sessao 4 — Duas Barras (RJ)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	4
Date	2025-08-28
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 28 DE
AGOSTO DE 2025
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das
Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL
FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO,
GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO
PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e WANDERLÉIA
DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores e Vereadora,
aos bibarrenses presentes e aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube.
Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a
presença dos senhores vereadores, havendo quórum regimental (número legal) declarou aberta a 4ª (quarta)
sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Dando prosseguimento, levou a ATA DA 3ª SESSÃO
ORDINÁRIA DO 2º PL DE 2025 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação
simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. [Registrou-se falha técnica no sistema de som,
especificamente no microfone do senhor Presidente]. Não constou EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR
PREFEITO. Não constou EXPEDIENTE DIVERSO. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES
VEREADORES, de autoria do vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 12/2025,
que, concede Moção de Aplausos ao senhor Kayo Cláudio dos Santos Siqueira, em reconhecimento à sua
dedicação, competência e relevantes serviços prestados ao esporte em nosso município e na região. Em
seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura da Moção. Após a leitura,
encaminhou a Moção para a Ordem do Dia para deliberação. De autoria do vereador JANDER RAPOSO DA
SILVEIRA, a INDICAÇÃO Nº 89/2025, que, indica ao responsável atual pela Secretaria Municipal de
Integração, Tecnologia, Segurança e Ordem Pública que sejam providenciados uniformes novos para a
Guarda Municipal, a fim de garantir melhores condições de trabalho, segurança e identificação dos
profissionais em serviço. De autoria do vereador GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, a INDICAÇÃO Nº
107/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto a Secretaria Municipal de Obras,
providencie manutenção preventiva e corretiva nas cabeceiras das pontes situadas no município. De autoria
do vereador MARCO PONTES DE MENDONÇA, a INDICAÇÃO Nº 113/2025, que, indica ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, para que junto às Secretarias Municipais competentes, providencie a regulamentação da
Guarda Municipal com Regimento Interno, Plano de Cargos e Salários, Código de Conduta e Inscrição no
Ministério da Justiça. De autoria do vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, a INDICAÇÃO Nº
114/2025, que, indica o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, que, junto
aos órgãos competentes, seja realizada a realocação de dois postes de iluminação pública, que se encontram
em terreno particular, na Rua Alcides Sanglar, na localidade de Holofote. De autoria do vereador RAFAEL DA
SILVA FERNANDES, a INDICAÇÃO Nº 115/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto
as Secretarias Municipais competentes, providencie a colocação/construção de um quebra-molas na Rua
Waldemar de Oliveira, no Segundo Distrito. De autoria do vereador DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES, a
INDICAÇÃO Nº 116/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos
Teixeira, para que junto às Secretarias Municipais competentes, proceda à retirada dos “blocos de gelo
baianos” em frente à Creche Berenice Soares Silveira e a criação de uma vaga especial (zona azul), a
implantação de faixa de pedestres bem como a construção de cobertura de acesso e abrigo para embarque
e desembarque das crianças usuárias do transporte escolar. De autoria do vereador RAFAEL DA SILVA
FERNANDES, a INDICAÇÃO Nº 117/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto às
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Secretarias Municipais competentes, seja avaliada a possibilidade de realização do evento “Escolha do
Samba-Enredo de Monnerat”, em parceria com a Escola de Samba local. De autoria do vereador MARCO
PONTES DE MENDONÇA, a INDICAÇÃO Nº 118/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para
que junto às Secretarias Municipais competentes, providencie a aquisição de mais uma viatura destinada à
Guarda Municipal. De autoria da vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, a INDICAÇÃO Nº 119/2025,
que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal necessidade de realizar a abertura e melhoria da curva
localizada na RJ-144, na entrada conhecida como propriedade do Senhor Zé Závoli, devido ao elevado risco
de acidentes no local. Em seguida, o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura
das Indicações. Após a leitura, encaminhou as Indicações para Ordem do Dia para deliberação única. Dando
prosseguimento, o senhor Presidente passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos
senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra o vereador MARCO
PONTES DE MENDONÇA (MARCO LAFAETE): “Boa noite, senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora
Wanderléia, público presente, quem nos assiste pela TV Câmara e a Guarda Municipal. Boa noite, sejam bemvindos nesta Casa de Leis. Senhor Presidente, quero falar um pouco dessas duas indicações que eu fiz sobre a
Guarda Municipal. Eu pedi ao Prefeito que, assim que puder, eu sei que os cofres da Prefeitura estão ruins
agora no começo do mandato, mas assim que tiver uma folga, que pudesse estar providenciando mais uma
viatura. Porque ali em Monnerat a gente não tem um carro da Guarda, só tem uma viatura aqui em Duas
Barras, e a Guarda fica ali sem carro. Se precisar de uma emergência, não tem. Essa indicação que eu fiz sobre
o Código de Conduta da Guarda permitiria aplicar multas, porque o trânsito da nossa cidade está bagunçado.
O povo não respeita. Isso é ruim até para quem vem visitar nossa cidade, pois vê uma cidade sem lei, com
trânsito bagunçado. Isso aí a pessoa vem e vê a cidade organizada. Isso aí a imagem da nossa cidade fica
falada. Eu queria ver se o Prefeito, assim que tiver uma folga nos cofres da Prefeitura, pudesse atender esse
pedido da viatura e desse Código, para que os guardas possam estar trabalhando. Porque o guarda chega, o
carro está parado na faixa amarela, ele pede para tirar, o guarda sai, o motorista sai de dentro do carro e já
era, ali não tem como ele fazer mais nada. E tendo essa conduta de estar podendo aplicar a multa, o povo vai
ajudar a educar a cidade. Vai ver que vai ter lei valendo, e isso vai ser bom para a gente e para quem vem
visitar a cidade. Mas, para isso, depende de muita coisa. O Prefeito vai ter que ver os órgãos competentes
para poder estar aplicando essas leis. O povo da nossa cidade não vê essa indicação minha como prejudicial.
Ao contrário, é para ajudar a cidade a ficar organizada. Por enquanto é só, senhor Presidente”. Conclui o
vereador. Com a palavra a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE
JESUS): “Senhor Presidente, caros colegas, munícipes aqui presentes, a Guarda, que eu tenha prazer de dizer
que já foram meus colegas de trabalho, assessor aqui e as pessoas que nos acompanham de casa. Eu quero
aproveitar esse momento para fazer uma Indicação Verbal, nos termos regimentais, que seja encaminhada
ao Prefeito de Duas Barras, a solicitação à Secretaria Competente, adoção de providências urgentes quanto
à segurança dos funcionários que atuam na coleta de lixo de nosso município. Os trabalhadores responsáveis
pela coleta de resíduos sólidos têm desempenhado função essencial para a cidade, porém vêm enfrentando
sérios riscos de acidente devido ao estribo do caminhão utilizado para o serviço estar danificado. Esse
dispositivo é justamente o local onde os coletores se apoiam durante o percurso, e sua falta de condição
adequada compromete diretamente a integridade física desses profissionais. Cabe destacar que o caminhão
pertence a empresa contratada pelo Município para prestação do referido serviço. Assim, é dever da empresa
contratada, além de garantir qualidade da coleta, zelar pela segurança e proteção dos funcionários que nela
atuam. Diante disso, faz-se necessária a imediata fiscalização do contrato, bem como a exigência de reparos
ou substituição do veículo, de modo a preservar a vida e a saúde dos trabalhadores. Esses trabalhadores são
essenciais e, infelizmente, no momento, o carro que faz essa coleta de lixo aqui no município de Duas Barras
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está com essa deficiência no local que eles usam como segurança. Nós sabemos que esse caminhão é um
caminhão de uma empresa contratada. Então, eu peço que o Prefeito, tomando ciência, busque fiscalizar,
porque esse caminhão está assim e que a empresa faça o conserto imediato, ou a troca do veículo, pensando
na segurança desses profissionais que tanto trabalham e são tão importantes para o nosso município, para
que a gente não corra nenhum risco de que um deles possa ser machucado. Quero também aproveitar o
momento para, mais uma vez, reforçar meu pedido de extrema importância para nossa população: o
aparelho de raio-X do nosso município, que continua sem funcionamento. Essa situação tem causado sérios
transtornos aos nossos moradores, que continuam precisando se deslocar para outro município em busca de
um exame tão simples, aumentando custos e dificuldades, principalmente para os mais humildes. Então, volto
a pedir que seja providenciado o conserto imediato do raio-X. Para lembrar, sabemos de todas as dificuldades
enfrentadas no momento, mas temos as nossas prioridades. O raio-X já foi um assunto, já solicitado, já pedido
aqui várias vezes. Então volto, mais uma vez, a pedir que seja lembrado e que seja prioridade. Bom, aqui,
nessa Tribuna, a gente vem para cobrar, a gente vem para criticar, mas também é o local que a gente tem
que vir para elogiar o que está funcionando e o que está dando certo. Então, nesse momento, eu quero fazer
um Requerimento Verbal de uma Moção de Aplausos, e pedir aos colegas que pensem e que deem apoio.
Requeiro à Mesa, após ouvido o plenário, cumpridas as formalidades, que seja consignado em ata e
encaminhado Moção de Aplausos ao Dr. Leonardo Moura Barcelos, médico do Hospital Santo Antônio, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área da saúde, atendendo a todos os pacientes com a
mesma empatia, dedicação e competência. Justifico esse requerimento destacando o profissionalismo, a
atenção humanizada e o compromisso do referido médico, que tem se dedicado de forma exemplar ao bemestar da população, tornando-se digno do nosso reconhecimento público. Esse médico, só para lembrar, aqui
a gente vem para criticar quando tiver que criticar, para cobrar, para fiscalizar. Mas também, volto a dizer,
precisamos, também, parabenizar aqueles profissionais que trabalham de forma correta, que trabalham com
eficiência. Esse médico, quero deixar bem claro, não é meu amigo, não tenho intimidade com ele, tá? Porque
senão pode achar que é porque é meu amigo. Não. Mas eu já venho há muito tempo observando o trabalho
dele, e observa-se que ele é uma pessoa séria, né? Não é um médico de ficar fazendo gracinhas com todo
mundo, ele é um médico sério, mas observa-se que ele trata todos os pacientes com a mesma eficiência, com
a mesma empatia. Sejam idosos, jovens ou crianças. E observa-se o trabalho dele incansável, da mesma forma
que ele atende o primeiro paciente, a gente observa que ele atende o último. Então, por essa observação, por
se tratar de um médico que já faz algum tempo trabalhando aqui em Duas Barras, eu venho a essa Tribuna
solicitar uma Moção de Aplausos pelo trabalho dele, que vem servindo aos nossos munícipes, aos nossos
cidadãos, com carinho, eficiência e competência. Só isso, senhor Presidente. Muito obrigada”. Conclui a
vereadora. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Boa noite,
excelentíssimo senhor Presidente, colegas vereadores, vereadora Wanderléia, funcionários desta Casa, todo
o público aqui presente, meus amigos da Guarda Municipal de Duas Barras, sejam sempre todos bem-vindos
a esta Casa de Leis, e também a todos que estão acompanhando através da TV Câmara Online. Senhor
Presidente, o motivo que me traz a esta Tribuna é uma preocupação com relação aos pacientes, né, que são
autistas no nosso município. Muitos desses pacientes, através de seus responsáveis, já conseguiram, através
da Justiça, que a Prefeitura custeasse o tratamento em terapia ocupacional e tratamento com psicólogo.
Esses responsáveis conseguiram, através da Justiça, ganhar esse direito. Só que hoje, o que está acontecendo
é que o Município está pagando esses profissionais e as crianças não estão sendo levadas para fazer terapia
ocupacional ou para o psicólogo, por falta de veículo, por falta de condução, né, que também ficou decidido,
através de decisão da Justiça, que seria de responsabilidade do Município. Então, isso é muito preocupante,
primeiro porque a criança fica sem o atendimento essencial, né? Esse é o primeiro ponto da preocupação. O
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segundo ponto é que o Município está pagando. Não tem como não pagar essa consulta, porque o profissional
teria que ser avisado com pelo menos 48 horas de antecedência. Isso não vem acontecendo. Então, a criança
está sem atendimento e, vejamos, o Município também fazendo um pagamento que também não está
servindo para nada. Daí foram falados aqui antes de mim sobre dificuldades, né, mas nós estamos falando
de um governo que, na sua primeira sessão, enviou para esta Casa de Leis aqui, seu primeiro ato foi criar
sessenta e poucos cargos comissionados. Foi o seu primeiro ato. O Prefeito essa semana, inclusive, fez até um
vídeo, falou que o Prefeito de Sumidouro cortou dez por cento do seu próprio salário, do salário do
Secretariado e de alguns comissionados parece, mas não é o caso de Duas Barras, graças a Deus. Espero que
nem chegue a essa situação. Mas a gente precisa enfatizar, todos nós juntos aqui, que a saúde tem que ser
prioridade. Enquanto a saúde for tratada em segundo plano, a gente não vai conseguir organizar a saúde. Se
a saúde tiver um Secretário já com dedicação exclusiva, toda semana a gente vai estar trazendo para esta
Casa demandas e demandas, e vamos estar cobrando, porque a saúde sempre vai necessitar, sempre precisa
de melhoria por mais que se dê o melhor, né. Não estou aqui fazendo uma crítica ao Secretário Wemerson.
Como já disse em outros momentos, vou repetir: o Wemerson é muito competente, tão competente que
trabalhou nos últimos três governos, trabalhou com Luiz Carlos, com o Dr. Fabrício e agora está trabalhando
com o Prefeito Bebeto. Isso mostra sua competência, né, só que é humanamente impossível ocupar duas
Secretarias. E aí foi levantada a questão do raio-X, né, que é uma questão que a gente vem falando desde o
início do ano. O povo vem sofrendo, tendo que se deslocar. Outra coisa: isso é para aqueles pacientes que
conseguem fazer raio-X, né, porque quando conseguem... deixa eu tentar explicar melhor, que consegue
chegar ao Secretário para ter autorização e ter essa marcação para fazer raio-X. Então, quando a gente tinha
um raio-X funcionando, a gente podia atender a nossa população com dignidade. Mas, para tudo isso
acontecer, todos esses apontamentos da saúde, é necessário que a gente parta do princípio essencial que a
saúde tenha um Secretário exclusivo. Eu não vou deixar de falar aqui em momento algum, principalmente
vendo as deficiências que a gente está acompanhando, né, na saúde e os pedidos da população que a gente
que é vereador tenta intervir de alguma maneira para que as coisas possam de fato aí melhorar. Senhor
Presidente, com relação também, pegando um gancho, eu vou fazer uma observação aqui, pegando um
gancho com relação à falta de carros para alguma viagem, principalmente na área da saúde, que é um
problema gravíssimo. Tenho que informar aqui que o Galpão Municipal está sem combustível, já pelo que me
informaram, há mais de uma semana. O nosso Município está fazendo uma coisa que nem legal é. Está
abastecendo no Posto de baixo e trocando S10, que é o que foi licitado, por gasolina. Então, estou aqui hoje,
agora, nesse momento, falando de uma ilegalidade para os senhores vereadores e para todo o público aqui
presente, e falando que o meu posicionamento é totalmente contrário a isso. Precisa ser organizado, precisa
ser para ontem. Não pode acontecer esse tipo de situação em hipótese alguma. Isso aconteceu no governo
passado e a minha postura era a mesma. É inadmissível que falte combustível no nosso município. Ou seja,
ainda, a população não está sabendo, né, como aconteceu no ano passado, porque estão fazendo essa troca
ali no Posto de baixo, que dá problema até para a empresa que está fornecendo. Então, eu queria deixar os
senhores a par dessa situação. Com relação à Guarda Municipal, eu gostaria, mais uma vez, de cumprimentar
todos aqui presentes. É o terceiro mandato meu de vereador. Desde quando eu entrei, eu vejo esta Casa
empenhada na legalização do trânsito. Essa indicação que o vereador Marco trouxe aqui, para que a gente
possa dar poder aí para que vocês possam ajudar a organizar melhor o trânsito do nosso município. A gente
sabe que é um projeto de lei que tem que partir do Executivo para esta Casa, mas tenho certeza que todos os
vereadores estão muito empenhados em fazer isso acontecer, porque é de suma importância para a
organização. Tanto é importante que tenha uma indicação para a faixa azul, assim como já funciona em
Cordeiro, assim como funciona em Bom Jardim também. Tem uma indicação, hoje, que eu sou totalmente
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favorável, em frente à Creche, em frente à Escola. Quero ressaltar aqui que no ano passado nós aprovamos
a lei 1.524 de 2024, obviamente. É uma lei municipal que já estabelece a zona azul em alguns pontos do nosso
município. Na Praça Municipal, em frente ao Superthal, a rua ali do Superthal e estabelece a zona azul
também na rua do Mercado Central. Então, já existe um projeto voltado para essa questão. Em Monnerat
também o projeto contempla ali a Praça Principal com a zona azul, a Rua Miguel de Carvalho e a Rua Coronel
Paulino de Freitas. Por que eu estou falando isso? Estou mostrando para vocês que esta Casa vem empenhada
há muito tempo nessa organização. Se o Prefeito anterior não fez por algum motivo, fica aqui o nosso apelo
para que o Prefeito atual possa dar atenção a esse pedido nosso e possa realizar isso, que eu tenho certeza
que vai ajudar muito na organização da nossa cidade. E enfatizar aqui que está vindo a minha indicação sobre
os uniformes, e na própria indicação, fala que é uma reivindicação da Guarda. Fui sim procurado por alguns
amigos da Guarda, que relataram que estavam sem uniforme. Na época, quem estava à frente da Pasta era
o Sargento Rafael, que hoje não compõe mais a Pasta. Eu não sei quem está hoje como Secretário, ou se há
algum responsável direto, mas queria, mais uma vez, reforçar esse pedido ao Prefeito Bebeto e às autoridades
da Pasta para que se empenhem, para que a gente possa estar, de fato, dando dignidade e para que toda a
equipe da Guarda esteja trabalhando com o mínimo. Porque eu sempre falei que o uniforme, eu acho que é
o mínimo, é caracterização no seu trabalho. Acho que eu não estou pedindo nada demais aqui. Então mais
uma vez pedir ao Prefeito e ao Vice-Prefeito que escutem essa Casa de Leis porque a gente está sempre em
alguns embates aqui, sempre fazendo apontamentos, mas esses apontamentos são sempre para o
crescimento de todo o Município. É muito importante que todos os vereadores sejam ouvidos por parte do
Prefeito Municipal. Por enquanto, é só, senhor Presidente. Muito obrigado. Boa noite a todos”. Conclui o
vereador. Com a palavra o vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Boa noite,
senhor Presidente, vereadora Wanderléia, demais vereadores, a todos os presentes aqui, à Guarda Municipal,
seja muito bem-vindos, e a todos que nos assistem pela Câmara Online, muito boa noite. O motivo, senhor
Presidente, que me traz à Tribuna hoje é que eu gostaria de parabenizar o Dr. José Cláudio, que já está
conseguindo fazer pequenos procedimentos ali no Hospital. Isso é um grande avanço para a gente, né? Hoje
ele pode executar algumas pequenas cirurgias ali. Eu pude acompanhar e gostei muito da atitude e da
presença dele no hospital, do conhecimento dele, e ele trazendo isso de volta para Duas Barras. Então, Dr.
José Cláudio, ficam aqui meus parabéns para você por estar executando esse trabalho que é tão bonito ali no
hospital, a frente do senhor, como médico. Gostaria também de dar uma satisfação ao pessoal de Monnerat
porque eu havia pedido ao Deputado Áureo Ribeiro o Dia da Família para o dia 16 de outubro, né, já havia
comentado com muitos. O Dia da Família é um evento maravilhoso. A Noeli, Secretária do Deputado, pediu
para que fosse transferido para a Festa de Monnerat. Eu falei que sem problemas algum porque a gente está
aqui para somar, somos uma equipe, e precisamos de mais eventos. Então, o evento do Dia da Família vai ser
no dia 6, junto à Festa de Monnerat. De antemão já convido a todos. É um evento maravilhoso para todas as
crianças da nossa cidade, para toda a família. Não deixem de comparecer a essa festa, que vai ser muito
bacana, não só o Dia da Família, mas também a Festa de Monnerat, que a Secretaria de Cultura está cuidando
com muito carinho e atenção. Eles têm trabalhado muito, e eu gostaria de fazer um pedido aqui também
verbal, se a gente pode colocar aqui na Casa uma Moção de Aplausos para todo o pessoal da Secretaria de
Cultura, que está se empenhando bastante para entregar o melhor para nossa cidade. Então, a Keyth vem
trabalhando muito, o Leoilson vem se destacando bastante também, vem tratado de tudo com muito carinho
e atenção. Gostaria de pedir essa Moção de Aplausos para eles, que estão trabalhando muito bem. Eu
gostaria também de parabenizar o Prefeito Bebeto pelo Plano de Saneamento Básico do município. Hoje, para
conseguir os recursos federais e estaduais, é obrigatório ter esse plano. Desde 2019 não foi feito pelos
governos anteriores, e o Bebeto já está se preocupando com isso, para conseguir captar essas verbas federais
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para nos ajudar. Gostaria até de perguntar aqui se a gente, vereadores, não poderia organizar e ir a Brasília
para ajudar o Prefeito, para aumentar nosso MAC, nosso PAB, porque desde 2014 recebemos a mesma coisa,
e quanta coisa já não aumentou, né, os custos, as internações, transporte. Quanta coisa mudou desde 2014
e a gente tem a mesma arrecadação. O Prefeito tem se empenhado bastante e foi muitas vezes a Brasília,
mas acho que a gente também poderia fazer, entendeu. Não sei se essa Casa pode ir todos os vereadores,
irmos lá juntos ao Ministério da Saúde e ajudar o Prefeito porque a gente está ajudando ao nosso povo, nosso
município. Nós somos eleitos para ajudar e fiscalizar, então me coloco à disposição, se a Casa tiver essa
possibilidade, entendeu, que os vereadores possam ir, todos juntos, para fazer essa corrente e tentar
aumentar a arrecadação do nosso município porque sabemos que é difícil. Respondendo aqui um pouco à
pergunta sobre o raio-X. Essa semana eu conversei com o Prefeito e eu acredito que, no mês que vem, já
vamos estar com o raio-X funcionando. É uma cobrança diária, a gente vem conversando, porque, embora eu
não atue diretamente, sou profissional da área e converso bastante com ele. A manutenção desse aparelho
é muito cara. Na época, quando foi contratado, não incluiu manutenção. O Antonio José já lembrou muito
bem aqui na Tribuna. Então, temos dificuldade na manutenção, e o Prefeito Bebeto está se apoiando nisso
para agora conseguir resolver esse problema. Não é fácil, mas eu acredito que, no próximo mês, já vamos
conseguir entregar. O raio-X móvel de Monnerat só falta o transformador. Mas isso não resolve o nosso
problema, a gente precisa consertar o daqui. De imediato, o móvel, eu acredito que mês que vem pelo menos
já vai estar funcionando, para gente fazer o básico aqui e entregar mais conforto para nossa população.
Então, fica aqui também meus parabéns ao Prefeito por essa dedicação. Sabemos que é início de governo. Eu
estive à frente da pasta de Governo, sei da dificuldade. Só para enfatizar, quando assumi a Secretaria de
Governo, no início do governo, recebemos um ofício do Ministério Público dizendo que não podíamos fazer
RPA, não podíamos contratar. Então, foram criados os cargos devido a isso também porque não podíamos
fazer contrato. Trabalhei sozinho na Secretaria de Governo, praticamente 40 dias, respondendo para o MP.
Depois, conseguimos um TAC, fazer um processo seletivo. Enfim, fomos caminhando, aprendendo junto.
Mudou a lei de 8666 para 14.133. A gente está andando, olhando para frente, que é o ideal, olhar para frente
e não para trás. Agora, começamos a caminhar com nossas próprias pernas, entregando sempre o melhor
para o nosso município. Gostaria de falar um pouco também sobre a minha indicação da escolha de samba
de Monnerat. Porque essa escolha de samba? Hoje o Carnaval é uma das festas mais importantes de
Monnerat, e a Escola de samba movimenta bastante. Acredito que, se começarmos a fazer a escolha de
samba, vamos incentivar novos compositores, as crianças a saírem na escola de samba. Vai ficar uma
experiência muito bacana, assim como foi em 2025, com pouco tempo conseguimos colocar bloco e escola de
samba. Em 2026, queremos colocar a escola de samba mesmo. O Bebeto já nos ajudou com o Maicon,
Subprocurador, para dar toda a assistência para legalizar a escola e colocar a escola de samba em 2026, em
Monnerat. Estou trabalhando bastante na pasta da Cultura, com o apoio do Deputado Áureo Ribeiro. Quero
também agradecer ao Deputado Áureo Ribeiro, que é um dos deputados que mais trabalha pelo interior. Não
é só por Duas Barras ou Monnerat, mas por todo o interior. Todas as nossas festas foram patrocinadas pela
Funarte. Então, fica aqui meu agradecimento a Funarte, a Daniele Barros, a toda a Secretaria de Cultura e à
equipe do Áureo, que tem ajudado bastante o nosso município. Nesse momento em que não temos dinheiro,
eles têm ajudado com a Funarte. Todos esses eventos são patrocinados pela Funarte, exceto algum show
isolado. A Festa de Monnerat foi muito bem pensada, com cantores muito bons, e acredito que será um
sucesso. Mais uma vez, convido a todos a participarem da festa, tragam suas famílias e venham se divertir
conosco. Sobre o Código, o Rafael, antes de sair da Secretaria, já adiantou bastante coisa. Ele não conseguiu
concluir, mas falta muito pouco. Se eu não me engano, ele até concluiu. Acredito que o Bebeto não terá muita
dificuldade em finalizar isso e dar suporte à Guarda para nos ajudar bastante. Por enquanto, é só, senhor
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Presidente. Muito obrigado”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador GUILHERME SOARES DE
OLIVEIRA (XIM): “Senhor Presidente, colegas vereadores, bibarrenses presentes, pessoal aqui da Guarda
Municipal, meu boa noite a todos. Senhor Presidente, primeiramente, quero parabenizar o senhor Prefeito e
a Secretária de Cultura e Turismo pela festa que será realizada em Monnerat. Ótimos shows, ótima
programação. Espero que seja um sucesso. Vou tentar comparecer, não no show à noite, porque felizmente,
graças a Deus, estou com o meu molequinho pequenininho, e não dá para a gente sair muito à noite, mas
vou aparecer de tarde lá, dar uma volta. Monnerat precisa e merece essa festa. Senhor Presidente, eu gostaria
de vir aqui para congratular com os vereadores e falar também um pouco sobre a Guarda Municipal. Eu
sempre fui a favor de todo esse aparato para a Guarda Municipal. Hoje, a Guarda Municipal não é só uma
força de proteção do patrimônio público. Hoje, a Guarda Municipal também tem proximidade com a
população bibarrense. Muitas das informações, antes de chegar à Polícia, chegam à Guarda Municipal. Então,
a Guarda Municipal precisa de um aparato melhor. Eu estive no Rio de Janeiro ontem, conversando com o
Prefeito de Tanguá. Lá, em Tanguá, eles têm uma academia de treinamento de Guarda Municipal, não só de
tiro, mas também treinamento de arma de menor potencial ofensivo, como spray, teaser, cacetete. Eu acho
que a gente poderia tentar fazer uma parceria com a Prefeitura de Tanguá. Conversar com o Prefeito Bebeto
para ver se a gente leva os Guardas Municipais para fazer um treinamento. E também, senhor Presidente,
quero dizer que a Guarda precisa de uniforme, se caracterizar. A Guarda armada e uniformizada, hoje está
na Constituição como Segurança Pública. Em vários lugares, como Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo e
Tanguá, as Guardas já estão armadas com arma de fogo, além das armas de menor potencial ofensivo. Eu,
senhor Presidente, acabei de assumir a segurança pública. Sou a favor do armamento. Prefiro que a gente
tenha a arma e não precise usar, do que precisar usar e não ter. Mas antes, é necessário treinamento e ver
se o Prefeito Bebeto pode estar disponibilizando spray de pimenta, teaser, cacetete eu já que alguns dos
senhores Guardas possuem. Não sei se é pessoal ou da própria organização da Guarda Municipal. A gente
tem que valorizar a nossa segurança pública porque cada dia está ficando mais difícil e mais perigoso. A gente
sabe que Duas Barras é muito tranquila, mas a gente já vê aí hoje o tráfico de drogas crescendo no nosso
município. É um município que não tem muito furto, roubo ou homicídio, mas estamos vendo uma crescente
grande dessa questão do tráfico de drogas. Às vezes, se há uma briga em uma festa, a PM não atende, o
telefone fica ruim, a Civil não atende e quem vai estar lá no front e no combate será a Guarda Municipal. Por
isso, eles precisam ter o mínimo de preparo e condições para estar ali, disputando, tentando apartar e
diminuir a briga. Só que, senhor Presidente, infelizmente, às vezes só com a cara e a coragem o Guarda vai se
retirar. Eu se fosse o Guarda e não tivesse um cacetete ou um spray, ia falar: “Olha, isso aí não pertence a
mim não”. Mas a gente podendo estar ajudando e pedindo ao Prefeito Bebeto. São poucos Guardas
Municipais, se não me engano, no quadro são 17. É muito pouco, são 17 sprays de pimenta, teaser. Se bobear,
não se gastam dez mil reais para equipar a Guarda nesse momento. Então, senhor Presidente, deixo a minha
indicação para o Prefeito Bebeto para comprar material de menor potencial ofensivo e tentar criar uma
parceria com a Prefeitura de Tanguá. O Prefeito Rodrigo Medeiros se colocou à disposição da Secretaria de
Segurança Pública e da Guarda. O Prefeito querendo manter contato eu estou de portas abertas para
conversar, levar a Guarda lá e o pessoal. Está bom, Presidente. É só isso. Muito obrigado”. Conclui o vereador.
Com a palavra a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS):
“Senhor Presidente, eu quero dizer o seguinte, que eu fico muito feliz, Rafael, com a notícia que você trouxe
do raio-X, né? Que talvez, no próximo mês, já teremos o raio-X. Essa indicação, esse requerimento, foi um dos
meus primeiros apresentados nesta Casa, falando da dificuldade, do transtorno de ter que levar os pacientes
a outro município, necessitando de transporte, enfrentando demora e também os custos dos gastos. Então,
esse requerimento, essas indicações, foram um dos meus primeiros realizados aqui nesta Casa para trazer,
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além de conforto e rapidez no atendimento aos pacientes, também economia para o município. Então, assim,
é realmente mais um passo dado em prol dos nossos moradores, dos nossos munícipes. E quanto à Guarda,
eu quero dizer o seguinte, eu tenho um carinho muito grande pela Guarda. O primeiro uniforme, os Guardas
mais antigos aqui devem lembrar, foi no período em que eu trabalhei na Guarda, junto com o Coronel
Wagner. Nós temos aqui o Jucinei, que já é dessa época. Naquela época, a Guarda não tinha nenhum
uniforme, não tinha nem lugar para assinar o ponto. Assim, eles tiveram que enfrentar muitas dificuldades.
Não foi fácil, foi difícil. E eu fico muito triste de ver a Guarda com essa dificuldade toda, né? O cacetete, eu
sei que eles têm autorização para usar. A Guarda é o cartão do município. Nós sabemos que a Guarda faz
muito mais do que a proteção ao patrimônio público. Eles fazem muito mais do que isso, vai muito além. E o
bibarrense, o cidadão, quando vê a Guarda equipada e uniformizada, sente uma maior segurança. O cidadão
confia e vai diretamente pedir auxílio para a Guarda. Muitas vezes, o cidadão não sabe que certas coisas não
são competência da Guarda. Os cidadãos não têm essa mentalidade ou definição, mas o Guarda está lá para
ajudar, para colaborar, mesmo não sendo, muitas vezes, atribuição deles. Nós sabemos disso. Então, assim,
tenho um carinho muito grande. No que depender da gente aqui vocês podem contar conosco aqui. Muito
obrigado, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra o vereador GUILHERME SOARES DE
OLIVEIRA (XIM): “Senhor Presidente, rapidinho só para complementar a minha fala. Quando eu falo de
Guarda armada é claro que não é só dar a arma na mão do Guarda. Tem que treinar, passar por um teste
psicotécnico, psicológico porque exige coisas muito mais do que só dar um tiro. Também tem que saber se
você pode portar aquela arma, mas como eu falei isso tudo tem que ter um treinamento. E a Prefeitura de
Tanguá se colocou à disposição do Prefeito Bebeto, caso queira e tiver interesse, a gente pode estar aí
conversando e pensando em tentar a começar a implementar essa questão aqui no nosso município. Só para
complementar”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER
RAPOSO): “Senhor Presidente, também só a nível de complementar o que eu levei à Tribuna com relação aos
carros da saúde, né. Destacar para toda a população e para todos que nos acompanham, que a minha
Emenda Impositiva no ano passado foi justamente para a compra de dois carros 0 km para a Secretaria
Municipal de Saúde, para uso exclusivo da saúde, né. Então, a gente cobra, mas tenta também fazer a nossa
parte. Além daqueles carros novos, que foram licitados no ano passado e chegaram no início deste ano, eu
também indiquei, se eu não me engano, teve algum outro vereador que fez essa indicação também. Então,
tem mais carros para chegar e para ficar à disposição, se Deus quiser, da Saúde Municipal. Senhor Presidente,
a Emenda Impositiva, a gente sabe que é uma questão que tem que ser cumprida durante o ano, né, o ano
posterior ao ano em que foi feita a Emenda. Então, a gente espera brevemente que o Prefeito Bebeto possa
estar cumprindo as Emendas que foram destinadas pelos vereadores da época, aqui no ano passado, né. Fiz
aqui também um requerimento sobre o Castra móvel. Acho que esse foi uma falha terrível. Acho que prejudica
até a prestação de contas do Prefeito, no caso, o Dr. Fabrício, que era para ter sido comprado no ano passado.
Se realmente implica nisso e ele não cumpriu, eu sou totalmente a favor de que ele seja responsabilizado.
Estou aqui, no mês de agosto, reforçando que nós temos essas Emendas Impositivas para serem cumpridas
ainda este ano, se Deus quiser. É só, senhor Presidente. Muito obrigado”. Conclui o vereador. Com a palavra
o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Vou falar um pouquinho,
mas antes, saudar os nossos colegas vereadores, os bibarrenses aqui presentes, a Guarda Municipal, os
bibarrenses que nos acompanham pela TV Câmara Online e os assessores. Sejam sempre bem-vindos à
sessão, né, de forma online e presencialmente. Eu recebi uma mensagem da Dita, agradecendo a esta Casa
porque saiu uma deliberação do Conselho Estadual de Educação, mantendo o funcionamento do CEJA, que já
estava para ser extinto em nosso município e no Estado todo. É claro que não foi somente a nosso pedido,
mas a gente entrou na batalha, todos os vereadores assinaram junto, para engrossar esse pedido e manter o
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funcionamento do CEJA, com vitória. Então, ela pediu para agradecer a todos os colegas vereadores aqui, que
contribuíram para essa decisão de manter o funcionamento do CEJA no nosso município. Falar sobre a Guarda
Municipal, quero agradecer a presença. Esse é um pedido que vem regularmente e frequentemente nesta
Casa a favor da Guarda Municipal. E, sobretudo, foi dito também em relação à regulamentação do trânsito.
O Prefeito precisa colocar uma lei para regulamentação do trânsito porque hoje, no nosso município, já cansei
de falar isso, se a gente atravessar um carro na rua, a polícia não pode tirar, não pode multar. A polícia vai
prender o cidadão, dono do carro, mas o carro fica lá sem poder legal para mexer ou para multar. Então, a
Guarda tem que ter todo o seu suporte, e precisamos regulamentar o trânsito. Isso está arrastando desde o
governo Luiz Carlos. No final do governo Alex chegou alguma coisa em relação a isso, mas até hoje não foi
regulamentado. Precisamos disso tendo em vista o aumento do trânsito, nossa cidade é pequena e não tem
estrutura para manter tantos carros. E para o trânsito fluir da melhor forma tem que ser regulamentado até
porque tem a minha indicação para retirar o gelo baiano, para acertar a situação da Guarda Municipal. Quero
congratular com o que o vereador Xim disse em relação ao treinamento da Guarda Municipal. Realmente,
eles precisam disso e a gente precisa estar dando esse poder. Quero relembrar até um episódio, se não fosse
a Guarda Municipal no episódio do esfaqueamento de uma moça numa festa, a moça teria vindo até a óbito.
Então, foi a Guarda Municipal. Eu e o vereador Antonio José colocamos até uma Moção de Aplausos aos
Guardas naquele momento. Então, realmente a Guarda Municipal sendo equipada, mantém a unidade e
principalmente mantém a organização e segurança do município. Porque a gente entende que a Polícia
armada, com giroflex ligado, e a Guarda Municipal bem equipada, evita o confronto, mantendo a unidade e
que a população fique organizada. Só de olhar para a Guarda Municipal equipada já dá uma certa segurança,
que é o que a gente vê sempre. Então, realmente, para evitar o confronto, por isso que tem a Polícia, a
uniformização e organização da Guarda são essenciais para manter a segurança e só de olhar já dá mais
tranquilidade aos bibarrenses. Com certeza, peço para assinar junto todas as indicações da Guarda Municipal,
né, sobre os uniformes, que o Rafael, na época, tinha falado que tinha aberto um processo para aquisição de
uniformes. Não sei por que não deu seguimento, mas, enfim, estamos aqui para cobrar e para defender a
Guarda Municipal. Apesar de não estar todo mundo presente, esta Câmara está ao lado de vocês, lutando
por vocês. Então, peço para assinar juntamente todas as indicações. Quero falar da festa que o Executivo está
fazendo em Monnerat, só faço um parêntese em relação à festa do Bacalhau, que todo mundo questionou
sobre a divulgação. Lembram que o pessoal reclamou bastante porque estava sendo divulgada na semana
do evento. Então, é algo que a Secretaria e o Prefeito estão ajustando, e eu tenho certeza que o governo está
começando a caminhar, lançando toda a programação bem antes do evento, para o comércio se preparar e
as pessoas saibam o que vai ter de programação. Pelo que Rafael falou, com a ajuda do Deputado Áureo e a
Funarte para estar trazendo esses shows aqui. É um momento único que o município tem vivenciado com
atrações bem interessantes e, de certa forma, gratuitas porque quem custeia esses shows famosos é a
Funarte, por isso que a em determinado momento, atrasa porque só liberam para divulgação quando a
Funarte dá o 0K. Gostaria, assim como fiz com o Mercado do Juninho Guedes, parabenizar o Guto, por estar
estendendo o Mercado Central no Loteamento e investindo na cidade. Quando o Juninho Guedes abriu,
também investiu, ampliou o mercado, e eu falei disso nesta sessão. Então, todo bibarrense que investe na
cidade e amplia a cidade, dá dignidade ao comércio e às pessoas que trabalham, oferecendo mais
oportunidades de emprego. Acho que esta Casa tem que parabenizar. Parabenizo, portanto, os empresários
Guto e senhor Ademir, que estão investindo na cidade, com a inauguração do Mercado Central no Loteamento
Castelo, no último sábado”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo maisinteresse de fazer uso da Tribuna
Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o
senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do parecer favorável da CCJ ao PL
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Nº 24/2025, com proposta de Emenda, e leitura da Emenda nº 2 da CCJ ao PL Nº 24/2025, que, dispõe sobre
alteração, supressão e inclusão de artigos e parágrafos ao PLO Nº 24/2025. Após a leitura, levou a EMENDA
Nº 2 DA CCJ ao PL Nº 24/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação
nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça,
Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio
Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por
UNANIMIDADE dos votos. Levou o PROJETO DE LEI Nº 24/2025 COM PARECER FAVORAVEL DA CCJ e COM
EMENDA Nº 2, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os
vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos.
Em seguida, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do parecer
favorável da CCJ ao PL Nº 27/2025. Após a leitura, levou o PROJETO DE LEI Nº 27/2025 COM PARECER
FAVORÁVEL DA CCJ, em discussão, com a palavra o vereador Jander: “Senhor Presidente, quero parabenizar
o vereador Antonio José, né, proponente dessa lei, né, que é uma lei muito importante para aqueles que tanto
contribuíram aí. A gente tem levantado alguns debates nesta Casa sobre os aposentados, né, que tanto
ajudaram o nosso município. Então, não poderia deixar de parabenizar o vereador, né, porque servidor, né,
ter uma data no município, eu acho que é uma homenagem muito honrosa. Eu sou totalmente a favor. A
gente aprovou aqui, né, por unanimidade, projeto do Executivo que concede abono salarial, abono de
aniversário aos funcionários inativos. Só que eu gostaria de fazer uma pequena observação, né, com relação
a esse projeto que a gente aprovou, né, porque só vai contemplar quem faz aniversário agora, de setembro
para frente, não é isso? Foi o que foi aprovado aqui, de acordo com a lei que foi mandada para esta Casa.
Queria fazer uma indicação para a próxima sessão, que o Prefeito fizesse um estudo junto com os profissionais
da área, né, junto com a Secretaria de Fazenda, para ver a possibilidade de pagar retroativo a janeiro, né, já
que a lei foi feita nesse ano, para que a gente não prestigie alguns e desprestigie outros. Não sei se é essa
palavra, né. Eu acho que, uma hora, tem que acontecer a lei de fato, mas, às vezes, o impacto não vai ser
significativo. Pode ter certeza de que esses funcionários que não seriam contemplados ficariam muito felizes
aí com a atitude do Executivo, né, se conseguir usar o mesmo critério que é usado, por exemplo, quando a
gente faz o aumento de salário anual, às vezes em março ou abril, e aí é pago o retroativo ao mês de janeiro.
Então, essa indicação para a próxima sessão, esse pedido meu, aí, tem certeza que de toda a Casa para que
seja feito esse estudo para pagar aí também os servidores que fizeram aniversário nos meses anteriores. No
mais, para terminar, quero parabenizar mais uma vez o Vereador. Muito obrigado, senhor Presidente”.
Conclui o vereador. Com a palavra o senhor Presidente: “Queria fazer uso no momento da discussão desse
projeto, né, que faz total sentido em relação ao Dia do Servidor Aposentado. Fui questionado também e até
sugerir exatamente o que o vereador Jander sugeriu, em nome de todos os vereadores, para que o Prefeito
estude a possibilidade de fazer o retroativo, né, ao abono aos aposentados de janeiro para cá. Esclarecer
também porque eu trouxe à Casa, não levantei isso em questão e muito menos em discussão, pelo seguinte
fato, é claro que, fugindo um pouco do momento da discussão do projeto de lei do Dia do Idoso, mas fazendo
total sentido. Porque eu até justifiquei na sessão passada em relação à suplementação que o vereador Xim
disse, aliás, pediu até urgência para a gente estar aprovando. O repasse não está acompanhando o
orçamento feito no ano passado. Então, por que eu fiz questão de, assim que o Prefeito colocou nessa Casa,
trazer em votação, meu maior medo foi quando enviasse o orçamento para esta Casa, em relação ao estudo
do repasse que aconteceu neste ano, não ser possível incluir os aposentados e colocar esse benefício nos
aposentados, justificando que o repasse não acompanhou o orçamento do ano passado. Então, eu fiz questão
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de trazer, de colocar isso em pauta, de efetivar essa lei justamente para garantir que não houvesse essa
desculpa, né. Não estou dizendo do Bebeto, mas estou dizendo do repasse, do orçamento porque se chega e
a gente vota esse ano no orçamento, e, devido ao estudo que vem sendo feito durante este ano, que o repasse
não acompanhou o ano passado, o Prefeito justifique que não pode enviar, não pode entregar para esta Casa
o benefício ao idoso em função do repasse não ter acompanhado o orçamento. Então, por isso que eu fiz
questão de garantir, né, de estar colocando em pauta aqui, claro, em conjunto com todos os vereadores, e
garantir o direito do aposentado agora, de imediato. Aí, se o Prefeito chegar no orçamento e não conseguir
colocar, a gente já garantiu o direito aos aposentados. É lógico que é o que Jander falou, o Prefeito, né, em
função da lei do que ele alcançou, ele vai beneficiar de setembro, né, em diante. Então, as pessoas que fazem
aniversário de setembro até dezembro serão contempladas, e quem fez aniversário no início desse ano, não
vai ter esse benefício. Mas eu fiz questão de colocar justamente para garantir o direito. É melhor perder esse
ano do que perder os próximos anos sem ter o benefício, com o Prefeito justificando que não pode enviar em
função que o orçamento do ano passado o repasse não acompanhou. Então, por isso que eu fiz questão. Eu
quero esclarecer porque fui cobrado por alguns aposentados, né, que às vezes, nesta Casa, a gente luta pelo
benefício e quando consegue o benefício, de certa forma, outra classe fica chateada porque não teve o
benefício. Mas, enfim, não vão ter esse ano, mas ano que vem vão ter o benefício. Melhor garantir o benefício
para o ano que vem do que chegar no final do ano e o Prefeito não poder garantir o benefício que agora é
fato do nosso município. Então, só esclarecer para toda a população. E vamos colocar, é claro, que, se os
vereadores todos, em conjunto, apoiarem, a gente coloca uma indicação para que o Prefeito tente, né,
estender, em pagar o retroativo — que eu não sei se é possível, em função da publicação da lei — mas que
ele estude essa possibilidade para estar beneficiando os aposentados que fizeram aniversário de janeiro até
agora. Mas parabenizar também, no momento da discussão, o Vereador proponente da lei. Com certeza, se
eu votasse, eu votaria favorável, com muito orgulho, por se tratar de uma classe que eu sempre tenho lutado,
na minha vida pública inteira eu sempre estive de frente defendendo”. Conclui o senhor Presidente. Não
havendo mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus
Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da
Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram
favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Em seguida, o senhor Presidente solicitou
a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do parecer favorável da CCJ ao PL Nº 29/2025. Após a leitura,
levou o PROJETO DE LEI Nº 29/2025 COM PARECER FAVORÁVEL DA CCJ, em discussão, não havendo
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram
favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº
12/2025, em discussão, com a palavra o vereador Rafael: “Senhor Presidente, gostaria de parabenizar o
Vereador. E falar um pouco do Kayo. Kayo é um profissional excelente, né, atua há muito tempo na nossa
cidade, vem se destacando, entendeu? Então, assim, estou super favorável, entendeu. Parabéns pela
indicação”. Conclui o vereador. Não havendo maisinteresse em discussão, levou em única votação nominal.
Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael
da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos.
Levou a INDICAÇÃO Nº 89/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação
nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça,
Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio
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Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 107/2025, em discussão, não havendo interesse em
discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares
de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 113/2025, em discussão, não havendo
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram
favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 114/2025, em
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia
de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander
Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do
Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº
115/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os
vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos.
Levou a INDICAÇÃO Nº 116/2025, em discussão, com a palavra a vereadora Wanderléia: “Senhor Presidente,
com certeza, muito favorável. Mas eu gostaria de aproveitar para pedir também para a Escola Amâncio e
para as outras escolas que também seja colocada a faixa de pedestre e uma proteção também. A Escola Pedro
José de Andrade, por exemplo, é ao lado, né, de uma RJ muito movimentada, e a gente não tem um quebramolas, não tem faixa de pedestre e também não tem uma proteção. Então que as outras escolas também
sejam olhadas com carinho, para que tenham também o mesmo tratamento. Com certeza, todas precisam
muito. Só isso”. Conclui a vereadora. Com a palavra o senhor Presidente: “Que conste em ata para a próxima
sessão a indicação da nobre colega vereadora Wanderléia”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram
favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 117/2025, em
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia
de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander
Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do
Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº
118/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os
vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos.
Levou a INDICAÇÃO Nº 119/2025, em discussão, com a palavra a vereadora Wanderléia: “Senhor Presidente,
por ser uma indicação considerada de muita necessidade, antes de redigir, eu busquei conversar com o
Prefeito e, por ser numa RJ, fui conversar com ele sobre a possibilidade de atender. Assim, foi muito bem
aceita a minha solicitação, ele se propôs a colaborar e a resolver o assunto. Essa curva, essa localidade, ela
já há muitos anos vem apresentando sérios acidentes. É ali, né, mais conhecida localidade da entrada do
senhor Zé Závoli. Várias pessoas sofreram acidente ali ou ficaram com sequelas. E, nesse momento, nós temos
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uma amiga, uma bibarrense de coração, que está acamada por um acidente que aconteceu há um mês, dois
meses, exatamente nesse mesmo local. Então, não foi um episódio isolado, são vários episódios que vêm
acontecendo há muito tempo e as pessoas vêm buscando, vêm reclamando, e infelizmente, até hoje, não foi
resolvido. Sabemos que onde vai ter que tirar, cortar para abrir essa curva do lado de cima tem proprietário,
é particular. Procurei os proprietários para pedir a ajuda deles, já que são proprietários, para facilitar que o
trabalho seja feito de uma forma mais rápida. Sei que a Prefeitura pode fazer, lógico, mas em comum acordo
tudo é muito melhor e muito mais rápido. Esses proprietários aceitaram a ideia e agradeço muito. Então, eu
quero agradecer a esses proprietários, que são o Zé Iliarte e o irmão dele, que ouviram a minha proposta,
ouviram a minha ideia e aceitaram que seja feito o que for necessário ali, para o bem comum da população
e das pessoas que passam por ali. Sabemos que, lógico, não é só bibarrense que transita ali, mas muitos
automóveis, principalmente, carros pesados, passam por essa curva. Assim, quero agradecer de antemão ao
Prefeito por ter ouvido, aceitado e estar disposto a atender o meu pedido, e também aos proprietários, e pedir
a colaboração dos senhores vereadores. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Não havendo mais
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram
favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a MOÇÃO DE APLAUSOS VERBAL
em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva
Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio
José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a
MOÇÃO DE APLAUSOS VERBAL em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação
nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça,
Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio
Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO VERBAL em discussão, não havendo interesse em discussão,
levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes,
Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de
Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Antes de encerrar a presente sessão, o Senhor Presidente
convidou todos os vereadores que, em função da demanda da vereadora Wanderléia, Primeira Secretária,
havia feito um requerimento ao Prefeito em relação às melhorias da Águas do Rio, e na semana passada,
alguns integrantes da Águas do Rio estiveram na Prefeitura, e o Presidente perguntou se seria possível
realizar uma reunião na próxima quinta-feira, às 18 horas. Ficou, então, marcada, para semana que vem, às
18 horas, essa reunião com o pessoal da Águas do Rio, inclusive, com a presença do Superintendente e outro
Assessor. A vereadora Wanderléia manifestou-se, afirmando que a reunião seria mais eficaz após a resposta
do requerimento votado nesta Casa, que reivindicava diversas informações. Segundo ela, assim seria mais
eficiente tratar da pauta. O Presidente respondeu que, após o recebimento desse requerimento, seria
convocada outra reunião com a Águas do Rio, caso necessário. Ele explicou que a reunião já havia sido
marcada para levar as demandas discutidas no momento da Tribuna Livre, especialmente sobre cortes de
água, que seriam direcionadas à Águas do Rio. A vereadora Wanderléia reiterou que, de sua parte,
consideraria mais eficiente realizar a reunião após a resposta do requerimento. O Presidente, então, afirmou
que a reunião já estava marcada para as 18 horas, e que, se a Vereadora quisesse estar presente, poderia
participar para cobrar diretamente as demandas. Ele esclareceu que, posteriormente, outra reunião poderia
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ser marcada para tratar do requerimento sem prejuízo das ações já previstas. Convidou também aos
vereadores para uma reunião com o Secretário de Saúde Wemerson também na quinta-feira. Nada mais
havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária, convidando a todos para próxima sessão ordinária
que ocorrerá no dia 04 de setembro, quinta-feira, as dezenove horas. Em seguida pediu que lavrasse a
presente ATA que vai assinada por mim, ___________________________________________________
Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 28 de agosto de 2025.

Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente
Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário

Guilherme Soares de Oliveira Jander Raposo da Silveira
Vereador Vereador

Joverson de Souza Lopes Marco Pontes de Mendonça
Vereador Vereador

Rafael da Silva Fernandes
Vereador
(doc assinado na via física)

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