sessao 18 — Duas Barras (RJ)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	18
Date	2025-12-04
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 04 DE
DEZEMBRO DE 2025
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das
Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL
FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO,
GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO
PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e WANDERLÉIA
DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores e a
Vereadora, aos assessores parlamentares presentes e aos internautas que acompanham pela TV Câmara
Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária
Wanderléia que conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum regimental (número
legal), declarou aberta a 18ª (décima oitava) sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025.
Dando prosseguimento, levou a ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PL DE 2025 e 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO 2º PL DE 2025 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo
APROVADAS por UNANIMIDADE dos votos. O senhor Presidente informou que conforme disposto no art.
124 do Regimento Interno, nas sessões em que figure como matéria de natureza orçamentária, nenhuma
outra matéria figurará na Ordem do Dia. Dessa forma, não constou nada EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR
PREFEITO. Não constou nada EXPEDIENTE DIVERSO. Não constou nada no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS
SENHORES VEREADORES. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA
LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a
palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor
Presidente, colegas Vereadores, público aqui presente, bibarrenses que nos acompanham em casa. Não vou
me alongar, prometo. Hoje é uma sessão de matéria única, uma sessão muito importante. Mas eu não
poderia deixar de frisar o acontecimento da última sessão. Não vou deixar de frisar e estarei aqui falando em
todas as sessões, se assim for preciso. Na última sessão, apresentei um requerimento de pedido de
informação referente aos imóveis alugados pela Prefeitura: seus endereços, valores e o que funciona em cada
um deles. Trata-se de um pedido simples, objetivo e totalmente dentro da atribuição de qualquer Vereador.
Porém, os colegas Vereadores Joverson, Marco Pontes, Rafael e Guilherme votaram contra a solicitação.
Quero deixar claro mais uma vez que respeito profundamente a forma de cada Vereador trabalhar e pensar.
Cada um tem sua visão e isso faz parte da democracia. Não estou aqui questionando, mas preciso esclarecer
algo muito importante: estou apenas cumprindo meu papel constitucional de fiscalizar. Quem nos cobra é o
povo. E, para que possamos prestar informações corretas e precisas, precisamos ter acesso às informações
oficiais. Caso contrário, a gente ouve fofoca na rua, e nós não podemos reproduzir o que a gente ouve. No
meu ponto de vista, nós precisamos ter os dados oficiais. Em nenhum momento sugeri que há qualquer
irregularidade, pelo contrário, com as informações certas, podemos esclarecer dúvidas, combater boatos e
evitar que inverdades sejam espalhadas, especialmente em cidade pequena, onde os burburinhos ganham
força rapidamente. O pedido de informação, além de ser um direito do Legislativo, protege o próprio
Executivo, pois evita que falsas narrativas ou suposições tragam transtornos para a Administração.
Informação oficial é o melhor caminho para a transparência, para a verdade e para a confiança da população.
Reafirmo mais uma vez meu compromisso com a fiscalização responsável, com o respeito entre os Poderes e,
sobretudo, com a verdade e com a população que nos confiou este mandato. Bom, deixando aqui, né, as
minhas palavras… sei que essa sessão não é sessão de fazer nenhum pedido de moção, de indicação e tudo
mais. Mas já quero deixar aqui o meu carinho e pedir, para a primeira sessão ordinária de 2026, que seja
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colocada nesta Casa uma Moção de Aplausos aos dedicados Professores da Escolinha de Futebol Carlinhos
10. Carlos Alberto Leite Henrique, conhecido como Bebeto, Manoel Jesus da Silva Júnior, conhecido como
Juninho de Monnerat, e Caio Závoli Vilarinho Cardoso pelo notável empenho e pela dedicação exemplar no
trabalho desenvolvido com as crianças das categorias Sub-8, Sub-9 e Sub-11 durante a Copa Euclides da
Cunha de Futebol de Salão. Os professores homenageados têm se destacado não apenas pela competência
técnica, mas também pelo compromisso com a formação humana, esportiva e social de seus alunos. Com
entusiasmo, disciplina e carinho, contribuem diretamente para o desenvolvimento do esporte no município,
fortalecendo valores como respeito, união, superação e espírito de equipe. Então, em nome desses
professores, eu quero parabenizar toda a equipe da Escolinha. As crianças que participam da competição
demonstram notável determinação e empenho, contribuindo de maneira significativa para o fortalecimento
do futebol em nosso município. Com disciplina, dedicação e espírito coletivo essas crianças honram suas
categorias e evidenciam o valor da formação esportiva na construção de uma geração comprometida e
inspiradora. Os esforços merecem reconhecimento público, pois representam importante estímulo ao
desenvolvimento do esporte local. Diante do impacto positivo que esses Professores exercem sobre nossas
crianças e sobre toda a comunidade, parabenizo-os por representarem tão bem Duas Barras e por inspirarem
nossos jovens a trilhar caminhos de cidadania e conquista. Bom, mesmo sendo mulher e não entendendo
quase nada de futebol, eu entendo de ver o brilho no olhar das crianças, de ver a importância que tem, né, o
futebol, o esporte, na vida de uma criança. Não só na parte social, na parte cultural, da saúde, na educação,
no equilíbrio. E o brilho no olhar daquelas crianças nos jogos, torcendo, as famílias… no mínimo aproxima as
crianças da família, dos amigos, e eles entendem o que é lutar, participar, torcer. Choram, sorriem, e isso é
muito bonito. E nós sabemos das dificuldades, né, que os professores enfrentam. A gente sabe que tem as
dificuldades, mas, em momento nenhum, eles abandonam as crianças. E assim eu tenho acompanhado, né,
mais que de perto, porque eu tenho um neto que participa dessas atividades. Então, a gente acaba
acompanhando mais de perto. Então, assim… Eu fico muito orgulhosa de ver nossas crianças levando o nome
de Duas Barras a outros municípios. E o importante é isso: é levar a criança a participar, a estar ali lutando,
a desenvolver o seu contato com o outro, como é que você convive com o outro. A gente trabalha uma série
de coisas no educacional com o esporte, que eu não vou aqui, né, enumerar, porque eu vou ficar aqui horas.
Então, fica aqui o meu respeito, fica aqui o meu carinho, meus parabéns. E já deixando para a primeira sessão
do ano seguinte essa Moção. Muito obrigada. Só isso, Presidente”. Conclui a Vereadora. Com a palavra o
Vereador GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA (XIM): “Senhor Presidente, colegas Vereadores, bibarrenses aqui
presentes. Senhor Presidente, também não vou ser muito longo. Só queria, antes de começar a minha fala,
parabenizar o Secretário Márcio, né, da Secretaria de Obras. Na terça-feira, né, eu estava indo para a Copa
Euclides da Cunha, que foi citada aqui pela Vereadora Wanderléia, quando cheguei no Trevo, estava
engarrafado, porque parece que caiu uma árvore entre Holofote e o Trevo, e ficou parado. E eu voltei por
Holofote para cortar caminho e quando eu cheguei em Holofote, também estava parado, né. E, quando eu
me deparei, eu vi o Márcio, Secretário, né, cortando a árvore que tinha caído no caminho. Ele mesmo, com a
motosserra, né. Então, você vê que aí é um Secretário presente, um Secretário trabalhador, né. Realmente, o
Márcio, desde quando foi Secretário de Transporte, sempre mostrou que era um cara guerreiro, que gostava
de trabalhar, e agora eu pude ver com meus próprios olhos. E também gostaria de deixar aqui uma Moção
de Aplausos para ele, aí, na próxima sessão em que a gente tiver como votar, né, hoje, sendo que essa sessão
e a próxima serão de matéria única, né, por se tratar de matéria orçamentária. Outro ponto, senhor
Presidente, também parabenizar aqui os Professores da Copa Euclides da Cunha. Também era uma das
pautas que eu iria falar. O Bebeto, Marcelo Neguinho, Caio Vilarinho, Natan, Juninho lá de Monnerat. O
pessoal lá realmente tem feito um bom trabalho. Fomos semifinalistas de todas as categorias, né, Sub-8, 9 e
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11, né. Infelizmente só fomos à final na Sub-9, mas foi um trabalho muito bem feito. A garotada gostou. Meu
filho jogou, inclusive, na semifinal, e assim, saiu muito feliz. Ele perdeu um pênalti e ficou feliz de ter perdido
um pênalti. Então você vê o que é que o futebol é bacana, né. Ele saiu todo bobo porque tinha jogado na
semifinal, tinha perdido um pênalti. E, senhor Presidente, sobre meu voto da sessão passada, né, do
requerimento, é como ela falou, tem que respeitar. Cada um tem o seu direito de voto, né. Eu, no momento
que eu achar que eu tiver que votar contrário, eu vou votar contrário, e quando achar que eu tenho que votar
favorável, eu vou votar favorável. E é isso. Vamos manter assim, né, cada um respeitando a sua forma de
legislar, de trabalhar. Algumas coisas eu não concordo, outras coisas ela não concorda, e assim vai seguir a
vida, né, senhor Presidente. Mas eu quero dizer, senhor Presidente, que eu vou fazer isso até o final do meu
mandato. Se tiver que votar contra qualquer requerimento de qualquer Vereador aqui, indicação, qualquer
coisa. Se tiver que me abster do voto quando eu achar que eu tiver, tá senhor Presidente, eu vou me abster.
Mas é isso. Respeito a situação de cada Vereador que queira colocar requerimento, queira colocar indicação,
que queira falar qualquer coisa nessa Tribuna. Mas eu também tenho o meu direito de votar e de fazer como
eu acho, da minha forma. Tá bom, senhor Presidente? Muito obrigado. É só isso”. Conclui o Vereador. Com a
palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor Presidente, posso falar daqui?
Boa noite a Vossa Excelência, demais Vereadores. Boa noite Vereadora Wanderléia, a todos que estão
presentes aqui hoje, sejam sempre todos bem-vindos a essa Casa de Leis, aos funcionários e a todos que estão
acompanhando pela TV Câmara Online. Senhor Presidente, eu vou fazer uso rapidamente, né, para falar de
uma preocupação minha com relação à Saúde do nosso município, né. Porque eu fui informado que,
novamente, a Saúde vai entrar de férias, se eu não me engano, semana que vem ou na outra semana. Isso é
muito grave. Eu acho que, se a gente pegar para fazer um apanhado geral aí do modo que a Câmara atuou
aí, né, isso no meu ponto de vista ao longo desse ano, a gente, lógico, cada um brigou pelas suas indicações,
né. Achou, como Vereador Xim falou, Vereadora Wanderléia, de votar aí naquilo que acredita. Mas eu acho,
na minha opinião, que a gente tem que apertar o Governo, que a gente tem que pressionar porque a Saúde
vai entrar de férias. Aí, por exemplo, não vai ter cardiologista, não vai ter ginecologista, não vai ter dentista,
não vai ter todos esses atendimentos ambulatoriais. E aí está previsto para voltar em meados de janeiro.
Também não acredito que volte, porque a Câmara vai estar de férias. Infelizmente, tem Governo que só
funciona na pressão, com a gente pressionando. Por isso até que eu acho que a gente tem que forçar mais
um pouco. E, se bobear, só volta em fevereiro, né. Então é uma situação muito complicada. Depois de doze
anos aí, sem a Saúde tirar férias no nosso município, né. A gente teve ano passado numa mudança de
Governo, que foi até indicada, né, foi até falado essa questão de organização da Saúde, que estava pegando
um novo Governo, que ia parar por causa dessa organização para resolver, organizar. E agora passou um
ano, e eu fiquei sabendo que a Saúde vai entrar de férias novamente. Isso é inadmissível para quem precisa
do atendimento. Às vezes, para quem não precisa, vai passar um mês, vai passar um mês e meio, e aí a pessoa
não vai nem sentir que a Saúde parou, que a Policlínica fechou. Mas para quem precisa, né… E principalmente
também os funcionários também parece que, não sei se vão ser desligados e depois vão ser chamados
novamente. Enfim, é diferente do processo seletivo que foi feito, que aí a pessoa tem, né, aquela segurança
ali para passar o Natal, Ano Novo com a família. Enfim, então é motivo de muita preocupação minha.
Principalmente porque os senhores aqui, que me acompanharam em Brasília na viagem, né, nós conversamos
com o Prefeito sobre essas deficiências, principalmente na área da Saúde. Ele falou dos problemas que está
enfrentando, né. E toda a vida que está nas nossas mãos a oportunidade de ajudar o município, de ajudar a
Saúde, como agora, senhor Presidente, nessa emenda impositiva, né, que nós chegamos aí a um acordo, né,
de colocar tudo para custeio da Saúde. Ou seja, a nossa emenda impositiva, que em outros momentos, em
outros governos, servia aí para a gente estar marcando o município aí com a participação da Câmara, nesse
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momento, ela devolve todo o orçamento para a Prefeitura. Para a Prefeitura custear a Saúde do povo
bibarrense, para comprar remédio, para fazer exames. E não posso deixar de relatar, infelizmente as
reclamações sobe exames estão constantes, né. Sabemos do período de organização ainda. Ao mesmo tempo
que eu falo de um ano, né, ainda sei que está se organizando, porque a Saúde teve, passou, teve um
Secretário, depois colocaram o Wemerson de forma interina, né, e que administra duas Secretarias. Então o
Wemerson em duas Secretarias, você pode imaginar, né. Ele sempre tocou a Secretaria de Assistência Social
muito bem, tanto que ele participou do governo Luiz Carlos, do governo Doutor Fabrício e agora ele está com
Bebeto. Então ele é um cara que já mostrou a sua competência, tanto que já passou por três Prefeitos,
independente aí de lado político. Mas são duas Secretarias muito complexas, muito grandes. Então, eu desejo,
do fundo do meu coração, né, que a gente continue fazendo a nossa parte, mas que o Prefeito solucione esse
problema aí da Saúde, né. Esse é o apelo que eu faço: que ele nomeie um Secretário. O Wemerson, na minha
opinião, é excelente, junto com toda a equipe, mas, como eu sempre falo, é humanamente impossível tocar
duas Secretarias desse porte. Então essa é a minha preocupação com relação à Saúde do município, que eu
queria estar deixando aqui registrado. Não são só críticas. Se a gente parar para pensar, na última sessão,
né, os senhores relataram aqui os exames que foram feitos nas crianças, né. O Júnior está aqui, que estava
precisando e conseguiu uma consulta com pneumologista. O Antonio José sempre falava disso, é uma
especialidade dificílima que a gente não conseguia em outros momentos. Então eu acho que tem que deixar
o Secretário trabalhar. Tem que deixar ele à vontade, deixar ele trabalhar e dar autonomia para ele, e deixar
ele na Policlínica trabalhando, porque eu tenho certeza que ele pode e tem capacidade para desenvolver o
trabalho aí que a população bibarrense merece. A Saúde merece atenção. A Saúde merece ser prioridade. A
gente viu, ao longo do ano aí, muitos investimentos em festas, né, shows caros. A gente viu aí investimento
em jogo de futebol das Estrelas, aqui e em Monnerat. Não estou falando que não é importante. A praça de
Duas Barras e de Monnerat está sendo arrumada, né, para o Natal. Está ficando muito bonito. Tem que
parabenizar, porque está ficando muito bonito. Mas a gente, que anda no meio da população, que anda no
meio do povo, né, somos até indagados, né. Infelizmente eu tenho que trazer essa realidade aqui para os
senhores, que às vezes não falam para vocês. Não sei, às vezes por ser situação ou alguma coisa do tipo, mas
para mim chega assim: “Poxa, para que enfeitar tanto, e está faltando meu exame que está lá há três, quatro
meses agarrado e eu não consigo fazer o exame que eu estou há tanto tempo esperando”. Então, são as
nossas preocupações, em um início de Governo que tem tudo para dar certo, que eu gostaria de estar
deixando aqui hoje, na última sessão aí, né, praticamente, em que nós estamos fazendo uso, para que, se
Deus quiser, no próximo ano essas questões sejam organizadas e que a gente possa estar compondo com o
Executivo e ajudando o Executivo a governar esse município. Só isso, senhor Presidente. Muito obrigado”.
Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO):
“Senhor Presidente, peço permissão para falar daqui. Boa noite, senhor Presidente, Vereadora Wanderléia,
demais Vereadores, a todos que nos assistem pela Câmara Online e a todos os presentes. Gostaria aqui
também, senhor Presidente, de dar os parabéns a todos da Escolinha. Meu filho também faz parte, né. Ele
não pôde jogar essa semifinal, mas ele também faz parte. É o brilho no olhar, como o Vereador Xim falou, as
crianças curtem muito. Dar os parabéns realmente aos Professores, principalmente aqui de Duas Barras, o
Caio, que acompanhou a Escolinha, e os Professores de Monnerat, o Bebeto, o Juninho, o Marcelo e o Natan.
Fizeram um belíssimo trabalho, né, correm muito atrás. E é como eu costumo falar, a gente não pode pensar
no esporte só como custo. Esporte é investimento. Quando a gente investe no esporte, a gente investe na
saúde, porque a gente cuida da nossa saúde através do esporte. Então a gente vai economizar lá na frente,
investindo no esporte. Eu queria dizer também, senhor Presidente, falar que eu estou todos os dias em Duas
Barras. A minha cobrança com o Prefeito é diária. Eu vou em todas as Secretarias. Eu não tenho dificuldade
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nenhuma em pedir e cobrar nada. Eu não preciso hoje da Tribuna para vir fazer cobrança ao Prefeito. Pode
perguntar quem é o Vereador mais chato e ele vai te falar: “É o Rafael.” Porque todo dia eu cobro ele. E a
preocupação que Vossa Excelência tem com a Saúde, eu também cobro ele. Todos os dias eu estou na
Prefeitura. Eu estou vendo lá como o Sandro está trabalhando. Pergunto: será que tem gente que está vendo
como o Sandro está trabalhando? Todo dia super atarefado. Então, assim, eu falo por mim, respeito a opinião
de todo mundo, a maneira de fazer política de todo mundo. Eu não tenho dificuldade nenhuma. Agora, se
uma pessoa falar para mim: “Rafael, eu estou com dificuldade, eu não estou conseguindo uma informação
na Prefeitura, não estou conseguindo”. Eu acredito que todo mundo aqui tem a informação na Prefeitura. Se
você quiser, eu vou lá no Gabinete do Prefeito. No Gabinete, o Prefeito vai atender todo mundo. O Sandro
está lá para atender todo mundo, a Kate está lá para atender todo mundo. Não vejo dificuldade nenhuma.
Só que nós estamos no início de Governo. Estamos com dificuldade de mão de obra. A equipe ainda não foi
formada. Então eu estou aqui também para ajudar: “Prefeito, o que está acontecendo? A gente precisa fazer
isso aqui.” “Secretária, a gente precisa fazer isso aqui.” “Eu não preciso aqui”. Então também tem que ver o
lado do Prefeito. Então, como o meu nome foi citado, né, aqui, eu não tenho essa dificuldade. Se tiver essa
dificuldade, vamos reunir aqui, vamos passar e vamos levar essa dificuldade para o Prefeito, tá? Não estou
questionando, Vereador. Só estou dizendo o seguinte, eu não tenho dificuldade de pedir qualquer informação.
Se você quiser, falar assim: “O Prefeito não me atendeu, Rafael, não levou essa informação, não levou o
pedido para mim.” Nós vamos fazer aqui um requerimento maior, e eu faço questão de levar até o Prefeito e
cobrar o Sandro também. Só que eu estou vendo a dificuldade que lá no Executivo está tendo, que é a mão
de obra, que a gente ainda não conseguiu ainda toda a mão de obra necessária que a gente precisa,
entendeu? Então essa é minha opinião. Hoje eu sou da base do Governo, e não é só porque eu sou da base
do Governo que eu não vou fiscalizar. Todos os dias eu estou na Prefeitura. O nosso compromisso aqui na
Câmara é uma vez por semana, mas eu estou de segunda a sexta na Prefeitura. E, se bobear, estou
perturbando o Prefeito no sábado e no domingo também. Quando ele liga, ele fala: “Poxa, já vem o Rafael de
novo me pedir.” “Ah! É um buraco que está lá” … pode perguntar ao Márcio, pode perguntar a todos os
Secretários, pode ver as ligações no Kinka. Eu tenho a minha maneira de falar, entendeu. Hoje eu não vejo
dificuldades para a gente ter acesso à informação. Tá bom? Só isso, senhor Presidente”. Conclui o Vereador.
Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS):
“Senhor Presidente, é só para esclarecer. Eu também não tenho nenhuma dificuldade em conversar e pedir
informação ao Executivo, sou muito bem recebida. Porém, é um direito do Legislativo e, como o colega disse
que está todo dia na Prefeitura, eu entendo diferente. Eu entendo que o meu local de trabalhar, que o povo
me deu esse direito, é aqui na Câmara, é no Legislativo. Então eu vejo assim, as informações, de forma oficial,
têm que ser feitas de forma oficial. Para você poder receber uma informação oficial, ela tem que ser realizada
de forma oficial, por isso que eu faço esses pedidos. E a questão de ser oposição, de ser situação, no meu
ponto de vista, eu não vejo assim. Eu sou a situação do povo, eu estou ao lado de tudo que o Prefeito precisar,
mas também estou aqui para pedir, para cobrar, para levar a informação para o povo. Eu penso dessa forma.
Eu penso que aqui é a Casa que eu escolhi para trabalhar, né? Eu também tenho outras funções, claro, todo
mundo tem, é a vida. Então, assim, toda vez que eu precisar, estarei aqui fazendo os meus pedidos. Só isso,
senhor Presidente”. Conclui a Vereadora. Com a palavra o Vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO
(ANTONIO JOSÉ): “Boa noite, senhor Presidente, Vereadora Wanderléia, colegas Vereadores, munícipes
presentes, internautas que nos assistem. Que sejam todos bem-vindos a esta Egrégia Casa de Leis. Então,
senhor Presidente, eu quero aqui congratular, né, com a fala do nobre colega Vereador Xim. Essa Casa é uma
Casa democrática, onde cada um de nós tem o direito de voto e votaremos naquilo que nós achamos certo
ou errado. Mas o direito de ir e vir, e votar. A gente vota naquilo que a gente acha certo, naquilo que a gente
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acha errado, mas temos o direito de votar em indicação, de votar a favor ou de votar contra, em projeto de
lei e até mesmo requerimento. Então concordo plenamente com o Vereador e faço das suas palavras as
minhas palavras. E, com relação ao que o nobre colega Vereador Jander colocou que a Saúde vai entrar de
férias, não vai não, Vereador. Essa questão, todo final de ano a Saúde para na questão ambulatorial. É de
praxe, porque você tem um ano inteiro, você tem a prevenção, que é a cardiologia, é a ginecologia, enfim,
todas as especialidades. Como o senhor disse, o nosso município realmente carece de algumas especialidades,
como pneumologista, que eu sempre falei, e agradeço o senhor ter lembrado. Mas o emergencial continua, a
regulação continua, ela não pode parar, o transporte da Saúde não pode parar, porque o paciente que faz
tratamento oncológico, hemodiálise, continua. Então a emergência continuará, seja de baixa, seja de média,
seja de alta complexidade, ela tem que continuar. Agora, o ambulatorial, todo município para, até para se
organizar. É de praxe. O senhor pode pesquisar. O ambulatório realmente para. Então, só gostaria de dizer
ao senhor, não estou indo de confronto à sua fala, muito pelo contrário, acho muito válido o que o senhor
colocou, mas ambulatório, isso realmente para em todo município. É só isso, senhor Presidente. Muito
obrigado”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO):
“Senhor Presidente, só para complementar. Como Vossa Excelência mesmo disse, né, essa aqui é uma Casa
democrática, onde a gente respeita cada opinião, cada voto, cada posicionamento de cada Vereador. Mas eu
discordo. Em alguns momentos, eu até brinco, né, o povo de Duas Barras foi acostumado a ser bem tratado,
né? Então, a gente tirar isso agora é uma coisa muito, muito ruim. Então eu sei, né, que não vai parar…”.
Solicita aparte o Vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO (ANTONIO JOSÉ): “Mas sempre foi assim,
Vereador. O povo de Duas Barras não está sendo maltratado”. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO
DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Não. Eu estou dizendo a questão..” Com a palavra o Vereador ANTONIO
JOSÉ FEUCHARD DO COUTO (ANTONIO JOSÉ): “Sempre foi. O ambulatório todo final de ano ele para. A
emergência não, mas ambulatório o senhor pode pesquisar”. Conclui o Vereador. Retoma a palavra o
Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Não. As marcações sempre continuaram,
Excelência, sempre continuaram. As marcações podem diminuir algum número de funcionários, alguma coisa,
mas os médicos, se eu não me engano, faziam até trocas. O médico entrava de férias em dezembro e era
contratado outro médico para estar assumindo no período de férias. Porque o que acontece? A gente chega
ali, né, no serviço de emergência, eu entendi o que Vossa Excelência disse, ele chega no serviço de emergência
e, por muitas das vezes, é feito aquele trabalho ali de emergência, de socorro ao paciente, mas ele fala: “Olha,
você tem que procurar um cardiologista urgente”. É disso que eu estou falando. E aí esse paciente vai ficar
agora sem acesso, né? Eu estou dando o exemplo do cardiologista, mas tem várias outras especialidades que
hoje, graças a Deus, o município tem, a Policlínica atende, né. E esse é o motivo da minha preocupação. Mas,
como eu falei, nós nos unimos aqui para colocar emendas, inclusive, né, o Executivo no ano passado justificou
a paralisação da Policlínica por uma questão de mudança de Governo. Essa foi a justificativa que foi lida aqui
nessa Casa, né? Porque mudou o Governo e tinha que organizar a Policlínica. Então eu não imaginava que,
esse ano, novamente a Saúde iria paralisar. Enfim, mas eu estou junto com os nobres colegas, estou aqui,
assinei na emenda impositiva, eu sei da dificuldade do município, sei que é muito difícil, principalmente na
área da Saúde. Estou aqui para ajudar, só estou fazendo uma ponderação para a gente se organizar para o
próximo ano ser melhor do que esse, entendeu? Para que a gente chegue no próximo ano e, quem sabe isso
não aconteça, né? Mas eu estou pronto para ajudar aí. E, como eu falei, né, como foi falado aqui sobre o
direito ao voto — votar favorável, votar contrário — eu acho que é uma coisa que cada um pondera muito,
né? Sendo Governo ou não. Acho que são várias situações. Igual, por exemplo, eu vou dar um exemplo aqui
para os nobres colegas, algum requerimento, por exemplo, da época do ex-Prefeito. Eu acho que naquela
época foram aprovados todos os requerimentos, todos os pedidos de informação colocados por todos os
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Vereadores, né? Hoje nós estamos num novo Governo. Eu acho importante a gente focar no novo Governo,
para ajudar o Governo. Porque eu já estive como Secretário e sei que, quando a Câmara aponta, faz um
requerimento, ela ajuda até o Secretário a governar, porque às vezes está passando ali despercebido, ele está
na correria do dia a dia. Então eu acho que, a gente focando no Governo atual, a gente consegue, sim, estar
pedindo as informações, estar chegando aí num consenso. Tenho certeza que essa Casa, no fim das contas,
quer, com toda certeza, o bem da população. Até porque nós usamos a Saúde do município, independente de
quem tem plano de saúde aqui ou não. Mas, se depender de uma emergência, vai passar pelo Hospital
Municipal. Então a gente necessita e precisa de atendimento essencial, de atendimento de qualidade. É para
isso que a gente trabalha e sempre está falando aqui. Só isso, senhor Presidente. Muito obrigado aí pela
palavra e máximo respeito a todos os colegas”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador RAFAEL DA
SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Mas eu queria falar assim com Vossas Excelências que eu
não falei no tom de briga, não falei no tom… é porque, assim, eu respeito a opinião de cada um. Eu estou
dizendo é a visão, tá, Vereador? Não foi no tom de briga e nem querer lhe ofender em nada, não. Isso aí não
foi a primeira vez e nem vai ser a última vez. Nós temos aí quatro anos, né, para a gente dialogar e a gente
ver o que é melhor para o nosso município. Se a gente vai votar a favor, se a gente vai votar contra. Cada um
vai fazer da maneira que achar melhor, concorda? Só que eu vi de uma maneira e eu achei, na hora ali, que
eu pensei e votei de acordo com o meu pensamento, entendeu? E hoje eu vejo assim, e pode ser que outros
discordem, outros concordem, e isso vai acontecer, mas é respeitando aqui a opinião de todo mundo,
entendeu? E o que eu falei, eu acredito muito no Governo. Então eu também estou aqui para ajudar, todos
os apontamentos de saúde, em todas as áreas. A preocupação de Vossa Excelência com a Saúde. A
preocupação de Vossa Excelência de fazer um pedido formal aqui da Câmara também. Respeito a opinião de
todo mundo, também concordo que tem que sair daqui da Câmara também. Só que, naquele momento, eu vi
que a gente pode também ir direto aos funcionários que nos atendem ali na Prefeitura, ao Prefeito ou ao
Sandro, enfim. Mas isso vai acontecer. Mas eu respeito a opinião de todo mundo e, se eu falei num tom de…
peço desculpa, mas não foi na intenção de falar, e sim, só pelo motivo do meu voto. É só isso, senhor
Presidente”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA
TOSTES (DANIELZINHO): “Vou usar um pouquinho da Tribuna Livre para finalizar, saudar os nobres colegas
Vereadores, Vereadora Wanderléia, bibarrenses que nos acompanham pela TV Câmara Online. Eu venho aqui
para congratular em parte com os Vereadores que me antecederam já no momento da Tribuna Livre, mas,
primeiramente, congratular com o Vereador Xim em relação ao Márcio. E até me identifico, né, porque houve
um acidente na terça-feira. Caiu um poste em cima de uma moça que estava andando de moto, o poste
derrubou a moça e a moto continuou andando, bateu, caiu árvore aqui na Boa Vista, e eu passei de carro, eu
vi o Márcio no carro dele, sozinho, tirando a árvore. Para não falar sozinho, eu vi o Vanderlei ajudando ele lá.
Então, me identifico, né, porque a gente que ama a cidade, se isso não resolve lá na Prefeitura, a gente pega
o nosso carro e resolve o problema para poder ajudar da melhor forma possível. Então, se eu puder fazer
parte de estar assinando junto a Moção do Márcio, que realmente a gente vê a presença e o amor. É lógico
que tem coisa que não consegue fazer, né, em função do alcance, mas eu tenho certeza que o que ele puder
ele vai fazer. E eu falei com ele pessoalmente que ia parabenizar na Câmara, porque ninguém me falou, eu
vi. Então é isso que a gente espera de um funcionário público. Convidar a todos os Vereadores, todos os
bibarrenses, para no próximo sábado, que vai ter a abertura, né, e o acender das luzes, né, que é o Natal dos
Sonhos, o evento. E por que que eu venho aqui convidar e até parabenizar o Executivo? Porque foi um dos
motivos que eu cobrei muito o Executivo anterior. Eu cobrei porque eu era alvo de muitas cobranças do
comércio local, porque o comércio local sempre pedia uma ornamentação digna de Natal, porque, de certa
forma, além de deixar a cidade bonita, estimula a compra, estimula o comércio, estimula a economia. Então,
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se tiver o evento natalino, a ornamentação natalina, estimula a população a ir na rua, a estar fazendo suas
compras. Então, isso era uma cobrança que os comerciantes sempre me fizeram. Então eu quero parabenizar,
né, por essa iniciativa do Executivo, e também parabenizar os comerciantes, que o Executivo teve a ideia de
fazer, mas não está fazendo sozinho, está tendo o apoio de todo o comércio, né. Foi um projeto desenvolvido
pelas crianças, e o comércio todo abraçou. Então, vai estar fazendo essa abertura do evento natalino no dia
6, se eu não me engano, que é sábado. Convido os Vereadores para estarem presentes lá, às oito e meia da
noite, e todos os bibarrenses que estiverem nos acompanhando. Em relação ao que o Vereador Jander falou
de férias, né, que a Câmara entra de férias. Agente não entra de férias, a gente vai entrar no recesso, que é
um sobreaviso, né, que a gente pode ser acionado a qualquer momento. E falar também, comentar o que o
Vereador falou, que a gente cobra frequentemente o Prefeito. Eu também. A gente está sempre lá fazendo
essa cobrança, por a gente ser da base do Governo, ter esse acesso ao Prefeito, coisa que eu nunca tive. A
gente está sempre cobrando lá. Então, o que a gente cobra e consegue, acho desnecessário trazer para essa
Casa, até porque, realmente, o que o Vereador Rafael falou, a gente tem facilidade das informações, coisas
que nunca teve. O Vereador Jander até falou dos requerimentos que essa Casa sempre aprovou, sempre teve
requerimento aprovado, mas se teve dez requerimentos aprovados, o Fabrício respondeu um só. Nove
requerimentos ele não respondeu a essa Casa. Mas não vou voltar ao caso, até porque ele teve as contas
rejeitadas, né. Então, dizer também que essa Casa é democrática, né, e os pedidos de informação que eu
sempre fiz foram quando não tinha acesso à informação. Quando a gente não tem acesso à informação, a
gente vai lá na Prefeitura, pede, não tem informações, aí sim faz o requerimento justificando até a falta de
informação e a falta de transparência do Executivo. Agora, quando a gente tem acesso às informações, eu
acho justo a gente estar passando para a população aqui. E eu também, dependendo do momento,
dependendo do requerimento, também vou estar votando contra. Porque tiveram alguns requerimentos já
feitos nessa Casa, inclusive do governo anterior. O que aconteceu em 2021/2022. O Sandro, que a gente está
lá frequentemente vendo ele, exacerbado de tarefas a serem feita. O Prefeito anterior sumiu com um monte
de documento. É impossível responder qualquer requerimento do governo anterior. Eu ainda até falei com o
Sandro: “Se a Câmara fizer algum questionamento em relação ao governo anterior, responde: não compete
a nós, que nós entramos agora, e ponto final na história. Acabou”. Porque eu acho justo responder dessa
forma. Então, pode ser que eu tenha que desempatar algum requerimento, né. Mas, como o Vereador Xim
falou muito bem, essa Casa é democrática, e todo mundo respeita, né, os Vereadores se respeitam para estar
defendendo o que acha que é de melhor para o nosso bibarrense”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra
a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente,
o senhor permite? Eu volto a repetir: respeito a forma de cada um pensar e trabalhar. Nós vivemos num país
democrático. Porém, o pedido de informação é um direito oficial que consta em lei. Eu não preciso pedir favor
a nenhum funcionário na Prefeitura para me dar informação. No meu ponto de vista, o local de pedir
informações ao Executivo, ou a qualquer Secretaria que seja, é através desta Casa. Caso não consiga através
desta Casa, tem outros meios por lei que, com certeza, eu irei utilizar. Mas eu volto a dizer: o meu local de
trabalhar é no Legislativo, e assim eu farei, porque é uma forma de mostrar respeito ao Executivo, de pedir a
ele de uma forma formal, né, e dele também respeitar o Legislativo. Então, volto a dizer: vivemos numa
democracia, e eu tenho certeza que, nesta Casa, os nove Vereadores hoje querem o melhor para o município.
E aqui nós estamos no espírito de união para isso. Muito obrigado, senhor Presidente”. Conclui a Vereadora.
Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Dando
seguimento, eu congratulo também com a Vereadora Wanderléia, mas só para fazer sentido. Não é nem
favor. Quando o Vereador chega em uma repartição, é competência dele pedir informação, né? A gente
chegar lá não é favor, não. O funcionário tem obrigação de responder a qualquer Vereador, até porque o
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Vereador tem prerrogativa para entrar em qualquer repartição da Prefeitura. Ele não pode ser embarreirado
de absolutamente nada. Então, chega na repartição: “Quero o contracheque de fulano de tal.” Lógico que
eles têm um prazo, né, para estar emitindo, mas é competência do Vereador e dever do funcionário público
estar respondendo ao Vereador. Mas é só para ficar claro”. Solicita aparte o Vereador JANDER RAPOSO DA
SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor Presidente, me concede só uma parte, só para fazer uma pequena
observação. Por exemplo, desses requerimentos que foram feitos em relação a 2021/2022 nessa Casa, né,
acho que alguns foram aprovados, outros rejeitados, enfim. Trata-se, muitas vezes, de situações em que a
gente acompanha as publicações da Prefeitura, e foram mantidos muitos fornecedores do governo passado.
Por exemplo, o transporte escolar, né, que é sempre motivo de debate aqui, fez parte do governo passado.
Então, eu acho que, por exemplo, se for pedido uma informação atual, agora, do que está sendo feito no
governo atual, a gente vai ter um comparativo. Porque eu tenho certeza que o valor não diminuiu,
provavelmente até aumentou, porque as coisas estão sempre subindo, e a gente sabe como é que é. Tudo
está sempre subindo. Combustível sobe, manutenção sobe… então, eu tenho certeza de que, se fizer um
comparativo dessa gestão com a outra gestão, já vai dar uma diferença para maior. Não por estar
acontecendo nada propriamente errado, mas por uma questão mesmo das coisas aumentarem. Então,
muitas questões relacionadas ao governo passado têm que ser também colocadas aí, de certa forma, na
balança, né, justamente por causa disso. Porque foram mantidos vários fornecedores. E aqui eu poderia ficar
citando, né, na parte da Saúde, na parte da Secretaria de Obras, enfim, em vários locais aí… e estão tocando
a Prefeitura aí com os mesmos parceiros, né, os mesmos colaboradores do município, com relação ao governo
anterior. Só essa observação, senhor Presidente”. Concluiu o Vereador. Com a palavra o Vereador
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Só para finalizar a minha fala e
congratular com o nobre colega Vereador Antonio José, e com o Vereador Jander, que fez o questionamento
da Saúde, que eu estou aqui falando juntamente com ele, que a gente cobra, né, porque a Saúde é o gargalo.
Tanto que a gente está destinando nossa emenda impositiva, em sua maioria, justamente para a Saúde, para
tentar amenizar esse gargalo. Agora, quanto as férias da Saúde, eu congratulo também com o Vereador
Antonio José, não é férias da Saúde. Eu quero ver qualquer Secretário, qualquer Prefeito, que ache médico
para trabalhar do dia 15 de dezembro até o dia 15 de janeiro. Eu duvido que ache um médico. Eu tive um
problema de saúde, procurei um oncologista e eu marquei o oncologista no dia 1º de dezembro e caiu para o
dia 13 de janeiro. Eu pagando, né, porque a questão, se eu pagar, eu tenho que pagar, eu não posso escolher;
se eu vou pagar, eu tenho que pagar para poder ser atendido, por causa do problema de saúde que eu tive.
Então, marcou para 13 de janeiro… pagando, né. Então, só para congratular com o que o Vereador Antonio
José disse. E eu sempre acompanhei e me lembro disso também, que o ambulatório, em todos os governos,
ele para. Não estou aqui defendendo nada do Prefeito, né, até porque é obrigação da população ter o serviço
digno de Saúde, e a gente está aqui para cobrar isso dele. Mas só para fazer coro com o que o Vereador
Antonio José disse e disse muito bem”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse de fazer uso
da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem
do Dia, o senhor Presidente levou o PROJETO DE LEI Nº 34/2025 COM PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA
CCJ E DA CFO, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em segunda votação nominal. Os
Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente convidou os Vereadores e os bibarrenses a prestigiarem a
Feirinha que ocorre todos os sábados pela manhã na Praça. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente
sessão ordinária, convidando a todos para a próxima sessão ordinária que ocorrerá no dia 11 de dezembro,
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quinta-feira, as dezenove horas. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por mim,
___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos
demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 04 de dezembro de 2025.

Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente
Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário

Guilherme Soares de Oliveira Jander Raposo da Silveira
Vereador Vereador

Joverson de Souza Lopes Marco Pontes de Mendonça
Vereador Vereador

Rafael da Silva Fernandes
Vereador

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sessao nº 18

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