sessao 1 — Duas Barras (RJ)

Tipo	Audiência Pública
Número / Ano	1
Date	2025-11-12
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ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA, DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 33ª LEGISLATURA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no Plenário
da Câmara Municipal de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, realizou-se Audiência Pública
convocada para tratar de assuntos relacionados aos serviços prestados pela concessionária de
energia elétrica ENEL no município. A audiência foi presidida pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal, Vereador Dannyel Fernandes Costa Tostes, e contou com a presença dos senhores
Vereadores Antonio José Feuchard do Couto, Wanderléia de Jesus Teixeira, Guilherme Soares de
Oliveira, Jander Raposo da Silveira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça e Rafael
da Silva Fernandes, do Secretário Municipal de Fazenda, senhor Jairo Silveira de Sá, do Secretário
Municipal de Obras, senhor Marcio, do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, senhor Armando
Rosemberto Mattos Teixeira, bem como de representantes da ENEL, entre eles o senhor Hugo
Moreira da Cruz, Diretor Operações Noroeste, a senhora Andréia Câmara Andrade, Diretora de
Relações Institucionais e o senhor Edson Câmara Curty, Executivo de Relacionamento B2G, além
de autoridades locais, servidores, e munícipes interessados. O senhor Presidente declarou aberta a
sessão, agradecendo a presença de todos e informando que o objetivo da audiência era debater a
qualidade do fornecimento de energia elétrica e o atendimento à população bibarrense,
especialmente diante das reclamações recorrentes registradas no município, devido as constantes
interrupções no fornecimento de energia, que vêm afetando diretamente toda a comunidade
bibarrense. Esclareceu que a presente Audiência Pública, busca trazer soluções efetivas e traçar
planos de ações, de forma a diminuir os prejuízos que são causados, devido às constantes
interrupções no fornecimento de energia elétrica, no Município, informando ainda que a Audiência
Pública encontra-se regulamentada nesta Câmara Municipal, por meio da Resolução Legislativa n.º
1.034/2025, respeitadas as demais normas vigentes, referentes à matéria. Em seguida, foi concedida
a palavra aos senhores Vereadores, assim o Vereador Presidente Dannyel Fernandes iniciou sua fala
cumprimentando os presentes. Agradecendo a presença de todos. Explanando o quanto ficou feliz
em ver a Casa cheia nessa Audiência. Ressaltou que está no terceiro mandato, recordando ser a
terceira audiência que participa. E que uma das maiores reclamações é a falta de funcionamento do
raio-x que foi danificado pela queda de energia. Informou que outro questionamento que teve foi
em relação a cobrança da fatura, que ao cair no fim de semana a empresa antecipa a cobrança e os
cidadãos acabam pagando juros já que colocam em débito automático. Fez também leitura de Oficio
dos empresários da Rua Domingos José de Souza em relação a poda de árvores em propriedade
particular o que tem ocasionado a falta de energia elétrica que tem causado transtornos aos
comerciantes, solicitando também demais providências. O Vereador Guilherme Soares iniciou sua
fala cumprimentando os presentes. Destacando o quanto a população tem sofrido com o péssimo
serviço da empresa. Destacou que participou de audiência publica na ALERJ e nada foi feito, que
enquanto Presidente da Câmara realizou reunião com as Câmaras da região e nada melhorou.
Destacou o quanto a empresa presta um serviço de má qualidade na região, que independe de
fatores climáticos. A todo momento a luz acaba. Citou dois empresários que tem fábrica de chumbo
e a empresa não consegue ter atividade no período da manhã, visto que não há demanda de energia
suficiente, causando prejuízos a empresa. Que os empresários já tentaram contato com a empresa
que diz que não sabe o que fazer. Ressaltou que assim que o cidadão fica sem pagar a luz um dia
sequer a empresa realiza o corte, mas não há a mesma presteza em realizar os consertos. Informa
que já presenciou diversas apresentações da empresa e é sempre o mesmo assunto. Destaca que o
péssimo serviço oferecido pela empresa tem causado transtornos na saúde, na geração de emprego,
na zona rural com os produtores. Ressalta o péssimo atendimento também oferecido pela empresa
nas demandas da população. Fala que a única solução é tirar a empresa do município e aumento do
valor das multas. Termina sua fala pedindo desculpas por talvez ter se alterado em seu discurso e se
coloca a disposição da população, ressaltando que a luta agora é retirar a empresa do município, e a
solução é recorrer a justiça. O Vereador Jander Raposo iniciou sua fala cumprimentando os
presentes. Concordando com a fala do Vereador Guilherme. Destacou que o maior objetivo é
conseguir um dialogo com a empresa. Relembrou que a última audiência pública foi feita enquanto
era Presidente da Casa onde muitas melhorias foram acordadas e nada foi efetuado. Citou que
enquanto Secretário de Obras precisava fazer a relocação de postes no lugar, entrou em contato com
a empresa por diversas vezes, mas mesmo assim não foi feito. E as inaugurações tiveram que ser
feitas com postes no meio das obras. Destacou que ele, como Secretário, não foi atendido, quanto
mais a população bibarrense comum. Ressaltou o grande número de confecções no município e
quantas já perderam peças queimadas por quedas de energia. Falou sobre a burocracia existente
para resolver as questões, fazendo apelo ao Judiciário para que seja mais dura com a empresa. Citou
a Rua Otília, no Lot. Castelo, que necessita de pode de árvores urgente visto que as árvores estão
esbarrando na fiação, que, nesses casos a Prefeitura não pode atuar já que precisa que a energia seja
desligada. Falou de seu sentimento de tristeza ao saber da renovação da concessão pela empresa.
Lembrou que enquanto Presidente também realizou audiência publica com a empresa Águas dos
Rios e que a empresa cumpriu o que foi combinado. E que o mesmo não aconteceu com a empresa
Enel na outra audiência. Ressalta mais uma vez a dificuldade que a população enfrenta com o
péssimo serviço oferecido pela empresa, que, não se repete, mas não há solução. Termina sua fala
com esperança de que a audiência dê resultados, mas destaca que o problema de energia independe
de fatores climáticos. Destaca os inúmeros pedidos de podas de árvores dos munícipes, pedindo a
empresa que dê uma atenção especial para solucionar esses pedidos. O Presidente Dannyel
esclarece que convidou ao Poder Judiciário, registrou a presença do Secretário de Governo, do
Padre. A Vereadora Wanderléia de Jesus iniciou sua fala cumprimentando os presentes.
Concordando com a fala dos colegas. Ressalta que o que a empresa faz no município é uma falta de
respeito, ultrapassando a parte particular, destacando que as empresas não conseguem crescer, que
as confecções continuam com equipamentos dando defeito, queimados, tendo gastos. E isso não
deixa o município crescer, gerando emprego. Destaca que a empresa tem plena ciência do que
ocorre no município, mostrando que não há preocupação com a população bibarrense. Ressalta que
os cidadãos já perderam confiança na empresa. Espera que a empresa tenha soluções imediatas e
que não venha mais uma vez falar de números. Destaca os inúmeros problemas ocasionados com a
falta de energia com perda de alimentos, materiais e equipamentos. Ressalta que não acredita que a
empresa terá alguma atitude para solucionar o problema, destacando que não há um escritório
sequer para atendimentos. Termina sua fala dizendo o quanto espera que saia da audiência com
soluções para as questões. Após, concedeu a palavra aos cidadãos inscritos para se manifestarem
nesta audiência pública, fez uso da palavra a munícipe Jéssica Gomes, que, iniciou sua fala
cumprimentando os presentes. Parabenizando a Casa pela iniciativa da realização da audiência
pública. Cita que em 2018 com as inúmeras oscilações de energia perdeu a geladeira que adquiriu,
cumpriu todos os tramites esperados pela justiça e pela empresa, e que a resposta da empresa
confirmou as oscilações. Que teve prejuízo material, pois na época fazia e vendia doces, além de
precisar da ajuda dos vizinhos para gelar água para ela e seus filhos beberem e armazenar os itens.
Solicitou o ressarcimento da geladeira a empresa e a empresa não se manifestou, tendo que esperar
o prazo de 2 anos para Justiça determinar essa indenização. Ressalta o quanto é desumano o que os
cidadãos têm vivido no município diante do péssimo serviço prestado, e não só o município de
Duas Barras, mas toda a região que é atendida pela empresa. Destacou que no meio da audiência
houve queda de fase de energia, e o comportamento dos representantes da empresa enquanto a
audiência decorria. Cita os pacientes dependentes de insulina que precisam e refrigeração para
armazenar os medicamentos que também são prejudicados com as quedas de energia, além de
pessoas que dependem de aparelho de ventilação. Que empresários muitas vezes alugam geradores
para suprir essa falha, mas muitos não tem essas condições. Ressalta que ninguém investe em Duas
Barras devido esse problema. E que muitos comerciantes e a população tem prejuízos constantes
com essas oscilações de energia. Pede a empresa respeito pela população, citando os valores das
indenizações que muitas vezes são irrisórios, e que a Justiça deveria agir de forma mais dura.
Ressalta que onde mora, moradores tiveram prejuízos com insulina e há muita burocracia para
processar a empresa, que, paga um valor irrisório. Sendo necessário que haja um reajuste nesse
valor de indenização para que a empresa começa a buscar soluções definitivas. Questiona se a
população não poderia de alguma forma fazer pressão na ALERJ, já que a concessão depende deles.
Cita o bairro onde mora, no Recanto da Vitória, com 176 casa e cada casa tenha 3 moradores,
totalizando 528 moradores que vivenciam o desserviço da empresa. Questiona que a empresa
deveria realizar mais ações sociais na cidade. Termina sua fala fazendo apelo a empresa para que
busque soluções efetivas para o município e mais ações sociais. O senhor Presidente Dannyel
sugere a empresa que disponibilize um número de contato direto para os vereadores, Prefeitura,
empresários para que possam sinalizar a empresa locais onde há necessidade de atendimento.
Ressalta que o maior problema é a falta de diálogo. Fez uso da palavra o empresário Marcelo
Baltazar inicia sua fala cumprimentando os presentes. Fala que a empresa já sabe os problemas e
não vai se repetir nisso, fala sobre a concessão de contrato da empresa, que é federal, e que para
confeccionar leva de dois a três anos. Sugere como alternativa independente da União ou Estado,
efetuar um Termo de Ajustamento de Conduta entre os órgãos e a empresa. Propõe que seja feito
um cronograma pela empresa com prazos para serem efetuados plano de trabalho, apresentado a
uma Comissão, com técnicos especializados, e geraria um programa. Além de estipular multas pelo
não cumprimento, direcionando o valor das multas as unidades (contas). O Presidente Dannyel fez
uso da palavra e informou que junto ao Jurídico da Casa vai buscar os meios legais. Destaca que
acredita que hoje chegará a um acordo de melhorias para os bibarrenses. Fez uso da palavra o
empresário Walton Zavoli Pinto que inicia sua fala cumprimentando os presentes. Reforça que a
empresa sabe do problema de energia e hoje em sua casa estava sem energia. E no aplicativo dele
não consiga printar a tela para anotar numero do protocolo. Leu a mensagem que recebeu
informando do problema. Destaca que a empresa manda cada vez uma equipe diferente. Sugere que
a empresa instale uma base de manutenção, com os mesmos funcionários que saberão identificar os
problemas com maior facilidade. Hoje a base que atende o município fica em Cantagalo e os
funcionários não conhecem, não sabem identificar o problema. Pede também a empresa que os
terceirizados sejam mais educados e solícitos para adentrar nas propriedades porque já teve fio de
internet cortada. Cita alguns empresários que precisam investir em geradores e não podem investir
em outras áreas. Fez uso da palavra o empresário Gabriel Matos que cumprimentou os presentes.
Relata que enfrenta dificuldades com a empresa Enel, citando que precisou de uma ligação de
trifásico, que durou seis meses na justiça, mas a ligação foi feita de forma deficiente. Cita que o
maior problema hoje do município é a oscilação na rede de energia, informando que tem tudo
registrado. E que os equipamentos não resistes a essas oscilações. Informando que já ficou 3 dias
sem trabalhar, tendo registro de tudo, laudo, para entrar com ação contra a empresa. Ressalta que o
problema são equipamentos velhos que não atendem mais a demanda e que se infelizmente não for
solucionado, sua empresa não poderá continuar no município. Logo após concedeu a palavra aos
representantes da ENEL, fez uso a senhora Andreia Câmara, que cumprimentou os presentes e
agradeceu o convite. Ressaltou que algumas ações desde a última audiência pública foram
realizadas e que talvez a maior falha seja na comunicação. Reafirmou compromisso da empresa em
ouvir a municipalidade e buscar soluções. Citou sobre o ressarcimento, que, é regulado pela Aneel.
E que há previsão de ressarcimento em aparelhos por dano elétrico não sendo necessário entrar na
justiça. Orienta que se houver dano elétrico por falha de energia, seja anotado horário, e informado
a empresa para que seja aberto um processo que tem prazo de 90 dias para ser solucionado de forma
administrativa. Orienta aos clientes eletro dependentes devem procurar a empresa pelo canal de
atendimento e solicitar cadastro como cliente vital, onde terá que comprovações no prazo, mas esse
cliente será priorizado na falta de energia assim como hospitais para restabelecimento de energia. E
pode oferecer geradores para prestar assistência até restabelecimento. Fez uma exposição inicial do
tema, passou a palavra ao senhor Hugo Moreira da Cruzque expôs informações técnicas e
operacionais sobre o serviço, destacou que no caso de podas de árvores há necessidade de parceria
com a Prefeitura e os clientes, que a empresa realiza as podas das árvores que já estão tocando a
rede sendo necessário a realização de podas de manutenção por parte da Prefeitura e donos de
propriedade.Explicou as medidas adotadas para melhoria da rede elétrica, destacando que os piques
de energia geralmente são da troca de pontos de energia. Informou que a partir de 2026 há um
projeto que a mão de obra de emergência e manutenção será primarizado, com base operacional e
equipes formadas para atendimento da região, o que vai reduzir a troca de colaboradores. Falou dos
resultados de indicadores de qualidade, destacando que não é o ideal e que ainda há trabalho a ser
feito. Ressaltou que a empresa está aberta marcar reunião para entender os locais que precisam de
poda com urgência para que seja feito um mutirão de podas. Retoma a palavra a senhora Andreia
destacando a importância do trabalho conjunto com a Prefeitura para realização dessas podas, e que
a empresa está aberta para ouvir as demandas de locais com necessidade de poda. Citou que outra
ação que pode ser realizada é a doação de geladeira, que é um programa de eficiente energética que
consiste em substituir as geladeiras por mais eficientes, destacando a necessidade de um trabalho
conjunto com a Assistência Social para levantamento das informações de famílias e necessidades.
Fez uso da palavra o vereador Jander Raposo ressalta que precisa ser definido nessa reunião um
escritório, um ponto de referência para que os clientes consigam se dirigir e sejam orientados pela
empresa. Questiona a empresa se isso pode ser feito pela empresa, além de um ponto de
manutenção com equipe, visto que, o ponto que hoje tem funciona apenas meio expediente. A
senhora Andreia se compromete a passar a média de atendimento diário nesse ponto de atendimento
para ver se há possibilidade de ampliar o horário. Sugere que pode ser feito talvez uma mudança no
período de atendimento. Mas que vai buscar maiores informações sobre a loja de atendimento e até
a próxima quarta trará respostas sobre atendimento comercial. O senhor Hugo informa que não há
previsão de base operacional, mas que pode ser avaliado deixar equipe de atendimento fixo.
Informa que com a primarização pode ser mais flexível conseguir local para atender a equipe, mas
que isso será melhor analisado no segundo semestre. O Secretário Jairo Silveira questiona o que tem
sido feito para correção da oscilação de energia, o senhor Hugo diz que muitas das oscilações são as
manobras feitas e podas. Sugere aos empresários que passem o número de clientes para avaliar caso
a caso e buscar soluções, se comprometendo ao final da sessão em ver esses casos. O vereador
Rafael Fernandes questiona sobre os aparelhos vitais, em relação ao raio-x. A senhora Andreia
esclarece que o que é cliente vital, como hospitais, depois os blocos de energia. E que os hospitais
não precisam de cadastro. E o ressarcimento é feito em cliente de baixa tensão, que, não precisam
ter aparelhos de proteção. Que no caso do hospital que é media tensão é necessário ter esse aparelho
de proteção, não cabendo indenização. O Vereador Rafael questiona novamente sobre o raio-x
esclarecendo que o técnico emitiu laudo dizendo que foi por falta de energia. O senhor Presidente
esclarece que a energia nunca atendeu a energia necessária para atender o raio-x, o senhor Edson
esclarece a situação. Retoma a palavra a senhora Andreia reforça que a empresa pode realizar uma
análise do Hospital para buscar soluções. A Vereadora Wanderleia fez uso da palavra e questiona o
que será feito para resolver a questão de energia fraca e constantes quedas de energia, se a rede
elétrica é antiga ou subdimensionada para a demanda atual de empresas e residências, se existe
algum relatório técnico recente da enel sobre a capacidade de rede nos bairros, que providências a
Enel vai adotar para garantir fornecimento estável e com potência suficiente para as empresas e
residências, há possibilidade de reforço na rede ou instalação de transformadores, se existe algum
plano de investimento para melhoria da rede e qual prazo estimado. Encerradas as manifestações, o
senhor Presidente agradeceu a presença dos representantes da ENEL e de todos os participantes,
reforçando o compromisso da Câmara Municipal em acompanhar de perto as providências e
melhorias necessárias para garantir um serviço de qualidade à população.Ficou acordado que a
empresa se comprometeu a empreender esforços no intuito de disponibilizar: atendimento
presencial no município, telefone direto com a empresa, melhorias em relação ao levantamento que
a empresa já tem, mutirão de podas, estabilidade na rede, disponibilização de equipes de
emergência. A empresa se comprometeu em apresentar um plano de ação referente a tais
providências num prazo de trinta dias.Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrada a Audiência, determinando que fosse lavrada a presente ata. Que, lida e achada conforme,
vai devidamente assinada. Duas Barras, 12 de novembro de 2025.

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sessao nº 1

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