| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-08-21 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 1/13 ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores e Vereadora, aos bibarrenses presentes, aos assessores parlamentares, aos representantes da Guarda Municipal e aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. O senhor Presidente justificou a ausência do vereador Jander Raposo da Silveira que não pode comparecer devido a questões de saúde com um familiar. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores vereadores, havendo quórum regimental (número legal) declarou aberta a 3ª (terceira) sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Dando prosseguimento, levou a ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PL DE 2025 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Constou no EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2025, que, institui a Central de Conciliação do Contribuinte e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do PLO. Após a leitura, encaminhou o PLO para as Comissões para as devidas análises e emissão do parecer. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2025, que, institui o programa "Concilia Duas Barras", com medidas de desoneração visando o aumento de arrecadação, regularização fiscal por parte dos munícipes e diminuição do acervo de ações de execução fiscal, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do PLO. Após a leitura, o vereador Guilherme Soares de Oliveira propôs que o PLO fosse deliberado em regime de urgência e com dispensa do parecer. Dessa forma, o senhor Presidente encaminhou o PLO para a Ordem do Dia para deliberação do pedido de urgência. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2025, que, autoriza o Poder Executivo Municipal e Legislativo a abrir créditos suplementares em percentual que menciona. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do PLO. Após a leitura, o vereador Guilherme Soares de Oliveira propôs que o PLO fosse deliberado em regime de urgência e com dispensa do parecer. Dessa forma, o senhor Presidente encaminhou o PLO para a Ordem do Dia para deliberação do pedido de urgência. Não constou EXPEDIENTE DIVERSO. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, de autoria dos vereadores GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA e JOVERSON DE SOUZA LOPES, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 11/2025, que, concede Moção de Aplausos aos monitores esportivos Caio de Jesus Faier e Paulo Moraes Turque Junior pela realização do projeto CJR Soccer, desenvolvido no campo do Baú. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura da Moção. Após a leitura, encaminhou a Moção para a Ordem do Dia para deliberação. De autoria do vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, o REQUERIMENTO Nº 30/2025, que, requer na forma regimental informações referentes ao processo licitatório para aquisição de uniformes escolares. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do Requerimento. Após a leitura, encaminhou o Requerimento para a Ordem do Dia para deliberação. De autoria da vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, a INDICAÇÃO Nº 53/2025, que, indica concessão do adicional de insalubridade aos funcionários de apoio das unidades escolares da rede municipal. De autoria do vereador JOVERSON DE SOUZA LOPES, a INDICAÇÃO Nº 77/2025, que, indica ao Executivo Municipal que promova a efetiva realização do Festival Gastronômico “Comida de Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 2/13 Boteco” em Monnerat, conforme projeto aprovado por esta Casa Legislativa. De autoria do vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, a INDICAÇÃO Nº 48/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a reabertura da lanchonete localizada no Trevo de Duas Barras. De autoria do vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, a INDICAÇÃO Nº 98/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que junto às Secretarias Municipais competentes providencie a colocação de um espelho convexo de segurança anti-estilhaçante na Rua Antônio Joaquim Cunha, em Duas Barras. De autoria do vereador DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES, a INDICAÇÃO Nº 109/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto às Secretarias Municipais competentes, viabilize a instalação de iluminação pública na área externa da Capela Nossa Senhora Aparecida localizada na comunidade do Quilombo, zona rural de Duas Barras. De autoria do vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES, a INDICAÇÃO Nº 111/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto às Secretarias Municipais competentes, sejam adotadas medidas para instituir calendário fixo do Campeonato Municipal de Futebol, criação da categoria Veteranos/Master e entrada simbólica com arrecadação de alimentos. Em seguida, o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura dasIndicações. Após a leitura, encaminhou asIndicações para Ordem do Dia para deliberação única. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra o vereador JOVERSON DE SOUZA LOPES (JOJO DO ZIQUE): “Senhor Presidente, colegas vereadores, vereadora Wanderléia, todos os amigos presentes aqui e também a todos que nos assistem pela TV Câmara Online boa noite. Senhor Presidente. a respeito do Festival Gastronômico Comida de Boteco eu trouxe a Indicação porque foi um projeto que já foi votado, se eu não me engano pelo Xim, pelo Bananeira, pelo vereador Jander se eu não me engano, enfim, por toda essa Casa no governo passado e eu trouxe para que o Prefeito tomasse ciência uma vez que foi votado no outro governo e é um projeto de muita importância para a economia local tendo em vista que hoje nós só temos a festa de setembro. Então que o Prefeito assim que possível possa estar realizando esse pedido. Agora falando um pouco do da Moção de aplausos pedida por mim e pelo Xim, nós pedimos porque tanto o Caio quanto o Juninho Turque vêm fazendo um trabalho muito importante à frente do projeto e tem feito a diferença na vida de muitas pessoas. Então eles são merecedores demais por essa indicação. Gostaria de aproveitar também que nós recebemos aqui um convite do Secretário do Meio Ambiente Claudinei para um evento para discutir políticas públicas e proteção animal e eu tenho que agradecer a ele também porque na terça-feira, se não me engano, eu recebi algumas ligações em Monnerat sobre um cachorrinho em estado gravíssimo. Não sei se foi abandonado, se atropelaram, se bateram, mas, enfim, eu liguei para ele que imediatamente solicitou que viessem buscar o cachorrinho em Monnerat e trouxessem para o veterinário para que fosse cuidado. Se eu não me engano o cachorro acho que depois nem resistiu infelizmente, mas não por falta de cuidado. Então eu agradeço a ele por ter se prontificado em ajudar tão rápido uma vez que na mesma hora ele solicitou que fossem buscar. E para terminar, Presidente, hoje nós tivemos em Friburgo. Eu, o senhor Presidente e o Prefeito Bebeto porque nós tivemos a honra de participar da solenidade de passagem de comando do 11º Batalhão da Polícia Militar em Nova Friburgo onde assumiu o comando do Batalhão a Coronel Daniele Farias se tornando a primeira mulher a frente do batalhão. Um marco histórico. Então, Coronel Daniele Farias, essa fala fica para ela, que nesse desafio eu desejo que Deus te ilumine e te proteja para que você possa realizar essa missão da melhor forma possível e aproveito para dizer que é uma honra ter a senhora frente do batalhão responsável não só pelo nosso município, mas por vários municípios da região. E deixo essa Casa, não só a Câmara de Vereadores, mas todo o município também de portas abertas para o que a senhora precisar, então que Deus te abençoe e você e toda sua família. Senhor Presidente, é só isso. Que Deus abençoe a cada um de vocês”. Conclui o vereador. Com a palavra a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 3/13 JESUS): “Senhor Presidente, colegas vereadores, munícipes aqui presentes, munícipes que estão de casa nos acompanhando. Eu retorno aqui a essa Tribuna hoje, na sessão passada eu falei sobre a concessão a empresa Águas do rio que antes era Cedae. Eu fiz um pedido de informação pedindo que o Prefeito providencie a esta Casa as informações: por quanto foi vendido, quanto foi recebido, quantas parcelas, o que consta no contrato com relação às benfeitorias, o que foi feito até hoje, se a empresa está cumprindo, com o que foi recebido até hoje pela Prefeitura em que foi gasto. Então eu venho aqui para reafirmar porque eu disse o seguinte que o Prefeito é responsável. Ele é sim. Eu voltei a pesquisar. Nós somos fiscalizadores, podemos fiscalizar. O Prefeito é responsável sim porque apesar de ser uma empresa particular é uma empresa que está prestando serviço para nossa população, para o público e ela tem uma concessão, tem um contrato com o município. Inclusive é responsabilidade do Prefeito que pode até nomear um fiscal para que esse contrato seja fiscalizado e acompanhado de acordo com tudo que foi realizado na época da concessão. E volto a dizer, nossos moradores até a presente data não tiveram nenhum benefício com essa concessão pelo o contrário, mais humilhante ainda além de ter sua água cortada é ter que pagar para cortar e pagar para religar. Não vi até hoje nada de benefício. Os moradores vêm reclamando que a nossa água no final do Baú está chegando suja, segundo alguns moradores. Se isso está acontecendo nós precisamos saber e essa água está sendo tratada adequadamente? O esgoto? O que foi combinado? O que foi contratado? Está sendo realizado? Está acontecendo? Está sendo feito realmente o tratamento adequado? Quem está fiscalizando isso? A própria empresa? Não. O Poder Público? A Câmara? Somos três poderes independentes, o Judiciário o Legislativo e o Executivo. Os vereadores têm poder para isso. O Prefeito é o Chefe maior do Executivo tem poder para isso e temos o Ministério Público também, então, eu volto a reafirmar para os nossos moradores que o Poder Municipal tem sim responsabilidade de fiscalizar e nós estamos aqui para isso. E eu tenho certeza absoluta que o Prefeito comunga dessa mesma ideia e será fiscalizado e é isso que nós aguardamos, é isso que nós queremos porque é muito dinheiro. Os nossos moradores e munícipes não imaginam o valor, o quanto de dinheiro que foi envolvido nessa concessão. E vamos receber, eu tenho certeza que o Prefeito vai encaminhar todas as informações e eu irei aqui expor todas as informações para a população. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra o vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Senhor Presidente, vereadora Wanderléia e demais vereadores, a todos que nos assistem pela TV Câmara Online, a todos os presentes boa noite. Senhor Presidente, o motivo da minha vinda a Tribuna hoje é porque eu gostaria de parabenizar também ao Secretário Claudinei porque como Jojo também ligou também chegou até mim a informação dos moradores sobre esse cachorrinho que estava precisando de atendimentos. A gente não sabia se ele foi atropelado ou não, e o Claudinei imediatamente se prontificou. Agradecer também a veterinária Priscila que deu os primeiros atendimentos ali. E hoje o Claudinei me falou que infelizmente o cachorrinho não conseguiu resistir, entendeu. Mas venho pedir aqui a toda a população que quando encontrar que nos comunique, que entre em contato com o setor responsável, que comunique ao Secretário. “Ah! Não tenho o telefone do Secretário”. Entra em contato com o vereador. Fale com alguém mais próximo para que essa informação chegue o mais rápido a Secretaria de Meio Ambiente porque a gente como está cadastrado no Bem-Estar Animal a gente pode estar ajudando nesse caso. Mas aí parabenizar o Claudinei que imediatamente correspondeu, foi lá, atendeu e fez a sua parte. Parabéns, Claudinei. Parabenizar também aqui a nossa Secretária de Cultura que está lá em São Paulo nos representando, elevando o nome de Duas Barras no maior evento no Brasil hoje que é o evento de Cultura que está acontecendo lá em São Paulo. Então, parabéns, Kate. Parabéns, Bebeto, por estar incentivando a nossa Cultura e elevando cada dia mais o nome de Duas Barras para todo o Brasil. Gostaria também de dar os parabéns ao Secretário de Saúde Wemerson. Eu pude estar acompanhando-o em alguns casos e ele tem zerado bastante a fila dos exames. A gente pegou o município com muita demanda e ele com pouco recurso porque lembrando que a gente ainda trabalha com Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 4/13 recurso do governo anterior, pegamos muitas coisas num estado que não estava legal e o Wemerson com a administração dele vem conseguindo zerar um pouco a fila, entendeu. Então eu gostaria de dar os parabéns para o Wemerson e desejar toda sorte a frente da Pasta. Dizer que a gente está aí para ajudar no que for possível. E falar um pouquinho sobre o calendário, sobre o campeonato municipal o quanto é importante a gente se planejar antes. Como que ficaria legal para o comércio local sabendo que no calendário em maio a gente vai ter um campeonato municipal, entendeu, porque às vezes a gente sabe, nós já tivemos isso aqui, e às vezes a gente faz numa determinada época, no outro ano a gente faz numa outra época. O Xim já esteve à frente da Pasta também. Às vezes a gente não tem essa sequência, então o que a gente está pedindo é que coloque no calendário para que o comércio local se programe. A Prefeitura se programando melhor consegue gastar menos porque a gente tem que pensar também em economizar e entregar mais. Então assim eu venho pedir para colocar no calendário. A criação também da Copa Master que a gente vê que está crescendo aí a Copa Master e eu coloquei ali eventos à noite. Por que os eventos à noite? É uma coisa nova, entendeu, seria uma coisa nova onde a Prefeitura colocaria os refletores nos campos aqui e a gente poderia também em meio de semana está participando de eventos noturnos incentivando o esporte, enfim, dando maior qualidade de vida para gente, para todos nós e para os nossos munícipes participando de eventos noturnos, campeonatos noturnos, e movimentando também o comércio local. Eu acho que seria muito importante se a gente pudesse incentivar essa prática também do Master e jovens também. Eu coloquei o Master porque geralmente as pessoas mais velhas já estão meio estabilizadas e aí você faz um campeonato à noite e a pessoa já pode ir, já pode desfrutar, levar a família, curtir com toda a família, entendeu. Então assim peço ao Prefeito que possa olhar com carinho, se possível for, a gente já poder colocar no calendário. E gostaria de falar também da Indicação do Jojo do Comida de Boteco e de outros vereadores também, a gente poderia estar até implementando isso no aniversário de Monnerat que é dia 29 de junho. Esse ano não deu para a gente comemorar, mas quem sabe o Comida de Boteco não poderia ser feito junto com o aniversário de Monnerat, visto que, o Padre já pediu lá em Monnerat porque 8 de setembro é a Festa da Padroeira de Monnerat, não é o aniversário de Monnerat. E a gente coloca para Monnerat essa festa que é tão sonhada para a gente que mora lá, moradores de Monnerat, está bom. Por enquanto é só, senhor Presidente. Muito obrigado”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor Presidente, posso falar daqui? Boa noite a vossa excelência. Boa noite aos demais colegas vereadores. Boa noite vereadora Wanderléia, funcionários da Casa, todo o público aqui presente, sejam sempre bem-vindos, e todo mundo que está acompanhando pela TV Câmara Online. Senhor Presidente, quero parabenizar o vereador Rafael por essa iniciativa. O Vereador vem sempre levantando aí essa bandeira do esporte e é muito importante. E sou totalmente favorável aí a essa Indicação e torço muito, Vereador, torço muito para que ela de fato aconteça porque há muito tempo aí a gente está nessa luta aí querendo incentivar o esporte bibarrense. Agora a gente tem que analisar, a população nesse momento tem que analisar o que foi tratado aqui. Eu tenho que fazer só uma observação, nas primeiras sessões desse ano onde a gente teve vários embates quando a Prefeitura tirou, rompeu o contrato que tinha com a escolinha de futebol Brasil de Talentos impedindo a escolinha que funcionasse ali no Bibarrense. E aí, Vereador, eu não posso deixar nesse momento de fazer essa reflexão com todos aqui presentes e com o público em casa porque é um pouco contraditório a gente tirar o futebol das crianças como foi feito na minha opinião e nesse momento estar votando essa Indicação. É claro, volto a falar, que eu sou totalmente favorável assim como naquele momento me posicionei contrário a retirada da escolinha Brasil de Talentos. Graças a Deus o Duas Barras Esporte Clube cedeu o espaço e a escolinha Brasil de Talentos está funcionando, está atendendo várias crianças. Inclusive, senhor Presidente, solicitei nessa Casa e foi aprovada uma Moção de Aplausos para o Marcinho que tanto incentiva o esporte municipal. Então já foi aprovada e não pode ser entregue aqui, mas eu queria que se a gente Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 5/13 pudesse preparar e quem quiser estar indo lá junto comigo também fazer essa entrega honrosa em reconhecimento ao trabalho do Marcinho. E também gostaria de citar que esse ano no esporte municipal aconteceu uma coisa que marcou muito infelizmente também para as nossas crianças que foi o município não participar do Campeonato do Calcário. Duas Barras com todas as dificuldades, com todas as limitações, os Secretários anteriores, o Jojo que esteve à frente da Pasta. Duas Barras sempre participou do Campeonato do Calcário. As nossas crianças, meu filho participou do Campeonato porque ele sempre fez parte da escolinha pública do nosso município e esse ano infelizmente não teve o Campeonato do Calcário e as nossas crianças ficaram muito tristes. Eu recebi ligações de vários pais, vários responsáveis porque para gente que está na correria do dia a dia, do trabalho parece às vezes ser uma coisa menos importante, mas para uma criança é muito importante, é muito bacana, é muito legal participar de uma competição dessa. E de acordo com essa fala minha, eu gostaria até de pedir aqui para a próxima sessão uma Moção de Aplausos para o Caio que é filho do Bitan, de Monnerat, que está participando do Campeonato e que sempre participou aqui por Duas Barras, mas infelizmente esse ano não está participando. Ele foi dispensado e não faz mais parte do quadro da Prefeitura, mas foi contratado e levou as crianças de Bom Jardim a participar do Campeonato do Calcário. Então eu quero registrar isso e parabenizar pelo trabalho que ele fez e já fazer essa observação para que a gente possa estar aí corrigindo essas questões do esporte municipal. Mas dizer que eu sou totalmente favorável. Parabenizo o Vereador e estou junto com vossa excelência nessa luta aí para que o esporte possa estar avançando cada vez mais. Senhor Presidente, com relação a Indicação lá no Quilombo de vossa excelência, eu também sou totalmente favorável. Só quero também fazer uma pequena observação, visto que, na primeira sessão ordinária nós votamos um projeto de urgência criando cento e poucos cargos. E naquele momento foi criado um cargo para o Quilombo e existe uma pessoa nomeada desde janeiro no Quilombo que está recebendo, então essa pessoa tem que fazer esses apontamentos. Parabenizo vossa excelência, mas meio estranho essa lâmpada estar apagada porque tem um responsável lá e é uma coisa muito simples. Realmente vossa excelência se atentou a uma coisa que nem eu mesmo me atentei, já passei lá algumas vezes e vi realmente que estava apagado. Mas eu quero ressaltar que o Quilombo diferente de algumas outras localidades tem lá um representante, um responsável e assim como essas questões às vezes terão outras questões, e a gente espera que seja apresentado nessa Casa e terá todo o apoio com toda a certeza. Eram só essas observações, senhor Presidente. Eu agradeço pela palavra”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Antes de franquear a palavra, só fazer um pouquinho uso da Tribuna Livre. Quero saudar os nobres colegas vereadores, bibarrenses aqui presentes, assessores. Só dizendo que eu, o vereador Jojo e o vereador Antonio José estivemos acompanhando lá, estivemos rodando algumas escolas de Monnerat e a gente vai continuar andando e vendo a demanda, e amanhã a gente vai estar enviando um Ofício, junto com os demais vereadores que quiserem assinar, a Secretária levando as demandas que foi pedido pessoalmente para a gente nessas visitas. Então só dar esclarecimento aqui para que conste em Ata isso. Parabenizar as palavras em certa parte do vereador Jander em relação ao Campeonato do Calcário. Eu também fui questionado, tive essa cobrança também então venho aqui fazer coro a palavra do vereador porque realmente eu acho que a Prefeitura teve essa falha e que no ano que vem possa estar recuperando isso. Mas só fazer um parêntese também ao retorno lá do Projeto Brasil de Talentos. O que ficou claro para mim aqui, que eu explanei e trouxe, fiz até questionamentos ao Welbert que fica de frente nisso, foi única e exclusivamente porque ele não quis colocar as pessoas de confiança do Prefeito. Ele queria nomear por conta própria as pessoas dele então por isso que o Brasil de Talentos não continuou na cidade. E acredito que o Prefeito Não teve em momento nenhum implicância política com isso tanto que, se eu não me engano, a gente pode até perguntar o Presidente lá do Clube, que é o Marcinho, a quem eu parabenizo também porque a gente acompanha e Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 6/13 sempre acompanha. Eu já ajudei até do meu bolso vários campeonatos, vários movimentos de futebol que ele fez e aqui eu o parabenizo. Mas a gente pode fazer uma pergunta a ele porque eu tenho certeza que a Prefeitura, eu não sei de qual forma, mas a Prefeitura ajuda o campo do Duas Barras. Então se a Prefeitura não ajudasse de certa forma o campo do Duas Barras ia cortar ajuda para evitar que o Brasil de Talentos continuasse lá. Então vou até fazer esse questionamento oficialmente ao Marcinho e trazer para toda a população que o Prefeito ajuda sim o campo lá do Duas Barras. Não sei de qual forma, mas acredito que ajuda. Então não teve implicância política nenhuma e eu até disse aqui que eu fico feliz de quanto mais acontecimentos relacionados aos esportes, quanto mais estímulos que tiver eu acho que só aumenta a demanda. Então se tiver quinze escolinhas de futebol vai estimular mais ainda as crianças a estarem participando e estarem envolvidas no esporte. Então só fazer esse parêntese em relação ao Brasil de Talentos que na minha opinião e no que eu pude constatar, e explanei para toda a população, até o Presidente do Bibarrense esteve aqui também esclarecendo tudo para gente. Então só para ficar claro isso nesse sentido. E em relação ao que obre colega vereador Jander disse que existe uma pessoa nomeada lá no Quilombo, com certeza, mas assim como acho que nas outras localidades a gente tem aquele pessoal que acredita na gente, que que depositou o seu voto de confiança e lá no Quilombo eu tive uma expressão bacana de algumas pessoas de lá, e espero continuar tendo essa expressão lá, porque eu estou sempre presente, as pessoas de lá estão sempre em contato comigo e estar podendo trazer para Casa uma demanda que era da comunidade do Quilombo e de qualquer outra comunidade. Então independente de ter nomeação, concordo com vereador que tendo uma nomeação a pessoa tem que estar trazendo os apontamentos, mas a gente tá aqui também para poder levantar o que a gente é pedido pelo pela comunidade. Então só para fazer sentido e congratular com a palavra do vereador Jander por isso que eu pedi para falar agora”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Vereador, também concordo com o Campeonato do Calcário. A gente fica triste. Meu filho também faz parte da escolinha e é apaixonado por futebol. A gente fica triste por não poder participar por isso que eu coloquei o calendário para ver se a gente consegue participar e fique fixo no calendário porque aí a gente se programa melhor para poder participar dos eventos. Eu coloquei aqui o Campeonato Municipal e coloquei o Master, mas eu não vou deixar as crianças de fora, entendeu. Isso é para a gente poder fazer uma programação melhor porque se a gente fizer esse planejamento acredito que a Prefeitura vai economizar bastante e a gente não vai ficar mais de fora desses campeonatos que são tão importantes para nossas crianças, entendeu. Meu filho também fica lá triste, meu afilhado fica triste porque queriam jogar o Calcário, enfim. Mas foi como o Vereador falou aconteceu um erro, entendeu e agora a gente vai corrigir e nos próximos nós vamos estar aqui, se Deus quiser, participando. Também quero dar os parabéns ao Kayo. O Kayo é um excelente profissional, entendeu, sempre lidou ali a frente da escolinha com muita competência. É um excelente profissional. O Marcinho aqui no campo também é uma excelente pessoa e tem feito um trabalho brilhante também. Mas eu também não podia deixar de destacar o trabalho do pessoal de Monnerat, entendeu. O Bebeto, o Juninho, o Marcelo, o Natan. As pessoas também estão trabalhando muito e a gente sabe que a gente está com pouco recurso e eles sem recurso nenhum têm feito um belíssimo trabalho em Monnerat, entendeu. Quero dar os parabéns aqui pela iniciativa também do Campeonato de Sinuca, o Campeonato de Sueca. Coisas que a gente não fazia. É uma coisa que parece simples, mas o pessoal gostou para caramba. Então assim eu quero parabenizar também o Juninho, o Bebeto, o Natan, a todos que estão de frente lá. O Jojo aqui me lembrou que está acontecendo até a semifinal agora em Monnerat do Campeonato de Futebol de Salão das crianças que eles organizaram também sem muita estrutura e a gente sabe que é custoso, mas eles estão fazendo e as crianças estão adorando. Os pais ficam muito felizes porque a gente vê o nosso filho feliz e a gente fica feliz também. Então assim não podia deixar de dar os parabéns a essas pessoas também que tem trabalhado bastante para Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 7/13 fazer essa diferença aí no nosso município. Muito obrigado”. Conclui o vereador. Com a palavra a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, eu quero agradecer o convite que eu recebi aqui da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a palestra que vai acontecer no dia 26 agora às 19 horas aqui nesta Casa sobre a responsabilidade e atribuições do Poder Público na proteção animal. E eu quero aproveitar para convidar todas as pessoas, os bibarrenses, os protetores para virem participar e estarem aqui porque Duas Barras nunca teve um trabalho ligado à proteção animal. Nós estamos dando os primeiros passos com muita dificuldade. É verdade. Não está sendo fácil. Estamos recebendo lógico, já que a gente está dando o primeiro passo as pessoas procuram a gente, procuram o Meio Ambiente, procuram os vereadores e nem sempre a gente consegue atender de imediato. E assim convido e peço as pessoas que venham participar para que junto possamos discutir, buscar formas de facilitar esse trabalho que é um trabalho difícil, não é um trabalho fácil, mas está surtindo efeito. Nós estamos conseguindo ajudar muitos animais, a tirar da rua, a cuidar. Infelizmente não tanto quanto a gente gostaria, mas já estamos conseguindo ajudar, volto a dizer, com muita dificuldade. E peço as pessoas que venham participar para que deem ideias, para que deem sugestões para que nos ajude. E outra coisa, senhor Presidente, no início do mandato eu ia fazer uma um pedido de informação, mas o colega Jander fez e apresentou o pedido, e como colega apresentou não havia necessidade nem poderia outro colega, e foi votado nessa Câmara por unanimidade de todos os vereadores que foi um pedido de informação sobre auditoria realizada por esse governo no início que fechou a Prefeitura, pararam para fazer uma auditoria e eu queria perguntar ao colega se por um acaso ele já recebeu esse pedido de informação”. Responde o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Recebi”. Retoma a palavra a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Se recebeu se o senhor pode participar com a gente esse pedido. Se o senhor autoriza participar essa resposta com a gente esse pedido”. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Vossa excelência quer uma cópia?”. Responde a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Se o senhor permitir eu gostaria sim”. Solicita aparte o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Vou estar encaminhando para vossa excelência. Então é até com relação a essa resposta da auditoria que eu cobrei muito aqui do que foi pego, do que foi deixado do governo passado para esse governo, eu recebi uma resposta. Infelizmente vários requerimentos que a Prefeitura responde, responde de maneira um pouco confusa e até nessa cópia que eu vou deixar com vossa excelência, a senhora vai estar percebendo ali que parece que não vem com a clareza de detalhes que a gente pergunta por isso que nos requerimentos a gente costuma fazer alguns apontamentos para ver se vem esses detalhes. Mas como vossa excelência tocou nesse assunto, eu vou falar aqui do assunto da suplementação que eu sou contra nesse momento a urgência principalmente ao projeto da suplementação. Como vossa excelência tocou nesse assunto, eu tenho que destacar que os carros que estão na Secretaria de Saúde foram adquiridos ainda, assim como eu falei no início aqui, foram adquiridos com recursos do governo anterior. Eu tenho que destacar também que os uniformes escolares também foram adquiridos com recursos do governo anterior. Eu tenho que destacar aqui que um milhão e meio de reais que foram licitados para a contratação de maquinário, retroescavadeira, entre outros, necessários demais também foi adquirido com recurso do governo anterior. Como o próprio vereador Rafael falou na Tribuna que muita coisa ainda está sendo feita, até parabenizou o Wemerson, com recursos ainda do governo anterior. Então eu não sou contra pegando um gancho até nisso, já falei que vou dar a cópia para a senhora, eu não sou contra a suplementação de maneira nenhuma. Mas neste momento eu vou fazer a mesma coisa que foi feita em comum acordo por essa Casa, por todos os vereadores, acho que três vezes na gestão passada, para dar uma suplementação que o Prefeito mande para essa Casa especificamente aonde ele está precisando desses recursos e o que ele pretende. Aqui a gente tenha está apontando várias coisas que precisam ser feitas Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 8/13 para que depois a gente possa estar sim aprovando com toda certeza. Então nesse momento eu vou estar votando contra só por isso, com coerência naquilo que eu falei no passado também e que vários vereadores no passado levantaram a mesma questão que tem que ser visto onde os gastos foram feitos até agora já que várias coisas dessas aqui que eu estou falando foram adquiridos com recursos do governo anterior, aonde foi gasto os 50% de suplementação que nós aprovamos no ano passado em dezembro até agora para que a gente possa aprovar mais 25%. É só isso. É só uma informação. Muito obrigado, senhor Presidente, pela palavra”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Então na verdade ele pediu aparte a vereadora Wanderléia e ela ainda estava falando. A vereadora Wanderléia concedeu então continua com a palavra a vereadora”. Conclui o senhor Presidente. Retoma a palavra a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Então, essa resposta do pedido de informação de vossa excelência que é a auditoria é um estudo que foi feito no início do ano com certeza por pessoas muito competentes. Foi realizado um estudo detalhado, acredito eu, e sim como todos os colegas também se tiverem interesse gostaríamos de tomar as medidas de ter conhecimento. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra o vereador GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA (XIM): “Senhor Presidente, pedir permissão para falar daqui. Boa noite senhor Presidente, colegas vereadores, vereadora Wanderléia e bibarrenses aqui presentes. Senhor Presidente, eu gostaria aqui também de parabenizar as falas dos senhores vereadores Rafael, Jojo, Jander e da vereadora Wanderléia. E dizer sobre o esporte, senhor Presidente, realmente aí a gente teve essa falha aí de não participar do Campeonato do Calcário. Conversei com o senhor Prefeito sobre essa situação e ele disse que ano que vem, se Deus quiser, vai estar resolvendo. Ele falou que realmente por causa desse imbróglio de ter um pouco de criança lá no Brasil de Talentos e um pouco aqui na escolinha achou que não daria time suficiente, criança suficiente para participar do Calcário. Eu o entendi naquele momento apesar de não concordar e pedi a ele para no ano que vem aí estar retornando a escolinha para o Calcário. Tenho certeza que o Secretário Luís Eduardo, vereador Luiza assim conhecido, vai estar resolvendo essa situação aí no ano que vem. Só para esclarecer, senhor Presidente, os clubes aqui de Duas BARRAS recebem subvenção da Prefeitura. Todos os três clubes, Monnerat, Bibarrense e os Duas Barras. Se eu não me engano, o Bibarrense é um pouco mais não é, Bananeira?”. Responde o vereador MARCOS ANTÔNIO FERNANDES (BANANEIRA): “Igualou”. Retoma a palavra o vereador GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA (XIM): “Então já igualou. Acho que igualou na época do Jojo, na minha época o Bibarrense recebia um pouco mais e o Baú e o Monnerat acho que eram parecidos. Mas agora igualou e é assim que a Prefeitura ajuda os clubes. E também ajuda, senhor Presidente, para fazer os campeonatos, para colocar a escolinha de futebol. E lembrando que o Brasil de Talentos nesse momento não está mais acontecendo no município eu não sei porque, aconteceu alguma coisa lá administrativamente dentro do projeto e não está mais acontecendo aqui no nosso município. Até em conversa aí com o ex-vereador Juninho Canjica que é um dos parceiros do Welbert e do Luiz Lima que são os responsáveis pelo projeto parece que o projeto vai voltar, mas com outro nome. Mas também não falou quando. Mas a gente pede para tentar ter a cooperação da Prefeitura e dos responsáveis pelo projeto. Tentar esquecer a política, que só daqui a três anos que vai acontecer, mas nesse momento a gente quer o melhor para nossas crianças e para o nosso município. Senhor Presidente, só para justificar aqui o meu pedido de urgência da suplementação. Eu quando Presidente, aqui nas nossas sessões sempre tiveram muitos debates quando a questão era a suplementação. Eu sempre fui um presidente que chamava todos os vereadores, e vocês sabem disso, chamava os senhores ali e pedia para votar no pedido de urgência do Prefeito Fabrício, explicava que ele estava precisando naquele momento. As pessoas não concordavam, era o momento de discussão, discussão, discussão, mas no final sempre os vereadores atendendo ao meu pedido votavam na urgência. Então como também lá atrás eu votei na urgência do Prefeito Fabrício também acho justo vota na Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 9/13 urgência do Prefeito Bebeto. É a minha opinião. Cada vereador tem a sua opinião e seu voto, e eu não estou aqui tentando convencer ninguém e nem estou aqui querendo falar e nem votar por nenhum vereador. Cada um faz o que quer com o seu voto, mas nesse momento, senhor Presidente, tendo coerência quando fui Presidente e agora como vereador, senhor Presidente, pedi a urgência. Mas deixando claro que cada vereador vota da forma como quiser. Está bem, senhor Presidente. Muito obrigado. Deus abençoe cada um de vocês”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador JOVERSON DE SOUZA LOPES (JOJO DO ZIQUE): “Posso falar daqui senhor Presidente? Só em relação ao Campeonato Calcário das crianças, realmente é uma pena o nosso município não estar participando. Sendo que esse Campeonato é organizado pela Liga e não pelo município, e eu procurei saber tanto com o colaborador da Secretaria, Ramo, quanto com o Secretário Luiz Eduardo e eles me informaram que não foram convidados a participar da reunião e por esse motivo, ou pelo menos foi um dos motivos do município não participar do Campeonato Calcário. Só isso”. Conclui o vereador. Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente levou o PROJETO DE LEI Nº 28/2025 COM PARECER FAVORÁVEL DA CCJ, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em segunda votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE PARERCER AO PROJETO DE LEI Nº 30/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Com o pedido de urgência e dispensa do parecer aprovados, levou o PROJETO DE LEI Nº 30/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE PARERCER AO PROJETO DE LEI Nº 32/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo e o vereador Jander Raposo da Silveira votou contrariamente sendo APROVADO por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário. Com o pedido de urgência e dispensa do parecer aprovados, levou o PROJETO DE LEI Nº 32/2025, em discussão, com a palavra o senhor Presidente: “Só vou fazer usar o momento da Tribuna neste momento aqui para fazer coro ao que o nobre colega Vereador Guilherme Soares disse porque se eu tiver que desempatar com certeza votarei favorável. Desde quando eu entrei nessa sua Casa Legislativa nunca votei contra suplementação e me lembro e recordo da primeira eleição que eu ganhei queriam diminuir a suplementação. Não vou citar nome do vereador que parou até de falar comigo porque seria o governo do Luiz Carlos. E eu disse que não entraria nessa briga porque o futuro dessa cidade é o que importa. E eu votei uma suplementação, se eu não me engano, de 50% na época do Luiz Carlos, então, eu parto desse mesmo princípio. Sempre fui oposição e agora que eu estou na situação não vai ser diferente. Com certeza vou estar cobrando e perguntando ao Prefeito o porquê dessa suplementação, mas imediato eu já troquei algumas ideias com ele e com o Sandro e a arrecadação que foi planejada no orçamento do ano passado. É claro que a gente aprova o orçamento para o ano seguinte. E a arrecadação não está acompanhando o planejamento orçamentário que foi feito no passado então está tendo que fazer suplementações a mais do que haviam sido planejadas em função da arrecadação ter caído bastante. Claro que todos os vereadores têm a sua prerrogativa de estar cobrando o Prefeito através de Requerimento e pedido de informação, mas eu venho Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 10/13 aqui esclarecer que se eu votasse, votaria a favor dessa suplementação tendo em vista a dificuldade que o Prefeito encontra e muito bem disse nos seus esclarecimentos aqui que a anulação de dotações e não está tendo arrecadação, superávit de financeiro equivalente a 50% não foram suficientes porque o orçamento não acompanhou. A gente entende isso porque o governo sempre continua. Ele não para. Encerra e inicia outro. Então eu venho aqui fazer esse esclarecimento a princípio do que eu fiquei por dentro”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o vereador Xim: “Senhor Presidente, é importante lembrar porque foi alvo também de muita discussão e muita conversa na internet no passado sobre orçamento. Falavam que a gente dava mais não sei quantos milhões para o Prefeito. Não é nada disso. A gente só está dando ao Prefeito a oportunidade dele, a conveniência dele de remanejar o dinheiro de uma Secretaria para outra da forma como ele quiser. É isso que é a suplementação. A gente não está dando mais dinheiro para ninguém. O dinheiro está lá, o orçamento que ele tem está lá. É x, é x. Agora aonde ele vai usar o x que nós estamos dando a oportunidade para o Prefeito. Só para deixar aqui bem claro para amanhã não falarem que estamos dando mais tantos milhões para o Prefeito. Nada disso. É só para ele remanejar de uma Secretaria para outra. Tirar do Esporte e colocar na Saúde. Tirar da Saúde e colocar na Agricultura. Onde ele quiser. É isso que a gente está votando aqui hoje”. Conclui o vereador. Com a palavra o senhor Presidente: “Com certeza. Só para fazer um parêntese, e da forma que ele está precisando porque está encontrando muita dificuldade, mas tá dando certo”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 11/2025, em discussão, com a palavra a vereadora Wanderléia: “Senhor Presidente, eu voto com muito carinho e com muito gosto. O Paulo Júnior foi meu aluno e eu fico muito feliz em saber que um ex-aluno está fazendo um bom trabalho e está se destacando. E eu voto sim com muito gosto porque é um menino de ouro e é uma realização para um professor quando ouve falar do sucesso do seu ex-aluno. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra o senhor Presidente: “Com certeza. Fazer coro a nobre colega vereadora Wanderléia. Foi professora dele e estar votando como vereadora uma Moção de Aplausos em benefício do ex-aluno”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o vereador Xim: “Inclusive, se quiser assinar junto com a gente. Fiquem a vontade, senhores vereadores. Está aberto aí”. Conclui o vereador. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou o REQUERIMENTO Nº 30/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 53/2025, em discussão, com a palavra a vereadora Wanderléia: “Senhor Presidente, eu gostaria de falar um pouquinho. Os funcionários de apoio da Rede Municipal, me refiro mais aos funcionários da Educação que são aqueles que eu estou diretamente em contato trabalhando, mas eu estou pedindo para todos os funcionários porque eles vêm lutando por esse direito há muito tempo e ninguém parou para ouvir esses funcionários. Eles trabalham com produto de higiene que são produtos perigosos que podem causar uma série de danos, são banheiros em local onde tem mais de 150 crianças, 300, 600 alunos e isso é direto. Não é um dia, são cinco dias por semana, o ano inteiro, então, assim, que seja visto, que seja ouvido com carinho, que seja analisado pelos órgãos Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 11/13 competentes o direito deles. Se eles têm o direito que seja ouvido e que esse direito seja respeitado, mas que, por favor, eu tenho certeza que o Prefeito vai olhar isso com carinho. Que receba essa Indicação, que analise e pare para ouvir esses funcionários que tão necessário são no nosso município. Sem eles o município não funciona. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra o senhor Presidente: “Vou falar um pouquinho. Pedir a Vereadora para assinar junto e nesse nessa trajetória minha aqui já fiz até um Requerimento porque teve um Secretário ou Secretária, se eu não me engano, que eu acho que nem o horário de almoço estava dando para eles. Então eu fiz um Requerimento aqui com embasamento legal e acredito que isso deu o direito a eles à época porque estavam obrigando a eles a trabalhar demais. Então em defesa a eles e com certeza também chamando atenção para o Prefeito para que o Prefeito é conclua o Plano de Carreira do funcionário e que se não tiver incluído no Plano de Carreira do funcionário a insalubridade que inclua para os funcionários de apoio. Então gostaria de estar pedindo para assinar junto e fazer coro ao pedido da vereadora Wanderléia”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o vereador Rafael: “Senhor Presidente, gostaria de parabenizar a Vereadora e pedir para assinar junto também”. Conclui o vereador. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 77/2025, em discussão, com a palavra o vereador Rafael: “Senhor Presidente, queria parabenizar ao Jojo e a todos também que participaram desse projeto. E queria pedir para assinar junto também, entendeu, para gente reforçar lá com o Prefeito. É o que falo o poder da assinatura, a gente chegar lá com uma assinatura tem um peso e a gente chegar com a assinatura de todos eu acredito que fica mais fácil da gente conseguir lá”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador Xim: “Senhor Presidente, esse projeto salvo engano foi de minha autoria. Foi justamente porque Duas Barras tem o Aipim com Torresmo e eu achei que como Monnerat hoje é quase uma cidade, se bobear é maio até que Duas Barras praticamente. Estou achando que é maior. Então acho que Monnerat já passou da hora de ter um festival lá, então foi por isso que eu fiz esse projeto de lei e também para fomentar a Cultura, o Turismo e o comércio local de Monnerat. Então, senhor Presidente, parabenizar aí o vereador e pedir ao Prefeito Bebeto. O Bebeto é igual a gente, festeiro igual a gente, gosta de tomar cerveja igual a gente. Tenho certeza que Bebeto vai estar fazendo essa festa aí. Se esse ano não fizer, ano que vem está fazendo aí”. Conclui o vereador. Com a palavra o senhor Presidente: “Só vou falar um pouquinho porque eu acho que eu vou repetir isso aqui algumas vezes também que durante a campanha que a gente acompanhou que as festas só acontecem em Duas Barras, que as coisas só acontecem em Duas Barras, mas aí a gente tem que chamar atenção para esse governo que está olhando por Monnerat e está fazendo um evento belíssimo aí com vários nomes da música brasileira que eu acho que vai estar indo para lá. E outra coisa, eu acho que está acontecendo um fato inédito nessa Casa aqui, tem cinco vereadores do Segundo Distrito e quatro vereadores do Primeiro Distrito. Eu acho que Monnerat está ganhando até na Câmara aqui e tenho certeza que está tendo toda atenção necessária. É lógico que está caminhando com dificuldade, mas eu tenho certeza que eu vou estar repetindo isso aqui que Monnerat também é Duas Barras e o Prefeito já vai estar olhando por lá também e estar fazendo esse evento lá com certeza”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o vereador Bananeira: “Só para lembrar também que tem o sexto porque o Jander também está morando lá”. Conclui o vereador. Com a palavra o senhor Presidente: “É verdade. Então 6 vereadores de Monnerat”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o vereador Jander: “Amo Monnerat. Mas não me tiro também o Título de Bibarrense. Vamos deixar claro aqui para toda população e vamos seguir nessa luta, se Deus quiser”. Conclui o vereador. Com a palavra o senhor Presidente: “É uma cidade só e a gente está lutando pelo bem de toda a cidade. Mas então fato inédito nessa Casa, seis vereadores da Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 12/13 localidade e três vereadores do município. Mas a gente fica feliz de ver Monnerat indo para frente também assim como Duas Barras de mão dadas que é assim que a gente caminha”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o vereador Rafael: “Então todo mundo de Monnerat assina aí também”. Conclui o vereador. Com a palavra o senhor Presidente: “É isso aí. Todo mundo assinando por Monnerat”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o vereador Xim: “Senhor Presidente, se Deus quiser vamos ter o primeiro Festival de Comida de Boteco em Monnerat e eu também fui o autor do primeiro Pré-Carnaval de Monnerat. Então, se Deus quiser, vou ser o Secretário que fez o primeiro Pré-Carnaval lá e a Lei do Festival de Comida de Boteco vai ser minha, primeira festa lá”. Conclui o vereador. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 78/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 98/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 109/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 111/2025, em discussão, com palavra o vereador Joverson: “Senhor Presidente, só queria parabenizar o nobre colega Vereador e pedir para estar assinando junto na Indicação”. Conclui o vereador. Com palavra o vereador Rafael: “Com certeza. Está aberto para todo mundo”. Conclui o vereador. Com palavra o vereador Bananeira: “Eu também quero. Parabéns”. Conclui o vereador. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária, convidando a todos para próxima sessão ordinária que ocorrerá no dia 28 de agosto, quinta-feira, as dezenove horas. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por mim, ___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 21 de agosto de 2025. Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 13/13 Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário Guilherme Soares de Oliveira Jander Raposo da Silveira Vereador Vereador Joverson de Souza Lopes Marco Pontes de Mendonça Vereador Vereador Rafael da Silva Fernandes Vereador (doc assinado na via física)
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/08/2025 - 19:26 Encerramento: 21/08/2025 - 21:04 Mesa Diretora Presidente: Danielzinho/SD Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD Segundo-Secretário: Bananeira/PDT Lista de Presença da Sessão Antonio José/REPUBLICANOS Bananeira/PDT Danielzinho/SD Jander Raposo/PDT Jojo do Zique/SD Marco Lafaete/REPUBLICANOS Professora Wanderléia de Jesus/SD Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO Xim/PDT Correspondências Expedientes Abertura da Sessão Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior Leitura e Discussão da Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º PL de 2025, realizada no dia 14/08/2025 na forma do disposto no artigo 120, incio I do Regimento Interno, CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/08/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/08/2025 Página 1 sendo aprovada em votação simbólica, por Unanimidade dos Senhores Vereadores presentes. Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLO Projeto de Lei Ordinária 29/2025 Turno: Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira Institui a Central de Conciliação do Contribuinte e dá outras providências. Obs.: Matéria Encaminhada para as Comissões para análise e Emissão de Parecer. Matéria lida Matéria Encaminhada para as Comissões para análise e Emissão de Parecer. 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária 30/2025 Turno: Único Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira Institui o programa "Concilia Duas Barras", com medidas de desoneração visando o aumento de arrecadação, regularização fiscal por parte dos munícipes e diminuição do acervo de ações de execução fiscal, e dá outras providências. Obs.: Matéria com Pedido de Urgência e Dispensa dos Pareceres pelo Sr. Vereador Guilherme Soares de Oliveira. Matéria lida Matéria com Pedido de Urgência e Dispensa dos Pareceres pelo Sr. Vereador Guilherme Soares de Oliveira. 3 - PLO Projeto de Lei Ordinária 32/2025 Turno: Único Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM PERCENTUAL QUE MENCIONA. Obs.: Matéria com Pedido de Urgência e Dispensa de Pareceres pelo Sr. Vereador Guilherme Soares de Oliveira. Matéria lida Matéria com Pedido de Urgência e Dispensa dos Pareceres do Sr. Vereador Guilherme Soares de Oliveira. 4 - MOC Moção 11/2025 Turno: Autores: Jojo do Zique, Xim Concedem Moção de Aplausos aos monitores esportivos Caio de Jesus Faier e Paulo Moraes Turque Junior pela realização do projeto CJR Soccer, desenvolvido no campo do Baú. Matéria lida Matéria encaminhada para a Ordem do Dia. 6 - IND Indicação 53/2025 Turno: Único Autor: Professora Wanderléia de Jesus Indica concessão do adicional de insalubridade aos funcionários de apoio das unidades escolares da rede municipal. Matéria lida Matéria encaminhada para a Ordem do Dia. 7 - IND Indicação 77/2025 Turno: Autor: Jojo do Zique Indica ao Executivo Municipal que promova a efetiva realização do Festival Gastronômico “Comida de Boteco” em Monnerat, conforme projeto aprovado por esta Casa Legislativa. Matéria lida Matéria encaminhada para a Ordem do Dia. 8 - IND Indicação 78/2025 Turno: Autor: Jander Raposo Indica a reabertura da lanchonete localizada no Trevo de Duas Barras. Matéria lida Matéria encaminhada para a Ordem do Dia. CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/08/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/08/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - IND Indicação 98/2025 Turno: Autor: Antonio José Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que junto às Secretarias Municipais competentes providencie a colocação de um espelho convexo de segurança anti-estilhaçante na Rua Antônio Joaquim Cunha, em Duas Barras. Matéria lida Matéria encaminhada para a Ordem do Dia. 10 - IND Indicação 109/2025 Turno: Autor: Danielzinho Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto às Secretarias Municipais competentes, viabilize a instalação de iluminação pública na área externa da Capela Nossa Senhora Aparecida localizada na comunidade do Quilombo, zona rural de Duas Barras. Matéria lida Matéria encaminhada para a Ordem do Dia. 11 - IND Indicação 111/2025 Turno: Autor: Rafael de Zé Ronaldo Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto às Secretarias Municipais competentes, sejam adotadas medidas para instituir calendário fixo do Campeonato Municipal de Futebol, criação da categoria Veteranos/Master e entrada simbólica com arrecadação de alimentos. Matéria lida Matéria encaminhada para a Ordem do Dia. Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Jojo do Zique/SD - 2 Professora Wanderléia de Jesus/SD - 3 Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO - 4 Jander Raposo/PDT - 5 Danielzinho/SD - 6 Xim/PDT - Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Lista de Presença da Ordem do Dia Antonio José/REPUBLICANOS Bananeira/PDT Danielzinho/SD CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/08/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/08/2025 Página 3 Jander Raposo/PDT Jojo do Zique/SD Marco Lafaete/REPUBLICANOS Professora Wanderléia de Jesus/SD Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO Xim/PDT Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLO Projeto de Lei Ordinária 28/2025 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores aposentados e aos pensionistas do PREV Duas Barras e dá outras providências . Aprovado por Unanimidade 2 - MOC Moção 11/2025 Turno: Autores: Jojo do Zique, Xim Concedem Moção de Aplausos aos monitores esportivos Caio de Jesus Faier e Paulo Moraes Turque Junior pela realização do projeto CJR Soccer, desenvolvido no campo do Baú. Aprovado por Unanimidade 4 - IND Indicação 53/2025 Turno: Único Autor: Professora Wanderléia de Jesus Indica concessão do adicional de insalubridade aos funcionários de apoio das unidades escolares da rede municipal. Aprovado por Unanimidade 5 - IND Indicação 77/2025 Turno: Autor: Jojo do Zique Indica ao Executivo Municipal que promova a efetiva realização do Festival Gastronômico “Comida de Boteco” em Monnerat, conforme projeto aprovado por esta Casa Legislativa. Aprovado por Unanimidade 6 - IND Indicação 78/2025 Turno: Autor: Jander Raposo Indica a reabertura da lanchonete localizada no Trevo de Duas Barras. Aprovado por Unanimidade 7 - IND Indicação 98/2025 Turno: Autor: Antonio José Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que junto às Secretarias Municipais competentes providencie a colocação de um espelho convexo de segurança anti-estilhaçante na Rua Antônio Joaquim Cunha, em Duas Barras. Aprovado por Unanimidade CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/08/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/08/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 8 - IND Indicação 109/2025 Turno: Autor: Danielzinho Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto às Secretarias Municipais competentes, viabilize a instalação de iluminação pública na área externa da Capela Nossa Senhora Aparecida localizada na comunidade do Quilombo, zona rural de Duas Barras. Aprovado por Unanimidade 9 - IND Indicação 111/2025 Turno: Autor: Rafael de Zé Ronaldo Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto às Secretarias Municipais competentes, sejam adotadas medidas para instituir calendário fixo do Campeonato Municipal de Futebol, criação da categoria Veteranos/Master e entrada simbólica com arrecadação de alimentos. Aprovado por Unanimidade 10 - PLO Projeto de Lei Ordinária 30/2025 Turno: Único Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira Institui o programa "Concilia Duas Barras", com medidas de desoneração visando o aumento de arrecadação, regularização fiscal por parte dos munícipes e diminuição do acervo de ações de execução fiscal, e dá outras providências. Obs.: Matéria com Pedido de Urgência e Dispensa dos Pareceres solicitado pelo Vereador Guilherme Soares de Oliveira. Matéria com Pedido de Urgência e Dispensa dos Pareceres Aprovado por Unanimidade de Votos. Aprovado por Unanimidade 11 - PLO Projeto de Lei Ordinária 32/2025 Turno: Único Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM PERCENTUAL QUE MENCIONA. Obs.: Matéria com Pedido de Urgência e Dispensa dos Pareceres solicitado pelo Sr. Vereador Guilherme Soares de Oliveira. Aprovado por Unanimidade Matéria com Pedido de Urgência e Dispensa dos Pareceres Aprovado por 7(sete) Votos Favoráveis e 1(um) Voto Contrário. Oradores da Ordem do Dia 1 - Professora Wanderléia de Jesus/SD CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/08/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/08/2025 Página 5 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 111 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Indicação nº 109 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Indicação nº 98 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Indicação nº 78 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Indicação nº 77 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Indicação nº 53 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/08/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/08/2025 Página 6 Matéria Votos Moção nº 11 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura - Após a Leitura do PLO N.º 32/2025 - Em uso da palavra o Exmo. Sr. Presidente informou a todos os presentes e aos que nos assistiam que, o Projeto de Lei referente ao Programa REFIS seria o de N.º 30/2025 e não N.º 29/2025 e que desta forma a Urgância e Dispensa dos Pareceres ora solicitada seria referente a este e que o PLO N.º 029/2025 - referente ao "Concilia Duas Barras" seria encaminhado para as Comissões para análise e Emissão dos Pareceres. O REQ N.º 30/2025 foi retirado de Pauta a Pedido do Autor. Considerações Finais Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/08/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/08/2025 Página 7 Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=TDgb2dhq884 CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 22/08/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/08/2025 Página 8