sessao nº 12

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 23 DE 
OUTUBRO DE 2025
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das 
Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL 
FERNANDES COSTA TOSTESe com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, 
GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA,JANDER RAPOSO DA SILVEIRA,JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO 
PONTES DE MENDONÇA,MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA FERNANDESe WANDERLÉIA 
DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores e a 
Vereadora, aos assessores parlamentares presentese aos internautas que acompanham pela TV Câmara 
Duas Barras no Youtube.Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a vereadora 1ª Secretária 
Wanderléia que conferisse a presença dos senhores vereadores, havendo quórum regimental (número 
legal) declarou aberta a 12ª (décima segunda) sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. 
Dando prosseguimento, levou aATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PL DE 2025em discussão, não 
havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos 
votos. ConstouEXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIANº 37/2025, que, 
dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção 
sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município 
de Duas Barras/RJ e dá outras providências. Em seguida, o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª 
Secretária que fizesse a leitura doPLO. Após a leitura, encaminhou o PLO para às Comissões da Casa para as 
devidas análises e pareceres. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIANº 38/2025, que, institui o sistema municipal 
de licenciamento ambiental e demais procedimentos de controle ambiental – SIMLAM e dá outras 
providências. Em seguida, o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura doPLO. 
Após a leitura, encaminhou o PLO para às Comissões da Casa para as devidas análises e pareceres. Não 
constouEXPEDIENTE DIVERSO.Constou noHORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, de 
autoria daMESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS,oPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
39/2025,que, dispõe sobre a instituição do “vale-feira” no âmbito da Câmara Municipal de Duas Barras – RJ 
e dá outras providências. Em seguida, o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a 
leitura doPLO. Após a leitura, encaminhou o PLO para às Comissões da Casa para as devidas análises e 
pareceres. De autoria dovereadorMARCOS ANTÔNIO FERNANDES, oREQUERIMENTO Nº 35/2025,que, 
requer informações sobre alteração de parada noturna dos ônibus da empresa Auto Viação 1001, em 
Monnerat. Em seguida, o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do 
Requerimento. Após a leitura, encaminhou oRequerimento para Ordem do Dia para deliberação única.De 
autoria do vereador GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, oREQUERIMENTO Nº 21/2025, que,concede 
Moção de Aplausos à Secretaria de Educação e à Secretaria de Esporte e Lazer, respectivamente 
representadas pelos secretários Jaqueline Lach Wermelinger e Luiz Eduardo Ferreira de Carvalho. De 
autoria do vereador JOVERSON DE SOUZA LOPES, oREQUERIMENTO Nº 22/2025, que,concede Moção de 
Aplausos à senhora Neide Aparecida Pinto, ocupante do cargo em Comissão de Divisão de Apoio 
Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Duas Barras/RJ. Em seguida o 
senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura das Moções. Após a leitura, 
encaminhou as Moções para a Ordem do Dia para deliberação. De autoria do vereador JANDER RAPOSO 
DA SILVEIRA, a INDICAÇÃO Nº 83/2025, que,indica a substituição das cadeiras dos acompanhantes no 
Hospital Municipal de Duas Barras e no SPAM de Monnerat. De autoria do vereadorRAFAEL DA SILVA 
FERNANDES, a INDICAÇÃO Nº 133/2025,que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, junto as 
1/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
Secretarias Municipais competentes, providencie a reforma da quadra de esportes localizada em 
Monnerat, 2º Distrito de Duas Barras.De autoria do vereador MARCO PONTES DE MENDONÇA, a 
INDICAÇÃO Nº 135/2025, que,indica a designação de um guarda municipal no período noturno para o CIEP 
511 – Professora Alaíde Araújo StorkMellor Marques, em Monnerat.De autoria do vereadorANTONIO JOSÉ 
FEUCHARD DO COUTO, a INDICAÇÃO Nº 136/2025,que, indica que seja feita a manutenção dos postes de 
iluminação pública no trevo de Duas Barras. De autoria do vereador GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, a 
INDICAÇÃO Nº 137/2025, que,indica a instalação de bebedouro no parquinho e na pista de skate, ambos 
localizados ao lado da Rodoviária de Duas Barras.Em seguida, o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª 
Secretária que fizesse a leitura das Indicações. Após a leitura, encaminhou as Indicações para Ordem do Dia 
para deliberação única. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA 
LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos.Com a 
palavra o vereadorPRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO):“Antes de franquear 
a palavra só vou fazer o uso um pouquinho inicialmente, no momento da Tribuna Livre, saudar os nobres 
colegas vereadores, assessores que aqui presentes estão, Secretário de Gabinete Alexandre, Secretário de 
Meio Ambiente Claudinei, Betinho que chegou aqui agora, meu amigo Ailton e os bibarrenses que estão nos 
acompanhando para TV Câmara Online. Sejam sempre bem-vindos a acompanhar os nossos trabalhos por 
aqui. Nesse momento, gostaria de parabenizar a minha avó, uma senhorinha de 87 anos, que está fazendo 
aniversário hoje. Uma senhorinha formidável, super alto astral, que está sempre no sábado nas feirinhas, 
em movimento de festas, se tem música pode contar que ela está lá dançando. Então, é um motivo de 
felicidade, está comemorando 87 anos, e tomara que todos nós possamos chegar lá. Na segunda-feira, 
deixar registrado aqui que, a pedido do Coordenador David e do Guarda Municipal Jucinei, a gente esteve 
em Quissamã. Até falei para os vereadores, que eu fui lá representando a Câmara para ver o que a gente 
consegue, né, de parceria, e o que que eles conseguiram, né, realizar de projetos bem-sucedidos na cidade 
que eu possa trazer para o município. Então, gostaria de deixar aqui minha imensa gratidão por toda 
atenção, pela recepção, né, que o Secretário de Segurança e toda a Guarda Municipal teve com a gente lá. 
Nós passamos o dia lá e eles mostraram tudo, todos os projetos, tudo que eles têm lá, né, para poder fazer 
a segurança. E eu só vim com uma conclusão na minha cabeça que quem faz a segurança da cidade de 
Quissamã é a Guarda Municipal. E eu gostaria, nesse momento, de já pedir uma indicação e já deixar 
anotado, o que eles já executam lá, já é efetivo no projeto deles, que é o grupamento da Lei Maria da 
Penha, que é todo feito pela Guarda Municipal. A Guarda Municipal que monitora todas as mulheres, né, 
que têm que ser amparadas pela Lei Maria da Penha, que dá uma segurança para as mulheres. Achei 
extremamente bacana, porque a Guarda Municipal está mais perto, né, dessas mulheres, tem um 
acompanhamento melhor, tem um monitoramento melhor, né, do que a PM, que tem sua demanda além 
da Maria da Penha. Então, gostaria de fazer essa indicação, né, do agrupamento Maria da Penha e do 
agrupamento da ronda escolar. A Guarda Municipal de lá também tem um acompanhamento nas escolas 
brilhante, com monitoramento de câmeras, com acompanhamento presencial, com todo atendimento, 
levando segurança para as crianças de Quissamã. Então, fica aqui minha gratidão a toda equipe da Guarda 
Municipal de Quissamã. É lógico que eles têm um efetivo enorme de 160 guardas municipais e hoje em 
efetivo trabalho em torno de 120, com drone, carro, então eles têm uma estrutura muito grande. É lógico 
que é o sonho da Guarda Municipal aqui, mas precisa dar o pontapé inicial e o que eu falei até para o 
Coordenador David, que o que eu enxerguei e o que eu senti é o mais importante na Guarda Municipal de 
lá, é o brilho no olhar de cada guarda quando fala em ser guarda municipal, em defender a cidade. Então, 
eu falei: “David, é isso que a gente tem que levar, esse brilho no olhar, a vontade, o amor que tem em fazer 
a segurança da cidade”. E, sobretudo, levar que quem faz a segurança da cidade é a Guarda Municipal. Isso 
2/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
me deixou muito feliz. Falei com o David, né, para a gente estar junto com o Bebeto, cobrando para trazer o 
estatuto, para que seja aprovado o estatuto da Guarda Municipal, logo em seguida o regimento, e dando 
voz, porque vão ter recursos liberados para as Guardas Municipais. As Guardas, que atenderem os critérios 
de estatuto e regimento, vão poder fazer a captação desse recurso para investir na Guarda Municipal. 
Então, foi muito proveitoso, muito proveitoso. Foi uma aula que a gente teve lá em Quissamã, e que, com 
certeza, a pedido do Coordenador, em defesa de toda classe da Guarda Municipal, eu estarei cobrando do 
Bebeto para que a gente possa trazer essa segurança e tudo que deu certo em Quissamã para o município. 
É lógico que a nossa realidade é outra, né, porque lá têm 160 efetivos, a gente tem 18 efetivos aqui. Então, 
a realidade é gigantesca. E lembrando que Quissamã tem 30 mil habitantes, ou seja, pouco mais que o 
dobro do nosso município. Então, o efetivo é enorme lá, então a gente entende também, né, que a 
facilidade deles é maior. A gente tem que colocar o pé no chão, enxergar a realidade, mas a gente precisa 
dar o pontapé inicial e dar seguimento para aumentar nossa segurança, que condiz até com uma indicação 
que o nobre colega vereador Marco Pontes está colocando hoje da segurança da Guarda Municipal em uma 
das escolas, e isso lá já tem agrupamentos de determinados policiais que já fazem isso rotineiramente, 
diariamente. Então, foi muito proveitoso, eu gostaria de deixar aqui registrado essa visita na sessão de hoje. 
O vale-feira, né, que foi lido na sessão também, aqui, que encaminhei para as Comissões, porque tem todo 
trâmite legal, todo acompanhamento que o Jurídico tem que fazer, que toda a Casa tem que fazer. Então, 
eu fiz questão. A gente teve uma reunião com os produtores rurais ontem, na próxima semana vou ter
reunião com o pessoal do artesanato e clube de mães, para poder explanar para eles também, e para a 
gente poder aprovar essa lei aqui com total conhecimento, total força no projeto, um projeto coeso e cheio 
de assinaturas e pareceres favoráveis das Comissões, se Deus quiser. Por isso que eu quis passar para a 
sessão seguinte, para ter todos os pareceres legais”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o
vereadorJOVERSON DE SOUZA LOPES (JOJO DO ZIQUE): “Senhor Presidente, colegas vereadores, vereadora 
Wanderléia, população aqui presente, quero saudar também nossoSecretário Xandinho, nosso Secretário 
Claudinei, e a todos que nos assistem pela TV Câmara Online. Senhor Presidente,vou ser breve aqui, eu 
gostaria de falar um pouco sobre a Neide, que vem fazendo um trabalho exemplar à frente do setor de 
viagem, que se destaca pelo zelo, pelo empenho e pela dedicação. Uma pessoa que tem como objetivo 
atender a população, não tem dia, não tem hora, como ela sempre costuma dizer, o importante atender a 
população. Eu já presenciei algumas vezes, final de semana, às vezes à noite, sempre com o telefone na 
mão, sempre ligando para os motoristas. É uma pessoa que realmente gosta do que faz, isso é nítido. E 
como eu sei que ela sempre assiste todas as sessões, eu gostaria de deixar um recado aqui para ela, dizendo 
que receber essa Moção de Aplausos é muito valioso. Isso demonstra que o trabalho dela vem sendo bem 
feito. Então, eu peço que Deus continue abençoandoe te dando força para que você continue exercendo 
essa função tão importante no nosso município de maneira exemplar, ajudando as pessoas, e para que 
assim não fique sem transporte, né, dando mais dignidade à população que utiliza do serviço. Que você 
continue sendo essa pessoa extremamente simpática, dedicada e competente, acima de tudo humana, se 
colocando sempre no lugar das outras pessoas. Então, que Deus te abençoe e te proteja. E é só isso, senhor 
Presidente”. Conclui overeador.Com a palavra o vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ 
RONALDO):“Senhor Presidente, vereadora Wanderléia, demais vereadores, a todos que nos assistem, 
Secretário Claudinei, Chefe de Gabinete Alexandre, assessores e a todos que nos assistem online, muito boa 
noite. Senhor Presidente, o motivo da minha vinda hoje na Tribuna é para parabenizar a todos os envolvidos 
da Acetur pela palestra do Prefeito que veio aqui na terça-feira, o André Português. Foi uma grande troca 
de experiência, onde foi muito proveitoso tudo aquilo ali que ele passou para gente, né. Ele deu grandes 
ideias para a gente, né, um município que também é pequeno, também tem uma renda muito pequena, e 
3/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
ele trabalhou muito bem o Turismo e fez de Miguel Pereira hoje um polo do turismo, hoje sendo referência 
no Estado do Rio de Janeiro. Então, assim, parabéns à Acetur por ter trazido esse cara que tem se destacado 
muito, né. Parabéns a todos envolvidos aí. Parabéns André, que continue o seu trabalho. E que a gente 
possa tirar dali muitas ideias para a gente trazer para Duas Barras. Eu achei muito bacana o que ele falou 
ali, que leva muito de encontro, que na semana passada eu estava junto com CIMSERRA, né, que nós temos 
o representante daqui que é o Leonardo Charles, que é um excelente profissional, já foi Secretário de Saúde 
aqui no nosso município e atua muito bem. E a gente conversando sobre o consórcio, eu não tinha ideia de 
como o consórcio ajuda o nosso município. Então, me aprofundando um pouco mais, eu só pensava que 
consórcio era só na Saúde, e o consórcio também é na Agricultura, é na Assistência Social, em várias áreas. 
E na Agricultura foi falado ali do SIM, né, do Serviço de Inspeção Municipal, quanto que é importante, 
quanto que dá voz e o quanto que até onde vai o nosso produto. Então, são 16 municípios que eles 
atendem, entendeu, de forma muito talentosa, né, está muito bem estruturado o CIMSERRA. Eu queria dar 
os parabéns a todos envolvidos. Espero que a gente consiga adquirir também, fazer parte do pacote que 
hoje é Nova Friburgo, Bom Jardim, Teresópolis. Espero muito que Duas Barras consiga, sim, participar do 
consórcio, porque vai ficar mais barato e a gente vai ter os atendimentos que a gente precisa. Então, assim, 
foi uma honra ter participado com vocês do CIMSERRA, né, no dia 16, foi um grande aprendizado também. 
Parabéns ao Leonardo, que é o nosso conterrâneo, né, representando também Duas Barras em outros 
municípios. Espero que a gente consiga também fazer essa parte do consórcio. Também gostaria de dar os 
parabéns ao Jojo, pela emoção de aplausos à Neide é tudo aquilo que ele falou, é uma pessoa amorosa, é 
uma pessoa humana. Uma coisa que eu sempre falo que para trabalhar na Saúde tem que gostar de gente, 
tem que gostar das pessoas e tem que tratar com amor. Quando eu falo, a gente cuida do amor de alguém, 
é em todas as áreas, especialmente na área da Saúde. Aquela mulher ali não tem horário. Eu já liguei para 
ela domingo, dez horas da noite e ela atendeu imediatamente. E não é só a mim não, é a todos, né. Então, 
queria pedir para assinar junto, te dar os parabéns pela indicação, entendeu, porque ela é uma pessoa 
realmente muito humana e merecedora, está no lugar certo ali, foi um acerto muito grande na área da 
saúde. Eu gostaria de falar também do Vale Feira. Poxa, que grande iniciativa, isso é muito bacana, 
parabéns, entendeu. Eu fico me lembrando lá atrás, quando a gente começou a montar o grupo junto com 
Bebeto e tal, que a gente conversava muito sobre isso, e ver agora a gente conseguindo colocar em prática, 
e se Deus quiser, vai ser aprovado pela Casa e a gente vai conseguir, né, dar esse pontapé aí para os nossos 
feirantes também, incentivando, né, os nossos feirantes. Meus parabéns. Presidente, por enquanto é só. 
Boa noite a todos”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereadorJANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER 
RAPOSO): “Muito boa noite, senhor Presidente, colegas vereadores, vereadora Wanderléia. Muito boa 
noite, autoridades presentes, XandinhoChefe de Gabinete, ClaudineiSecretário de Meio Ambiente, 
população bibarrense, todos os funcionários da Casa e a todos que estão acompanhando através da TV 
Câmara Online. Senhor Presidente, eu gostaria de fazer o uso da Tribuna Livre, mas antes de eu começar 
aqui, eu gostaria de pedir uma indicação para a próxima sessão. Gostaria que a Secretária anotasse, né, 
que fosse estudada a possibilidade de fazer um ponto de ônibus ali na curva do Abedi, na entrada, né, que 
dá acesso ao Córrego das Almas. Eu fui procurado por algumas pessoas, algumas famílias, então, pessoas 
esperam o ônibus ali, crianças esperam o ônibus escolar, e me fizeram essa solicitação para que a gente 
pudesse estar tentando intervir junto com o Poder Executivo para a construção desse ponto de ônibus. 
Gostaria de pedir que fosse colocado em votação na próxima sessão, se Deus quiser. Senhor Presidente, em 
algumas sessões anteriores, vossa excelência mesmo falou a respeito de um ataque que vossa excelência 
sofreu por parte de uma página de Instagram, né, que propagou algum tipo de mentira, né, e eu quero, 
neste momento, né, assim como eu fiz naquele dia, me solidarizar com vossa excelência, dizer que eu 
4/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
também não concordo, né. Fui vítima também, essa semana,disso, quando tentaram denegrir a minha 
imagem, tentaram denegrir a imagem do meu assessor. E o que me deixa mais triste com essa situação 
toda é que o vereador que está lutando pelo povo aqui, gente, é o Jander. Então, acho que, se alguém tiver 
de fazer um ataque, que faça esse ataque diretamente para mim, porque por várias vezes já atacaram 
amigos meus, como teve essa semana esse ataque diretamente ao Vitor, que é meu assessor, que está lado 
ao lado comigono dia a dia caminhando junto comigo. Por várias vezes fizeram ataques à minha família, 
que sofreu junto comigo, a vários membros da minha família, e isso é muito ruim, isso é muito ruim. Eu 
estou preparado, eu estou aqui, eu escolhi ser candidato, eu escolhi defender a população, então eu sei que 
qualquer posicionamento que eu tenho aqui nessa Tribuna pode vir a gerar algum tipo de reação contrária 
a uma pessoa que pensa diferente, mas vai para a internet e fala mal do Jander, não fala mal da família do 
Jander, não fala mal de um amigo do Jander, porque você está envolvendo outras famílias. A gente pede o 
mínimo de respeito para as pessoas com relação a essas situações. Como vossa excelência, na época, foi 
atacado por uma, se eu não me engano, por uma amizade que apontaram que vossa excelência tinha com o 
Prefeito, se eu não me engano, foi isso na época, tentando desvirtuar alguma coisa. Enfim, os ataques que 
eu venho sofrendo são ataques muito mais sérios, são ataques muito mais graves, que as providências já 
estão sendo tomadas. Mas eu quero deixar aqui falado para a população que façamos ataques diretamente
ao Jander. Se alguém não gostar de algum pronunciamento meu, faça igual a médica de Monnerat fez,
processa o Jander. Vem direto a mim, que a gente pega a situação perante a justiça e vê o que é que a 
justiça vai estar achando com relação a esses posicionamentos. Porque não devemos fazer injustiças, né, na 
verdade são calúnias, são difamações que, na minha opinião, tem por objetivo, senhoras e senhores, público 
presente, embaça, criar uma cortina de fumaça sobre o que acontece em Duas Barras hoje. Tentar parar o 
vereador Jander de falar, de apontar os erros do governo, os erros que acontecem no governo. Não tem 
outra intenção sem ser esse tipo de intenção. “Ah, eu vou lá, eu vou tentar desestabilizar o Jander, vou 
atacar a família dele, vou atacar os amigos dele, porque aí o Jander vai ficar quieto”. Ninguém vai me parar, 
só Deus. Enquanto eu for vereador, vou cumprir meu mandato da maneira que eu acho correta e vou estar 
sempre aqui lutando pela população e lutando por aquilo que eu acredito, senhor Presidente. A gente fica 
muito triste porque eu, particularmente, respeito a opinião dos senhores. Vejo os senhores falando com 
muita felicidade aí de várias situações. Eu quero assinar junto na Moção de Aplausosda Neide, se o 
Vereador permitir, né. A Neide que participou também do governo passado, temos aqui a Aline, que 
trabalha na Saúde, está lá se esforçando, lutando, atendendo também a população com todo carinho, 
porque o que a gente recebe da população”. Solicita aparteo vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES 
COSTA TOSTES (DANIELZINHO):“Só uma observação, aAline não trabalha na Saúde não, ela é minha 
assessora. Só observação, ela tem acompanhado lá, traz as demandas aqui que a gente leva para o Bebeto. 
Então, ela não trabalha na Saúde, só para ficar claro, é minha assessora”. Conclui o senhor 
Presidente.Retoma a palavra o vereadorJANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Ah, então tá, 
então está corrigido. Por um momento, eu achei que ela trabalhava na Saúde, por diversas vezes ter 
encontrado com ela lá na Policlínica Municipal. Mas, de toda forma, toda vez que ela se depara com o
cidadão, ela atende bem, dá atenção. Acho que o primeiro atendimento sempre fica muito marcado. 
Quando a gente procura um Hospital, quando a gente procura um atendimento, a gente quer ser bem 
tratado. Eu só não posso concordar porque parece que, em alguns momentos, eu sinto que a gente vive em 
municípios diferentes. Eu enxergo de maneira diferente. Eu enxergo vários elogios em várias questões, mas 
eu não vejo os vereadores, né, os colegas vereadores, me dirijo a vocês de forma respeitosa, cobrando o que 
a população me cobra. Será que a população está cobrando só o Jander, tudo que está acontecendo de 
errado no município? Para mim, na minha opinião, é o pior começo de governo que nós já tivemos no 
5/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
município de Duas Barras. É o pior. No governo do passado eu subi nessa Tribuna para falar da falta de 
combustível que o Dr. Fabrício fazia, que era uma sem-vergonhice, uma falta de respeito com a população. 
Só que a gente já sabia que o Fabrício tinha perdido a eleição, que o Fabrício estava de saída e não estava 
nem aí para Duas Barras. A gente já sabia que ele estava indo embora e, portanto, na prestação de contas 
dele, eu fiz o que tinha que ser feito aqui. Eu votei contra. Eu não aprovei as contas deleporque eu não 
concordei com o que ele fez com o povo bibarrense. Essa é minha justificativa. E eu tinha avisado a ele lá 
atrás, falei: “Fabrício, cumpre o seu mandato. Cumpra o seu mandato, faz as coisas direito até o final”. E 
por ele não ter feito, eu pronunciei meu voto daquela maneira. Agora é inadmissível, gente, que isso 
aconteça no final de governo. Já é. Agora, você pega o início de um governo que já falta combustível. São 
dez meses de governo. Nós estamos em outubro, no primeiro ano do governo já falta o combustível para 
estar levando paciente. E aí vários pacientes me ligando, falando de remarcações, de consultas que não 
poderiam perder. E muitas dessas vezes a gente, vou ser sincero, a gente coloca até o nosso próprio carro, 
nosso veículo, que a gente tem à disposição, para tentar ajudar a população, mas da maneira que a gente 
consegue. A gente não consegue tudo também. E aí essa falta de planejamentoesbarra no que eu venho 
falando desde o início do governo. Gente, na primeira sessão dessa Casa foram criados aqui, em sessão 
extraordinária, sessenta e poucos cargos comissionados. Para quê? Para cumprir compromissos políticos e 
ajeitar companheiros que apoiaram o Prefeito na campanha, porque não tinha lugar para todo mundo, não 
tinha emprego com o salário que pudesse ser um salário satisfatório para ajudar aqueles que ficaram na 
linha de frente. A verdade é essa. Eu estou subindo aqui, aí depois vamos caluniando na internet. Pode 
caluniar, pode continuar, vou continuar falando. A verdade é essa. Foram criados cargos para cumprir esse 
tipo de compromisso. Foi aprovado esse projeto, sessenta e poucos cargos criados. Eu fui o único vereador 
que votei contra. Votei contra com uma ressalva na época que eu destaco aqui. Falei: “Alguns desses cargos 
são muito importantes, e dei como exemplo a situação da Secretaria de Educação, que eu acho que é uma 
Secretaria muito grande, precisa de uma Subsecretária; a Secretaria de Saúde precisa de um Subsecretário”. 
Eu pedi que nós sentássemos e fizéssemos uma reformulação na criação desses cargos, para que não 
acontecesse o que está acontecendo hoje no governo. Uma coisa que já estava prevista lá atrás. Aí hoje eu 
recebi ligação de vários funcionários da Prefeitura Municipal que trabalharam, que viajaram, que levaram 
paciente, que trabalharam na Secretaria de Saúde, que a gente sabe que, às vezes, tem alguns pacientes 
que são sábado, que são domingo, saem de madrugada, às vezes voltam à noite, ou seja, funcionários que 
fizeram hora extra e simplesmente foram comunicados que esse mês eles não vão receber as horas. O que é 
o nome disso? Qual o nome que nós damos para isso, gente? Qual o nome que a gente dá para isso? 
Porquese a gente não pode pegar um compromissoo que a gente faz? A gente não contrata a pessoa. E, aí, 
primeiro, deixou o funcionário ir lá fazer a hora extrapara agora anunciar que não vai pagar a hora extra, 
que está cortando gasto. O Governo está anunciando que vai fazer algumas demissões agora no próximo 
mês para tentar fechar a folha de pagamento. E tudo isso é reflexo do que eu venho falando e do que eu 
falei na primeira sessão sobre a criação dos cargos que veio para essa Casa sem impacto financeiro. Eu 
alertei: “Olha, esse projeto está errado, pessoal. Ele está sem impacto financeiro, não tem impacto 
financeiro”. O projeto veio tão errado para essa Casa que ele nem alterava a lei de gratificações. Aprovou￾se um projeto de forma errada, para depois essa Casa se submeter a aceitar uma correção do Executivo, ou 
seja, uma Casa totalmente submissa, na minha opinião, as vontades do Prefeito. Tudo que o Prefeito fizer 
de bom, eu vou estar aqui para aplaudir. Hoje eu fiz um vídeo na estrada de Fazenda Campo, parabenizei o 
Prefeito da estrada que está muito boa. Vereador Dannyel, parabéns pela iniciativa dessa ideia da feiraque 
vai começar mais uma vez pela Câmara, que é sempre pioneira, com vossa excelênciade Presidente. 
Excelente ideia, brilhante ideia para fomentar a feira. Espero que a Prefeitura pegue como exemplo, porque 
6/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
sempre a Câmaraàs vezesconsegue até por questão de orçamento, de ser menos funcionários, e a Prefeitura 
nunca consegue dar esses repasses aí para os funcionários públicos do nosso município. Mas eu gostaria de 
chamar atenção para vocês, nesse momento, e gostaria que vocês prestassem bastante atenção num áudio 
que eu vou apresentar para as senhoras, senhores, para as autoridades presentes, para o público, o pessoal 
que está em casa nesse momento, para a gente ver, para a gente tentar comparar se nós estamos vivendo 
na mesma cidade ou se estão sendo escolhidas pessoas ou qual critério que está sendo usado. Porque o 
negócio está confuso, e eu estou sendo muito procurado por muitas pessoas, talvez por ser da oposição, e 
as pessoas estão me cobrando muitas coisas e tem coisas que eu nem consegui trazer ainda, reclamações, 
questionamentos que eu nem consegui trazer ainda para essa Casa. Mas eu gostaria que vocês prestassem 
atenção nesse áudio. O vereador reproduz áudio no celular, que tem o seguinte conteúdo: “Minha amiga, 
deixa eu te falar, a gente está dando uma seguradinha nos exames porque a gente está com a despesa 
muito alta e o Prefeito pediu para gente dar uma segurada boa. Tá bom. Mas eu vou deixar separadinho 
aqui seu nome aqui que assim que a gente começar a marcar eu coloco a sua no meio também, tá 
bom?”.Retoma a palavra o vereador: “Acho que estavacom a velocidade avançada, depois eu acho que deu 
para compreender. Esse áudio aqui é de um funcionário do SPAM falando com uma pessoa que precisava de 
um exame urgente, que precisava de um exame urgente, e a pessoa foi respondida assim: “Olha, o Prefeito 
mandou segurar os exames. O Prefeito mandou segurar os exames porque nós estamos numa situação 
muito apertada, e, quando começar a liberar, eu marco os exames, eu te coloco aqui na lista para marcar os 
exames, para marcar o seu exame.” Gente, uma pessoa que está necessitando de um exame, saúde é coisa 
séria. Por isso que eu estou aqui batendo na tecla que a gente tem que ter um Secretário de dedicação 
exclusiva. Não que o Wemerson não seja competente. Deixa o Wemerson só na Secretaria de Saúde. Ele vai 
se dedicar ao máximo, eu tenho certeza que ele vai ser um excelente secretário. É humanamente impossível 
o Wemerson tocar as duas secretarias. E eu estou falando disso já há bastante tempo. Então aconteceu isso 
aqui em Monnerat e a gente percebe que o governo não trata a saúde como prioridade. Eu volto a falar,é 
investido 150 mil lá na Secretaria de Agricultura em negócio de pé de café. Foram investidos R$ 70 mil aqui 
no Jogo das Estrelas, senhor Presidente, na festa da cidade. Foram investidos R$ 70 mil no Jogo das Estrelas 
lá em Monnerat. São coisas importantes para o nosso município. Claro que são. Eu quero me dirigir para 
você, eu não vou pronunciar seu nome, que foi no Gabinete do Prefeito essa semana, que precisa fazer uma 
cirurgia urgente, uma cirurgia de útero urgente, que o médico já falou que está em casa sentindo dores, e 
que o Prefeito falou que não pode realizar essa cirurgia. A cirurgia custa cerca de 20 e poucos mil reais. 
Quero me dirigir a você sobre como o governo está tratando o nosso município, sobre como o governo está 
fazendo, não está tratando a saúde com prioridade. E pior, o pior, que você que está me ouvindo aí em 
casa, você foi eleitora dele e subiu no Gabinete dele e teve que ouvir isso que a Prefeitura não tem recurso 
para isso, mas tem recurso para fazer grandes festas, que tem, claro, apoio, aporte do governo, como 
sempre overeador Rafael, sua excelência, fala aqui, mas tem grande parte de investimento também por 
parte da Prefeitura. Somos sabedores disso. Foi divulgado aqui em Duas Barras a festa do Aipim com 
Torresmo que foi toda bancada pelo apoio da FUNARJ. É mentira, isso daí é mentira. Show do Lucas Lucco 
custou cerca de 200 mil reais, fora a questão de estrutura e uma série de outras coisas. Mas a questão, 
gente, que eu vou estar trazendo aqui nas próximas sessões coisas mais sérias e mais graves, como a 
questão do credenciamento médico, que subiu absurdamente, não tem médico para atender, mas subiu 
absurdamente os valores do credenciamento médico. Eu vou estar trazendo esses documentos aqui para 
estar apresentando à senhora e aos senhores vereadores, para deixar à disposição de algum munícipe que 
quiser estar vendo também, mas é muito grave a nossa situação. Então, eu não posso deixar de falar do 
corte das horas extras, covardia com os funcionários, não deveria fazer isso. Funcionário, a gente sempre 
7/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
defende aqui. Essa Casa, toda vez que tem um projeto de aumento de salário, nós somos todos a favor.O 
abono agora que foi aprovado recentemente até para ex-funcionários, vamos dizer assim, nós aprovamos, 
nós somos os maiores defensores. Essa Casa é a maior defensora dos funcionários públicos. Aí, agora, o 
Prefeito vem e diz que vai cortar as horas extras dos funcionários que já trabalharam. Não, pera aí. Falasse 
lá atrás, não deixasse eles trabalhar. Todo mundo tem família, todo mundo conta no fim do mês. Não 
deixasse eles trabalhar, todo mundo tem família, conta no fim do mês de receber o seu salário e sustentar 
sua família. Tem os seus compromissos, gente. E aí eu volto a falar de novo da questão da organização. A 
gente precisa organizar, gente, eu estou apontando várias coisas aqui. Eu preciso da ajuda dos senhores. A 
gente vê aí a imprensa, através de algumas páginas, se manifestando, mas eu estou fazendo um apelo aqui
ao excelentíssimo Prefeito para organizar a questão do combustível para não deixar a nossa população. Nós 
estamos apenas no início do governo, para não deixar a população sem o mínimo, né. Eu não imaginava 
que eu ia estar pedindo o mínimo no início do governo. Imaginava que realmente a gente ia estar
parabenizando, como eu tenho que elogiar a questão das estradas, está indo bem. Fiz um vídeo nas 
estradas, já teve alguns comentários, pedi, me chama lá no Direct, falei com as pessoas que acompanham 
lápara se sua estrada não estiver cuidada, para a gente poder estar fazendo a solicitação na Câmara, e teve 
vários elogios. Então, a questão das estradas está legal, está de parabéns. Mas eu não posso porque as 
estradas estão boas, me calar diante das outras situações, pessoal. Nós temos dez meses de governoe nós 
não temos,olha só, nós temos a Secretaria de Agricultura acumulada com a Secretaria de Obras. Nós temos 
a Secretaria de Governo acumulada com a Secretaria de Cultura. Nós temos a Secretaria de Saúde 
acumulada com a Secretaria de Assistência Social. Porque, gente? Está faltando o quê para o governo 
escolher uma pessoa da sua confiança para colocar ali de frente para, de fato, lutar para essas coisas 
acontecerem, para de fato nós, que somos vereadores e que fiscalizamos, e que temos aí a obrigação de 
cobrar, sabermos exatamente a quem nós vamos nos dirigir. Por exemplo, Secretaria de Agricultura, nós 
vamos dirigir a quem? Secretaria de Obras, eu passo ali na Prefeitura, a janela está fechada, a porta está 
sempre fechada. Nós, enquanto vereadores, precisamos, isso é a minha opinião, respeitando de vocês,claro, 
precisamos estar do lado do povo nesse momento difícil que a população está enfrentando. Eu sei que o 
governo, todo o governo, enfrenta dificuldades,mas deve existir sempre o planejamento. Tem que existir o 
planejamento. E o planejamento é feito no início. Você não pode contar com aquilo que você acha que vai 
vir de um Deputadopara que a gente chegue nesse momento da história do nosso município, o município
esteja dessa maneira. Então, nós temos vários funcionários que a gente tem que enaltecer pelo esforço, 
pelo comprometimento que tem. Mais uma vez, aqui, falando da Neide, que dá tudo de si para tentar fazer 
as marcações, mas ela já deve ter relatado para vossa excelência Vereador:“hoje não tem gasolina, hoje 
não tem carro, como é que eu vou fazer com esse paciente? Eu vou ter que ligar e desmarcar ele”. E é triste 
para ela como funcionária ter que fazer issoe mais triste ainda para o paciente que está esperando 
consulta, às vezes por tanto tempo. Então, gente, é isso que eu queria estar relatando aqui no meu 
momento de fala e pedir, mais uma vez, fazer um apelo ao Prefeitoque trate a saúde do nosso município 
como prioridade, que eu tenho certeza que o povo vai ficar muito feliz se os resultados começarem a 
aparecer de fato na saúde, tá bom? Tem outras coisas para apontar aqui, mas eu já me alonguei muito. Em 
outros momentos, eu vou estar falando. Antes de encerrar, eu queria pedir também um requerimento de 
Moção de Aplausos ao cidadão Rominho Guedes, que foi chefe do SPAM na última gestão. E quando ele foi 
chefe do SPAM, ele fez um contato lá no Rio de Janeiro com hospital, fez um cadastro, e, através desse 
cadastro até pessoal mesmo, dele mesmo, ele consegue alguns medicamentos, alguns medicamentos 
cardíacos, algumas pomadas, alguns tipos de medicamentos. Esses medicamentos ele vem fazendo a 
doação. Então, a Moção de Aplauso é para o cidadão pelo que ele fez e, mesmo depois de deixar o cargo, 
8/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
continua fazendo, através de relatos de muitas pessoas que também me falaram que foram ajudadas por 
ele. Por enquanto, é só, senhor Presidente. Muito obrigado pela oportunidade. Boa noite a todos”. Conclui o 
vereador. Com a palavra o vereadorGUILHERME SOARES DE OLIVEIRA (XIM): “Senhor Presidente, colegas
vereadores, vereadora Wanderléia, bibarrenses presente, Secretário Xandinho, assessores presentes, 
Secretário e meu grande amigo Claudinei, grande parceiro eSecretário muito atuante, solícito, sempre quem 
te liga atende, sempre está respondendo a gente no WhatsApp. Muito obrigado Claudinei. Parabéns aí pelo 
trabalho que vem desempenhando, trabalho difícil, mas que com trabalho árduo sempre a gente vence, né? 
Senhor presidente, eu queria, rapidamente aqui, só parabenizar aí o Presidente do PREV, né, o Betinho, né, 
que vai fazer amanhã uma audiência pública, né, do PREV às 9 horas, parece que vai ser aqui na Câmara? 
No espaço, né, lá no Edson Felipe, né. Então, eu queria deixar aqui um abraço, Betinho, parabenizá-lo aí 
pela transparência, né, que audiência pública, né, é transparência, né? Ele mostra a participação naquilo 
que está fazendo, está chamando os servidores públicos para serem ouvidos, para mostrar o que tem sido 
feito, e o Betinho merece sempre nossos aplausos, aqui, um grande parceiro nosso dessa Casa. E eu queria 
parabenizá-lo pelo trabalho que ele vem fazendo na frente do PREV. Não sei se eu vou conseguir estar 
presente, senhor Presidente, porque amanhã eu entro no meu plantão às dez horas, mas eu vou tentar, 
antes de ir para o meu plantão, passar lá para dar um abraço e deixar lá o meu carinho pelo Betinho, e 
parabenizá-lo pelo seu serviço. Queria também, senhor Presidente, dizer que sobre os jogos interescolares 
que foram feitos no município semana passada, né. A vereadora Wanderléia estava presente, vereador Jojo 
também estava presente. Acho que tinha mais um vereador lá, não me recordo quem. Mas foi muito 
maneiro, Presidente, muito bem organizado, as crianças animadas, né? Isso mostra que o esporte ainda 
está vivo em nosso município, né? Hoje, com a internet, com o telefone, isso tudo acabou muito com o
nosso município, no nosso município não, em geral, em todos os municípios, né? As crianças hoje elas estão 
muito focadas em jogar celular, computador, e quando a gente chega lá nos jogos interescolares, e vê lá
200 crianças jogando, brincando, né, Wanderléia? Eu lembrei de quando eu tinha 10 anos de idade que eu 
jogava, né? Então, ali eu fiquei muito feliz. Minha filha ia participar, mas ficou muito nervosa, não 
conseguiu. Mas meu filho jogou lá em Bom Jardim, lá contra o seu filho também lá. Então participados 
jogos interescolares. Então a gente lembra aí da nossa infância. Também quero parabenizar a Secretaria de 
Educação, a Secretaria de Esporte, o Luiza, que depois que a gente veio aqui e reclamou do Calcário, hoje o 
município de Duas Barras voltou a participar do Calcário. Está em primeiro lugar no Sub-9. O camisa 10 do 
nosso time é o neto da Wanderléia, o Pedrinho, filho do Xavier, um ótimo jogador, inclusive. Meu filho 
participa também do Sub-9. Está jogando hoje, estreamos hoje lá também o Sub-9 na Copa Euclides da 
Cunha. Semana que vem a gente estreia no Sub-8. Então assim, está voltando, tem a semifinal do 
campeonatoMaster mais 40, no sábado, aqui também, no campo do Bibarrense. Afinal, semana que vem, lá 
em Monnerat. A gente sabe que é uma Secretaria que de tudo que tem que tirar, tira da Secretaria de 
Esporte. Vai tirar dinheiro? Tira da Secretaria de Esporte. Então, a Secretaria de Esporte quando as coisas 
são feitas, senhor Presidente, eu sei porque fui Secretário é com muita garra mesmo, porque a gente quer 
muito, né? Então assim, a gente entende a dificuldade do município no momento, mas quando é feito, a 
gente tem que vir aqui parabenizar. Existe, senhor Presidente, problema em todo governo. Isso é normal. 
Nenhum governo é 100%. Ninguém ganha eleição com 100% de aprovação numa reeleição porque não 
agrada todo mundo. Inclusive esta Câmara, senhor Presidente, é uma eleição proporcional. Uma eleição da 
minoria. Pode ver que tem vereadores com mais votos que perderam a eleição, até Bilico teve mais voto que 
eu e perdeu a eleição, porque é um voto proporcional, é um voto da minoria, é um voto que todo mundo 
tem que ser escutado. E aqui, senhor Presidente, ninguém é obrigado a pensar como ninguém. Ninguém 
pode subir aqui e falar quem eu sou, como eu sou, porque a gente não pode confundir, senhor Presidente, 
9/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
maturidade com submissão. A gente não pode confundir, senhor Presidente, falta de equilíbrio com 
equilíbrio e com ser submisso a alguém. Até porque, senhor Presidente, eu não preciso ser submisso a 
ninguém. Hoje, graças a Deus, eu tenho minha profissão. Eu estou aqui, amo ser político, amo ser vereador, 
serei candidato novamente. Daqui a quatro anos o povo vai ter a oportunidade de me julgar. Só que agora, 
senhor Presidente, eu não sou obrigado a pensar como ninguém aqui. E assim como nenhum dos senhores 
são obrigados a pensar como eu. Cada vereador tem a sua parcela de voto para pensar da sua forma. Até 
porque as denúncias que você recebe, talvez eu não recebo. E talvez a minha opinião do que é bom para 
você é ruim e para mim o que é ruim para você é bom. O problema é de cada vereador, senhor Presidente. 
Agora, não admito, senhor Presidente, que suba nessa Tribuna e me chame de submisso. Eu peço respeito 
com meu nome, eu peço respeito com essa Casa, eu peço respeito com todos os senhores vereadores. 
Porque aqui, a gente ser rotulado por outro amigo, fica muito chato, ainda mais que a gente que sempre se 
defende. Nós já somos bombardeados nas redes sociais, não somos? Como foi dito aqui nessa Tribuna?
Então, imagina se a gente subisse aqui e ficasse falando da vida alheia. Então, peço respeito, senhor 
Presidente, mais uma vez, com meu nome, tá? Eu não quero que me chamem de submisso, eu não quero 
que me chamem de palhaço de alguém porque eu não sou, senhor Presidente, entendeu? Respeito muito 
cada um dos senhores vereadores aqui. Fui presidente, os senhores sabem disso, eu tive, inclusive, senhor 
Presidente, por parte de alguns vereadores, uma certa resistência de ser presidente, que eu entendo, porque 
eu tive alguns problemas na presidência da Câmara, desculpe, como vereador, por ter brigado, por ter 
falado. Mas, quando eu assumi esta cadeira, senhorPresidente, o senhor sabe, o vereador Antonio José 
sabe, como eu respeitei cada vereador aqui, e sempre fui do lado de todos os vereadores. Nunca deixei 
ninguém subir nessa Tribuna aqui e falar mal de vereador. O senhor é testemunha disso. Nunca deixei. 
Inclusive, tivemos aqui uma audiência, uma Comissão Processante, onde eu fiquei extremamente 
aborrecido com uma pessoa que veio aqui, brindou com um cafezinho, querendo dizer que ganhou da 
Câmara. O senhor lembra disso tudo. Então, senhor Presidente, aqui a gente tem que se unir porque lá fora 
a gente é bombardeado, e às vezes somos chamados de ladrão, somos chamados de outras coisas sem ter 
feito nada e sem ao menos ter como se defender. Então, se a gente subir aqui nessa Tribuna e eu começar a 
falar quem é o senhor, vai ficar chato a situação aqui e vai perder o controle. Então, senhor Presidente, eu 
peço muito respeito com meu nome ao vereador Jander, que não me cite mais como submisso ou da forma 
que ele pensa. Guarde para ele ou para qualquer pessoa a opinião dele sobre mim. Agora, quem tem que 
dizer quem eu sou, sou eu, tá bom, senhor Presidente? Desculpa o meu desabafo, nem ia falar sobre isso, 
fiquei realmente chateado de ter escutado, estava até no banheiro saindo. Até perguntei para o Banana se 
tinha sido o que eu escutei e ele confirmou. Então, eu não quero mais aqui que meu nome seja citado dessa 
forma, senhor Presidente, tá bom? Só para finalizar, senhor Presidente, que o senhor falou da Patrulha 
Maria da Penha, concordo plenamente, senhor. Porém, a Patrulha Maria da Penha tem que existir uma 
guarda municipal mulher, inclusive, na Patrulha Maria da Penha da PMtem que ter uma mulher. E na 
Guarda hoje de Duas Barras nós não temos uma mulher. Então, primeiro, para a gente fazer a Patrulha 
Maria da Penha teria que ter guarda municipal mulher. Mas concordo, parabéns aí pela sua indicação. 
Estou junto, sabe disso. Acredito que a Guarda tem que ter lá o seu treinamento específico para lidar com 
essa situação, porque quando tem um caso de Maria da Penha, o autor do crime é muito agressivo, está 
muito estressado. Então vai ter que ter a força moderada. Então, senhor Presidente, existe um treinamento, 
mas é super válido. Estou junto com o senhor aí, pode ter certeza que o que for para somar aqui, estou 
junto. Muito obrigado. Deus abençoe”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereadorPRESIDENTE DANNYEL 
FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO):“Antes de continuar, eu até anotei isso aqui, Xim, para falar, 
para dar a voz a todos os vereadores, e no final eu falar. Mas como estou a frente desta Casa
10/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
comoPresidente, eu mantive, eu anotei, vou passar para a nobre colega vereadora Wanderléia, o Jander
também pediu a palavra, mas existe o regimento, existe o respeito, nos bastidoresa gente conversa, e a 
gente precisa dar as mãos para união. Realmente eu concordo com o vereador Xim, o que ele disse, porque 
o vereador tem que respeitar o outro, né? O vereador Jander subiu nessa Tribuna cobrando a essa Casa de
fazer alguma coisa.“Essa Casa tem que fazer alguma coisa”. E deixar claro para o vereador Jander que a 
gente ganha a eleição com o voto das pessoas que acreditam no nosso trabalho, então a gente tem que ser 
vereador, a gente tem que atuar no nosso mandato refletindo o que os nossos eleitores querem e não no 
que vossa excelência quer de cada vereador. “Ah, você tem que fazer alguma coisa, senhor Presidente”. Eu 
tenho que fazer alguma coisa a partir do momento que o meu eleitor me cobra, eu não tenho que ser 
atuante e fazer o meu mandato do jeito que vossa excelência quer que seja. Então eu vou deixar, vou pedir, 
né, para que a gente tenha respeito. Realmente, eu também não gostei. Eu ia falar isso no final, essa 
Câmara não foi submissa. Peço até a vossa excelência que coloque um requerimento em relação aos cargos 
que foram criados, para ver se todos os cargos foram ocupadosporque a gente tem que defender a verdade. 
Criaramsessenta cargos, estão todos ocupados? Então que faça um requerimento para saber se todos os 
cargos estão ocupados encharcando a folha para justificar gasto agora. Então eu peço respeito, até porque 
eu vou ficar toda sessão falando que o senhor está cobrando desse governo, o que você nunca cobrou do 
governo que você fez parte. Hoje você está querendo uma saúde que você nunca cobrou do seu governo. 
Então, para não ficar uma sessão chata. Toda sessão a gente ficar batendo boca com o vereador, a gente 
tem que se unir para lutar pelo melhor do bibarrense. Com certeza, críticas construtivas, críticas aqui a 
gente faz, eu faço ao Prefeito Bebeto também. Em relação aos jogos interescolares, até falei na sessão 
passada que eu não sabia, até me chamaram lá no dia, eu não estava presente porque eu não sabia. Existe 
defeito, todo governo vai ter defeito. Todo governo vai ter defeito. E eu falo isso com certeza porque eu fui 
oposição. Em momento nenhum, na minha vida pública, questionei qualquer vereador. Diz o que você 
pensa, você acha justo? Mas eu entendo perfeitamente que o artista que faz isso com você tentou me 
manipular também, mas ele nunca conseguiu. Então, por isso que hoje ele se distanciou. Muito cuidado até 
com as pessoas que você escuta para tentar te manipular. Mas então, eu nunca fui desrespeitoso com 
ninguém. Eu entendo perfeitamente que vossa excelência é oposição. A gente aqui está escutando. Toda 
sessão você chega com a sua demanda, que inclusive eu já congratulei suas palavras aqui, que a gente 
precisa ter um Secretário de Saúde exclusivo. Em momentos de crítica a gente congratula com você, os 
nobres colegas vereadores. Mas realmente eu peço para que não fique um trabalho chato porque aqui o 
que a gente fala, nessa Câmara, lógico que cada vereador levanta a sua bandeira, mas eu costumo dizer, na 
rua falam:“você viu a Câmara ontem?”. Ninguém fala do vereador que falou ali. Então, aqui, a Câmara é 
uma imagem só, então vamos tentar manter a ordem, o respeito com os nobres colegas de vereadores para
gente manter uma imagem da Câmara bonita para os bibarrenses, porque, afinal de contas, o que a gente 
cobrar e der resultado, quem ganha é a população. Então é por isso que eu peço, como Presidente dessa 
Casa, eu anotei para falar no final, mas como o Xim se adiantou ali e falou, eu congratulo com vossa 
excelência e a gente precisa respeitar, né, cada vereador e sobretudo o trabalho que cada um faz, porque o 
termômetro do nosso trabalho é nas urnas e é no júri popular, que é uma das coisas mais difíceis. Se não a 
mais difícil da minha vida, é passar pelo júri popular, ser julgado 24 horas trabalhando, lutando pela 
população. Isso que vossa excelência falou de carro. Eu carrego gente no meu carro para cima e para baixo 
todo dia. No governo do Fabrício, no governo Bebeto. Em momento nenhum eu falei isso aqui. O nobre 
colega Antonio José, a gente se esbarra na estrada quase todo dialevando paciente, que às vezes não, a 
gente entende que a saúde é um gargalo. Mas, se acompanha as sessões anteriores, eu cobrava coisas do 
Fabrício e cobro do Bebeto presencialmente, mas não fico falando em toda sessão, né? Porque eu entendo 
11/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
perfeitamente a visão de vossa excelência Jander, mas eu, como Presidente dessa Casa, a gente precisa 
seguir o regimento interno e, principalmente, respeitar o trabalho e o mandato de cada um aqui. Então, se 
a Wanderléia permitir porque ela já havia pedido a palavra antes de vossa excelência só porque faz sentido 
na conversa. Você permite?”. Conclui o senhor Presidente. A vereadora Wanderléia de Jesus Teixeira 
assenta com a cabeça. Coma palavra o vereadorJANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor 
Presidente, todo o público presente. Eu gostaria que o senhor me falasse aonde que eu faltei aqui com a 
parte do regimento interno desta Casa. O senhor falou que tem um regimento interno, o senhor citou 
regimento interno, eu queria que o senhor falasse perante a todos aqui aonde que eu não cumpri o 
regimento interno desta Casa?”.Responde o vereadorPRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES 
(DANIELZINHO):“Exatamente nessas atitudes que você está tendo. De cobrar de um vereador o que o 
vereador fala, o que o vereador defende. Exatamente nessa atitude porque existe o respeito. Só isso. No 
regimento interno, você falou ali na Tribuna Livre que essa Câmara é submissa, que você usou a Câmara”. 
Conclui o senhor Presidente. Retoma a palavra o vereadorJANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER 
RAPOSO): “Respeitando a todos os vereadores. Toda vez que eu usei a palavra submissa, a minha opinião, 
assim como o vereador Xim subiu e falou. Ele tem uma opinião, eu tenho uma opinião. A Tribuna é livre, eu 
tenho imunidade parlamentar, senhor Presidente. Eu não fugi em momento algum, eu não ofendi colega 
nenhum, eu falei apenas da minha opinião. Eu transmiti aqui o que a população me cobra na rua, o senhor 
está entendendo, senhor Presidente. Então, eu não acho que, em momento algum, eu ofendi nenhum 
colega vereador. Pelo contrário, ainda citei como exemplo a questão do carro que vossa excelência acabou 
de falar que, no governo passado eu não cobrava. Ainda citei que eu ficava indignado com o governo do 
Fabrício, e que avisei a ele que ele ia ter consequências graves e, portanto, eu fiz o meu papel aqui, 
reprovando as contas dele. Então, que vossa excelência falou que eu não cobrava do governo passado, não 
é verdade. O senhor me desculpa. Cobrava sim, e eu tenho como provar, porque é tudo gravado. E eu cobrei 
em vários momentos, principalmente a questão da saúde. Agora, vereador Xim, não faltei em nenhum 
momento com respeito à vossa excelência, nem pronunciei seu nome. Eu pronunciei de uma forma geral, 
assim, como um grito de até desespero, aliás, não é essa palavra, como um grito, mais como mais um 
pedido, né, como um apelo, que é sempre usado essa palavra aqui, como um apelo para que a gente se una 
para ver essas coisas que estão acontecendo no nosso município. Agora, cada um realmente tem a sua 
visão. Cada um realmente tem a sua visão. E a minha visão eu subi ali, e eu falei qual é a minha visão sobre 
o município e o que tem que melhorar no município. Agora, não faltei com respeito com nenhum dos 
colegas vereadores. Não foi essa a minha intenção, vossa excelência, pode ter certeza. Não infringi 
nenhuma parte aqui do regimento interno dessa Casa, assim como também não vou admitir, senhor 
Presidente, nenhum tipo de censura por parte de vossa excelência, nem por parte de nenhum outro 
vereador, porque o vereador ele tem imunidade para falar. Vereador Xim falou muito bem, foi feliz nas 
palavras. Ele pensa o que ele quiser, ele fala o que ele quiser. E eu subi, falei o que eu quis e falei o que eu 
penso sobre o que tem que ser mudado no nosso município, entendeu? Então, censura também não. 
Censura também não. Eu vou estar sempre aqui cobrando as coisas que eu achar, parabenizando nos 
momentos que o governo acertar, mas eu não vou aceitar também censura. Eu não vou aceitar nenhum 
tipo de pressão. Eu nunca, pressão nunca funcionou comigo, senhor Presidente, pelo contrário. Me 
desculpe, senhor Presidente, pelo contrário, parece que eu fico mais coisa ainda. Agora, por exemplo, tem 
que citar aqui uma questão do governo anteriorque nós falamos de várias despesas, de vários cortes que 
estão sendo feitos, do que foi deixado aqui do governo anterior. Seis milhões e setecentos mil reais em caixa 
na Prefeitura, quatro milhões e seiscentos mil reais livres sem vínculo na Prefeitura, um milhão e 
quatrocentos mil reais na Secretaria de Educação, seiscentos e setenta e oito mil reais na Secretaria de 
12/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
Saúde, restos a pagar setecentos e vinte e nove milreais. Isso aqui eu estou falando da auditoria. Isso aqui é 
um documento oficial. Setecentos e vinte e nove mil reais de restos a pagar. Ou seja, somando tudo que foi 
deixado pelo governo anterior, ainda sobrou para a Prefeitura um governo com mais de seis milhões de 
reais em caixa. Então, eu não posso admitir aqui que seja falado essas questões. Essa vai ser sempre o que 
eu vou colocar. Aliás, eu não posso admitir, não. É o que eu falei, os vereadores vão subir, vão falar, mas eu 
vou estar aqui defendendo e mostrando para a população o que eu acho que realmente é. É só isso, senhor 
Presidente. Mais uma vez, quero dizer que eu não faltei com respeito com nenhum dos senhores eem 
momento algum descumpri nenhuma parte do regimento interno dessa Casa. Nem pretendo fazer isso, tá? 
Os senhores podem ter certeza. Só estou exercendo o meu papel aqui e gostaria também que vossas 
excelências respeitassem, né, e não tentassem, de maneira nenhuma, me censurar. Como eu posso dizer 
que eu me senti nesse momento. Eu não vou dizer que eu fui censurado, que eu fui impedido, mas eu tive 
neste momento o sentimento de uma tentativa de censura para que eu possa não estar falando de certos 
assuntos aqui. É só isso, senhor Presidente. Muito obrigado”. Conclui o vereador. Coma palavra o vereador
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Dando seguimento à sessão, só para 
ficar claro para os bibarrenses, para todos que estão nos acompanhando, os bibarrenses que nos 
acompanham pelo TV Câmara Online, momento nenhum, né, eu, como Presidente dessa Casa, vou censurar 
absolutamente nada. O que eu disse aqui na minha fala é só para a gente seguir o regimento interno e, 
principalmente, o respeito ao colega do lado. E a Tribuna Livre, a pessoa pode falar o que quiser, mas o júri 
popular e o nosso mandato, ele é julgado nas urnas. Cada vereador defende o que acha, o que os seus 
eleitores cobram. E é isso que eu peço nesta Casa, peço só respeitoaté porque na discussão dessa não tem 
fundamento algum e não vai ter resolutividade nenhuma. Então, é só mesmo, eu, como Presidente dessa 
Casa, peço respeitoao mandato de cada um, e se tiver que cobrar, que cobre do Prefeito, que é dever de 
cada vereador cobrar do Prefeito e não do colega que está sentado ao lado”. Conclui o senhor Presidente. 
Com a palavra a vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): 
“Senhor Presidente, quero pedir autorização para falar da cadeira. Senhor Presidente, colegas vereadores, 
Secretáriosaqui presentes, Secretário de Gabinete, Secretário de Meio Ambiente, assessores, munícipes que 
nos acompanham em casa pela TV Câmara Online. Eu quero pegar um gancho na fala dos colegas que me 
antecederam para dizer o seguinte, eu não concordo com a fala do nobre colega Jander quando ele diz em 
“Câmara submissa”. Eu não me incluo, como diz o ditado, a carapuça não me serviu. Eu não me incluo nesse 
“todo” que ele disse. O senhor não pode generalizar. Eu, como vereadora eleita pelo povo, estou nesta Casa 
representando o povo, eleita no partido do Prefeito atual, companheira, mas em momento nenhum eu 
deixei de cobrar algo que fosse cobrada pelos meus eleitores. Várias vezes já subi nessa Tribuna para falar 
das coisas boas e para falar das falhas, e entrei com pedido de informação. Nós estamos vivendo em um 
país democrático, a gente pensa de forma diferente, podemos falar e temos que ser respeitados. Então, eu 
não me sinto incluída na palavra de vossa excelência com a questão de submissa. Estou nesta Casa, não 
devo nada a ninguém e não estou aqui preocupada se o Prefeito vai receber um pedido de informação, etc e 
tal. Eu quero dizer o seguinte, o senhor é um fiscalizador do povo. Se o senhor está recebendo esses 
questionamentos, eu sugiro que o senhor traga esse pedido de informação para a Casa, que com certeza 
terá o meu voto favorável, e que faça as devidas denúncias. Porque, se o vereador recebe as denúncias e 
verifica que são reais, que tome as medidas cabíveis, que faça as denúncias na Câmara, que traga pedido de 
informação, que leve para o Ministério Público, que tome as medidas cabíveis. Então, quero dizer o 
seguinte, jamais eu me sinto incluída aí na palavra do colega. Bom, com relação ao projeto do Vale Feira, é 
um projeto da Câmara, da Mesa Diretora, mas lógico, de todos os vereadores, com certeza um projeto 
muito feliz, que vai movimentar, ajudar os produtores rurais, ajudar na alimentação do funcionário. Então, 
13/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
realmente é um projeto muito feliz e quero sugerir ao Prefeito que também leve esse projeto para a 
Prefeitura, para que os nossos funcionários também tenham esse incentivo para uma alimentação mais 
saudável e também incentivem a economia local. Com isso, vai valorizar e colaborar muito com os 
produtores. Nós sabemos da dificuldade. Lógico que a Câmara tem um número muito menor de 
funcionários comparado à Prefeitura, nós sabemos disso, mas que seja estudada a possibilidade de dar esse 
incentivo também para os funcionários da Prefeitura, que além de ajudar os funcionários, também vai estar 
ajudando a economia local, ajudando nossos produtores, que são pessoas que lutam muito, que trabalham 
e fazem a diferença. Então, fica aí o meu pedido ao Executivo para que seja estudada essa possibilidade. 
Com relação ao pedido de Moção de Aplausos do colega Jojo para a senhora Neide, eu deixo aqui a minha 
palavra de total apoio. A senhora Neide é uma pessoa que vem trabalhando já há muito tempo, e a gente 
vem observando, realmente é uma pessoa que tem empatia e que busca atender todas as pessoas da 
mesma forma. Realmente qualquer horário que procurem por ela, ela atende, ela está ali. E é de pessoas 
dessa forma que nós precisamos. Que tenhamos mais Neides no nosso município. Realmente ela é 
merecedora dessa Moção de Aplausos, então, eu deixo aquia minha palavra de apoio. E quero aproveitar 
também para, na próxima sessão, pedir ao Presidente para entrar com uma Moção de Aplausos ao senhor 
Dindin, do restaurante, pela festa realizada no Dia das Crianças. É uma festa totalmente aberta, mais de 
500 crianças participaram este ano. Então, assim, a gente tem que lembrar, valorizar e parabenizar o 
senhor Dindin e sua equipe, que é uma equipe familiar e que já faz há muitos anos essa festa em prol das 
crianças, sem distinção. Toda e qualquer criança que chega é bem recebida, e realmente é uma festa muito 
bonita, merece nossos aplausos. Bom, eu vim aqui aproveitar também, gente, é muitas questões, convidar 
para audiência pública amanhã do PREV. Realmente o Betinho trabalha com transparência, está sempre 
disposto a orientar, a esclarecer todo servidor, todo munícipe, qualquer dúvida. Ele faz o trabalho 
itinerante, passa em todas as repartições públicas, e é muito importante que os servidores participem, né? 
Então, amanhã, a partir de 9 horas da manhã, então está aí mais uma vez o convite. E parabenizar o 
Betinho pelo seu trabalho. Mas hoje eu tinha planejado apenas falar na Tribuna sobre a minha preocupação 
com o trânsito do nosso município. Hoje quero tratar de um tema que tem impactado diretamente o nosso 
dia a dia, o trânsito no centro da nossa cidade. Todos nós que vivemos aqui sabemos o quanto tem sido 
difícil circular e, principalmente, encontrar o local adequado para estacionar. O centro de Duas Barras vive 
um momento de verdadeiro transtorno. A cada dia que passa, a situação se agrava, carros parados em 
locais impróprios, ruas congestionadas, pedestres sem segurança e motoristas perdendo tempo e paciência. 
É claro que algo precisa ser feito. Precisamos de um estudo sério e detalhado para organizar e regularizar o 
trânsito da nossa cidade. Porém, mais do que simplesmente aplicar medidas punitivas, eu acredito 
firmemente que a solução passa pela educação no trânsito. Sou e sempre serei adepta de um trabalho 
educativo, de orientação e conscientização. Nosso povo é ordeiro, trabalhador e, acima de tudo, um povo 
de bom caráter. Tenho certeza de que, com um programa de educação para o trânsito, com campanhas de 
informação e diálogo, conseguiremos resultados muito melhores do que com a simples aplicação de multas
e etc. Não sou favorável à implantação de multas em nosso município neste momento, primeiro porque 
acredito na capacidade de mudança do nosso povo quando é bem orientado; segundo porque vivemos em 
um município pequeno, onde todos se conhecem e a maioria quer fazer o certo, só precisa de orientação; 
terceiro, e talvez o mais importante, porque o nosso povo já é muito sofrido, sobrecarregado por muitos 
impostos e cobranças, e levar mais encargos financeiros para um povo que já luta tanto para sobreviver não 
é, a meu ver, o caminho mais justo. O que precisamos, e peço com urgência, é organizar o trânsito, criar 
novas vagas de estacionamento em locais adequados e planejar melhor o uso dos espaços públicos. Se 
olharmos com atenção, veremos que o número de veículos em Duas Barras aumentou muito nos últimos 
14/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
anos e o número de vagas continua o mesmo. Está aí, acredito, o ponto central do problema sem vagas 
suficientesas pessoas acabam estacionando onde podem e, muitas vezes, em locais indevidos. É claro que 
sempre existem alguns que se excedem e desrespeitam as regras, mas é importante dizer, esta é a minoria. 
A maioria dos nossos motoristas é formada por cidadãos de bem, que só querem ter condições adequadas 
para ir e vir. Para aquela pequena parcela que insiste em não respeitar, existem outras formas de agir, 
outras medidas corretivas que não necessariamente passam pela multa. Podemos aplicar advertências, 
campanhas, ações educativas nas escolas, palestras e até apoio das nossas forças de segurança para 
orientar antes de reprimir. Por isso, deixo aqui o meu apelo, que possamos, juntos, Executivo, Legislativo e 
comunidade, pensar em um plano de mobilidade urbana que priorize a organização, a educação e o 
respeito. Duas Barras é uma cidade acolhedora, de gente boa, e acredito que, com diálogo e boa vontade, 
conseguiremos solucionar esse problema de forma humana, sensata e eficiente. Realmente, nosso 
município hoje passa por grandes problemas com trânsito, e quando se fala em solução de trânsito, logo se 
pensa em punição e multas. Nosso povo é um povo ordeiro, um município pequeno, de trabalhadores. Eu, 
como educadora, acredito muito na força da educação. Em educar o povo. Essa é a minha proposta. Venho 
pedir ao Prefeito que viabilize a possibilidade de reorganizar nosso trânsito. Nossa cidade pode ser uma 
cidade modelo de organização no trânsito, de respeito, sem necessariamente ter que punir nossos 
trabalhadores. Como eu disse, se pararmos para pensar, há alguns anos atrás o número de automóveis era 
muito menor do que hoje. Hoje, o número é exorbitante, e o número de vagas continua o mesmo. Então, as 
pessoas realmente ficam sem ter onde parar. Às vezes, você quer parar o carro para ira padaria e não tem 
local. Isso força, às vezes sem querer, que o motorista acabe estacionando em lugar errado, não que ele 
esteja certo, mas por falta de opção. Nós também temos que pensar na possibilidade para que o motorista 
tenha um local adequado para estacionar. Que seja estudada essa possibilidade antes de se pensar em 
multas. Então, o que venho pedir hoje é que seja estudada uma forma de educar nosso trânsito. A nossa 
cidade, o nosso povo é um povo trabalhador, de bom caráter, e com certeza irá respeitar as regras. 
Precisamos trabalhar na educação. A educação é a base de um país. A educação é a base de tudo. Mais 
uma vez, deixo aqui o meu pedido para que possamos, juntos, pensar em uma solução que seja respeitosa e 
educativa. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a vereadora. Coma palavra o vereador PRESIDENTE 
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Antes de franquear a palavra só para fazer coro, 
com a nobre colega vereadora Wanderléia disse em relação ao Vale Feira. Até nisso eu pensei, que, já tem 
uma indicação minha lá quando o Vale Feira foi efetivado. Quando ele for aprovado e regulamentado, logo 
em seguida já tem indicação, que vai estar o corpo do projeto, seguindo para o Prefeito, para ele apenas 
acompanhar. Então, só para dizer a Wanderléia que já tem indicação minha, que até nisso eu pensei, 
juntamente com o setor Jurídico. Parabenizar o Betinho também, que já falei com ele hoje, e que não vou 
conseguir estar presente. Ano passado eu estive lá na audiência pública que ele faz todo ano prestando 
contas. Parabenizar por estar abrindo e mostrando transparência com os funcionários e com toda a 
população. Em relação à regulamentação do trânsito, isso também foi falado na reunião de segunda-feira, 
em Quissamã e antes de começar a multar, de entrar nessa parte de penalizar quem está errado, existem
critérios a serem seguidos, e um dos critérios é educar a população, não só os que já dirigem, mas começar 
nas escolas. Então, antes de multar, tem que ser feito esse ensinamento e toda a reeducação no trânsito
com as pessoas que já dirigem e com as crianças. Além disso, é preciso criar o guarda de trânsito. O Prefeito 
precisa enviar para a Casa um projeto criando um agente municipal de trânsito para organizar o trânsito, 
para a Casa aprovar. É um passo a passo. Com a reunião de segunda-feira, demos o pontapé inicial para 
levar toda essa demanda para o Executivo”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o
vereadorJOVERSON DE SOUZA LOPES (JOJO DO ZIQUE): “Senhor Presidente, peço permissão para falar 
15/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
daqui mesmo. Antes de mais nada, gostaria de parabenizar a colega vereadora Wanderléia pela indicação 
do Dindin e, pedir, se possível, Vereadora, porque no meu caderninho de anotações de moções e indicações, 
eu já tinha anotado fazer esse pedido para ele pelo trabalho que vem fazendo há muitos anos. Então, se 
vossa excelência permitir gostaria de estar assinando junto. Outra coisa que queria citar, eu sou aliado do 
governo, sim, mas não sou subordinado a ele não. Eu sou aliado porque concordo com a maneira que o 
Bebeto vem trabalhando, com a maneira que ele pensa. Não concordo com tudo que vem acontecendo, 
assim como várias pessoas que votaram comigo não concordam com a maneira que eu trabalho. Não tem 
como agradar todo mundo, mas é nítido que houve uma melhora muito grande. Vou dar o exemplo da 
viagem, no ano passado, no período eleitoral, quando rodamos as casas, assim como os senhores fizeram 
também, a maior reclamação que tive foi em relação a pacientes oncológicos e de hemodiálise, que muitas 
vezes, na véspera da viagem do tratamento, não eram avisados de que não teriam transporte, e muitas 
vezes nem eram avisados. Conversando com os mesmos, graças a Deus, alguns não necessitam mais de 
tratamento, mas outros continuam, e eles têm me relatado,porque continuo visitando a casa deles, que 
melhorou muito. Então, se a população me fala que melhorou, as pessoas que utilizam falam que melhorou, 
eu não posso vir a Tribuna e falar algo diferente. Respeito plenamente a opinião do senhor, Vereador. Se o 
senhor trouxe aqui foi porque o senhor foi cobrado em relação a isso. Da mesma maneira que desejo ter a 
minha opinião respeitada. Se estão trazendo que está funcionando, eu não posso falar algo diferente. Em 
relação à Neide ter citado a falta de gasolina, comigo ela não citou. A dificuldade que já me foi relatada 
tanto por ela quanto pelo João, deixando claro que ela não trabalha sozinha, trabalha com João, que eu não 
citei elogiando hoje porque já está tramitando na Casa uma Moção de Aplausos para ele. Então, como o 
Vereador que oferecer essa Moção, eu acho justo também que ele fale sobre a pessoa. Mas o que eles 
relatam, às vezes, é na dificuldade, por exemplo, de um paciente ter um tratamento no Rio e outro em 
Itaperuna, sentido contrário. Existe essa dificuldade, mas tem funcionado. Os pacientes não têm ficado sem 
carro. Eu tenho conversado constantemente com eles, assim como os pacientes também e os que chegam 
até mim têm elogiado. Outra coisa que queria citar, o SPAM, que eu venho defendendo muito. Eu defendo 
porque utilizo o serviço do SPAM. Eu estou semanalmente conversando com a população. Vou ao SPAM, 
converso com o Francisco, que é o Chefe, pergunto como são as coisas e procuro ver e estão funcionando. 
Converso com a população antes do atendimento e depois. Então, se também estão elogiando o serviço, 
não posso fazer diferente a não ser elogiar. A nossa função é sim cobrar o Prefeito, cobrar o Executivo, mas 
quando funciona, temos obrigação, ao meu ver, de elogiar também. Quando tiver que cobrar, vou cobrar. Já 
fiz algumas cobranças ao Prefeito no Gabinete, conversando com ele, e tem sido atendido, assim como 
todos os senhores têm sido também, eu acredito. É nítido que tem coisas que precisam mudar, na minha 
opinião sim, mas a melhora tem sido muito grande. Eu continuo acreditando no trabalho dele e nos demais 
Secretários também. Só isso”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereadorJANDER RAPOSO DA SILVEIRA
(JANDER RAPOSO): “Senhor Presidente, permissão para falar daqui. Senhor Presidente, o vereador Jojofalou 
aqui agora que foi no SPAM e que tem que elogiar, que acompanha junto com o Francisco e que o serviço lá 
está funcionando. Eu vou colocar o áudio mais uma vez do Francisco para que vossa excelência possa
compreender que o serviço não está funcionando. O vereador reproduz áudio no celular, que tem o 
seguinte conteúdo:“Minha amiga, deixa eu te falar, a gente está dando uma seguradinha nos exames 
porque a gente está com a despesa muito alta e o Prefeito pediu para gente dar uma segurada boa. Tá 
bom. Mas eu vou deixar separadinho aqui seu nome aqui que assim que a gente começar a marcar eu 
coloco a sua no meio também, tá bom?” Então, só mais uma vez para registrar essa situação que aconteceu 
no SPAM e para dizer a vossa excelência, que, uma vez, eu tive aqui um pequeno embate com o vereador na 
época, o Kinka, quando eu falei, quando foi feita uma comparação do governo do Luiz Carlos com o governo 
16/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
do Dr. Alex, e aí eu falei que não se pode usar o governo do Dr. Alex como parâmetro, porque foi um 
governo horrível para o nosso município. E hoje, na minha opinião, a mesma coisa eu falo, não se pode usar, 
principalmente, o que aconteceu no final do governo do Fabrício como parâmetro para o que a gente tem 
hoje, com dez meses de governo, uma votação massacrante, uma expectativa altíssima da população por 
uma mudança, por uma gestão que realmente não fizesse só o básico, que realmente fizesse as coisas que 
foram prometidas na campanha. Então, eu quero registrar esse tipo de comparação, na minha opinião, com 
o Fabrício, que o governo que vossa excelência participou, que eu também participei, mas infelizmente não 
deu certo. Tanto que, no final, nós saímos do governo, cada um tomou seu rumo. Estamos aqui, graças a 
Deus, defendendo a população. Então, queria deixar isso registrado. Também falar aqui ao senhor 
Presidente, que quando eu perguntei aonde que eu infringi o regimento interno da Casa, e o senhor me 
respondeu: “Está vendo, o senhor agora está me faltando com respeito”. Eu não acho que isso é faltar com 
respeito. Perguntar a vossa excelência aonde infringi o regimento interno, eu chamo isso de diálogo. Eu 
acho que isso é debate. Então, eu queria saber, em qual momento vossa excelência pode falar que eu faltei 
com qualquer questão hoje ou em qualquer outro dia no regimento interno dessa Casa de Leis? Dizer com 
relação ao PREV, esse é o meu terceiro mandato, a gente já sabe que vai ser falado na reunião do PREV.Nós 
que estamos aqui há um tempo já sabemos que vai ser falado que os RPAs não podem mais continuar. 
Então, vossa excelência sugeriu um requerimento para saber quantos dos cargos comissionados estão 
sendo ocupados, que, na época, o vereador Rafael, em alguma sessão passada, justificou que foram criados 
esses cargos por uma determinação que não poderia ter mais RPAs, certo? Eu gostaria que incluísse junto 
quantos RPAs tem na Prefeitura, quanto é pago mensalmente de RPA, porque isso vai de encontro 
totalmente ao que vai ser tratado nessa audiência pública amanhã com o Betinho, que eu tenho certeza,
que vai novamente tocar no assunto seríssimo que é o concurso público, que tem que acontecer no nosso 
município. Eu não tenho dúvida que o principal tema que será abordado será o concurso público. Ele vai 
pedir: “Pelo amor de Deus, gente, façam alguma coisa. Ajudem a gente porque senão o PREV não vai 
aguentar”. E só para encerrar, senhor Presidente, para que não reste dúvida, para que fique bem claro,
quando eu falei da palavra submissão, eu até me incluí. Eu falei hoje o que a gente vê na rua é uma Câmara 
submissa. Eu me incluí nisso, porque eu também sou cobrado sobre isso. Então, eu falei de uma questão de 
modo geral, sem querer ofender ninguém, logicamente. Estou esclarecendo aqui que também me incluo 
nessa questão da submissão, chamando atenção dos nobres colegas, com todo respeito, da posição de cada 
um sobre a questão de a gente estar aqui realizando o nosso papel. O senhor fala, senhor Presidente, muito 
que o maior julgamento é nas urnas, né? O senhor falou isso acho que três vezes hoje que o maior 
julgamento é nas urnas, e todos os vereadores que estão sentados aqui foram julgados nas urnas. Por isso 
estamos debatendo e por isso temos competência para tratar esses assuntos. Se eu não tivesse sido julgada 
nas urnas, não tivesse sido eleito, senhor Presidente, com certeza eu não estaria aqui falando sobre esses 
assuntos. Então, só para deixar claro para os senhores, mais uma vez, que eu quero sim uma Câmara unida. 
Vou estar parabenizando nos momentos que o governo acertar, mas eu preciso apontar os defeitos e o que 
a população me passa. E tenho muita prova, senhor Presidente, porque, volto a dizera sessão é online, do 
quanto eu cobrei o governo passado, principalmente na área da saúde, principalmente dos assuntos que eu 
abordei aqui hoje, que foi questão de combustível, que foi questão de deixar paciente para trás. Então, é só 
isso, senhor Presidente. Muito obrigado mais uma vez pela oportunidade”. Conclui o vereador. Com a 
palavra o vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO):“Peço permissão para falar 
daqui. Então, eu gostaria de falar com vossa excelência que talvez tenha acontecido uma infelicidade de 
interpretação. Eu acredito que o uso que vossa excelência não tenha falado com a intenção de ofender 
ninguém. Eu acredito muito nisso. Mas quero dizer também que eu não me incluo nessa submissão. Foi o 
17/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
que o vereador Dannyel falou, a gente cobra muito o Prefeito, a gente tem acesso ao Gabinete, então a 
gente faz essas cobranças diárias. Respondendo ao que o senhor colocou ali sobre os cargos. No dia 21 de 
janeiro, recebemos um e-mail do Ministério Público, eu estava à frente da Pasta como Secretário de 
Governo, que não poderia ter RPAs, e todos sabem da quantidade de efetivos que temos hoje no município. 
É muito pouco. Concordo, temos que ter o concurso urgente, e nós estamos cobrando isso. Estou no pé do 
Prefeito o tempo inteiro para falar disso, não tem uma semana que eu passe sem cobrar ele esse momento. 
Eu concordo com algumas falas que me antecederam, concordo com as críticas. As críticas até que o senhor 
mesmo apontou. As críticas ajudam a gente a melhorar o trabalho. Então assim, temos que melhorar, 
temos que avançar, mas quando há essa discussão pessoal, quem perde é a população. Então, quando a 
Câmara aqui se unir e a gente começar a fazer apontamentos e criticar, porque isso faz parte, a gente tem 
que criticar, temos que fiscalizar. Só que, quando a gente se unir e apontar de forma construtiva, acho que a 
gente vai avançar. Esse é o objetivo de todo mundo que está aqui. Nós fomos eleitos para isso, para apontar 
e fiscalizar, ajudar o governo. E eu até gostaria de fazer um convite, agora, no mês de novembro, os 
vereadores que quiserem fazer parte, estou fazendo uma caravana para Brasília, para a gente poder ajudar 
nesse repasse do município, para cobrar lá em Brasília também junto aos Ministérios. “Ah! Eu tenho mais 
intimidade com um Deputado federal. Eu tenho mais com outro”. Estou indo para o gabinete do deputado 
Áureo Ribeiro, que abriu as portas e tem ajudado demais o nosso município, principalmente na cultura. 
Então fica o convite para todos os vereadores, para ajudar nesse repasse. A gente sabe das dificuldades do 
governo, foi o que o vereador Xim disse muito bem, dificuldade todo governo vai ter, a gente terá que 
apontar essa dificuldade e tentar melhorar, para que a gente possa acertar. Ninguém aqui torce pelo 
desastre do governo, acredito que todos aqui torcem para que dê certo. Eu não quero ver ninguém sofrendo 
na porta do hospital, pelo contrário, quero ver todo mundo feliz pelo serviço prestado. Sei que não 
conseguimos agradar a todos, mas temos que ter o objetivo de dar certo. Só isso, senhor Presidente, por 
enquanto”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereadorJANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER 
RAPOSO): “Senhor Presidente, uma parte só para fazer uma observação com relação à fala do nobre colega 
vereador Rafael. Ele falou que estava à frente da Secretaria de Governo, e teve uma determinação do 
Ministério Público que não podia ter mais RPAs. Só que anteriormente a essa determinação já existia uma 
determinação do Ministério Público que não poderia mais criar nenhum tipo de cargo comissionado. Ou 
seja, os cargos que foram criados aqui, que na época eu alertei sobre essa determinação do Ministério 
Público, foram contra essa exigência, essa determinação do Ministério Público. Na verdade, o que o 
Ministério Público exige hoje do município é a questão realmente do concurso público, que temos que bater 
nessa tecla, que amanhã será assunto de reunião. Só para fazer essa observação, para que não fique assim: 
“Ah! Não pode ter RPA, mas mandou botar cargo comissionado”. Não foi assim. Isso foi uma opção do 
Prefeito, ele optou por ser talvez mais fácil dessa maneira, menos burocrático, diante do início do governo, 
mas a gente tem que se concentrar e começar a cobrar sobre esse concurso, que tenho certeza será uma 
das principais pautas da reunião de amanhã. Só essa observação, Vereador”. Conclui o vereador.Com a 
palavra o vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO):“Então, essa opção dos 
cargos, vossa excelência, a gente tinha que fazer isso por só tínhamos três efetivos no prédio. Como a gente 
cobra aqui também que é humanamente difícil um Secretário acumular duas pastas, na Prefeitura para 
tocar tudo com três funcionários efetivos também era muito difícil. Então, foi a saída. Foi o que falei na 
Tribuna fiquei 40 dias atendendo e respondendo ao Ministério Público porque não tinha funcionários. E a 
gente até então não podia, depois foi estudado, foi feito um TAC, foi feito RPA. Quando veio para cá, eu 
estava presente. Foi o Procurador Sandro que fez, excelente profissional. Eu o admiro muito pela 
simplicidade, educação e competência. É o que eu falo, a gente tem que avançar. Estamos aqui, vamos
18/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
olhar para frente, vamos tentar avançar, vamos cobrar sim o concurso público. Sou super a favor, temos 
que organizar. O Bebeto está ciente disso, está muito bem-intencionado, e a gente vem cobrando a ele 
muitas vezes. Foi o que falei, temos oportunidade, e o senhor também pode chegar à Prefeitura, ele vai te 
atender, tenho certeza, num bate-papo porque é produtivo para gente. Estamos aqui pelos munícipes, para 
entregar o melhor para nosso município. Está bom, só para congratular. Obrigado”. Conclui o vereador. 
Com a palavra o vereador MARCO PONTES DE MENDONÇA (MARCO LAFAETE):“Boa noite senhor 
Presidente, colegas vereadores, vereadora Wanderléia, público presente, Secretários que estão prestigiando 
esta noite e quem nos assistem pela TV. Senhor Presidente, isso é uma opinião minha e cada vereador tem a 
sua opinião, eu acho que temos que nos unir ao Prefeito, não ficar dando pedrada, senão não vamos 
conseguir tocar a cidade. Acho que temos que nos unir a ele. Se ficarmos dando pedrada daqui a pouco ele 
não vai querer ser Prefeito mais e vai passar o cargo para um dos vereadores porquê dessa forma não tem 
como. Eu acho que temos que nos unir e ajudar o Prefeito a tocar a cidade para frente. Outra fala que 
queria comentar, o vereador Jander falou na Tribuna que talvez só ele seja procurado pela população para 
reclamações. Nós também somos procurados, Vereador. Sabe por que? Essa indicação da guarda no CIEP 
Monnerat, eu fui procurado por alguns alunos, houve confusão lá, por isso fiz essa indicação hoje. Somos 
procurados também. Não é porque somos da base do governo e o senhor é da oposição não.Somos 
procurados também. Por enquanto é só, senhor Presidente”. Conclui o vereador. Coma palavra o vereador
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Encerrando o momento da Tribuna 
Livre, deixando claro para toda a população que esta Casa, sob a minha presidência, de forma alguma vai 
tentar censurar qualquer fala deVereador, assim como nobre colega vereador Jander disse. E por isso fica 
explicado e claro, que ele retornou à Tribuna Livre mais de seis vezes e teve voz em todas elas. O 
compromisso desta Casa é com o bibarrense, é com a transparência, com a voz da população e para dar 
resultado, de fato, ao que o bibarrense quer que é uma condição de vida melhor”. Conclui o senhor 
Presidente. Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a 
ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente levou 
oREQUERIMENTO Nº 35/2025, em discussão, não havendointeresse em discussão, levou em única votação 
nominal.Os vereadores Wanderléiade Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes,Jander Raposo da Silveira,Guilherme Soares de Oliveira, Marcos 
Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADOpor 
UNANIMIDADE dos votos. Levou aMOÇÃO DE APLAUSOS Nº 21/2025, em discussão,não havendointeresse 
em discussão, levouemúnica votação nominal. Os vereadores Wanderléiade Jesus Teixeira, Joverson de 
Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes,Jander Raposo da Silveira,Guilherme 
Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Coutovotaram favoravelmente 
sendo APROVADApor UNANIMIDADE dos votos. Levou aMOÇÃO DE APLAUSOS Nº 22/2025, em 
discussão,com a palavra o vereador Rafael: “Senhor Presidente, eu tinha pedido para assinar junto. 
Parabéns, Jojo”. Conclui o vereador. Com a palavra o senhor Presidente: “Eu ia usar também o momento da 
discussão da Moção para pedir para estar assinando junto. Parabenizar porque realmente é merecida. Ela, 
o João e toda equipe lá que está sempre empenhada e sempre ativa para resolver o problema. 
Independente de feriado, final de semana. Então, quero estar assinando junto também”. Conclui o senhor 
Presidente.Com a palavra o vereador Xim: “Eu também quero assinar juntamente”. Conclui o vereador.Com 
a palavra o vereador Jander: “Eu também quero assinar, excelência”. Conclui o vereador.Com a palavra o 
senhor Presidente: “Então em nome de toda Casa. Justíssima e merecida homenagem”. Conclui o senhor 
Presidente.Com a palavra o vereador Antonio José: “Senhor Presidente, eu também gostaria de 
parabenizar o Vereador pela Moção. Já falei sobre a Neide aqui nessa Casa, então, se o Vereador permitir, 
19/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
queria assinar junto”. Conclui o vereador.Com a palavra o vereador Marco Lafaete: “Senhor Presidente, 
parabenizo o Vereador pela indicação. Excelente indicação. A Neide é merecedora. Essa valeu a pena”. 
Conclui o vereador.Não havendo mais interesse em discussão, levouemúnica votação nominal. Os 
vereadores Wanderléiade Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da 
Silva Fernandes,Jander Raposo da Silveira,Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e 
Antonio José Feuchard do Coutovotaram favoravelmente sendo APROVADApor UNANIMIDADE dos votos. 
Levou a INDICAÇÃO Nº 83/2025, em discussão, com a palavra o vereador Rafael: “Senhor Presidente, 
gostaria de parabenizar pela indicação. Já compactuei com você que se precisar da emenda para gente 
conversar. A gente vai ter essa reunião semana que vem para conversar sobre as emendas impositivas. E se 
eu puder assinar junto”. Conclui o vereador.Com a palavra o vereador Jander: “Se puder incluir junto na 
pauta da reunião”. Conclui o vereador.Não havendo maisinteresse em discussão, levouemúnica votação 
simbólica,sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 133/2025, em 
discussão, não havendointeresse em discussão, levouemúnica votação simbólica, sendo APROVADA por
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 135/2025, em discussão, não havendointeresse em 
discussão, levouemúnica votação simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a 
INDICAÇÃO Nº 136/2025, em discussão, não havendointeresse em discussão, levouemúnica votação 
simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 137/2025, em 
discussão, em discussão, com a palavra o vereador Rafael: “Senhor Presidente, gostaria de parabenizar ao 
Xim pela indicação e gostaria de pedir para assinar junto. Eu tinha uma ideia, quando eu estava à frente da 
Pasta, da gente estender esses bebedouros. Colocar na Praça, colocar em Monnerat também, entendeu? Eu 
não sei se o senhor também tem essa vontade de estender esses bebedouros e colocar assim porque gera 
mais qualidade de vida para todos nós”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador Jojo: “Senhor 
Presidente, só uma dúvida. Falei com o Rafael e a gente também tinha o interesse em colocar na praça de 
Monnerat. A gente poderia acrescentar nessa sua indicação esses locais ou mantém nosso pedido separado 
para a praça de Monnerat?”. Conclui o vereador.Com a palavra o vereador Xim: “Se quiser pode colocar 
tudo junto”. Conclui o vereador.Com a palavra o senhor Presidente: “Então, eu sugiro, como eu disse até 
nas últimas sessões, fazer outra indicação para ter uma justificativa, para chegar no Prefeito com 
justificativa e assina todo mundo junto”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o vereador Jojo: 
“Então, gostaria de pedir, Vereador, para assinar junto. E pedir que os senhores assinassem na nossa 
indicação também”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador Xim: “Está aberto a todos os 
vereadores”. Conclui o vereador.Não havendo maisinteresse em discussão, levouemúnica votação 
simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Nada maishavendo a tratar, encerrou a 
presente sessão ordinária, convidando a todos paraa próxima sessão ordinária que irá ocorrer no dia 30 de 
outubro, quinta-feira, às 19 h. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por mim, 
___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos 
demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 23de outubrode 2025.
Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
 Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
20/20
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
Guilherme Soares de OliveiraJander Raposo da Silveira
 Vereador Vereador
Joverson de Souza Lopes Marco Pontes de Mendonça
 Vereador Vereador
Rafael da Silva Fernandes
Vereador
21/20

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/10/2025 - 19:16
Encerramento: 23/10/2025 - 21:40
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Leitura e Discussão da Ata: 11ª(décima primeira) Sessão Ordinária do 2º PL de 2025,
realizada no dia 16/10/2025 na forma do disposto no artigo 120, incio I do Regimento
Interno, aprovada em votação simbólica, pelos vereadores presentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/10/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 30/10/2025
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
37/2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Dispõe sobre a criação da lei do
Serviço de Inspeção Municipal e
os procedimentos obrigatórios de
inspeção sanitária em
estabelecimentos que manipulam
e /ou processam produtos de
origem animal no Município de
Duas Barras /RJ e dá outras
providências. 
Matéria lida
Encaminhada para as Comissões para
Análise e Emissão de Parecer. 
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
38/2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Institui o sistema Municipal de
licenciamento ambiental e demais
procedimentos de controle
ambiental - SIMLAM e dá outras
providências. 
Matéria lida
Encaminhado para as Comissões para
análise e emissão de Parecer. 
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
39/2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Municipal - MDCMDB
Dispõe sobre a Instituição do
'Vale-Feira' no âmbito da Câmara
Municipal de Duas Barras - RJ e
dá outras providências. 
Matéria lida
Encaminhado para as Comissões para
análise e emissão de Parecer. 
5 - REQ Requerimento 35/2025
Turno: Único
Autor: Bananeira
Requer informações sobre
alteração de parada noturna dos
ônibus da Empresa Auto Viação
1001, em Monnerat. 
Matéria lida
Encaminhado para a Ordem do Dia. 
6 - MOC Moção 21/2025
Turno: Único
Autor: Xim
Concede Moção de Aplausos à
Secretaria de Educação e à
Secretaria de Esporte e Lazer,
respectivamente representadas
pelos secretários Jaqueline Lach
Wermelinger e Luiz Eduardo
Ferreira de Carvalho. 
Matéria lida
Encaminhado para a Ordem do Dia. 
7 - MOC Moção 22/2025
Turno: Único
Autor: Jojo do Zique
Concede Moção de Aplausos à
Senhora Neide Aparecida Pinto,
ocupante do cargo em comissão
de Divisão de Apoio
Administrativo, vinculado à
Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Duas Barras R/J. 
Matéria lida
Encaminhado para a Ordem do Dia. 
8 - IND Indicação 83/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Indica a substituição das cadeiras
dos acompanhantes no Hospital
Municipal de Duas Barras e no
SPAM de Monnerat. 
Matéria lida
Encaminhado para a Ordem do Dia. 
9 - IND Indicação 133/2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, Armando Rosemberto
Mattos Teixeira, para que junto às
Secretarias Municipais
competentes, providencie a
reforma da quadra de esportes
Matéria lida
Encaminhado para a Ordem do Dia. 
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/10/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 30/10/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
localizada em Monnerat, 2º
Distrito de Duas Barras. 
10 - IND Indicação 135/2025
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Indica a designação de um guarda
municipal no período noturno para
o CIEP 511 - Professora Alaide
Araújo Stork Mellor Marques, em
Monnerat. 
Matéria lida
Encaminhado para a Ordem do Dia. 
11 - IND Indicação 136/2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Indica que seja feita a manutenção
dos postes de iluminação pública
no trevo de Duas Barras. 
Matéria lida
Encaminhado para a Ordem do Dia. 
12 - IND Indicação 137/2025
Turno: Único
Autor: Xim
Indica a instalação de bebedouro
no parquinho e na pista de skate,
ambos localizados ao lado da
Rodoviária de Duas Barras. 
Matéria lida
Encaminhado para a Ordem do Dia. 
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Danielzinho/SD -
2 Jojo do Zique/SD -
3 Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO -
4 Jander Raposo/PDT -
5 Xim/PDT -
6 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
7 Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO -
8 Marco Lafaete/
REPUBLICANOS
-
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/10/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 30/10/2025
Página 3
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - REQ Requerimento 35/2025
Turno: Único
Autor: Bananeira
Requer informações sobre
alteração de parada noturna dos
ônibus da Empresa Auto Viação
1001, em Monnerat. 
Aprovado por Unanimidade
4 - MOC Moção 21/2025
Turno: Único
Autor: Xim
Concede Moção de Aplausos à
Secretaria de Educação e à
Secretaria de Esporte e Lazer,
respectivamente representadas
pelos secretários Jaqueline Lach
Wermelinger e Luiz Eduardo
Ferreira de Carvalho. 
Aprovado por Unanimidade
5 - MOC Moção 22/2025
Turno: Único
Autor: Jojo do Zique
Concede Moção de Aplausos à
Senhora Neide Aparecida Pinto,
ocupante do cargo em comissão
de Divisão de Apoio
Administrativo, vinculado à
Secretaria Municipal de Saúde do
Município de Duas Barras R/J. 
Aprovado por Unanimidade
6 - IND Indicação 83/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Indica a substituição das cadeiras
dos acompanhantes no Hospital
Municipal de Duas Barras e no
SPAM de Monnerat. 
Aprovado por Unanimidade
7 - IND Indicação 133/2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, Armando Rosemberto
Mattos Teixeira, para que junto às
Secretarias Municipais
competentes, providencie a
reforma da quadra de esportes
localizada em Monnerat, 2º
Distrito de Duas Barras. 
Aprovado por Unanimidade
8 - IND Indicação 135/2025
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Indica a designação de um guarda
municipal no período noturno para
o CIEP 511 - Professora Alaide
Araújo Stork Mellor Marques, em
Monnerat. 
Aprovado por Unanimidade
9 - IND Indicação 136/2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Indica que seja feita a manutenção
dos postes de iluminação pública
no trevo de Duas Barras. 
Aprovado por Unanimidade
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/10/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 30/10/2025
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - IND Indicação 137/2025
Turno: Único
Autor: Xim
Indica a instalação de bebedouro
no parquinho e na pista de skate,
ambos localizados ao lado da
Rodoviária de Duas Barras. 
Aprovado por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 22 de 2025
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Moção nº 21 de 2025
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Requerimento nº 35 de 2025
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura - As Indicações
Legislativas ns. 83/2025; 133/2025; 135/2025; 136/2025 e 137/2025, foram todas discutidas
e votadas em votação simbólica, sendo Aprovadas por Unanimidade dos Senhores
Vereadores presentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/10/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 30/10/2025
Página 5
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=5DclCphTaWw
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 12ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
30/10/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 30/10/2025
Página 6