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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2025-12-11
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
1/5
 
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 11 DE 
DEZEMBRO DE 2025
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e quinze minutos, 
na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador 
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO 
COUTO, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON DE SOUZA LOPES, 
MARCO PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores 
Vereadores e a Vereadora, aos homenageados da noite e aos internautas que acompanham pela TV Câmara 
Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária 
Wanderléia que conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum regimental (número 
legal), declarou aberta a 19ª (décima oitava) sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025.
Dando prosseguimento, o senhor Presidente explicou que não haverá votação da ata da sessão 
extraordinária em decorrência da sessão ter sido realizada no mesmo dia. Em seguida, o senhor Presidente 
informou que conforme disposto no art. 124 do Regimento Interno, nas sessões em que figure como matéria 
de natureza orçamentária, nenhuma outra matéria figurará na Ordem do Dia. Não constou nada
EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO. Constou nada EXPEDIENTE DIVERSO, o OFÍCIO, dos moradores 
da comunidade do Quilombo, que, encaminha abaixo-assinado solicitando a abertura da quadra da Escola 
Municipal da localidade. O senhor Presidente fez a leitura do Ofício. Não constou nada no HORÁRIO DAS 
PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou ao 
HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso 
e aos inscritos. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor 
Presidente, posso falar daqui? Boa noite a Vossa Excelência e aos demais Vereadores. Boa noite, Vereadora 
Wanderléia. Boa noite a todo público presente, funcionários dessa Casa e todos que estão acompanhando 
pela TV Câmara Online. Senhor Presidente, vou fazer aqui uma breve explanação sobre essa questão da 
quadra que foi uma indicação que a gente fez e hoje ela está sendo aí endossada pela comunidade do 
Quilombo pedindo a abertura dessa quadra para prática de esporte. E gostaria de pedir a Vossa Excelência 
que quando enviasse a indicação para o Executivo, a indicação já aprovada, que pudesse estar enviando junto 
esse abaixo-assinado por várias pessoas lá da comunidade para estar aí engrossando aí o nosso pedido, e de 
fato aí demonstrando que é o interesse aí da população. Senhor Presidente, público presente, gostaria de 
cumprimentar aqui na pessoa do Secretário de Saúde Wemerson todas as demais autoridades e todos que 
compõem aí o Governo Municipal. Antes do Secretário chegar a gente estava justamente aqui falando, a 
Vereadora Wanderléia falou muito bem, sobre a questão que aconteceu ontem na Saúde. Nós que somos do 
município, nós acompanhamos o dia a dia, as pessoas procuram a gente, Vossa Excelência sabe disso. E eu 
pude acompanhar o trabalho do Secretário que esteve presente em todo momento ali, não mediu esforços 
para estar fazendo a transferência da criança. Então, só para conhecimento do Secretário, a gente fez aqui 
uma indicação pedindo aí que fosse colocado um médico de sobreaviso para quando acontecesse esses casos, 
a gente ter como não deixar o Hospital sem médico e vamos fazer um projeto de lei autorizando o Executivo 
a fazer essa contratação. Também gostaria de aproveitar para estar explanando aqui para toda a população 
que através da nossa emenda impositiva, a partir do ano que vem, Duas Barras, se Deus quiser, vai voltar a 
ter raio-X. Os Vereadores chegaram aqui num consenso e a gente está destinando todo o valor da Câmara 
praticamente para a Saúde Municipal. Isso prova que é uma Casa que está unida pelo povo e que aponta as 
deficiências que ainda o Governo enfrenta, mas que está aí mostrando que está pronta para ajudar. Desejo 
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sucesso, tá bom, Secretário. A Saúde é sempre um assunto muito delicado. Desejo sucesso, que o senhor 
continue aí a frente da Secretaria mantendo esse planejamento, essa organização que o senhor vem aí 
fazendo ao longo do ano e mantendo aí para o próximo ano para que a Saúde possa caminhar e que a gente 
possa avançar aí atendendo o nosso povo. Senhor Presidente, vou aproveitar aqui para estar parabenizando 
a todos os agraciados que vão ser homenageados na noite de hoje, em especial aos meus indicados que são
o jovem Yuri, que vai ser chamado aqui depois, a Pillar e a Kiara. Com certeza está presente também, o Doutor 
Bruno e o Rômulo Guedes, que eu não sei se se encontra presente. Na hora vão ser chamados, enfim. Mas de 
um modo geral estar parabenizando todos que vão receber as Moções de Aplausos aqui e dizendo com toda 
certeza que vocês são merecedores porque quando essa Casa reconhece é porque vocês se destacam aí na 
nossa comunidade. Então, parabéns a todos. Por enquanto é só, senhor Presidente. Muito obrigado”. Conclui 
o Vereador. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): 
“Antes de encerrar o momento da Tribuna Livre, eu gostaria de falar um pouquinho. Saudar os nobres colegas 
Vereadores, a 1ª Secretária Wanderléia, os bibarrenses que estão nos acompanhando pela TV Câmara Online 
e em especial os agraciados que estão presentes nessa noite de hoje, que é motivo de felicidade e nos honram
com a presença de vocês. Mas eu gostaria de dar transparência, dar publicidade, que é com grande satisfação 
que a Câmara recebeu hoje o Selo Prata de Transparência do Tribunal de Contas, na minha gestão. Então, é 
motivo de felicidade para mim. Além disso receber o Selo de Transparência é um reconhecimento que reforça 
nosso compromisso com a responsabilidade, a ética e a prestação de contas à população. Quero deixar 
registrado meu profundo agradecimento a toda a equipe da Câmara Municipal que trabalhou com empenho, 
dedicação e seriedade para que esse resultado fosse possível. Esse selo é mérito de cada servidor que 
contribuiu para que nossa Casa Legislativa se tornasse referência em transparência, em especial aos 
funcionários Ronald, Willian, Thais, Mônica e Laryssa. E afirmo com convicção que no próximo ano a gente 
vai estar buscando aí o Selo Diamante de Transparência, né, Ronald, se Deus permitir. E continuaremos 
evoluindo e aperfeiçoando o nosso processo e mostrando que Duas Barras sempre merece o melhor. Então, 
é motivo de felicidade, gostaria de deixar registrado o Selo de Transparência que a Câmara recebeu. As 
funcionárias foram lá no Rio hoje, no Tribunal de Contas receber. Vou estar dando publicidade no Instagram 
da Câmara logo em seguida. Gostaria de falar também do Vale-feira que eu tive a oportunidade de 
implementar nessa Casa, que é um vale destinado aos funcionários da Câmara Municipal, que terão um 
crédito todo mês para ser gasto exclusivamente na Feira do Produtor Rural, na Feira do Artesanato e no Clube 
de Mães. Então, a gente seguiu todos os trâmites, encaminhou para o Prefeito, ele sancionou, retornou para 
Casa e a gente regulamentou. Lembrando também que teve o apoio de todos os Vereadores para gente estar 
fazendo desse sonho, que eu sempre tive em estar reforçando e motivando, estimulando a Feira do Produtor 
Rural. Então, toda a Câmara contribuiu para que isso acontecesse. Então, a partir de amanhã os feirantes vão 
estar aqui fazendo o seu cadastro. E é motivo de felicidade para mim também estar destinando um recurso 
público para que seja gasto exclusivamente no município, que vai circular no município. Cada funcionário vai 
receber cem reais a mais. São trinta e três funcionários. Então, todo mês a Feira do Produtor, a feira do 
Artesanato e o Clube de Mães tem três mil e trezentos reais certos. Aí fica a cargo de cada funcionário escolher 
no que quer gastar então todo mês. No ano serão quase quarenta mil reais que vão ser investidos pela 
Câmara, valorizando, claro, o funcionário dessa Casa, mas indiretamente estimulando e motivando todos os 
produtores rurais, pessoal do artesanato e o Clube de Mães. E antes de encerrar, desde já, para não ficar 
usando o momento da Tribuna Livre cada hora que for chamando aqui para agraciar, quero agradecer a 
presença de todos homenageados. Se vocês estão aqui, de certa forma, vocês contribuíram para o nosso 
município, levando o nosso município, ajudando de qualquer forma. Então, é motivo de felicidade dessa Casa 
estar reconhecendo o mérito que foi de vocês. Então, realmente é uma homenagem simbólica, é uma singela 
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homenagem da Câmara Municipal em reconhecimento a cada esforço e a cada detalhe, que o bibarrense se 
destacou no município até então”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse de fazer uso da 
Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Antes de passar ao 
momento da votação, o senhor Presidente esclareceu que seria iniciada a votação da Ordem do Dia, 
referente ao Orçamento Municipal, que se encontrava em segunda discussão e votação. Ressaltou que, nessa 
fase, os Vereadores apresentam suas emendas impositivas, com o objetivo de dar transparência e explicou
à população que cada Vereador dispõe de uma parte do Orçamento para destinar às áreas que mais 
necessitam. Informou que, em diálogo com o Prefeito, todos os Vereadores optaram por destinar suas 
emendas para a área da Saúde, considerando tratar-se de um setor que demanda constante atenção. 
Destacou ainda que houve melhorias no atendimento, especialmente pelo maior acesso e presença dos 
responsáveis pela Gestão Municipal junto à população, ressaltando que, apesar dos elogios recebidos, 
permanece o dever do Legislativo de fiscalizar e cobrar melhorias contínuas. Abrindo a Ordem do Dia, o 
senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura da EMENDA Nº 
04/2025 - EMENDA IMPOSITIVA Nº 01 AO PL Nº 35/2025 (L.O.A. 2026), que, altera o Orçamento previsto 
no Projeto de Lei nº 035/2025, para incluir Emenda Impositiva destinando o valor correspondente as 
atividades abaixo descritas e detalhadas. Após a leitura, o Vereador Guilherme solicitou a dispensa da leitura 
integral das demais emendas, propondo que fosse feita apenas a leitura de suas respectivas ementas ou 
objetos, com o objetivo de agilizar a sessão. O senhor Presidente acatou a solicitação e orientou a Vereadora 
1ª Secretária Wanderléia nesse sentido. Dando prosseguimento a sessão, o senhor Presidente, levou a 
EMENDA Nº 04/2025 - EMENDA IMPOSITIVA Nº 01 AO PL Nº 35/2025 (L.O.A. 2026), em discussão, com a 
palavra o Vereador Guilherme: “Senhor Presidente, rapidamente, mais uma vez, boa noite a todos. Boa noite 
a todos os homenageados. É sempre um prazer recebê-los aqui nessa Casa. Já falei anteriormente quando 
usei a Tribuna na sessão extraordinária aqui parabenizando a todos vocês. Senhor Presidente, como o Jander 
falou, as emendas aqui hoje apresentadas quase em sua totalidade foram para a Saúde. E lembrando que 
hoje em Duas Barras a gente tem endoscopia e colonoscopia, que foi emenda destinada por essa Casa de Leis, 
que hoje é feito no Hospital de Duas Barras. Nós também destinamos dinheiro para compra de um castra 
móvel, que era muito solicitado por toda a população. Infelizmente não tivemos ninguém que quisesse 
participar da licitação, foi deserta, mas nós tentamos. Mas o Prefeito pediu para gente destinar o dinheiro 
para outro setor e a gente aceitou aqui e votou. Aquisição de equipamentos para o Hospital, nós compramos 
gerador. Nós equipamos a maternidade no governo do passado. Montagem para sala para atendimento para 
as crianças com transtorno de espectro autista, que vai ser mais equipada lá na APAE, que foi um pedido do 
Prefeito também e emenda dessa Casa de Leis. E também a compra de um automóvel para atender 
especialmente os pacientes para tratamento de oncologia e com transtorno de espectro autista. Então, isso
tudo mostra que essa Casa está sempre empenhada na Saúde. Aproveitando que a Casa está cheia, quero 
dizer que essa Casa é muito unida e sempre que a gente pode está fazendo melhorias em relação à Saúde do 
nosso município, a gente sempre está lutando aí e agora, se Deus quiser, ano que vem o nosso raio-X vai 
voltar a funcionar. Presidente, é só isso. Muito obrigado. Deus abençoe a todos. Meus parabéns mais uma 
vez a cada um dos homenageados. Muito obrigado”. Conclui o Vereador. Com a palavra a Vereadora 
Wanderléia: “Senhor Presidente, gostaria de pegar o gancho do Vereador Guilherme e dizer que eu estou
muito feliz hoje por saber da união do nosso Legislativo. A Secretaria de Saúde realmente é uma Secretaria 
de uma demanda muito grande e nós sabemos da dificuldade, da luta que é para dar o melhor para o nosso 
povo. Então assim, cem por cento das nossas emendas foi destinado a Secretaria de Saúde. E eu tenho certeza 
que essa contribuição será muito bem comandada, muito bem administrada e sempre pensando na melhoria 
do nosso povo, que cada vez a demanda aumenta, necessita e merece de uma Saúde exemplar. Então assim,
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hoje eu estou muito feliz em saber que as nossas emendas foram todas encaminhadas para Secretaria de 
Saúde. A gente cobra, nós somos cobrados, mas assim, no momento que nós tivemos a oportunidade de 
colaborar, estamos aqui colaborando. Só isso, senhor Presidente. Muito obrigada”. Conclui a Vereadora. Não 
havendo mais interesse discussão, levo em única votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus 
Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da 
Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram 
favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. O senhor Presidente solicitou a Vereadora 
1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura da EMENDA Nº 05/2025 - EMENDA IMPOSITIVA Nº 02 AO PL 
Nº 35/2025 (L.O.A. 2026), que, altera o Orçamento previsto no Projeto de Lei nº 035/2025, para incluir 
Emenda Impositiva destinando o valor correspondente as atividades abaixo descritas e detalhadas. Após a
leitura, o senhor Presidente, levou a EMENDA Nº 05/2025 - EMENDA IMPOSITIVA Nº 02 AO PL Nº 35/2025 
(L.O.A. 2026), em discussão, não havendo interesse em discussão, levo em única votação nominal. Os 
Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da 
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos.
Com as Emendas aprovadas, levou o PROJETO DE LEI Nº 35/2025 COM PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO 
DA CCJ E DA CFO e COM EMENDAS IMPOSITIVAS, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou 
em segunda votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco 
Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, 
Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO
por UNANIMIDADE dos votos. Encerrado o momento da votação, o senhor Presidente passou ao momento 
de entrega das Moções de Aplausos aos agraciados do ano de 2025. Os agraciados foram: Mariana 
Rodrigues de Melo Calvo, Samuel de Araújo Neves, Tiago Matheus Teixeira Pereira, Subtenente Rodolfo 
Berno Silva de Carvalho, 3º Sargento Bruno Otávio Santos de Souza, Cabo Thiago Silva Bon, Secretário 
Municipal de Saúde Wemerson Luiz Zão, Clarindo José de Oliveira, Aparecida Quelli Lopes de Paula, Carla 
Daniela da Conceição, Maicon Patuelli, Valéria Patuelli, Paulo Moraes Turque Junior, Pillar Huguenim do 
Amaral Felício, Kiara Espírito Santo do Couto, Yuri dos Santos Silva, Francisco Pinto Rodrigues, Dr. Bruno 
Neves Gomes de Oliveira, Pastor Sirlei Angelo de Souza Máximo, Luana das Graças Fernandes Heggdorne, 
Isaac de Jesus Barrias e Francisco Carlos Nunes do Amaral, presentes na sessão. Após a entrega das Moções, 
o Senhor Presidente franqueou a palavra aos agraciados presentes, sendo eles: Tiago Matheus Teixeira 
Pereira, Secretário Municipal de Saúde Wemerson Luiz Zão, Aparecida Quelli Lopes de Paula, Paulo Moraes 
Turque, representando seu filho Paulo Moraes Turque Junior, Francisco Pinto Rodrigues, Dr. Bruno Neves 
Gomes de Oliveira, Pastor Sirlei Angelo de Souza Máximo, Luana das Graças Fernandes Heggdorne e Francisco 
Carlos Nunes do Amaral, que agradeceram as homenagens e fizeram suas considerações. A Vereadora 
Wanderléia de Jesus Teixeira e o senhor Presidente Dannyel Fernandes Costa Tostes também fizeram suas 
considerações. Após as homenagens, antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença 
de todos e destacou o orgulho em presidir a Casa Legislativa, reforçando que os servidores da Câmara 
Municipal retornaram do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro trazendo o Selo de Transparência, 
conquistado durante sua gestão. Ressaltou que a conquista representa motivo de satisfação e reforça o 
compromisso da Câmara com a população bibarrense, enfatizando que a Casa Legislativa pertence ao povo 
e que o dever dos Vereadores é trabalhar e cobrar melhorias em prol da coletividade. Informou ainda que o 
troféu referente ao Selo de Transparência ficará na Câmara, fazendo um agradecimento especial aos 
servidores Ronald, Thaís, William, Laryssa e Mônica, bem como a todos os demais funcionários da Câmara 
Municipal, em especial àqueles que atuam diretamente na manutenção do sistema de transparência e no 
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acesso da população às informações do Poder Legislativo. Em seguida, o senhor Presidente convidou os 
Vereadores e os bibarrenses a prestigiarem a Feirinha que ocorre todos os sábados pela manhã na Praça. 
Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária e informou que, conforme o artigo 18 da 
Lei Orgânica Municipal, as reuniões da Câmara Municipal entrarão em recesso parlamentar no período de 15 
de dezembro de 2025 a 15 de fevereiro de 2026, podendo, contudo, ser realizadas sessões extraordinárias a 
qualquer tempo, mediante convocação. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por 
mim, ___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e 
pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 11 de dezembro de 2025.
 
Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
 Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
 Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
 
 Guilherme Soares de Oliveira Jander Raposo da Silveira 
 Vereador Vereador 
 
 Joverson de Souza Lopes Marco Pontes de Mendonça
 Vereador Vereador
 
Rafael da Silva Fernandes
Vereador

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/12/2025 - 19:22
Encerramento: 11/12/2025 - 20:38
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Abertura de Sessão na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Expediente do Dia
CONFORME DISPOSTO NO ART. 124 DO REGIMENTO INTERNO – NAS SESSÕES EM
QUE FIGURE COMO MATÉRIAS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA, QUAIS SEJAM, PLANO
PLURIANUAL (P.P.A.), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (L.D.O.) E NO CASO HOJE, A
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
08/01/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 08/01/2026
Página 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (L.O.A. 2026) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
NENHUMA OUTRA MATÉRIA FIGURARÁ NA ORDEM DO DIA.
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Jander Raposo/PDT -
2 Danielzinho/SD -
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - EMD Emenda 4/2025
Turno: Único
Autores: Antonio José, Bananeira,
Danielzinho, Jander Raposo, Jojo do
Zique, Marco Lafaete, Rafael de Zé
Ronaldo, Xim
Emenda Impositiva N.º 01 ao PL
N.º 35/2025 (L.O.A. 2026) - Altera
o orçamento previsto no Projeto
de Lei nº 035/2025, para incluir
Emenda Impositiva destinando o
valor correspondente as atividades
abaixo descritas e detalhadas. 
Obs.: Matéria Inclusa na Ordem
do Dia para Leitura e Deliberação. 
Aprovado por Unanimidade
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
08/01/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 08/01/2026
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - EMD Emenda 5/2025
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Emenda Impositiva N.º 02 ao PL
N.º 35/2025 (L.O.A. 2026) - Altera
o orçamento previsto no Projeto
de Lei nº 035/2025, para incluir
Emenda Impositiva destinando o
valor correspondente as atividades
abaixo descritas e detalhadas. 
Obs.: Matéria Inclusa na Ordem
do Dia para Leitura e Deliberação. 
Aprovado por Unanimidade
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
35/2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Duas Barras para
o Exercício Financeiro de 2026 -
L.O.A. 2026. 
Obs.: Matéria com Emendas
Impositivas - Emendas ns. 4/2025
e 5/2025. 
Aprovado por Unanimidade
Oradores da Ordem do Dia
1 - Xim/PDT 
2 - Professora Wanderléia de Jesus/SD 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 5 de 2025
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Emenda nº 4 de 2025
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
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Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
08/01/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 08/01/2026
Página 3
Matéria Votos
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura - Nesta Sessão Ordinária
ocorrerá a entrega de Moções de Aplausos aos agraciados no ano de 2025.
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=zZKyfuUNZUo&t=2757s
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RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 08/01/2026
Página 4

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