sessao nº 5

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
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ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO 
DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e quarenta e cinco 
minutos, na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor 
Vereador DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ 
FEUCHARD DO COUTO, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON DE 
SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA 
FERNANDES e WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos 
senhores Vereadores e a Vereadora, aos assessores parlamentares presentes, aos bibarrenses presentes e 
aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor 
Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores 
Vereadores, havendo quórum regimental (número legal), declarou aberta a 05ª (quinta) sessão 
extraordinária do segundo período legislativo de 2025. Dando prosseguimento, levou a ATA DA 18ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO 2º PL DE 2025 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação 
simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Não constou nada EXPEDIENTE DO EXMO.
SENHOR PREFEITO. Não constou nada EXPEDIENTE DIVERSO. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS 
SENHORES VEREADORES, de autoria do vereador GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, a INDICAÇÃO Nº 
162/2025, que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a adoção de exigências específicas na futura 
licitação de transporte escolar no município de Duas Barras. Em seguida, o senhor Presidente pediu a 
Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura da Indicação. Após a leitura, encaminhou a 
Indicação para Ordem do Dia para deliberação única. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou ao 
HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso 
e aos inscritos. Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE 
JESUS): “Senhor Presidente, colegas Vereadores, povo aqui presente, funcionários desta Casa e os munícipes 
que nos acompanham. A indicação do colega Vereador é muito pertinente. Eu venho batendo nesta Casa 
sobre o transporte público, a solicitação para que seja feita a licitação já há muito tempo. Venho falando já 
há muito tempo da necessidade de um monitor nos transportes. Eu como Educadora participo disso, convivo 
com todos esses problemas. Tem momentos que o motorista não sabe se ele toma conta das crianças, que 
nós sabemos que são crianças, são jovens, ou se ele olha a direção. Então realmente é muito pertinente, muito 
necessário e com certeza é algo que nós esperamos realmente que seja realizado da melhor maneira possível. 
Bom, mas pensando em ser realmente uma licitação que é uma licitação de grande valor, lógico que nós 
sabemos que são empresas de grande porte que irão poder participar desta licitação devido às grandes 
exigências e exigências essas realmente necessárias. Eu gostaria de pedir ao Executivo que, se possível, estude 
a possibilidade junto aos seus assessores, se é possível, de repente fazer uma licitação de uma forma que 
possa facilitar, que tenham mais empresas participando, que não sejam só empresas de muito poder 
aquisitivo. Não sei como pode ser isso. De repente fazer por Distrito, assim uma empresa que terá sim que 
concorrer com todas as exigências, mas de repente não tem um número suficiente de transporte de acordo 
com essas exigências. Bom, eu penso que caso for possível acontecer isso daremos oportunidades a mais 
empresas, a gerar mais trabalho a mais empresas. Seria uma forma mais igualitária, mas tudo isso dentro da 
Lei, dentro das possibilidades. Então fica aqui o meu apelo e o meu pedido para que seja estudado se há 
alguma possibilidade nesse sentido de fazer com que outras empresas que não tenham tanto poder aquisitivo, 
de repente tem menos veículos, mas que também possam participar. Bom, gente, eu quero aproveitar esse 
momento da Tribuna Livre para dizer o seguinte: hoje eu entrei com pedido de uma indicação para uma sessão 
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extraordinária nesta Casa Legislativa. Um pedido urgente e um pedido de algo que já vem acontecendo e 
aconteceu, infelizmente, mais uma vez. Segundo informações, ontem teve uma criança que ela passou mal 
na creche, ela foi socorrida, por sinal, bem socorrida, bem atendida. Foram feitas todas as medidas 
necessárias, todos os procedimentos e essa criança, infelizmente, precisou ser transferida. Então, mais uma 
vez, óbvio, o médico acompanhou essa criança e o Hospital de Duas Barras ficou um pequeno período 
aguardando que viesse o médico do SPAM para Duas Barras. Então, o meu pedido, para que seja votada
nessa Casa uma indicação, numa sessão extraordinária, é que o Prefeito, o Executivo estude a possibilidade 
de poder contratar um médico extra, um coringa, um médico que fique de sobreaviso para um desses 
momentos, porque infelizmente são momentos, são coisas que acontecem e vão continuar acontecendo 
porque faz parte da vida. Mas durante esse período, essa lacuna, eu soube que teve uma paciente que veio 
ser atendida aqui. Ótimo, não era coisa grave, mas e se fosse né algo muito grave, um infarto, algo desse 
tipo. Então eu já entrei com pedido nessa Casa, pedindo que o Executivo busque, estude a possibilidade para 
que seja contratado um médico para que faça esse ínterim entre um caso e outro. Só isso, senhor Presidente. 
Muito obrigada”. Conclui a Vereadora. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA 
TOSTES (DANIELZINHO): “Antes de franquear a palavra ao Vereador Guilherme, perguntar à Vereadora 1ª 
Secretária, se a gente já pode incluir na pauta de hoje? Como se trata de uma sessão extraordinária de 
indicação, se a Vereadora permitir a gente já coloca na pauta de votação a indicação de vossa excelência. E 
só para ficar mais claro, o Vereador Jander e o Vereador Antonio José, fizeram a indicação na sessão passada 
ou retrasada em relação a esse mesmo assunto, mas se preferir eu coloco a indicação. Eu peço o funcionário 
Ronald para acrescentar na sessão de hoje e a gente inclui essa indicação verbal”. Conclui o senhor 
Presidente. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Uma pequena 
parte, senhor Presidente, rapidamente só para não fugir do assunto. Boa noite a todos. Com relação a esse 
assunto, como o Vereador falou, foi feita a indicação, mas eu acho que a gente podia pensar então num 
projeto de lei para ficar com mais força autorizando o Executivo a fazer essa contratação, já que já foi feita a 
indicação. Aconteceu de novo. Duas Barras ficou por um pequeno período sem médico, o SPAM ficou um 
período maior. Então a gente podia pensar nesse projeto aí”. Conclui o Vereador. Com a palavra a Vereadora 
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, concordo. Nós 
estamos aqui em busca de melhoria sempre para o povo. Então assim, o que for para melhor para o povo, 
seja indicação do colega que for, estamos aqui para isso. De minha parte, podemos sim, mas que seja votado 
em uma sessão extraordinária para que seja urgente, porque na minha concepção esse é um assunto urgente. 
Então, que seja realizado então com a máxima urgência esse projeto de lei, se assim o Presidente permitir”. 
Conclui a Vereadora. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES 
(DANIELZINHO): “O problema do projeto de lei, a gente tem que votar em caráter de urgência, dispensando 
o parecer da Comissão. Mas vamos fazer o projeto, a gente se reúne depois e decide. Mas então não precisa 
da indicação hoje, tendo em vista que já foi aprovada a indicação do colega que é o mesmo tema?”. Com a 
palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Nós faremos 
então um projeto de lei, correto, Vereador? E será votado no caso em regime de urgência numa sessão 
extraordinária”. Conclui a Vereadora. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER 
RAPOSO): “Com certeza”. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES 
(DANIELZINHO): “Então peço perdão ao colega Vereador Guilherme, mas só para fazer sentido no que a 
Vereadora pediu e como se trata de extraordinária. Então, dando seguimento com a palavra o Vereador 
Guilherme”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o Vereador GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA (XIM):
“Senhor Presidente, boa noite. Boa noite, bibarrenses presentes. Grandes amigos aqui hoje presentes. Minha 
amiga Quelli. Queria aqui deixar um abraço especial à Polícia Militar. Eu sou Policial Civil lotado na 111ª DP, 
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plantonista. Sei do trabalho que vocês fazem por nossa população, um trabalho muito importante e aqui fica
o meu agradecimento, gratidão e parabéns a todos vocês aí pelo belíssimo trabalho. Senhor Presidente, 
queria te agradecer por ter atendido aqui o meu pedido de indicação. Essa indicação surgiu em conversa com 
os pais e as mães dos alunos que pegam o transporte escolar. Hoje nosso transporte escolar é feito 
praticamente, eu acho que quase cem por cento, com kombi escolar e a kombi hoje, senhor Presidente, não 
é mais segura. Hoje nós temos as vans modernas. Então essa indicação é mais pela segurança, dignidade e 
responsabilidade com as nossas crianças, porque a gente sabe que quando a criança entra no transporte 
escolar, o cuidado fica do órgão público. Então nada mais justo que hoje parar com as kombis que já estão 
ultrapassadas e agora fazer aí uma licitação de van. Sabendo, senhor Presidente, que a licitação do transporte 
público vai acontecer por isso que eu pedi para fazer essa urgência aqui para tentar vincular aí o Executivo 
nessa licitação. Sobre o projeto de lei do médico, acho que a gente pode sim fazer projeto de lei, vinculando, 
na verdade, o Hospital a ter um médico sobreaviso do plantonista. Caso o plantonista tenha que sair, tem que 
ter um sobreaviso aqui. Na verdade, tem que até ser licitado, no dia quando for fazer a contratação da 
empresa que faz o credenciamento médico, acredito que essa contratação tinha que ser vinculada, até porque 
isso pode acontecer todas as vezes, todos os dias até. Claro que Duas Barras é pequenininha, raramente tem 
uma emergência desse tipo, mas quando tem fica o Município sem. E aí o que adianta tirar de Monnerat e 
trazer para cá? Não adianta porque Monnerat vai ficar sem médico. Então a gente tinha que tentar vincular 
a licitação do credenciamento médico já tendo sobreaviso. E aí fica a cargo da empresa, na hora que der um 
problema, a empresa que se vire e liga para algum médico e o médico que vai ali. Hoje temos médicos no 
nosso município. Temos médicos em Bom Jardim. Em Monnerat, se eu não me engano, também já tem gente 
aí se formada em medicina. Então acho que a gente pode fazer um trabalho desse tipo, pensar direitinho na 
lei e vincular o Executivo na contratação quando for ter o credenciamento médico. Senhor Presidente, é só 
isso. Muito obrigado. Deus abençoe a todos. Deus abençoe a todos agraciados aí. Meus parabéns. Não devo 
voltar mais à Tribuna. Aos meus indicados aí, minha cunhada Mariana está aí, faz um belíssimo trabalho. 
Parabéns a todos vocês. Vocês são pessoas importantes no nosso Município. E que sempre ali naquela área 
ali vocês estão sendo muito importantes. A Quelli aí já vacinou mais de mil crianças. Então a gente vê e já 
deve ser a quinta ou sexta vez que a Quelli é homenageada por essa Casa, mostrando que ela é competente 
e que merece sim ser homenageada. Presidente, muito obrigado. Deus abençoe a todos. Boa noite”. Conclui 
o Vereador. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): 
“Só para fazer sentido e fazer coro, o nobre colega Vereador Xim me pediu para que eu abrisse uma 
extraordinária, tendo em vista que, é a última sessão ordinária do ano. Então a gente vai ter a última sessão, 
no caso hoje, por isso que eu abri uma exceção para votar uma indicação e também alcançando a demanda 
do ano que vem. Então, antes de começar as aulas, deve acontecer o processo licitatório do transporte 
escolar. Então por isso que eu fiz essa sessão extraordinária e trouxe vocês para estarem votando nessa 
indicação de extrema importância, dando o que o Vereador Xim disse, dignidade responsabilidade e 
compromisso do prestador de serviço do transporte escolar”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais
interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE 
VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente levou a INDICAÇÃO Nº 162/2025 em discussão, 
com a palavra o Vereador Joverson: “Senhor Presidente, eu só gostaria de parabenizar o nobre colga 
Vereador Guilherme pela indicação e pedir para estar assinando junto também”. Conclui o Vereador. Com a 
palavra o Vereador Rafael: “Senhor Presidente gostaria também de estar fazendo parte dessa indicação, tá 
bom. Parabéns ao Vereador”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador Guilherme: “Está aberto a todos 
os Vereadores que quiserem estar assinando junto”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador 
Presidente Dannyel: “Está aberto a todos os Vereadores que quiserem estar assinando junto. O Vereador 
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Marcos Antônio também pediu para assinar. Então fica aberta”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra 
o Vereador Marco: “Queria também pedir para estar assinando junto”. Conclui o Vereador. Não havendo 
mais interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, 
Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram 
favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Nada mais havendo a tratar, o senhor 
Presidente encerrou a presente sessão extraordinária e convidou a todos para a próxima sessão ordinária 
que ocorrerá hoje, logo em seguida. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por 
mim,___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e 
pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 11 de dezembro de 2025.
 
Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
 Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
 Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
 
 Guilherme Soares de Oliveira Jander Raposo da Silveira 
 Vereador Vereador 
 
 Joverson de Souza Lopes Marco Pontes de Mendonça
 Vereador Vereador
 
Rafael da Silva Fernandes
Vereador

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 11/12/2025 - 18:46
Encerramento: 11/12/2025 - 19:06
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Abertura de Sessão na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Leitura e Discussão da Ata: 18ª(décima oitava) Sessão Ordinária do 2º PL de 2025,
realizada no dia 04/12/2025 na forma do disposto no artigo 120, incio I do
Regimento Interno, deliberação em votação simbólica.
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
08/01/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 08/01/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 162/2025
Turno: Único
Autor: Xim
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a adoção de Exigências
Específicas na Futura Licitação de
Transporte Escolar no Município
de Duas Barras. 
Matéria lida
Encaminhada a Ordem do Dia. 
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
2 Jander Raposo/PDT -
3 Xim/PDT -
4 Danielzinho/SD -
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
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- 2028) (Atual) Legislatura
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Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 162/2025
Turno: Único
Autor: Xim
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a adoção de Exigências
Específicas na Futura Licitação de
Transporte Escolar no Município
de Duas Barras. 
Aprovado por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 162 de 2025
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=rrb6gv0KTsQ&t=25s
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