| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-09-25 |
| native_id | 33 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 1/2 ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2025 Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES e RAFAEL DA SILVA FERNANDES, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores, aos assessores parlamentares e aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Registrou-se a ausência da Vereadora 1ª Secretária Wanderléia de Jesus Teixeira, que não pôde comparecer à sessão por estar realizando exame médico, motivo pelo qual o senhor Presidente convidou o Vereador 2º Secretário Marcos Antônio Fernandes para assumir o lugar dela e compor a Mesa. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou ao Vereador 2º Secretário Marcos Antônio Fernandes, que, na qualidade de 1º Secretário em exercício, conferisse a presença dos senhores vereadores, havendo quórum regimental (número legal) declarou aberta a 1ª (primeira) sessão extraordinária do segundo período legislativo de 2025. Dando prosseguimento, o senhor Presidente levou a ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PL DE 2025 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Não constou EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO. Não constou EXPEDIENTE DIVERSO. Não constou nada no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES. O senhor Presidente informou que, em conformidade com o artigo 206 do Regimento Interno, nas reuniões destinadas à discussão das contas do Executivo, o Expediente será reduzido a trinta minutos, sendo a Ordem do Dia exclusivamente destinada à referida matéria, qual seja, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2025, de autoria do Gabinete da Presidência, referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2019, de responsabilidade do senhor Luiz Carlos Botelho Lutterbach (falecido), acompanhado do parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – Processo TCE/RJ nº 211.147-5/2020. A título de esclarecimento e transparência, o senhor Presidente informou que todos os procedimentos legislativos da Casa, desde junho de 2023, sob a Presidência do Vereador Guilherme Soares de Oliveira, são realizados por meio de sistema eletrônico devidamente regulamentado pela Resolução nº 1004/2024, inicialmente pela plataforma “Votei.App” e, atualmente, pelo “Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL”, que permite a transmissão eletrônica e pública de todo o processo legislativo. Ressaltou, ainda, que qualquer cidadão pode acessar o site da Câmara, na aba “Processo Legislativo”, e acompanhar em tempo real a tramitação das matérias, inclusive com acesso a pareceres, emendas e demais documentos vinculados. Por fim, destacou que a tramitação do processo de julgamento das contas de Governo Municipal foi publicada com antecedência no Diário Oficial do Município, garantindo a ampla publicidade e transparência do procedimento de julgamento das contas e total acesso aos interessados. Dando continuidade passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Não havendo interesse em fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicitou a Dra. Thais Cosendey Campanate, Assessora Jurídica da Casa, que fizesse a leitura do resumo sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, da Manifestação do Espólio do ex-Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach e do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2025, que, aprova a prestação de contas do Prefeito Municipal de Duas Barras relativa ao exercício financeiro de 2019. Após a leitura, levou o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2025, em discussão, com a palavra o vereador Presidente Dannyel: “Só para fins de esclarecimentos como se trata de matéria de aprovação de contas eu também voto”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Marcos Antônio Fernandes, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Antonio José Feuchard do Couto e Dannyel Fernandes Costa Tostes votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão extraordinária e convidou Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 2/2 a todos para a próxima sessão extraordinária que ocorrerá hoje, dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 17h e 45min, conforme devidamente convocada pelo Edital n.º 3/2025. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por mim, ___________________________________________________ Primeiro Secretário em exercício, pelo Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 25 de setembro de 2.025. Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente Marcos Antônio Fernandes Guilherme Soares de Oliveira Vereador/ 2º Secretário Vereador (no exercício da 1ª Secretaria) Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes Vereador Vereador Marco Pontes de Mendonça Rafael da Silva Fernandes Vereador Vereador
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 25/09/2025 - 17:27 Encerramento: 25/09/2025 - 17:41 Mesa Diretora Presidente: Danielzinho/SD Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD Segundo-Secretário: Bananeira/PDT Lista de Presença da Sessão Antonio José/REPUBLICANOS Bananeira/PDT Danielzinho/SD Jander Raposo/PDT Jojo do Zique/SD Marco Lafaete/REPUBLICANOS Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO Xim/PDT Correspondências Expedientes Abertura da Sessão Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior Leitura e Discussão da Ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º PL de 2025, realizada no dia 18/09/2025 na forma do disposto no artigo 120, incio I do Regimento Interno, sendo aprovada em votação simbólica, por Unanimidade dos Senhores Vereadores presentes. CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 1ª Reunião Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 29/09/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 29/09/2025 Página 1 Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 4/2025 Turno: Único Autor: Gabinete da Presidência - GPRES Prestação de Contas de Governo Municipal - Exercício 2019 - Parecer Prévio Favorável - Responsabilidade Sr. Luiz Carlos Botelho Lutterbach ***Falecido*** - Remessa pelo Ofício CGC 335/2021 | Processo TCE/RJ 211.147-5/2020. Matéria lida Encaminhada para a Ordem do Dia. Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Lista de Presença da Ordem do Dia Antonio José/REPUBLICANOS Bananeira/PDT Danielzinho/SD Jander Raposo/PDT Jojo do Zique/SD Marco Lafaete/REPUBLICANOS Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO Xim/PDT Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 4/2025 Turno: Único Autor: Gabinete da Presidência - GPRES Prestação de Contas de Governo Municipal - Exercício 2019 - Parecer Prévio Favorável - Responsabilidade Sr. Luiz Carlos Botelho Lutterbach ***Falecido*** - Remessa pelo Ofício CGC 335/2021 | Processo TCE/RJ 211.147-5/2020. Aprovado por Unanimidade CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 1ª Reunião Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 29/09/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 29/09/2025 Página 2 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Danielzinho Sim Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão Considerações Finais Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=YaqfDNRFdrg CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 1ª Reunião Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 29/09/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 29/09/2025 Página 3