sessao nº 3

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
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ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA
25 DE SETEMBRO DE 2025
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e trinta 
minutos, na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor 
Vereador DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ 
FEUCHARD DO COUTO, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON DE 
SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES e RAFAEL DA SILVA 
FERNANDES, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores, aos funcionários 
da Casa, aos bibarrenses presentes, aos assessores parlamentares, ao ex-Vereador da Casa Jonatas Huguenin
e aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Registrou-se a ausência da 
Vereadora 1ª Secretária Wanderléia de Jesus Teixeira, que não pôde comparecer à sessão por estar 
realizando exame médico, motivo pelo qual o senhor Presidente convidou o Vereador 2º Secretário Marcos 
Antônio Fernandes para assumir o lugar dela e compor a Mesa. Dando sequência, o senhor Presidente 
solicitou ao Vereador 2º Secretário Marcos Antônio Fernandes, que, na qualidade de 1º Secretário em 
exercício, conferisse a presença dos senhores vereadores, havendo quórum regimental (número legal) 
declarou aberta a 3ª (terceira) sessão extraordinária do segundo período legislativo de 2025. Dando 
prosseguimento, o senhor Presidente explicou que não haverá votação da ata da sessão anterior em 
decorrência da sessão ter sido realizada no mesmo dia. Não constou EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR 
PREFEITO. Não constou EXPEDIENTE DIVERSO. Não constou nada no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS 
SENHORES VEREADORES. O senhor Presidente informou que, em conformidade com o artigo 206 do 
Regimento Interno, nas reuniões destinadas à discussão das contas do Executivo, o Expediente será reduzido 
a trinta minutos, sendo a Ordem do Dia exclusivamente destinada à referida matéria, qual seja o PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2025, de autoria do Gabinete da Presidência, referente à PRESTAÇÃO DE 
CONTAS DO GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2021, de responsabilidade do senhor Fabrício Luiz Lima
Ayres, acompanhado do parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de 
Janeiro – Processo TCE/RJ nº 210.937-5/2022. Dando continuidade passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE
franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Não havendo
interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE 
VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicitou a Dra. Thais Cosendey Campanate,
Assessora Jurídica da Casa, que fizesse a leitura do resumo sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado, 
o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2025, que,
aprova a prestação de contas do Prefeito Municipal de Duas Barras relativa ao exercício financeiro de 2021. 
Após a leitura, levou o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2025, em discussão, não havendo interesse 
em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Marcos Antônio Fernandes, Joverson de 
Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme 
Soares de Oliveira, Antonio José Feuchard do Couto e Dannyel Fernandes Costa Tostes votaram 
favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Nada mais havendo a tratar, encerrou a 
presente sessão extraordinária e convidou a todos para a próxima sessão ordinária que ocorrerá hoje, dia 25 
de setembro de 2025, quinta-feira, às 19h15 min, conforme devidamente comunicado no Edital nº 3/2025. 
Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por mim, 
___________________________________________________ Primeiro Secretário em exercício, pelo 
Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 25 de setembro de 2.025.
 
 Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
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 Marcos Antonio Fernandes Guilherme Soares de Oliveira
 Vereador/ 2º Secretário Vereador 
 (no exercício da 1ª Secretaria)
 
 Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes 
 Vereador Vereador 
 
 Marco Pontes de Mendonça Rafael da Silva Fernandes
 Vereador Vereador
 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 25/09/2025 - 18:32
Encerramento: 25/09/2025 - 18:44
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
29/09/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 29/09/2025
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
6/2025
Turno: Único
Autor: Gabinete da Presidência -
GPRES
Prestação de Contas de Governo
Municipal - Exercício 2021 -
Parecer Prévio Favorável -
Responsabilidade Sr. Fabrício Luiz
Lima Ayres - Remessa pelo Ofício
PRS/SSE/CGC 657/2023 |
Processo TCE/RJ 210.937-5/2022. 
Matéria lida
Encaminhada para a Ordem do Dia. 
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
6/2025
Turno: Único
Autor: Gabinete da Presidência -
GPRES
Prestação de Contas de Governo
Municipal - Exercício 2021 -
Parecer Prévio Favorável -
Responsabilidade Sr. Fabrício Luiz
Lima Ayres - Remessa pelo Ofício
PRS/SSE/CGC 657/2023 |
Processo TCE/RJ 210.937-5/2022. 
Aprovado por Unanimidade
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2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 29/09/2025
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Sim
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=KxnF9FIXlEU
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