sessao nº 2

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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 14 DE 
AGOSTO DE 2025
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões 
Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES 
COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, GUILHERME 
SOARES DE OLIVEIRA, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO 
FERNANDES, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu 
início à sessão saudando aos senhores Vereadores e Vereadora, aos bibarrenses presentes, aos assessores 
parlamentares, ao ex-Secretário Célio Toledo e aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas 
Barras no Youtube. O senhor Presidente justificou a ausência do vereador Jander Raposo da Silveira que não 
pode comparecer devido a questões de saúde com um familiar. Dando sequência, o senhor Presidente 
solicitou a vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores vereadores, havendo 
quórum regimental (número legal) declarou aberta a 2ª (segunda) sessão ordinária do segundo período 
legislativo de 2025. Dando prosseguimento, levou a ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PL DE 2025 em 
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo APROVADA por 
UNANIMIDADE dos votos. Constou no EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO, o PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 33/2025, que, autoriza à concessão de subvenção social às entidades sem fins lucrativos, 
objetivando o desenvolvimento e incentivo a atividades assistenciais do Município, no exercício financeiro 
de 2025. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do PLO. Após 
a leitura, o vereador Guilherme Soares de Oliveira propôs que o PLO fosse deliberado em regime de urgência 
e com dispensa do parecer. Dessa forma, o senhor Presidente encaminhou o PLO para a Ordem do Dia para 
deliberação do pedido de urgência. Não constou EXPEDIENTE DIVERSO. Constou no HORÁRIO DAS 
PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, de autoria do vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, 
o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2025, que, altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.006, de 22 de fevereiro 
de 2010, que institui o Dia do Servidor Público Aposentado da Prefeitura Municipal de Duas Barras. Em 
seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do PLO. Após a leitura, 
encaminhou o PLO para as Comissões para as devidas análises e emissão do parecer. De autoria do vereador
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES, a INDICAÇÃO Nº 69/2025, que, indica a colocação de iluminação 
cênica dos patrimônios históricos em torno da Praça Governador Portela em dias festivos. De autoria dos
vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES e WANDERLÉIA DE 
JESUS TEIXEIRA, a INDICAÇÃO Nº 74/2025, que, indica que sejam tomadas as providências necessárias para 
a designação de um dentista para atuar na Estratégia de Saúde da Família de Monnerat, especificamente no 
Loteamento Bonanza. De autoria do vereador JOVERSON DE SOUZA LOPES, a INDICAÇÃO Nº 93/2025, que,
indica ao Executivo Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, providencie a 
construção de um ponto de ônibus coberto em frente à Praça do Cruzeiro, na chegada deste município. De 
autoria do vereador MARCO PONTES DE MENDONÇA, a INDICAÇÃO Nº 103/2025, que, indica ao Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, que, junto às Secretarias Municipais competentes, providencie a construção de 
um ponto de ônibus com cobertura e assento na RJ-144, em frente ao Sítio Pacau, atendendo à demanda dos 
moradores da localidade. De autoria do vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES, a INDICAÇÃO Nº 104/2025, 
que, indica a contratação de Assistentes Sociais para as Escolas Públicas Municipais, em atendimento a Lei 
Federal n.º 13.935/2019. De autoria dos vereadores RAFAEL DA SILVA FERNANDES e WANDERLÉIA DE JESUS 
TEIXEIRA, a INDICAÇÃO Nº 105/2025, que, indica a realização de cursos especializados em transtorno do 
espectro autista para profissionais da educação. De autoria do vereador DANNYEL FERNANDES COSTA 
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TOSTES, a INDICAÇÃO Nº 106/2025, que, indica a necessidade de criação de vaga de estacionamento para 
ônibus de turismo, na Rodoviária do Município. Em seguida, o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª 
Secretária que fizesse a leitura das Indicações. Após a leitura, encaminhou as Indicações para Ordem do Dia 
para deliberação única. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE
franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra 
a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, 
colegas vereadores, público aqui presente e internautas que nos assistem de casa. Eu venho sendo 
questionada pela população já há algum tempo com relação à concessão da Cedae para as Águas do Rio ou, 
mais popular, a venda. Eu fui buscar algumas informações, pesquisar para entender e para poder cobrar como 
aconteceu, porque, para que e de que forma. Infelizmente não encontrei muitas informações. Encontrei a 
seguinte informação todos os municípios que venderam no caso a Cedae e os municípios aqui perto, são 
poucos os municípios próximos de Duas Barras. E constava lá nos benefícios previstos, na minha pesquisa com 
essa concessão, constava um contrato de um edital de concessão para vários benefícios esperados que 
seriam: 8,2 bilhões de outorga, investimentos previstos em infraestrutura, universalização dos serviços até 
2033, 30 bilhões no total de 12 bilhões nos primeiros 5 anos em obras em favelas, despoluição da Baía de 
Guanabara, Bacia do Guandu e áreas lacunas. Bem, recursos direcionados a recuperação da Bacia de Guandu,
645 milhões antecipados para esgotamento sanitário em Japeri, Queimados e cinturões, e Nova Iguaçu. 
Recursos compartilhados com os municípios 22,6 bilhões arrecadados, 7,688 bilhões foram destinados aos 29 
municípios impactados em três parcelas entre 2021 e 2025, destinados a infraestrutura e não gastos em 
despesas corretas. Essas eram as promessas. Melhoria operacional e social, garantia de distribuição regular 
de água, tratamento de esgoto, saúde, emprego e renda, inclusão social, expansão da tarifa social a atingir 
até 7, 5% dos clientes de baixa renda. Não foi possível localizar um cronograma financeiro ou físico específico 
por municípios publicados pela Concessionária. Bom, isso aqui é de forma geral. Essa informação foi uma 
informação de forma geral que seria a promessa no caso das Águas do Rio. Buscando informação até hoje eu 
como cidadã pagadora dos impostos, das contas não vi nenhum benefício aqui com relação ao social, a 
emprego, a pessoas de baixa renda. Nenhuma dessas informações que eu encontrei que foi uma pesquisa 
breve, uma pesquisa de uma forma superficial que não dá para saber muita coisa, não encontrei nenhum 
benefício desse aqui para Duas Barras. Quando a gente fala da Baía de Guanabara, quando a gente fala das 
favelas, isso é ótimo. Isso é muito bom. É maravilhoso, mas isso, graças a Deus, não é a nossa realidade. 
Nossa realidade é bem outra. Bom, eu escrevi um pequeno texto aqui que eu acho que fica mais fácil para 
entender. Primeiro, eu quero fazer um pedido de informação e vou explicar porque e quero pedir o colega, o 
nosso Presidente, se possível, para colocar hoje em pauta. Pedir de acordo com a Lei Orgânica Municipal ao 
Prefeito que seja encaminhado ao Poder Executivo um pedido de informação solicitando, primeiro: o valor 
total recebido pelo município em razão da referida negociação. Qual foi o valor recebido? Segundo: 
especificação detalhada de onde e como foram investidos esses recursos. Terceiro: cópia integral do contrato 
firmado com a empresa Águas do Rio ou com o Governo do Estado referente à venda. Quarto: relação dos 
benefícios e melhorias efetivamente implantados no município de Duas Barras em decorrência desse 
processo. Este pedido tem como finalidade prestar esclarecimento à população de Duas Barras sobre a 
destinação dos recursos provenientes da venda da Cedae, bem como avaliar o cumprimento de possíveis 
obrigações contratuais e os benefícios trazidos ao município garantindo assim a transparência e o controle 
social dos atos da Administração Pública. Sendo assim esse é um assunto que vem gerando grande 
insatisfação e preocupação em nosso município, a venda da Cedae para a empresa Águas do Rio infelizmente 
essa mudança que poderia ter representado melhorias, investimentos, não trouxe benefícios concretos aos 
usuários de Duas Barras, pelo contrário, a realidade que vivemos é de descaso e prejuízo à população. O que 
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se observa é que a água distribuída em muitas residências apresenta coloração suja o que indica falhas no 
tratamento. Quando ocorrem reparos no encanamento das ruas a empresa abre os buracos no calçamento e 
não realiza a recomposição adequada deixando a via danificada, resultado, mais gastos para a Prefeitura e 
transtornos para os moradores. Outro ponto grave é o impacto social dessa troca. Muitos trabalhadores 
perderam seus empregos ou foram obrigados a buscar oportunidades em outras cidades. Há também um 
fato que causa estranheza e indignação antes da venda quando havia falta de água a Cedae buscava utilizar 
poços artesianos existentes como alternativa, mas não conseguia autorização dos órgãos competentes 
mesmo após realizar as devidas manutenções. Curiosamente com a chegada da Águas do Rio a autorização 
para uso da mesma foi praticamente no mesmo instante. Antes era considerado impróprio porque logo em 
seguida concedida? Essa coincidência levanta dúvidas e nos leva a crer que tudo pode ter sido orquestrado 
para viabilizar a venda. Isso infelizmente nos leva a crer que essa venda foi direcionada e que levou muitos 
benefícios próprios para algumas pessoas ou interesse próprio de certas pessoas, vantagens indevidas. Por 
todas essas razões trago este assunto para debate nesta Casa, pois, entendo que é nosso dever fiscalizar, 
cobrar explicações, exigir soluções que garantam o direito básico da população, o acesso a água de qualidade 
com respeito ao consumidor e responsabilidade social. Bem, tudo isso aqui, gente, eu não tirei nada da minha 
cabeça não, foi recebendo questionamento do povo. Então venho a essa Tribuna pedir informação: Como foi 
feito esse contrato? Como foi feita essa venda? Quem está fiscalizando? Essa verba, esse dinheiro recebido 
pela Prefeitura onde ele foi aplicado? De que forma? Quais os benefícios até hoje realizados, porque com 
certeza isso tudo tem documentação, realizados pela empresa? E se foi. Porque do ponto de vista dos 
moradores, dos usuários não teve benefício ainda não. Vejamos, corte de água. Descobri e eu acho que muitos 
moradores não sabem disso. Quando cortam a água da casa de alguém isso acontece, infelizmente, 99%, em 
residência de pessoas que ganham um salário mínimo, que ganham pouco, que são baixa renda. Ninguém 
deixa de pagar uma conta de água ou de luz porque quer com certeza alguma coisa comprometeu a renda 
daquela família. Seja alguém da família que ficou doente e precisou de medicamento, seja o que for. Ninguém 
quer correr o risco de ficar sem água. “Ah! Não vou pagar a água e correr o risco de ficar sem água”. Jamais. 
E isso infelizmente acontece com aquelas famílias que mais precisam. E o que vem acontecendo com isso, eu 
descobri que quando cortam a água, ele paga porque cortou e paga para religar. Cento e sessenta reais e uns 
quebrados porque a água foi cortada. E eu vou pagar cento e sessenta reais e uns quebrados para religar. E 
tem que pagar. Isso vai na conta em quarenta meses. Poxa, se o usuário já está com dificuldade de pagar sua 
conta porque o custo de vida é caro, o nosso país não oferece vagas de emprego para que todas as pessoas 
possam ganhar de uma forma suficiente para sustentar sua família. Ele vai pagar porque cortou. Ele não 
deixou cortar porque ele quis, ele não pode pagar. Aí ele vai onerar mais ainda pagar porque cortou e pagar 
para religar. Então no meio ponto de vista isso não veio auxiliar. Qual a parte social? O que foi feito até hoje? 
Li também alguma coisa que fizeram uma obra lá no bairro da Rua Luciano de Souza Turque. Que obra foi 
essa? O que que a gente precisa fazer, nós precisamos informar os moradores. Teve benefícios? Quais foram? 
O que que entrou? Mas, olha só, nós precisamos fazer o seguinte, fazer essa transparência, essa informação 
para o povo de forma que o povo entenda. Parar com essa mania de pedir informação e a informação vir na 
linguagem do contador. Não. Tem que ser na forma em que o povo entenda e que nós possamos entender. 
Nós somos representantes do povo então tem que ser na linguagem do povo, na nossa linguagem. Por quanto 
foi vendido? Quanto foi recebido? O que recebeu foi gasto com quê? Qual foi o benefício? Quais foram as 
infraestruturas? O que foi que a empresa fez? Até quando nós vamos receber? Até 2026? Quanto falta ainda? 
Qual o planejamento a ser feito com essa verba? Nós queremos melhorias por isso que a gente tem que 
pensar muito quando a gente vai dar concessão, vender alguma coisa pública. Nós queremos e exigimos 
transparência e informação. Informação clara, na linguagem do povo, que o povo entenda. Eu fazia parte da 
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comissão do FUNDEB e na hora de prestar conta do FUNDEB, o contador ia lá na linguagem dele com aquele 
monte de número, de técnicas que não tem nada a ver com professor. O professor entende de didática, de 
pedagogia. Eu falei não serve para mim porque eu quero uma linguagem que eu possa entender a verba x 
entrou, foi gasto x com pagamento de funcionário, sobrou o que, não sobrou, faltou. Estava sempre no 
vermelho, mas não chegava a uma conclusão para explicar os professores. Então nós precisamos de uma 
linguagem clara. Foi vendida, nosso município aderiu, no meu ponto de vista como cidadã foi uma pena, eu 
sou contra vendas. Aderiu, sim, mas e agora? O que recebeu? O que foi pago? O que tem para receber? 
Porque segundo informações ainda tem, mas eu gostaria que essas informações viessem do Executivo. Com 
certeza vindo do Executivo vai vir de forma clara, transparente para que a gente possa passar para os 
usuários. Só isso, senhor Presidente. Muito obrigada”. Conclui a vereadora. Com a palavra o vereador
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “O Rafael pediu a palavra, mas antes 
deixa eu só fazer coro com o que a nobre colega vereadora Wanderléia falou no momento da Tribuna Livre, 
só para poder fazer sentido. Mas, antes quero cumprimentar os nobres colegas vereadores, vereadora 
Wanderléia, assessores presentes, bibarrenses que nos acompanham pela TV Câmara Online. Então isso foi 
motivo até de muito questionamento na internet, teve alguns bibarrenses que levantaram a suspeita de que 
a Câmara havia aprovado a concessão da Águas do Rio e tirado a Cedae daqui. Na época as pessoas foram 
para internet dizer que a Câmara que aprovou e eu fiz um levantamento disso. Quem assinou essa concessão, 
tem documento disso, quem assinou foi o Prefeito Fabrício. O Fabrício aceitou a concessão da Águas do Rio, 
então, o Fabrício hoje, o ex-Prefeito, é o responsável por essa empresa hoje atuar no nosso município tendo 
o embasamento legal e a assinatura dele, tendo essa cessão da água. Quanto aos pedidos de informações, 
investimentos e melhorias o que eu acho que essa Câmara tem que fazer, aí a gente decide aqui em conjunto, 
é uma audiência pública com a empresa porque a gente fazer um pedido de informação ao Prefeito 
perguntando quais melhorias uma empresa privada fez com certeza eu acho que o Prefeito não tem 
informação nenhuma. Então o que a gente tem que fazer é trazer a empresa para dentro dessa Casa e cobrar 
da empresa o que que ela precisa fazer. A gente vai mandar para o Prefeito que vai responder que não 
compete a ele porque é uma empresa privada. Então se a nobre colega Vereadora, claro, permitir, se quiser 
colocar o requerimento ela está na prerrogativa e eu coloco em votação, mas o que a gente pode fazer aqui 
encerrando a sessão a gente já pede o funcionário Ronald para já amanhã oficiar e eu já assino o Ofício, e a 
gente oficia a empresa e com a empresa aqui a gente cobra as melhorias porque eu também sofro 
reclamações da empresa. Que inclusive vai ser a hora que fizer o tratamento de esgoto, vai dobrar o valor da 
água. Na hora que eles começaram a fazer o tratamento do esgoto que eu acho justo e necessário em função 
do meio ambiente e da sustentabilidade, principalmente, dos meus netos para gente preservar o nosso meio 
ambiente, preservar as nossas nascentes e as bacias que cercam e que rodeiam o nosso município. Mas, vai 
ser um negócio que vai dobrar o preço e acaba que não tem o serviço de qualidade que a gente acompanha 
que a Águas do Rio não fornece. Então em relação ao lacre, eu já tive muita reclamação porque eles colocam 
um arame extra fino que se um cachorro encostar arrebenta. Arrebentou o lacre a pessoa já tem que pagar 
uma multa de cento e sessenta reais. É um questionamento que eu já até oficiei a Águas do Rio para 
questionar. Em Vargem Grande muitas pessoas me disseram que a Águas do Rio estava indo lá colocando o 
tratamento de água e iam cobrar a água, tendo em vista, que a comunidade sobrevive com uma nascente do 
local e uma caixa que fica estabelecida naquele local. Outro problema que vai ter dos poços artesianos que 
tem no município. Já já a empresa vai querer cobrar uma água que o nosso município produz porque eles 
pegam, captam a água, faz a limpeza da água e cobram por isso. Então já já vai ter aborrecimentos porque 
vão querer cobrar a água que é nascida no nosso município. Então acho mais plausível, acho de resolutividade 
melhor a gente cobrar diretamente da empresa porque o Prefeito não tem conhecimento disso, ainda mais 
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que entrou agora e a cessão foi no governo passado. O Fabrício que assinou a cessão de água, cedendo a 
empresa Águas do Rio para tomar conta da parte hídrica do nosso município. Então o que eu acho plausível 
e de resolutividade é cobrar da própria empresa porque a gente faz uma audiência aqui coloca os três 
representantes da empresa ali e a gente fica do lado de cá, e dá até mais publicidade para a população. 
Porque aí o que a Wanderléia levantou aqui que é extremamente importante cobrar uma linguagem clara 
para toda a população a gente pode cobrar isso aqui. Pode ser transmitida a sessão e os bibarrenses podem 
estar perguntando simultaneamente. Pergunta, a gente vai e pergunta a empresa. Então acho de extrema 
importância até para mostrar para a empresa que a gente está cobrando dela o que está em contrato e se 
ela não estiver cumprindo contrato o Prefeito tem total competência, aí sim, a gente pode acionar a Prefeitura 
e o Executivo para que encerre o contrato ou tome as medidas cabíveis para gente poder estar resolvendo o 
problema da água. Então só para poder fazer sentido, vou franquear a palavra a Vereadora, se ela quiser 
manter o requerimento. Só para gente dar seguimento a sessão”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra 
a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, 
nós podemos até fazer esse convite da audiência pública, mas eu sinceramente, como cidadã, essas empresas 
ricas defendem o patrimônio delas e eu acho que sinceramente para o povo não vai surtir efeito não. Eu, na 
minha visão, acho que nós temos sim que pedir o Executivo que é o poder maior no município que fique a par 
da situação, que veja a documentação, como é que foi feita essa transição porque foi vendido algo que era 
do povo. Quer dizer, quem fez isso infelizmente não pensou em momento nenhum no povo. Não pensou. 
Então a minha visão é saber como foi feito, de que forma foi feito e se a empresa está cumprindo com tudo 
que foi contratado dentro das leis e que seja, se for necessário, cobrado pelo Prefeito na Justiça. Porque hoje 
o Executivo e o Legislativo que são os poderes maiores. Eu acho que sinceramente é a mesma coisa que 
questionar o dono de um carro zero porque que ele está com carro zero se os outros tem carro velho. Ele vai 
dizer: “Eu tenho o carro zero. Eu mando. Eu tenho e ponto, é por isso aí”. Então eu acho sinceramente que 
não adianta a gente questionar o dono, nós temos de questionar onde pode proteger o povo, onde pode ficar 
do lado do povo porque a empresa não vai ficar do lado do povo nunca. Agora nós, a Câmara e o Prefeito, 
com certeza ficaremos do lado do povo para defender o povo e lutar pelo povo. Essa é a minha a minha ideia, 
senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES 
COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Com certeza então o requerimento entrará em pauta hoje, mas só fazer um 
parêntese aqui. O poder maior não existe no meu ponto de vista. Existem os poderes. Então a gente vai oficiar 
o Prefeito, mas com certeza quem tem que dar os esclarecimentos e que a gente tem prerrogativa para cobrar 
diretamente da empresa sem dar trabalho a mais para o Prefeito porque a gente vai perguntar um negócio 
que não é de competência dele”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o vereador RAFAEL DA SILVA 
FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Boa noite senhor Presidente, vereadora Wanderléia, a todos os 
vereadores, a todos que nos assistem pela TV Câmara Online e aos presentes. Muito boa noite. Senhor 
Presidente, hoje eu venho aqui na Tribuna para falar um pouco da minha Indicação sobre a importância do 
Assistente Social nas escolas. Eu estava conversando com algumas pessoas e não é pelo cargo, é pela função 
que ela vai exercer na Educação, o quanto ela vai nos ajudar, entendeu, vai antecipar problemas nas escolas 
e vai auxiliar bastante na Educação. Na justificativa a gente colocou muito ali sobre a violência doméstica, a 
violência sexual, a fome não estava ali na justificativa, mas essa é a realidade. A gente hoje se encontra com 
essas coisas. E o Assistente Social tem um olhar diferente. Ele vai poder auxiliar a escola nesse tipo de 
problema então acho de muita importância, entendeu, o Assistente Social na escola, entendeu. E mais uma 
vez, está aberto para todos assinarem, entendeu, eu ficaria muito honrado porque é uma demanda que está 
crescendo, entendeu. Conforme a gente vai desenvolvendo a gente vai crescendo e essa é a nossa realidade 
do município. Infelizmente nem todo mundo tem acesso à informação então assim a gente tem acesso à 
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informação, graças a Deus, mas tem muitas pessoas que não tem acesso à informação então a gente precisa 
desse profissional para contribuir para a educação. Eu chamo isso, cara, a gente tem que começar a olhar 
para esses jovens, entendeu, para a gente direcioná-los né. Isso faz parte da educação inclusiva, entendeu, 
então assim eu tenho me dedicado bastante para ajudar também na Educação. E gostaria de falar também, 
agradecer a vereadora Wanderléia por ter me dado uma parte, ela colocou esse projeto no início sobre a 
capacitação dos nossos profissionais de educação, entendeu. Aí a gente conversou. Obrigado, Vereadora. Eu 
acho isso muito importante porque é o que eu falei o peso da assinatura. Chegar lá no Prefeito com uma 
assinatura tem um peso, chegar com nove assinaturas tem outro peso. Isso quer dizer que estamos todos nós 
nos importando com a causa. E hoje o TEA, o espectro autismo está crescendo e a gente precisa capacitar 
nossos profissionais, então assim eu acho que vai ser de extrema importância. Então peço ao Prefeito que 
olhe com carinho porque a gente precisa se especializar para a gente aprender a lidar com essa causa porque 
tem demanda todos os dias. Hoje você vai para o colégio vai falar assim: “Ah! Hoje eu preciso de dez 
mediadores”. Amanhã você precisa de onze, depois de amanhã serão quinze, depois vinte e vai crescer cada 
dia mais então a gente precisa aprender e até para dar conforto e segurança a família porque a família 
também está aprendendo a lidar com essa causa, entendeu. Foi como a Vereadora falou no início e eu vou 
pegar um gancho, isso não é uma doença, é uma forma diferente de ver o mundo, entendeu. Então queria 
pedir também aos vereadores que nos ajudassem nessa causa para a gente levar ao Prefeito e a gente abraçar 
com força porque eu acredito muito na Educação que vai transformar vida, entendeu. Eu acredito bastante 
em política pública, se a gente conseguir colocar para todos a política pública a gente vai fazer a diferença no 
nosso município. Por enquanto é só, senhor Presidente”. Conclui o vereador. Com a palavra a vereadora
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Foi um prazer contar também 
com a assinatura de vossa excelência na minha Indicação e falar um pouquinho dessa solicitação da 
Assistente Social. Nós sabemos da importância, só quem vive dentro de uma escola é que sabe da necessidade 
que precisa, da necessidade dos alunos, do quanto nós sofremos porque acontece que acaba ficando tudo a 
cargo do Diretor, que além de não ser especialista na área, não ser preparado, ele fica sobrecarregado. Então 
a gente acaba tendo que fazer de uma forma não adequada porque nós não somos preparados por isso que 
existem os profissionais e o Diretor fica sobrecarregado. Então seria assim realmente um sonho. Nós estamos 
conseguindo aos poucos o Psicólogo, ainda não temos a carga horária necessária para atender todos os 
alunos necessários que tem essa questão, mas já demos alguns passos e, assim a Assistente Social com 
certeza irá contribuir e muito nas escolas. Então assim eu quero parabenizar o colega. E com relação aos 
cursos, hoje realmente infelizmente as escolas estão recebendo cada dia mais alunos especiais e cada um 
com a sua demanda, e nós precisamos ter cursos para especialização para poder trabalhar com esses alunos 
de uma forma adequada. Não adianta fornecer mediadores, fornecer cuidadores, se não forem preparados. 
Os professores precisam ser preparados porque a escola não pode funcionar como depósito de alunos. Não é 
isso que nós queremos. Então, nós, professores estamos nos desdobrando, mas infelizmente precisamos de 
tempo e de cursos para se capacitar, para se preparar para dar o melhor que é o que a gente faz. Lutar para 
dar o melhor. Para a gente dar cada vez uma Educação de mais qualidade e melhor nós precisamos de 
capacitação. É só isso, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra o vereador MARCO PONTES 
DE MENDONÇA (MARCO LAFAETE): “Boa noite senhor Presidente, colegas vereadores, vereadora 
Wanderléia, público presente e quem nos assiste pela TV Câmara. Quero parabenizar a colega Vereadora 
pela fala sobre o questionamento da companhia de água. Essa semana eu estava na cidade vizinha, estava 
com rádio do carro ligado e estava ouvindo a sessão que teve na terça-feira, na quarta o Presidente da 
Câmara estava ali falando chamando os vereadores e botando ali ao vivo para estar falando ali a fala da 
sessão de terça. E ali eu ouvi um vereador reclamar sobre a companhia de água daquela cidade, que um 
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morador tinha umas contas atrasadas e ele não usava a casa então ele pediu que tirasse o hidrômetro e 
quando ele pediu para colocar teve que pagar uma taxa, e quando ele pediu para religar a água eles cobraram 
novecentos reais de taxa para fazer a religação. Aí o vereador estava questionando que isso era um roubo, 
que tinha que ser investigado e isso veio na minha mente porque em Duas Barras também tem que ser 
investigado. E hoje a Vereadora está aqui fazendo a sua reclamação e no que depender de mim para ajudar 
a investigar estou aqui para ajudar. Senhor Presidente, hoje eu quero agradecer ao nosso Prefeito que, graças 
a Deus, conseguiu estar aí fazendo esse repasse para essa instituição que precisa tanto. A Pestalozzi de 
Monnerat eu vejo ali que a dona Nilda sofre bastante ali e esse ano a gente não tinha tido repasse ainda por 
causa do aperto que a Prefeitura está passando, as contas atrasadas, as contas do governo anterior chegando 
e ele teve que estar aí prestando as contas, acertando os pagamentos. E ali ela estava reclamando muito que 
estava precisando desse repasse, eu falei com ela que ia ver o que eu podia fazer. Fazer uma Indicação, pedir 
vista e na segunda-feira eu vim aqui na Câmara pedir a nossa amiga aqui para estar fazendo o pedido de 
vista e acabou que nem precisou porque hoje mesmo Prefeito já fez repasse e até deu uma melhora no valor. 
Isso aí vai ajudar muito essa Instituição que precisa e eu queria agradecer muito ao Prefeito porque isso aí 
vai ajudar muito e vai ser na hora certa. Por enquanto só, senhor Presidente”. Conclui o vereador. Com a 
palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Antes de franquear 
a palavra, só fazer coro também com que o nobre colega vereador Marco falou. Na semana passada ele tinha 
até falado comigo que passou na Pestalozzi e a dona Nilda cobrou a ele a subvenção. E aqui também acontece 
com o Antônio que é Diretor lá da APAE cobrando. E é motivo felicidade. O vereador Xim pediu a urgência e 
vou estar colocando em votação hoje, e é motivo de felicidade porque eu nunca votei em uma subvenção tão 
alta para as entidades, pelo menos no período que eu estou aqui eu nunca votei em uma subvenção com um 
valor ... é lógico que precisa de mais, mas é o valor mais alto que eu estou tendo a felicidade de estar votando 
de subvenção, que é no valor de vinte mil reis. Então é um motivo de felicidade e que hoje, se Deus quiser, é 
benefício para a população para essas entidades eu tenho certeza que a Câmara vai abraçar e vai estar 
votando favorável”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO 
COUTO (ANTONIO JOSÉ): “Senhor Presidente, vereadora Wanderléia, demais vereadores, assessores 
presentes, demais munícipes, funcionários desta Casa e internautas que nos assistem. Senhor Presidente, 
então quero fazer coro também a todos os vereadores que me antecederam. Cada um na sua luta, na sua 
busca de melhoria para o nosso município e para os nossos munícipes, mas antes de falar um pouquinho, eu 
gostaria também de estar desejando aí ao nobre colega Xim, na semana passada eu não vim a Tribuna, então 
eu gostaria também de desejar ao vereador Guilherme, mais conhecido como Xim, o seu retorno a esta Casa. 
Te parabenizar, Vereador, pela sua resiliência, do tempo que você teve na sua luta afastado dessa Casa. E 
quero destacar também que o nobre colega vereador que esteve aqui te substituindo, o Jonatas, fez muito 
bem o seu trabalho, trazendo as suas demandas para esta Casa, suas indicações. Então eu não posso também 
deixar de ressaltar que o que substituiu, te substituiu bem. Mas gostaria, Vereador, de dizer que hoje o senhor 
tem um compromisso muito grande que é estar nessa Casa lutando por políticas públicas e te desejar muito 
êxito aí no seu concurso que também é um trabalho para a população, que é um trabalho de investigar e de 
nos proteger, é um trabalho que o senhor tem de trazer segurança também para nossa população. E quero 
também parabenizar aqui o Prefeito e o nosso Vice-Prefeito também por estarem aí ajudando essas entidades 
que tanto merecem e que tanto precisam. Como a Pestalozzi, a Apae. Inclusive, quero dizer que na minha 
Emenda Impositiva, eu e a ex-vereadora Amanda, nós disponibilizamos um valor para estar montando sala 
para os autistas na Pestalozzi, uma sala especializada também na APAE e no CAP de Monnerat para estar 
atendendo essas crianças. Como o vereador disse, o autismo não é uma doença é uma condição. Então eu 
gostaria também de estar parabenizando o Prefeito por estar trazendo essa subvenção com valor maior. Eu 
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sei que é pouco, ainda é pouco, mas a gente tem esperança de melhoria nessa área. Quando eu fiz essa 
Emenda Impositiva, eu e a vereadora Amanda, a ideia era levar para custeio onde eles pudessem estar 
contratando profissional que é o que foi dito aqui. Mas, infelizmente o vereador não pode fazer esse tipo de 
Emenda para custeio, então, não foi possível, mas nós levamos para a compra de material. Que possa estar 
aí atendendo as crianças portadoras do TEA com o melhor atendimento. Enfim, precisamos que seja 
contratado profissional para essa área. Aproveito a oportunidade também e parabenizo todo o Secretariado 
do Prefeito que vem lutando incansavelmente para fazer a cidade mudar com todos os tipos de melhorias. E 
quero destacar aqui a Secretaria Distrital e a Secretaria de Transporte que hoje traz uma visibilidade diferente 
no nosso município. As estradas do nosso município, as estradas vicinais estão diferentes. Você pode andar 
no município hoje que você vai perceber que realmente as estradas estão mudadas, então, eu destaco aqui a 
Secretaria Distrital de Monnerat e a Secretaria de Transporte, que é o nosso Secretário Fred e a Secretária 
Amanda juntamente com o nosso Vice-Prefeito Marcos Serpa, que é o Kinka. Então eu parabenizo o nosso 
Prefeito e o nosso Vice-Prefeito que vem trabalhando incansavelmente para melhoria do nosso município. E 
quero dizer também um pouquinho da Saúde, que o Secretário Wemerson, também vem lutando muito para 
melhoria na saúde. Eu sei que falta muito, mas eu tenho certeza que vai melhorar e o nosso município hoje já 
pode dizer que tem várias especialidades que não tinham, e hoje o município já tem essas especialidades que 
eu não vou dizer aqui. Mas, se for preciso, eu direi a especialidade que não tinha e que hoje tem. E para 
encerrar minha fala, falhei aqui na palavra, mas quero dizer ao Vereador aí parabéns pela resiliência. É só, 
senhor Presidente. Muito obrigado”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador GUILHERME SOARES DE 
OLIVEIRA (XIM): “Senhor Presidente, colegas vereadores, bibarrenses presentes, assessores aqui presentes, 
Itamar, marido da nossa vereadora Wanderléia, grande amigo nosso aí desde a época o futebol, era um 
volante do veterano, batia um cadinho no campo, mas era um bom jogador. Senhor Presidente, eu queria 
aqui antes de começar a minha fala agradecer a fala do vereador Antonio José que é um vereador que eu 
tenho muito carinho, minha família tem muito carinho. Antonio José me conhece desde criança, minha mãe 
deu aula em Holofote, e às vezes eu ia lá nas festinhas que tinha lá e Antonio José estava sempre lá. Ficava 
eu e o Antonio José, e eu olhava o Antonio José e já via ele como exemplo. Eu não consegui ser igual a ele 
porque ele é o nosso rei do voto aqui da Câmara, mas é um cara que eu tive como inspiração, um grande 
amigo meu aí. Obrigado pelas palavras, Antonio José, o senhor é um grande amigo aí que eu ganhei na minha 
vida pública. Muito obrigado por tudo aí e pelo carinho também, como falei na outra sessão, sempre que me
via lá me perguntava para saber como estava, me ligava, então, assim esse carinho é importante para a 
gente. Senhor Presidente, falando aqui das crianças com o transtorno de espectro autista, também queria 
relembrar nessa Casa aqui que também existe uma Emenda Impositiva de minha autoria no valor de quarenta 
mil reais para instalação de uma sala para tratamento dessas crianças com TEA. Eu conversei com o Prefeito 
Bebeto e ele está muito caridoso com essa ideia, disse aí que está estudando a forma de como usar essa 
Emenda. A gente sabe da dificuldade para contratação do terapeuta ocupacional, isso é geral, em todos os 
municípios, mas ele está aí interessado na ideia e, se Deus quiser, vai estar criando essa sala para o 
tratamento dessas crianças que muito precisam. Como o Rafael disse, vem crescendo muito, muito, muito no 
nosso município. Não só aqui, como em todos os municípios. E também para a compra do veículo no valor de 
cento e cinco mil reais para atender justamente essas crianças e os pacientes oncológicos. Comentei com o 
Prefeito Bebeto e, se Deus quiser, até o final do ano vai estar tudo ocorrendo conforme e o Prefeito estará 
atendendo as nossas Emendas Impositivas. Senhor Presidente, queria aqui falar também sobre o abono para 
os aposentados. Conversando com o Presidente do PREV Betinho o valor do abono para os aposentados será 
um valor um pouco abaixo dos ativos. Eu entendo que para ser um pouco abaixo dos ativos deve ter tido 
algum estudo, algum impacto orçamentário que nesse momento não pode equiparar o abono dos 
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aposentados ao abono dos ativos. Mas, queria pedir ao Prefeito para ver se daqui uns dois anos, um ano e 
pouquinho ele atende e se ele não conseguir equiparar o abono no valor dos ativos que também chegue um 
pouquinho perto ali porque isso eu tenho sido questionado por alguns funcionários aposentados, e também 
a gente não acha justo ser um pouco abaixo. Mas, a gente entende que às vezes a questão financeira, 
sinceramente eu não estou a par dessa questão, não perguntei a ninguém, posso até fazer daqui a pouco um 
requerimento sobre isso, mas nesse momento eu só peço aí que mais para frente se o Prefeito puder atender 
a nossa demanda, que seja atendido. Também queria dizer justamente como o vereador Antonio José disse 
sobre as estradas vicinais do nosso município, quero parabenizar aqui o Secretário Fred. Quando o Fred foi 
Secretário com Alex lá atrás muitos falavam assim: “Ah! Também está fácil ser Secretário com Alex. O Fred 
tem dez milhões de maquinário”. Só que hoje o Fred está com o maquinário muito mais escasso, talvez oitenta 
por cento daquele maquinário nem existe, e hoje o Fred está mostrando que é possível fazer, ou seja, o Fred 
sabe o que faz. O Fred e o Kinka sabem ali o que estão fazendo. E aqui eu tenho que também tirar meu chapéu 
e parabenizar todos os dois aí. Aonde eu andei nas estradas vicinais de Duas Barras realmente está perfeita 
a estrada, então, quero deixar aqui o meu abraço e meu parabéns aqui ao Secretário Fred e também ao Vice￾Prefeito Kinka, que a esposa Amanda é Secretária Distrital. Deixar aqui também um abraço para a Amanda, 
uma grande amiga que eu fiz aqui também na Câmara. Dizer sobre a Águas do Rio, dizer a vereadora 
Wanderléia que o Danielzinho pontuou muito bem essa Câmara aqui reprovou. Quando foi para vender a 
Câmara não quis vender, mas, infelizmente partiu do Executivo. Era uma opção do Executivo que naquele 
momento opinou por vender a nossa Cedae para Águas do Rio. Ou a concessão pelo Estado, conforme seja 
melhor entendido. E também, senhor Presidente, queria fazer uma Indicação verbal. Se não puder colocar 
hoje, senhor Presidente, pode colocar na semana que vem. Indicação para a manutenção das cabeceiras da 
ponte do nosso município. Tenho ouvindo algumas reclamações nesse sentido que as nossas pontes estão 
sem manutenção e aí a gente viu um caso agora aí gravíssimo aí de uma ponte que caiu. Claro que aqui em 
Duas Barras não vai acontecer isso, mas para a gente evitar. Eu não sou engenheiro então eu não posso falar 
que vai ou não vai acontecer, mas como a gente ouve aí a reclamação da população, então, a gente passa 
para frente porque daqui a pouco se acontecer alguma coisa a gente tentou fazer nosso papel. Então peço 
aqui ao Executivo que junto com a Secretaria de Obras faça a manutenção das cabeceiras da ponte. E também 
a manutenção ali da luz do Cruzeiro que também tem sido alvo de muitas reclamações dos munícipes e 
moradores ali do bairro do Cruzeiro. Senhor Presidente, é só isso. Queria agradecer mais uma vez aí o carinho 
de vocês. Que Deus abençoe o nosso município. Deus abençoe a Duas Barras. Boa noite a todos e um ótimo 
final de semana. Muito obrigado”. Conclui o vereador. Conclui o vereador. Não havendo mais interesse de 
fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo 
a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do parecer 
favorável da CCJ ao PL Nº 28/2025. Após a leitura, levou o PROJETO DE LEI Nº 28/2025 COM PARECER 
FAVORÁVEL DA CCJ, em discussão, com a palavra a vereadora Wanderléia: “Senhor Presidente, realmente 
esse projeto é um valor irrisório para os aposentados e pensionistas. Eles merecem muito mais. Merecem até
muito mais do que nós que estamos na ativa pelo tempo que eles laboraram e se dedicaram ao município.
Precisam. Necessitam. É um prêmio, mas nós também entendemos que neste momento talvez não seja 
possível, mas é um grande passo. Foi feita a Indicação, foi votada por todos os vereadores desta Casa a 
indicação do colega, foi encaminhado ao Prefeito e o Prefeito atendeu, aceitou, mandou o projeto e o projeto 
está sendo hoje analisado. Então esperamos que logo logo eles possam receber tanto quanto nósfuncionários
que estamos na ativa ou mais. São merecedores sim, mas é um primeiro passo e um passo muito bonito. Só 
isso, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra o vereador Xim: “Senhor Presidente, posso fugir 
um pouquinho da pauta rapidinho? Eu queria propor uma Moção de Aplausos, em meu nome e do vereador 
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Jojo, para o Caio Faier e ao Juninho Turque pela realização lá do CJR Soccer, que é um treinamento lá no 
campo do Baú. Queria fazer em meu nome e de Jojo, por favor. E também queria, senhor Presidente, eu sei 
que agora você está focado um pouco na paternidade, mas no dia que você tiver um pouco liberado se puder 
marcar uma reunião com o Secretário de Saúde e eu estar presente porque eu queria saber como é que anda 
a situação da Saúde porque hoje eu não posso falar nada sobre a Saúde porque eu não tenho nem um pouco 
de informação. Então eu queria ver se o Secretário Wemerson me atende lá juntamente com os demais 
vereadores também que quiserem participar da reunião para pedir informações e entender como que hoje 
anda a Saúde do nosso município porque antes da gente falar alguma coisa acho que a gente tem que 
procurar entender e procurar saber realmente o que vem acontecendo nosso município. Está bom, senhor 
Presidente. Dizer também sobre o abono, já disse ali um pouquinho e também dizer que isso é uma luta minha 
desde o ano passado, desde quando o Fabrício era Prefeito e hoje fico muito feliz de ter esse projeto de lei aí 
sendo aprovado por essa Casa, se Deus quiser. Muito obrigado, Presidente. E desculpa aí fugir da pauta”. 
Conclui o vereador. Com a palavra o senhor Presidente: “Que nada. Continua franqueada a palavra. Vou usar 
um pouquinho. De repente a gente marca semana que vem. Vamos ver a disponibilidade dos vereadores e a
gente procura lá o Wemerson e está junto com ele lá com certeza pedindo melhorias. Mas, falar um 
pouquinho desse projeto. Isso é uma luta que foi frequente nessa Casa. É lógico que é um valor simbólico, 
depende de orçamento, depende do impacto, depende de uma série de coisa, mas é motivo de felicidade a 
gente estar colocando um benefício para os aposentadostendo visto que eles não tinham. Então é uma vitória 
dessa Casa. Quero agradecer ao Prefeito que também é intenção do Prefeito fazer o melhor. Desde quando 
ele entrou a gente já havia pedido, o Presidente do PREV pediu isso a ele também então é a luta frequente de 
todo mundo de mãos dadas e a gente está conseguindo hoje colocar um valor simbólico para os aposentados 
e pensionistas. E lembrando que agora que começou para aumentar é mais fácil porque agora já vai entrar 
no orçamento então acredito que tenha facilidade em estar aumentando de pouquinho em pouquinho tendo 
em vista que hoje a gente tem até mais aposentados do que concursados. Mas aí a gente entende que 
devagarzinho o Prefeito vai conseguir ir aumentando tendo em vista que agora o benefício, a partir da 
segunda votação, sendo sancionado direitinho será um benefício efetivo dos aposentados e pensionistas”.
Conclui o senhor Presidente. Não havendo maisinteresse em discussão, levou em primeira votação nominal.
Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael 
da Silva Fernandes, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do 
Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Em seguida, o senhor 
Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do parecer favorável da CCJ ao PL Nº 
31/2025. Após a leitura, levou o PROJETO DE LEI Nº 31/2025 COM PARECER FAVORÁVEL DA CCJ, em 
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia 
de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, 
Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram 
favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA E 
DISPENSA DE PARERCER AO PROJETO DE LEI Nº 33/2025, em discussão, não havendo interesse em 
discussão, levou em votação simbólica sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Com o pedido de
urgência e dispensa do parecer aprovados, levou o PROJETO DE LEI Nº 33/2025, em discussão, não havendo
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Guilherme Soares de 
Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo 
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o REQUERIMENTO VERBAL Nº 1/2025, em discussão, não 
havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus 
Estado do Rio de Janeiro 
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Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Guilherme Soares 
de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 69/2025, em discussão, não havendo
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Guilherme Soares de 
Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 74/2025, em discussão, não havendo 
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Guilherme Soares de 
Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 93/2025, em discussão, não havendo 
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Guilherme Soares de 
Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 103/2025, em discussão, não havendo 
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Guilherme Soares de 
Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 104/2025, em discussão, não havendo 
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Guilherme Soares de 
Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 105/2025, em discussão, não havendo 
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Guilherme Soares de 
Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 106/2025, em discussão, com a palavra o 
senhor Presidente: “Só falar um pouquinho. É um pedido do meu assessor que está aqui presente. A gente 
viu a necessidade tendo em vista que o Turismo, graças a Deus, que eu venho falando há tempo do potencial 
que a nossa cidade tem. Tem vindo muitos ônibus de turistas para cá e aí fica parado na rua do posto aqui ou 
fica no asfalto dificultando até o transporte porque as pessoas tem que ficar atravessando o asfalto. Então é
o lugar digno tendo em vista que já existe uma vaga na rodoviária e tem um gelo baiano no lugar da vaga 
ali. Então basta recolher, colocar uma placa de ônibus turístico e fazendo assim a gente consegue atrair mais 
e dar mais conforto aos turistas que estão aí visitando e trazendo recurso em várias formas para nossa cidade. 
Então só falando um pouquinho engrossando mais a justificativa”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo
mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Guilherme Soares de 
Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão 
ordinária, convidando a todos para próxima sessão ordinária que ocorrerá no dia 21 de agosto, quinta-feira, 
as dezenove horas. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por mim, 
___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos 
demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 14 de agosto de 2025.
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12/12
 
 
 Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
 Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
 Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
 
 Guilherme Soares de Oliveira Joverson de Souza Lopes 
 Vereador Vereador 
 
 Marco Pontes de Mendonça Rafael da Silva Fernandes
 Vereador Vereador
 
 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/08/2025 - 19:16
Encerramento: 14/08/2025 - 20:53
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Leitura e Discussão da Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º PL de 2025, realizada no dia
07/08/2025 na forma do disposto no artigo 120, incio I do Regimento Interno, sendo
aprovada por Unanimidade dos Vereadores presentes.
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
15/08/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 15/08/2025
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
33/2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Autoriza à Concessão de
Subvenção Social às entidades
sem fins lucrativos, objetivando o
desenvolvimento e incentivo a
atividades assistenciais do
Município, no exercício financeiro
de 2025. 
Matéria lida
Matéria com Pedido de Urgência e
Dispensa de Pareceres pelo Sr.
Vereador Guilherme Soares de
Oliveira. 
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
27/2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Altera o art. 1º da Lei Municipal
nº 1.006, de 22 de fevereiro de
2010, que institui o Dia do
Servidor Público Aposentado da
Prefeitura Municipal de Duas
Barras 
Matéria lida
Matéria encaminhada para as
Comissões para análise e emissão de
Parecer. 
3 - IND Indicação 69/2025
Turno:
Autor: Danielzinho
Indica a colocação de iluminação
cênica dos patrimônios históricos
em torno da Praça Governador
Portela em dias festivos. 
Matéria lida
Matéria encaminhada para a Ordem
do Dia. 
4 - IND Indicação 74/2025
Turno:
Autores: Antonio José, Bananeira,
Professora Wanderléia de Jesus
Indicam que sejam tomadas as
providências necessárias para a
designação de um dentista para
atuar na Estratégia de Saúde da
Família de Monnerat,
especificamente no Loteamento
Bonanza. 
Matéria lida
Matéria encaminhada para a Ordem
do Dia. 
5 - IND Indicação 93/2025
Turno:
Autor: Jojo do Zique
Indica ao Executivo Municipal,
para que junto às Secretarias
Municipais competentes,
providencie a construção de um
ponto de ônibus coberto em frente
à Praça do Cruzeiro, na chegada
deste município 
Matéria lida
Matéria encaminhada para a Ordem
do Dia. 
6 - IND Indicação 103/2025
Turno:
Autor: Marco Lafaete
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que, junto às
Secretarias Municipais
competentes, providencie a
construção de um ponto de ônibus
com cobertura e assento na
RJ-144, em frente ao Sítio Pacau,
atendendo à demanda dos
moradores da localidade. 
Matéria lida
Matéria encaminhada para a Ordem
do Dia. 
7 - IND Indicação 104/2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica a Contratação de
Assistentes Sociais para as Escola
Públicas Municipais, em
Atendimento a Lei Federal n.º
13.935/2019. 
Matéria lida
Matéria encaminhada para a Ordem
do Dia. 
8 - IND Indicação 105/2025
Turno: Único
Autores: Rafael de Zé Ronaldo,
Professora Wanderléia de Jesus
Indica a Realização de Cursos
Especializados em Transtorno do
Espectro Autista para
Profissionais da Educação. 
Matéria lida
Matéria encaminhada para a Ordem
do Dia. 
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Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
15/08/2025
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2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 15/08/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - IND Indicação 106/2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Indica a Necessidade de Criação
de Vaga de Estacionamento para
Ônibus de Turismo, na Rodoviária
do Município. 
Matéria lida
Matéria encaminhada para a Ordem
do Dia. 
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
2 Danielzinho/SD -
3 Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO -
4 Marco Lafaete/
REPUBLICANOS
-
5 Antonio José/REPUBLICANOS -
6 Xim/PDT -
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
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2028) (Atual) Legislatura
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2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 15/08/2025
Página 3
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
33/2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Autoriza à Concessão de
Subvenção Social às entidades
sem fins lucrativos, objetivando o
desenvolvimento e incentivo a
atividades assistenciais do
Município, no exercício financeiro
de 2025. 
Aprovado por Unanimidade
Matéria com a Urgência Aprovada. 
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
28/2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Dispõe sobre a concessão de
abono pecuniário aos servidores
aposentados e aos pensionistas do
PREV Duas Barras e dá outras
providências - Mensagem
017/2025 
Aprovado por Unanimidade
Matéria Aprovada em 1ª Votação. 
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
31/2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com o
Sindicato Rural de Duas Barras,
visando ao repasse de recursos
para subsidiá-lo na realização da
produção de 200.000 mudas de
café para atender aos produtores
do município e dá outras
providências - Mensagem26/2025. 
Aprovado por Unanimidade
4 - IND Indicação 69/2025
Turno:
Autor: Danielzinho
Indica a colocação de iluminação
cênica dos patrimônios históricos
em torno da Praça Governador
Portela em dias festivos. 
Aprovado por Unanimidade
5 - IND Indicação 74/2025
Turno:
Autores: Antonio José, Bananeira,
Professora Wanderléia de Jesus
Indicam que sejam tomadas as
providências necessárias para a
designação de um dentista para
atuar na Estratégia de Saúde da
Família de Monnerat,
especificamente no Loteamento
Bonanza. 
Aprovado por Unanimidade
6 - IND Indicação 93/2025
Turno:
Autor: Jojo do Zique
Indica ao Executivo Municipal,
para que junto às Secretarias
Municipais competentes,
providencie a construção de um
ponto de ônibus coberto em frente
à Praça do Cruzeiro, na chegada
deste município 
Aprovado por Unanimidade
7 - IND Indicação 103/2025
Turno:
Autor: Marco Lafaete
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que, junto às
Secretarias Municipais
competentes, providencie a
construção de um ponto de ônibus
com cobertura e assento na
RJ-144, em frente ao Sítio Pacau,
atendendo à demanda dos
moradores da localidade. 
Aprovado por Unanimidade
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
15/08/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 15/08/2025
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - IND Indicação 104/2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica a Contratação de
Assistentes Sociais para as Escola
Públicas Municipais, em
Atendimento a Lei Federal n.º
13.935/2019. 
Aprovado por Unanimidade
9 - IND Indicação 105/2025
Turno: Único
Autores: Rafael de Zé Ronaldo,
Professora Wanderléia de Jesus
Indica a Realização de Cursos
Especializados em Transtorno do
Espectro Autista para
Profissionais da Educação. 
Aprovado por Unanimidade
10 - IND Indicação 106/2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Indica a Necessidade de Criação
de Vaga de Estacionamento para
Ônibus de Turismo, na Rodoviária
do Município. 
Aprovado por Unanimidade
11 - REQVB Requerimento Verbal
1/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
REQUER NA FORMA DO ART. 145
DO REGIMENTO INTERNO, AO
EXMO. SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES: 1) Valor total
recebido pelo Município em razão
da referida negociação; 2)
Especificação detalhada de onde e
como foram investidos esses
recursos; 3) Cópia integral do
contrato firmado com a empresa
Águas do Rio ou com o Governo do
Estado referente à venda; 4)
Relação dos benefícios e
melhorias efetivamente
implementados no Município de
Duas Barras em decorrência deste
Processo. 
Aprovado por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento Verbal nº 1 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 106 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
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BARRAS
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Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 15/08/2025
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Matéria Votos
Indicação nº 105 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 104 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 103 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 93 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 74 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 69 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
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BARRAS
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2028) (Atual) Legislatura
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2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 15/08/2025
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Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=_UYKhtispIg
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2028) (Atual) Legislatura
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