sessao nº 7

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 18 DE 
SETEMBRO DE 2025
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das 
Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL 
FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, 
GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO 
PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES e WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor 
Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores e Vereadora, aos assessores 
parlamentares presentes, aos bibarrenses presentes e aos internautas que acompanham pela TV Câmara 
Duas Barras no Youtube. Antes da verificação da presença dos vereadores, o Senhor Presidente justificou a 
ausência do Vereador Rafael da Silva Fernandes, informando que ele se encontra em tratamento de saúde 
devido a uma infecção que afetou sua fala, o que o impossibilita de estar presente à sessão. Dando sequência, 
o senhor Presidente solicitou a vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores 
vereadores, havendo quórum regimental (número legal) declarou aberta a 7ª (sétima) sessão ordinária do 
segundo período legislativo de 2025. Dando prosseguimento, levou a ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º 
PL DE 2025 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Não constou EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO. Não 
constou EXPEDIENTE DIVERSO. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, de 
autoria do vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, o REQUERIMENTO Nº 34/2025, que, requer, na forma 
Regimental, que seja aprovado o presente requerimento e encaminhado à concessionária de energia elétrica 
ENEL/Ampla, à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro –
AGENERSA, bem como à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL solicitando providências urgentes 
quanto às constantes quedas de energia elétrica no Município de Duas Barras/RJ. Em seguida, o senhor 
Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do Requerimento. Após a leitura, 
encaminhou o Requerimento para Ordem do Dia para deliberação única. De autoria do vereador GUILHERME 
SOARES DE OLIVEIRA, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 15/2025, que, concede Moção de Aplausos à senhora 
Mariana Rodrigues Calvo, ao Studio Mobilize e a todos os alunos que participaram do aulão de Pilates ao ar 
livre promovido em apoio à campanha Setembro Amarelo, com o objetivo de promover o bem-estar do corpo 
e da mente, e conscientizar sobre a importância da saúde mental. De autoria do vereador ANTONIO JOSÉ 
FEUCHARD DO COUTO, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 16/2025, que, concede Moção de Aplausos à Dra. 
Tamara Saboia Marchon, profissional da área de ortodontia, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados à população da nossa cidade. De autoria do vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, a 
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 17/2025, que, concede Moção de Aplausos à Dra. Maria Clara Canto Erthal –
dentista - em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população da nossa cidade. Em seguida o 
senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura das Moções. Após a leitura, 
encaminhou as Moções para a Ordem do Dia para deliberação. De autoria do vereador JANDER RAPOSO DA 
SILVEIRA, a INDICAÇÃO Nº 127/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja estudada a 
possibilidade de disponibilizar acesso à internet Wi-Fi nas unidades de saúde do Município, especialmente 
nas áreas de espera, para os usuários que aguardam atendimento. De autoria do vereador DANNYEL 
FERNANDES COSTA TOSTES, a INDICAÇÃO Nº 128/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, 
que, junto às Secretarias Municipais competentes, seja realizado estudo técnico e adotadas providências 
posteriores para proibição de caminhões na Praça Governador Portela, direcionando-o para a via do Córrego 
das Almas e implantação da devida sinalização. De autoria do vereador MARCO PONTES DE MENDONÇA, a 
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INDICAÇÃO Nº 129/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, junto às Secretarias 
Municipais competentes, realize obras de reforma e melhorias da Rua Prefeito Victorino Araújo de Barros, 
com o objetivo de garantir melhores condições de tráfego e segurança aos moradores. Em seguida, o senhor 
Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura das Indicações. Após a leitura, encaminhou 
asIndicações para Ordem do Dia para deliberação única. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou 
ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o 
uso e aos inscritos. Com a palavra a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA 
DE JESUS): “Senhor Presidente, colegas vereadores, munícipes aqui presentes, assessores e as pessoas que 
nos acompanham de casa. Eu havia me organizado para fazer um pedido verbal hoje aqui na Tribuna, e veio 
a calhar justamente com o pedido muito parecido do colega Jander, que é com relação à ENEL. Eu gostaria 
de ler o meu requerimento e, em conjunto com os pares, tomarmos a seguinte decisão: se a gente aguarda 
primeiro o pedido do Jander ou se já partimos para outro requerimento. Meu requerimento é o seguinte:
“Senhor Presidente, a vereadora Wanderléia de Jesus Teixeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência requerer que sejam tomadas providências urgentes 
pela Câmara Municipal e encaminhado ao Poder Executivo Municipal, bem como comunicado à empresa 
ENEL, quanto à grave situação enfrentada pelos munícipes em razão da prestação deficiente do serviço de 
fornecimento de energia elétrica. Os moradores de Duas Barras vêm sofrendo constantes interrupções de 
energia, que ocorrem abruptamente e, em diversos casos, por várias vezes ao dia, gerando inúmeros 
transtornos. Além disso, há registros de danos em vários aparelhos e prejuízos financeiros aos usuários que, 
mesmo pagando suas contas rigorosamente em dia, não recebem um serviço adequado e contínuo. Diante 
do exposto, requer, que, sejam informadas, por parte da concessionária, as causas das interrupções e o 
cronograma de medidas corretivas para garantir a regularidade do fornecimento; que o Poder Executivo 
Municipal interceda junto aos órgãos de defesa do consumidor e às autoridades competentes para resguardar 
os direitos da população; que as providências adotadas sejam amplamente divulgadas aos munícipes; que 
esta Casa Legislativa oficie à empresa ENEL solicitando explicações formais sobre as frequentes interrupções 
e as medidas que serão adotadas para garantir a regularidade e qualidade do fornecimento de energia no 
município; que seja solicitado à empresa que haja uma agência física no município para atender os usuários;
que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal que interceda junto aos órgãos competentes em defesa dos 
direitos dos consumidores e adote as providências administrativas e jurídicas cabíveis; que seja dada ampla 
publicidade à população sobre as ações tomadas por esta Câmara em defesa dos interesses”. Bom, o que o 
nosso povo vem sofrendo já há muito tempo pelo péssimo serviço prestado pela empresa ENEL é sério. 
Prejuízo para o comércio, prejuízo para as residências. Como eu disse aqui, além de correr o risco de corte de 
energia caso a conta não seja paga, a ENEL não está fazendo nenhum favor. Nós estamos pagando pelo 
serviço prestado, então temos o direito de exigir que seja um serviço de qualidade. O que eu proponho é que 
esta Casa, em conjunto com o Poder Executivo, possa fazer algo pelo povo pela falta de respeito. Quando 
algum aparelho queima ou algum comércio sofre prejuízo, como já aconteceu muitas vezes, entram na Justiça
e recebem uma indenização, e pronto. Para a empresa a indenização não é nada. É uma empresa muito rica 
que não está preocupada com isso, ao invés dela lutar para nos dar um trabalho, um serviço de qualidade...foi 
lá, ganhou dois, três mil, cinco mil reais e continua do mesmo jeito. Infelizmente, a conclusão é que não 
adianta o munícipe agir sozinho, procurar a Justiça, a Justiça faz o trabalho dela, mas a empresa não toma 
nenhuma atitude. Eu sei que esta Casa já fez outras vezes audiências, se não me engano. Então, minha 
sugestão e pedido é que, em conjunto, Vereador, Prefeito, que a gente possa nos unir e lutar para que seja 
mudada essa nossa realidade porque nós merecemos respeito, nós pagamos nossa conta. É uma vergonha o 
serviço prestado pela ENEL. Então, calhou de eu ter organizado o meu requerimento e o colega também ter 
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apresentado um requerimento, então, eu gostaria que a gente unisse, Presidente, se o Vereador aceitar, a 
matéria para fazer um pedido só. Bom, senhor Presidente, eu gostaria de apresentar aqui verbalmente uma 
Moção de Aplausos à senhora Aparecida Quelli Lopes de Paula, funcionária do município, pelos relevantes 
serviços prestados à população de Duas Barras ao longo de onze anos de dedicação na mesma função. A
homenageada tem se destacado por sua dedicação e competência, sendo responsável pela vacinação em 
todo o município, trabalho este desenvolvido com compromisso, zelo e responsabilidade. Há onze anos a 
Aparecida atua com comprometimento, competência e sensibilidade garantindo a saúde e o bem-estar dos 
munícipes e tornando-se exemplo de servidor público. Diante do exposto, solicito aos nobres vereadores que 
esta Moção de Aplausos seja aprovada e que seja dada ciência à homenageada, como forma de 
reconhecimento público e agradecimento pelos inestimáveis serviços prestados. Nós não podemos deixar 
passar em branco a gente poder falar e reconhecer o trabalho do bom funcionário porque a gente vê muitas 
vezes o funcionário reclamar que ele não é reconhecido. O reconhecimento do profissional, lógico que a gente 
luta também por aumento salarial, mas reconhecimento do profissional é também quando a gente observa 
e diz como ele é importante para o município e para as pessoas. A Aparecida Quelli, mais conhecida como 
Quelli, já trabalha nesse no setor de vacina, que é um setor de muita responsabilidade e nós sabemos disso 
porque é desde o recém-nascido até o idoso, há mais de onze anos. E sempre trabalhou com maestria, com 
muita responsabilidade, com muita dedicação. Nós sabemos que realmente é um local muito importante de 
prevenção do município. Então nós não podemos deixar de valorizar o trabalho do bom profissional, daquele 
que é responsável, que é competente, a além do mais, trata as pessoas com respeito e carinho que merecem.
Diante do trabalho dessa funcionária é que eu trago à Câmara a Moção de Aplausos. Senhor Presidente, além 
disso, gostaria de lembrar o trabalho da Zoonose. Eu recebi aqui um comunicado e é só para avisar e lembrar 
as pessoas de casa que no sábado, dia 27/09, na Policlínica, haverá vacinação antirrábica para gatos e 
cachorros. A Zoonose está distribuindo esse comunicado, e aproveito aqui na Câmara para lembrar e dizer da 
importância que é levar os cães e gatos para a vacinação. É um trabalho realizado pela Zoonose, e, assim, 
aproveitar esse espaço na Câmara para alertar e pedir as pessoas que levem os animais. Só isso, senhor 
Presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER 
RAPOSO): “Senhor Presidente, permissão para falar daqui. Boa noite a vossa excelência. Boa noite aos nobres
colegas vereadores, vereadora Wanderléia, funcionários desta Casa. Boa noite a todo o público presente, meu 
amigo Redimaldo, obrigado pela presença. Tantas vezes foi homenageado nesta Casa pelos seus relevantes 
serviços prestados à população, agora está trabalhando no município vizinho, mas em nome dele, sempre 
sejam todos bem-vindos a esta Casa de Leis. Boa noite também especial para quem está acompanhando pela 
TV Câmara Online. Eu quero dizer para a vereadora Wanderléia que realmente é um requerimento muito 
parecido e é muito importante a gente unir forças nesse momento. Eu recebi várias ligações, de vários lugares, 
várias pessoas do nosso município, lamentando de forma realmente indignada porque às vezes nem está 
chovendo, às vezes não caiu um galho de árvore porque a gente sabe que esses contratempos podem 
acontecer, mas o que tem acontecido aqui em Duas Barras é algo realmente desrespeitoso com a nossa 
população. Se eu não me engano, a ENEL está em processo de renovação da concessão por mais trinta anos
no Governo do Estado. Parece que o Ministério Público está até investigando essa renovação do contrato 
devido a algum tipo de favorecimento que houve ali. É o que saiu na impressa, da notícia. A gente estava 
ansioso, eu confesso, para acabar a concessão da empresa, para que viesse outra empresa que realmente 
tratasse a população com a dignidade que ela merece. Essa indicação, se for aprovada, eu peço a vossa 
excelência que seja enviada, como foi lido ali, que seja oficializado para que eles nos respondam, dentro 
desses quinze dias, sobre o porquê disso estar acontecendo e quais medidas imediatas eles podem tomar, e 
também a convocação dessa audiência pública. Quando fui Presidenta da Câmara, a gente realizou aqui uma 
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audiência pública. A gente poderia fazer o convite, na época eu conversei com os advogados, e poderia fazer 
a audiência pública. O convite fica aquela coisa mais solta, se a empresa quiser vir, participar, colaborar com 
a gente, ela vem. Já a audiência pública não. A gente convoca, chama o Ministério Público, chama várias 
esferas dos poderes constituídos, que se fazem presente e a gente consegue ter um diálogo. O que falei para 
todas as pessoas que me ligaram hoje foi: “Olha, Presidente, já está trabalhando nessa questão da audiência 
pública. Ele já falou, inclusive, que vai estar convocando. Nós estamos juntos nessa causa cobrando para que 
seja realizado”. Mas eu falei também da importância da população estar aqui no dia dessa audiência porque 
a gente já realizou várias reuniões com a Casa vazia, e às vezes é muito importante a participação da 
população e que seja dada voz a algumas pessoas que vão relatar o que de fato aconteceu, essas perdas que 
tiveram de equipamentos, atrasos em serviços de confecção, que tem muitos em Duas Barras, perda de 
mercadorias em supermercados, enfim, para que eles possam de fato enxergar que a gente realmente precisa 
de um serviço de excelência. E vou mais além, senhor Presidente, nesse momento eu vou mais além, para que 
seja estudado aqui com os advogados dessa Casa, para que, se a resposta não for satisfatória, a Câmara 
entre com uma ação civil pública contra a empresa. Para ela ver que aqui tem representantes da população
realmente preocupados com o que vem acontecendo, com o descaso. Porquê da última vez, vereadora 
Wanderléia, a senhora propôs, vossa excelência, perdão, propôs uma loja física. Da outra vez o que a gente 
ouviu na reunião, a gente ficou barbarizado. A gente tinha uma loja que funcionava meio período, dia sim, 
dia não, e a proposta deles era até acabar com o atendimento porque não tinha lugar, porque a ENEL não 
tinha condições financeiras de disponibilizar um funcionário para atender a população. E aí teve que fazer 
esse tipo de combinado, esse tipo de agregado com uma pessoa que já tem uma loja para que pudesse ser 
oferecido o mínimo. Então naquele momento nos restou pegar o que a gente tinha, pegar o que eles tinham
oferecido, mas eu acho que já passou da hora da gente agir com o pulso mais firme, e vir mais preparado, 
mais instruído para essa audiência pública para que se esse tipo de proposta se repetir, a gente possa levar 
até a Justiça, para que a gente possa mobilizar essa Câmara para abrir ação civil pública, para que eles 
possam tratar a gente com mais respeito. E se o problema for na fiação, que gastem o que for necessário e 
troquem a fiação. Se o problema for com árvores, que façam as podas que são responsáveis para fazer. 
Muitas vezes na Prefeitura são solicitadas podas de árvores, e é respondido pela parte da Prefeitura que 
muitas podas dessas tem que ser feitas pela própria ENEL porque tem que desligar o sistema porque as
árvores estão encostando ali nos fios, na fiação. E isso também pode estar atrapalhando. Então, em questão 
da energia elétrica, nós estamos aqui simplesmente abandonados. Reparo nenhum é feito. Eles só vêm 
quando acaba a luz e fazem um reparo ali, retomam o serviço, sem garantia nenhuma de continuidade, mas 
recebem de todo mundo. Não fica uma conta sequer sem pagar. O rico, o pobre, todos pagam a luz. Se não 
pagar a conta de luz, a luz é cortada. Então é inadmissível o que a gente está passando. Fica aqui o meu 
lamento em relação a tudo isso. Podem contar comigo nessa causa. Lógico, vereadora Wanderléia, pode,
claro, estar assinando junto a esse pedido e acrescentar o que achar necessário, e que a gente possa fazer 
um debate amplo aqui. E, senhor Presidente, que a gente possa antes dessa audiência pública, fazer uma
divulgação através das redes sociais, fazendo uma mobilização para que a gente possa, se Deus quiser, 
convidar a população a estar participando aqui com a gente, se Deus quiser. Antes de encerrar, vou ser breve, 
nós estamos com uma situação de dois tratores que estão parados, um aqui no galpão de Duas Barras e outro 
em Monnerat. Um, inclusive, trabalha com aquela roçadeira. Nós sabemos que foi licitado, foi aderido uma 
ata com um valor muito alto de peças no início do ano. Então, eu gostaria de solicitar as vossas excelências, 
Prefeito e Vice, que se empenhassem no conserto desses equipamentos. O de Duas Barras está quebrado há 
aproximadamente um mês, e o de Monnerat acho que é desde o início do ano que não conseguiu ainda 
colocar para funcionar. Então se tem a ata ali que a gente possa estar ajudando aí nesse sentido para que
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nossos produtores rurais possam estar sendo atendidos o mais breve possível. Por enquanto, é só, senhor 
Presidente. Muito obrigado. Obrigado a todos pela atenção”. Conclui o vereador. Com a palavra a vereadora 
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, só para 
completar, com relação ao corte de árvores, a solicitação é feita e a ENEL nunca atende. Segundo
informações, a ENEL não atende nem o pedido da Prefeitura. A Prefeitura precisa fazer o corte de algumas 
árvores, né, e não atende. Inclusive, nós temos uma árvore levando sérios riscos na Rua Mário Martins dos 
Santos, que foi uma das minhas primeiras indicações nessa Casa, e a Prefeitura não conseguiu fazer a poda 
porque a ENEL não atende o pedido de vir desligar. Só que a empresa ENEL não está fazendo nenhum favor 
para Duas Barras, para lugar nenhum que seja onde ela é responsável. Todos nós pagamos a nossa conta, 
nós merecemos respeito, nós merecemos um serviço de qualidade. Que seja realizado então a audiência e 
que seja feita realmente divulgação, que seja no horário em que as pessoas possam participar, porque a 
maioria das pessoas trabalha durante o dia. Que os munícipes estejam aqui para cobrar. Temos que tomar 
uma atitude, sim, e mostrar para eles que nosso município tem legisladores preocupados. Já foi feito, eu sei 
que já foi feito, mas nós não podemos parar. Vamos continuar fazendo e levando até as últimas 
consequências, em conjunto, Câmara e Prefeito. Vamos unir forças, porque nós estamos aqui para unir forças, 
unir trabalho em prol da população. Então, no que depender do meu trabalho, pode ser a hora que for, eu 
estarei aqui. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA 
SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor Presidente, só para complementar. Eu vi a informação aqui que a 
adesão de ata foi feita logo no início do ano de uma empresa de Campos dos Goytacazes no valor de um 
milhão e duzentos e setenta mil reais. Então a gente tem isso disponível, o contrato está valendo durante 
doze meses, então, que sejam feitos os reparos aí o mais breve possível, se Deus quiser”. Conclui o vereador. 
Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Gostaria de 
congratular com os vereadores que usaram o momento da Tribuna Livre, mas antes saudar os nobres colegas
vereadores, a vereadora Primeira Secretária e bibarrenses que nos acompanham pela TV Câmara Online.
Realmente, o vereador Jander falou da audiência pública, que a gente até regulamentou para poder dar mais 
força ao nosso pedido. Então, vou ver se a gente já solicita novamente. Que é o que compete a gente, é onde 
a nossa mão alcança, solicitar a audiência pública, porque na audiência pública a gente faz ata e tem uma
prova documentada de que a gente está cobrando melhorias no serviço da ENEL. Mas só fazer um parêntese
em relação ao Ministério Público, nunca teve uma reunião que tivesse algum membro do Ministério Público 
presente nessa audiência pública. Vamos ver se a gente solicita que o membro do Ministério Público esteja 
presente nessa reunião para ver a nossa dificuldade e tentar dar a mão para a gente conseguir resolutividade 
nesse problema. E é o que o vereador Jander falou em relação de que a gente fica preocupado com esse tipo 
de acontecimento, e não só preocupado, a gente sofre junto porque acaba na nossa casa também, acaba na 
casa de todo mundo. Eu relatei numa audiência pública, que eu tive um prejuízo no equipamento do estúdio, 
que gastei mais de três mil reais na época em função dessa queda de energia. E essa semana foi absurdo. De 
dia, em torno de oito a dez quedas. Eu desliguei a geladeira, tudo, porque não existe motor que aguente essas 
quedas de energia que vão e voltam toda hora. Não existe motor que aguente. Eu tenho certeza que nesse 
período teve alguém que teve prejuízo. Então, com certeza, a gente vai estar solicitando audiência pública 
junto a ENEL, para a gente estar cobrando, exercendo nosso papel aqui, para que resolva. Em relação ao 
pedido verbal que a vereadora Wanderléia pediu, como se trata do mesmo sentido, se o Vereador permitir, a 
gente vai incluir na justificativa do requerimento dele. E com certeza vou estar assinando junto também, e se
vereadores quiserem estar assinando junto no requerimento para dar mais força, para mostrar que a Câmara 
está se movendo, assinando juntamente o requerimento e, logo em seguida, convocando a empresa para a
audiência pública”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, 
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o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor 
Presidente levou o REQUERIMENTO Nº 34/2025, em discussão, com a palavra o vereador Joverson: 
“Gostaria de, se possível, pedir para assinar junto”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador Marco: 
“Pedir para assinar junto também”. Conclui o vereador. Com a palavra o senhor Presidente: “Inclusive é que 
o vereador disse para a gente mover uma ação, falei isso ali nos bastidores, que já estou estudando um meio 
com o Jurídico para estar movendo uma ação contra ENEL junto com a Casa, com a assinatura de todos os 
vereadores. Movendo algum tipo de ação na parte legal que cabe a Câmara em defesa dos bibarrenses”. 
Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o vereador Jander: “Só uma parte em relação ainda ao assunto, 
por isso que eu falei da diferença da audiência pública para o convite. Quando a gente fez aqui a audiência 
pública com a Águas do Rio teve sim um representante do Ministério Público naquela época e de outros 
segmentos também. Já a Ampla, a ENEL a gente sempre teve a cordialidade de fazer apenas o convite. Por 
isso às vezes a importância de formalizar mesmo. Só essa observação, senhor Presidente”. Conclui o vereador.
Com a palavra o senhor Presidente: “Vamos fazer audiência pública com certeza”. Conclui o senhor 
Presidente. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Jander Raposo da 
Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram 
favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 
15/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os 
vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Jander 
Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do 
Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a MOÇÃO DE 
APLAUSOS Nº 16/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação 
nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, 
Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard 
do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a MOÇÃO DE 
APLAUSOS Nº 17/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação 
nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, 
Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard 
do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 
127/2025, em discussão, com a palavra o vereador Jander: “Senhor Presidente, eu acho uma indicação muito 
importante porque às vezes a pessoa está ali esperando para ser atendida e muita das vezes acontece às 
vezes um atraso médico, acontece de a pessoa ter que ficar um pouco na observação, alguma coisa e até para
poder estar falando, se comunicando aí com seus com seus familiares. Então tanto na Policlínica quanto nos 
PSFs se puder aí estar disponibilizando eu acho que tem algumas redes já, por exemplo, na Policlínica tem 
várias redes. Se puder estar liberando também para a população vai ser aí uma grande conquista e também 
dignidade para a população. Só isso, senhor Presidente”. Conclui o vereador. Não havendo maisinteresse em 
discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza 
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio 
Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 128/2025, em discussão, com a palavra o senhor 
Presidente: “Eu já fiz esse pedido algumas vezes e eu só reformulei, por isso não é uma reiteração, e para 
ficar registrado nessa Casa que é uma das possibilidades que mais fáceis, lógico que é um projeto muito difícil, 
mas é uma facilidade que a gente tem de ter a possibilidade de tirar o trânsito tendo em vista os acidentes 
de caminhões que volta e meia acontece pegando a praça ali. Graças a Deus não aconteceu numa tragédia, 
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mas se continuar uma hora acontece. Então que o Prefeito possa estar estudando essa possibilidade de enviar 
o trânsito de caminhões pelo Córrego das Almas e fazendo isso ele vai estar atendendo também a comunidade 
ali de estar calçando aquele trecho. É o trecho que entra aqui por cima aqui e sai lá na Cooperativa. Isso vai 
amenizar bastante o trânsito de caminhões e facilitar para que os caminhões evitem tragédias futuras. Só 
aumentando um pouquinho mais a justificativa”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse 
em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de 
Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos 
Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 129/2025, em discussão, não havendo interesse em 
discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza 
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio 
Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por
UNANIMIDADE dos votos. Levou a MOÇÃO DE APLAUSOS VERBAL SNº/2025, em discussão, com a palavra 
o senhor Presidente: “Só vou falar um pouquinho, já teve várias homenagens aqui nessa Casa. Inclusive, já 
votei uma recentemente do vereador Guilherme para Quelli pelo seu excelente trabalho, que o que a 
Vereadora disse ali na justificativa, cumpre muito bem a sua função e faz seu trabalho com dignidade e todo 
respeito a população”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o vereador Guilherme: “Dizer que a Quelli 
é merecedora demais de todas as homenagens nessa Casa aqui e mandar aqui um abraço e um beijo para 
ela. É uma grande amiga nossa”. Conclui o vereador. Não havendo mais interesse em discussão, levou em 
única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes 
de Mendonça, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio 
José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Nada 
mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária, convidando a todos para a próxima sessão 
ordinária e para as sessões extraordinárias que ocorrerão no dia 25 de setembro, quinta-feira, nas quais serão 
apreciadas as contas dos ex-Prefeitos. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por 
mim, ___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e 
pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 18 de setembro de 2025.
(doc assinado na via física)
 Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
 Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
 Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
 
 Guilherme Soares de Oliveira Jander Raposo da Silveira 
 Vereador Vereador 
 
 Joverson de Souza Lopes Marco Pontes de Mendonça
 Vereador Vereador

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/09/2025 - 19:17
Encerramento: 18/09/2025 - 20:07
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Xim/PDT
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Leitura e Discussão da Ata da 6ª Sessão Ordinária do 2º PL de 2025, realizada no dia
11/09/2025 na forma do disposto no artigo 120, incio I do Regimento Interno, aprovada em
votação simbólica, por unanimidade dos vereadores presentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/09/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/09/2025
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 34/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer providências urgentes
quanto às constantes quedas de
energia elétrica no Município de
Duas Barras/RJ. 
Matéria lida
Encaminhada para a Ordem do Dia. 
2 - MOC Moção 15/2025
Turno: Único
Autor: Xim
Concede Moção de Aplausos à
senhora Mariana Rodrigues Calvo,
ao Studio Mobilize e a todos os
alunos que participaram do aulão
de Pilates ao ar livre promovido
em apoio à campanha Setembro
Amarelo, com o objetivo de
promover o bem-estar do corpo e
da mente, e conscientizar sobre a
importância da saúde mental 
Matéria lida
Encaminhada para a Ordem do Dia. 
3 - MOC Moção 16/2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Concede Moção de Aplausos à
Dra. Tamara Saboia Marchon em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à população da
nossa cidade. 
Matéria lida
Encaminhada para a Ordem do Dia. 
4 - MOC Moção 17/2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Concede Moção de Aplausos à
Dra. Maria Clara Canto Erthal em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à população da
nossa cidade. 
Matéria lida
Encaminhada para a Ordem do Dia. 
6 - IND Indicação 127/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que seja estudada a
possibilidade de disponibilizar
acesso à internet Wi-Fi nas
unidades de saúde do Município,
especialmente nas áreas de
espera, para os usuários que
aguardam atendimento. 
Matéria lida
Encaminhada para a Ordem do Dia. 
7 - IND Indicação 128/2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que, junto às
Secretarias Municipais
competentes, seja realizado
estudo técnico e adotadas
providências posteriores para
proibição de caminhões na Praça
Governador Portela, direcionando￾o para a via do Córrego das Almas
e implantação da devida
sinalização. 
Matéria lida
Encaminhada para a Ordem do Dia. 
8 - IND Indicação 129/2025
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que, junto às
Secretarias Municipais
competentes, realize obras de
reforma e melhorias da Rua
Prefeito Victorino Araújo de
Barros, com o objetivo de garantir
melhores condições de tráfego e
segurança aos moradores. 
Matéria lida
Encaminhada para a Ordem do Dia. 
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/09/2025
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2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/09/2025
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Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
2 Jander Raposo/PDT -
3 Danielzinho/SD -
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Xim/PDT
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento 34/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer providências urgentes
quanto às constantes quedas de
energia elétrica no Município de
Duas Barras/RJ. 
Aprovado por Unanimidade
Com as alterações propostas pela
Vereadora 1ª Secretária da Casa. 
2 - MOC Moção 15/2025
Turno: Único
Autor: Xim
Concede Moção de Aplausos à
senhora Mariana Rodrigues Calvo,
ao Studio Mobilize e a todos os
alunos que participaram do aulão
de Pilates ao ar livre promovido
em apoio à campanha Setembro
Amarelo, com o objetivo de
promover o bem-estar do corpo e
da mente, e conscientizar sobre a
importância da saúde mental 
Aprovado por Unanimidade
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BARRAS
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - MOC Moção 16/2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Concede Moção de Aplausos à
Dra. Tamara Saboia Marchon em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à população da
nossa cidade. 
Aprovado por Unanimidade
4 - MOC Moção 17/2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Concede Moção de Aplausos à
Dra. Maria Clara Canto Erthal em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à população da
nossa cidade. 
Aprovado por Unanimidade
6 - IND Indicação 127/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que seja estudada a
possibilidade de disponibilizar
acesso à internet Wi-Fi nas
unidades de saúde do Município,
especialmente nas áreas de
espera, para os usuários que
aguardam atendimento. 
Aprovado por Unanimidade
7 - IND Indicação 128/2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que, junto às
Secretarias Municipais
competentes, seja realizado
estudo técnico e adotadas
providências posteriores para
proibição de caminhões na Praça
Governador Portela, direcionando￾o para a via do Córrego das Almas
e implantação da devida
sinalização. 
Aprovado por Unanimidade
8 - IND Indicação 129/2025
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que, junto às
Secretarias Municipais
competentes, realize obras de
reforma e melhorias da Rua
Prefeito Victorino Araújo de
Barros, com o objetivo de garantir
melhores condições de tráfego e
segurança aos moradores. 
Aprovado por Unanimidade
Oradores da Ordem do Dia
1 - Jander Raposo/PDT 
2 - Danielzinho/SD 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) (Atual) Legislatura
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 129 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Xim Sim
Indicação nº 128 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Xim Sim
Indicação nº 127 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Xim Sim
Moção nº 17 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Xim Sim
Moção nº 16 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Xim Sim
Moção nº 15 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Xim Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/09/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/09/2025
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Matéria Votos
Requerimento nº 34 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Xim Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura - 1) O Vereador Jander
Raposo da Silveira solicitou Verbalmente que fosse retirado de Pauta o Requerimento de
Moção n.º 18/2025. 2) Indicação Verbal: Concede Moção de Aplausos a Servidora Aparecida
Queli Lopes de Paula, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, pelos
relevantes serviços prestados ao Município.
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=mEKKGdCaZ6I
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
22/09/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 22/09/2025
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