sessao nº 2

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
1/2
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA
25 DE SETEMBRO DE 2025
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e quarenta 
e cinco minutos, na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. 
Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ 
FEUCHARD DO COUTO, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON DE 
SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES e RAFAEL DA SILVA 
FERNANDES, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores, aos bibarrenses 
presentes, aos assessores parlamentares, ao ex-Vereador da Casa Jonatas Huguenin e aos internautas que 
acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Registrou-se a ausência da Vereadora 1ª Secretária 
Wanderléia de Jesus Teixeira, que não pôde comparecer à sessão por estar realizando exame médico, motivo 
pelo qual o senhor Presidente convidou o Vereador 2º Secretário Marcos Antônio Fernandes para assumir o 
lugar dela e compor a Mesa. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou ao Vereador 2º Secretário 
Marcos Antônio Fernandes, que, na qualidade de 1º Secretário em exercício, conferisse a presença dos 
senhores vereadores, havendo quórum regimental (número legal) declarou aberta a 2ª (segunda) sessão 
extraordinária do segundo período legislativo de 2025. Dando prosseguimento, o senhor Presidente 
explicou que não haverá votação da ata da sessão anterior em decorrência da sessão ter sido realizada no 
mesmo dia. Não constou EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO. Não constou EXPEDIENTE DIVERSO. 
Não constou nada no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES. O senhor Presidente 
informou que, em conformidade com o artigo 206 do Regimento Interno, nas reuniões destinadas à 
discussão das contas do Executivo, o Expediente será reduzido a trinta minutos, sendo a Ordem do Dia 
exclusivamente destinada à referida matéria, qual seja, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2025, de 
autoria do Gabinete da Presidência, referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL –
EXERCÍCIO 2020, de responsabilidade do senhor Luiz Carlos Botelho Lutterbach (falecido) - período 01/01 a 
03/08/2020, e do senhor Fabrício Luiz Lima Ayres - período 03/08 a 31/12/2020, acompanhado do parecer 
prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – Processo TCE/RJ nº 209.694-
4/2021. Dando continuidade passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores 
Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Não havendo interesse de fazer uso da Tribuna 
Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o 
senhor Presidente solicitou a Dra. Thais Cosendey Campanate, Assessora Jurídica da Casa que fizesse a leitura 
do resumo sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 
- CFO, da Manifestação do Espólio do ex-Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach e do Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 5/2025, que, aprova a prestação de contas do Prefeito Municipal de Duas Barras relativa ao 
exercício financeiro de 2020. Após a leitura, levou o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2025, em 
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Marcos 
Antônio Fernandes, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Antonio José Feuchard do Couto e Dannyel Fernandes Costa 
Tostes votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Nada mais havendo a 
tratar, encerrou a presente sessão extraordinária e convidou a todos para a próxima sessão extraordinária 
que ocorrerá hoje, dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 18h30min, conforme devidamente 
convocada pelo Edital n.º 3/2025. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por mim, 
___________________________________________________ Primeiro Secretário em exercício, pelo 
Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 25 de setembro de 2.025. 
 
 
 Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
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 Marcos Antonio Fernandes Guilherme Soares de Oliveira
 Vereador/ 2º Secretário Vereador 
 (no exercício da 1ª Secretaria)
 
 Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes 
 Vereador Vereador 
 
 Marco Pontes de Mendonça Rafael da Silva Fernandes
 Vereador Vereador
 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 25/09/2025 - 18:00
Encerramento: 25/09/2025 - 18:12
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
29/09/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 29/09/2025
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
5/2025
Turno: Único
Autor: Gabinete da Presidência -
GPRES
Prestação de Contas de Governo
Municipal - Exercício 2020 -
Parecer Prévio Favorável -
Responsabilidade Sr. Luiz Carlos
Botelho Lutterbach
****Falecido**** - (Período 01/01 a
03/08/2020) e Fabrício Luiz Lima
Ayres (Período 03/08 a
31/12/2020) Remessa pelo Ofício
PRS/SSE/CGC 39863/2021 |
Processo TCE/RJ 209.694-4/2021. 
Matéria lida
Encaminhada para Deliberação Ordem
do Dia. 
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
5/2025
Turno: Único
Autor: Gabinete da Presidência -
GPRES
Prestação de Contas de Governo
Municipal - Exercício 2020 -
Parecer Prévio Favorável -
Responsabilidade Sr. Luiz Carlos
Botelho Lutterbach
****Falecido**** - (Período 01/01 a
03/08/2020) e Fabrício Luiz Lima
Ayres (Período 03/08 a
31/12/2020) Remessa pelo Ofício
PRS/SSE/CGC 39863/2021 |
Processo TCE/RJ 209.694-4/2021. 
Aprovado por Unanimidade
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- 2028) (Atual) Legislatura
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2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 29/09/2025
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Sim
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=kT5RVfRhvdE
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