| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-12-11 |
| native_id | 50 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 1/5 ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e quinze minutos, na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores e a Vereadora, aos homenageados da noite e aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum regimental (número legal), declarou aberta a 19ª (décima oitava) sessão ordinária do segundo período legislativo de 2025. Dando prosseguimento, o senhor Presidente explicou que não haverá votação da ata da sessão extraordinária em decorrência da sessão ter sido realizada no mesmo dia. Em seguida, o senhor Presidente informou que conforme disposto no art. 124 do Regimento Interno, nas sessões em que figure como matéria de natureza orçamentária, nenhuma outra matéria figurará na Ordem do Dia. Não constou nada EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO. Constou nada EXPEDIENTE DIVERSO, o OFÍCIO, dos moradores da comunidade do Quilombo, que, encaminha abaixo-assinado solicitando a abertura da quadra da Escola Municipal da localidade. O senhor Presidente fez a leitura do Ofício. Não constou nada no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor Presidente, posso falar daqui? Boa noite a Vossa Excelência e aos demais Vereadores. Boa noite, Vereadora Wanderléia. Boa noite a todo público presente, funcionários dessa Casa e todos que estão acompanhando pela TV Câmara Online. Senhor Presidente, vou fazer aqui uma breve explanação sobre essa questão da quadra que foi uma indicação que a gente fez e hoje ela está sendo aí endossada pela comunidade do Quilombo pedindo a abertura dessa quadra para prática de esporte. E gostaria de pedir a Vossa Excelência que quando enviasse a indicação para o Executivo, a indicação já aprovada, que pudesse estar enviando junto esse abaixo-assinado por várias pessoas lá da comunidade para estar aí engrossando aí o nosso pedido, e de fato aí demonstrando que é o interesse aí da população. Senhor Presidente, público presente, gostaria de cumprimentar aqui na pessoa do Secretário de Saúde Wemerson todas as demais autoridades e todos que compõem aí o Governo Municipal. Antes do Secretário chegar a gente estava justamente aqui falando, a Vereadora Wanderléia falou muito bem, sobre a questão que aconteceu ontem na Saúde. Nós que somos do município, nós acompanhamos o dia a dia, as pessoas procuram a gente, Vossa Excelência sabe disso. E eu pude acompanhar o trabalho do Secretário que esteve presente em todo momento ali, não mediu esforços para estar fazendo a transferência da criança. Então, só para conhecimento do Secretário, a gente fez aqui uma indicação pedindo aí que fosse colocado um médico de sobreaviso para quando acontecesse esses casos, a gente ter como não deixar o Hospital sem médico e vamos fazer um projeto de lei autorizando o Executivo a fazer essa contratação. Também gostaria de aproveitar para estar explanando aqui para toda a população que através da nossa emenda impositiva, a partir do ano que vem, Duas Barras, se Deus quiser, vai voltar a ter raio-X. Os Vereadores chegaram aqui num consenso e a gente está destinando todo o valor da Câmara praticamente para a Saúde Municipal. Isso prova que é uma Casa que está unida pelo povo e que aponta as deficiências que ainda o Governo enfrenta, mas que está aí mostrando que está pronta para ajudar. Desejo Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 2/5 sucesso, tá bom, Secretário. A Saúde é sempre um assunto muito delicado. Desejo sucesso, que o senhor continue aí a frente da Secretaria mantendo esse planejamento, essa organização que o senhor vem aí fazendo ao longo do ano e mantendo aí para o próximo ano para que a Saúde possa caminhar e que a gente possa avançar aí atendendo o nosso povo. Senhor Presidente, vou aproveitar aqui para estar parabenizando a todos os agraciados que vão ser homenageados na noite de hoje, em especial aos meus indicados que são o jovem Yuri, que vai ser chamado aqui depois, a Pillar e a Kiara. Com certeza está presente também, o Doutor Bruno e o Rômulo Guedes, que eu não sei se se encontra presente. Na hora vão ser chamados, enfim. Mas de um modo geral estar parabenizando todos que vão receber as Moções de Aplausos aqui e dizendo com toda certeza que vocês são merecedores porque quando essa Casa reconhece é porque vocês se destacam aí na nossa comunidade. Então, parabéns a todos. Por enquanto é só, senhor Presidente. Muito obrigado”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Antes de encerrar o momento da Tribuna Livre, eu gostaria de falar um pouquinho. Saudar os nobres colegas Vereadores, a 1ª Secretária Wanderléia, os bibarrenses que estão nos acompanhando pela TV Câmara Online e em especial os agraciados que estão presentes nessa noite de hoje, que é motivo de felicidade e nos honram com a presença de vocês. Mas eu gostaria de dar transparência, dar publicidade, que é com grande satisfação que a Câmara recebeu hoje o Selo Prata de Transparência do Tribunal de Contas, na minha gestão. Então, é motivo de felicidade para mim. Além disso receber o Selo de Transparência é um reconhecimento que reforça nosso compromisso com a responsabilidade, a ética e a prestação de contas à população. Quero deixar registrado meu profundo agradecimento a toda a equipe da Câmara Municipal que trabalhou com empenho, dedicação e seriedade para que esse resultado fosse possível. Esse selo é mérito de cada servidor que contribuiu para que nossa Casa Legislativa se tornasse referência em transparência, em especial aos funcionários Ronald, Willian, Thais, Mônica e Laryssa. E afirmo com convicção que no próximo ano a gente vai estar buscando aí o Selo Diamante de Transparência, né, Ronald, se Deus permitir. E continuaremos evoluindo e aperfeiçoando o nosso processo e mostrando que Duas Barras sempre merece o melhor. Então, é motivo de felicidade, gostaria de deixar registrado o Selo de Transparência que a Câmara recebeu. As funcionárias foram lá no Rio hoje, no Tribunal de Contas receber. Vou estar dando publicidade no Instagram da Câmara logo em seguida. Gostaria de falar também do Vale-feira que eu tive a oportunidade de implementar nessa Casa, que é um vale destinado aos funcionários da Câmara Municipal, que terão um crédito todo mês para ser gasto exclusivamente na Feira do Produtor Rural, na Feira do Artesanato e no Clube de Mães. Então, a gente seguiu todos os trâmites, encaminhou para o Prefeito, ele sancionou, retornou para Casa e a gente regulamentou. Lembrando também que teve o apoio de todos os Vereadores para gente estar fazendo desse sonho, que eu sempre tive em estar reforçando e motivando, estimulando a Feira do Produtor Rural. Então, toda a Câmara contribuiu para que isso acontecesse. Então, a partir de amanhã os feirantes vão estar aqui fazendo o seu cadastro. E é motivo de felicidade para mim também estar destinando um recurso público para que seja gasto exclusivamente no município, que vai circular no município. Cada funcionário vai receber cem reais a mais. São trinta e três funcionários. Então, todo mês a Feira do Produtor, a feira do Artesanato e o Clube de Mães tem três mil e trezentos reais certos. Aí fica a cargo de cada funcionário escolher no que quer gastar então todo mês. No ano serão quase quarenta mil reais que vão ser investidos pela Câmara, valorizando, claro, o funcionário dessa Casa, mas indiretamente estimulando e motivando todos os produtores rurais, pessoal do artesanato e o Clube de Mães. E antes de encerrar, desde já, para não ficar usando o momento da Tribuna Livre cada hora que for chamando aqui para agraciar, quero agradecer a presença de todos homenageados. Se vocês estão aqui, de certa forma, vocês contribuíram para o nosso município, levando o nosso município, ajudando de qualquer forma. Então, é motivo de felicidade dessa Casa estar reconhecendo o mérito que foi de vocês. Então, realmente é uma homenagem simbólica, é uma singela Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 3/5 homenagem da Câmara Municipal em reconhecimento a cada esforço e a cada detalhe, que o bibarrense se destacou no município até então”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Antes de passar ao momento da votação, o senhor Presidente esclareceu que seria iniciada a votação da Ordem do Dia, referente ao Orçamento Municipal, que se encontrava em segunda discussão e votação. Ressaltou que, nessa fase, os Vereadores apresentam suas emendas impositivas, com o objetivo de dar transparência e explicou à população que cada Vereador dispõe de uma parte do Orçamento para destinar às áreas que mais necessitam. Informou que, em diálogo com o Prefeito, todos os Vereadores optaram por destinar suas emendas para a área da Saúde, considerando tratar-se de um setor que demanda constante atenção. Destacou ainda que houve melhorias no atendimento, especialmente pelo maior acesso e presença dos responsáveis pela Gestão Municipal junto à população, ressaltando que, apesar dos elogios recebidos, permanece o dever do Legislativo de fiscalizar e cobrar melhorias contínuas. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura da EMENDA Nº 04/2025 - EMENDA IMPOSITIVA Nº 01 AO PL Nº 35/2025 (L.O.A. 2026), que, altera o Orçamento previsto no Projeto de Lei nº 035/2025, para incluir Emenda Impositiva destinando o valor correspondente as atividades abaixo descritas e detalhadas. Após a leitura, o Vereador Guilherme solicitou a dispensa da leitura integral das demais emendas, propondo que fosse feita apenas a leitura de suas respectivas ementas ou objetos, com o objetivo de agilizar a sessão. O senhor Presidente acatou a solicitação e orientou a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia nesse sentido. Dando prosseguimento a sessão, o senhor Presidente, levou a EMENDA Nº 04/2025 - EMENDA IMPOSITIVA Nº 01 AO PL Nº 35/2025 (L.O.A. 2026), em discussão, com a palavra o Vereador Guilherme: “Senhor Presidente, rapidamente, mais uma vez, boa noite a todos. Boa noite a todos os homenageados. É sempre um prazer recebê-los aqui nessa Casa. Já falei anteriormente quando usei a Tribuna na sessão extraordinária aqui parabenizando a todos vocês. Senhor Presidente, como o Jander falou, as emendas aqui hoje apresentadas quase em sua totalidade foram para a Saúde. E lembrando que hoje em Duas Barras a gente tem endoscopia e colonoscopia, que foi emenda destinada por essa Casa de Leis, que hoje é feito no Hospital de Duas Barras. Nós também destinamos dinheiro para compra de um castra móvel, que era muito solicitado por toda a população. Infelizmente não tivemos ninguém que quisesse participar da licitação, foi deserta, mas nós tentamos. Mas o Prefeito pediu para gente destinar o dinheiro para outro setor e a gente aceitou aqui e votou. Aquisição de equipamentos para o Hospital, nós compramos gerador. Nós equipamos a maternidade no governo do passado. Montagem para sala para atendimento para as crianças com transtorno de espectro autista, que vai ser mais equipada lá na APAE, que foi um pedido do Prefeito também e emenda dessa Casa de Leis. E também a compra de um automóvel para atender especialmente os pacientes para tratamento de oncologia e com transtorno de espectro autista. Então, isso tudo mostra que essa Casa está sempre empenhada na Saúde. Aproveitando que a Casa está cheia, quero dizer que essa Casa é muito unida e sempre que a gente pode está fazendo melhorias em relação à Saúde do nosso município, a gente sempre está lutando aí e agora, se Deus quiser, ano que vem o nosso raio-X vai voltar a funcionar. Presidente, é só isso. Muito obrigado. Deus abençoe a todos. Meus parabéns mais uma vez a cada um dos homenageados. Muito obrigado”. Conclui o Vereador. Com a palavra a Vereadora Wanderléia: “Senhor Presidente, gostaria de pegar o gancho do Vereador Guilherme e dizer que eu estou muito feliz hoje por saber da união do nosso Legislativo. A Secretaria de Saúde realmente é uma Secretaria de uma demanda muito grande e nós sabemos da dificuldade, da luta que é para dar o melhor para o nosso povo. Então assim, cem por cento das nossas emendas foi destinado a Secretaria de Saúde. E eu tenho certeza que essa contribuição será muito bem comandada, muito bem administrada e sempre pensando na melhoria do nosso povo, que cada vez a demanda aumenta, necessita e merece de uma Saúde exemplar. Então assim, Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 4/5 hoje eu estou muito feliz em saber que as nossas emendas foram todas encaminhadas para Secretaria de Saúde. A gente cobra, nós somos cobrados, mas assim, no momento que nós tivemos a oportunidade de colaborar, estamos aqui colaborando. Só isso, senhor Presidente. Muito obrigada”. Conclui a Vereadora. Não havendo mais interesse discussão, levo em única votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. O senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura da EMENDA Nº 05/2025 - EMENDA IMPOSITIVA Nº 02 AO PL Nº 35/2025 (L.O.A. 2026), que, altera o Orçamento previsto no Projeto de Lei nº 035/2025, para incluir Emenda Impositiva destinando o valor correspondente as atividades abaixo descritas e detalhadas. Após a leitura, o senhor Presidente, levou a EMENDA Nº 05/2025 - EMENDA IMPOSITIVA Nº 02 AO PL Nº 35/2025 (L.O.A. 2026), em discussão, não havendo interesse em discussão, levo em única votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Com as Emendas aprovadas, levou o PROJETO DE LEI Nº 35/2025 COM PARECER FAVORÁVEL CONJUNTO DA CCJ E DA CFO e COM EMENDAS IMPOSITIVAS, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em segunda votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Encerrado o momento da votação, o senhor Presidente passou ao momento de entrega das Moções de Aplausos aos agraciados do ano de 2025. Os agraciados foram: Mariana Rodrigues de Melo Calvo, Samuel de Araújo Neves, Tiago Matheus Teixeira Pereira, Subtenente Rodolfo Berno Silva de Carvalho, 3º Sargento Bruno Otávio Santos de Souza, Cabo Thiago Silva Bon, Secretário Municipal de Saúde Wemerson Luiz Zão, Clarindo José de Oliveira, Aparecida Quelli Lopes de Paula, Carla Daniela da Conceição, Maicon Patuelli, Valéria Patuelli, Paulo Moraes Turque Junior, Pillar Huguenim do Amaral Felício, Kiara Espírito Santo do Couto, Yuri dos Santos Silva, Francisco Pinto Rodrigues, Dr. Bruno Neves Gomes de Oliveira, Pastor Sirlei Angelo de Souza Máximo, Luana das Graças Fernandes Heggdorne, Isaac de Jesus Barrias e Francisco Carlos Nunes do Amaral, presentes na sessão. Após a entrega das Moções, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos agraciados presentes, sendo eles: Tiago Matheus Teixeira Pereira, Secretário Municipal de Saúde Wemerson Luiz Zão, Aparecida Quelli Lopes de Paula, Paulo Moraes Turque, representando seu filho Paulo Moraes Turque Junior, Francisco Pinto Rodrigues, Dr. Bruno Neves Gomes de Oliveira, Pastor Sirlei Angelo de Souza Máximo, Luana das Graças Fernandes Heggdorne e Francisco Carlos Nunes do Amaral, que agradeceram as homenagens e fizeram suas considerações. A Vereadora Wanderléia de Jesus Teixeira e o senhor Presidente Dannyel Fernandes Costa Tostes também fizeram suas considerações. Após as homenagens, antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e destacou o orgulho em presidir a Casa Legislativa, reforçando que os servidores da Câmara Municipal retornaram do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro trazendo o Selo de Transparência, conquistado durante sua gestão. Ressaltou que a conquista representa motivo de satisfação e reforça o compromisso da Câmara com a população bibarrense, enfatizando que a Casa Legislativa pertence ao povo e que o dever dos Vereadores é trabalhar e cobrar melhorias em prol da coletividade. Informou ainda que o troféu referente ao Selo de Transparência ficará na Câmara, fazendo um agradecimento especial aos servidores Ronald, Thaís, William, Laryssa e Mônica, bem como a todos os demais funcionários da Câmara Municipal, em especial àqueles que atuam diretamente na manutenção do sistema de transparência e no Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 5/5 acesso da população às informações do Poder Legislativo. Em seguida, o senhor Presidente convidou os Vereadores e os bibarrenses a prestigiarem a Feirinha que ocorre todos os sábados pela manhã na Praça. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária e informou que, conforme o artigo 18 da Lei Orgânica Municipal, as reuniões da Câmara Municipal entrarão em recesso parlamentar no período de 15 de dezembro de 2025 a 15 de fevereiro de 2026, podendo, contudo, ser realizadas sessões extraordinárias a qualquer tempo, mediante convocação. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por mim, ___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 11 de dezembro de 2025. Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário Guilherme Soares de Oliveira Jander Raposo da Silveira Vereador Vereador Joverson de Souza Lopes Marco Pontes de Mendonça Vereador Vereador Rafael da Silva Fernandes Vereador
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/12/2025 - 19:22 Encerramento: 11/12/2025 - 20:38 Mesa Diretora Presidente: Danielzinho/SD Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD Segundo-Secretário: Bananeira/PDT Lista de Presença da Sessão Antonio José/REPUBLICANOS Bananeira/PDT Danielzinho/SD Jander Raposo/PDT Jojo do Zique/SD Marco Lafaete/REPUBLICANOS Professora Wanderléia de Jesus/SD Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO Xim/PDT Correspondências Expedientes Abertura da Sessão Abertura de Sessão na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno. Expediente do Dia CONFORME DISPOSTO NO ART. 124 DO REGIMENTO INTERNO – NAS SESSÕES EM QUE FIGURE COMO MATÉRIAS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA, QUAIS SEJAM, PLANO PLURIANUAL (P.P.A.), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (L.D.O.) E NO CASO HOJE, A CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 08/01/2026 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 08/01/2026 Página 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (L.O.A. 2026) EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NENHUMA OUTRA MATÉRIA FIGURARÁ NA ORDEM DO DIA. Matérias do Expediente Oradores do Expediente Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Jander Raposo/PDT - 2 Danielzinho/SD - Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Lista de Presença da Ordem do Dia Antonio José/REPUBLICANOS Bananeira/PDT Danielzinho/SD Jander Raposo/PDT Jojo do Zique/SD Marco Lafaete/REPUBLICANOS Professora Wanderléia de Jesus/SD Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO Xim/PDT Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - EMD Emenda 4/2025 Turno: Único Autores: Antonio José, Bananeira, Danielzinho, Jander Raposo, Jojo do Zique, Marco Lafaete, Rafael de Zé Ronaldo, Xim Emenda Impositiva N.º 01 ao PL N.º 35/2025 (L.O.A. 2026) - Altera o orçamento previsto no Projeto de Lei nº 035/2025, para incluir Emenda Impositiva destinando o valor correspondente as atividades abaixo descritas e detalhadas. Obs.: Matéria Inclusa na Ordem do Dia para Leitura e Deliberação. Aprovado por Unanimidade CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 08/01/2026 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 08/01/2026 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 2 - EMD Emenda 5/2025 Turno: Único Autor: Professora Wanderléia de Jesus Emenda Impositiva N.º 02 ao PL N.º 35/2025 (L.O.A. 2026) - Altera o orçamento previsto no Projeto de Lei nº 035/2025, para incluir Emenda Impositiva destinando o valor correspondente as atividades abaixo descritas e detalhadas. Obs.: Matéria Inclusa na Ordem do Dia para Leitura e Deliberação. Aprovado por Unanimidade 3 - PLO Projeto de Lei Ordinária 35/2025 Turno: 1ª e 2ª Votações Autor: Armando Rosemberto Mattos Teixeira Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Duas Barras para o Exercício Financeiro de 2026 - L.O.A. 2026. Obs.: Matéria com Emendas Impositivas - Emendas ns. 4/2025 e 5/2025. Aprovado por Unanimidade Oradores da Ordem do Dia 1 - Xim/PDT 2 - Professora Wanderléia de Jesus/SD Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Emenda nº 5 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Emenda nº 4 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 08/01/2026 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 08/01/2026 Página 3 Matéria Votos Rafael de Zé Ronaldo Sim Xim Sim Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura - Nesta Sessão Ordinária ocorrerá a entrega de Moções de Aplausos aos agraciados no ano de 2025. Considerações Finais Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=zZKyfuUNZUo&t=2757s CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 19ª Reunião Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 08/01/2026 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 08/01/2026 Página 4