| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2025-11-13 |
| native_id | 45 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 1/8 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE MENDONÇA, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores e senhora Vereadora, aos assessores parlamentares presentes, aos bibarrenses presentes, aos funcionários da Casa e aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores vereadores, havendo quórum regimental (número legal) declarou aberta a 15ª (décima quinta) sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Dando prosseguimento, levou a ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PL DE 2025 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Constou no EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2025, que, reordena e redefine as delimitações com a alteração dos limites do perímetro urbano do Município de Duas Barras, revogando, dispositivo contrário ou incompatível com as disposições vigentes e dá outras providências. Em seguida, o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do PLO. Após a leitura, encaminhou o PLO para as Comissões para análise e emissão de Parecer. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025, que, dispõe sobre a autorização legislativa para que o Poder Executivo possa remanejar os valores destinados ao orçamento de 2025, através de Emendas Parlamentares Impositivas, para suplantar, preferencialmente ações na Unidade Orçamentária da Saúde e manutenção e otimização, nas demais áreas do Governo. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do PLO. Após a leitura, o vereador Guilherme Soares de Oliveira propôs que o PLO fosse deliberado em regime de urgência e com dispensa do parecer. Dessa forma, o senhor Presidente encaminhou o PLO para a Ordem do Dia para deliberação do pedido de urgência. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025, que, autoriza à concessão de subvenção social e/ou econômica às entidades sem fins lucrativos, objetivando o desenvolvimento e incentivo a atividades assistenciais do Município, no exercício financeiro de 2025. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do PLO. Após a leitura, o vereador Guilherme Soares de Oliveira propôs que o PLO fosse deliberado em regime de urgência e com dispensa do parecer. Dessa forma, o senhor Presidente encaminhou o PLO para a Ordem do Dia para deliberação do pedido de urgência. Não constou EXPEDIENTE DIVERSO. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, de autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, que, dispõe sobre a instituição do Programa de Promoção da Saúde Mental nas Escolas no município de Duas Barras - RJ e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do PLO. Após a leitura, encaminhou o PLO para as Comissões para análise e emissão de Parecer. De autoria do Vereador JOVERSON DE SOUZA LOPES, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, que, cria o Projeto de Dança Tio Paulo no âmbito do Município de Duas Barras-RJ e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura do PLO. Após a leitura, encaminhou o PLO para as Comissões para análise e emissão de Parecer. De autoria da Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o REQUERIMENTO Nº 39/2025, que, requer informações referentes à Empresa MR de Mattos serviços de Transportes e Comércio Ltda, prestadora de serviços de transporte à Prefeitura Municipal. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 2/8 Secretária que fizesse a leitura do Requerimento. Após a leitura, encaminhou o Requerimento para a Ordem do Dia para deliberação única. De autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 28/2025, que, concede Moção de Aplausos ao Jovem Isaque de Jesus Bahia pelo reconhecimento ao destaque e conquista alcançada no esporte de motocross. De autoria do Vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 29/2025, que, concede Moção de Aplausos ao Dr. Felix Lengruber, médico cardiologista, que exerce sua profissão com dedicação, zelo e compromisso em favor da saúde da população de Duas Barras. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária que fizesse a leitura das Moções. Após a leitura, encaminhou as Moções para a Ordem do Dia para deliberação única. De autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES, a INDICAÇÃO Nº 139/2025, que, indica a concessão de kits de Alimentação em períodos de recesso escolar. De autoria da Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, a INDICAÇÃO Nº 144/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, junto a Secretaria Municipal competente, providencie a instalação de câmeras de segurança nos principais pontos de entrada da cidade. (Reiteração). De autoria do Vereador DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES, a INDICAÇÃO Nº 149/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja estudada a criação e implantação da Inspetoria de Ronda Escolar e do Grupamento de Ronda Escolar (G.R.E.) no Município de Duas Barras. De autoria dos vereadores DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, a INDICAÇÃO Nº 150/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a reforma geral do Hospital Municipal de Duas Barras de modo a assegurar melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos profissionais de saúde. De autoria do Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, a INDICAÇÃO Nº 151/2025, que, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um recuo na calçada em frente a Escola Municipal ExCombatente. Em seguida, o senhor Presidente pediu a Secretária que fizesse a leitura das Indicações. Após a leitura, encaminhou as Indicações para Ordem do Dia para deliberação única. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra o Vereador JOVERSON DE SOUZA LOPES (JOJO DO ZIQUE): “Senhor Presidente, o senhor me permite falar daqui mesmo? Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Wanderléia, público presente e também a todos que nos assistem pela TV Câmara Online, boa noite. Senhor Presidente, só queria justificar aqui a minha falta na semana passada, onde nós tivemos em Brasília em busca de recursos para o nosso município. Tive na presença do Vereador Jander, do Vereador Rafael, também nosso Prefeito Bebeto, onde estivemos batendo de porta em porta atrás de recurso para o nosso município, atrás de emendas. Lembrando que esse finalzinho de ano é um momento muito importante, que é quando eles destinam as emendas para os municípios. A gente ainda não pode falar muita coisa até se concretizar, mas em relação ao pedido da reforma e ampliação lá do hospital, já adianto também que uma das pautas foi essa. E, se Deus quiser, pelo que tudo indica, a gente vai ter a nossa tão sonhada reforma no nosso hospital do município. Eu queria aproveitar também para poder agradecer ao nosso colega Deputado Áureo Ribeiro, que é um Deputado que já vem ajudando muita gente aqui no município e que, além de nos receber lá, ele também se dispôs a estar rodando com a gente junto aos Ministérios em busca de recurso. Então, foi uma pessoa também que não mediu esforços. E é só isso, senhor Presidente. Só queria justificar aqui a nossa viagem e a nossa falta na semana passada. Que Deus abençoe a todos”. Conclui o vereador. Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, na próxima sessão eu organizei uma indicação, mas eu gostaria de pedir na Tribuna, de repente, já para agilizar. É um pedido ao Executivo, que, providencie, por gentileza, com a máxima urgência, reparos na estrada que liga a localidade conhecida como Quatro Encruzilhada. Os moradores estão Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 3/8 passando por um problema sério lá por conta da estrada. Sabemos que é uma estrada que não é do município. Nós sabemos que, sim, o Governo local pode, sim, fazer algo para ajudar, para consertar aquela estrada. Nós estamos com um morador recolhendo assinaturas de um abaixo-assinado para solicitar e pedir urgência, pedir socorro Aquele povo é um povo que precisa, e nós precisamos sempre lutar para que essas pessoas que moram na zona rural, os produtores, permaneçam na zona rural, evitando êxodo, que, quando essas pessoas saem da zona rural para o centro, traz sérios problemas. Primeiro, que nós ficamos sem produtores rurais, as pessoas perdem a qualidade de vida. Então, fica aqui o meu apelo, tá? Muito obrigado”. Conclui a Vereadora. Com a palavra o Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Senhor Presidente, peço permissão para falar daqui. Boa noite, senhor Presidente, demais Vereadores, Vereadora Wanderléia, a todos que nos assistem pela TV Câmara Online, público presente, muito boa noite. Gostaria também aqui de fazer coro com as palavras do meu amigo Jojo, que, na semana passada, a gente estava em Brasília, numa missão por Duas Barras. Gostaria de agradecer também pela presença do Vereador, pela presença de vossa excelência Jander, do Prefeito, que nos ajudou muito a bater de porta em porta para que a gente trabalhasse em cima dessa missão, que é conseguir as verbas para Duas Barras. Eu acredito que foi muito positivo. Foi o que o Jojo falou aqui, a gente ainda não vai mencionar o que a gente conseguiu, a gente vai esperar chegar. Mas foi muito produtivo. Eu acredito que vai sair, sim, a tão sonhada reforma do hospital. Eu quero também aqui agradecer o Áureo Ribeiro pela hospitalidade. Nos recebeu, rodou com a gente, abriu a porta de sua casa para nos receber. A gente dormiu na casa dele. A gente também teve a oportunidade de dormir na casa do Deputado Luciano Vieira. Muito obrigado, Deputado, por nos receber também, e por acreditar nessa missão por Duas Barras. Foi muito produtivo. Eu gostaria de falar também agora um pouquinho aqui das minhas indicações que eu passei hoje, sobre a saúde mental nas escolas. Hoje é uma realidade. Hoje a Vereadora Wanderléia, como Diretora, deve se deparar muito com isso. Então eu acredito que agora está na hora do município começar a trabalhar em políticas públicas para a gente começar a diminuir essas causas. Porque o Diretor sozinho não dá conta. O Diretor sozinho tem muitos afazeres, tem a escola para cuidar, os professores, a grade escolar, enfim, são muitos afazeres. Então os Diretores precisam de ajuda, precisam do Executivo. Então, assim, para a gente colocar políticas públicas, eu venho falando até da contratação de um Assistente Social para que possa ajudar a Direção, porque esse projeto vem muito com a minha outra indicação, que é do kit de alimentação. Isso caminha muito junto, entendeu? Porque a gente sabe que tem crianças que só fazem uma alimentação e somente aquela no colégio. Então isso pode atrapalhar também no desempenho escolar. Então eu venho pedindo aqui essas políticas públicas para que a gente possa ajudar de fato a todas essas crianças que passam por essas dificuldades, que hoje é a realidade no nosso município. Por enquanto é só, senhor Presidente. Muito obrigado”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor Presidente, posso falar nada aqui? Boa noite a vossa excelência, Vereadora Wanderléia, demais vereadores, todo o público presente, funcionários da Casa, pessoal que está acompanhando pela TV Câmara Online, sejam sempre todos bem-vindos a essa Casa de Leis. Senhor Presidente, a gente trata aqui de vários assuntos ao longo das sessões, mas eu quero relatar aqui um caso específico de uma senhora de 97 anos, que quebrou o fêmur no início da semana passada e está hospitalizada aqui no nosso hospital e, até hoje não conseguiu fazer a cirurgia. Para ser mais exato, eu acho que existem prioridades, coisas que têm que ser dadas um certo tipo de prioridade. Aí você pega uma senhora de 97 anos que vai ficar ali exposta naquela situação, os familiares preocupados e a gente hoje não tem uma referência. Inclusive, na viagem, conversei com o Prefeito Bebeto. A gente não tem uma referência, um lugar para mandar o paciente para poder fazer esse tipo de cirurgia. Então, isso é muito triste, porque o nosso município mostra que regrediu, porque até um tempo atrás esse tipo de situação a gente resolvia. A gente mandava para o Hospital São José do Avaí e conseguia resolver. O caso que dá para esperar, nenhum município é rico Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 4/8 de de dinheiro, tem dinheiro para bancar tudo, principalmente na área da saúde. O caso que dá para esperar é colocado na regulação. Agora, olha só a situação dessa senhora de 97 anos que ficou até o dia de hoje aguardando por uma oportunidade, por uma cirurgia, foi colocada numa regulação, que hoje veio a dar certo. Só que aí teve um problema. Hoje ela foi encaminhada para Paraíba do Sul, só que aí teve um problema, gente, deu água no pulmão dela. E por que que deu esse problema, pessoal? Por causa do tempo que ela ficou no hospital, por causa da urgência que ela precisava para aquele atendimento e, infelizmente, não foi atendida. Então, isso eu falo aqui, senhoras e senhores, porque é muito triste para a família, é muito triste se a gente se colocar no lugar dessa família, da gente ver uma mãe da gente, uma avó da gente, um ente querido, um amigo numa situação dessa. Então, são problemas que têm que ser solucionados no nosso município. A gente não pode deixar de falar aqui, de cobrar que a saúde tem que ser prioridade. Já passou um ano de Governo, nós vamos entrar agora no recesso daqui a pouco. E a gente ainda tem essas deficiências, esses problemas. E volto a dizer, eu estou aqui no meu terceiro mandato de Vereador e eu sei que a saúde é um buraco sem fundo. Tudo que vier de recurso, tudo que vier não vai ser suficiente para suprir, para a gente atender a nossa população da maneira que a população precisa. Mas, me desculpe, senhoras e senhoras, vossas excelências, esse tipo de situação não pode acontecer em hipótese alguma. E o Prefeito ficou ciente porque eu falei com ele no mesmo dia, e pedi que fosse dada uma prioridade, que fosse feita alguma coisa por essa senhora. Aí, olha a situação dessa senhora. Agora ela voltou para cá, aí tem que tratar esse problema de água no pulmão. Será que aqui no hospital de Duas Barras que resolve esse problema? Ou será que ela daqui vai ter que ser transferida para outro hospital? Infelizmente essa senhora hoje está com risco de perder a vida. Isso que eu tenho que trazer aqui para as senhoras e senhores, todos os presentes. Então, é uma situação muito triste, é uma situação de regressão muito triste. A gente precisa corrigir isso para ontem. Ajudar o Prefeito. Como eu falei aqui em reunião da emenda impositiva diretamente dando a sugestão de a gente colocar essas emendas impositivas que não puderam ser usadas como do castra móvel para custeio na saúde. A visita em Brasília, todas as pautas, em todos os gabinetes, o principal pedido para os deputados foi, com certeza, para estarem fazendo aí esse investimento no nosso município, para o custeio da saúde, que a gente sabe que é a área que mais precisa. Mas, nessa hora, gente, a gente precisa atender, a gente precisa dar o nosso jeito. Nessa hora, é inadmissível que o Poder Executivo não tenha contatos através de um Deputado que tenha algum hospital de referência lá embaixo, algum contato com algum amigo. Porque a gente sabe que o caminho é árduo. E eu sempre falo, a vida é feita de contatos, de amizades. Você imagina um Prefeito até ele chegar à cadeira de Prefeito, quantos e quantos contatos, quantas e quantas amizades, ele não faz, quantos relacionamentos ele não cria para quando chega esse tipo de situação ele ter aonde ser socorrido. Então, por mais que a gente esteja enfrentando um momento muito difícil na saúde, momento de fechamento de ano, de fechamento de folha de pagamento dos funcionários, que não podem ser prejudicados, e aí eu não vou entrar em outros detalhes que eu já falei em outros momentos aqui, mas eu acho que esse tipo de situação não pode acontecer, e que o Executivo Municipal tem sim que ter o plano B para estar resolvendo esses problemas. Eu torço muito e oro a Deus para que essa senhora seja atendida, eu sou muito amigo da família, para que venha a dar tudo certo e que ela possa ter sua saúde restaurada, se Deus quiser. Mas trago esse problema aqui para que a gente possa levar até o Executivo e pedir para o Executivo, reforçar o pedido, para fazer um plano B. Para deixar um Deputado de prontidão: “Olha, quando eu não tiver aqui, o senhor me atende, o senhor me socorre aí”. Para a gente não deixar acontecer isso no nosso município, que é um município tão pequeno, que não tem tantas demandas, não tem tantas emergências como essa que eu estou falando e que são situações que não podem acontecer, gente. Então, eu não podia deixar de relatar aqui esse acontecimento, me solidarizar com a família e dizer que eu estou à disposição. Assim como eu estou aqui cobrando hoje, eu fiz questão de ir a Brasília, de gabinete em gabinete Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 5/8 para estar pedindo, para estar vendo a realidade. Conversei pessoalmente com o Prefeito, independente de ideologia política, para saber as dificuldades que o município está enfrentando. Então, a gente sabe que é um trabalho árduo, mas é um tipo de problema que não pode acontecer de maneira nenhuma. Vamos nos colocar no lugar das pessoas. Vamos tentar cobrar mais essa parte aí do Prefeito, da Secretaria de Saúde, para que se organize melhor, para que isso não volte a se repetir. E, com relação a essa paciente, ela possa ter sucesso aí, se Deus quiser, e ter saúde restaurada e voltar para casa, se Deus quiser”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Só uma parte, senhor Presidente. Vossa excelência, realmente eu estou aqui, ofereço as minhas orações também pela família, para que, mas eu queria congratular com o que você falou. Mas é por isso que eu acho assim, o problema está aqui, a solução está fora. Por isso que eu acho que essas viagens do Prefeito estão surtindo efeito. Porque nós não temos dinheiro. Você sabe, você viajou com a gente, a gente bateu de porta em porta, a gente pediu Deputado, a gente implorou Deputado por ajuda. O problema está no município, a solução está fora. Não adianta a gente sentar aqui no município e só problema, só problema, só problema. É só aqui não tem a solução. A solução está fora. Foi essa missão que a gente fez em Brasília, foi buscar recurso para a saúde, para o esporte, para o turismo, para a agricultura. Foi o que a gente foi fazer. Por isso eu acho assim, é lamentável, isso não pode acontecer. Os familiares devem estar muito tristes, como a gente fica triste. Eu vou ficar em oração também por essa família. Mas, para tranquilizar a todos, o problema está aqui, mas a solução está fora e a gente está correndo atrás para a gente conseguir solucionar os problemas. É só isso, senhor Presidente”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Vou usar um pouquinho o momento da Tribuna Livre, cumprimentando os nobres colegas, os assessores e os bibarrenses que nos acompanham pela TV Câmara Online. É só para ficar registrado que a gente teve a nossa audiência pública com a Enel no dia de ontem. Foi uma reunião em que eu fiquei muito feliz que a gente conseguiu encher essa Casa de bibarrenses, empresários. Teve uma audiência bacana. A reunião foi transmitida ao vivo, está disponível no canal da Câmara no YouTube. Teve todo o seu amparo formal e legal. Então, passar para os bibarrenses que foram reivindicados, os vereadores reivindicaram a melhoria do serviço, os empresários reivindicaram, usaram o momento da fala, reivindicaram cada um o seu problema específico, os bibarrenses usaram o momento da discussão. Então, essa Casa exerceu o seu dever de dar voz à população, de dar voz ao empresário e de exercer o seu dever de cobrar melhorias à empresa Enel. Só para ficar registrado e passar para todos os bibarrenses que a gente fez uma ata e nessa ata a empresa se comprometeu em resolver ou amenizar os problemas que os munícipes tiveram. Se comprometeu em estar resolvendo, dentro das suas possibilidades, todas as demandas que foram passadas na data de ontem. Então, foi registrado isso em ata e se a empresa por algum motivo não cumprir o compromisso, a gente vai mover uma ação civil pública junto a Casa, junto ao Jurídico para estar exigindo do Ministério Público e da Justiça para que exija da forma legal da empresa que preste o melhor serviço para os nossos bibarrenses. Então, gostaria de registrar essa audiência porque na última audiência que a gente teve com Águas do Rio surtiu efeito, teve melhora no serviço. Então esse é o nosso objetivo. A gente trouxe o bibarrenses para cá, a gente trouxe a empresa para cá para cobrar de perto melhoria no serviço, e que, se Deus quiser, a nossa cobrança diária vai surtir efeito futuro com toda certeza”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, levou o PEDIDO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 44/2025, proposto pelo Vereador Guilherme Soares de Oliveira, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Com o pedido de urgência aprovado, levou o PROJETO DE LEI Nº 44/2025, em discussão, com a palavra o senhor Presidente Dannyel: “Eu gostaria de falar um pouquinho só para explanar de forma transparente aos bibarrenses que Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 6/8 a gente teve uma reunião em que esteve presente o Prefeito e o Secretário de Saúde, e eles colocaram para gente a dificuldade de implementação das emendas que destinamos em alguns setores. Então a pedido do Prefeito, que uma delas foi do castra móvel, tiveram dificuldades na implementação dessa emenda em função da empresa ter ganhado o certame e ter desaparecido. Então, isso ficou claro. Então a gente em conjunto decidiu a melhor aplicação para esse recurso ao invés dele ficar parado destinar e autorizar que o Executivo coloque no lugar necessário e que faça valer a emenda impositiva, que, afinal de contas é uma emenda dos vereadores. E que possa funcionar e não ficar parada. Então esse foi um dos motivos e a gente conversou para que enviasse a essa Casa esse pedido dessa autorização para estar fazendo valer a nossa emenda impositiva”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o Vereador Jander: “Senhor presidente, só uma pergunta. Vossa excelência, está incluído também aí a obra da Câmara? Não? A obra da Câmara está licitada já?”. Conclui o Vereador. Com a palavra o senhor Presidente Dannyel: “Não. A obra da Câmara já está certa. Não está incluída não. Deu algum problema na publicação. A gente encaminhou lá, deu o parecer, solicitou à Prefeitura que disponibilizasse um engenheiro para acompanhar a obra e já era para ter começado. Foi esse problema. Agora acho que só está faltando a empresa vir executar o serviço. Então a obra da Câmara, que, vão ser ampliadas, vão ser construídas quatro salas aqui atrás por cima da garagem. Então a obra da Câmara está tudo certo. É só mesmo executar”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo maisinteresse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 45/2025, proposto pelo Vereador Guilherme Soares de Oliveira, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Com o pedido de urgência aprovado, levou o PROJETO DE LEI Nº 45/2025, em discussão, com a palavra o senhor Presidente Dannyel: “Falar um pouquinho, Vereador Guilherme, que em relação até a emenda que o nobre colega Vereador colocou”. Solicita aparte o Vereador Guilherme: “Eu ia até parabenizar porque realmente é da questão da criação da sala para as crianças autistas. Eu conversei com Bebeto já no começo, logo assim que eu cheguei lá do Rio, e o Bebeto falou que a questão mais fácil seria realmente essa para destinar a verba lá para a APAE. Então eu fico feliz de ver aí que daqui uns dias, se Deus quiser, Duas Barras vai ter aí uma sala de atendimento especialmente para as crianças com transtorno de espectro autista. Foi uma promessa de campanha minha e fico muito feliz aí de ver realmente isso acontecendo. Se amanhã eu não estiver mais aqui eu vou sair de cabeça erguida e feliz que Duas Barras hoje tem uma sala lá. Hoje é um assunto muito sério nosso município, a gente que roda, nós aqui vereadores, a gente tem a noção que a população não tem da quantidade de crianças que hoje estão sofrendo com transtorno de espectro autista. Então, senhor Presidente, muito obrigado. Agradeço ao Prefeito. E, se Deus quiser, vai dar tudo certo. Muito obrigado, senhor Presidente”. Conclui o Vereador. Retoma a fala o senhor Presidente Dannyel: “Vou falar também um pouquinho, dispensando os cumprimentos formais por estar retornando ao momento da discussão, mas para dar mais transparência e explanar para toda a população. Na verdade, essa autorização é para desburocratizar a aplicação desses recursos, que o Secretário e também o Prefeito disseram nessa reunião, para dar mais facilidade para essas instituições poderem estar aplicando esse recurso. É a APAE, Associação de Pai e Amigos dos Excepcionais de Duas Barras, no valor de até vinte e cinco mil reais. A Associação Pestalozzi no valor de cinquenta mil e o Centro de Amparo ao Idoso até no valor de quarenta e um mil. Então só para explanar para todos os bibarrenses dando transparência. Esse é o projeto que a gente está autorizando para facilitar a aplicação desses recursos nessas instituições”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 7/8 Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o REQUERIMENTO Nº 39/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. A vereadora Wanderléia de Jesus Teixeira votou favoravelmente e os vereadores Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram contrariamente sendo REJEITADO por 06 votos contrários e 01 voto favorável. Levou a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 28/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 29/2025, em discussão, com a palavra o Vereador Rafael: “Gostaria de parabenizar vossa excelência, Antonio José, e gostaria de pedir para assinar junto”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador Antonio José: “Com certeza, Vereador. Fica à vontade”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador Rafael: “Obrigado”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador Guilherme: “Senhor Presidente, também gostaria de assinar juntamente com o nosso amigo Antonio José”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador Antonio José: “Fica à vontade. Está a disposição aí de todos os vereadores que quiserem assinar junto”. Conclui o Vereador. Com a palavra o senhor Presidente Dannyel: “Eu também quero assinar junto”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 139/2025, em discussão, com a palavra o Vereador Joverson: “Senhor Presidente, só queria aproveitar a oportunidade para parabenizar o nobre colega. É uma indicação de muita importância e se, vossa excelência permitir, eu gostaria de estar assinando junto também”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador Rafael: “Com certeza. Será uma honra”. Conclui o Vereador. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 144/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Antes do encerramento da votação, o Vereador Guilherme solicitou a palavra para solicitar uma indicação verbal para a próxima sessão, pedindo a manutenção dos banquinhos da praça na Ponte Preta, informando que um deles encontra-se quebrado. Solicitou também a manutenção da iluminação pública na Rua Maria Emília, na parte superior, entre as residências da senhora Faridinha e do senhor Alceu, relatando que a luz do poste está queimada há quase um mês, o que tem gerado reclamações da população devido ao risco no local. Após a fala do Vereador Guilherme, o Vereador Jander solicitou a palavra e registrou que, para a próxima sessão, deseja reiterar uma indicação referente à instalação de uma câmera de segurança no bairro Caixa D’Água, medida solicitada pelos moradores há bastante tempo, com o objetivo de coibir o uso de drogas na localidade. Ressaltou que provavelmente será necessário algum processo licitatório para a execução do serviço e pediu que seu pedido seja incluído para a próxima sessão. Levou a INDICAÇÃO Nº 149/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 8/8 Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 150/2025, em discussão, com a palavra o Vereador Rafael: “Senhor Presidente, gostaria de parabenizar pela indicação e pedir para assinar junto”. Conclui o Vereador. Com a palavra o senhor Presidente Dannyel: “Claro. Está aberto aos vereadores que quiserem assinar junto”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o Vereador Joverson: “Senhor Presidente, só queria pedir para assinar também. Uma vez que foi uma das pautas que nós levamos lá para estar conseguindo a emenda também para estar realizando essa tão sonhada reforma”. Conclui o Vereador. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 151/2025, em discussão, com a palavra o Vereador Jander: “Senhor Presidente, de forma bem breve quero explicar que nada mais é do que aquele mesmo recuo que foi criado ali em frente a Creche Berenice Soares Silveira, que, foi ali tirada uma parte da calçada. E ali na Escola Amâncio Pinto aumentou muito o fluxo de carros devido as crianças do antigo Anexo estarem concentradas ali também. Então aumentou muito. Então acredito que com esse recuo sendo feito, que é uma coisa simples que a Secretaria de Obras pode estar realizando aí no seu dia a dia de trabalho, vai facilitar muito na organização do trânsito ali e ajudar a Guarda Municipal também. Então nada mais que justificar essa indicação minha. Só isso, senhor Presidente. Muito obrigado. Boa noite”. Conclui o Vereador. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente convidou os Vereadores e os bibarrenses a prestigiarem a Feirinha que ocorre todos os sábados pela manhã na Praça, incentivando o consumo de produtos frescos dos produtores locais. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária, convidando a todos para a para próxima sessão ordinária. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por mim, ___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 13 de novembro de 2025. Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente Wanderléia de Jesus Teixeira Guilherme Soares de Oliveira Vereadora/ 1ª Secretária Vereador Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes Vereador Vereador Marco Pontes de Mendonça Rafael da Silva Fernandes Vereador Vereador
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/11/2025 - 19:20 Encerramento: 13/11/2025 - 20:37 Mesa Diretora Presidente: Danielzinho/SD Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD Lista de Presença da Sessão Antonio José/REPUBLICANOS Danielzinho/SD Jander Raposo/PDT Jojo do Zique/SD Marco Lafaete/REPUBLICANOS Professora Wanderléia de Jesus/SD Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO Xim/PDT Correspondências Expedientes Abertura da Sessão Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno. Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior Leitura e Discussão da Ata: 14ª(décima primeira) Sessão Ordinária do 2º PL de 2025, realizada no dia 6/11/2025 na forma do disposto no artigo 120, incio I do Regimento Interno, aprovada em votação simbólica, pelos vereadores presentes. CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/11/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 14/11/2025 Página 1 Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLO Projeto de Lei Ordinária 43/2025 Turno: Único Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira Reordena e redefine as delimitações com a alteração dos limites do perímetro urbano do Município de Duas Barras, revogando, dispositivo contrário ou incompatível com as disposições vigentes e dá outras providências Matéria lida Encaminhado para as Comissões para análise e emissão de Parecer. 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária 44/2025 Turno: Único Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira Dispõe sobre a autorização legislativa para que o Poder Executivo possa remanejar os valores destinados ao orçamento de 2025, através de Emendas Parlamentares Impositivas, para suplantar, preferencialmente ações na Unidade Orçamentária da Saúde e manutenção e otimização, nas demais áreas do Governo. Matéria lida Projeto de Lei com Pedido de Urgência do Vereador Guilherme Soares de Oliveira. 3 - PLO Projeto de Lei Ordinária 45/2025 Turno: Único Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira Autoriza à concessão de subvenção social e/ou econômica às entidades sem fins lucrativos, objetivando o desenvolvimento e incentivo a atividades assistenciais do Município, no exercício financeiro de 2025. Matéria lida Projeto de Lei com Pedido de Urgência do Vereador Guilherme Soares de Oliveira. 4 - PLO Projeto de Lei Ordinária 41/2025 Turno: Único Autor: Rafael de Zé Ronaldo Dispõe sobre a instituição do Programa de Promoção da Saúde Mental nas Escolas no município de Duas Barras - RJ e dá outras providências. Matéria lida Encaminhado para as Comissões para análise e emissão de Parecer. 5 - PLO Projeto de Lei Ordinária 42/2025 Turno: Único Autor: Jojo do Zique Cria o Projeto de Dança Tio Paulo no âmbito do Município de Duas Barras-RJ e dá outras providências. Matéria lida Encaminhado para as Comissões para análise e emissão de Parecer. 7 - REQ Requerimento 39/2025 Turno: Único Autor: Professora Wanderléia de Jesus Requer informações referentes à Empresa MR de Mattos serviços de Transportes e Comércio Ltda, prestadora de serviços de transporte à Prefeitura Municipal. Matéria lida 8 - MOC Moção 28/2025 Turno: Único Autor: Rafael de Zé Ronaldo Requer Moção de Aplausos ao Jovem Isaque de Jesus Bahia pelo reconhecimento ao destaque e conquista alcançada no esporte de motocross. Matéria lida 9 - MOC Moção 29/2025 Turno: Único Concede Moção de Aplausos ao Dr. Felix Lengruber, médico Matéria lida CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/11/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 14/11/2025 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação Autor: Antonio José cardiologista, que exerce sua profissão com dedicação, zelo e compromisso em favor da saúde da população de Duas Barras. 10 - IND Indicação 139/2025 Turno: Único Autor: Rafael de Zé Ronaldo Indica a concessão de kits de Alimentação em períodos de recesso escolar. Matéria lida 11 - IND Indicação 144/2025 Turno: Único Autor: Professora Wanderléia de Jesus Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, junto a Secretaria Municipal competente, providencie a instalação de câmeras de segurança nos principais pontos de entrada da cidade. (Reiteração). Matéria lida 12 - IND Indicação 149/2025 Turno: Único Autor: Danielzinho Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja estudada a criação e implantação da Inspetoria de Ronda Escolar e do Grupamento de Ronda Escolar (G.R.E.) no Município de Duas Barras. Matéria lida 13 - IND Indicação 150/2025 Turno: Único Autores: Antonio José, Danielzinho Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a reforma geral do Hospital Municipal de Duas Barras de modo a assegurar melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos profissionais de saúde. Matéria lida 14 - IND Indicação 151/2025 Turno: Único Autor: Jander Raposo Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um recuo na calçada em frente a Escola Municipal ExCombatente. Matéria lida Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Jojo do Zique/SD - 2 Professora Wanderléia de Jesus/SD - 3 Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO - 4 Jander Raposo/PDT - 5 Danielzinho/SD - CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/11/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 14/11/2025 Página 3 Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Lista de Presença da Ordem do Dia Antonio José/REPUBLICANOS Danielzinho/SD Jander Raposo/PDT Jojo do Zique/SD Marco Lafaete/REPUBLICANOS Professora Wanderléia de Jesus/SD Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO Xim/PDT Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - REQ Requerimento 39/2025 Turno: Único Autor: Professora Wanderléia de Jesus Requer informações referentes à Empresa MR de Mattos serviços de Transportes e Comércio Ltda, prestadora de serviços de transporte à Prefeitura Municipal. Rejeitada 3 - MOC Moção 28/2025 Turno: Único Autor: Rafael de Zé Ronaldo Requer Moção de Aplausos ao Jovem Isaque de Jesus Bahia pelo reconhecimento ao destaque e conquista alcançada no esporte de motocross. Aprovado por Unanimidade 4 - MOC Moção 29/2025 Turno: Único Autor: Antonio José Concede Moção de Aplausos ao Dr. Felix Lengruber, médico cardiologista, que exerce sua profissão com dedicação, zelo e compromisso em favor da saúde da população de Duas Barras. Aprovado por Unanimidade 5 - IND Indicação 139/2025 Turno: Único Autor: Rafael de Zé Ronaldo Indica a concessão de kits de Alimentação em períodos de recesso escolar. Aprovado por Unanimidade 6 - IND Indicação 144/2025 Turno: Único Autor: Professora Wanderléia de Jesus Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, junto a Secretaria Municipal competente, providencie a instalação de câmeras de segurança nos Aprovado por Unanimidade CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/11/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 14/11/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação principais pontos de entrada da cidade. (Reiteração). 7 - IND Indicação 149/2025 Turno: Único Autor: Danielzinho Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja estudada a criação e implantação da Inspetoria de Ronda Escolar e do Grupamento de Ronda Escolar (G.R.E.) no Município de Duas Barras. Aprovado por Unanimidade 8 - IND Indicação 150/2025 Turno: Único Autores: Antonio José, Danielzinho Indicam ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as providências necessárias para a reforma geral do Hospital Municipal de Duas Barras de modo a assegurar melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos profissionais de saúde. Aprovado por Unanimidade 9 - IND Indicação 151/2025 Turno: Único Autor: Jander Raposo Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um recuo na calçada em frente a Escola Municipal ExCombatente. Aprovado por Unanimidade 10 - PLO Projeto de Lei Ordinária 44/2025 Turno: Único Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira Dispõe sobre a autorização legislativa para que o Poder Executivo possa remanejar os valores destinados ao orçamento de 2025, através de Emendas Parlamentares Impositivas, para suplantar, preferencialmente ações na Unidade Orçamentária da Saúde e manutenção e otimização, nas demais áreas do Governo. Aprovado por Unanimidade PLO N.º 44/2025, com Pedido de Urgência do Vereador Guilherme Soares de Oliveira (Xim) Aprovado. 11 - PLO Projeto de Lei Ordinária 45/2025 Turno: Único Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira Autoriza à concessão de subvenção social e/ou econômica às entidades sem fins lucrativos, objetivando o desenvolvimento e incentivo a atividades assistenciais do Município, no exercício financeiro de 2025. Aprovado por Unanimidade PLO N.º 45/2025, com Pedido de Urgência do Vereador Guilherme Soares de Oliveira (Xim) Aprovado. Oradores da Ordem do Dia 1 - Danielzinho/SD 2 - Jander Raposo/PDT 3 - Xim/PDT CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/11/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 14/11/2025 Página 5 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Indicação nº 151 de 2025 Antonio José Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Indicação nº 150 de 2025 Antonio José Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Indicação nº 149 de 2025 Antonio José Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Indicação nº 144 de 2025 Antonio José Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Indicação nº 139 de 2025 Antonio José Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Moção nº 29 de 2025 Antonio José Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Moção nº 28 de 2025 Antonio José Sim Danielzinho Não Votou CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/11/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 14/11/2025 Página 6 Matéria Votos Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Requerimento nº 39 de 2025 Antonio José Não Danielzinho Não Votou Jander Raposo Não Jojo do Zique Não Marco Lafaete Não Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Não Xim Não Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 Antonio José Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 Antonio José Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura - Nesta Sessão foi solicitada a retirada de Pauta pelo Vereador Jander Raposo da Silveira, o Requerimento n.º 23/2025. Considerações Finais Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=qnyIdNN8PC4 CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 15ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 13/11/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 14/11/2025 Página 7