jonatas Huguenin de Souza Ornellas Marco Pontes de Mendonça
Vereador Vereador
Rafael da Silva Fernandes
Vereador
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/06/2025 - 20:43
Encerramento: 26/06/2025 - 20:49
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Jonatas da Farmacinha/PDT
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Expediente do Dia
Em conformidade com os artigos 124 e 198 do Regimento Interno, as matérias
Orçamentárias são deliberadas como ítem único na Ordem do Dia.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
04/07/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 04/07/2025
Página 1
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Jonatas da Farmacinha/PDT
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
19/2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária
do exercício financeiro de 2026 -
Mensagem 011/2025. 
Obs.: Matéria em 2ª Discussão e
Votação. 
Aprovado por Unanimidade
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=sz-zw-uAP50
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