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sessao nº 15

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 15
Date 2025-11-13
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Documents (2)

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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 13 DE 
NOVEMBRO DE 2025
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões 
Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES 
COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, GUILHERME 
SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE 
MENDONÇA, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu 
início à sessão saudando aos senhores Vereadores e senhora Vereadora, aos assessores parlamentares 
presentes, aos bibarrenses presentes, aos funcionários da Casa e aos internautas que acompanham pela TV 
Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a vereadora 1ª Secretária 
Wanderléia que conferisse a presença dos senhores vereadores, havendo quórum regimental (número legal) 
declarou aberta a 15ª (décima quinta) sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Dando 
prosseguimento, levou a ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PL DE 2025 em discussão, não havendo 
interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. 
Constou no EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2025, que,
reordena e redefine as delimitações com a alteração dos limites do perímetro urbano do Município de Duas 
Barras, revogando, dispositivo contrário ou incompatível com as disposições vigentes e dá outras 
providências. Em seguida, o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do PLO. 
Após a leitura, encaminhou o PLO para as Comissões para análise e emissão de Parecer. O PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 44/2025, que, dispõe sobre a autorização legislativa para que o Poder Executivo possa
remanejar os valores destinados ao orçamento de 2025, através de Emendas Parlamentares Impositivas, para 
suplantar, preferencialmente ações na Unidade Orçamentária da Saúde e manutenção e otimização, nas 
demais áreas do Governo. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a 
leitura do PLO. Após a leitura, o vereador Guilherme Soares de Oliveira propôs que o PLO fosse deliberado 
em regime de urgência e com dispensa do parecer. Dessa forma, o senhor Presidente encaminhou o PLO 
para a Ordem do Dia para deliberação do pedido de urgência. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025, 
que, autoriza à concessão de subvenção social e/ou econômica às entidades sem fins lucrativos, objetivando 
o desenvolvimento e incentivo a atividades assistenciais do Município, no exercício financeiro de 2025. Em 
seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do PLO. Após a leitura, o 
vereador Guilherme Soares de Oliveira propôs que o PLO fosse deliberado em regime de urgência e com 
dispensa do parecer. Dessa forma, o senhor Presidente encaminhou o PLO para a Ordem do Dia para 
deliberação do pedido de urgência. Não constou EXPEDIENTE DIVERSO. Constou no HORÁRIO DAS 
PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, de autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES, o 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, que, dispõe sobre a instituição do Programa de Promoção da Saúde 
Mental nas Escolas no município de Duas Barras - RJ e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente 
pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do PLO. Após a leitura, encaminhou o PLO para as 
Comissões para análise e emissão de Parecer. De autoria do Vereador JOVERSON DE SOUZA LOPES, o 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, que, cria o Projeto de Dança Tio Paulo no âmbito do Município de 
Duas Barras-RJ e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária 
que fizesse a leitura do PLO. Após a leitura, encaminhou o PLO para as Comissões para análise e emissão de 
Parecer. De autoria da Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o REQUERIMENTO Nº 39/2025, que, 
requer informações referentes à Empresa MR de Mattos serviços de Transportes e Comércio Ltda, prestadora 
de serviços de transporte à Prefeitura Municipal. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª 
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Secretária que fizesse a leitura do Requerimento. Após a leitura, encaminhou o Requerimento para a Ordem 
do Dia para deliberação única. De autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES, a MOÇÃO DE 
APLAUSOS Nº 28/2025, que, concede Moção de Aplausos ao Jovem Isaque de Jesus Bahia pelo 
reconhecimento ao destaque e conquista alcançada no esporte de motocross. De autoria do Vereador 
ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 29/2025, que, concede Moção de 
Aplausos ao Dr. Felix Lengruber, médico cardiologista, que exerce sua profissão com dedicação, zelo e 
compromisso em favor da saúde da população de Duas Barras. Em seguida o senhor Presidente pediu a 
Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura das Moções. Após a leitura, encaminhou as Moções para a 
Ordem do Dia para deliberação única. De autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES, a INDICAÇÃO 
Nº 139/2025, que, indica a concessão de kits de Alimentação em períodos de recesso escolar. De autoria da 
Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, a INDICAÇÃO Nº 144/2025, que, indica ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, para que, junto a Secretaria Municipal competente, providencie a instalação de câmeras 
de segurança nos principais pontos de entrada da cidade. (Reiteração). De autoria do Vereador DANNYEL 
FERNANDES COSTA TOSTES, a INDICAÇÃO Nº 149/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, 
que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja estudada a criação e implantação da Inspetoria de 
Ronda Escolar e do Grupamento de Ronda Escolar (G.R.E.) no Município de Duas Barras. De autoria dos 
vereadores DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, a INDICAÇÃO 
Nº 150/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal 
competente, sejam adotadas as providências necessárias para a reforma geral do Hospital Municipal de Duas 
Barras de modo a assegurar melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos profissionais 
de saúde. De autoria do Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, a INDICAÇÃO Nº 151/2025, que, indica ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um recuo na calçada em frente a Escola Municipal Ex￾Combatente. Em seguida, o senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura das Indicações. Após a 
leitura, encaminhou as Indicações para Ordem do Dia para deliberação única. Dando prosseguimento, o
senhor Presidente passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores 
que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra o Vereador JOVERSON DE SOUZA LOPES (JOJO 
DO ZIQUE): “Senhor Presidente, o senhor me permite falar daqui mesmo? Senhor Presidente, colegas 
Vereadores, Vereadora Wanderléia, público presente e também a todos que nos assistem pela TV Câmara 
Online, boa noite. Senhor Presidente, só queria justificar aqui a minha falta na semana passada, onde nós 
tivemos em Brasília em busca de recursos para o nosso município. Tive na presença do Vereador Jander, do 
Vereador Rafael, também nosso Prefeito Bebeto, onde estivemos batendo de porta em porta atrás de recurso 
para o nosso município, atrás de emendas. Lembrando que esse finalzinho de ano é um momento muito 
importante, que é quando eles destinam as emendas para os municípios. A gente ainda não pode falar muita 
coisa até se concretizar, mas em relação ao pedido da reforma e ampliação lá do hospital, já adianto também 
que uma das pautas foi essa. E, se Deus quiser, pelo que tudo indica, a gente vai ter a nossa tão sonhada 
reforma no nosso hospital do município. Eu queria aproveitar também para poder agradecer ao nosso colega 
Deputado Áureo Ribeiro, que é um Deputado que já vem ajudando muita gente aqui no município e que, além 
de nos receber lá, ele também se dispôs a estar rodando com a gente junto aos Ministérios em busca de 
recurso. Então, foi uma pessoa também que não mediu esforços. E é só isso, senhor Presidente. Só queria 
justificar aqui a nossa viagem e a nossa falta na semana passada. Que Deus abençoe a todos”. Conclui o 
vereador. Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE 
JESUS): “Senhor Presidente, na próxima sessão eu organizei uma indicação, mas eu gostaria de pedir na 
Tribuna, de repente, já para agilizar. É um pedido ao Executivo, que, providencie, por gentileza, com a máxima 
urgência, reparos na estrada que liga a localidade conhecida como Quatro Encruzilhada. Os moradores estão 
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passando por um problema sério lá por conta da estrada. Sabemos que é uma estrada que não é do município. 
Nós sabemos que, sim, o Governo local pode, sim, fazer algo para ajudar, para consertar aquela estrada. Nós 
estamos com um morador recolhendo assinaturas de um abaixo-assinado para solicitar e pedir urgência, 
pedir socorro Aquele povo é um povo que precisa, e nós precisamos sempre lutar para que essas pessoas que 
moram na zona rural, os produtores, permaneçam na zona rural, evitando êxodo, que, quando essas pessoas 
saem da zona rural para o centro, traz sérios problemas. Primeiro, que nós ficamos sem produtores rurais, as 
pessoas perdem a qualidade de vida. Então, fica aqui o meu apelo, tá? Muito obrigado”. Conclui a Vereadora. 
Com a palavra o Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Senhor Presidente, 
peço permissão para falar daqui. Boa noite, senhor Presidente, demais Vereadores, Vereadora Wanderléia, a 
todos que nos assistem pela TV Câmara Online, público presente, muito boa noite. Gostaria também aqui de 
fazer coro com as palavras do meu amigo Jojo, que, na semana passada, a gente estava em Brasília, numa 
missão por Duas Barras. Gostaria de agradecer também pela presença do Vereador, pela presença de vossa 
excelência Jander, do Prefeito, que nos ajudou muito a bater de porta em porta para que a gente trabalhasse 
em cima dessa missão, que é conseguir as verbas para Duas Barras. Eu acredito que foi muito positivo. Foi o 
que o Jojo falou aqui, a gente ainda não vai mencionar o que a gente conseguiu, a gente vai esperar chegar. 
Mas foi muito produtivo. Eu acredito que vai sair, sim, a tão sonhada reforma do hospital. Eu quero também 
aqui agradecer o Áureo Ribeiro pela hospitalidade. Nos recebeu, rodou com a gente, abriu a porta de sua casa 
para nos receber. A gente dormiu na casa dele. A gente também teve a oportunidade de dormir na casa do 
Deputado Luciano Vieira. Muito obrigado, Deputado, por nos receber também, e por acreditar nessa missão 
por Duas Barras. Foi muito produtivo. Eu gostaria de falar também agora um pouquinho aqui das minhas 
indicações que eu passei hoje, sobre a saúde mental nas escolas. Hoje é uma realidade. Hoje a Vereadora 
Wanderléia, como Diretora, deve se deparar muito com isso. Então eu acredito que agora está na hora do 
município começar a trabalhar em políticas públicas para a gente começar a diminuir essas causas. Porque o 
Diretor sozinho não dá conta. O Diretor sozinho tem muitos afazeres, tem a escola para cuidar, os professores, 
a grade escolar, enfim, são muitos afazeres. Então os Diretores precisam de ajuda, precisam do Executivo. 
Então, assim, para a gente colocar políticas públicas, eu venho falando até da contratação de um Assistente 
Social para que possa ajudar a Direção, porque esse projeto vem muito com a minha outra indicação, que é 
do kit de alimentação. Isso caminha muito junto, entendeu? Porque a gente sabe que tem crianças que só 
fazem uma alimentação e somente aquela no colégio. Então isso pode atrapalhar também no desempenho 
escolar. Então eu venho pedindo aqui essas políticas públicas para que a gente possa ajudar de fato a todas 
essas crianças que passam por essas dificuldades, que hoje é a realidade no nosso município. Por enquanto é 
só, senhor Presidente. Muito obrigado”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA 
SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor Presidente, posso falar nada aqui? Boa noite a vossa excelência, 
Vereadora Wanderléia, demais vereadores, todo o público presente, funcionários da Casa, pessoal que está 
acompanhando pela TV Câmara Online, sejam sempre todos bem-vindos a essa Casa de Leis. Senhor 
Presidente, a gente trata aqui de vários assuntos ao longo das sessões, mas eu quero relatar aqui um caso 
específico de uma senhora de 97 anos, que quebrou o fêmur no início da semana passada e está hospitalizada 
aqui no nosso hospital e, até hoje não conseguiu fazer a cirurgia. Para ser mais exato, eu acho que existem 
prioridades, coisas que têm que ser dadas um certo tipo de prioridade. Aí você pega uma senhora de 97 anos 
que vai ficar ali exposta naquela situação, os familiares preocupados e a gente hoje não tem uma referência. 
Inclusive, na viagem, conversei com o Prefeito Bebeto. A gente não tem uma referência, um lugar para 
mandar o paciente para poder fazer esse tipo de cirurgia. Então, isso é muito triste, porque o nosso município 
mostra que regrediu, porque até um tempo atrás esse tipo de situação a gente resolvia. A gente mandava 
para o Hospital São José do Avaí e conseguia resolver. O caso que dá para esperar, nenhum município é rico 
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de de dinheiro, tem dinheiro para bancar tudo, principalmente na área da saúde. O caso que dá para esperar 
é colocado na regulação. Agora, olha só a situação dessa senhora de 97 anos que ficou até o dia de hoje 
aguardando por uma oportunidade, por uma cirurgia, foi colocada numa regulação, que hoje veio a dar certo. 
Só que aí teve um problema. Hoje ela foi encaminhada para Paraíba do Sul, só que aí teve um problema, 
gente, deu água no pulmão dela. E por que que deu esse problema, pessoal? Por causa do tempo que ela ficou 
no hospital, por causa da urgência que ela precisava para aquele atendimento e, infelizmente, não foi 
atendida. Então, isso eu falo aqui, senhoras e senhores, porque é muito triste para a família, é muito triste se 
a gente se colocar no lugar dessa família, da gente ver uma mãe da gente, uma avó da gente, um ente 
querido, um amigo numa situação dessa. Então, são problemas que têm que ser solucionados no nosso 
município. A gente não pode deixar de falar aqui, de cobrar que a saúde tem que ser prioridade. Já passou 
um ano de Governo, nós vamos entrar agora no recesso daqui a pouco. E a gente ainda tem essas deficiências, 
esses problemas. E volto a dizer, eu estou aqui no meu terceiro mandato de Vereador e eu sei que a saúde é 
um buraco sem fundo. Tudo que vier de recurso, tudo que vier não vai ser suficiente para suprir, para a gente 
atender a nossa população da maneira que a população precisa. Mas, me desculpe, senhoras e senhoras, 
vossas excelências, esse tipo de situação não pode acontecer em hipótese alguma. E o Prefeito ficou ciente 
porque eu falei com ele no mesmo dia, e pedi que fosse dada uma prioridade, que fosse feita alguma coisa 
por essa senhora. Aí, olha a situação dessa senhora. Agora ela voltou para cá, aí tem que tratar esse problema 
de água no pulmão. Será que aqui no hospital de Duas Barras que resolve esse problema? Ou será que ela 
daqui vai ter que ser transferida para outro hospital? Infelizmente essa senhora hoje está com risco de perder 
a vida. Isso que eu tenho que trazer aqui para as senhoras e senhores, todos os presentes. Então, é uma 
situação muito triste, é uma situação de regressão muito triste. A gente precisa corrigir isso para ontem. 
Ajudar o Prefeito. Como eu falei aqui em reunião da emenda impositiva diretamente dando a sugestão de a 
gente colocar essas emendas impositivas que não puderam ser usadas como do castra móvel para custeio na 
saúde. A visita em Brasília, todas as pautas, em todos os gabinetes, o principal pedido para os deputados foi, 
com certeza, para estarem fazendo aí esse investimento no nosso município, para o custeio da saúde, que a 
gente sabe que é a área que mais precisa. Mas, nessa hora, gente, a gente precisa atender, a gente precisa 
dar o nosso jeito. Nessa hora, é inadmissível que o Poder Executivo não tenha contatos através de um 
Deputado que tenha algum hospital de referência lá embaixo, algum contato com algum amigo. Porque a 
gente sabe que o caminho é árduo. E eu sempre falo, a vida é feita de contatos, de amizades. Você imagina 
um Prefeito até ele chegar à cadeira de Prefeito, quantos e quantos contatos, quantas e quantas amizades, 
ele não faz, quantos relacionamentos ele não cria para quando chega esse tipo de situação ele ter aonde ser 
socorrido. Então, por mais que a gente esteja enfrentando um momento muito difícil na saúde, momento de 
fechamento de ano, de fechamento de folha de pagamento dos funcionários, que não podem ser 
prejudicados, e aí eu não vou entrar em outros detalhes que eu já falei em outros momentos aqui, mas eu 
acho que esse tipo de situação não pode acontecer, e que o Executivo Municipal tem sim que ter o plano B 
para estar resolvendo esses problemas. Eu torço muito e oro a Deus para que essa senhora seja atendida, eu 
sou muito amigo da família, para que venha a dar tudo certo e que ela possa ter sua saúde restaurada, se 
Deus quiser. Mas trago esse problema aqui para que a gente possa levar até o Executivo e pedir para o 
Executivo, reforçar o pedido, para fazer um plano B. Para deixar um Deputado de prontidão: “Olha, quando 
eu não tiver aqui, o senhor me atende, o senhor me socorre aí”. Para a gente não deixar acontecer isso no 
nosso município, que é um município tão pequeno, que não tem tantas demandas, não tem tantas 
emergências como essa que eu estou falando e que são situações que não podem acontecer, gente. Então, 
eu não podia deixar de relatar aqui esse acontecimento, me solidarizar com a família e dizer que eu estou à 
disposição. Assim como eu estou aqui cobrando hoje, eu fiz questão de ir a Brasília, de gabinete em gabinete 
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para estar pedindo, para estar vendo a realidade. Conversei pessoalmente com o Prefeito, independente de 
ideologia política, para saber as dificuldades que o município está enfrentando. Então, a gente sabe que é um 
trabalho árduo, mas é um tipo de problema que não pode acontecer de maneira nenhuma. Vamos nos colocar 
no lugar das pessoas. Vamos tentar cobrar mais essa parte aí do Prefeito, da Secretaria de Saúde, para que 
se organize melhor, para que isso não volte a se repetir. E, com relação a essa paciente, ela possa ter sucesso 
aí, se Deus quiser, e ter saúde restaurada e voltar para casa, se Deus quiser”. Conclui o Vereador. Com a 
palavra o Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Só uma parte, senhor 
Presidente. Vossa excelência, realmente eu estou aqui, ofereço as minhas orações também pela família, para 
que, mas eu queria congratular com o que você falou. Mas é por isso que eu acho assim, o problema está 
aqui, a solução está fora. Por isso que eu acho que essas viagens do Prefeito estão surtindo efeito. Porque nós 
não temos dinheiro. Você sabe, você viajou com a gente, a gente bateu de porta em porta, a gente pediu 
Deputado, a gente implorou Deputado por ajuda. O problema está no município, a solução está fora. Não 
adianta a gente sentar aqui no município e só problema, só problema, só problema. É só aqui não tem a 
solução. A solução está fora. Foi essa missão que a gente fez em Brasília, foi buscar recurso para a saúde, 
para o esporte, para o turismo, para a agricultura. Foi o que a gente foi fazer. Por isso eu acho assim, é 
lamentável, isso não pode acontecer. Os familiares devem estar muito tristes, como a gente fica triste. Eu vou 
ficar em oração também por essa família. Mas, para tranquilizar a todos, o problema está aqui, mas a solução 
está fora e a gente está correndo atrás para a gente conseguir solucionar os problemas. É só isso, senhor 
Presidente”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA 
TOSTES (DANIELZINHO): “Vou usar um pouquinho o momento da Tribuna Livre, cumprimentando os nobres
colegas, os assessores e os bibarrenses que nos acompanham pela TV Câmara Online. É só para ficar 
registrado que a gente teve a nossa audiência pública com a Enel no dia de ontem. Foi uma reunião em que 
eu fiquei muito feliz que a gente conseguiu encher essa Casa de bibarrenses, empresários. Teve uma audiência 
bacana. A reunião foi transmitida ao vivo, está disponível no canal da Câmara no YouTube. Teve todo o seu 
amparo formal e legal. Então, passar para os bibarrenses que foram reivindicados, os vereadores 
reivindicaram a melhoria do serviço, os empresários reivindicaram, usaram o momento da fala, reivindicaram 
cada um o seu problema específico, os bibarrenses usaram o momento da discussão. Então, essa Casa exerceu 
o seu dever de dar voz à população, de dar voz ao empresário e de exercer o seu dever de cobrar melhorias à 
empresa Enel. Só para ficar registrado e passar para todos os bibarrenses que a gente fez uma ata e nessa 
ata a empresa se comprometeu em resolver ou amenizar os problemas que os munícipes tiveram. Se 
comprometeu em estar resolvendo, dentro das suas possibilidades, todas as demandas que foram passadas 
na data de ontem. Então, foi registrado isso em ata e se a empresa por algum motivo não cumprir o 
compromisso, a gente vai mover uma ação civil pública junto a Casa, junto ao Jurídico para estar exigindo do 
Ministério Público e da Justiça para que exija da forma legal da empresa que preste o melhor serviço para os
nossos bibarrenses. Então, gostaria de registrar essa audiência porque na última audiência que a gente teve 
com Águas do Rio surtiu efeito, teve melhora no serviço. Então esse é o nosso objetivo. A gente trouxe o 
bibarrenses para cá, a gente trouxe a empresa para cá para cobrar de perto melhoria no serviço, e que, se 
Deus quiser, a nossa cobrança diária vai surtir efeito futuro com toda certeza”. Conclui o senhor Presidente. 
Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA 
PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, levou o PEDIDO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 
44/2025, proposto pelo Vereador Guilherme Soares de Oliveira, em discussão, não havendo interesse em 
discussão, levou em votação simbólica sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Com o pedido de 
urgência aprovado, levou o PROJETO DE LEI Nº 44/2025, em discussão, com a palavra o senhor Presidente 
Dannyel: “Eu gostaria de falar um pouquinho só para explanar de forma transparente aos bibarrenses que 
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a gente teve uma reunião em que esteve presente o Prefeito e o Secretário de Saúde, e eles colocaram para 
gente a dificuldade de implementação das emendas que destinamos em alguns setores. Então a pedido do 
Prefeito, que uma delas foi do castra móvel, tiveram dificuldades na implementação dessa emenda em função 
da empresa ter ganhado o certame e ter desaparecido. Então, isso ficou claro. Então a gente em conjunto 
decidiu a melhor aplicação para esse recurso ao invés dele ficar parado destinar e autorizar que o Executivo 
coloque no lugar necessário e que faça valer a emenda impositiva, que, afinal de contas é uma emenda dos 
vereadores. E que possa funcionar e não ficar parada. Então esse foi um dos motivos e a gente conversou 
para que enviasse a essa Casa esse pedido dessa autorização para estar fazendo valer a nossa emenda 
impositiva”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o Vereador Jander: “Senhor presidente, só uma 
pergunta. Vossa excelência, está incluído também aí a obra da Câmara? Não? A obra da Câmara está licitada 
já?”. Conclui o Vereador. Com a palavra o senhor Presidente Dannyel: “Não. A obra da Câmara já está 
certa. Não está incluída não. Deu algum problema na publicação. A gente encaminhou lá, deu o parecer, 
solicitou à Prefeitura que disponibilizasse um engenheiro para acompanhar a obra e já era para ter começado. 
Foi esse problema. Agora acho que só está faltando a empresa vir executar o serviço. Então a obra da Câmara, 
que, vão ser ampliadas, vão ser construídas quatro salas aqui atrás por cima da garagem. Então a obra da 
Câmara está tudo certo. É só mesmo executar”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo maisinteresse em 
discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza 
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares 
de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por 
UNANIMIDADE dos votos. Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025, proposto pelo 
Vereador Guilherme Soares de Oliveira, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
votação simbólica sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Com o pedido de urgência aprovado, 
levou o PROJETO DE LEI Nº 45/2025, em discussão, com a palavra o senhor Presidente Dannyel: “Falar um 
pouquinho, Vereador Guilherme, que em relação até a emenda que o nobre colega Vereador colocou”. Solicita 
aparte o Vereador Guilherme: “Eu ia até parabenizar porque realmente é da questão da criação da sala para 
as crianças autistas. Eu conversei com Bebeto já no começo, logo assim que eu cheguei lá do Rio, e o Bebeto 
falou que a questão mais fácil seria realmente essa para destinar a verba lá para a APAE. Então eu fico feliz 
de ver aí que daqui uns dias, se Deus quiser, Duas Barras vai ter aí uma sala de atendimento especialmente 
para as crianças com transtorno de espectro autista. Foi uma promessa de campanha minha e fico muito feliz 
aí de ver realmente isso acontecendo. Se amanhã eu não estiver mais aqui eu vou sair de cabeça erguida e 
feliz que Duas Barras hoje tem uma sala lá. Hoje é um assunto muito sério nosso município, a gente que roda, 
nós aqui vereadores, a gente tem a noção que a população não tem da quantidade de crianças que hoje estão 
sofrendo com transtorno de espectro autista. Então, senhor Presidente, muito obrigado. Agradeço ao 
Prefeito. E, se Deus quiser, vai dar tudo certo. Muito obrigado, senhor Presidente”. Conclui o Vereador. 
Retoma a fala o senhor Presidente Dannyel: “Vou falar também um pouquinho, dispensando os 
cumprimentos formais por estar retornando ao momento da discussão, mas para dar mais transparência e 
explanar para toda a população. Na verdade, essa autorização é para desburocratizar a aplicação desses 
recursos, que o Secretário e também o Prefeito disseram nessa reunião, para dar mais facilidade para essas 
instituições poderem estar aplicando esse recurso. É a APAE, Associação de Pai e Amigos dos Excepcionais de 
Duas Barras, no valor de até vinte e cinco mil reais. A Associação Pestalozzi no valor de cinquenta mil e o 
Centro de Amparo ao Idoso até no valor de quarenta e um mil. Então só para explanar para todos os 
bibarrenses dando transparência. Esse é o projeto que a gente está autorizando para facilitar a aplicação 
desses recursos nessas instituições”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse em discussão, 
levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, 
Estado do Rio de Janeiro 
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Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de 
Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE 
dos votos. Levou o REQUERIMENTO Nº 39/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou 
em única votação nominal. A vereadora Wanderléia de Jesus Teixeira votou favoravelmente e os vereadores 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, 
Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram contrariamente sendo REJEITADO
por 06 votos contrários e 01 voto favorável. Levou a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 28/2025, em discussão, não 
havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus 
Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da 
Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 29/2025, em discussão, com 
a palavra o Vereador Rafael: “Gostaria de parabenizar vossa excelência, Antonio José, e gostaria de pedir 
para assinar junto”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador Antonio José: “Com certeza, Vereador. 
Fica à vontade”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador Rafael: “Obrigado”. Conclui o Vereador. Com 
a palavra o Vereador Guilherme: “Senhor Presidente, também gostaria de assinar juntamente com o nosso 
amigo Antonio José”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador Antonio José: “Fica à vontade. Está a 
disposição aí de todos os vereadores que quiserem assinar junto”. Conclui o Vereador. Com a palavra o senhor 
Presidente Dannyel: “Eu também quero assinar junto”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais 
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, 
Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA 
por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 139/2025, em discussão, com a palavra o Vereador
Joverson: “Senhor Presidente, só queria aproveitar a oportunidade para parabenizar o nobre colega. É uma 
indicação de muita importância e se, vossa excelência permitir, eu gostaria de estar assinando junto 
também”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador Rafael: “Com certeza. Será uma honra”. Conclui o 
Vereador. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva 
Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto
votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 
144/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os 
vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da 
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto
votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Antes do encerramento da 
votação, o Vereador Guilherme solicitou a palavra para solicitar uma indicação verbal para a próxima sessão, 
pedindo a manutenção dos banquinhos da praça na Ponte Preta, informando que um deles encontra-se 
quebrado. Solicitou também a manutenção da iluminação pública na Rua Maria Emília, na parte superior, 
entre as residências da senhora Faridinha e do senhor Alceu, relatando que a luz do poste está queimada há 
quase um mês, o que tem gerado reclamações da população devido ao risco no local. Após a fala do Vereador 
Guilherme, o Vereador Jander solicitou a palavra e registrou que, para a próxima sessão, deseja reiterar uma 
indicação referente à instalação de uma câmera de segurança no bairro Caixa D’Água, medida solicitada pelos 
moradores há bastante tempo, com o objetivo de coibir o uso de drogas na localidade. Ressaltou que 
provavelmente será necessário algum processo licitatório para a execução do serviço e pediu que seu pedido 
seja incluído para a próxima sessão. Levou a INDICAÇÃO Nº 149/2025, em discussão, não havendo interesse 
em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
8/8
 
Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme 
Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 150/2025, em discussão, com a palavra o Vereador Rafael: 
“Senhor Presidente, gostaria de parabenizar pela indicação e pedir para assinar junto”. Conclui o Vereador. 
Com a palavra o senhor Presidente Dannyel: “Claro. Está aberto aos vereadores que quiserem assinar junto”. 
Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o Vereador Joverson: “Senhor Presidente, só queria pedir para 
assinar também. Uma vez que foi uma das pautas que nós levamos lá para estar conseguindo a emenda 
também para estar realizando essa tão sonhada reforma”. Conclui o Vereador. Não havendo mais interesse 
em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de 
Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme 
Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 151/2025, em discussão, com a palavra o Vereador Jander: 
“Senhor Presidente, de forma bem breve quero explicar que nada mais é do que aquele mesmo recuo que foi 
criado ali em frente a Creche Berenice Soares Silveira, que, foi ali tirada uma parte da calçada. E ali na Escola 
Amâncio Pinto aumentou muito o fluxo de carros devido as crianças do antigo Anexo estarem concentradas 
ali também. Então aumentou muito. Então acredito que com esse recuo sendo feito, que é uma coisa simples
que a Secretaria de Obras pode estar realizando aí no seu dia a dia de trabalho, vai facilitar muito na 
organização do trânsito ali e ajudar a Guarda Municipal também. Então nada mais que justificar essa 
indicação minha. Só isso, senhor Presidente. Muito obrigado. Boa noite”. Conclui o Vereador. Não havendo 
mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, 
Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA 
por UNANIMIDADE dos votos. Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente convidou os Vereadores e os 
bibarrenses a prestigiarem a Feirinha que ocorre todos os sábados pela manhã na Praça, incentivando o 
consumo de produtos frescos dos produtores locais. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão 
ordinária, convidando a todos para a para próxima sessão ordinária. Em seguida pediu que lavrasse a 
presente ATA que vai assinada por mim, ___________________________________________________ 
Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 13 de novembro de 2025.
 
 Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
 Wanderléia de Jesus Teixeira Guilherme Soares de Oliveira
 Vereadora/ 1ª Secretária Vereador 
 
 Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes 
 Vereador Vereador 
 
 Marco Pontes de Mendonça Rafael da Silva Fernandes
 Vereador Vereador
 

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/11/2025 - 19:20
Encerramento: 13/11/2025 - 20:37
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
 Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
  Leitura e Discussão da Ata: 14ª(décima primeira) Sessão Ordinária do 2º PL de 2025,
realizada no dia 6/11/2025 na forma do disposto no artigo 120, incio I do Regimento
Interno, aprovada em votação simbólica, pelos vereadores presentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
13/11/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 14/11/2025
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
43/2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Reordena e redefine as
delimitações com a alteração dos
limites do perímetro urbano do
Município de Duas Barras,
revogando, dispositivo contrário
ou incompatível com as
disposições vigentes e dá outras
providências 
Matéria lida
Encaminhado para as Comissões para
análise e emissão de Parecer. 
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
44/2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Dispõe sobre a autorização
legislativa para que o Poder
Executivo possa remanejar os
valores destinados ao orçamento
de 2025, através de Emendas
Parlamentares Impositivas, para
suplantar, preferencialmente
ações na Unidade Orçamentária
da Saúde e manutenção e
otimização, nas demais áreas do
Governo. 
Matéria lida
Projeto de Lei com Pedido de
Urgência do Vereador Guilherme
Soares de Oliveira. 
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
45/2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Autoriza à concessão de
subvenção social e/ou econômica
às entidades sem fins lucrativos,
objetivando o desenvolvimento e
incentivo a atividades assistenciais
do Município, no exercício
financeiro de 2025. 
Matéria lida
Projeto de Lei com Pedido de
Urgência do Vereador Guilherme
Soares de Oliveira. 
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
41/2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Dispõe sobre a instituição do
Programa de Promoção da Saúde
Mental nas Escolas no município
de Duas Barras - RJ e dá outras
providências. 
Matéria lida
Encaminhado para as Comissões para
análise e emissão de Parecer. 
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
42/2025
Turno: Único
Autor: Jojo do Zique
Cria o Projeto de Dança Tio Paulo
no âmbito do Município de Duas
Barras-RJ e dá outras
providências. 
Matéria lida
Encaminhado para as Comissões para
análise e emissão de Parecer. 
7 - REQ Requerimento 39/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Requer informações referentes à
Empresa MR de Mattos serviços
de Transportes e Comércio Ltda,
prestadora de serviços de
transporte à Prefeitura Municipal. 
Matéria lida
8 - MOC Moção 28/2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Requer Moção de Aplausos ao
Jovem Isaque de Jesus Bahia pelo
reconhecimento ao destaque e
conquista alcançada no esporte de
motocross. 
Matéria lida
9 - MOC Moção 29/2025
Turno: Único
Concede Moção de Aplausos ao
Dr. Felix Lengruber, médico
Matéria lida
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Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 14/11/2025
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Antonio José cardiologista, que exerce sua
profissão com dedicação, zelo e
compromisso em favor da saúde
da população de Duas Barras. 
10 - IND Indicação 139/2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica a concessão de kits de
Alimentação em períodos de
recesso escolar. 
Matéria lida
11 - IND Indicação 144/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para que, junto a
Secretaria Municipal competente,
providencie a instalação de
câmeras de segurança nos
principais pontos de entrada da
cidade. (Reiteração). 
Matéria lida
12 - IND Indicação 149/2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que, por meio da
Secretaria Municipal competente,
seja estudada a criação e
implantação da Inspetoria de
Ronda Escolar e do Grupamento
de Ronda Escolar (G.R.E.) no
Município de Duas Barras. 
Matéria lida
13 - IND Indicação 150/2025
Turno: Único
Autores: Antonio José, Danielzinho
Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que, por meio da
Secretaria Municipal competente,
sejam adotadas as providências
necessárias para a reforma geral
do Hospital Municipal de Duas
Barras de modo a assegurar
melhores condições de
atendimento à população e de
trabalho aos profissionais de
saúde. 
Matéria lida
14 - IND Indicação 151/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a construção
de um recuo na calçada em frente
a Escola Municipal Ex￾Combatente. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Jojo do Zique/SD -
2 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
3 Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO -
4 Jander Raposo/PDT -
5 Danielzinho/SD -
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Página 3
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - REQ Requerimento 39/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Requer informações referentes à
Empresa MR de Mattos serviços
de Transportes e Comércio Ltda,
prestadora de serviços de
transporte à Prefeitura Municipal. 
Rejeitada
3 - MOC Moção 28/2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Requer Moção de Aplausos ao
Jovem Isaque de Jesus Bahia pelo
reconhecimento ao destaque e
conquista alcançada no esporte de
motocross. 
Aprovado por Unanimidade
4 - MOC Moção 29/2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Concede Moção de Aplausos ao
Dr. Felix Lengruber, médico
cardiologista, que exerce sua
profissão com dedicação, zelo e
compromisso em favor da saúde
da população de Duas Barras. 
Aprovado por Unanimidade
5 - IND Indicação 139/2025
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica a concessão de kits de
Alimentação em períodos de
recesso escolar. 
Aprovado por Unanimidade
6 - IND Indicação 144/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para que, junto a
Secretaria Municipal competente,
providencie a instalação de
câmeras de segurança nos
Aprovado por Unanimidade
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2028) (Atual) Legislatura
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
principais pontos de entrada da
cidade. (Reiteração). 
7 - IND Indicação 149/2025
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que, por meio da
Secretaria Municipal competente,
seja estudada a criação e
implantação da Inspetoria de
Ronda Escolar e do Grupamento
de Ronda Escolar (G.R.E.) no
Município de Duas Barras. 
Aprovado por Unanimidade
8 - IND Indicação 150/2025
Turno: Único
Autores: Antonio José, Danielzinho
Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que, por meio da
Secretaria Municipal competente,
sejam adotadas as providências
necessárias para a reforma geral
do Hospital Municipal de Duas
Barras de modo a assegurar
melhores condições de
atendimento à população e de
trabalho aos profissionais de
saúde. 
Aprovado por Unanimidade
9 - IND Indicação 151/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a construção
de um recuo na calçada em frente
a Escola Municipal Ex￾Combatente. 
Aprovado por Unanimidade
10 - PLO Projeto de Lei Ordinária
44/2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Dispõe sobre a autorização
legislativa para que o Poder
Executivo possa remanejar os
valores destinados ao orçamento
de 2025, através de Emendas
Parlamentares Impositivas, para
suplantar, preferencialmente
ações na Unidade Orçamentária
da Saúde e manutenção e
otimização, nas demais áreas do
Governo. 
Aprovado por Unanimidade
PLO N.º 44/2025, com Pedido de
Urgência do Vereador Guilherme
Soares de Oliveira (Xim) Aprovado. 
11 - PLO Projeto de Lei Ordinária
45/2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Autoriza à concessão de
subvenção social e/ou econômica
às entidades sem fins lucrativos,
objetivando o desenvolvimento e
incentivo a atividades assistenciais
do Município, no exercício
financeiro de 2025. 
Aprovado por Unanimidade
PLO N.º 45/2025, com Pedido de
Urgência do Vereador Guilherme
Soares de Oliveira (Xim) Aprovado. 
Oradores da Ordem do Dia
1 - Danielzinho/SD 
2 - Jander Raposo/PDT 
3 - Xim/PDT 
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2028) (Atual) Legislatura
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Página 5
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 151 de 2025
Antonio José Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 150 de 2025
Antonio José Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 149 de 2025
Antonio José Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 144 de 2025
Antonio José Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 139 de 2025
Antonio José Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Moção nº 29 de 2025
Antonio José Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Moção nº 28 de 2025
Antonio José Sim
Danielzinho Não Votou
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Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 6
Matéria Votos
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Requerimento nº 39 de 2025
Antonio José Não
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Não
Jojo do Zique Não
Marco Lafaete Não
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Não
Xim Não
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Antonio José Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Antonio José Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura - Nesta Sessão foi
solicitada a retirada de Pauta pelo Vereador Jander Raposo da Silveira, o Requerimento n.º
23/2025.
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=qnyIdNN8PC4
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2028) (Atual) Legislatura
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