sessao 9 — Duas Barras (RJ)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	9
Date	2025-10-02
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 02 DE
OUTUBRO DE 2025
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões
Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES
COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, GUILHERME
SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE
MENDONÇA, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu
início à sessão saudando aos senhores Vereadores e a Vereadora, aos assessores parlamentares presentes e
aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor
Presidente solicitou a vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores
vereadores, havendo quórum regimental (número legal) declarou aberta a 9ª (nona) sessão ordinária do
segundo período legislativo de 2025. Dando prosseguimento, levou a ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO 2º PL DE 2025, a ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PL DE 2025, a ATA DA 3ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO 2º PL DE 2025, ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PL DE 2025 e a ATA DA
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PL DE 2025 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em
votação simbólica, sendo APROVADAS por UNANIMIDADE dos votos. Não constou EXPEDIENTE DO EXMO.
SENHOR PREFEITO. Constou no EXPEDIENTE DIVERSO, o CONVITE da PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS, para a Expo Rio Turismo Caminhos da Serra que será realizada entre os dias 3 a 5 de outubro de
2025 em Bom Jardim - RJ - Espaço Duas Barras. Em seguida, o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª
Secretária que fizesse a leitura do Convite. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES
VEREADORES, de autoria dos vereadores GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA
e MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 19/2025, que, concede Moção de Aplausos
ao Servidor Público Municipal Igor Carlos Siqueira em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
população, com dedicação e comprometimento. De autoria do vereador GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA,
a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 20/2025, que, concede Moção de Aplausos ao Professor de Jiu-jitsu Tiago
Matheus Teixeira Pereira e aos atletas Carlos Eduardo de Moraes da Costa e Samuel de Araújo Neves pelas
brilhantes conquistas na Copa do Brasil pela Federação Fluminense de Jiu-Jitsu (FFJJ), levando o nome de
nosso município com honra, dedicação e orgulho. Em seguida, o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª
Secretária que fizesse a leitura das Moções. Após a leitura, encaminhou as Moções para Ordem do Dia para
deliberação única. De autoria da vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o REQUERIMENTO Nº
16/2025, que, requer, informações sobre transporte escolar terceirizado no município de Duas Barras. Em
seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do Requerimento. Após a
leitura, encaminhou o Requerimento para a Ordem do Dia para deliberação. De autoria da vereadora
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, a INDICAÇÃO Nº 76/2025, que, indica a Secretaria competente que
providencie a limpeza do riacho que passa na ponte localizada em Ponte Tábua, na entrada da Monteira. De
autoria do vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES, a INDICAÇÃO Nº 123/2025, que, indica ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, para que, junto as Secretarias Municipais competentes, providencie a reforma da praça
Capitão Jorge Soares, localizada em Monnerat, incluindo melhorias e ampliação do parquinho infantil
(Reiteração). De autoria do vereador DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES, a INDICAÇÃO Nº 130/2025, que,
indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos Teixeira, para que junto às
Secretarias Municipais competentes, viabilize a reforma e revitalização da pista de skate localizada na
Rodoviária Municipal. De autoria do vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES, a INDICAÇÃO Nº 131/2025,
que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para
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viabilizar o funcionamento da farmácia do SPAM em regime de plantão aos finais de semana e feriados, com
o objetivo de garantir o acesso da população aos medicamentos básicos e essenciais fora do horário
comercial (Reiteração da Indicação nº 068/2025). De autoria do vereador DANNYEL FERNANDES COSTA
TOSTES, a INDICAÇÃO Nº 132/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto
Mattos Teixeira, para que junto às Secretarias Municipais competentes, viabilize a reforma da passarela que
dá acesso à Rodoviária Municipal de Duas Barras. De autoria do vereador MARCO PONTES DE MENDONÇA,
a INDICAÇÃO Nº 134/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Armando Rosemberto Mattos
Teixeira, para que junto às Secretarias Municipais competentes, providencie a instalação de iluminação
pública na Rua Antônio Pereira Silva, considerando que a via já possui os postes necessários para a execução
do serviço. Em seguida, o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura das
Indicações. Após a leitura, encaminhou as Indicações para Ordem do Dia para deliberação única. Dando
prosseguimento, o senhor Presidente passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos
senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra a vereadora WANDERLÉIA
DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, colegas Vereadores,
munícipes aqui presentes e munícipes que nos acompanham de casa. Gostaria de aproveitar este momento
na Tribuna para pedir ao Prefeito que seja revisto o trabalho que, por sinal, foi muito bem feito, mas que ficou
com uma parte sem concluir, que foi a colocação de pedras na estrada que dá acesso ao Loteamento Santana,
logo depois da Ponte Preta, rumo à Cachoeira Alta. Aquela estrada tem um trecho que ficou — não sei se, de
repente, por não ter dado tempo ou qual foi o motivo —, mas os moradores estão procurando e questionando,
porque aquela parte, que é realmente muito ruim quando chove, por ser íngreme, é um local onde os carros
têm muita dificuldade em passar, principalmente na época das chuvas. Então, deixo aqui o meu pedido. Bom,
venho a esta Tribuna para fazer um pedido de informação. Por que o pedido verbal? Por ser mais rápido. E
gostaria de pedir ao Presidente que colocasse esse pedido depois em discussão e votação, caso os colegas
concordem. A Vereadora faz a leitura do seu pedido de informação: “A Vereadora que este subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no inciso XV do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal
e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer ao Chefe do Poder Executivo
para que, junto à Secretaria competente, encaminhe a esta Casa as seguintes informações a respeito da Feira
do Agricultor, realizada aos sábados, no centro da cidade, e organizada pela Prefeitura: relação nominal dos
agricultores atualmente inscritos para participar da feira; quantos agricultores, dentre os inscritos, estão
efetivamente participando; lista de espera dos agricultores interessados, com a devida ordem cronológica de
solicitação e inscrição; informações sobre o processo licitatório referente à aquisição de novas barracas;
quantas barracas foram licitadas; prazo de entrega das mesmas; justificativa para a demora na
disponibilização aos agricultores que ainda aguardam. Considerando que a justificativa apresentada pela
Prefeitura aos agricultores não contemplados é a falta de barracas, solicita-se esclarecimento sobre o motivo
pelo qual um servidor público, já remunerado pelo Município, possui barraca na feira e comercializa seus
produtos, enquanto agricultores aguardam para participar. Tal pedido de informação se faz necessário, tendo
em vista as constantes reclamações dos agricultores locais, que buscam transparência e igualdade de
condições para a comercialização de seus produtos, bem como a necessidade de esclarecimento à população
sobre os critérios utilizados pela Prefeitura para a organização da Feira do Agricultor.” Bom, gente, o que vem
acontecendo é que eu, ultimamente, tenho sido muito questionada e procurada. A Feira do Agricultor é muito
importante no nosso município, tanto para quem produz, que ali consegue comercializar os seus produtos,
quanto para quem compra, que faz uma compra de um alimento conhecido da localidade, faz girar capital.
O nosso Presidente desta Casa, praticamente em toda sessão, lembra da gente participar dessa feira.
Realmente, é uma atividade muito importante no município, principalmente para os agricultores. Então,
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muitos agricultores vêm questionar por que eles estão na lista e ainda não conseguiram a sua vaga. A
Prefeitura diz que está aguardando a compra de barracas. Essa é a única informação que nós temos. Então,
quando é que vai chegar? Qual a previsão? Qual o número de barracas? Quem são esses produtores que estão
na lista esperando? De todos, quantos estão efetivamente participando? Porque nós temos produtores
querendo participar e não têm barraca, não têm espaço. Mas o que mais me deixa revoltada é ver funcionário
que recebe da Prefeitura, que já tem o seu ganha-pão, tomando o lugar de outros, de produtores que
sobrevivem apenas do que plantam, do que colhem e do que vendem. Então, eu não acho justo. É o mesmo
que nós, Vereadores, irmos lá montar nossa barraca, tirando a vaga de um produtor. Nada contra — se tem
vaga, ótimo! Tendo vaga, coloque primeiro o produtor rural. Então, realmente é revoltante. E quando o
produtor questiona, nós não temos como defender, não temos como explicar. Então, venho a esta Tribuna
hoje colocar a minha revolta. Entendo a dificuldade, sei que, infelizmente, ainda não conseguiram todas as
barracas, mas por que alguém que nem estava nessa lista no início está usando uma barraca que poderia ter
sido cedida a um produtor rural, que trabalha de sol a sol e vive do que planta, do que colhe e do que vende?
Só isso, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA
(JANDER RAPOSO): “Boa noite, senhor Presidente. Boa noite, senhor Vice-Presidente, vereadora Wanderléia,
demais colegas vereadores, funcionários dessa Casa. Boa noite a todo o público presente. Sejam sempre todos
bem-vindos a esta Casa de Leis. E também a quem está acompanhando pela TV Câmara Online. Bom, se o
Presidente acatar o pedido da vereadora Wanderléia, com certeza eu sou favorável porque está apontando,
fazendo questionamentos de situações que têm que ser esclarecidas aí no nosso município, né? Então, é uma
indicação, requerimento verbal, né? Acredito que ele vai botar e vai ter aí o meu apoio. Vossa Excelência pode
ter certeza. Agora, eu tenho que fazer aqui o uso da Tribuna, gente, para apontar aqui para vocês, mais uma
vez, o motivo pelo qual acontecem vários tipos de problemas no município. Problemas recorrentes e
problemas como esse que está acontecendo aqui agora e levando esse pedido de informação. O problema é
o seguinte, foi falado aqui da necessidade dos agricultores, que a Vereadora está sendo procurada por vários
agricultores. A quem se dirigir? Se a gente não tem nomeado um Secretário de Agricultura no município? Nós
temos um Secretário de Obras no município que está acumulando, sem ônus, a Secretaria de Agricultura. Ou
seja, nem que ele queira dar o melhor dele, cem por cento dele, ele não vai conseguir tocar os dois lados do
jeito que tem que ser. E nós estamos falando...nós estamos no mês nove, gente, mês dez agora, né? São dez
meses de Governo. No início do Governo são avaliadas possibilidades. Lógico, o Prefeito às vezes não quer
nomear todos os Secretários, porque Secretário, a gente sabe, é cargo de confiança. Tem que ser pessoas
ligadas ao Prefeito, pessoas em quem o Prefeito tem total confiança. Mas nós estamos falando de dez meses
de Governo, e a Secretaria de Agricultura continua acumulando com a Secretaria de Obras. E aí vem gerando
esses problemas que estão acontecendo aqui, que estão sendo apontados, e muitos outros, gente. Está sendo
apontado esse problema da Secretaria de Agricultura, mas na Secretaria de Obras, eu tenho certeza que tem
muitos e muitos outros processos parados lá, que já me questionaram também. Inclusive, quando eu passo
em frente à Prefeitura, está fechada a janela e a porta da Secretaria de Obras, que, graças a Deus, quando
eu fui Secretário, não ficou um dia sem atender a população, mesmo com a irresponsabilidade do Prefeito de
não vir trabalhar. Eu não compactuei com o jeito que ele fazia. Eu ia lá para atender a população, eu ia lá
para trabalhar e para fazer jus ao meu salário. E é muito complicado, porque você quer falar com o Secretário.
Aí, vamos lá, você vai falar com ele aonde? Aonde você encontra? Alguém sabe responder onde encontra o
Secretário de Agricultura e de Obras? Aonde vai encontrar ele? Se ele tem um local fixo para atender?
Ninguém vai saber responder essa pergunta, porque ele tem que estar nos dois lugares. Ele tem que visitar o
pessoal da Agricultura na zona rural, ele tem que visitar as obras. Então, gente, isso é um problema que nós
estamos compactuando quando a gente fica em silêncio e não cobra do Prefeito a atitude de nomear
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Secretários para atender a nossa gente, para atender a nossa população. A mesma coisa acontece com a
Secretaria de Educação e Turismo, né? São Secretarias que são acumuladas também no nosso município, e
até hoje não foi resolvida essa situação. A mesma coisa acontece com a Secretaria de Saúde com a Secretaria
de Assistência Social, que, aí, para mim, é a mais grave de todas essas que nós estamos falando. Porque a
saúde não espera. Você tem que ter alguém ali realmente disposto a entrar para esse cargo, para saber que
ele pode ser, né, ocupado, incomodado a qualquer hora do dia ou da noite, a pessoa que entra para esse
cargo. E aí você tem um Secretário hoje que, como eu sempre elogiei, é muito competente. Tanto que passou
por três governos: Luiz Carlos, Doutor Fabrício e agora está com o Bebeto nessa nova composição, que,
inclusive trouxe várias pessoas do governo passado, do governo Fabrício, né? Mas é humanamente
impossível. Então, há alguns rumores de que vai haver alguma troca na Saúde, né? Mas a gente espera que
seja uma troca boa, assim, de acontecer mesmo porque, já pensou, se você colocar uma pessoa na Saúde
para zerar tudo que foi feito até hoje, tudo que foi planejado até hoje? Porque poucas coisas foram
executadas, né, mas creio eu que existe um planejamento grande aí, principalmente para o segundo ano de
governo. E aí, se botar lá uma pessoa que está totalmente desligada, sem ter acompanhado todo aquele
processo, nós voltamos à estaca zero, né? Eu apresentei, junto com Xim e com o vereador Bananeira aqui,
uma indicação para o Igor, que tem atendido na Saúde. Como eu falei na última sessão, volto a falar, não sou
amigo pessoal do Igor, tenho pouquíssimo conhecimento dele, mas já ouvi falar bem dele, da força de vontade
de trabalhar, do jeito dele de atender a população. E ele já está entrosado ali com essa situação, junto com o
Wemerson. Não sei. Quem sou eu para falar, um vereador que está olhando de longe a situação do município,
que está preocupado com o povo. Mas quem sabe, se for feita alguma troca, o Wemerson vai auxiliando ali.
Não sei. Algumas vezes já sugeri aqui o nome do Fred. Até já falei do nome do Fred aqui em outras ocasiões.
Mas o que a gente tem que fazer é decidir, colocar um Secretário ali que vá atender a população, que a gente
sabe que vai estar na Policlínica, que, vamos chegar na Policlínica, e vai marcar um carro, marcar um exame,
e se for um negócio mais urgente, a gente sabe que vai ter um Secretário lá para atender e tentar resolver.
Então, são problemas, com dez meses de Governo, que nós estamos, e quando não falando nada,
compactuando com esse tipo de erro. Então, eu queria fazer uso da Tribuna justamente para fazer esse apelo
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que ele possa tomar atitude com relação a essas situações do
Governo, para que esses problemas sejam sanados, né? E que a gente possa ter a quem se dirigir, a quem
cobrar porque aí já facilita muito. Os problemas não vão acabar em nenhuma das Secretarias. Os problemas
nunca vão acabar. Mas, se a gente já tiver alguém a quem se direcionar, alguém se dedicando
exclusivamente. O cargo de Secretário diz que é um cargo que exige dedicação exclusiva. Então, como que
um Secretário ocupa duas Secretarias? Isso está totalmente fora da lei. Essa Casa está fechando os olhos para
isso. “Ah, mas está sem ônus.” Mas está sem ônus, mas também não está dedicando, não está entregando
para a população. Então, fica o pedido aí, para que seja resolvida essa situação. O Prefeito Municipal que
vem se destacando em outras áreas, como presença no município, vem conseguindo parcerias importantes
no Governo do Estado, como esse projeto que está acontecendo aqui na praça, né? Então, a gente está aqui
para elogiar quando a coisa dá certo e para ajudar a apontar as coisas que têm que ser melhoradas. E essas
coisas têm que ser observadas, sim. Antes de encerrar minha fala aqui, senhor Presidente, uma outra coisa
também que está causando muito problema, muito problema no nosso município, são as questões dos carros.
Os carros do nosso município dormindo na casa dos funcionários. E aí eu já recebi denúncia de roubo de
gasolina, né? Já recebi vários tipos de denúncia. Dizem que já tem alguns vídeos circulando na internet. Então,
eu acho que isso tem que ser melhor controlado. Então, fica aqui a sugestão também, para que seja estudada
uma maneira de estar vendo essa questão dos carros. Porque tem muitos funcionários que estão indo com o
carro para casa e isso está acarretando problemas aí em viagens, inclusive da Secretaria Municipal de Saúde.
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E volto a dizer sobre um crime que está acontecendo aqui no nosso município. Tiraram uma foto essa semana,
está na rede social aí, senhor Presidente, de um carro, um Gol da Prefeitura abastecendo ali no posto de
baixo. Espera aí. Como que está abastecendo no posto de baixo, se ali está licitado só óleo diesel, só
combustível S10? Você parar uma ambulância ali, parar um caminhão, alguma coisa, está certo. Mas está na
internet, para quem quiser ver. O Gol da Prefeitura estava sendo abastecido ali embaixo. E aí, gente, isso é
uma irregularidade. Isso é uma coisa absurda. E eu pergunto a senhoras e senhores presentes, ao público em
casa, nós vamos ficar parados diante dessa situação? Tem que ser licitado, tem que ser feito como sempre foi
feito. Tem que ser abastecido no Galpão Municipal. Tem que aderir uma ata, que nem o Governo sempre fez
e vem fazendo até agora. Agora, alguma coisa tem que ser feita. Esse tipo de irregularidade, é denunciar no
Ministério Público e ter dor de cabeça, com toda certeza. Não tem explicação. E aí eu fico aqui, gente, me
questionando de como Vossas Excelências vão se pronunciar em relação a isso, porque isso é uma questão
grave do nosso município. Da mesma maneira que eu tive o meu papel aqui na semana passada, que eu não
compactuei com várias coisas que aconteceram no governo passado, da mesma maneira que eu critiquei a
falta de combustível no governo passado, a falta de atendimento, a falta de carros para os nossos pacientes,
e , que, quando o ex-Prefeito sentou aqui, talvez numa tentativa de intimidar um ou outro, para ver se votava
a favor da conta dele que veio reprovada, na minha opinião, “ah! por causa de um documento que ele não
enviou”, infelizmente, por causa da equipe que ele escolheu, por causa de não ouvir os Vereadores dele, que
estavam do lado dele, sempre alertando a ele sobre essas coisas. Então, o erro dele foi grave, e eu fiz o que
tinha que ser feito. Eu votei contra contas do Prefeito mesmo tendo participado da base desse Prefeito.
Enquanto eu fui Secretário, eu fiz o meu melhor, eu tentei ajudar o meu município. Eu tive muita dor de
cabeça, eu tive muito embate com o Prefeito, inclusive que me gerou até mágoas. A gente não deve guardar
mágoas, mas, infelizmente, lidar com o ex-Prefeito me gerou isso. Criou isso em mim. Mas eu fiz o que tinha
que ser feito, mostrei para todo mundo aqui que eu fiz o que tinha que ser feito. E é isso que a população
espera da gente, que, quando um vereador sobe na Tribuna e aponta uma irregularidade, como essa que está
acontecendo no nosso município, de um carro abastecendo ali embaixo, espera o pronunciamento dos
vereadores que foram eleitos para representar. Porque não pode acontecer, gente. Isso é improbidade
administrativa. O erro do Fabrício foi menor que esse, e eu votei contra as contas dele, acompanhei o Tribunal.
Agora, isso é um desvio sério que aconteceu, e que vem acontecendo todos os dias. Pode parar ali no posto
ali, e aí, o que a gente vai fazer? Nós vamos compactuar com isso? Eu estou aqui, falando diante de Vossas
Excelências, falando diante da população bibarrense, que, mais uma vez, estou cumprindo o meu papel aqui.
Vou fazer a denúncia no Ministério Público, como tem que ser feita, denunciar as irregularidades do nosso
município, tá bom? E espero que os nobres colegas Vereadores também me acompanhem, para que a gente
possa ter um município cada vez melhor. Quando tiver que elogiar, quando fizer coisa boa, trouxer coisa boa
para o nosso município, nós vamos estar aqui aplaudindo, com toda certeza. Mas, quando tiver que fazer
alguma correção, vamos corrigir o mais breve possível. É só isso, senhor Presidente. Agradeço a oportunidade
pela palavra. Boa noite, as demais Excelências. Boa noite a todo público presente”. Conclui o vereador. Com
a palavra o vereador GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA (XIM): “Senhor Presidente, colegas Vereadores,
bibarrenses presentes, vereadora Wanderléia. Boa noite a todos que nos acompanham pela TV Câmara Duas
Barras. Senhor Presidente, eu gostaria de vir aqui hoje, publicamente, agradecer ao Prefeito Bebeto e ao
Secretário Wemerson, por no sábado terem atendido à solicitação de um paciente de Duas Barras. O Bebeto,
no sábado, atendeu o telefone juntamente com o Vice-Prefeito Kinka e o Secretário Wemerson. Então, queria
deixar aqui minha gratidão ao Bebeto, ao Kinka e ao Wemerson. Dizer que sábado é um dia de lazer, um dia
que a gente tira para estar com a família, para ir no campo de futebol ver nossa peladinha lá. Mas o Bebeto
teve a hombridade e atendeu, ligou prontamente para o Wemerson que também atendeu, o Kinka também
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atendeu, e o problema foi solucionado. Então, aqui, eu queria deixar o meu muito obrigado e os meus
parabéns ao Prefeito. Dizer que é isso, problema tem aos montes, mas também tem muita coisa boa para ser
dita. O Bebeto é um cara muito presente. Vocês sabem aqui que eu não apoiei o Bebeto. Tive os meus
problemas com o Bebeto aqui várias vezes, eu já pedi desculpas quando tive que pedi. Mas hoje eu tenho que
tirar meu chapéu para o Bebeto. O Bebeto tem feito um trabalho importante pelo município, está muito
presente. A gente questionou muito o Fabrício, antigamente, por não estar presente, e hoje a gente vê aqui
o Bebeto todos os dias no município. E não tem que ficar só na Prefeitura não. Concordo. Tem que estar na
rua, tem que ir em Brasília, tem que ir no Rio de Janeiro, tem que estar junto com o Secretário, tem que estar
junto com a população, porque tem que escutar a população. Porque ficar atrás de Gabinete só vai escutar
Secretário enchendo o saco, a verdade é essa, e Vereador enchendo o saco. Mas quando vai pra rua, escuta
o povo, entende aquilo que está sendo preciso no momento. E é isso, tem que trabalhar assim. Demora. Acho
que dez meses é suficiente para organizar a casa, mas não é o suficiente para fazer a politicagem. Demora. A
politicagem demora. A politicagem que eu digo, é porque chega um momento do Prefeito, quando ele
assume, que ele tem que tomar atitudes antipáticas. Para colocar a casa em ordem da forma como ele quer,
tem que tomar atitudes antipáticas. Às vezes é cortar o salário de alguém, às vezes é não contratar tanta
gente porque precisa cortar, e é isso. Mas o Prefeito está aí, está atendendo. O Secretário Wemerson, meus
parabéns, é muito atuante também, vem fazendo um trabalho excelente na Secretaria de Saúde. Não poderia
deixar de destacar, senhor Presidente, também o Secretário Fred. Eu ando pela zona rural hoje, eu tenho ido
agora a Sumidouro porque trabalho em Sumidouro e a estrada de Sumidouro está boa, a estrada de Fazenda
do Campo está boa, a estrada de Mata Cobra está muito boa. Segundo informações também, as estradas
vicinais de Monnerat melhoraram bastante. Eu não posso dizer todas porque não tenho ido a Monnerat, mas
algumas que eu fui e fiquei sabendo estão cem por cento. Então, aqui, tenho que destacar o Fred. A Secretária
de Educação, a Secretária Jaqueline Lach. Uma pessoa que eu não tenho nem porque elogiar porque, assim,
eu não tenho o mínimo de contato, não converso, não tenho nada contra, mas, não tenho contato, não tenho
conversa. Mas faz um ótimo trabalho na Secretaria de Educação. Deixo aqui meus parabéns para ela. O
projeto Energia para Ler na rua aqui. Pô, maravilhoso! Meu filho está apaixonado, as crianças estão
apaixonadas. A feira de ciências que teve na rua foi maravilhosa, né, senhor Presidente? Tem que tirar o
chapéu, parabenizar. Eu sei que é difícil, sei que tem muita coisa para ser dita, muita coisa que não vai ser
cem por cento. Nenhum governo é cem por cento, né? Nenhum. Não tem jeito. Até o cara que sai com noventa
por cento dos votos teve dez por cento de reprovação. Então, é claro que a gente tem que dizer aquilo que
está ruim, mas hoje eu tenho que dizer as coisas boas do governo. Parabenizar o Bebeto, dizer que ele
continue assim. E não tenho nada, não, senhor Presidente? Não quero nada do Bebeto, não estou aqui para
fazer parte do governo. Mas eu tenho que dizer, como Vereador, as coisas boas também. Coisa ruim tem?
Tem. Coisa errada tem? Tem sim. Uma aqui que eu vou tocar agora, senhor Presidente, é a questão do trânsito
em Duas Barras. O trânsito precisa urgentemente ser regulamentado no nosso município. Ou a gente para
com festa na praça de Duas Barras, ou a gente regulamenta o trânsito no nosso município, porque está
ficando insuportável. A ponto de você ir na padaria e ter raiva, ficar chateado, quase brigar no trânsito. As
pessoas hoje param o carro na ponte pra ir na padaria do Cesário, é inadmissível. Você vai na praça, tenta
passar com o carro, tem caminhão dos dois lados, três lados da rua. Nunca vi tanto caminhão na rua, você
não consegue mais passar na rua de Duas Barras. Mas também falta sensibilidade de alguns comerciantes.
Alguns comerciantes abusam da boa vontade do trânsito de Duas Barras, param caminhão na rua, você tem
que ficar esperando, passa hora, e você está lá. Daqui a pouco desce outro caminhão, pronto, agarra a Praça.
Aí agarra a Praça e quem vem do lote fica agarrado. Aí fica agarrado no lote e na Praça fica uma confusão
danada. Então, a gente precisa regulamentar urgentemente o trânsito. Esse é o meu apelo ao Prefeito Bebeto
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a regulamentação do trânsito. A gente já tentou várias vezes por esta Casa fazer a regulamentação do
trânsito, mas a gente não consegue, tem que vir do Executivo. Então, vamos tentar uma parceria com a Polícia
Militar, com o Detran, se for o caso. Capacitar nossa Guarda Municipal para estar lá multando, rebocando,
fazendo o que for preciso. A gente tem que ter isso no nosso município, porque é uma reclamação geral. Hoje,
você não consegue uma vaga. Hoje você vai de carro na praça, onze horas, se você conseguir parar o carro
ali na praça, na rua do Mercado Central, na padaria do Juninho, na pracinha dos Namorados, você não
consegue parar o carro porque Duas Barras ficou uma cidade sem lei. Quando a gente fala da questão do
trânsito, mas, senhor Presidente, é coisa fácil de resolver. É coisa que, se o Prefeito sentar e quiser resolver,
resolve. E também, Presidente, parabenizar o Secretário Luiz Eduardo, o Luíza, nosso Vereador aqui pelo
campeonato de futebol que tem feito de veterano aí. Duas Barras vai entrar agora no Calcário, Sub-9, Sub11, se não me engano, na Copa Euclides da Cunha. Falando aqui do calcário, Sub-11, Sub-13, Sub-15 que não
participaram, o Luíza e o Bebeto falaram comigo que, no ano que vem, vão voltar. Mas já entraram no Sub8, e no Sub-9 também. Então, senhor Presidente, são detalhes que facilmente vão sendo acertados. A gente
vem aqui, fala, mas que a crítica também seja recebida lá com sensibilidade, para acertar as coisas, não levar
para o coração e ficar chateado. Então é isso. Agradeço aqui a oportunidade, deixo o meu abraço à toda
população bibarrense. Que Deus nos abençoe sempre. Uma boa noite a todos e um ótimo final de semana.
Muito obrigado, Presidente”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES
(RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Boa noite, senhor Presidente, demais vereadores, vereadora Wanderléia, e a
todos que nos assistem pela Câmara Online. A todos os presentes, muito boa noite. Meu motivo hoje na
Tribuna, senhor Presidente, é para agradecer mais uma vez ao Deputado Áureo Ribeiro e à Secretária de
Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Danielle Barros, por estar nos proporcionando esse momento incrível que
é o Energia para Ler. O Energia para Ler nem voltaria mais para Duas Barras, porque, na gestão passada,
quando o projeto veio, foi muito mal recepcionado. O pessoal de Cordeiro teve que vir aqui para recepcionar
o pessoal do Energia para Ler, e eles nem pretendiam voltar. Então, foi uma luta constante para tentar trazer
novamente o Energia para Ler. Eu agradeço ao Deputado Áureo Ribeiro, não só por esse projeto, mas por
toda a Cultura que ele tem proporcionado ao nosso município, e não só ao nosso município, mas também a
toda a região. Hoje, se você observar, em toda a região serrana tem o trabalho do Deputado, e isso é muito
importante, não só para Duas Barras, mas para toda a região, porque fomenta a Cultura. A Cultura hoje é um
investimento. Você consegue levar o alimento para casa através dela porque fomenta comércio local. Então,
parabéns, Deputado. Quero externar aqui o meu apoio a você como Deputado. Parabéns pelo seu trabalho e
que continue assim, olhando por nós, olhando pelo interior. Isso é muito importante. O Governo tem dado um
salto muito grande com o seu apoio. Muito obrigada, Deputado. Quero falar também que hoje eu trouxe duas
reiterações para esta Casa, uma sobre a farmacinha do SPAM. É um detalhe simples. Nós já temos dois
funcionários na farmácia, então não vai onerar a Prefeitura. É questão apenas de ajuste. Monnerat hoje é
uma cidade dormitório. As pessoas saem para trabalhar e chegam às dezenove horas, a maioria. Vão ao
SPAM para buscar o medicamento e não conseguem, e muitas pessoas não têm condições de comprar o
básico. E nós temos os medicamentos. Se não tivéssemos, tudo bem, mas temos! Conversei com o Francisco,
perguntei o que estava acontecendo para a gente não executar, e ele me disse que a gente precisava
conversar com o Prefeito, porque a ordem tem que vir dele. Então, peço que olhe com carinho, porque é o
básico. É só uma questão de estrutura. Se já temos dois funcionários, não é preciso contratar outro. É questão
de ajustar para gente estender o horário. E estender aqui também em Duas Barras, entendeu. Hoje o meu
olhar em Duas Barras, eu vejo que a farmacinha também deveria funcionar no Hospital, porque a pessoa sai
do pronto atendimento e precisa vir até a Policlínica. Poderia ter nos dois locais, embora eu entenda que isso
pode onerar a Prefeitura. Então, peço que, no momento mais oportuno, o Prefeito veja com carinho essa
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possibilidade de termos atendimento na Policlínica e também no Hospital. É o básico, e nós já temos o que é
necessário. Faltam só alguns ajustes e um olhar mais atento. Às vezes não teve tempo de pensar porque a
gente sabe das coisas que vem acontecendo no município, que é muita coisa mesmo. Eu também concordo
com os Vereadores que me antecederam aqui, a gente tem que regulamentar o trânsito, e a gente também
tem que nomear depois os Secretários, cada um na sua Pasta. Eu entendo as dificuldades do Prefeito, mas
precisamos realmente olhar para esse lado porque quando a crítica é construtiva, a gente não deve levar para
o coração, a gente tem que melhorar. Eu sempre aprendi isso com a administração privada. A Administração
Pública é um pouco diferente, mas também precisa aceitar críticas sim e melhorar, porque estamos aqui pra
trabalhar pelo povo. Uma outra coisa que eu queria pedir, com muito carinho, ao Prefeito, é sobre a banda
mais uma vez. Hoje, foram doze crianças, doze pais que me procuraram sobre essa questão da banda que já
foi aprovada por esta Casa. Eles querem vir a Duas Barras, mas o horário do ônibus não permite. Eu fiz uma
indicação pedindo a extensão da banda para Monnerat, e pedi que os vereadores também assinassem.
Conversei com os professores daqui, e eles têm disponibilidade de ir a Monnerat. Olha como é importante
levar essa extensão da banda para lá. Quantas crianças a gente tira da rua, quanto a gente pode educar a
criança. É o que eu venho falando, eu acredito no esporte porque o esporte muda a vida das pessoas, a música
também aproxima as pessoas, assim como a religião também muda. Então, assim, vou continuar batendo
nessa tecla, do esporte e da cultura para mudar a realidade do nosso município. Quero pedir desculpa a vocês
porque estou um pouco sem voz ainda. Passei por um problema de saúde, mas, graças a Deus, estou me
recuperando, e a voz está voltando aos poucos. Então, mais uma vez, peço com carinho que o Prefeito olhe
para essa questão da extensão da banda para Monnerat, para que as pessoas não precisem se deslocar até
Duas Barras. A procura está sendo muito grande, e, daqui a pouco, vai ser para a escola de samba em
Monnerat, porque as crianças estão querendo participar. É uma coisa que vou incentivar bastante, através
da música. Hoje, nós temos músicos profissionais presentes aqui, o Victor Tardin e o Dannyel, e eles sabem
da importância e do quanto consegue mudar a vida das pessoas, o quanto a gente consegue entrar. Uma
palavra tem um sentido hoje para você, mas ela vai ter um outro sentido num outro momento de colocação
daquela palavra e a música tem esse poder. Então, peço mais uma vez ao Prefeito e a todos os envolvidos
que olhem com carinho para gente estender logo essa banda para Monnerat, para que a gente coloque lá na
farmacinha, que a gente consiga estender os horários para gente atender um pouco melhor a nossa
população. Eu coloquei aqui também sobre a reforma da praça, ele já deu uma reforma um pouco melhor,
mas peço grade para evitar a entrada de animais, grama sintética porque a areia contaminada pode
prejudicar as crianças e um tanque de água para que as pessoas possam lavar as mãos e fazer a higiene para
as crianças não pegarem doenças. Como eu tive um problema de saúde, outros podem ter. Então, a gente
tem que evitar. Peço que olhem com carinho. O Marco já passou ali, a poda das árvores da praça que está
perigoso. Então, que possamos pedir aos responsáveis para fazer a poda também. Muito obrigada. Boa noite
a todos. Por enquanto, é só, senhor Presidente”. Conclui o vereador. Com a palavra a vereadora WANDERLÉIA
DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, gostaria de falar daqui.
Pegando um gancho na palavra do colega Xim, eu gostaria de lembrar, e pedir ao Prefeito, né, mais atenção
com relação ao trânsito. O motivo da Praça ter ficado duas semanas fechada realmente foi plausível. Foram
eventos maravilhosos para a Educação, e é de se parabenizar mesmo os profissionais que vieram,
profissionais de excelência. Mas, realmente, o trânsito… isso é antigo, né? Nossa Praça é muito pequenininha,
e fica realmente muito difícil o trânsito com a Praça fechada. Além do mais, eu acredito que prejudica também
os comerciantes, porque ninguém pode parar para comprar nada, nenhum comércio ao redor da Praça.
Então, acredito eu que também acaba, sem querer, lógico, mas acaba prejudicando o comércio. Que a gente
possa estudar, com calma, outros lugares, outros locais, para que a gente possa estar fazendo essas
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atividades, esses encontros. E aproveitar para lembrar que já foi votado nesta Casa, também a pedido de um
colega Vereador, a retirada daquele bloco de concreto, que, se eu não me engano, é chamado de “gelo
baiano”, né? Já foi votado nessa Casa, foi discutido, e acredito que não seja algo difícil de realizar, essa
retirada desse gelo, que infelizmente está causando sérios transtornos. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a
vereadora. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor Presidente,
só vou abordar mais um tema aqui, até de uma indicação que eu já fiz nesta Casa. Se Vossa Excelência puder
estar trazendo na próxima sessão, para gente estar votando aqui. Eu tenho visitado o Hospital Municipal, né,
e tem muitas pessoas internadas lá. Já é um momento difícil para família, e a gente sabe que muitas dessas
pessoas precisam de acompanhantes, né? Precisam dormir ali com o acompanhante. E o nosso Hospital não
tem sequer uma cadeira direito para pessoa sentar à noite para esse acompanhante, enfim, passar a noite
ali tomando conta do enfermo, do idoso, da pessoa, enfim. Eu fiz uma indicação, até coloquei um modelo de
uma cadeira, não tão grande que serviria, né, uma cadeira para pessoa poder, às vezes, o acompanhante
relaxar um pouco à noite também. Só que, vamos concordar, pessoal, né, excelências, perdão… é uma
indicação muito importante. É uma coisa que, se a gente sair aqui agora e for todo mundo lá no Hospital, nós
vamos ver os acompanhantes numa situação terrível. Sentados em cadeiras de plástico, às vezes em cadeira
dura. Imagina passar a noite dessa maneira, gente! Então, gostaria de pedir a Vossa Excelência para estar
trazendo, e de antemão já pedir a colaboração dos nobres vereadores, né, e chamar a atenção da população
para essa indicação que eu estou fazendo, para que o Prefeito se sensibilize e possa estar dando essa
dignidade para o nosso povo, contribuindo com a população. Só isso, senhor Presidente. Muito obrigado”.
Conclui o vereador. Com a palavra o vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Se
Vossa Excelência me permite uma parte, a gente podia estar conversando aqui sobre a nossa emenda
impositiva, sobre até essa questão das cadeiras mesmo, que é uma coisa bem plausível mesmo. Os
acompanhantes sofrem muito, eu também já tive essa reclamação. Mas a gente podia estar vendo aí sobre
a nossa emenda impositiva, para gente ver para a Saúde, visto que é cinquenta por cento para a Saúde. Acho
que a gente pode combinar e ver a questão da aquisição dessas cadeiras, né. A gente sabe do espaço, que a
gente não tem muito espaço. Isso é fato, né. Nós não temos muitos leitos por falta de espaço. Se Deus quiser,
nós vamos conseguir resolver esse problema. Mas a gente vê a nossa emenda impositiva, está bom?”. Conclui
o vereador. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor Presidente,
emenda impositiva, Vossa Excelência lembrou muito bem. A emenda impositiva causa improbidade
administrativa. O que nós votamos aqui, semana passada, do Dr. Fabrício, foi só um. Não foi nada do que ele
ainda tem para responder para essa população, como, por exemplo, as emendas impositivas que essa Casa
colocou e ele não cumpriu. Este ano, por exemplo, aliás, ano passado foi votada a emenda impositiva de um
castra móvel, que era de responsabilidade dele estar adquirindo. O dinheiro reservado para isso. E também a
reforma, né vereador Xim, que era Presidente dessa Casa, a ampliação de umas salas aqui, que foi constatado,
através de estudo, que era de necessidade da Casa, e que também não foi realizado. Então, a gente vai fazer
as nossas emendas impositivas, mas agora nós estamos entrando numa situação que está acumulando, está
acumulando, gente. Então nós vamos ter que tomar alguma atitude com relação às emendas impositivas.
Porque várias vezes os senhores falaram e foi citado aqui no passado de requerimentos que não eram
respondidos. Mas emenda impositiva é uma coisa muito mais grave. Eu falo que está acumulando, por
exemplo, porque eu, no ano passado, indiquei uma emenda impositiva para a compra de dois carros para a
Saúde. Dois carros. Nós estamos no mês dez. Inclusive, eu queria pedir requerimento para saber como está,
se já abriram o processo para aquisição desses dois carros que foram indicados por mim, para atender e ficar
à disposição da Saúde do nosso município. Se eu não me engano, teve outro Vereador, na época, também,
que colocou dois carros. Não lembro os demais que estavam aqui presentes na época, se as suas emendas já
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foram cumpridas. O Vereador Xim colocou alguma coisa da Casa do Autista, se eu não me engano. Não sei
também se já foi realizado. Mas o detalhe é que a emenda impositiva tem que ser cumprida no ano seguinte.
Ela não pode passar de dezembro. É um ano de planejamento, para que seja licitado e para que o serviço seja
entregue. A nossa primeira emenda impositiva funcionou muito bem. Quem se recorda aqui, nós nos reunimos
nessa Casa e indicamos a compra do aparelho de colonoscopia e de endoscopia, e também de um gerador
para o Hospital Municipal. Um novo gerador. Naquele ano, a emenda foi cumprida. Logo no início do ano foi
licitado e o aparelho chegou. Depois teve a burocracia para botar para funcionar, mas aí a gente compreende,
né? A gente também não está aqui… a gente compreende tudo isso que acontece na Administração Pública.
Como o Vereador Xim falou, erros sempre vão ter. Mas hoje está servindo, o aparelho de colonoscopia e
endoscopia. Mas o fato é que, depois dessa primeira emenda que foi cumprida, até hoje não cumpriram mais
nenhuma emenda impositiva. Então, a ideia é brilhante. Conta comigo, Vereador. Vamos ver o que Duas
Barras, o que Monnerat, o que a nossa zona rural, estão precisando. Se todos quiserem fazer uma reunião. A
nossa primeira foi assim, né, Vereador? Né, Presidente? Fizemos uma reunião pra ver o que estava mais
necessitado. E, naquela época, poxa… o paciente para fazer uma endoscopia, uma colonoscopia, tinha que
pegar o carro, três horas de viagem pra ir, três pra voltar. Um exame horrível, um preparo horrível. E foi aí
que a gente chegou à conclusão que seria a emenda mais adequada na época, e foi feito. Mas não está sendo
mais feito. Então a gente tem que pedir informação e saber o porquê. E eu gostaria de aproveitar o gancho
para pedir essa informação sobre esses carros que eu indiquei no final do ano se já está sendo licitado porque
tem que ser entregue até dezembro. E dos demais vereadores também, um esclarecimento de um modo geral,
do novo Prefeito, de como ele está tratando a questão das emendas que foram impostas pelos Vereadores
no ano passado, para que a gente possa continuar. Porque foi uma conquista nossa. Quando a gente votou
aqui, quando foi criada, foi no seu mandato, né Xim? Foi primeiro no meu mandato de Presidente, que, foi
aprovado na Câmara dos Deputados, e depois foi aprovado no Senado, que cada Vereador tinha o direito de
participar um pouco ali do orçamento, de contribuir. Então, está sendo tirado esse direito da gente, nesse
momento. Então eu queria pedir esclarecimento e dizer que eu sou totalmente favorável a essa indicação das
cadeiras. E que nós vamos chegar a outras questões também simples, mas que a gente tem que cobrar aqui
no dia a dia. E que, como o Vereador Xim falou, que essas cobranças não cheguem na Prefeitura com outros
olhares, né? Porque a gente está aqui fazendo o nosso papel para melhorar o município. Volto a dizer, quando
eu era Secretário, foram feitos vários requerimentos, pedidos de informação, que me ajudaram até a
trabalhar, me ajudaram a corrigir erros naquela época. Então, a nossa função hoje é apontar esses erros para
o Executivo, para que ele possa estar se atentando justamente a isso. Às vezes, amanhã vai pensar “poxa,
realmente tem as emendas impositivas, vamos correr com isso aí, porque tem que chegar até dezembro”,
para que não haja também novos processos de improbidade, porque a lei é clara. E que a gente tenha que
passar novamente, né, vereador José, como a gente conversava em off, por uma sessão horrível, que nem foi
a sessão passada. Que há tantos anos não acontecia no nosso município, mas que a gente teve que fazer o
certo, né? Infelizmente. Felizmente nós estamos aqui pra isso. Só isso, senhor Presidente. Obrigado”. Conclui
o vereador. Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO):
“Vou fazer um pouquinho uso da palavra no momento da Tribuna Livre. Aqui, cumprimento os nobres colegas
vereadores, a Primeira Secretária vereadora Wanderléia, os assessores e o bibarrenses que estão sempre nos
acompanhando aí pela TV Câmara Online, ou, se futuramente vierem assistir a essa sessão. Só para dar um
esclarecimento em relação ao Instagram da Câmara, né, que teve uma tentativa de hackear o Instagram.
Então ele ficou fora do ar, aí o pessoal já entrou em contato, para ser liberado, para estar fazendo as
publicações que a gente sempre faz de sessão, indicação, requerimento, dos trabalhos legislativos que essa
Casa está sempre fazendo. Falar também, né, que a comunidade da Igreja Batista pediu que eu divulgasse
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aqui, e que eu ia divulgar também no Instagram da Câmara, mas a gente vai estar liberando amanhã, da
Carreta Missionária, que vai estar neste final de semana aqui em Duas Barras, na Rua Pagnuzzi, aqui próximo
à rodoviária, fazendo vários atendimentos médicos, ofertando vários atendimentos médicos e, no final, com
culto. Então, aqui, quero parabenizar toda a comunidade católica, né, por estar dando as mãos e ajudando a
população com essa forma digna de atender a população gratuitamente. Gostaria de fazer aqui a publicidade,
que fui pedido. Falar dos eventos que tiveram nessas duas semanas o Energia para Ler e da Caravana de
Ciências, que é de extrema importância para as crianças. Quero parabenizar toda a equipe da Educação,
todos os envolvidos, né, que é motivo de felicidade ver que as coisas estão acontecendo. Em relação ao
requerimento pedido pela vereadora Wanderléia, o requerimento verbal, e até o vereador Jander disse, né,
se eu ia colocar em pauta. Pelo artigo 145, parágrafo primeiro do Regimento Interno, é competência da
Presidência, né, não é minha, é de quem estiver sentado aqui, decidir se a pauta verbal vai a Plenário ou não.
Eu vou abrir uma exceção, porque nas próximas duas sessões será matéria única, né, porque se trata do
orçamento. E pedimos aos Vereadores, né, porque pedido verbal a gente entende que é um momento de
necessidade, de emergência, então a gente está colocando em pauta. A partir daí, eu vou evitar colocar
pedido verbal. Lógico que a gente está aqui pra trabalhar, mas faz o pedido e eu coloco na próxima sessão,
porque a gente já tem a pauta do dia. E se cada Vereador entrar com requerimento verbal e indicação verbal
no momento, as indicações ficam sem justificativa, os requerimentos ficam sem justificativas. Então vai para
o Prefeito sem a menor justificativa. A gente precisa dar mais seriedade ao trabalho da Câmara. A gente tem
funcionários, né, que são pagos para isso. Então a gente precisa colocar da forma mais organizada possível,
para estar criando uma unidade, né, de organização nessa Câmara, para estar encaminhando ao Prefeito.
Então, eu vou colocar, vou abrir essa exceção na sessão de hoje, tendo em vista a matéria das próximas
sessões. Mas, nas próximas sessões, eu vou segurar os pedidos verbais, né, porque a gente já tem as
demandas todas. Exceto os pedidos emergenciais, né, de moção de pesar, que a gente não tem como prever.
E até porque a Tribuna Livre é uma forma também do Vereador estar cobrando o Prefeito, né, de forma ativa,
os seus pedidos e suas demandas. Em relação à Feira do Produtor Rural, que a Vereadora levantou esse
assunto aqui, poxa, desde quando eu estou nessa Casa foi uma luta que a gente travou, eu e o vereador
Frederico, para estar implementando a Feira do Produtor, fizemos emendas, cobramos. Foi na época do Luiz
Carlos, existia a lei, e a gente conseguiu fazer com que a lei se tornasse, de fato, uma lei que fosse cumprida.
E no governo passado que se efetivou a Feira do Produtor. Então, frequentemente, além de estar cobrando
aqui, eu estou lá prestigiando todo sábado a feira. E um detalhe, quando a gente faz parte da base do
Governo, a gente cobra muito pessoalmente as coisas a ele. Então, eu quero parabenizar as palavras do
vereador Jander em relação a nomear um Secretário. Realmente o Prefeito precisa colocar alguém para vestir
a camisa da Agricultura, da Saúde. A gente cobra isso, e eu cobro isso. Estou falando isso aqui, no uso da
Tribuna, mas eu cobro presencialmente, pessoalmente com ele. Estou sempre cobrando. A feira é todo sábado
que eu estou lá. Eu fico lisonjeado, fico muito feliz, né, porque foi uma batalha que lógico, a Casa na época, o
Antônio José, o vereador Xim, o vereador Jander, estavam no momento aqui. Então, quando a gente vê uma
coisa que essa Casa cobrou acontecer, realmente é um motivo de muita felicidade. Mas eu fico triste com
alguns detalhes que vêm acontecendo na feirinha, que eu cobro diretamente do Bebeto. É a organização das
barracas, o posicionamento das barracas, o horário que os produtores têm que chegar, a placa de
identificação dos feirantes. Eu estou frequentemente cobrando isso a ele. Há pouco tempo atrás eu cheguei
na praça e ouvi que vereador ou alguém da Prefeitura mandou uma pessoa vender na feirinha porque tinha
uma barraca vazia lá. Então, é um absurdo isso. Um absurdo total. No governo passado, existia uma lista, né,
que a gente acompanhava. Eu estava sempre conversando com o pessoal da Agricultura para gente estar
dando segmento e continuidade de forma organizada pra feirinha. Então, realmente, o Prefeito está pecando
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nessa parte da feirinha. Eu cobro sempre, e vou até já adiantar, eu estou com umas ideias para feirinha, que
a Câmara pode estar fazendo. Vou me reunir com os produtores e também com os artesãos. Então, realmente,
precisa ser respondido e dar o devido valor, porque, se não organizar a feira, se não fizer valer a parte de
organização, vai acabar porque os feirantes vão desistindo. Uma hora chega no horário, outra hora não chega
no horário. Tem que existir um padrão ali de quem vende comida na hora, de quem vende comida para fazer
em casa, né, as verduras para fazer em casa. Então precisa ser organizado, e eu cobro frequentemente. Falo
isso aqui para ficar registrado, o Prefeito sabe disso. Semana passada eu já falei com ele em relação à feirinha,
à limpeza da praça, à sacola de lixo. Na feirinha, a gente vê vários turistas, né. A feirinha já se tornou um
sucesso de todo sábado, nas manhãs. Então, volto a dizer, em relação ao Secretário, o Prefeito precisa estar
nomeando. E, em relação à acumulação, como o Vereador falou, que é ilegal, que essa Casa tem que abrir os
olhos para isso, não é ilegal o Secretário acumular a Secretaria. Ele não recebe mais nada por isso. Até porque
isso acontece até quando um Vereador saí daqui pra ir lá ajudar o Prefeito, ele, de certa forma, está
acumulando também aquilo ali. Então, a Casa não está fechando os olhos pra isso, até porque a gente não
tem competência de julgar isso, né, porque é legal o Secretário acumular e responder a parte. É lógico que,
humanamente, é impossível dar conta de tudo. Mas ilegal, não é? Essa Casa está sempre de olho nisso. Em
relação aos carros e à regulamentação do trânsito, que eu venho frequentemente cobrando. Eu não, essa
Casa, os vereadores mais antigos, a gente está sempre cobrando isso. Fui procurado por uns membros da
Guarda. A gente vai, no próximo dia 20, a Cambuci. Eles marcaram uma reunião lá, e convidaram o Prefeito
e o Presidente da Casa. Lógico que eu vou reportar a vocês, né, que a gente vai num carro. Se algum Vereador
quiser ir, mas o Prefeito de lá e o pessoal daqui falaram que não há necessidade, a gente vai só buscar o
modelo para gente está colocando na Câmara, é lógico que tem que vir do Executivo, o Executivo que
encaminha pra Casa. É competência do Executivo encaminhar para essa Casa para gente estar aprovando.
Mas a gente precisa regulamentar a situação do trânsito no nosso município. Não é questão nossa, não é
questão pessoal, mas sim questão legal para ajeitar, né, a nossa cidade. Porque a gente precisa organizar, e
realmente tem coisas que acontecem no trânsito que é de deixar a gente de queixo caído. Mas, claro, claro…
então, para gente estar regulamentando a situação dos carros. Então, realmente, o Prefeito Bebeto escuta
essa Casa, assiste essa Casa. A gente está sempre cobrando ele lá. Então, não é porque eu faço parte da base
do Governo que eu vou ficar aqui defendendo. Está errado nesses pontos, e eu estou aqui cobrando
juntamente com os vereadores que me antecederam, e fazendo as cobranças devidas para que o Prefeito
resolva. Está no início, eu tenho fé que a gente já notou muitas melhorias, mas a gente está aqui pra cobrar,
porque quanto melhor ficar, mais o nosso bibarrense vai viver melhor”. Conclui o senhor Presidente. Com a
palavra o vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO (ANTONIO JOSÉ): “Senhor Presidente, vereadora
Wanderléia, demais vereadores, quero registrar a presença do ex-vereador Gelson, dos assessores presentes,
dos demais municípios e dos internautas que nos assistem. Primeiramente, agradeço ao Presidente por
conceder a palavra, já no horário final da Tribuna, que é tradicionalmente reservado ao Presidente, e
agradeço pela oportunidade. Eu não viria à Tribuna hoje, mas quero deixar aqui um agradecimento ao VicePrefeito Kinka, ao Prefeito e também à Secretária Distrital. A população faz seus pedidos a nós, Vereadores,
e nós os repassamos aos Secretários, ao Vice-Prefeito e ao Prefeito. Então, quero agradecer a Secretária
Distrital e ao Vice-Prefeito Kinka por estarem consertando as ruas do Segundo Distrito, inclusive em Holofote,
onde havia buracos e depressões na via, além de quebra-molas danificados, bem como pelas pontes que estão
sendo pintadas na comunidade. Fica aqui o meu agradecimento à Secretária Distrital, ao Vice-Prefeito e ao
nosso Prefeito. Quero também parabenizar o nosso Prefeito por tudo que tem feito e trazido para o nosso
município. A gente sabe que ele só não está presente em Duas Barras quando está em busca de recursos no
Rio de Janeiro, em Brasília, vem lutando incansavelmente por melhorias para o nosso município e para os
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nossos munícipes. Quero ainda congratular com todos os vereadores que me antecederam nesta Tribuna. As
críticas construtivas precisam ser entendidas e que o Executivo não as leve para o coração, mas que possa
estar realizando o melhor para os nossos munícipes. Mas, eu digo que, esse acúmulo de Secretarias, eu
também acredito que não seja ilegal, até porque não onera o município. O Secretário recebe por apenas uma
Secretaria. E eu digo que os nossos Secretários são muito presentes. O Wemerson está sempre presente no
nosso município e o Márcio também. Eu sei que há necessidade, sim, de nomear outro Secretário para as
Secretarias que estão sendo acumuladas. Eu digo que a nossa saúde melhorou muito no mandato do Prefeito
Bebeto. Foram contratadas várias especialidades médicas para o município. O transporte da saúde, nunca
mais ficou um paciente para trás, pacientes que fazem tratamento oncológico, pacientes que fazem
hemodiálise, que precisam se deslocar duas ou três vezes por semana, e são realizados em municípios
diferentes, como Friburgo, Pádua, Teresópolis, enfim, os pacientes não ficam para trás. Vou até citar nomes,
o João e a Neide, que são incansáveis no transporte da saúde. Não tem sábado, não tem domingo, não tem
feriado. Eles estão sempre atendendo os nossos munícipes. Então, eu preciso vir aqui e falar um pouco sobre
isso. Isso parte de onde? Do nosso Prefeito e do nosso Vice-Prefeito. Preciso enaltecê-los nesse sentido. E digo
que o Bebeto vem lutando, digo Bebeto de forma carinhosa, porque o nosso Prefeito vem lutando
incansavelmente pela melhoria do nosso município e para os nossos munícipes. É só, senhor Presidente. Muito
obrigado”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO):
“Senhor Presidente, só com relação a essa questão sé e legal ou não, acabei de fazer uma pesquisa aqui e a
resposta é não. Um Secretário não pode acumular duas Secretarias, pois a regra geral da Constituição Federal
veda a acumulação de cargos públicos, com exceções muito restritas, como a acumulação de dois cargos de
professor, ou de um nivel técnico ou científico. Em hipótese alguma um Secretário pode acumular duas
Secretarias. Isso está previsto na nossa Constituição Federal. Então, queria deixar aqui registrado o que eu
levantei, que está sendo feita uma coisa ilegal no nosso município. Infelizmente. Eu estou alertando esta Casa,
e mais, senhor Presidente, o mais grave é a questão do carro que está sendo abastecido ali embaixo.
Infelizmente, ninguém comentou sobre isso. Vossa Excelência falou de tantas coisas, mas eu gostaria de saber
a opinião de Vossa Excelência sobre essa questão, principalmente, sobre o carro que está sendo abastecido
ali embaixo, sem licitação, de forma errada, que eu levantei e apontei aqui aos senhores. Isso é uma
ilegalidade que pode levar à improbidade administrativa. A população cobra a gente na rua, mas eu fico sem
resposta. Às vezes, com todo o respeito a Vossa Excelência e aos demais vereadores, eu levanto debates aqui,
mas eles não são tocados, mesmo sendo assuntos delicados, como esse, por exemplo. Eu sei que é um tema
delicado, mas é da nossa responsabilidade como vereadores. Então, Vossa Excelência, se quiser se pronunciar
sobre isso também, se não quiser também. Mas de toda forma, agradeço a oportunidade mais uma vez e
deixo aqui o esclarecimento sobre a questão da acumulação das duas Secretarias. Muito obrigado, senhor
Presidente”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA
TOSTES (DANIELZINHO): “Só para responder ao nobre colega vereador Jander, que fez a leitura no celular
dele em relação à acumulação de Secretarias, se for ilegal, o Prefeito será responsabilizado por isso. Então,
essa Casa precisa estar investigando e debatendo coisas formais e documentadas. Ele também falou em
relação ao abastecimento de combustível ilegal. A gente vai à Tribuna Livre, se pronuncia, mas é preciso saber
quem está abastecendo o carro? Quem está levando? Qual carro está sendo abastecido? A gente precisa ficar
olhando porque eu não vou começar a discutir um assunto só porque eu falei, qualquer pessoa, qualquer
vereador levantou algo aqui nesta Casa. Lógico que a gente respeita, mas é por isso que temos o momento
da Tribuna Livre, para falar de assuntos variados. Cada um defende sua posição da maneira que achar, e cada
um também será responsabilizado por isso depois. Então, a gente defende o que concorda. O vereador que
me antecedeu, inclusive antes de Vossa Excelência vereador Jander, até falou da realização dos exames e
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lembrou que nenhum bibarrense ficou sem atendimento, como acontecia no governo anterior. E nós
cobramos isso frequentemente. Pacientes oncológicos, pacientes de hemodiálise... Eu mesmo já paguei táxi
várias vezes, levei pacientes no meu próprio carro, porque o Prefeito do governo passado não atendia. É lógico
que, se eu receber uma denúncia... E outro detalhe importantíssimo, que acho que cabe registrar nesta Casa,
cada Vereador representa uma parte da população. E é essa parte da população que a gente atinge. Eu não
recebi foto de carro da Prefeitura sendo abastecido de forma ilegal no posto debaixo. Recebi, sim, uma
denúncia sobre combustível, e levei ao Prefeito Bebeto para que veja uma maneira de descobrir o que está
acontecendo, porque quando se desvia combustível, algum bibarrense fica sem atendimento. A gente não
pode deixar isso acontecer de forma alguma. Mas volto a dizer, cada Vereador representa uma parte da
população. Então, cada um vai defender o que chega até ele de denúncias que recebe. Eu não recebi denúncia
de carro, e, até porque, o que eu sempre prezei na minha vida pública é nome, coisas legais e documentadas,
para a gente poder defender, argumentar e se proteger. Não é só dizer “fulano falou” ou “chegou até mim”.
Entendo perfeitamente, a reivindicação do Vereador, mas que siga em frente com a denúncia, traga para esta
Casa, faça um requerimento, para que seja respondido oficialmente. Aí sim, documentado, a gente discute
nesta Casa. Mas só com palavras, acredito que cada um defende o que acha necessário”. Solicita aparte o
vereador GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA (XIM): “Senhor Presidente, sobre a acumulação de Secretarias,
pode sim. Porque a Constituição se aplica apenas a servidores efetivos. O Secretário não é servidor efetivo,
ele é um agente político. Ele pode acumular Secretarias, desde que não haja remuneração em dobro. Mas, se
for o caso, da gente querer regulamentar, a gente pode regulamentar na Lei Orgânica. Se amanhã, a gente
não quiser mais que nenhum Secretário acumule Secretaria, a gente faz uma emenda na Lei Orgânica e aí
sim podemos proibir. Agora, a questão da acumulação de cargo de Secretária pode sim. Só para esclarecer,
Presidente”. Conclui o vereador. Retoma a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA
TOSTES (DANIELZINHO): “Só mais um detalhe em relação a esse assunto, essa Casa nunca prejudicou o
governo passado, pelo contrário, aprovamos até cinquenta por cento do orçamento no governo passado. Na
semana passada, ele respondeu por não dar transparência à suplementação que aprovamos para ele, então
foi uma das penalidades que ele está pagando e ainda vai pagar. Fica registrado nesta Casa que esta Casa
não está aqui para engessar ninguém, nem engessou nenhum governo. Mas damos a possibilidade, e quem
vai responder depois é o Prefeito que estiver no momento. Encerrando o momento da Tribuna Livre”. Conclui
o senhor Presidente. Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou
a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente levou a MOÇÃO
DE APLAUSOS Nº 19/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação
nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça,
Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard
do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a MOÇÃO DE
APLAUSOS Nº 20/2025, em discussão, com a palavra o vereador Guilherme: “Senhor Presidente, só queria
desmembrar as moções. Os atletas, né, que ganharam, e o professor, por ser o professor deles, e eles, por
terem ganhado o campeonato lá. Inclusive, o Cadu está aqui, o vencedor”. Conclui o vereador. Com a palavra
o vereador Presidente Dannyel: “Pedido feito, né. Na hora da gente confeccionar as moções, a gente
desmembra”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única
votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José
Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou o
REQUERIMENTO Nº 16/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação
nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça,
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
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Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard
do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº
76/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os
vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto
votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº
123/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os
vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto
votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº
130/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os
vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto
votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº
131/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os
vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto
votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº
132/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os
vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto
votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº
134/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os
vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto
votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou o REQUERIMENTO
VERBAL SNº /2025, de autoria da vereadora Wanderléia de Jesus Teixeira, em discussão, com a palavra o
vereador Guilherme: “É verbal, senhor Presidente? Com a palavra o vereador Presidente Dannyel: “É o
requerimento verbal que ela solicitou informações da lista dos produtores”. Com a palavra o vereador
Guilherme: “Mas parece que falou de alguns funcionários. Foi isso? Funcionário público. Parece que está...”.
Conclui o vereador. Com a palavra a vereadora Wanderléia: “Sim”. Com a palavra o vereador Guilherme:
“Quem que é o funcionário?”. Com a palavra a vereadora Wanderléia: “Quem que é? É o Subsecretário”. Com
a palavra o vereador Guilherme: “Da Secretaria de Agricultura?”. Com a palavra o vereador Presidente
Dannyel: “De Agricultura”. Com a palavra o vereador Guilherme: “Quem que é? O Marcelo?”. Com a palavra
a vereadora Wanderléia: “É. O Marcelo”. Com a palavra o vereador Guilherme: “Ah! O Marcelo Babão. O
Marcelo Babão está com a barraquinha é isso?”. Com a palavra o vereador Presidente Dannyel: “É o que a
Vereadora disse aqui em relação é. Realmente ele está na barraquinha lá”. Com a palavra o vereador
Guilherme: “Não, porque realmente eu fiquei em dúvida porque não ouvi se falou o nome. Eu tentei escutar,
mas...”. Com a palavra o vereador Presidente Dannyel: “Não. Ela não falou o nome não”. Com a palavra o
vereador Guilherme: “Ah sim. Tudo bem”. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única votação
nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça,
Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard
do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Nada mais havendo a
tratar, encerrou a presente sessão ordinária, convidando a todos para a próxima sessão ordinária que irá
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
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ocorrer no dia 09 de outubro, quinta-feira, às 19 h. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai
assinada por mim, ___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo
Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 02 de outubro de 2025.
(doc assinado na via física)
Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente
Wanderléia de Jesus Teixeira Guilherme Soares de Oliveira
Vereadora/ 1ª Secretária Vereador

Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes
Vereador Vereador

Marco Pontes de Mendonça Rafael da Silva Fernandes
Vereador Vereador

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sessao nº 9

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