sessao nº 10

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 09 DE 
OUTUBRO DE 2025
Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões 
Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL 
FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores, ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, 
MARCOS ANTONIO FERNANDES, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO 
PONTES DE MENDONÇA, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e da Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, 
o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores e a Vereadora, aos assessores 
parlamentares presentes e aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube.
Dando sequência, o senhor Presidente justificou a ausência do nobre Vereador Guilherme Soares de 
Oliveira e solicitou a vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores 
vereadores, havendo quórum regimental (número legal) declarou aberta a 10ª (décima) Sessão Ordinária 
do Segundo Período Legislativo de 2025. Dando prosseguimento, levou a ATA DA 9ª(nona) SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 2º PL DE 2025 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação 
simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Em seguida o Exmo. Sr. Presidente informou 
que: “conforme disposto no art. 124 do Regimento Interno – nas Sessões em que figure como matérias de 
natureza orçamentária, quais sejam, Plano Plurianual (P.P.A.), Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O.) e no 
caso hoje, a Lei Orçamentária Anual (L.O.A. 2026), nenhuma outra matéria figurará na Ordem do Dia”, 
desta forma em cumprimento ao Regimento Interno, constou no EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR 
PREFEITO o PROJETO DE LEI N.º 35/2025 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Duas Barras 
para o Exercício Financeiro de 26 – L.O.A. 2026, após a Leitura do Projeto de Lei n.º 35/2025, o mesmo foi 
encaminhado a Ordem do Dia para Deliberação em 1ª(primeira) Discussão e Votação. Não constou nada 
EXPEDIENTE DIVERSO e nada no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES. Dando 
prosseguimento, o senhor Presidente passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos 
senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Não havendo interesse de fazer uso da 
Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do 
Dia, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do Parecer Conjunto das 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ e de Finanças e Orçamentos | CFO ao Projeto de 
Lei n.º 35/2025 e em anexo, a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 35/2025 (Emenda n.º 3/2025 ao 
PLO N.º 35/2025). Após a leitura o Exmo. Sr. Presidente, DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES 
(DANYELZINHO) disse que apenas para fins de esclarecimentos, gostaria de informar que no momento da 
leitura da Mensagem do PLO N.º 35/2025, foi lido pela secretária o valor do orçamento em R$ 
180.000.000,00 (cento e oitenta milhões), no entanto o valor correto seria de R$ 108.630.000,00 (cento e 
oito milhões e seiscentos e trinta mil reais) o orçamento previsto pelo chefe do Poder Executivo Municipal, 
sendo o valor das Emendas Impositivas dos Vereadores no montante de R$ 240.000,00 (duzentos e 
quarenta mil reais) a ser aplicado por cada Vereador em suas Emendas Impositivas, em recursos de acordo 
com a demanda e com o pedido de cada um dos Vereadores. Em seguida o Exmo. Sr. Presidente fez a 
correção dos valores das Emendas Impositivas dos Senhores Vereadores, dizendo que seria no percentual 
de até dois por cento do orçamento, no entanto o cálculo dos valores é feito em cima dos valores da 
Receita Corrente Líquida, no percentual de um, ponto dois por cento do orçamento, sendo então para cada 
Vereador o valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais). Após a Leitura do Parecer Conjunto das 
Comissões e da Emenda N.º 3/2025 ao PLO N.º 35/2025, o Senhor Presidente levou a Emenda N.º 3/2025 
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ao PLO N.º 35/2025 em única discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação 
nominal. A Vereadora Wanderléia de Jesus Teixeira e os Vereadores Joverson de Souza Lopes, Marco 
Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Marcos Antonio Fernandes e 
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos
votos. Levou o PROJETO DE LEI N.º 35/2025 com a EMENDA N.º 3/2025, em 1ª(primeira) discussão, não 
havendo interesse em discussão, levou em 1ª(primeira) votação nominal. A Vereadora Wanderléia de Jesus 
Teixeira, e os Vereadores Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes,
Jander Raposo da Silveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram 
favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Nada mais havendo a tratar, encerrou a 
presente Sessão Ordinária, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária que irá ocorrer no dia 16
de outubro, quinta-feira, às 19 h. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por mim, 
___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos 
demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 9 de outubro de 2025.
Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente
 
Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/2º Secretário
 
Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes
Vereador Vereador
 
Marco Pontes de Mendonça Rafael da Silva Fernandes
Vereador Vereador
 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/10/2025 - 19:16
Encerramento: 09/10/2025 - 19:37
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Leitura e Discussão da Ata: 9ª(nona) Sessão Ordinária do 2º PL de 2025, realizada no dia
02/10/2025 na forma do disposto no artigo 120, incio I do Regimento Interno, aprovada em
votação simbólica, pelos vereadores presentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
09/10/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 09/10/2025
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Ordem do Dia
Leitura do Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final |
CCJ e da de Finanças e Orçamentos | CFO ao Projeto de Lei n.º 35/2025 - L.O.A. 2026 - com
proposta de Emenda ao PL 35/2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
35/2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Duas Barras para
o Exercício Financeiro de 2026 -
L.O.A. 2026. 
Matéria lida
Encaminhada para a Ordem do Dia. 
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - EMD Emenda 3/2025
Turno: Único
Autor: Comissão Finanças e
Orçamentos - CFO
Inclui o Art. 7º-A e § ao Projeto de
Lei n.º 35/2025. 
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - EMD Emenda 3/2025
Turno: Único
Autor: Comissão Finanças e
Orçamentos - CFO
Inclui o Art. 7º-A e § ao Projeto de
Lei n.º 35/2025. 
Aprovado por Unanimidade
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
35/2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Duas Barras para
o Exercício Financeiro de 2026 -
L.O.A. 2026. 
Obs.: Matéria Aprovada em
1ª(primeira) Discussão/Votação:
Matéria com 02(duas) Discussões/
Votações na forma do Art. 171 do
Regimento Interno. 
Aprovado por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 3 de 2025
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=y_Nhokde2Z8
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