sessao 2 — Duas Barras (RJ)

Tipo	Sessão Extraordinária
Número / Ano	2
Date	2025-01-31
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
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ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 31 DE 
JANEIRO DE 2025 
Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, na Sala das Sessões 
Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES 
COSTA  TOSTES  e  com  a  presença  dos  Vereadores  ANTONIO  JOSÉ  FEUCHARD  DO  COUTO,  AUDELIR 
FRANCISCO  PRESTES  TEIXEIRA,  GUILHERME  SOARES  DE  OLIVEIRA,  JANDER  RAPOSO  DE  SILVEIRA,
JOVERSON  DE  SOUZA  LOPES,  MARCOS  ANTÔNIO  FERNANDES,  MARCO  PONTES  DE  MENDONÇA  e 
WANDERLÉIA  DE  JESUS  TEIXEIRA, o  senhor  Presidente  deu  início  à  sessão  saudando  aos  senhores 
Vereadores, aos bibarrenses presentes, ao Procurador da Prefeitura Municipal Dr. Sandro, ao Secretário de 
Fazenda  Jairo, ao Secretário  de Governo Rafael, aos  bibarrenses  presentes, aos  servidores  da  Casa e aos 
internautas  que  acompanham  pela  TV  Câmara  Duas  Barras  no  Youtube.  Dando  sequência,  o  senhor 
Presidente  solicitou  a  1ª  Secretária  Vereadora  Wanderléia  que  conferisse  a  presença  dos  senhores 
Vereadores,  havendo  quórum  regimental  (número  legal)  declarou  aberta  a  02ª  (segunda)  sessão 
extraordinária do primeiro período legislativo de 2025. Dando prosseguimento, o senhor Presidente levou a 
ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PL DE 2024 em discussão, não havendo interesse em discussão, 
levou em votação simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Constou no EXPEDIENTE DO 
EXMO. SENHOR PREFEITO, o PROJETO DE LEI (Nº 1/2025), que dispõe sobre a adequação dos profissionais 
do magistério municipal ao piso nacional no percentual de 6,27% retroativo a janeiro de 2025, e dá outras 
providências. O senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária Wanderléia que  fizesse a leitura do PL, após a 
leitura o senhor Presidente encaminhou o PL para ordem do dia para deliberação da urgência. O PROJETO 
DE  LEI  (Nº  2/2025), que  reorganiza  a  estrutura  administrativa  da  Prefeitura  de  Duas  Barras  e  dá  outras 
providências. O senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária Wanderléia que  fizesse a leitura do PL, após a 
leitura o senhor Presidente encaminhou o PL para ordem do dia para deliberação da urgência. Constou no 
EXPEDIENTE DIVERSO, o REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO  (READ N.º  001/2025)  ‐ REQUERIMENTO DE 
LICENÇA DO CARGO ELETIVO DE VEREADOR, NA FORMA DO ARTIGO 59, INCISO IV DA LOM | VEREADOR 
GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA. O senhor Presidente solicitou a 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a 
leitura do Requerimento. Não constou nada no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES. 
Dando  continuidade  passou  ao  HORÁRIO  DA  TRIBUNA  LIVRE  franqueando  a  palavra  aos  senhores 
Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA 
SILVEIRA  (JANDER  RAPOSO): “Bom  dia,  senhor  Presidente,  colegas  Vereadores,  Vereadora  Wanderléia, 
bibarrenses presentes, Secretários municipais, todos que estão acompanhando pela TV Câmara Online e os 
funcionários da Casa – sejam sempre bem‐vindos a essa Egrégia Casa de Leis. Eu vim aqui, senhor Presidente, 
falar um pouco do projeto que altera a estrutura dos cargos da Prefeitura Municipal, uma vez que a gente 
tem que pontuar algumas coisas. No ano passado, o ex‐Prefeito mandou um projeto para essa Casa também 
querendo criar alguns cargos. Se eu não me engano, eram dois ou três cargos só, e essa Casa rejeitou o projeto 
de lei com a justificativa de que não poderia aumentar as despesas do nosso município. Enfim, chegou‐se a 
esse consenso e todos nós, vereadores, rejeitamos o projeto, que, se não me engano, foi até por unanimidade. 
Depois,  chegou‐se  a  um  consenso  de  aprovar  aquela  Secretaria  de  Ciência  e  Tecnologia,  que  foi  muito 
ponderada, foi muito discutida quando criamos aquela Secretaria, porque, quando criamos uma Secretaria, 
criamos  toda a estrutura dela. Não é só o Secretário que aumenta a despesa, você cria ali vários e vários 
outros cargos, e isso  foi ponderado na época para a criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Ela  foi 
aprovada com a exigência de que fosse aprovado só o cargo de Secretário, e que nenhum cargo a mais fosse 
criado justamente por causa do limite, por causa do aumento da folha da Prefeitura Municipal. Temos que 
ponderar  uma  coisa  aqui  também:  existe  já  uma  determinação  do  Ministério  Público  para  a  Prefeitura 
Municipal, isso é muito importante que os senhores vereadores saibam, pedindo para a Prefeitura extinguir 
alguns cargos comissionados. Hoje, essa Casa vai analisar a criação de alguns cargos, mas existe um pedido 
do Ministério  Público, já  protocolado,  que está em  vigor  há  uns  três  anos,  pedindo  para extinguir  alguns 
cargos comissionados justamente porque os efetivos estão se aposentando. E aí, conforme os efetivos vão se 
aposentando,  o  número  de  comissionados  tem  que  ser  30%  dos  funcionários  efetivos,  e  isso  já  está 
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extrapolando neste momento. Então, se hoje aprovarmos a criação de mais cargos comissionados, estaremos 
descumprindo  uma  determinação  do Ministério  Público. Ou  seja,  ao  invés  de  tirar  alguns  comissionados, 
estaremos sendo afrontosos, o município vai ser afrontoso contra essa determinação, criando esses cargos. 
Outra coisa que me espanta e que a gente tem que ponderar neste momento é a questão do município, como 
está sendo colocada nas  redes sociais. O município se encontra nessa situação porque o governo anterior 
teria abandonado a administração. Várias coisas não aconteceram ainda. Agora, o caminhão de lixo continua 
na mesma situação do ano passado porque realmente o governo deixou a Prefeitura em colapso, o governo 
não  foi bom, enfim, uma  série de coisas. Isso é, no mínimo, contraditório. No momento em que devemos 
ajudar a organizar a casa, estamos aumentando as despesas, antes mesmo de sabermos o que de fato vamos 
precisar. Hoje, no nosso município, a saúde não voltou a funcionar ainda, e me preocupa muito, porque o 
maior número de contratos do município está na saúde e na educação, que vão retornar agora em fevereiro. 
E, com esse aumento de gastos com cargos comissionados, provavelmente onde vai ter que cortar será nesses 
contratos, nas contratações por RPA, que já discutimos aqui várias vezes, a importância do concurso público, 
mas que são necessárias até o concurso ser realizado para o município andar, porque são professores, são 
mediadores, são auxiliares nas áreas de cozinha e limpeza. A Policlínica é a mesma coisa. E eu tenho uma 
preocupação de que a aprovação desse projeto atrapalhe justamente isso. Essa Casa de Leis, para você que 
está nos acompanhando, debate há vários e vários anos sobre a situação do PREV Duas Barras e sobre a 
grande necessidade que temos de realizar o concurso público. A população tem que saber que a aprovação 
desse projeto de lei, com esses cargos comissionados, não contribui para o regime do PREV Duas Barras, eles 
contribuem diretamente para o INSS. Ou seja, é mais um ponto negativo do projeto. Outro ponto que temos 
que falar nesse momento: há vários cargos aqui sendo criados que são cargos que estão no concurso público. 
Ou seja, com a criação desses cargos comissionados, como será  feito o concurso público depois? Estamos 
tirando o direito de o cidadão concorrer, por quê? Porque, quando o concurso público for feito, se Deus quiser, 
e  aí  esse  cargo  já  será  um  cargo  comissionado,  de  livre  nomeação  do  Prefeito  Municipal.  O  vereador 
Presidente Dannyel falou que o projeto de lei não cria todos esses cargos que foram lidos aqui pela Secretária 
Vereadora Wanderléia, mas qual a quantidade exata de cargos que estão sendo criados? A população precisa 
saber, porque eu tenho a lei anterior e essa lei, mas neste momento, quando o projeto é enviado para a Casa, 
ele é enviado com todos os cargos já no município, justamente para confundir, porque o vereador vai pegar 
aquela lista dos cargos e não vai saber quais cargos estão sendo criados, não vai saber quais são os valores 
desses cargos. Então, é um projeto, pessoal, muito importante, que mexe com a vida das pessoas, mexe com 
a vida do funcionário público, que cria uma Secretaria com toda a sua estrutura, cria várias Secretarias, cria 
vários outros cargos. Eu sei que há muitos compromissos políticos. Estamos vendo aqui a criação de chefe 
administrativo do Quilombo, chefe administrativo  da Boa Vista, onde o Prefeito  teve alguns candidatos a 
vereadores, e outras localidades não têm a criação dessa chefia, justamente onde não teve esses candidatos. 
Isso vai ser fácil de acompanhar ao longo do período, porque, com a aprovação desse projeto, é só a gente 
ver quem serão as pessoas nomeadas, e aí estará tudo muito discriminado. Outro ponto que temos que falar 
é que, no ano passado, foi falado nesta Casa que a estrutura da Subprocuradoria, com três Subprocuradores, 
já era demais, que o município não precisava dessa quantidade toda de advogados, que já há o Procurador 
Geral. Doutor Sandro está aqui, obrigado pela presença, e também de três Subprocuradores. A nova estrutura 
altera e  aumenta para  cinco cargos de Subprocuradores  no município e cria outros cinco  cargos  também 
ligados a advogados, que serão distribuídos, creio eu, em algumas Secretarias. Outra coisa: o artigo 62 dessa 
lei que está sendo criada exclui a lei antiga que  fala sobre a organização da Prefeitura. Mas nós votamos 
aqui, no ano de 2001, a lei da gratificação, e a lei da gratificação é automática. Se o funcionário preencher os 
requisitos, automaticamente ele ganha 25%, 50% ou 100%. Então, veja bem: o DAS‐II do nosso município, que 
era dois mil reais e hoje passou para três mil e quinhentos reais, por exemplo, se o advogado preencher os 
requisitos, que são assiduidade e nível superior, o DAS‐II já vai automaticamente para o valor de sete mil 
reais, ou seja, maior do que o salário do Secretário Municipal. Então, no mínimo, tem alguma coisa que não 
foi observada nessa lei. Aí você vai falar: "Ah, mas nós vamos revogar esse projeto da gratificação". Olha, a 
Constituição diz que toda lei tem que estar escrita expressamente. Para que a lei de gratificação, eu estou 
com a lei aqui, na época o Bananeira era até Prefeito Municipal e foi ele que sancionou a lei, para que essa 
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lei fosse derrubada, teria que estar nessa nova lei agora, discriminada de forma expressa, com o número da 
lei. “Este projeto revoga a lei tal tal tal tal.” Aí estaríamos votando sabendo que o salário aumentou, mas que, 
de  fato, não  teria essas gratificações. Então,  se isso não  foi observado no projeto de lei, essa questão da 
gratificação, eu  também  tenho que  falar outro ponto aqui, que é da questão do impacto  financeiro. Se o 
impacto foi feito em cima dos novos cargos e não foi calculado o valor da gratificação, esse impacto financeiro 
tem o valor dobrado. Então, a gente tinha que tocar nesses pontos, pessoal, porque é uma votação muito 
séria, e a gente tem que pensar no que sempre foi falado nesta Casa: o funcionário efetivo é quem toca o 
município, e eu espero ansiosamente votar no reajuste do salário dos funcionários efetivos. Hoje, esse projeto 
coloca  em  risco,  na  minha  opinião,  o  salário  dos  funcionários  efetivos  do  município,  porque,  com  essa 
aprovação aqui, a gente não sabe se vai chegar no meio do ano e o funcionário vai ter metade do décimo 
terceiro  depositado  na  sua  conta,  como  sempre  foi  feito  pelos  Prefeitos.  Então,  é  um  projeto  de  muita 
responsabilidade, e eu concordo em parte, porque já  fiz parte do Poder Executivo e posso aqui dar minha 
opinião para vocês. Por exemplo, nós já conversamos até em off aqui, pessoal, uma Secretaria grande como 
a de Saúde. É claro que, na minha opinião, a Secretaria de Saúde precisa de um Subsecretário. Essa é a minha 
opinião, vai ajudar muito, certo? A Secretaria de Educação, é claro que precisa de um Subsecretário. Agora, 
a gente está  falando aqui, por exemplo, de um Subsecretário de Gabinete, que é o que está sendo criado 
nessa lei. Está sendo criado junto também o Subsecretário de Saúde, ok. Por isso que estou falando que não 
sou contra totalmente, mas acho que essa Câmara deveria debater mais esse projeto, propor alguma emenda 
para a gente ajustar, como sempre foi  feito. Sempre foi falado aqui para a gente não aprovar um projeto 
dessa importância assim, de última hora, que a gente não deveria aprovar uma urgência assim. Então, o que 
eu peço aos senhores vereadores é exatamente isso: que a gente possa refletir mais sobre esse projeto, que 
é um projeto que, lá na frente, se der alguma coisa errada, eu tenho certeza que a população vai cobrar essa 
Casa,  vai  cobrar  a  forma  como  cada  um  dos  vereadores  votou  aqui.  Então,  foram  apontadas  algumas 
situações que eu pude observar no projeto, mas posso falar para vocês que não consegui observar tudo no 
projeto,  porque  é  um  projeto  que  precisa  ser  estudado,  e  tem  algumas  coisas  que  precisam  de  mais 
entendimento. Então, eu quero pedir aos senhores vereadores que não aprovem a urgência desse projeto, 
que a gente discuta e debata. Como falei, não sou contra várias coisas que existem dentro do projeto, entendo 
o motivo de, às vezes, o Prefeito pedir a urgência, mas a gente precisa debater com mais calma. E mais, 
gostaria que o senhor Presidente incluísse na pauta o meu pedido de vista para esse projeto de lei, justamente 
para que a gente possa analisar juntos e pensar juntos, corrigindo esses possíveis erros que apontei aqui, 
porque uma vez aprovado e sancionado, por exemplo, se esse projeto da gratificação realmente não tiver 
sido revogado, o funcionário já entra logo após a sanção do projeto e já ganha gratificação automática. E aí 
vai  ficar  uma  coisa  estranha,  o  DAS‐II  recebendo mais  que  o  DAS‐I,  que  é  o  Secretário,  o  Subprocurador 
recebendo  mais  que  o  Procurador  do  município,  que  é  quem  responde,  na  verdade.  Então,  senhoras  e 
senhores, Presidente, vereadores, acho que o projeto precisa ser debatido e estudado e tem tudo para ser 
lapidado  por  essa  Casa,  para  voltar  muito  melhor,  para  que  a  gente  possa  continuar  garantindo  que  os 
servidores efetivos vão ter a segurança que sempre tiveram, que não vai atrapalhar no concurso público, e 
que as coisas vão de fato ajudar a administração do município a andar. Afinal, nesse momento, dia 30 de 
janeiro,  encontramos  toda  a  saúde  do  nosso  município  fechada.  Está  funcionando  só  a  emergência  do 
Hospital e do SPAM. “Ah, mas é só um mês, está arrumando a casa”. É só um mês, realmente. Foi prometido 
que volta em fevereiro, mas, dentro desse um mês, o que teve de gente que procurou... O vereador Antônio 
José,  que  é  atuante  na  área  da  saúde,  deve  ter  passado  pelas  mesmas  situações  e  vários  vereadores, 
procurações  de  cardiologista,  ginecologista,  pediatra,  neuropediatra  para  atender  as  crianças  do  nosso 
município. Enfim, então a gente precisa organizar esse projeto para aprová‐lo e ajudar a administração a 
fazer um bom governo, se Deus quiser, para o povo, que é isso que o povo precisa.Muito obrigado, senhor 
Presidente.  Por  enquanto  é  só”.  Conclui  o  Vereador. Com  a  palavra  o  Vereador  MARCOS  ANTÔNIO 
FERNANDES (BANANEIRA): “Bom dia, senhor Presidente, Vice‐presidente, 1ª Secretária, demais Vereadores 
e a todos os presentes aqui. Concordo com tudo que o Vereador Jander falou, mas quero incluir mais uma 
coisa  na  pauta.  Já  começou  o  futuro,  mas  o  futuro  ainda  está  sem  a  Zoonose  funcionando,  sem  o  PSF 
funcionando, e a gente está esperando o quê? Que esse futuro comece quando? A partir de fevereiro? A partir 
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de março? A população precisa de Saúde. Vou falar também um pouquinho do governo passado, do qual eu 
fiz parte, e que, hoje, vejo muito vídeo falando o quê? “Ah, a culpa é do governo passado. Aqui é o passado”. 
“Aqui está ruim por causa do passado”. No dia primeiro de janeiro, na posse, o Prefeito falou que o futuro 
começou. Mas que  futuro é esse  sem a  saúde  funcionando? O pessoal está esquecendo. Está valorizando 
muitas coisas, mas, em primeiro lugar, tem que ser a Saúde. E nessa parte, o governo não está sendo o futuro 
não. O futuro, primeiramente, é a saúde da população. Agora, também quero falar do Esporte. Já me falaram 
que  vai  cortar  dez  por  cento  dos  clubes.  Que  futuro  é  esse?  Como  já  vai  começar  cortando  gasto  e  vai 
aumentar  cargos?  Por  quê?  Não  tem  coerência.  Eu  ainda  não  vi  o  futuro  começar,  não.  Só  tem  muita 
propaganda mostrando que o governo passado fez isso, deixou assim, deixou assado, mas o futuro, pelo que 
eu sei, ainda não começou. Então, vamos analisar bem esse projeto. Peço aos Vereadores que analisem bem. 
E eu acho que, como o Jander pediu o pedido de vista, tem que analisar bem, porque para mim ainda o futuro 
não começou. Vai começar, espero. E que a gente torça para que realmente o Bebeto e o Kinka façam um 
bom  governo.  A  gente  torce  para  isso, mas,  ainda  para mim,  não  começou. Eles estão  vivendo  ainda  do 
passado, porque, ultimamente, na rede social, é o passado que está contando. E o futuro, cadê? Cadê a saúde 
do povo? Cadê a Zoonose que está fechada? O PSF? Isso é normal? As férias vão continuar até quando? Vai 
continuar criticando o governo passado até quando? O  futuro já começou a partir do primeiro de janeiro, 
mas,  para mim, esse  futuro  ainda  não  começou. Bom  dia  a  todos”.  Conclui  o Vereador. Com a  palavra a 
Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLEÍA DE JESUS): “Senhores vereadores, 
internautas  que  estão  nos  ouvindo,  bibarrenses  aqui  presentes, senhores  secretários  e  demais  presentes. 
Bem, eu concordo, de certa forma, com a palavra, com algumas informações e pontos dos colegas; porém, 
não  podemos  deixar  de  dizer  o  seguinte:  essa  reorganização  da estrutura  da  Prefeitura –  como  o  colega 
mesmo lembrou – não contempla  todos os cargos que estão sendo criados. Fizemos a leitura de  todos os 
cargos dessa estrutura da Prefeitura; porém, em muitas leis anteriores, esses cargos já  foram criados. Eu 
entendo que é necessário criar cargos importantes para o melhor desenvolvimento e atendimento ao nosso 
público, de acordo com a eficiência, com a modernização e que sejam de livre escolha – ou seja, de nomeação 
e exoneração pelo prefeito. O que isso significa? Se não funcionar, ele pode exonerar. O que precisamos é 
fiscalizar  se  realmente  as  pessoas  que  foram  nomeadas  para  esse  cargo  vão  prestar  os  seus  serviços 
adequadamente,  atendendo  os  nossos  municípios  de  forma  eficiente  e  clara,  porque  o  que  mais  vimos, 
infelizmente, em governos anteriores, foi inchaço na folha de pagamento e nomeações de meros figurantes. 
Quando o munícipe precisava de um serviço, ele não encontrava, e quando encontrava, era mal atendido. Eu 
ouvi muito  – mas muito  –  as  pessoas  reclamando  que  vinham  a  Duas  Barras  para  resolver  determinado 
assunto e que Duas Barras era o município no qual nada se resolvia em uma única viagem. Tudo era um parto. 
Porque,  ao virem,  não encontravam  funcionários; e,  se encontravam  algum  funcionário, este  não  tinha  a 
competência necessária para resolver o assunto. Então, o que peço é que haja fiscalização. Que o prefeito 
faça  a  nomeação  de  pessoas  que  tenham  competência  e  eficiência.  Que  sejam  colocadas,  no  quadro  da 
Prefeitura Municipal – na sala de chegada –  todas as nomeações. Nomeou o chefe de departamento X, o 
senhor Antônio, Fulano das contas. Por quê? Porque o munícipe vai chegar lá, vai olhar e vai saber a quem 
procurar, já que o nosso cidadão nunca soube quem era responsável por quê. Nós temos acesso às leis, mas 
o povo humilde não. Então, precisamos disso, pois, quanto aos funcionários que recebíamos, tínhamos sim 
muitos – e não é só neste governo, mas em todos os governos anteriores. Eu entendo que precisamos estudar 
e  analisar;  concordo  com  o  colega  que  me  antecedeu,  mas  também  precisamos  verificar  onde  devemos 
melhorar e criar os cargos necessários para atender o nosso povo. Não podemos criar cargos políticos apenas 
para  fins  políticos;  são  cargos  de  necessidade.  E  eu  acredito  que  esse  projeto  foi  muito  bem  estudado  e 
elaborado,  com  um  estudo  financeiro  do  impacto,  e  não  foi  criado  por  pessoas  que  estão  brincando  de 
administração. Cabe a nós, vereadores, fiscalizar quem serão essas pessoas, qual será o trabalho delas e se 
estarão realizando um trabalho eficiente. Então, de forma nenhuma votaremos cargos criados apenas para 
atender  a  pedidos  políticos.  De  forma  nenhuma.  Isso  não  pode  acontecer  em  nosso  município,  mas  é 
necessário  que  tenhamos  uma  estrutura  adequada  para  atendê‐lo  da  melhor  maneira  possível.  Bom, 
lembrando, com relação ao que o nosso colega falou ali, realmente a Policlínica fechada é uma grande perda 
para toda a população. Agora, gostaria de lembrar o seguinte: a Policlínica não está fechada somente neste 
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mandato, não neste governo; em muitos governos anteriores, o mês de janeiro era considerado um período 
de  férias  coletivas  –  então,  não  se  trata  de  algo  novo  para  nós.  Embora  eu  acredite  que  isso  não  deva 
acontecer de forma alguma, pois o povo necessita de atendimento, neste momento, como representante do 
povo, vejo a necessidade de fechá‐la para poder regularizá‐la e realizar obras, a fim de atender nosso povo 
da maneira  que  ele merece,  porque  aquela  Policlínica  está  um  verdadeiro  lixo.  Eu  fiscalizei  e  vi  todas  as 
paredes mofadas, a pintura descascando, o reboco caindo e equipamentos quebrados. A odontologia não 
funciona, pois há um pequeno aparelho com defeito e uma torneira com problema. Isso é um absurdo. O que 
foi  feito com dinheiro público, durante  todos esses anos, para que aquela Policlínica – que é uma obra de 
primeiro mundo – esteja naquela situação? Então, o nosso povo precisa ser atendido, mas com dignidade, 
pois aquilo que está lá não é dignidade. E tudo o que foi feito lá foi com dinheiro público. Cadeiras quebradas. 
Vi muitas vezes o nosso pessoal na porta da Policlínica, aguardando para marcar consulta, na chuva e no sol; 
eu passava seis horas da manhã, oito horas, seja qual fosse o horário, na chuva e no sol, esperando que aquele 
prédio enorme  abrisse.  Por  que  o  povo  não  podia entrar e esperar  para  ser  atendido lá  dentro? Falta  de 
gestão, falta de respeito com o nosso povo. É isso que precisamos cobrar, sim. Eu concordo com o vereador 
quando ele diz que temos que cobrar, que temos que fiscalizar. Pena que, na maioria das vezes, o que vimos 
aqui  não  foi  isso.  Assim,  peço  aos  colegas  vereadores  que  tenhamos  união  nessa  fiscalização,  pensando 
exclusivamente nos nossos contribuintes, pensando no nosso cidadão bibarrense. Bom, quero aproveitar para 
parabenizar o prefeito Bebeto pelo processo seletivo da Educação. Lógico que isso não resolve o problema do 
município.  Nós  sabemos  da  necessidade  do  concurso  público  para  a  sustentabilidade  do  PREV;  porém, 
sabemos da urgência. Neste momento, temos um concurso público suspenso por irregularidades, então, até 
que  essa  situação  seja  resolvida,  precisamos  de  outra  solução. A educação  não  pode esperar. Temos  um 
prazo,  temos  um  calendário escolar  a  cumprir,  no  qual,  no  primeiro  segmento,  são  duzentos  dias letivos. 
Como vamos seguir um calendário – que é lei, que é direito do aluno – se não tivermos professor? Não tem 
como. O essencial e o necessário é o concurso público, sim, e eu defendo o concurso público sempre; porém, 
neste momento, esse foi o melhor caminho. O processo seletivo é o mais justo, pois o ideal seria o concurso; 
mas, como no momento é inviável, optou‐se pelo processo  seletivo. Continuo afirmando: espero que esse 
processo seletivo seja de um período curto e que sirva para dar um respiro, até que seja realizado o concurso 
público  que  há  muito  tempo  pedimos  e  necessitamos;  porém,  esse  concurso  público  já  poderia  ter  sido 
realizado  se  não  tivessem  trabalhado,  nesta  Casa  de  Lei  e  no  Executivo,  de  forma  irresponsável.  Dois 
certames: um foi cancelado e o outro foi suspenso por irregularidades – causando expectativa no munícipe, 
nas  pessoas  que  vêm  fazer  a  sua  inscrição  e  no  município,  que  precisa,  e,  simplesmente,  por 
irresponsabilidade, o concurso não  foi  realizado. Então, sinceramente, acredito que, após a solução desse 
certame suspenso, o nosso concurso sairá; mas, enquanto isso, precisamos de uma solução urgente, e, neste 
momento,  essa  foi  a  melhor  solução  encontrada  pelo  prefeito,  a  quem  parabenizo  pela  seleção.  Muito 
obrigada, colegas”. Conclui a Vereadora. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER 
RAPOSO): “Senhor  Presidente,  fazendo  algumas  análises  sobre  o  que  a  vereadora  Wanderléia  falou, 
realmente  temos  que  nos  unir  neste momento  para  que,  de  fato,  façamos  a  coisa  certa.  Com  relação  ao 
concurso público, não acho que esta Casa tenha atuado de forma irresponsável, como a vereadora afirmou, 
até porque o vereador Dannyel esteve presente, o vereador Antonio  José esteve presente, o vereador Xim 
esteve presente, Jairo – que é vereador e está de licença –, e Diego, que foi candidato a prefeito. Enfim, esse 
projeto foi analisado várias vezes e foram feitas uma série de correções. O que eu acredito que aconteceu, e 
que acarretou a suspensão do concurso público, foi justamente o fato de ele ter ocorrido no final do mandato. 
Ficou  muito  estranho  o  concurso  acontecer  nesse  período,  pois  se  o  concurso  fosse  realizado,  a  nova 
administração  ficaria  sem  poder  agir.  Enfim,  o  que  está  acontecendo  –  e  como  já  mencionei  –  é  que 
esperamos  que  as  coisas  se  resolvam  para  que  possamos  analisar  a  situação;  o  concurso  público  não 
aconteceu e, logo em seguida, o primeiro projeto enviado para esta Casa de Leis é o projeto de criação de 
cargos. Assim, acredito que a população está assimilando bem o que está acontecendo. Acho que mostramos 
para a população, e ela consegue compreender a situação. Com  relação ao que  foi  falado sobre as  férias 
coletivas na área da saúde, eu não presenciei férias coletivas no mês de janeiro. Eu presenciei, por exemplo, 
o secretário concedendo férias a um cardiologista e chamando outro para substituí‐lo. Isso ocorreu desde que 
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o Luiz Carlos inaugurou a Policlínica. Desde o governo Luiz Carlos até agora, a Policlínica não teve férias no 
mês de janeiro. As férias coletivas aconteciam, há anos, no governo Antônio Carlos – nos dois mandatos de 
Antônio Carlos, pelo que me recordo. Anteriormente, eu já era muito jovem e não posso afirmar com certeza, 
mas afirmo que as férias coletivas aconteciam no governo Antônio Carlos. Nos governos de Luiz Carlos e de 
Fabrício,  com  todos  os  seus  defeitos,  os  funcionários  da  saúde  não  tiraram  férias.  Outro  ponto:  essa 
organização que precisa ser feita – tudo o que deve ser feito em nosso município – eu gravei um vídeo em 
frente à Policlínica no qual disse que é realmente necessário, pois também preciso mencionar a administração 
do  Luiz  Carlos,  que,  no  primeiro  dia  de mandato,  colocou  a  saúde  para  funcionar,  sem  parar  um minuto, 
porque sabe que a população precisa de saúde. Portanto, precisamos recordar e fazer essa analogia para que 
o  povo  possa  entender.  É  só  isso,  senhor  Presidente”.  Conclui  o  Vereador. Com  a  palavra  o  Vereador 
GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA (XIM): “Senhor Presidente, colegas vereadores, secretários aqui presentes, 
vereador  Jairo  licenciado,  vereador  Rafael  licenciado,  nosso  procurador  Sandro,  Marcelo  Babão  –  nosso 
grande amigo –, Wemerson e todos aqui presentes – muito obrigado pela presença. A gente gosta da sessão 
de  manhã,  pois  costuma  ficar  mais  cheia,  né,  Dannyel?  A  sessão fica  bacana.  Pedimos  à  população  que 
participe mais das sessões para que possamos ver e ouvir os vereadores, pois muita coisa que se fala na rua 
– né, Dannyel? – já é falada aqui na tribuna. As pessoas dizem: “Ah, mas você não fala isso”. Nós já falamos 
na tribuna várias vezes, mas, como a população acompanha pouco as sessões, ficam dizendo que não fizemos 
as coisas, mesmo quando as fazemos, né, Dannyel? Então, gostaria de dizer que concordo, em parte, com o 
vereador Jander, com o vereador Bananeira e com a vereadora Wanderleia, quando ela fala sobre a lei de 
reestruturação. Mas hoje, também, Dannyel, sou a favor da reestruturação, pois acredito que o governo está 
começando e que o Bebeto tem que assumir a prefeitura à sua maneira. Acredito que o projeto tenha sido 
estudado. Existe, sim, uma forma de gratificação, mas ela precisa ser regulamentada. Está aqui o procurador 
Sandro Mariola. Peço desculpas por chamá‐lo de Mariola, mas ele é carinhosamente conhecido assim. Então, 
já pedimos ao Sandro que regulamentasse essa questão – não sei se, por decreto, isso pode ser feito, mas que 
seja  regulamentado  para  evitar  esse  tipo  de  discussão,  inclusive,  para  que  não  ocorra,  como  o  Jander 
mencionou,  o  caso  de  o  subprocurador  receber mais  do  que  o  titular.  Como  a  gratificação é  automática, 
conforme o que o Jander falou, acho que ela deve ser regulamentada, e eu concordo com isso. Hoje, sou a 
favor de votar a favor do projeto, pois pode ser que ele paralise o governo do Bebeto. Como estamos há 31 
dias, ninguém é mágico. O Bebeto foi eleito; ele não é um Deus, mas um cidadão comum, com suas limitações 
e dificuldades, e com apenas 31 dias é muito difícil. Quando ouvimos falar sobre o concurso público, também 
não  podemos  culpar  o  atual  prefeito  pelo  concurso  que  se  tentou  realizar. Acho  que  o  concurso  deve  ser 
cancelado e refeito do zero – enviando novamente as autorizações das vagas e uma lei determinando que o 
concurso público seja submetido a esta Casa para votação e análise. Mas, o concurso que já  foi realizado 
precisa ser paralisado, e os valores pagos para inscrição devem ser devolvidos aos candidatos. Vejo muitas 
pessoas perguntando sobre o reembolso da inscrição. Então, é preciso sentar e refazer tudo do zero. É muito 
difícil realizar um concurso público. Levamos três ou quatro meses para começar a elaborar e fazer o concurso 
para esta Casa, que tinha duas vagas. Imagine a prefeitura, que terá 200, 300 cargos de concurso. Portanto, 
é preciso sentar com calma, avaliar o impacto junto à Secretaria de Fazenda e ao Jurídico do município, e 
proceder corretamente para evitar que problemas e discussões como esses continuem acontecendo. Também 
gostaria de dizer que não concordo com o que a vereadora Wanderleia falou sobre o concurso público, de que 
esta Casa foi irresponsável; muito pelo contrário. Não sei se a vereadora Wanderleia acompanhou a sessão, 
mas nós pegamos o concurso – o vereador Dannyel sabe disso – e ficamos com o projeto de lei por mais de 
dois meses nesta Casa, analisando e corrigindo os erros do Executivo. O vereador Jairo participou, o vereador 
Jander participou, o vereador Antonio José participou, e sabemos que a autorização foi concedida da forma 
correta – ou até melhor, porque esta Casa se dedicou à análise da lei do concurso, apontou as mudanças que 
deveriam ser feitas e, assim, o Executivo agiu, graças a esta Casa de Leis. Portanto, muito pelo contrário, acho 
que fomos muito responsáveis, e parabenizo os vereadores por sempre estarem presentes e discutindo esses 
assuntos. Senhor Presidente, é isso. Gostaria  também de  falar rapidamente sobre um assunto que muitas 
pessoas – especialmente algumas mães – têm me cobrado, que é o projeto “Brasil Talentos”, da escolinha de 
futebol.  O  vereador  Dannyel  chegou  a  dizer  que  já  conseguiram  acertar  a  situação  política  que  estava 
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ocorrendo.  Parece  que  um  grupo  aceitou  e  o  outro  não,  gerando  aquela  grande  confusão. Mas  peço  ao 
secretário de Esportes, Luiz Eduardo, e ao Sub, Tadeu, e a toda a equipe do setor de esportes, que resolvam 
essa situação, pois as crianças estão sem escolinha. Meu filho adora jogar futebol e já está sem jogar há duas 
semanas. Temos, aqui, a  subvenção do campo do Bibarrense, a subvenção do campo do Duas Barras e a 
quadra do loteamento Rezende, que poderíamos usar, caso não estivessem realizando reforma na quadra. O 
campo do Bibarrense também está em reforma; usem outro campo ou a quadra. Temos outras formas de 
proporcionar  atividades  físicas  para  nossas  crianças  nestas  férias.  Infelizmente,  o  uso  de  celular  é  muito 
constante e, quando perdemos o  futebol, isso realmente atrapalha o desenvolvimento de nossas crianças. 
Gostaria também, senhor Presidente, de pedir ao prefeito Bebeto que dê atenção à emenda impositiva de 
minha autoria, que trata dos autistas, da casa dos autistas. E peço ao prefeito Bebeto e ao vice‐prefeito Kinka, 
se possível, que a casa dos autistas seja criada também em Monnerat, para evitar o translado de lá para cá, 
que  é muito  cansativo  para mães,  pais  e  crianças. Monnerat  é  quase  uma  cidade  hoje,  praticamente  do 
tamanho de Duas Barras; portanto, peço ao Bebeto que tente também criar a casa dos autistas em Monnerat. 
Outro ponto, senhor Presidente: antes de entrar em licença, gostaria de pedir aos senhores vereadores que 
analisem, durante o período em que eu estiver ausente, a criação do mototáxi. A população tem me pedido 
muito isso, e sei que é um assunto polêmico, pois há taxistas e outras pessoas contrárias. Assim, sentem‐se e 
tentem conversar com o prefeito Bebeto para verificar a possibilidade da criação do mototáxi”. Solicita aparte
o senhor PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “É só um aparte, vereador. Em 
relação ao mototáxi, realmente é uma demanda pela qual também sou cobrado, mas o problema de criar o 
mototáxi é que é preciso, primeiramente, regulamentar os táxis existentes, entendeu? É por isso que eu acho 
que se aproveitou para criar outra concessão, pois a cobrança dos taxistas foi exatamente essa: é necessário 
regulamentar e garantir as condições necessárias e os direitos que lhes são devidos para, depois, termos o 
mototáxi.  Só  uma  observação”.  Conclui  o  senhor  Presidente. Retoma a  palavra  o  Vereador GUILHERME 
SOARES DE OLIVEIRA (XIM): “Então, já ficou um pouco esclarecido pelo vereador Danielzinho. Mas, então, 
Dannyel, peço e deixo aqui na sua mão esse meu pedido para você começar a  tentar  resolver isso para a 
gente.  E  também  quero  falar,  Dannyel,  sobre  esse  projeto  de  estruturação,  porque  faltou  para  mim  a 
subsecretaria  de Esporte, já  que  a  secretaria  de Esporte  sempre  foi  um  pouco  abandonada –  o esporte é 
sempre  o  último, essa é  a  verdade. Quando  vemos  hoje Monnerat  com  a  quantidade  de  população  e  de 
crianças – quando eu era  secretário e  o  Jojo  também  foi  secretário,  se  temos aqui  200 crianças em Duas 
Barras, também temos 200 crianças lá em Monnerat – fica muito difícil para o secretário resolver tudo aqui 
e  ainda  ter  que ir  a Monnerat. Havia,  portanto,  a  necessidade  de  criar  uma  subsecretaria  de Esporte em 
Monnerat. Eu sou a favor da criação. Se o prefeito Bebeto puder repensar e encaminhar essa proposta para 
esta Casa para votação, eu agradeço ao prefeito Bebeto. Antes de  finalizar, queria informar aos senhores 
que, a partir do dia 10 de fevereiro, entrarei em licença desta Casa. Passei no concurso público para a Polícia 
Civil e, nesta semana, no dia 21 de janeiro, fui convocado para fazer a matrícula e a ACADEPOL da Polícia 
Civil. Portanto, ficarei ausente por um tempo. Sentirei muita falta de vocês, mas podem ter certeza de que 
retornarei muito mais animado e preparado. Durante esse período, vou refletir sobre a situação política, sobre 
o  meu  mandato,  e  espero  que  os  senhores  me  representem  e  cuidem  bem  desta  Casa.  Desejo  sorte  ao 
vereador Jonathan, que vai assumir a cadeira, e agradeço ao Danielzinho pelo carinho que tem tido comigo 
e com todos os vereadores. Sou grande amigo de vocês. Um abraço também para o Antonio José, um cara 
parceiro; para o Jander, para o Bananeira; para os vereadores novos; para o Bilico – nosso parceiro de longa 
data; para o vereador Jojo, para o Marquinho e para a vereadora Wanderleia. Desejo sorte a todos. Que Deus 
abençoe o mandato e vamos juntos nessa empreitada de fazer o melhor para Duas Barras. Muito obrigado. 
Deus abençoe cada um de vocês. Um abraço. Jairão, estou com saudade de você”. Conclui o Vereador. Com 
a  palavra  a  Vereadora  WANDERLÉIA  DE  JESUS  TEIXEIRA  (PROFESSORA  WANDERLEÍA  DE  JESUS): “Bom, 
gente,  talvez  eu  não  tenha  conseguido  me  fazer  entender  da  forma  correta.  Quando  eu  disse 
“responsabilidade da Câmara”, em momento nenhum quis responsabilizar os senhores vereadores que estão 
neste mandato, que analisaram e lutaram sim pelo concurso; porém, não foi só nesta legislatura – outras e 
outras legislaturas se passaram e ninguém lutou pelo concurso público. O concurso público veio para cá no 
final  do mandato. Não entendemos  por quê. Ao apagar  das luzes, no  final  do mandato, manda concurso 
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público para a Câmara, então vejo que houve sim. Não estou me referindo a esta legislatura, mas ao início 
da outra – da outra: quantos anos esperamos pelo concurso público? Então,  fica aí para a gente refletir”. 
Solicita aparte o Vereador GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA (XIM): “Na verdade, não veio no final do ano, 
não. Veio em 2023, se eu não me engano, só que eles não conseguiram fazer o concurso no tempo. No final, 
quando chegou a eleição, ele não pôde fazer naquele período por causa do período eleitoral. Então, quando 
passou a eleição, tentou fazer "nas escuras", aí foi a complicação. Mas foi aprovado bem antes”. Conclui o 
Vereador. Retoma a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLEÍA DE 
JESUS): “Foi o que o nobre colega acabou de esclarecer. Quer dizer, houve tempo antes, mas deixou‐se, né? 
Que nós sabemos que tem prazos a serem cumpridos, deixou então para um momento em que não havia 
mais prazo. Então, fica aí o esclarecimento. Com relação às férias coletivas de janeiro, talvez alguns munícipes 
não se lembrem do mês de janeiro  fechado, sem médico,  sem pediatra, porque às vezes não usam e não 
precisam usar a Policlínica, não precisam usar o SUS, o público. Agora, a mãe que está lá com o filho doente, 
alguém que está com um  familiar doente, não esqueceu das  férias coletivas, sim, e das vezes e vezes que 
íamos atrás de médico e não tínhamos. Então, às vezes, aqueles que não necessitam da Saúde Pública podem 
ter caído no esquecimento, mas eu  tenho certeza que o povo que precisa não esqueceu e não esquecerá. 
Muito obrigado, pessoal”. Conclui a Vereadora. Com a palavra o senhor PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES 
COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Gostaria de agradecer a presença do Secretário de Transporte, Frederico; 
do Secretário de Assistência Social, Wemerson; Marcelo, ex‐Secretário; Paulinho, Rodevaldo ‐ sejam sempre 
bem‐vindos a esta Casa. Gostaria de fazer o uso da palavra e dizer que, após a eleição, porque a eleição é 
uma coisa muito dura, o que a gente oferece ao bibarrense é uma condição futura de vida melhor. A partir 
disso, temos que trabalhar com verdade, com honestidade, sobretudo, de mãos dadas para pensar no bem 
da cidade. E, aliado a isso, temos o nosso dever, que é estar presente na nossa cidade. O nosso dever é não 
aceitar as coisas erradas, seja no governo ou fora dele. O nosso dever é nos conduzir pela boa conduta e, 
assim,  gostaria  de  parabenizar,  nesses  primeiros  dias  de  governo,  o  Prefeito  Bebeto.  Lembrando  que  é 
obrigação dele, assim como é obrigação minha, de estar olhando o que é o melhor e de estar sempre presente 
nesta casa, sempre ao lado do bibarrense. É dever dele. A estrada que liga Fazenda do Campo, há quantos 
anos está para ser resolvido o problema? Com vinte dias de governo, já iniciou a manutenção das estradas. É 
dever dele cobrar e lutar pelo nosso bibarrense. Mas é o que eu falei, eu queria parabenizar o Fabrício aqui 
toda a sessão por uma conquista dele, mas a gente não tinha essa oportunidade. Então, as ruas da cidade é 
só andar. Eu não preciso falar. É só andar pelas ruas da cidade que você vai encontrar o Prefeito. Coisa que 
não acontecia há quatro anos. Muito bem citado pelo Vereador  Jander, o Luiz Carlos que colocou a saúde 
para  funcionar no primeiro momento, o Fabrício entrou e acabou com a  saúde no primeiro momento. Eu 
gostaria que agora refletíssemos, principalmente em determinadas coisas que foram ditas na Tribuna Livre. 
A gente precisa entrar no mundo  real, no mundo da verdade, no mundo das pessoas que  trabalharam e, 
sobretudo,  que  tiveram  votos  por  aquilo  que  fizeram  ou  deixaram  de  fazer.  Então,  gostaria  de entrar  na 
realidade, no cotidiano verdadeiro da nossa cidade, porque a princípio, a gente que tem que estar sempre 
olhando pelo bem, é dar as mãos e lutar pelo bem, independente de lado. Estamos iniciando este ano para 
fazer bons trabalhos e colher os frutos do bem para o bibarrense. Vou falar em relação ao projeto da criação 
dos cargos e gostaria de explanar para toda a população. Disse nas minhas redes sociais que estarei aqui 
explicando, porque a rede social, a internet, qualquer pessoa vai e fala o que quer, o que acha, fala o que 
pensa e defende sua bandeira. Mas a gente tem que, acima do que a gente pensa, do que a gente acredita, 
existe a verdade. E pelo que foi apresentado aqui, ficou claro que o Prefeito tem o objetivo de reestruturar o 
município, e essa reestruturação foi fruto de um estudo aprofundado pelo competente Doutor Sandro, que 
está aqui presente, Jairo também, que está à frente da Secretaria, e em especial pelo Prefeito, que trabalhou 
na parte interna da Prefeitura e tem muito conhecimento nessa área. Esses cargos que estão sendo criados 
são  para  ele  se  rodear  de  pessoas  que  vão  colocar  a  cidade  para  frente,  porque  para  administrar  uma 
Prefeitura,  a  gente  precisa  se  rodear  de  pessoas em  quem  a  gente  confia.  Por  que  a  criação  dos  cargos? 
Vamos lá. A criação dos cargos é feita através de nomeações, correto, população bibarrense? A gente nomeia 
as pessoas. Eu desafio qualquer bibarrense que tenha visto o nome de algum RPA que tenha sido transparente 
nesses quatro anos. Você entrava lá no portal da transparência e não achava RPA da Prefeitura. Então, o que 
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o Prefeito, com a condição de verdade, quis fazer? Ele vai nomear as pessoas, como a Vereadora Wanderleia 
falou, e você vai saber quem procurar. Os RPAs a gente não sabia. Teve uma investigação recente que nem a 
Polícia teve acesso à listagem dos RPAs. Nem a polícia teve acesso porque a Prefeitura foi omissa a um pedido 
da polícia. Então, acho que a gente tem que entrar no mundo real. É o que eu falei, a gente tem que dar as 
mãos para quê? Para pensar no bem da cidade. O passado vai ficar para lá, quem fez coisa errada, que pague. 
Então, devemos pensar  nas coisas  certas. Foi levantado  também pelo Vereador  Jander que o MP pediu a 
extinção de alguns cargos. Nos primeiros dias de governo, eu marquei uma reunião com a Promotora Dra. 
Renata Magnus, chamei o Dr. Sandro também e o Prefeito para estarmos de perto, presencialmente, frente 
a ela para tentar resgatar a credibilidade do nosso município perante o Ministério Público. O Prefeito não 
respondia a um questionamento do Ministério Público, quanto mais a extinção de cargos. Nunca respondeu 
ao Ministério Público. O coitado do Santo vai chover requerimento e ofício do Ministério Público em função 
da ausência de informação do governo passado. O Vereador Jander citou também em relação ao PREV que 
os  cargos  comissionados  não  vão  ser  recolhidos  para  o  PREV,  concordo  plenamente.  Foi  feliz  nas  suas 
palavras, mas  eu  não  vi  a  presença  de  vossa  excelência  na  audiência  pública  do  PREV  para  ponderar  os 
questionamentos que existem no PREV hoje. Hoje, temos 300 concursados e 353 aposentados. É óbvio que o 
município  precisa  do  concurso  público”.  Conclui  o  senhor  Presidente. Com  a  palavra  o  Vereador JANDER 
RAPOSO DA SILVEIRA  (JANDER RAPOSO): “Não  fui nem convocado e nem convidado para essa  reunião”. 
Conclui  o  Vereador.  Com  a  palavra  o  senhor  PRESIDENTE DANNYEL  FERNANDES  COSTA  TOSTES 
(DANIELZINHO): “O  convite  veio  para  Câmara  convidando  a  todos  os  Vereadores”.  Conclui  o  senhor 
Presidente. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Não chegou para 
mim  o  convite.  As  vezes  convidou  só  a  base  do  governo”.  Conclui  o  Vereador.  Com  a  palavra  o  senhor 
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES  (DANIELZINHO): “A reunião  foi ano passado. Então, o 
que acontece é que existem 353 aposentados e 300 concursados. É uma necessidade urgente que o Prefeito 
faça um concurso público, claro. E, em relação ao concurso público, queria fazer um link com o que o Prefeito 
hoje eleito fez na Casa, nesta Câmara aqui. Não é nada que eu vou falar para denegrir, por isso que sempre 
digo: vamos colocar os pés no chão e entrar na realidade. O Prefeito fez exatamente isso: ele criou cargos 
comissionados e, logo em seguida, extinguiu esses cargos com concurso público. Hoje, temos aqui dois ou 
quatro concursados extremamente competentes, e eu chamo a atenção para a Procuradoria dessa Casa, que 
é o Dr. Tiago e a Dra. Thaís, que deram um show de Procuradoria perante o Executivo nos quatro anos do 
Fabrício. Foi o Bebeto que fez isso. Essa intenção de criar os cargos aqui é para ele iniciar o trabalho. Ele já 
falou  perante  a  Promotora  que  vai  realizar  o  concurso  público.  Na  reunião  que  tivemos,  o  objetivo  foi 
recuperar a credibilidade do nosso município. Foi exatamente para explanar que haverá  transparência no 
governo, que vamos estreitar essa ligação para fazer o que é melhor e, sobretudo, o que é certo. E lá, ele se 
comprometeu com a Promotora de realizar o concurso público, e esses cargos que estão sendo criados hoje 
serão substituídos pelo concurso público. Agora, vamos explicar um pouco mais: já existem na Prefeitura 109 
cargos comissionados. Com a nova reestruturação, o Prefeito vai para 160, ou seja, ele vai criar 59 cargos. 
Lembrando que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal  (LRF), que, se não me engano, estabelece que 20% 
desses cargos devem ser ocupados por  funcionários efetivos. Ou seja, desses 160 cargos criados, 32 serão 
ocupados  por  funcionários  efetivos,  que  terão  sua  dignidade  garantida  no  concurso  e,  ainda  mais,  com 
dignidade no cargo comissionado. Agora, volto a dizer: a realidade é que, no governo passado, tínhamos 800 
RPAs. Pelo amor de Deus! No governo passado, eram 800 RPAs, e se não me engano, 500 estavam de fato 
trabalhando, enquanto 300 eram fantasmas. Vamos voltar à realidade, gente. Estamos começando o governo 
agora”.  Conclui  o  senhor  Presidente. Com a  palavra  o  Vereador JANDER  RAPOSO DA SILVEIRA  (JANDER 
RAPOSO): “Senhor Presidente, o RPA vai acabar? Só para fazer essa pergunta”. Conclui o Vereador. Com a 
palavra o senhor PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES  (DANIELZINHO): “Saiu uma decisão, 
não sei se foi uma súmula ou uma decisão do tribunal, em dezembro, para o seu conhecimento, Vereador, 
que é ilegal contratar RPA. Na verdade, sempre foi ilegal, mas saiu agora uma súmula em 27 de dezembro, 
que eu recebi. Acho que saiu um pouquinho antes, mas eu recebi no dia 27 de dezembro e lembro direitinho 
que foi publicado dizendo novamente que é irregular, mas nos últimos oito anos foi isso que sempre teve na 
Prefeitura. Porque o RPA é uma medida de urgência que o Prefeito faz para poder tocar a Prefeitura, mas nos 
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últimos anos ficou encharcado de RPA. Então, voltando à realidade, a gente tinha 800 RPA na Prefeitura, e o 
que eu disse: 400, 300 sem trabalhar, e o resto trabalhando. E as pessoas que estavam trabalhando, quando 
saíam do RPA, saíam com uma mão na  frente e outra atrás. Não  tinham a menor dignidade, não  tinham 
direito trabalhista algum garantido. Esses cargos em comissão que o Prefeito está criando vão dar dignidade 
às pessoas que vão ser nomeadas, elas terão seus direitos. Isso não vai ser politicagem, não, porque, se for 
politicagem, cabe aos nobres Vereadores, com sua prerrogativa de  fiscalizar, ver se estão  trabalhando ou 
não. Se não estiverem trabalhando, tragam aqui na tribuna que eu vou cobrar da mesma forma. Se não estão 
trabalhando, podem  trazer que eu vou bater do mesmo jeito, independente de estar do lado do governo, 
porque a gente tem que defender o que é certo. Então, o Prefeito está fazendo algo extremamente correto, 
no meu modo de ver, e é assim que penso. Por quê? De 109, vai passar para 160, ou seja, aumentando 59 
cargos em comissão. Nós tínhamos 800 RPA. É só pegar uma calculadora e ver. É lógico que ele vai precisar 
colocar algum RPA para uma emergência, pois estamos com 20 dias de governo. Também fico impressionado 
com a cobrança com 20 dias de governo, porque não houve essa cobrança durante quatro anos. Eu não vi. 
Querer que o Prefeito faça em 20 dias o que não foi feito em quatro anos aqui, gente, vamos colocar os pés 
no chão, porque eu tenho certeza que virá a eleição novamente. Então, vamos aproveitar a oportunidade de 
reconhecer o nosso trabalho e colocar o pé no chão. Vamos ser humildes para reconhecer e defender o que é 
certo, independente de lado, a gente tem que dar as mãos, porque nossa cidade estava agonizando até o 
momento. E, se continuar agonizando, eu estou fora. Eu vou brigar do mesmo jeito contra o Prefeito, porque 
é dever dele e dever meu. Não é que eu quero ou deixo de querer, porque uma coisa é a gente estar na política, 
defendendo e dando a mão, outra coisa é quando a gente adquire um mandato e tem o dever de defender a 
legalidade  e  o  que  é  correto.  Agora,  vamos  falar  sobre  o  impacto  financeiro. Mais  uma  vez,  venho  aqui 
agradecer pelo trabalho e competência do Doutor Sandro, que mandou o impacto financeiro para essa Casa 
para o conhecimento da população. O gasto é de 44,27% com os cargos antigos, com a criação dos cargos, 
vai para 46,96%. Ou seja, um aumento de 2% na folha. Aí, eu desafio qualquer cidadão ou qualquer Vereador 
a pegar 800 RPA e comparar com os cargos que estão sendo criados e ver o que vai acontecer. Tenho certeza 
de que o Bebeto  tem conhecimento na  área. Pelo  que estamos vendo, não preciso  ficar  falando, ele está 
presente, está em  todas  as Secretarias  acompanhando. O Vereador  Bananeira  citou em  relação  a  alguns 
vídeos que estão sendo feitos, a condição do que foi encontrado. Eu entendo que ele fez parte, e isso é normal, 
mas volto a dizer: agora é o momento de darmos as mãos para lutar por um município melhor. Realmente, 
teve muita coisa errada. Isso vamos mostrar, porque o futuro não começou ainda. O futuro de qualquer um 
é daqui a pouco, então, hoje estamos precisando e, amanhã, podemos não precisar mais. Acho que temos 
que olhar para frente e ver que o município vai melhorar. Já estamos enxergando isso, e, se continuar do jeito 
que está, vou brigar do mesmo jeito, porque estamos aqui para defender o que é certo. A verdade que digo, 
de colocar os pés no chão e  falar a verdade, é que temos que agir com ética e caráter, e, principalmente, 
quando ninguém está olhando, temos que ser verdadeiros. Isso é o mais difícil. Entendo perfeitamente que a 
mudança causa estranheza e, principalmente, traz transparência, porque, trazendo transparência, a porta 
para a corrupção se fecha. Entendo a indignação de algumas pessoas, que é normal, porque, quanto mais 
transparente  fica, quanto mais de verdade  trabalhamos, quanto mais certo  fazemos, as  pessoas que  não 
querem o bem vão sentir dores. Eu entendo perfeitamente isso, mas é sempre tempo de aprender, é sempre 
tempo de lutar e melhorar como seres humanos. Porque, hoje, estou sentado nesta cadeira, e amanhã serei 
cidadão  comum  como  cada  um  de  vocês  aqui”.  Conclui  o  senhor  Presidente.  Com  a  palavra  o  Vereador 
GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA (XIM): “Senhor Presidente, rapidinho. Na Tribuna, eu acabei esquecendo 
de  agradecer.  Gostaria  de  aproveitar  para  agradecer  ao  Secretário  Fred  e  ao  Secretário  Claudinei,  que, 
prontamente, me atenderam quando eu precisei. Na terça‐feira, ou foi na segunda, caiu uma chuva forte e 
duas  barreiras  desceram  ali  na  subida  da  Cachoeira  Alta.  Os  moradores  me  pediram  para  acionar  os 
Secretários, e, imediatamente, eu mandei mensagem para o Fred. No dia seguinte, de manhã, o Fred foi lá e 
desobstruiu a passagem. E ao Claudinei  também, que eu pedi para  fazer a limpeza dos  rios por causa do 
matagal,  e  ele  prontamente  também  me  atendeu.  Então,  quero  deixar  aqui  um  abraço  e  agradecer  ao 
Secretário Fred e ao Secretário Claudinei pelo apoio e pelo atendimento rápido. Muito obrigado e que Deus 
abençoe o trabalho de vocês”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA 
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(JANDER RAPOSO): “Senhor Presidente, para encerrar e para gente não alongar muito só vou fazer uma breve 
observação com a fala de vossa excelência. Quando o senhor falou que Fabrício entrou destruindo a saúde 
do município, mas a gente tem que lembrar que isso é contraditório por parte de vossa excelência uma vez 
que o senhor mesmo apresentou nessa Casa de Leis é requerimento de Moção de aplausos ao Secretário e 
toda a equipe da saúde. Então, falou que acabou, mas parabenizou no momento que estava sendo atendido 
pela  saúde  e  a  gente”.  Solicita  aparte  o  senhor  PRESIDENTE DANNYEL  FERNANDES  COSTA  TOSTES 
(DANIELZINHO): “Ele  foi  mandado  embora  porque  estava  fazendo  um  bom  trabalho”.  Conclui  o  senhor 
Presidente. Retoma a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Isso é a opinião 
do senhor. Outra coisa que eu quero deixar claro aqui, o senhor parece que nós estamos aqui aí e o senhor 
está  sentado  na  cadeira  aí  em  cima maior.  Aí  parece  que  o  senhor  está  querendo  induzir  a  população  a 
entender que tudo que eu falei é verdade e que eu não tenho caráter, que eu não tenho isso, que eu não tenho 
aquilo e que  o  senhor  sim é o dono  total da verdade, é  o dono  da moralidade. Parece que o  senhor está 
tentando fazer isso, mas eu digo para o senhor uma coisa: o senhor não é o dono da verdade absoluta. Essa 
Casa de Leis aqui, cada Vereador tem a sua opinião e a gente está aqui para discutir e para impor o que a 
gente pensa, Vereador. E uma dessas coisas mesmo que eu falei aqui o senhor falou da Saúde, mas deu Moção 
de aplausos, enfim. Mas o que eu quero deixar claro aqui também é que a gente precisa neste momento se 
unir sim. Como eu falei, o projeto é um projeto que eu concordo em várias partes que a gente precisa se unir 
sim. Agora a gente vai olhar no retrovisor toda hora, ficar falando toda hora. É igual o RPA, o senhor falou 
muito bem são funcionários que vão ter dignidade com esses novos cargos de comissão, mas os RPA não vão 
existir? Os RPA não vão ser colocados na saúde e na educação agora? Não sei. Aí esses comissionados que 
vão ser nomeados são melhores do que os RPA que vão ter que ser contratado para a saúde e para educação 
do nosso município? Como que vai ser feita essa escolha para nomear os comissionados? Eu falo como que 
você é feito escolha: basta a gente acompanhar as nomeações no Portal da Transparência que a gente vai. É 
o que eu falei analisando cada ato do governo. E volto a dizer que sou favorável em parte ao projeto, também 
assim como Vereador Xim falou, concordo ninguém é mágico. O Prefeito precisa de uma equipe boa do lado 
dele, mas eu acho que o projeto precisa ser analisado pela gente e que a gente pode melhorar muito esse 
projeto  de  lei  por  isso  que  eu  pedi  vista  no  projeto.  Senhor  Presidente,  é  só  isso.  Obrigado”.  Conclui  o 
Vereador. Com a palavra o senhor PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Eu 
sempre disse, cara, nas minhas redes sociais e quem me conhece: eu sou pé no chão. Tenho humildade. Eu 
falo de acordo com que eu vivi. Meu passado, meu presente e o que eu pretendo fazer. Eu só falei em relação 
a isso porque minha vida é um livro aberto e está aí para a gente acompanhar o que cada um faz de certo ou 
de  errado.  Só  fazendo  também  mais  um  esclarecimento  em  relação  aos  cargos  dessa  restruturação  da 
Prefeitura, há muito tempo esses carros tinham um salário completamente defasado. Se eu não me engano 
o DAS‐IV recebi a seiscentos reais. Aí o Secretário tinha que fazer a manobra de gratificação, de hora extra 
para poder equiparar o salário mínimo, então, mais uma vez eu acho extremamente responsável o Prefeito 
estar fazendo essa adequação ao mínimo do DAS‐IV. De mil e quinhentos porque a pessoa já vai entrar com 
a base. Agora se ele gastar mais conforme o Vereador Jander citou que vai dar gratificação, ele vai ultrapassar 
a porcentagem da responsabilidade fiscal e vai ser penalizado. Então, ele tem um limite para trabalhar que a 
administração  precisa  ver  aonde  ele  tem  que  ser  aplicado  da melhor  forma  possível. Não  vou  entrar  em 
discussão  mais  para  não  ficar  a  parte  pessoal  afinal  de  contas  a  gente  teve  algumas  ponderações  e 
questionamentos  no  passado  em  relação  à  presidência  da  Câmara.  É  por  isso  que  fica  meio  que  essa 
discussão. Quero zerar aqui. Vou tentar o máximo possível não levar nada para esse lado. Só para a gente ser 
claro, sobretudo eu estar sentado nessa cadeira aqui que para mim tem o mesmo valor e o poder de voto de 
cada um de vocês. Não muda absolutamente nada. Na verdade, eu nem votar voto. Vocês que decidem na 
maior parte das vezes, então, eu acho que é a humildade cada um e o caráter cada um que manda”. Conclui 
o senhor Presidente. Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou 
a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente, levou o PEDIDO 
DE URGÊNCIA AO PL (Nº 1/2025), em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou 
em  única  e  definitiva  votação  nominal.  Os  Vereadores Wanderléia  de  Jesus  Teixeira,  Joverson  de  Souza
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira,  Jander Raposo da Silveira, Marcos 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
12/13 
Antônio Fernandes, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente 
sendo o pedido de urgência APROVADO por UNANIMIDADE dos votos.  Com o pedido de urgência, levou o 
PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIA  (Nº  1/2025),  em  única  e  definitiva  discussão,  não  havendo  interesse  em 
discussão,  levou  em  única  e  definitiva  votação  nominal.  Os  Vereadores  Wanderléia  de  Jesus  Teixeira, 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da 
Silveira, Marcos Antônio Fernandes, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram 
favoravelmente sendo o PLO (Nº 1/2025) APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o PEDIDO DE 
VISTA AO PL (Nº 2/2025), em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, 
Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José 
Feuchard do Couto votaram contrário e os Vereadores Jander Raposo da Silveira eMarcos Antônio Fernandes 
votaram favoravelmente sendo o pedido de vista REJEITADO por 06 votos contrários e 2 votos favoráveis.  
Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA AO PL (Nº 2/2025), em única e definitiva discussão, não havendo interesse 
em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de  Jesus Teixeira, 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira, Guilherme Soares 
de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente e os Vereadores Jander Raposo da 
Silveira eMarcos Antônio Fernandes votaram contrário sendo o pedido de urgência APROVADO por 06 votos 
favoráveis e 2 votos contrários.  Com o pedido de urgência, levou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (Nº 2/2025), 
em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação 
nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, 
Audelir Francisco Prestes Teixeira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram 
favoravelmente e os Vereadores Jander Raposo da Silveira eMarcos Antônio Fernandes votaram contrário 
sendo o pedido de urgência APROVADO por 06 votos favoráveis e 2 votos contrários.  Nada mais havendo 
a tratar, encerrou a presente sessão extraordinária e informou a todos que de acordo com o artigo 18 da Lei 
Orgânica Municipal as sessões ordinárias da Câmara estão em recesso, retornando em 17 de fevereiro de 
2025, mas a qualquer momento poderão ocorrer sessões extraordinárias, mediante convocação. Em seguida 
pediu  que  lavrasse  a  presente  ATA  que  vai  assinada  por  mim, 
___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos 
demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 31 de janeiro de 2.025.
      
                    Dannyel Fernandes Costa Tostes                                    Antonio José Feuchard do Couto 
           Vereador/ Presidente                                                    Vereador/ Vice‐Presidente                                               
                       Wanderléia de Jesus Teixeira                                             Guilherme Soares de Oliveira 
                           Vereadora/ 1ª Secretária                                                       Vereador/ 2º Secretário  
    
            
                       Audelir Francisco Prestes Teixeira                                       Jander Raposo da Silveira                                           
                                        Vereador                                                                                  Vereador           
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
13/13 
     Joverson de Souza Lopes                                                   Marcos Antônio Fernandes 
                                     Vereador                                                                                       Vereador
Marco Pontes de Mendonça 
Vereador
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sessao nº 2

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