sessao nº 14

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 06 DE 
NOVEMBRO DE 2025
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões 
Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES 
COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, GUILHERME 
SOARES DE OLIVEIRA, MARCO PONTES DE MENDONÇA e MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, o senhor 
Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores, aos assessores parlamentares presentes, 
ao ex-Secretário Célio Toledo e aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube.
Registrou-se a ausência dos Vereadores Rafael da Silva Fernandes, Joverson de Souza Lopes e Jander Raposo 
da Silveira, que não puderam comparecer à sessão por cumprimento de agenda fora da Sede, e a ausência 
da Vereadora Wanderléia de Jesus Teixeira, que não pôde comparecer à sessão motivo de força maior, 
motivo pelo qual o senhor Presidente convidou o Vereador 2º Secretário Marcos Antônio Fernandes para 
assumir o lugar dela e compor a Mesa. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou ao Vereador 2º 
Secretário Marcos Antônio Fernandes, que, na qualidade de 1º Secretário em exercício, conferisse a presença 
dos senhores vereadores, havendo quórum regimental (número legal) declarou aberta a 14ª (décima quarta) 
sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Dando prosseguimento, levou a ATA DA 13ª 
SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PL DE 2025 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação 
simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Não constou EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR 
PREFEITO. Não constou EXPEDIENTE DIVERSO. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES 
VEREADORES, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
34/2025, que, dispõe sobre implementação do Museu do Legislativo da Câmara Municipal de Duas Barras -
RJ regulamenta o uso do imóvel de propriedade da Câmara Municipal denominado Centro Cultural Edson 
Felipe Machado e dá outras providências. Em seguida, o senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a 
leitura do PRE. Após a leitura, encaminhou o PRE para a Ordem do Dia para deliberação. De autoria do 
vereador MARCO PONTES DE MENDONÇA, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 27/2025, que, concede Moção de 
Aplausos ao Dr. Bernardo Matias, médico urologista, pelos relevantes serviços prestados à população, com 
dedicação, competência e compromisso com a saúde e o bem-estar dos pacientes. Antes de solicitar à 
Secretária a leitura da homenagem, o senho Presidente declarou que, de antemão, gostaria de pedir para 
assinar conjuntamente, destacando que, em virtude do momento de saúde pelo qual passou, recebeu ajuda 
do Dr. Bernardo, a quem considera um ser humano incrível e digno da singela homenagem que a Câmara 
presta. Ressaltou ainda que, com seu conhecimento na medicina, o Dr. Bernardo pôde contribuir também 
em seu tratamento e problema de saúde. Diante disso, solicitou que seu nome conste como signatário
juntamente com o Vereador Marco Pontes. Em seguida o senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a 
leitura da Moção. Após a leitura, encaminhou a Moção para a Ordem do Dia para deliberação. De autoria do 
vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, a INDICAÇÃO Nº 87/2025, que, indica ao Prefeito Municipal 
para que junto às Secretarias Municipais competentes, providencie a construção de uma rampa de 
acessibilidade na esquina das ruas Niterói e Vicente Moncada, em frente à Farmácia “Elos”, no centro de 
Duas Barras. De autoria do vereador DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES, a INDICAÇÃO Nº 148/2025, que,
indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja estudada 
a criação e implantação do Programa Patrulha Maria da Penha no Município de Duas Barras. Em seguida, o 
senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura das Indicações. Após a leitura, encaminhou as
Indicações para Ordem do Dia para deliberação única. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou 
ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o 
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uso e aos inscritos. Com a palavra o vereador MARCO PONTES DE MENDONÇA (MARCO LAFAETE): “Posso 
falar daqui? Senhor Presidente, boa noite. Boa noite colegas vereadores, funcionários da Casa, nosso amigo 
que está aí nos assistindo, público presente e quem está assistindo pela TV Câmara. Senhor Presidente, a 
Moção de Aplausos que eu fiz para o Dr. Bernardo não é apenas porque ele está me acompanhando no 
problema de saúde que eu estou passando, é pelo belo serviço que ele está prestando a cidade e o povo fala 
muito bem. E a gente não pode deixar fazer essa homenagem. Isso aí é bom para nossa cidade que está 
prestigiando o nosso médico aí pelo belo serviço. E outra coisa que eu queria falar, senhor Presidente, é deixar 
meu agradecimento a todo pessoal ali do Hospital porque eu passei sete dias internado ali, tive alta na terça￾feira, e vi o belo serviço da equipe de médicos, equipe de enfermagem, funcionários ali em geral, as 
enfermeiras, o pessoal da limpeza, cozinheiras, tudo feito com carinho, tratam a gente muito bem. Eu não 
tenho nada que reclamar ali de toda equipe que presta serviço ali no Hospital. Fui muito bem tratado e eu 
queria deixar meu agradecimento a todas aquelas pessoas que puderam me acompanhar nesses sete dias. E 
outra coisa também que eu queria falar, queria deixar meu abraço aqui para o nosso Prefeito, Secretário 
Vereador Jairo, Xandinho, Jojo, Rafael e Jander que estão lá em Brasília atrás de recurso para a nossa cidade, 
e, se Deus quiser, eles voltarão de lá com bons resultados para estar ajudando nossa cidade aí. Por enquanto 
é só, senhor Presidente”. Conclui o vereador. Com a palavra o vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES 
COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Vou usar o momento da Tribuna só para fazer um convite, mas antes quero 
registrar a presença do ex-vereador dessa Casa Gelson, que está sempre presente com a gente aí. Quero 
saudar os nobres colegas vereadores e os bibarrenses que estão sempre nos acompanhando pela TV Câmara 
Online. Fiz um vídeo agora antes de começar a sessão em relação ao problema da rede social que a Câmara 
enfrentou nesses últimos dias. O Instagram da Câmara, que é um meio de comunicação, um meio da gente 
propagar o nosso trabalho, um meio da gente dar transparência no nosso trabalho. A gente teve dois 
Instagram hackeados, o primeiro foi hackeado e o segundo hackeado novamente, então o Jurídico dessa Casa 
imediatamente viu as leis, estudou os critérios que o Instagram exige e criou uma nova conta para o 
Instagram da Câmara, que é um meio de comunicação fácil, meio de comunicação de fácil acesso aos 
bibarrenses. Então eu peço aos colegas vereadores que possam estar fazendo vídeo aí, marcando lá a página 
“@poderlegislativodb” para gente estar impulsionando essa página e alcançando os bibarrenses. Essa página 
sempre teve um bom alcance. Então que a gente possa, unidos aí, conquistar esse novo alcance para levar o 
nosso trabalho a cada cantinho dessa cidade porque afinal de contas é nosso dever estar aqui trabalhando 
pelos bibarrenses, então, o Instagram é um meio de comunicação e o meio da gente estar mostrando esse 
trabalho que a gente vem fazendo aqui diariamente. Aproveito o momento também para convidar a todos 
os bibarrenses, todos os empresários, cidadãos, que, na próxima semana no dia 12 de novembro, às 18 horas, 
seis horas da tarde, nesse Plenário aqui da Câmara Municipal, a gente vai ter uma audiência pública com a 
Enel. Então é de suma importância a gente dar as mãos nesse momento. Não só os vereadores, mas eu estendi 
o convite também formalmente ao Poder Executivo, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público para que a 
gente, unidos, possa cobrar um melhor serviço porque essa empresa presta um serviço de péssima qualidade 
para os bibarrenses. A gente sofre na pele esse péssimo serviço com queda de energia, queima de 
equipamento, prejuízos para o nosso bibarrense, prejuízos para os empresários, prejuízos para as pessoas 
simples que tenham uma geladeira, uma televisão, o pessoal da zona rural, com queda de energia. Afinal de 
contas, a gente paga então é dever deles prestar o melhor serviço para o nosso bibarrense. A gente não vai 
estar aqui cobrando nem pedindo favor nenhum. A gente vai estar aqui cobrando assim como é dever nosso 
fazer essa audiência pública e cobrar deles, é dever deles prestar um bom atendimento, um atendimento 
digno. O mínimo que seja, mas um atendimento digno para a nossa população. A gente entende que a 
concessão de energia é uma coisa delicada porque a natureza, chuvas, ventos, é uma coisa de Deus e a 
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empresa não tem condições de prever, mas o mínimo de atendimento, eu acho, que esse município tem que 
ter. E essa Enel a gente acompanhou, já vai ser a terceira ou quarta audiência que eu, estando como vereador 
nessa Casa, participo e cobro. Na época, eu, juntamente com o vereador Antonio José, com o hoje então 
Prefeito Bebeto, que na época era vereador, a gente conseguiu uma reunião com a Enel lá na Assembleia. 
Nós fizemos uma audiência pública lá com os nossos deputados cobrando a Enel porque não é só esse péssimo 
serviço no nosso município. Porque às vezes os bibarrenses cobram a gente e a gente cobra da Enel, mas 
achando que é só no município, mas não é só no município Duas Barras. Em Paraty tem esse problema. No 
Rio de Janeiro, nossa capital, tem esse problema. Então é um problema recorrente, só que a gente paga e 
então a gente está aqui para defender o que é direito do nosso bibarrense. Um dos direitos do nosso 
bibarrense é que essa empresa preste um serviço digno para todo mundo e que a gente tenha de fato um 
avanço significativo para nossa energia para que evite danos maiores. Então fica aqui o meu convite. Vou 
fazer um vídeo depois também convidando pela rede social, mas fica aqui o meu convite registrado na sessão 
de hoje, que é a última sessão até a reunião. Então fica aqui esse convite para que a gente possa dar as mãos 
e possa cobrar um melhor investimento, um melhor atendimento dessa empresa que frequentemente presta 
um serviço precário no nosso município. Vou voltar depois para discutir na hora do projeto resolução. Então, 
nesse momento antes de encerrar, quero agradecer lá a ida do Prefeito e dos vereadores a Brasília que 
realmente de fato possam trazer melhorias para nossa cidade. Poderia ter ido os nove, mas foram três 
vereadores dessa Casa representando a Câmara, e que possam estar pegando nos pés dos deputados lá para 
que possam estar investindo no nosso município. É pequenininho, mas é um município que merece todo 
carinho possível”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o 
senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, levou o 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2025, em discussão, com a palavra o senhor Presidente: “Eu vou usar o 
momento da discussão só para explanar um pouquinho para os bibarrenses. Eu tive essa ideia bacana, todo 
Presidente que passa, o Xim passou por aqui, o Fred passou por aqui, a gente tenta dar o máximo possível, se 
doar o máximo possível para a Câmara e deixar um legado. Então tem o Vale-Feira, tiveram alguns benefícios 
para os funcionários do aumento, e eu estou com várias ideias na mente só que tem muita coisa que foge a 
nossa competência. A gente não consegue fazer tudo, mas uma das coisas que a gente consegue fazer dentro 
da legislação, a gente está conseguindo, então tive essa ideia de fazer um Museu do Legislativo. A gente 
acompanha que todas as cidades vizinhas nossas tem um Museu do Legislativo que tem lá o primeiro projeto 
de lei, tem o livro de posse com assinatura dos prefeitos e vereadores de antigamente, tem as fotos. Então eu 
acho que se era um ponto a mais para essa Casa ter um Museu do Legislativo, que vai ser uma coisa simples,
uma salinha simples ao lado do Centro Cultural Edson Felipe Machado, que eu também já tenho um projeto 
de estar revitalizando até o final do ano ou no início do ano que vem, porque é um lugar de fácil acesso, no 
centro de Duas Barras, então vai ser um atrativo maior além do Centro Cultural Edson Felipe Machado, que 
já tem lá o acervo do Edson, que foi um artista brilhante, que essa cidade pode construir. Então eu vou fazer 
um Museu do Legislativo lá também ao lado para ter um atrativo a mais. Eu estou com umas ideias de ano 
que vem manter o Centro Cultural Edson Felipe Machado aberto para visitação ou para que as crianças 
possam ter um lugar que tenha internet gratuitamente, um lugar quieto, com ar condicionado, acessível as 
crianças que não tem condições de ter internet ou até mesmo que tem internet, mas às vezes pode ser um 
espaço onde os alunos se encontrem para estudo. Então, como no início era Escola do Legislativo, então eu 
quero transformar aquilo lá também dentro de uma escola legislativa, não só a escola que aplica ideias de 
leis, mas enfim, mas que seja um espaço para que os alunos e qualquer bibarrense possa estudar. Então, vai 
ser um espaço também para troca de informação, troca de experiência e absorção de conhecimento. Então,
falando desse projeto que a gente está autorizando, lembrando que é um espaço de propriedade da Câmara.
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Não estou alugando nada, não estou gastando nada mais, então eu só estou tentando usar melhor possível
o espaço que é de propriedade da Câmara. Então, só gostaria de explanar isso para os vereadores e para 
todos os bibarrenses, toda a população que está sempre nos acompanhando aí e vendo o trabalho que a 
gente faz aqui na Câmara Municipal”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse em 
discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Marcos Antônio Fernandes, Marco Pontes de 
Mendonça, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo 
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 27/2025, em discussão, com 
a palavra o vereador Antonio José: “Senhor Presidente, eu também gostaria de estar pedindo ao Vereador 
para estar assinando junto nessa Moção. Congratular também com a fala do Vereador e com a fala do 
Presidente. E pedir também a Secretária, se puder estar anotando, gostaria de pedir uma Moção de Aplausos 
para o Dr. Felix Lengruber, cardiologista na nossa cidade, médico que atende a nossa população da melhor 
maneira possível, atende com afinco, com dedicação, carinho e respeito. Então, gostaria de pedir se na 
próxima sessão puder estar colocando essa Moção, eu agradeço. Só isso, senhor Presidente. Muito obrigado”. 
Conclui o vereador. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os 
vereadores Marcos Antônio Fernandes, Marco Pontes de Mendonça, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio 
José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a 
INDICAÇÃO Nº 87/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação 
nominal. Os vereadores Marcos Antônio Fernandes, Marco Pontes de Mendonça, Guilherme Soares de 
Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE 
dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 148/2025, em discussão, com a palavra o senhor Presidente: “Vou falar 
um pouquinho, que eu até discuti em uma das sessões passadas, eu estive presente juntamente com o 
Coordenador da Guarda e um funcionário da Guarda no município de Quissamã. E esse projeto funciona 
brilhantemente lá. Então é uma indicação para que o Prefeito atenda. A gente entende a limitação da Guarda, 
mas a gente tem que começar com pontapé inicial, e o pontapé inicial é assinando o documento e solicitando 
para que ele estude a melhor maneira possível de aplicar isso. O vereador Guilherme hoje é policial, então ele 
até usou a Tribuna também dizendo que precisa ter uma mulher frente à Guarda para estar se efetivando 
esse projeto da implantação da Patrulha Maria da Penha, mas também até é de certa forma mais uma 
cobrança em relação ao concurso público. Eu tenho certeza que o Prefeito vai fazer, para que de repente a 
Guarda Municipal possa estar destinando a vaga para uma mulher para estar implantando, tendo em vista 
que é de necessidade, de mais proteção as mulheres que precisam desse atendimento e a Guarda Municipal 
tem um serviço brilhante de proteger a coisa mais de perto, de conhecer mais de perto. Então é um pedido 
aqui que o Prefeito atenda e assinando esse documento para que ele possa estudar com carinho lá e ver que 
isso é de suma importância para as mulheres”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse em 
discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Marcos Antônio Fernandes, Marco Pontes de 
Mendonça, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente justificou a 
ausência dos três Vereadores que se encontram em Brasília, ressaltando que esse foi um dos motivos de a 
sessão ter sido mais breve nesta data. Em seguida, renovou o convite a todos os bibarrenses, empresários e 
cidadãos em geral para participarem da audiência pública com a empresa Enel, a realizar-se no dia 12 de 
novembro, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Destacou que estava reforçando o convite, pois 
alguns munícipes poderiam ter começado a assistir à sessão apenas naquele momento. Informou que o 
convite já havia sido feito anteriormente durante a Tribuna Livre e que foi estendido ao Poder Judiciário, ao 
Poder Executivo, ao Ministério Público e ao comércio local, com o apoio da funcionária Letícia e dos demais 
servidores da Casa, buscando dar ampla divulgação ao evento. O Presidente enfatizou a importância da 
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participação popular para cobrar da empresa um atendimento digno, diante das constantes reclamações e 
prejuízos sofridos pelos munícipes devido à precariedade do serviço prestado. Na oportunidade, convidou 
também os Vereadores e os bibarrenses a prestigiarem a Feirinha que ocorre todos os sábados pela manhã 
na Praça, incentivando o consumo de produtos frescos dos produtores locais. Nada mais havendo a tratar, 
encerrou a presente sessão ordinária, convidando a todos para a para próxima sessão ordinária que ocorrerá 
no dia 13 de novembro, quinta-feira, as dezenove horas. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que 
vai assinada por mim, ___________________________________________________ Primeiro Secretário em 
exercício, pelo Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 06 de novembro de 2025.
 
Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
 Marcos Antonio Fernandes Guilherme Soares de Oliveira
 Vereador/ 2º Secretário Vereador 
 (no exercício da Primeira Secretaria)
 
 
Marco Pontes de Mendonça
Vereador

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/11/2025 - 19:20
Encerramento: 06/11/2025 - 19:51
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Xim/PDT
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
 Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Leitura e Discussão da Ata: 13ª(décima terceira) Sessão Ordinária do 2º PL de
2025,   realizada no dia 30/10/2025 na forma do disposto no artigo 120, incio I do
Regimento Interno, aprovada em votação simbólica, pelos vereadores presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRE Projeto de Resolução 34/2025
Turno: Único
Dispõe sobre implementação do
Museu do Legislativo da Câmara
Matéria lida
Encaminhada para a Ordem do Dia. 
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/11/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 06/11/2025
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Municipal - MDCMDB
Municipal de Duas Barras - RJ
regulamenta o uso do imóvel de
propriedade da Câmara Municipal
denominado Centro Cultural
Edson Felipe Machado e dá Outras
Providências. 
2 - MOC Moção 27/2025
Turno: Único
Autores: Marco Lafaete, Antonio José,
Danielzinho
Concede Moção de Aplausos ao
Dr. Bernardo Matias, médico
urologista, pelos relevantes
serviços prestados à população,
com dedicação, competência e
compromisso com a saúde e o
bem-estar dos pacientes. 
Matéria lida
Encaminhada para a Ordem do Dia. 
3 - IND Indicação 87/2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Indica ao Prefeito Municipal para
que junto às Secretarias
Municipais competentes,
providencie a construção de uma
rampa de acessibilidade na
esquina das ruas Niterói e Vicente
Moncada, em frente à Farmácia
“Elos”, no centro de Duas Barras. 
Matéria lida
Encaminhada para a Ordem do Dia. 
4 - IND Indicação 144/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para que, junto a
Secretaria Municipal competente,
providencie a instalação de
câmeras de segurança nos
principais pontos de entrada da
cidade. (Reiteração). 
Obs.: Matéria retirada de Pauta -
Autora ausente. 
A Pedido do Presidente - Ausência
do Autor
Ausência da Vereadora 1ª Secretária
Wanderléia de Jesus Teixeira. 
5 - IND Indicação 148/2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que, por meio da
Secretaria Municipal competente,
seja estudada a criação e
implantação do Programa Patrulha
Maria da Penha no Município de
Duas Barras. 
Matéria lida
Encaminhada para a Ordem do Dia. 
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Marco Lafaete/
REPUBLICANOS
-
2 Danielzinho/SD -
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/11/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 06/11/2025
Página 2
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Xim/PDT
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRE Projeto de Resolução 34/2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Municipal - MDCMDB
Dispõe sobre implementação do
Museu do Legislativo da Câmara
Municipal de Duas Barras - RJ
regulamenta o uso do imóvel de
propriedade da Câmara Municipal
denominado Centro Cultural
Edson Felipe Machado e dá Outras
Providências. 
Aprovado por Unanimidade
2 - MOC Moção 27/2025
Turno: Único
Autores: Marco Lafaete, Antonio José,
Danielzinho
Concede Moção de Aplausos ao
Dr. Bernardo Matias, médico
urologista, pelos relevantes
serviços prestados à população,
com dedicação, competência e
compromisso com a saúde e o
bem-estar dos pacientes. 
Aprovado por Unanimidade
3 - IND Indicação 148/2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que, por meio da
Secretaria Municipal competente,
seja estudada a criação e
implantação do Programa Patrulha
Maria da Penha no Município de
Duas Barras. 
Aprovado por Unanimidade
4 - IND Indicação 144/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para que, junto a
Secretaria Municipal competente,
providencie a instalação de
câmeras de segurança nos
principais pontos de entrada da
cidade. (Reiteração). 
A Pedido do Presidente - Ausência
do Autor
Ausência da Vereadora 1ª Secretária
Wanderléia de Jesus Teixeira. 
5 - IND Indicação 87/2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Indica ao Prefeito Municipal para
que junto às Secretarias
Municipais competentes,
providencie a construção de uma
rampa de acessibilidade na
esquina das ruas Niterói e Vicente
Moncada, em frente à Farmácia
“Elos”, no centro de Duas Barras. 
Aprovado por Unanimidade
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/11/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 06/11/2025
Página 3
Oradores da Ordem do Dia
1 - Danielzinho/SD 
2 - Antonio José/REPUBLICANOS 
3 - Marco Lafaete/REPUBLICANOS 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 148 de 2025
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Marco Lafaete Sim
Xim Sim
Indicação nº 144 de 2025
Matéria não votada
Indicação nº 87 de 2025
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Marco Lafaete Sim
Xim Sim
Moção nº 27 de 2025
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Marco Lafaete Sim
Xim Sim
Projeto de Resolução nº 34 de 2025
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Marco Lafaete Sim
Xim Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=xmHu2sATs9U
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/11/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 06/11/2025
Página 4