sessao 1 — Duas Barras (RJ)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	1
Date	2025-08-07
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 07 DE
AGOSTO DE 2025
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões
Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES
COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, GUILHERME
SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DE SILVEIRA, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE
MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e WANDERLÉIA DE JESUS
TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores e Vereadora, aos
bibarrenses presentes, aos assessores parlamentares e aos internautas que acompanham pela TV Câmara
Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a vereadora 1ª Secretária
Wanderléia que conferisse a presença dos senhores vereadores, havendo quórum regimental (número legal)
declarou aberta a 1ª (primeira) sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Dando
prosseguimento, levou a ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PL DE 2025 e a ATA DA 20ª SESSÃO
ORDINÁRIA DO 1º PL DE 2025 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação
simbólica, sendo APROVADAS por UNANIMIDADE dos votos. Constou no EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR
PREFEITO, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2025, que, dispõe sobre a concessão de abono pecuniário
aos servidores aposentados e aos pensionistas do PREV Duas Barras e dá outras providências - Mensagem
17/2025. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do PLO. Após
a leitura, encaminhou o PLO para as Comissões da Casa para as devidas análises e emissão do parecer. O
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2025, que, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com
o Sindicato Rural de Duas Barras, visando ao repasse de recursos para subsidiá-lo na realização da produção
de 200.000 mudas de café especial para atender aos produtores do município e dá outras providências –
Mensagem 26/2025. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura
do PLO. Após a leitura, encaminhou o PLO para as Comissões da Casa para as devidas análises e emissão do
parecer. Não constou EXPEDIENTE DIVERSO. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES
VEREADORES, de autoria do vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 10/2025,
que, concede Moção de Aplausos ao médico Dr. Bruno Neves Gomes de Oliveira. Em seguida o senhor
Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura da Moção. Após a leitura, encaminhou a
Moção para a Ordem do Dia para deliberação única. De autoria dos vereadores MARCO PONTES DE
MENDONÇA e MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, a INDICAÇÃO Nº 70/2025, que, indica a realização de
vistoria e, se necessário, a poda ou supressão de árvores nos seguintes locais do distrito de Monnerat: na
Praça em frente ao ponto de táxi, na Rua do Cemitério, na Subida do Morro do Campo e na Rua José Augusto
Werneck. De autoria dos vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, MARCOS ANTÔNIO
FERNANDES e WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, a INDICAÇÃO Nº 73/2025, que, indica adoção de
providências para a disponibilização de atendimentos médicos nas especialidades de ginecologia,
neuropediatria e psiquiatria em Monnerat. De autoria do vereador MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, a
INDICAÇÃO Nº 100/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos
Teixeira, que, junto à Secretaria Municipal competente, tome as providências necessárias para a colocação
de espelho convexo na subida do Loteamento Bonanza, em Monnerat. De autoria do vereador MARCO
PONTES DE MENDONÇA, a INDICAÇÃO Nº 101/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que,
junto a Secretaria competente, instale uma placa indicativa de ponto de táxi em frente à Igreja Católica em
Monnerat, local onde já existe uma vaga destinada ao ponto de táxi. De autoria do vereador RAFAEL DA
SILVA FERNANDES, a INDICAÇÃO Nº 102/2025, que, indica a extensão da Banda Municipal de Duas Barras
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para o distrito de Monnerat. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a
leitura das Indicações. Após a leitura, encaminhou as Indicações para Ordem do Dia para deliberação única.
Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra
aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra o vereador
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Antes de franquear a palavra aos
nobres colegas vereadores, eu gostaria de falar um pouquinho e dar as boas-vindas ao retorno do nobre
colega vereador Guilherme Xim. Seja bem-vindo novamente a Casa. E gostaria de falar um pouquinho em
relação à Festa do Bacalhau, lembrando né que a gente está aqui para exercer a nossa função e o que a gente
faz de melhor para a cidade não é favor, é obrigação. Assim como Prefeito tem a obrigação de fazer o melhor
para nossa cidade, a gente tem que ter também humildade de aqui reconhecer o trabalho que o Prefeito
juntamente com toda sua organização, a Keyth Secretária de Cultura fez na última Festa do Bacalhau e vem
fazendo durante as festas que a gente teve aí abertura, uma abertura histórica no nosso município. Quando
o nosso conterrâneo Martinho da Vila abriu o evento, dando uma palhinha e cantando três músicas tornando
o Festival do Bacalhau mais grandioso ainda e virando matéria em todo estado. Então gostaria aqui de
parabenizar a toda equipe e todo o empenho diante das dificuldades que o Prefeito vem encontrando e
conseguiu organizar e fazer uma brilhante Festa do Bacalhau. Uma festa família. Eu que acompanhei os
últimos eventos do município é uma festa que a gente consegue acessar as coisas. Então isso é motivo da
gente estar vindo aqui reconhecer o esforço e o trabalho bem feito do Prefeito, da Secretária de Cultura e de
todas as pessoas que estavam ali envolvidas organizando a Festa do Bacalhau. Gostaria também de
parabenizar ao Prefeito e a Secretária de Educação. Ninguém me pediu, mas a gente acompanha. Então quero
parabenizar pela aquisição dos uniformes de frio das crianças. Eu não sei se os vereadores, eu acredito que
alguém da população ou toda a população vai reconhecer que dá mais dignidade a criança. Os uniformes
novos de frio padronizaram as crianças e a gente acompanha que no momento da entrada e saída da escola
a cidade fica mais bonita. Todo mundo de azulzinho, com o uniforme novinho. Então eu acredito que é esse o
princípio, acho que esse é o caminho, a gente dar dignidade, principalmente, para as crianças que são o futuro
da nossa Duas Barras, o futuro do nosso país. Então gostaria de agradecer aqui e parabenizar. Lembrando
que é obrigação, mas a gente tem que reconhecer que o Prefeito juntamente com a Secretária teve um
enorme feito em relação aos uniformes e com certeza mais coisas irão vir. Também no momento da Tribuna
Livre eu gostaria de agradecer ao Prefeito por ter atendido uma indicação minha juntamente com o vereador
Antonio José e a pedido também do vereador Rafael por ter enviado a essa Casa, ele queria vir trazer hoje
pessoalmente, o projeto de lei do abono de aniversário aos aposentados e pensionistas, que é uma cobrança
que essa Casa aprovou. Um pedido que a gente fez, aprovado por todos os vereadores e levando a voz da
população e um pedido dos aposentados em frente. Então ele queria vir trazer só que tinha um compromisso
no Rio de Janeiro hoje, no setor da Agricultura, e não pode trazer o projeto. Mas eu fiz questão de colocar
hoje para a gente estar enviando à Comissão e tendo parecer favorável da Comissão para logo em seguida
efetivar o projeto de lei de abono aos aposentados e pensionistas do nosso município. É um começo, mas eu
acredito que futuramente isso vai ser melhorado. Parabenizar também o professor Marcelo da Graça. A gente
acompanha também que frequentemente vira matéria positiva a Orquestra Sustentável que ele conseguiu
efetivar no município envolvendo as crianças, está levando as crianças para vários lugares do estado e
levando de tabela, consequentemente, o nome da nossa cidade e levando a arte e a música. O Marcelo veio
me procurar que ele queria eternizar, memorizar a Orquestra e o que ele vem fazendo em termo de
fonograma. A gente conseguir fazer com que as crianças gravassem uma música e eu prontamente fiz essa
parceria com ele, e a gente está gravando lá a Orquestra Sustentável que vai memorizar e eternizar o trabalho
que as crianças vem fazendo. Além da matéria e do nome que eles vão fazer, que já estão fazendo, a gente
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vai gravar uma música lá para eternizar de fato o brilhante trabalho que ele vem fazendo. Então eu quis abrir
a Tribuna Livre, dirigindo o trabalho legislativo aqui”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o vereador
MARCO PONTES DE MENDONÇA (MARCO LAFAETE): “Senhor Presidente, vereadora Wanderléia e demais
colegas, público presente, quem nos assiste pela TV Câmara. A minha fala vai ser pequena. Quero falar um
pouquinho do ponto de táxi que já existe ali e só falta a placa mesmo para sinalizar ali o ponto de táxi porque
muitos param e às vezes o cara quer parar o táxi e não consegue porque não tem a placa. E o corte das
árvores, ver com o Secretário de Meio Ambiente se podia apressar para antes que viesse a chuva porque o
risco aumenta com a chuva. E eu queria mesmo era parabenizar a Secretaria Distrital, o Secretário de
Transporte Fred e o Secretário de Obras Márcio. Eu que ando muito nas partes de roça aí eu vejo que as
estradas estão sendo bem cuidadas. A gente está vendo com visão que antes estava bem acabado e agora a
gente está tendo resultado. Não tem todos os equipamentos necessários ainda, mas está fazendo o que pode
com o que tem. Mas está bem cuidado. Hoje mesmo eu estive com o Kinka e estive com o Márcio e amanhã
a retroescavadeira vai mexer lá numa área lá que está bem judiada. E eu queria deixar a minha fala aqui para
esses Secretários aí que estão se empenhando bem, estão cuidando bem, é uma parte que depende muito de
maquinário, caminhão e agora na época da seca deu para dar uma arrumada boa porque a chuva vem aí fica
muito difícil. Eu como moro na roça sofri bastante. Graças a Deus agora meu caminho pode se dizer que é um
asfalto porque está bem cuidado. O caminhão do leite vai lá buscar leite. Eu passei um aperto muito grande
e agora está tudo certinho. E com empenho do Márcio, do Kinka que está ajudando e do Fred que está
desempenhando bem o trabalho aí. Eu queria deixar o meu agradecimento aqui para essas pessoas que estão
trabalhando aí, se empenhando bem para cuidar dos nosso caminhos. Por enquanto é só”. Conclui o vereador.
Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Antes de
franquear a palavra ao vereador Xim, quero saudar a presença do ex-vereador dessa Casa Gelson”. Conclui o
senhor Presidente. Com a palavra o vereador GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA (XIM): “Senhor Presidente,
colegas vereadores, bibarrenses presentes, Vandinho meu grande amigo, ex-vereador Gelson. Muito
obrigado pela presença. Vereadora Wanderléia, a nossa representante feminina da Câmara. Senhor
Presidente, gostaria aqui de dizer que eu estou muito feliz de estar voltando a essa Casa depois de seis meses
aí fora do nosso habitat natural né, senhor Presidente. A gente está aqui há doze anos nessa Casa sempre
lutando a favor do povo, mas nunca deixei, Presidente, de acompanhar uma sessão. Eu sempre estava vendo
lá as sessões, vendo todos os lances polêmicos, todos os lances bons do Governo, da Câmara. Tudo aquilo que
o povo estava sendo beneficiado né, senhor Presidente. Foram seis meses, senhor Presidente, de muita luta,
muita garra, muita dificuldade por causa da mudança. A gente que é do interior e é acostumado com a
calmaria e vai para o Rio de Janeiro a gente fica perdido. Tudo é muito difícil. Tudo muito longe. Foi uma
situação muito complicada para mim de conseguir ficar lá uns seis meses vivendo daquela correria doida do
Rio de Janeiro na violência, falta de segurança pública, mas passou e agora estou voltando para essa Casa.
Admito que eu não sei como vai ser lá no meu novo trabalho porque o que eu sei ser é Vereador. Eu sei ouvir
o que a população precisa. Eu gosto de lutar pela população. Eu gosto de ser Vereador, é um sonho nosso de
criança. E a gente está podendo hoje retornar aqui muito feliz, muito agradecido por estar aqui novamente
podendo representar o nosso povo bibarrense, que é uma missão muito honrosa porque a gente é escolhido
por uma parte da população, mas a gente representa a toda a população bibarrense. Então eu estou aqui
voltando. Dizer a população bibarrense que pode contar com esse vereador. Ao Prefeito Bebeto, já conversei
com ele também e disse que pode contar comigo aqui nessa Casa naquilo que for bom para a população
bibarrense. Eu sempre fui um vereador de lado. Sempre disse aqui que eu era Fabrício mesmo na dificuldade
do governo. Nunca me escondi e sempre cobrei o Fabrício igual ou até mais que os vereadores da oposição.
Sempre conversei cara a cara com Fabrício e expus todos os problemas que eu via do governo, da população,
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aquilo que faltava na cara do Fabrício e depois eu vinha aqui e conversava, falava na Tribuna. Nunca deixei
de cobrar. Não vai ser diferente com Bebeto. Vou estar aqui sendo parceiro dele e tudo aquilo que eu ver que
está errado vou mandar uma mensagem para o Bebeto, vou conversar com o Bebeto e entender o que está
acontecendo porque a gente tem que se unir nesse momento. O Bebeto foi escolhido por setenta por cento
da população bibarrense. Eu não fui candidato com o Bebeto, mas eu entendo que foi escolha do povo
bibarrense e aqui eu vou trabalhar junto com o Bebeto e vou trabalhar naquilo que a população bibarrense
quiser e for bom para os munícipes. Senhor Presidente, gostaria também de publicamente agradecer aqui a
paciência e a ajuda do meu pai e da minha mãe, dos meus filhos, da minha esposa e dos meus irmãos que
nesse momento de toda dificuldade foram meus parceiros aqui e me ajudaram muito. Graças a eles eu
conseguir finalizar então queria deixar um agradecimento muito especial para o meu pai e para minha mãe,
minha esposa, meus filhos e meus irmãos. Agradecer o carinho de cada vereador que eu recebi nesse
momento. O vereador Danielzinho sempre me ligava. O vereador Antonio José toda as vezes também esteve
comigo, presente ali, me mandava mensagem. O vereador Jojo e Bananeira, sempre estiveram presentes e
foram parceiros meus nesse momento. Então queria agradecer o carinho, senhor Presidente, que vocês
tiveram comigo. Muito obrigado. Aos servidores dessa Casa aqui, Marciel e Jussara. Quando eu cheguei aqui
o abraço que eles me deram isso para mim, senhor Presidente, vale muito porque a política vai passar, mas
o que vai ficar, senhor Presidente, é o carinho e a lembrança que a gente tem de cada, o amor que a gente
fica. Porque não adianta ser vereador e sair daqui dessa Casa mal, tem que sair daqui dessa Casa bem. Se
amanhã eu não sou mais vereador eu vou sair daqui feliz porque eu fiz amizade aqui com os vereadores, com
os servidores dessa Casa aqui porque é isso que vai ficar para minha vida. Um dia eu vou estar fora da política,
mas vocês sempre vão permanecer junto comigo e a nossa amizade. Deus abençoe a nossa Casa. Deus
abençoe aí o nosso retorno. A gente está aqui falando hoje do abono que foi também uma indicação minha
lá atrás, ano passado ou retrasado se eu não me engano. Pedi também ao Prefeito Fabrício e ele não fez, e o
Bebeto está fazendo hoje e fico muito feliz. Fico feliz também quando eu vejo o Prefeito Bebeto falando sobre
os autistas ali, tem uma indicação minha nessa Casa aqui e tem uma Emenda Impositiva em meu nome
referente as crianças com autismo, TEA. Então, senhor Presidente, é isso. A gente vai estar lutando sempre
pela população bibarrense. Se Deus quiser, vou finalizar esse mandato aí com muita honra como sempre.
Muito obrigado. Deus abençoe a cada um de vocês. Deus abençoe nosso Prefeito Bebeto, o Vice Kinka e todos
os Secretários. Muito obrigado”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA
SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Boa noite excelentíssimo senhor Presidente, vereadores dessa Casa, vereadora
Wanderléia, funcionários da Casa, todos os bibarrenses aqui presentes. Sejam sempre bem-vindos a essa Casa
de Leis e um boa noite especial também para quem está acompanhando pela TV Câmara Online. Também
quero dar boas-vindas novamente ao colega Xim Oliveira. Que Deus abençoe o seu retorno nessa Casa, que
a gente possa estar desempenhando juntos aí um trabalho em prol de uma Duas Barras melhor. Como vossa
excelência falou é motivo de muito orgulho e hoje também é um dia de muita felicidade, eu também estou
muito feliz de estar voltando do recesso e estar aqui hoje representando a população mais uma vez. Estou
muito honrado com essa oportunidade e mais uma vez aqui reafirmando o meu compromisso com o povo e
com toda a população de trabalho. Também quero, como vossa excelência falou, quando a política passar
sair feliz, deixar amigos e acima de tudo com a certeza de que eu fiz o certo, de que eu fiz o correto. Provar
quando forem colocadas algumas questões contra a gente porque a gente sabe que isso existe na política, a
gente conseguir provar as verdades, deixar bem claro para a população e eu tenho certeza que a gente está
no caminho para fazer isso. Eu vou, senhor Presidente, pegar carona nas palavras de vossa excelência e eu
vou parabenizar o Prefeito fazendo alguns apontamentos, mas claro que eu não posso deixar de parabenizar
pela Festa do Bacalhau que foi sucesso total e agradecer porque na Ffesta do Aipim com Torresmo a gente
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teve um tumulto muito grande, uma dificuldade muito grande com a questão do banheiro químico. O pátio
da Prefeitura estava fechado e a população não teve acesso ao banheiro ali naquele momento e foi uma
demanda que eu trouxe para essa Casa e graças a Deus o Executivo ouviu, abriu as portas da Prefeitura e a
população estava usando o banheiro químico. Lógico guardada as proporções, como vereador Dannyel falou,
um evento mais aconchegante, com menos pessoas, mas a gente tem que estudar aí para os eventos maiores
também como que a gente vai fazer para estar dando aí esse tipo de atendimento à população, para que a
população tenha aí o mínimo de dignidade e conforto também. Porque a gente ir numa festa para assistir um
show e não conseguir ir no banheiro é desconfortável. Então está de parabéns e também por ter reconhecido
esse erro que foi cometido e ter corrigido. Senhor Presidente, eu também quero parabenizar a Secretária
Municipal de Educação e o Prefeito Bebeto pelos uniformes escolares. É muito importante quando a gente vê
as crianças uniformizadas. Meu filho estuda na rede pública, estudou na rede pública municipal e agora está
na rede pública estadual, mas a gente fica muito feliz. Mas eu queria fazer um requerimento para a próxima
sessão para saber alguns detalhes de como essa licitação de uniformes foi feita. Como, por exemplo, se ela
foi feita através de adesão de ata, se ela foi feita através de algum pregão, o nome da empresa vencedora e
o principal quando essa licitação foi realizada. Isso é muito importante, gente. É importante a gente
parabenizar. É importante a gente ver, lógico, as crianças do jeito que sua excelência falou, bem vestidas,
bem trajadas, mas a gente precisa também e é dever nosso fiscalizar e estar atento aos atos do Poder Público
com o dinheiro que é da nossa população. Então para fins de alguns esclarecimentos que eu tenho certeza
que não vai servir só para mim, vai servir também para os senhores eu preparei um requerimento e vou estar
encaminhando com algumas pontuações para ser deliberado em plenário aí nas próximas sessões, se Deus
quiser. Senhor Presidente, outro motivo que me traz a Tribuna foi uma denúncia que eu recebi com relação a
Escola Ana Lopes Guedes que agora não funciona mais como escola. Eu não sei se está desativada, mas eu
recebi uma denúncia que foi feita uma reforma, foi feita uma pintura nas telhas da escola e, logo após, essas
telhas que foram pintadas foram retiradas e foram compradas telhas novas, e colocadas essas telhas novas
no lugar. E também ainda com relação a mesma reforma foi tirada uma tela igual àquela tela que costuma
ter nos campos de futebol, nas quadras. Uma tela que era de uma boa qualidade e foi colocada uma, usaram
até um termo pejorativo para mim, usaram para mim na denúncia, falaram que foi colocado uma tela de
galinheiro. Então eu queria a fim de prestar esse esclarecimento a esses cidadãos que me procuraram sobre
essa informação e aonde que está essa tela que foi retirada e para onde foi destinado também essas telhas.
Então essa é outro requerimento que eu gostaria de estar fazendo para as próximas sessões. Para finalizar
gostaria de congratular com o vereador Xim e com o vereador Dannyel, e parabenizar o excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal por estar trazendo a essa Casa o abono dos aposentados, dos funcionários que tanto
contribuíram aí para o nosso município e apesar do valor ser pequeno a gente tem que dar um primeiro passo.
Eu acho que a gente dá esse primeiro passo esse ano, no ano que vem a gente aumenta mais um pouco e no
outro ano a gente aumenta mais um pouco e assim consecutivamente vão passando os governos. E se cada
um fizer a sua parte eu tenho certeza que o município vai caminhar e os funcionários que também já
prestaram o serviço e tanto ajudaram o município também vão ficar muito satisfeitos. Então minha vinda na
Tribuna é para fazer alguns tipos de apontamentos na minha qualidade de vereador dessa Casa, mas
parabenizar também. Como vereador Xim falou no momento que a gente deve parabenizar, a gente tem sim
que ter a humildade. Também não fui eleito no grupo do Prefeito Bebeto, mas entendo que a população,
como vossa excelência disse, setenta por cento da população o escolheu. Fica agora a nossa torcida para que
o Governo dê certo porque a gente vive nessa cidade então se o Governo der errado está dando errado para
todo mundo, principalmente, para mim e para minha família que como eu falei usamos a rede pública,
usamos o hospital, usamos o SPAM. A gente depende tudo da Prefeitura Municipal então a gente torce muito
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para que dê certo. Estou também à disposição para estar votando as coisas favoráveis aí a nossa a população
e estou exercendo também o meu dever de vereador apontando as questões que mais uma vez eu vou dar
como exemplo aqui que são importantes de serem apontadas até a nível de correção porque por exemplo,
quando eu fui Secretário de Obras foram feitos vários apontamentos por parte dessa Casa de Leis e esses
apontamentos que foram feitos na época me ajudaram a fazer correções durante o meu trabalho que eu fui
Secretário. Então quando a gente faz um pedido de informação pode ter certeza que a gente também está
contribuindo e ajudando o Executivo a governar. É só isso, senhor Presidente. Muito obrigado. Boa noite a
todos”. Conclui o vereador. Com a palavra a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA
WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, nobres colegas vereadores, munícipes aqui presentes, as
pessoas que nos acompanham em casa. Primeiramente eu quero desejar boas-vindas ao colega Guilherme,
conhecido mais como Xim. Seja muito bem-vindo a esta Casa novamente. E como vereadora fiscalizadora do
povo eu tenho recebido uma série de reclamações. Hoje, eu venho a tribuna em nome da transparência, da
responsabilidade com dinheiro público para falar sobre a obra de reforma da quadra poliesportiva localizada
na Rua Mário Martins dos Santos, a quadra João da Costa Tavares, cuja execução se revelou estritamente
preocupante e por isso necessita da nossa atenção. Essa quadra já é uma quadra antiga que há muito tempo
ela vem servindo aos moradores e a comunidade. Essa quadra passou por uma reforma que ao meu ver e ao
ver de muitos munícipes foi um valor exorbitante de aproximadamente oitocentos mil reais.
Aproximadamente. Não sei se é para mais se para menos. Foi uma obra reformada que segundo ao meu ver
não havia necessidade de todo esse gasto. Foi um dinheiro usado, o dinheiro público, dinheiro do povo, porém,
o mais triste ainda é que além de todo esse gasto numa obra que a gente não vê tanta urgência é que hoje
os usuários e os moradores vêm reclamando da obra feita de uma forma inadequada. A pintura da quadra já
não funciona mais. Fizeram uma cobertura onde as pessoas reclamam que não tem visão. Pior. A empresa
que foi contratada para essa obra deixou a obra antes dos finalmentes. Quem terminou a obra, fez os
retoques, foi quem? Os funcionários do município. Então a empresa recebeu o dinheiro do município, ou seja,
dos munícipes e quem finalizou a obra, foi quem? Os nossos funcionários. Então isso aí já deixa muito a ver,
já é questionável e está sendo matéria questionada, matéria até de Ministério Público. Eu vim a essa Tribuna
algum tempo atrás pedir informação recebi infelizmente parte dessa informação ainda não consegui receber
todas as informações por questões aí dos processos não estarem organizados de forma adequada, mas já
venho fiscalizando e pasmem essa reforma que deveria ser para melhorar, para o bem-estar. Isso esquecendo
valor exorbitante. Que deveria ser para facilitar, para dar um maior conforto aos usuários está trazendo uma
série de problemas aos moradores. Recebi um abaixo-assinado dessa localidade e vou também anexar a
minha indicação nessa Casa para chegar até o Prefeito. Os moradores vêm reclamando que não aguentam
mais o barulho e a falta de sossego porque segundo eles a proteção na quadra, que é a proteção das bolas
foi trocada por um alambrado de alumínio. O que que está acontecendo, lógico as pessoas vão jogar bola.
Qual o horário? O horário que elas têm. Tantos jovens quanto os adultos que trabalham. Só que os moradores
que chegam em casa cansados, que querem descansar, querem repousar, querem assistir a sua televisão, o
seu programa, eles não estão conseguindo porque eles dizem que o barulho do atrito das bolas nesse
alambrado é insuportável. Eles não estão conseguindo ter sossego. Vejam bem, eles não estão reclamando
dos usuários da quadra não. Eles disseram o seguinte, essa quadra já existe nesse bairro há muitos anos e
nunca incomodou. Os jovens usam, os adultos usam. Vai jovem daqui do centro para jogar lá, para fazer seus
campeonatos, enfim, a reclamação não é do uso da quadra pelos moradores, pelos munícipes não. A
reclamação é que depois dessa reforma absurdamente cara trocaram para uma proteção de um alambrado
que está tirando total sossego dos moradores. Crianças recém-nascidas que acordam assustadas com os
estrondos, pessoas idosas, enfim, um absurdo. Então uma obra que deveria ter sido feita para beneficiar
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infelizmente trouxe um transtorno. Então eu venho nessa Casa para pedir ao nosso Prefeito e ao Executivo
que junto com setores competentes possa estar revendo essa questão, possa estar atendendo essa
comunidade. Sabemos que foi uma obra que foi gasto aí um valor agora recentemente sabemos disso porque
daqui a pouco vai mexer nela e vai falar “de novo mexendo na quadra”, mas olha só, está havendo
necessidade de que a Secretaria de Obras, os órgãos competentes revejam o que está acontecendo e esse
serviço que foi feito lá porque assim infelizmente os moradores estão com razão. Então nós como
fiscalizadores nós estamos aqui para isso. A questão dos valores exorbitantes está sendo questionado, ele
está sendo tratado e está sendo fiscalizado, mas além disso nós temos essa questão dos moradores que nós
não podemos deixar de atender os moradores, os trabalhadores. Bom, senhor Presidente, além disso, eu
venho também recebendo muitas reclamações pelos barulhos das motos que já existe uma Lei de autoria do
colega Vice-Presidente Antonio José proibindo essas motos. Mas, infelizmente eu recebi outro dia uma
reclamação de uma senhora de Monnerat, já é uma senhora idosa, que estava extremamente alterada
porque ela dizia não ter paz com alguns jovens nessas motos com essa falta de respeito. Isso acontece em
Duas Barras e acontece em Monnerat. Nós temos essa Lei então eu venho pedir que seja revisto. O que é que
precisa para a gente colocar essa Lei em prática? De que forma nós podemos estar aí contribuindo, estar
ajudando ao Executivo para que essa situação seja resolvida? É só, senhor Presidente”. Conclui a vereadora.
Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor Presidente, posso
daqui? Mais uma vez cumprimentando a todos, falando sobre esse assunto da quadra da Caixa D'água que
foi um assunto que já foi falado aqui em outros momentos e inclusive quando eu me referi na questão do
requerimento, na época quando a Câmara fez requerimento, foi possível identificar alguns erros naquela
planilha e aí eu tiro isso e aponto isso como lição porque a gente pode estar corrigindo bastante coisa ali na
questão da planilha. É importante destacar para todos presentes e para toda população que qualquer ato
público independente do Secretário. Eu fui Secretário no início da obra e no final da obra já não estava de
Secretário. Mas qualquer ato público quem escolhe fazer é o Prefeito Municipal. Então eu ainda na época
questionei o Prefeito, também achei que o valor poderia ser um valor dividido. Falei: “Prefeito, dá para fazer
acho que três obras com esse valor” e ele falou que não, que a gente tinha que investir o dinheiro na época.
Foi quando foi revisada toda a planilha e quando a Câmara fez a denúncia ao Ministério Público e eu
pessoalmente entreguei cópia de todo o contrato feito naquele momento ao Ministério Público porque é
importante que todos saibam que antes de qualquer pagamento realizado passava-se por uma análise do
Engenheiro, do Engenheiro-Auditor, do Controlador Interno, da Procuradoria Jurídica para depois o Secretário
assinar e liberar o pagamento, certo. Então isso é muito importante deixar claro aqui para a população. Com
relação aos problemas, eu concordo plenamente com a vereadora Wanderléia, eu passo lá e fico indignado
de ver o chão daquela quadra daquele jeito. Uma tinta de péssima qualidade, mas isso não tem que ser gasto
novamente dinheiro público. Basta o Secretário saber como conduzir na pasta. Qualquer tipo de obra,
qualquer tipo de contrato que a Prefeitura firma com qualquer empresa tem cláusulas e essa quadra tem a
garantia de cinco anos então a Prefeitura durante cinco anos pode estar acionando, o Secretário pode semana
que vem acionar a empresa para estar lá fazendo essas correções, principalmente do chão que é uma coisa
muito visível, para que a empresa possa estar fazendo a correção e entregando um serviço de qualidade sem
que a Prefeitura desembolse novamente dinheiro. Aliás, nem pode. A Prefeitura não pode realizar qualquer
outro tipo de licitação para mexer hoje na quadra. O que deve realmente ser feito por via administrativa é
que a empresa seja acionada para que sejam feitas aí as devidas correções. Como eu falei foi uma obra que
foi acompanhada e que infelizmente no final eu já não participei no momento da entrega, mas eu me recordo
muito bem que toda inauguração que a gente fazia a equipe da Prefeitura dos serviços públicos, por exemplo,
ia no final da obra para poder pintar os meios fios, pintar os postes para deixar o ambiente mais bonito. Foi
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assim que foi feito em Holofote quando a gente entregou a Praça de Holofote, quando a gente entregou a
quadra lá da localidade de Holofote. Foi assim que foi feito na rua que o Bananeira morou por tantos anos.
Foi assim que foi feito no Merelin. Foi assim que foi feito na rua Clarindo Francisco Monnerat e em tantas e
tantas outras obras. A Prefeitura vai e dá aquele acabamento em questão de meio fio, em questão de limpeza.
Se tiver mato a Prefeitura faz a limpeza porque se trata de uma solenidade e a gente tem que fazer uma
apresentação digna ali para os moradores. Então eu acho válidas essas colocações da Vereadora e também
é importante tudo que eu estou dizendo aqui. E eu quero aproveitar já que vossa excelência tocou nesse
assunto e falar de outra denúncia que eu recebi sobre o governo atual porque o governo atual recentemente
inaugurou a Subsecretaria Distrital de Fazenda do Campo do parente do Prefeito Municipal, se eu não me
engano é tio do Prefeito Municipal, ou primo, eu não sei. Senhor Aloísio Mattos. Também existe um contrato
com toda certeza e eu posso afirmar através de fotos que quem reformou aquele galpão foi a equipe da
Prefeitura também de forma errada. Não devia ser. Eu acho que se a Prefeitura alugou o galpão não poderiam
os funcionários da Prefeitura arcar com esse tipo de serviço, enfim, é também uma colocação que eu estava
deixando passar, Vereadora, foi até bom tocar no assunto. E gostaria de fazer esse pedido de informação de
como foi feita a reforma da Subsecretaria Distrital de Fazenda do Campo, quando foi feita a licitação. Para
que o Prefeito envie para essa Casa para que a gente possa dar a transparência. E quando eu falei ali da
questão de a verdade aparecer, das verdades, eu fico muito tranquilo com relação a isso porque como eu falei
eu mesmo entreguei o processo ao Ministério Público. Graças a Deus eu nunca sofri nenhum tipo de
condenação. Eu nunca respondi nenhum tipo de processo. Eu nunca sofri um processo por improbidade
administrativa. Eu nunca fiquei agarrado na Lei da ficha limpa. Graças a Deus. Então o vereador que vos fala
respeitosamente para todo os senhores vereadores e senhora vereadora e para todos aqui presentes é um
vereador ficha limpa que está aqui trabalhando, pedindo informação e nesse momento prestando
esclarecimentos do momento que eu fui Secretário e vou continuar prestando qualquer tipo de
esclarecimento. Agora também tenho que levantar uma outra questão da Vereadora que faz parte da base
do Governo porque a senhora, vossa excelência, se incomoda com algumas coisas que o seu Prefeito não se
incomoda. Por exemplo, a senhora falou do transporte público. A senhora vem falando do transporte já há
bastante tempo, mas foi escolha do Prefeito que vossa excelência apoiou de manter. Inclusive vem fazendo
aditivos recorrentemente. Isso vem acontecendo. Com relação a obra da quadra também o Prefeito Bebeto
fez novos contratos com a mesma empresa então é importante ficar claro isso para a população porque nós
estamos apontando os erros, mas parece que é a Administração atual não está vendo esses erros que
aconteceram no passado. É importante a gente apontar. Como eu falei são cinco anos de garantia que tem a
obra e eu acho e concordo que a empresa tem que ser acionada para ontem para fazer as devidas correções.
Por enquanto é só, senhor Presidente. Muito obrigado”. Conclui o vereador. Com a palavra a vereadora
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Eu queria perguntar ao nobre
colega Vereador se ele se lembra até que momento, até em que ponto da obra da quadra o senhor
acompanhou a obra como Secretário? Até o meio? Quase o término?”. Responde o vereador JANDER
RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Sessenta por cento”. Conclui o vereador. Retoma a palavra a
vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Sessenta por cento da
obra. Então se o senhor acompanhou, colega, sessenta por cento da obra com certeza o senhor estava por
dentro de tudo que estava acontecendo e se o senhor disse que está tudo correto, que não tem nenhuma
irregularidade o senhor pode ter certeza que isso vai vir à tona porque o Ministério Público e essa Casa está
fiscalizando. Então eu não vejo porque o senhor precisa ficar tão preocupado e tão exaltado porque aqui nós
não estamos condenando o senhor, nós estamos fiscalizando e isso é um direito nosso. Então se o senhor
acompanhou até sessenta por cento da obra esses sessenta por cento com certeza devem estar corretíssimos,
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mas o senhor pode ficar tranquilo que isso virá à tona. O que tiver certo e o que estiver errado. E com relação
a obra do atual Prefeito, o senhor pode ter certeza que esta Casa. Eu sou sim da base do Prefeito, mas eu
estou aqui em função do povo bibarrense. O que for a favor do povo eu estou aqui para trabalhar e lutar. Se
for algo contra o povo, seja o Prefeito que é meu amigo, seja algum colega eu estarei contra, e se por um
acaso o Prefeito tenha cometido alguma irregularidade se depender dessa vereadora aqui ele também será
fiscalizado. E quando o senhor disse, o senhor lembrou aí com relação ao transporte público eu não sei se o
senhor se lembra que a penúltima ou a última sessão eu questionei aqui nessa Tribuna o nosso Prefeito com
relação ao termo aditivo, com relação ao estudo de rota mesmo ele sendo o Prefeito do meu partido e eu
sendo da base. Ele foi questionado aqui. Eu fiscalizei o Prefeito e o Prefeito não levou isso como pessoal, pelo
contrário ele está respondendo todos os questionamentos. Esse é o nosso papel aqui. Não é nada contra vossa
excelência. Não é nada pessoal com nenhum vereador, com nenhuma empresa. Não é nada pessoal com o
Prefeito. Mas seja o Prefeito meu amigo, da minha base ou não eu estarei aqui para fiscalizar. Isso aqui ao
meu ponto de vista foi sim uma obra superfaturada, mas tem técnicos para dizer isso e com certeza isso vai
ser esclarecido. Então eu não vejo motivo para o senhor ficar tão preocupado”. Conclui a vereadora. Com a
palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Então nesse momento a senhora está
me acusando. A senhora está afirmando que é uma obra superfaturada”. Conclui o vereador. Com a palavra
a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Veja bem, eu disse
que é o meu ponto de vista, mas que existem técnicos para dizer isso e quem vai dizer isso são técnicos. Eu
não sou técnica nessa área. E com relação as empresas realmente tem que constar lá no contrato o tempo
de duração daquela obra e a empresa tem que realmente voltar e refazer o trabalho se for um trabalho mal
feito. E eu acredito que o Prefeito vá fazer essa solicitação via judicial se for preciso porque se não fizer eu
estarei aqui para cobrar porque eu tenho um exemplo de uma obra, e o senhor era na época Secretário, que
fizeram na Escola Pedro José de Andrade. O cimentado ficou totalmente mal feito, o embolso também.
Pedimos que a empresa retornasse, inclusive, dizia lá no contrato um jardim que também não foi feito. A
empresa voltou, a Prefeitura doou cimento para empresa refazer o trabalho dela, a empresa refez o trabalho
dela e está lá para quem quiser ver mal feito de novo. Da forma que vai lavando vai esburacando todo o pátio
da escola. Então realmente a empresa tem que ser responsabilizada e tem que ser cobrada sim. Só isso, senhor
Presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER
RAPOSO): “Então, senhor Presidente só para fins de esclarecimentos, se Vereadora me interpretou mal. Eu
costumo até com a minha própria esposa que deve estar me assistindo, às vezes pedir desculpa pelo jeito que
eu falo. O jeito que eu falo é dessa maneira mesmo. Eu procuro tentar ao máximo até dentro de casa, numa
conversa sobre alguma coisa dentro de casa eu procuro tentar ser o mais claro possível e às vezes entono a
voz de uma maneira que pode soar de alguma forma, mas pode ter certeza que esse vereador que vos fala
reafirma que como a senhora falou é questão de ponto de vista da senhora. Eu também tenho o meu ponto
de vista, principalmente que passei naquela pasta. Importante também aqui falar para a população que por
incrível que pareça fazer uma reforma sai mais caro do que você fazer uma quadra do zero. Se você fizer uma
reforma você tem que fazer demolição, aí você tem que tirar os entulhos e isso também encarece. Não estou
justificando o valor global da obra. Como a Vereadora falou, o Ministério Público está aí para apurar. Já foi
entregue toda documentação no Ministério Público, mas eu quero mais uma vez falar da parte técnica. Todo
pagamento de quando eu fui Secretário passava antes pelo Auditor Engenheiro, depois pelo Controlador
Interno do município, depois pelo Procurador-Geral do município, depois passava também pelo Prefeito para
depois o Secretário da pasta assinar e liberar o pagamento. E tenho certeza que o Ministério Público fará uma
boa atuação com relação a esse caso, irá ver o processo de forma integral como eu mesmo pude mandar para
lá porque o Ministério Público já provou no nosso município através de condenações de ex-políticos que já
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passaram nessa Casa de Leis que tiveram aí improbidades administrativas, que tiveram seus direitos políticos
suspensos, então, o Ministério Público mostra que atua e que está de olho. Mais uma vez eu quero reafirmar
aqui a minha tranquilidade, a transparência com o meu trabalho tanto como vereador tanto quanto eu atuei
no Executivo Municipal”. Com a palavra a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA
WANDERLÉIA DE JESUS): “Caro colega eu queria dizer o seguinte, a questão do pagamento de passar pelo
Controle Interno, passar pelo Prefeito e pelo Secretário não isenta a responsabilidade de nenhum funcionário.
A responsabilidade continua sendo. Se passar por todo mundo da minha casa algo errado, chegar em mim e
eu assinar embaixo eu também sou responsável. Então veja bem a nossa função aqui é fiscalizar sim. E eu
como vereadora única mulher nesta Casa exijo respeito. O senhor disse que é o tom de voz do senhor. Tudo
bem. Desculpas aceitas. Mas exijo respeito e estarei aqui fiscalizando sim, e pode ter certeza que o Ministério
Público vai sim analisar e aqui chegará. Volto a dizer ao meu ponto de vista foi uma obra de um valor
superfaturado, exorbitante. Uma reforma de uma quadra simples. Cada um tem o seu ponto de vista como o
colega disse. Eu não sou técnica, mas eu não sou cega. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com
a palavra o RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Boa noite senhor Presidente,
vereadora Wanderléia, demais vereadores, a todos que nos assistem, a todos que nos assistem aqui pela
Câmara Online. Muito boa noite. Então o motivo da minha vinda na Tribuna, senhor Presidente, é para falar
um pouco dessa extensão da Banda que eu coloquei. Eu acho de extrema importância para a gente lá em
Monnerat. Eu acredito tanto na música quanto no esporte. Eu acredito que a música pode mudar sim o
destino das crianças. Se a gente começar a tratar nossas crianças com mais afazeres a gente vai tirar elas da
rua, entendeu. E essa é a nossa intenção. Tirar do mundo das drogas, da bebida, então, eu acredito muito no
potencial que a música tem tanto quanto no esporte. Eu venho batendo na tecla aqui do jiu-jitsu, bato na
tecla do futebol, entendeu, em outras modalidades, mas eu acredito muito na música também. Eu acho que
a música vai fazer, vai ter um papel muito importante tanto na educação, entendeu, dessas crianças quanto
em outros fatores que eu falei em questão da tirar a criança da rua, entendeu. Por isso que eu venho pedir
essa extensão para que a Prefeitura possa custear um professor de música lá para a gente interagir mais com
as nossas crianças porque hoje é realidade. Eu até coloquei uma indicação, uma reiteração e você chegou a
tirar porque eu falo da importância porque assim é realidade hoje nós temos crianças que só fazem uma
refeição. Essa é a nossa realidade e às vezes é só aquela refeição que o colégio oferta para ela ali, entendeu.
Então assim eu acredito tanto nesses projetos sociais, na política pública e se a gente conseguir promover
isso para todo mundo a gente vai conseguir mudar pelo menos a realidade do nosso município”. Solicita
aparte o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Em relação à
indicação da Banda de música, só fazer um esclarecimento que acho que vai somar junto a justificativa que
já compõe a indicação. Porque tem a Sociedade Musical 8 de Dezembro que é uma banda-instituição a parte
da Prefeitura, mas tem a Escola de Música Nilton José dos Santos que ela é do Poder Público, ela é ligada a
Banda tanto que ali sedia uma escola de música. E se eu não me engano uma das pouquíssimas escolas de
música do Estado do Rio de Janeiro que é a escola Nilton José dos Santos. Com certeza se eu puder estar
assinando junto para engrossar o pedido e estar fazendo jus e esclarecendo um pouquinho mais que
realmente o Prefeito possa estar atendendo e estendendo essa escola de música lá para Monnerat. É plausível
e gostaria de estar assinando junto”. Conclui o senhor Presidente. Retoma a palavra o RAFAEL DA SILVA
FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Vai ser um prazer. Você que é um profissional da música. Eu coloco
também para todos os vereadores porque eu acredito que, assim, o poder de uma assinatura de um vereador
tem um poder e o poder de nove assinaturas tem outro poder, entendeu. Assim então aqui acredito que está
todo mundo aqui pelo mesmo objetivo: a gente quer entregar, mas a gente quer ver a melhora, entendeu.
Está todo mundo aqui, todo mundo ao levantar quer o quê? Quer dar o melhor, entendeu. Então eu acredito
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muito no poder da assinatura de todo mundo porque assim é uma coisa chegar lá no Prefeito com assinatura
só do Rafael, uma coisa é chegar lá na Prefeitura com assinatura de todos os vereadores, entendeu. Eu acho
que isso seria bem bacana. Eu não tenho essa vaidade de falar assim: “Ah! É meu. É só eu”. Não tenho essa
vaidade porque eu quero entregar, mas que seja feito, entendeu, porque a gente sabe da realidade porque
às vezes a gente vai colocar aqui em pauta, a gente vai falar e às vezes o Prefeito não consegue realizar. A
gente sabe que é da realidade. Então assim vai ser uma honra, entendeu, todos que quiserem assinar porque
assim eu vejo isso e eu acredito muito nesse potencial que a gente pode entregar para tirar nossas crianças
desse caminho horroroso. Eu sou pai e muitos aqui tem crianças pequenas, e ninguém quer ver seu filho no
caminho errado. Gostaria também aqui de dar os parabéns ao Prefeito Bebeto por ter trazido também o
projeto do abono, que vocês vêm trabalhando muito nisso. O Xim como colocou aqui já trabalhou isso no
passado e a gente colocou aqui agora. Dar os parabéns a Bebeto por estar trazendo isso, entendeu. Isso vai
ser de extrema importância. Meus parabéns, Prefeito. Gostaria de dar os parabéns também a Secretária de
Educação e todos os envolvidos pelo uniforme. O uniforme realmente ficou lindo. Não estou puxando
sardinha, mas realmente ficou muito bonito aquele azul destacou bem e se eu não me engano, pelo menos
eu sempre estudei e nunca tive casaco do colégio, entendeu. E a gente fornecer o casaco, entendeu, então
assim ficou muito bacana, entendeu. Nós vamos ter as festividades em Monnerat agora e vai ter o desfile
cívico e isso vai ficar muito bonito. Então parabéns a Secretária de Educação e a todos envolvidos. Gostaria
também de dar os parabéns aqui ao Vice-Prefeito Kinka e ao Secretário Márcio por terem conduzido bem a
poda das árvores lá da Praça Viúva de Monnerat. Fica aqui meus parabéns. Meus parabéns também por estar
cuidando das estradas vicinais, como nosso amigo Marco aqui falou nas estradas. Tem lugares que está
aparecendo asfalto e há muito tempo que a gente não via isso. Eu gostaria de agradecer também o Bruno
Boaretto nosso Deputado de Macuco por ter mandado para a gente mais de quinhentos metros cúbicos de
brita corrida onde a gente pode fazer essa divisão. Onde o Bebeto, o Kinka e o Márcio juntamente do Fred
têm feito essa divisão aí para atender a todas as estradas vicinais do nosso município. Fica aqui meus
parabéns para vocês por esse trabalho belo que vocês estão fazendo a frente da pasta, está bom. Por
enquanto é só, senhor Presidente”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL
FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Eu só queria para finalizar já que não há interesse por parte
dos senhores vereadores, só fazendo um parêntese que o nobre colega vereador Jander disse em relação a
Distrital de Fazenda do Campo. E estive presente na inauguração junto com Antonio José, Rafael e Jojo. A
gente esteve lá presente. E com certeza é motivo de felicidade por dar dignidade e aproximar o Executivo da
zona rural. Aproximando de Fazenda do Campo. Aproxima o máximo de Vargem Grande. E ele falou em
relação ao aluguel, pode ser que o Vereador apresente ou qualquer outro bibarrense apresente um lugar em
Fazenda do Campo que comportaria uma Distrital a não ser ali. Eu conheço Fazenda do Campo e o único
centrinho de Fazenda do Campo ali que é próximo, que fica no meio, fica no centro das demais localidade ali
em volta é o único lugar que eu conheço em Fazendo do Campo. Existe outro imóvel em frente que sediava o
posto dos Correios que é uma sala minúscula. Então eu desconheço e se a gente for falar de parente Fazenda
do Campo qualquer um é parente de qualquer um em Fazenda do Campo. Todo mundo é parente lá Fazenda
do Campo. Em volta ali é primo, é tio, é irmão. Então só fazer esse parêntese dizendo que o Prefeito está
alugando um imóvel de parente. Todo mundo em Fazenda do Campo ali é parente e eu desconheço um imóvel
que comportaria uma Distrital para dar dignidade com aquele tamanho. São três salinha só, acho que duas
salinas. É uma sala pequena, uma sala mais ou menos e uma sala um pouquinho maior, se eu não me engano,
é metade do Plenário. Mesmo assim ainda é pequeno. Eu desconheço outro lugar em Fazenda do Campo.
Então só para fazer coro ao que o Vereador disse e enxergando o lado positivo da história”. Conclui o senhor
Presidente. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor Presidente,
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com relação ao que vossa excelência está falando, a questão não é nem tanto pelo lugar não. Também sou
de acordo com que vossa excelência falou, mas é pelo fato que foi levantado aqui da equipe da Prefeitura ter
feito a reforma daquele prédio. É esse fato. Hoje nós estamos questionando aqui uma obra pública da quadra
que existe um contrato, existem cláusulas contratuais, existem apontamentos, existem coisas que podem ser
acionadas na Justiça. Agora quando a Prefeitura faz qualquer tipo de obra sem qualquer tipo de licitação os
vereadores neste momento perdem o poder de fiscalizar. Então só queria deixar esse parêntese. Espero que
as obras da Prefeitura que estão acontecendo também tenham o devido processo licitatório que não sejam
só adesões de ata, que respeitem esse processo da legislação para que a gente possa estar aqui também
exercendo o nosso papel. É só isso, senhor Presidente”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “É, com certeza agradecer as palavras
do vereador Jander. E dizer que se o Prefeito fez com até com um funcionário da Prefeitura acredito que deve
ter ficado mais barato, mas nós temos a prerrogativa de fiscalizar e solicitar, pedir resposta do Executivo que
eu acredito que ele vai enviar em breve”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o RAFAEL DA SILVA
FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Senhor Presidente, posso falar daqui? Eu acabei me esquecendo ali
na tribuna de dar as boas-vindas ao nosso amigo Xim. Seja muito bem-vindo e que possa concluir com muito
sucesso”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO):
“Senhor Presidente, eu não posso deixar de comentar vossa excelência falou que se o Prefeito fez com o
pessoal da Prefeitura com certeza ficou mais barato. Com certeza fica. Se a gente não fizer licitação fica muito
mais barato. Se a gente for fazer uma obra na nossa casa fica muito mais barato. O detalhe é que a Prefeitura
não pode fazer obra na casa das pessoas. É esse o principal detalhe que a gente está levantando aqui. Não
poderia ter feito lá e não pode fazer em outro lugar a não ser que exista um processo administrativo através
da Assistência Social que nem a gente sabe que acontece com famílias em vulnerabilidade, enfim, não poderia
deixar de fazer também essa observação”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador PRESIDENTE
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Em momento nenhum eu disse que foi feito obra em
casa particular das pessoas. Só para ficar claro. É o que eu falei existe a nossa prerrogativa de fiscalizar e
pedir resposta ao Prefeito então que ele responda essa Casa. O que eu disse foi que se usou a mão de obra
da Prefeitura conforme vossa excelência disse barateia o custo, entendeu. Mas assim ele vai estar
respondendo para esclarecer para toda a população a verdade, afinal de contas, é o que eu sempre digo a
verdade prevalece e a gente está aqui para isso”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse
de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO.
Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do
parecer favorável da CCJ ao PL Nº 12/2025. Após a leitura, levou o PROJETO DE LEI Nº 12/2025 COM
PARECER FAVORÁVEL DA CCJ, em discussão, com a palavra a vereadora Wanderléia: “Senhor Presidente,
nobres colegas vereadores. Eu não poderia deixar de vir a Tribuna para lembrar a importância de um projeto
como esse para nossa sociedade. Hoje completa dezenove anos da Lei Maria da Penha. Ocupo essa Tribuna
hoje com o coração cheio de responsabilidade e esperança. Estamos diante de uma votação histórica nesta
Casa Legislativa, a deliberação sobre o projeto de lei que proíbe a nomeação no âmbito do município de Duas
Barras de homens condenados com base na Lei Maria da Penha e não poderia haver momento mais simbólico
para isso estamos no agosto lilás, mês de conscientização e combate à violência doméstica e familiar contra
mulher. Um mês onde escolas, unidade de saúde, instituições públicas e sociedade civil se mobilizam para
dizer basta à violência, basta ao silêncio, a impunidade e a conivência institucional. Esta lei não é uma
perseguição, ela é uma medida de proteção, de justiça e de respeito às mulheres da nossa cidade. Um homem
condenado pela Justiça por agredir, ameaça ou violentar uma mulher não pode ocupar cargo de confiança
no serviço público. O Poder Público não pode compactuar direta ou indiretamente com esses agressores.
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Queremos que nossas meninas cresçam acreditando que são livres, respeitadas e protegidas. Que saibam que
sua cidade tem leis que as defendem. Que o serviço público é exemplo e não abrigo para quem comete
violência contra mulher. E mais, essa luta não é só das mulheres é uma causa de toda a sociedade que exige
coragem sensibilidade e compromisso dos representantes do povo. A aprovação deste projeto será mais do
que uma medida legal será um posicionamento ético e moral do município de Duas Barras por isso peço aos
colegas vereadores que reflitam sobre a importância simbólica e prática desta lei, que pensem nas mulheres
que sofrem caladas, nas que tem medo, nas que já não estão entre nós porque a violência foi fatal. Nós temos
sim o poder de mudar a realidade. Essa é uma mudança que começa aqui nesta Casa. Esse mês é o mês que
nós principalmente da Educação trabalhamos nas escolas orientando as crianças, orientando os jovens contra
violência doméstica, contra a violência contra mulher seja ela a violência que seja, seja violência física,
emocional, patrimonial. Nós temos uma sociedade que vem enraizada ainda de patriarcal, ou seja, de homens
que infelizmente ainda existem que acham que a mulher é uma propriedade dele, mas graças a Deus devido
à educação e a luta das mulheres não podemos deixar também de lembrar que também contamos com muitos
homens nessa luta, que são homens conscientes. Graças a Deus está mudando. E dizer que nossas meninas
podem contar com esta Casa de Leis. Serão amparadas se depender da gente. Eu tenho certeza do apoio dos
colegas. Só isso, senhor Presidente. Muito obrigada”. Conclui a vereadora. Com a palavra o senhor
Presidente: “Parabenizar a vereadora Wanderléia proponente da lei. E dizer que também a pedido do Jurídico
que a gente estava no recesso. Eu costumo dizer que é sobreaviso, mas a gente estava de porta aberta
trabalhando normalmente internamente então foi a pedido também do Jurídico em função de ser esse mês
especial. E com certeza essa lei cai como uma luva para estar defendendo os direitos da mulher. Agora que
eu sou pai de menina. A mulher já manda na gente então com certeza mulher vai mandar... com a filha
menina já manda na gente com certeza. Um dia importantíssimo, um mês importantíssimo para estar
votando essa lei”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única
votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos
Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por
UNANIMIDADE dos votos. Levou a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 10/2025, em discussão, com a palavra o
vereador Xim: “Senhor Presidente, gostaria de discutir. Eu ia me abster do voto porque eu já tive um problema
já jurídico com Dr. Bruno em relação a algo que teve no hospital e o Dr. Bruno me processou. Causa ganha.
Como o Vereador eu ganhei a causa. Eu ia me abster do voto porque eu estou há seis meses fora e realmente
não sei se o Dr. Bruno está bem ou se não está, como é que está a situação do Dr. Bruno. Mas como foi um
fato aí que foi detalhado, um momento de vulnerabilidade da cidadã e o Dr. Bruno esteve lá para atender,
então, por esse motivo e por ser um fato definido eu vou voltar favorável a Moção. Mas lembrando que se
fosse genérico eu não votaria e ia me abster do voto, primeiro ia procurar saber como está o Dr. Bruno, mas
como foi um fato defendido eu vou votar favorável. Só para deixar aqui justificado meu voto”. Conclui o
vereador. Com a palavra o vereador Jander: “Agradecer o vereador pela palavra, pela compreensão nesse
momento importante. Eu não sei se vossa excelência acompanhou ao longo do seu período de afastamento
tivemos problemas aqui, relatos de problemas com alguns médicos então quando o médico erra a gente está
aqui para cobrar, quando o médico a certa a gente está aqui para aplaudir. Então obrigado pela
compreensão. É só isso, senhor Presidente”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador Xim: “Só para
deixar bem claro também, senhor Presidente, não é nada pessoal com o Dr. Bruno. Como eu falei na Tribuna,
foi com o Dr. Bruno aquele fato, mas poderia ter sido outro médico e eu cobraria da mesma forma como eu
cobrei. Mas como teve aquela questão do processo tudo mais então até para mostrar que hoje eu não sou
uma pessoa rancorosa, vou votar favorável”. Conclui o vereador. Com a palavra o senhor Presidente:
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“Gostaria de estar pedindo ao vereador Jander para estar assinando junto tendo em vista o conhecimento
que a gente está tendo, estou sempre lá no hospital e sempre acompanhando o trabalho dos médicos e
principalmente o trabalho do Dr. Bruno. Com certeza gostaria de estar pedindo para assinar juntamente
engrossando a Moção do vereador Jander”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse em
discussão, levou única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares
de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 70/2025, em discussão, não havendo
interesse em discussão, levou única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson
de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira Guilherme
Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente
sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 73/2025, em discussão, não
havendo interesse em discussão, levou única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram
favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 100/2025, em
discussão, não havendo interesse em discussão, levou única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de
Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander
Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do
Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº
101/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou única votação nominal. Os vereadores
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva
Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio
José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a
INDICAÇÃO Nº 102/2025, em discussão, com a palavra o vereador Joverson: “Senhor Presidente, gostaria de
parabenizar ao vereador Rafael pela indicação e pedi para estar assinando junto também”. Conclui o
vereador. Com palavra o vereador Rafael: “Com certeza”. Conclui o vereador. Com a palavra a vereadora
Wanderléia: “Senhor Presidente, eu gostaria de parabenizar ao colega pela indicação e aproveitar para pedir
para assinar junto. E que o Prefeito tenha um olhar também, a importância que é a música para esses jovens,
para as crianças, os jovens da zona rural. Das escolas da zona rural. Com relação a importância que é e o bem
que isso faz no desenvolvimento pedagógico dos alunos. Nós sabemos que para os alunos de zona rural a
uma dificuldade muito grande porque eles não têm como vir a Duas Barras para participar dessas aulas por
questões de transportes e uma série de questões. E que tenha também um olhar para esses jovens. Só isso,
senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra o vereador Marco Pontes: “Senhor Presidente,
gostaria de pedir para estar assinando junto também”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador
Bananeira: “Senhor Presidente, gostaria de parabenizar ao vereador Rafael e pedir para estar assinando junto
também”. Conclui o vereador. Não havendo mais interesse em discussão, levou única votação nominal. Os
vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos.
Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária, convidando a todos para próxima sessão
ordinária que ocorrerá logo em seguida. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por
mim, ___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e
pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 07 de agosto de 2025.
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
15/15

Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente
Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário

Guilherme Soares de Oliveira Jander Raposo da Silveira
Vereador Vereador

Joverson de Souza Lopes Marco Pontes de Mendonça
Vereador Vereador

Rafael da Silva Fernandes
Vereador

(doc assinado na via física)

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sessao nº 1

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