sessao nº 11

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 16 DE 
OUTUBRO DE 2025
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das 
Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL 
FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores, ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, 
MARCOS ANTONIO FERNANDES, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, 
JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE MENDONÇA, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e da 
Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos 
senhores Vereadores e a Vereadora, aos assessores parlamentares presentes e aos internautas que 
acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a 
vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores vereadores, havendo quórum 
regimental (número legal) declarou aberta a 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária do Segundo Período 
Legislativo de 2025. Dando prosseguimento, levou a ATA DA 10ª(décima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PL DE 
2025 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo APROVADA
por UNANIMIDADE dos votos. Em seguida o Exmo. Sr. Presidente informou que: “conforme disposto no art. 
124 do Regimento Interno – nas Sessões em que figure como matérias de natureza orçamentária, quais 
sejam, no caso de hoje o Plano Plurianual (P.P.A. 2026/2029), Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O.), a Lei
Orçamentária Anual (L.O.A.), nenhuma outra matéria figurará na Ordem do Dia”, desta forma em 
cumprimento ao Regimento Interno, constou no EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO o PROJETO DE 
LEI N.º 34/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026/2029. Após a Leitura do 
Projeto de Lei n.º 34/2025, o mesmo foi encaminhado a Ordem do Dia para Deliberação em 1ª(primeira) 
Discussão e Votação. Constaram no EXPEDIENTE DIVERSO as seguintes leituras: 1) OFÍCIO N.º 166/2025 –
PREV DUAS BARRAS – Convite para Audiência Pública a Realizar-se-á no dia 24/10/2025 – a partir das 9h no 
Centro Cultural Edson Felipe Machado e 2) – Leitura do Convite Especial à Câmara Municipal de Duas 
Barras, para participarem da Palestra "Sonhar e Realizar - Parceria Pública Privada" que será ministrada por 
André Portugues - Ex-Prefeito de Miguel Pereira, a realizar-se-á no dia 21/10/2025 - 18h no Espaço Elicéia, 
em Duas Barras. Não constou nada no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES. Dando 
prosseguimento, o senhor Presidente passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos 
senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra o Vereador GUILHERME 
SOARES DE OLIVEIRA (XIM), disse que queria parabenizar a secretaria municipal de educação pela 
realização dos jogos interescolares e deixar registrado o pedido de Moção de Aplausos ao Secretário de 
Esporte e a Secretária de Educação. Com a palavra a Vereadora 1ª Secretária WANDERLÉIA DE JESUS 
TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA), no início de sua fala cumprimentou o Exmo. Senhor Presidente, os 
colegas Vereadores e a todos os presentes e aos internautas que nos acompanha de casa, disse que hoje 
não subia nesta Tribuna hoje apenas como Vereadora e sim como professora, tendo muito orgulho da 
profissão que abraçou e considera uma das mais nobre e essencial para construção de qualquer sociedade 
justa e desenvolvida, disse que neste mês em que celebramos o mês do professor, dia do professor, fica 
impossível não refletir sobre o papel transformador que cada educar exerce na vida de nossos alunos, em 
nossas escolas e no futuro do nosso País, ser professor é mais do que ensinar conteúdos, é inspirar, 
acolher, orientar e acreditar e enxergar potencial, onde muitos vêem dificuldades, é semear conhecimentos 
mesmo em meio aos desafios diários que enfrentamos na sala de aula, mais é também preciso dizer, com 
toda careza e responsabilidade que amar o que se faz, não pode aceitar a falta de valorização e obre isso 
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que quero falar hoje, o município de Duas Barras conta com uma rede de educadores dedicados, 
comprometidos e que mesmo diante das dificuldades continuam firmes na missão de ensinar, no entanto 
há uma Pauta antiga, legítima e necessária, que precisa urgente sair do papel, o Plano de Carreira dos 
Profissionais da Educação, senhoras e senhores, são dezenove anos de espera, dezenove anos de luta da 
categoria por reconhecimento, por valorização real e por um instrumento que garanta o crescimento 
profissional e justiça salarial, muitos já perderam a esperança e não agüentaram aguardar e pediram a 
aposentadoria, mais nós que ainda estamos na ativa não podemos parar e seguiremos lutando por todos, 
inclusive por aqueles que cumpriram seu papel com o município, doando boa parte de sua vida, para a 
educação, não se trata de favor, mais de direito, não se trata de gastos mais de investimentos, pois investir 
no professor é investir na qualidade da educação pública, é investir no futuro de nossas crianças e jovens. 
Como professora e como Vereadora, reafirmo aqui o meu compromisso de continuar lutando com os meus 
colegas de carreira, para este plano de carreira seja finalmente uma realidade em nosso município, a 
valorização do magistério não pode mais ser adiada, é tempo de agir com sensibilidade, com 
responsabilidade e com respeito com quem dedica a vida na formação de tantas outras pessoas, que este 
mês sirva não apenas para homenagens, mais para renovar o compromisso do pode público com a 
educação e com aqueles que fazem dela uma verdadeira missão de vida. Parabéns a todos os professores 
de Duas Barras, que continuemos firmes com esperança e união acreditando que a educação é e sempre 
será o melhor caminho para transformar o mundo. Com a palavra o Exmo. Senhor Presidente DANNYEL 
FERNANDES COSTA TOSTES (DANYELZINHO) cumprimentou aos colegas vereadores, a vereadora 1ª 
secretária, a todos os presentes e aos que nos acompanham pela TV Câmara, disse que havia anotada para 
falar sobre o dia dos professores, que foi comemorado no dia de ontem, disse que também é professor de 
formação, mais que não atua nesta área, ficando aqui o meu total respeito a essa classe lutadora, guerreira 
e sempre digo nesta Casa, tinham que ganhar igual médico, porque quem a forma o médico é professor, 
sempre tenho cobrado, inclusive o plano de carreira do magistério, agente vai estar sempre cobrando a 
prefeitura, a Câmara sempre cobrou, de todos os funcionários, e dos professores, em especial, em virtude 
da passagem do dia dos professores, comemorado no dia de ontem, então fica aqui a nossa cobrança mais 
uma vez para estarmos junto lá do prefeito exigindo mais uma vez que isso aconteça, afinal de contas o 
prefeito é professor e tenho certeza que irá lutar pela classe dele também. Disse que gostaria de fazer coro 
com as palavras do colega vereador Guilherme, que falou sobre os jogos escolares e que há muito tempo 
agente não temos, já tivemos jogos de olimpíadas em nossa época, onde participavam muito muitos 
jovens, jogos relacionados ao esporte. Disse que no último sábado ocorreu um Evento de luta em Bom 
Jardim e como foi grandioso este evento em Bom Jardim, com homenagens aos professores e deixo aqui os 
meus parabéns ao Vice-Prefeito de Bom Jardim, ao Prefeito, em especial ao Vice-Prefeito, pelo primeiro 
evento de luta em Bom Jardim, que contou com ginásio lotado, estimulando assim o esporte e o comércio, 
e não foi diferente aqui, fiquei sabendo pelas redes sociais deste evento, estivem lá e vi que realmente foi 
grandioso, com a participação de muitos jovens. Não havendo interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o 
senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor 
Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ e de Finanças e Orçamentos | CFO ao Projeto de Lei n.º 34/2025. 
Após a Leitura do Parecer Conjunto Favorável, levou o PROJETO DE LEI N.º 34/2025 em 1ª(primeira) 
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 1ª(primeira) votação nominal. A Vereadora 
Wanderléia de Jesus Teixeira, e os Vereadores Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, 
Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antonio 
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Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por 
UNANIMIDADE dos votos. Antes de encerrar a Sessão o Senhor Presidente convidou a todos para 
participarem da Feirinha do Produtor, que acontece todo sábado, na Praça. Nada mais havendo a tratar, 
encerrou a presente Sessão Ordinária, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária que irá ocorrer
no dia 23 de outubro, quinta-feira, às 19 h. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada 
por mim, ___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo 
Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 16 de outubro de 2025.
Dannyel Fernandes Costa Tostes
Vereador/ Presidente 
 Antonio José Feuchard do Couto Wanderléia de Jesus Teixeira 
 Vereador/ Vice-Presidente Vereadora/1ª Secretária
 
 Marcos Antonio Fernandes Guilherme Soares de Oliveira
 Vereador/ 2ª Secretário Vereador
 
Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes
Vereador Vereador
 
Marco Pontes de Mendonça Rafael da Silva Fernandes
Vereador Vereador
 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/10/2025 - 19:11
Encerramento: 16/10/2025 - 19:30
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
 Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Expediente Diverso: 1) - Leitura do OFÍCIO N.º 166/2025 – PREV DUAS BARRAS –
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE-Á NO DIA 24/10/2025 – A PARTIR
DAS 9H NO CENTRO CULTURAL EDSON FELIPE MACHADO.2) - Leiturado Convite
Especial à Camara Municipal de Duas Barras, para participarem da Palestra "Sonhar e
Realizar - Parceria Pública Privada" que será ministrada por André Portugues - Ex-Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
16/10/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 16/10/2025
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de Miguel Pereira, a realizar-se-á no dia 21/10/2025 - 18h no Espaço Elicéia, em Duas
Barras.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Leitura e Discussão da Ata: 10ª(décima) Sessão Ordinária do 2º PL de 2025, realizada no
dia 09/10/2025 na forma do disposto no artigo 120, incio I do Regimento Interno, aprovada
em votação simbólica, pelos vereadores presentes.
Ordem do Dia
Leitura do Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final |
CCJ e da de Finanças e Orçamentos | CFO ao Projeto de Lei n.º 34/2025 - P.P.A. 2026/2029.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
34/2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o Quadriênio de 2026/2029 -
PPA 2026/2029. 
Obs.: Leitura da Mensagem e do
Projeto de Lei. 
Matéria lida
Encaminhada para a Ordem do Dia. 
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Xim/PDT -
2 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
3 Danielzinho/SD -
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
16/10/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 16/10/2025
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Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
34/2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o Quadriênio de 2026/2029 -
PPA 2026/2029. 
Obs.: Matéria em 1ª(primeira)
Discussão/Votação. 
Aprovado por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=p2u9-WuN2KE
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
16/10/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 16/10/2025
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