sessao 2 — Duas Barras (RJ)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	2
Date	2026-02-26
native_id	53

anexo #

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/02/2026 - 19:20
Encerramento: 26/02/2026 - 19:55
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Abertura de Sessão na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Leitura e Discussão da Ata: 1ª(primeira) Sessão Ordinária do 1º PL de 2026, realizada no
dia 19/02/2026 na forma do disposto no artigo 120, incio I do Regimento Interno.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/02/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 27/02/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
2/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Dispõe Sobre a Fixação do Piso
Salarial Municipal de R$ 1.630,00
e, Concede a Revisão Geral Anual
aos Servidores Municipais,
Retroativo a Janeiro de 2026, e dá
Outras Providências. 
Matéria lida
Projeto de Lei com Pedido de
Urgência do Vereador Guilherme
Soares de Oliveira. 
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
3/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Dispõe Sobre a Adequação dos
Profissionais do Magistério
Municipal ao Piso Nacional no
Percentual de 5,40%, Retroativo a
Janeiro de 2026, e dá Outras
Providências. 
Matéria lida
Projeto de Lei com Pedido de
Urgência do Vereador Guilherme
Soares de Oliveira. 
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
4/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Concede a Revisão Anual aos
Conselheiros Tutelares,
Retroativos a Fevereiro de 2026, e
dá Outras Providências. 
Matéria lida
Projeto de Lei com Pedido de
Urgência do Vereador Rafael da Silva
Fernandes. 
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
6/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
POR ASSINATURA DE CONVÊNIO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE DUAS BARRAS. 
Matéria lida
Projeto de Lei com Pedido de
Urgência do Chefe do Poder
Executivo. 
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
7/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
POR ASSINATURA DE CONVÊNIO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE DUAS BARRAS. 
Matéria lida
Projeto de Lei com Pedido de
Urgência do Chefe do Poder
Executivo. 
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
8/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
POR ASSINATURA DE CONVÊNIO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE DUAS BARRAS. 
Matéria lida
Projeto de Lei com Pedido de
Urgência do Chefe do Poder
Executivo. 
8 - PLO Projeto de Lei Ordinária
9/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
POR ASSINATURA DE CONVÊNIO
NO PRÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE DUAS BARRAS. 
Matéria lida
Projeto de Lei com Pedido de
Urgência do Chefe do Poder
Executivo. 
9 - PLO Projeto de Lei Ordinária
10/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
POR ASSINATURA DE CONVÊNIO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE DUAS BARRAS. 
Matéria lida
Projeto de Lei com Pedido de
Urgência do Chefe do Poder
Executivo. 
10 - PLO Projeto de Lei Ordinária
5/2026
ESTENDE AOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS A PARCELA
Matéria lida
Projeto de Lei com pedido de
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/02/2026
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2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 27/02/2026
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal de Duas
Barras - CMDB
INDENIZATÓRIA PREVISTA NA
LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Urgência do Vereador Rafael da Silva
Fernandes. 
11 - PLC Projeto de Lei
Complementar 1/2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Municipal - MDCMDB
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
Nº 17 DE 17 DE JANEIRO DE
2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matéria lida
Projeto de Lei Complementar com
pedido de Urgência do Vereador
Rafael da Silva Fernandes. 
12 - PRE Projeto de Resolução 2/2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Municipal - MDCMDB
Dispõe sobre a utilização das
Redes Sociais Institucionais da
Câmara Municipal de Duas Barras
e dá outras Providências. 
Matéria lida
13 - PRE Projeto de Resolução 3/2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Municipal - MDCMDB
ALTERA A RESOLUÇÃO N.º
937/2023 DE 17 DE JANEIRO DE
2023, QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA CÂMARA DE DUAS BARRAS –
RJ. 
Matéria lida
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/02/2026
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2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 27/02/2026
Página 3
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
2/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Dispõe Sobre a Fixação do Piso
Salarial Municipal de R$ 1.630,00
e, Concede a Revisão Geral Anual
aos Servidores Municipais,
Retroativo a Janeiro de 2026, e dá
Outras Providências. 
Obs.: Projeto de Lei com Pedido de
Urgência e Dispensa dos
Pareceres Aprovado. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
3/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Dispõe Sobre a Adequação dos
Profissionais do Magistério
Municipal ao Piso Nacional no
Percentual de 5,40%, Retroativo a
Janeiro de 2026, e dá Outras
Providências. 
Obs.: Projeto de Lei com Pedido de
Urgência e Dispensa dos
Pareceres Aprovado. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
4/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Concede a Revisão Anual aos
Conselheiros Tutelares,
Retroativos a Fevereiro de 2026, e
dá Outras Providências. 
Obs.: Projeto de Lei com Pedido de
Urgência e Dispensa dos
Pareceres Aprovado. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
6/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
POR ASSINATURA DE CONVÊNIO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE DUAS BARRAS. 
Obs.: Projeto de Lei com Pedido de
Urgência e Dispensa dos
Pareceres Aprovado. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
7/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
POR ASSINATURA DE CONVÊNIO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE DUAS BARRAS. 
Obs.: Projeto de Lei com Pedido de
Urgência e Dispensa dos
Pareceres Aprovado. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/02/2026
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
8/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
POR ASSINATURA DE CONVÊNIO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE DUAS BARRAS. 
Obs.: Projeto de Lei com Pedido de
Urgência e Dispensa dos
Pareceres Aprovado. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
7 - PLO Projeto de Lei Ordinária
9/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
POR ASSINATURA DE CONVÊNIO
NO PRÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE DUAS BARRAS. 
Obs.: Projeto de Lei com Pedido de
Urgência e Dispensa dos
Pareceres Aprovado. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
8 - PLO Projeto de Lei Ordinária
10/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
POR ASSINATURA DE CONVÊNIO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE DUAS BARRAS. 
Obs.: Projeto de Lei com Pedido de
Urgência e Dispensa dos
Pareceres Aprovado. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
9 - PLO Projeto de Lei Ordinária
5/2026
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal de Duas
Barras - CMDB
ESTENDE AOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS A PARCELA
INDENIZATÓRIA PREVISTA NA
LEI MUNICIPAL Nº 1.360/2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Projeto de Lei com Pedido de
Urgência e Dispensa dos
Pareceres Aprovado. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
10 - PLC Projeto de Lei
Complementar 1/2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Municipal - MDCMDB
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
Nº 17 DE 17 DE JANEIRO DE
2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Projeto de Lei
Complementar com Pedido de
Urgência e Dispensa dos
Pareceres Aprovado. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
11 - PRE Projeto de Resolução 2/2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Municipal - MDCMDB
Dispõe sobre a utilização das
Redes Sociais Institucionais da
Câmara Municipal de Duas Barras
e dá outras Providências. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/02/2026
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Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
12 - PRE Projeto de Resolução 3/2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Municipal - MDCMDB
ALTERA A RESOLUÇÃO N.º
937/2023 DE 17 DE JANEIRO DE
2023, QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA CÂMARA DE DUAS BARRAS –
RJ. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/02/2026
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2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 27/02/2026
Página 6
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/02/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 27/02/2026
Página 7
Matéria Votos
Marco Lafaete Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=7X1D8PcvjJ4
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 2ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
27/02/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 27/02/2026
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro
Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador 
FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores 
GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA,
PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO 
Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores, 
e aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube.
Vereadora 1ª Secretária Wanderléia de Jesus Teixeira,
Vereador 2º Secretário Marcos Antônio Fernandes para assumir o lug
sequência, o senhor Presidente solicitou ao Vereador 2º Secretário Marcos Antônio, que, na qualidade de 
1º Secretário em exercício, que
regimental (número legal), declarou aberta 
LEGISLATIVO DE 2026. Dando prosseguimento, levou a
em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo
UNANIMIDADE dos votos. Constou
ORDINÁRIA Nº 2/2026, que, dispõe sobre a fixação do piso salarial municipal de 
revisão geral anual aos servidores municipais, 
momento, o Presidente informou que, por se tratar de vários projetos e considerando que todos os 
Vereadores têm conhecimento das matérias
professores e tratam de benefícios diversos
Plenário, questionando se todos 
procedeu à leitura da ementa do Projeto
a urgência na votação do referido P
deliberação da urgência. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2026
Profissionais do Magistério Municipal ao Piso Nacional no percentual de 5,40%, retroativo a janeiro de 
2026, e dá outras providências. Em seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa do Projeto. 
Após a leitura, o Vereador Guilherme 
Dessa forma, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência
ORDINÁRIA Nº 4/2026, que, concede a revisão anual aos Conselheiros Tutelares, retroativos a fevereiro 
2026, e dá outras providências. Em seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa do Projeto. 
Após a leitura, o Vereador Rafael da Silva Fernandes 
Dessa forma, a matéria foi encaminhada à O
ORDINÁRIA Nº 6/2026, que, abre crédito suplementar por assinatura de 
município de Duas Barras. Em seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa
do Projeto. Após a leitura, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência
proposta pelo autor. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2026
assinatura de convênio no orçamento do município de Duas Barras
procedeu à leitura da Ementa e da Mensagem
Ordem do Dia para deliberação da urgência proposta pelo autor
que, abre crédito suplementar por assinatura de 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026, REALIZADA NO DIA 
FEVEREIRO DE 2026
fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove
Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador 
e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO 
, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON DE SOUZA LOPES
MARCOS ANTÔNIO FERNANDES e RAFAEL DA SILVA FERNANDES
Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores, aos Assessores parlamentares presentes
nautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Registrou
Vereadora 1ª Secretária Wanderléia de Jesus Teixeira, motivo pelo qual o senhor Presidente convidou o 
Vereador 2º Secretário Marcos Antônio Fernandes para assumir o lugar dela e compor a Mesa
solicitou ao Vereador 2º Secretário Marcos Antônio, que, na qualidade de 
conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum 
declarou aberta a 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 
Dando prosseguimento, levou a ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo
nstou no EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO
dispõe sobre a fixação do piso salarial municipal de R
revisão geral anual aos servidores municipais, retroativo a janeiro de 2026, e dá outras providências
momento, o Presidente informou que, por se tratar de vários projetos e considerando que todos os 
Vereadores têm conhecimento das matérias, destacando que todos são em benefício dos funcionários,
professores e tratam de benefícios diversos, faria apenas a leitura da Ementa dos Projetos. 
Plenário, questionando se todos concordavam, ao que houve concordância unânime.
à leitura da ementa do Projeto. Após a leitura, o Vereador Guilherme Soares de Oliveira
Projeto. Dessa forma, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2026, que, dispõe sobre a adequação dos 
onais do Magistério Municipal ao Piso Nacional no percentual de 5,40%, retroativo a janeiro de 
Em seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa do Projeto. 
Após a leitura, o Vereador Guilherme Soares de Oliveira solicitou a urgência na votação do referido 
Dessa forma, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência
concede a revisão anual aos Conselheiros Tutelares, retroativos a fevereiro 
Em seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa do Projeto. 
da Silva Fernandes solicitou a urgência na votação do referido 
Dessa forma, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência
abre crédito suplementar por assinatura de convênio no orçamento do 
Em seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa
a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2026, que, abre crédito suplementar por 
onvênio no orçamento do município de Duas Barras. Em seguida, o senhor Presidente 
e da Mensagem do Projeto. Após a leitura, a matéria foi encaminhada à 
Ordem do Dia para deliberação da urgência proposta pelo autor. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2026
tar por assinatura de convênio no orçamento do município de Duas Barras
1/5 
, REALIZADA NO DIA 26 DE 
dezenove horas, na Sala das 
Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL 
ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, 
DE SOUZA LOPES, MARCO 
DA SILVA FERNANDES, o senhor 
aos Assessores parlamentares presentes
Registrou-se a ausência da 
motivo pelo qual o senhor Presidente convidou o 
ar dela e compor a Mesa. Dando 
solicitou ao Vereador 2º Secretário Marcos Antônio, que, na qualidade de 
ereadores, havendo quórum 
) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PL DE 2026 
em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo APROVADA por 
SENHOR PREFEITO, o PROJETO DE LEI 
R$ 1.630,00 e, concede a 
retroativo a janeiro de 2026, e dá outras providências. Neste 
momento, o Presidente informou que, por se tratar de vários projetos e considerando que todos os 
destacando que todos são em benefício dos funcionários,
dos Projetos. Consultou o 
ao que houve concordância unânime. Ato contínuo 
Soares de Oliveira solicitou 
a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para 
dispõe sobre a adequação dos 
onais do Magistério Municipal ao Piso Nacional no percentual de 5,40%, retroativo a janeiro de 
Em seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa do Projeto. 
solicitou a urgência na votação do referido Projeto. 
Dessa forma, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência. O PROJETO DE LEI 
concede a revisão anual aos Conselheiros Tutelares, retroativos a fevereiro de 
Em seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa do Projeto. 
solicitou a urgência na votação do referido Projeto. 
rdem do Dia para deliberação da urgência. O PROJETO DE LEI 
onvênio no orçamento do 
Em seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa e da Mensagem 
a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência
abre crédito suplementar por 
seguida, o senhor Presidente 
a matéria foi encaminhada à 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2026, 
onvênio no orçamento do município de Duas Barras. Em 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa 
matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência proposta p
LEI ORDINÁRIA Nº 9/2026, que, abre crédito suplementar por assinatura de 
município de Duas Barras. Em seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa
do Projeto. Após a leitura, a mat
proposta pelo autor. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2026
assinatura de convênio no orçamento do município de Duas Barras
procedeu à leitura da Ementa e da Mensagem
Ordem do Dia para deliberação da urgência proposta pelo autor
DIVERSO. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES 
MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2026
Câmara Municipal de Duas Barras a parcela indenizatória prevista na Lei Municipal nº 1.360/2019 e dá 
outras providências. Em seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa do Projeto. 
leitura, o Vereador Rafael da Silva Fernandes 
forma, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Complementar nº 17 de 17 de janeiro de 2023 e dá outras providências
procedeu à leitura do Projeto. Após a leitura, o Vereador 
votação do referido Projeto. Dessa forma, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da 
urgência. De autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
que, dispõe sobre a utilização das redes sociais institucionais da Câmara Municipal de Duas Barras e dá 
outras providências. Em seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa do Projeto. 
leitura, a matéria foi encaminhada
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
937/2023 de 17 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Duas
– RJ. Em seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa do Projeto. 
encaminhada à Ordem do Dia para deliberação em turno único.
Presidente passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE
dela quiserem fazer o uso e aos inscritos
Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO
Presidente levou o PEDIDO DE URGÊNCIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2
única votação simbólica, sendo APROVADO 
o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2
falar um pouquinho, né, em relação a esse projeto. Venho dizer a todos os bibarrenses que nos assistem que 
se trata da fixação, né, da revisão e do aumento do piso salarial, que passa a vigorar no valor de R$ 
1.630,00, e concede a revisão geral anual a todos os servidores, retroativa a janeiro.
pago de janeiro para cá, né, retroativo a janeiro, e dá outras prov
Não havendo mais interesse em discussão, levou em 
Antônio Fernandes, Joverson de Souza Lopes, 
Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira
favoravelmente sendo APROVADO
autoria do Vereador Guilherme Soares de Oliveira
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa e da Mensagem do Projeto. 
matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência proposta pelo autor
abre crédito suplementar por assinatura de convênio no orçamento do 
Em seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa
a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2026, que, abre crédito suplementar por 
onvênio no orçamento do município de Duas Barras. Em seguida, o senhor Presidente 
e da Mensagem do Projeto. Após a leitura, a matéria foi encaminhada à 
Ordem do Dia para deliberação da urgência proposta pelo autor. Não constou
HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES,
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2026, que, estende aos Vereadores da 
Câmara Municipal de Duas Barras a parcela indenizatória prevista na Lei Municipal nº 1.360/2019 e dá 
uida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa do Projeto. 
da Silva Fernandes solicitou a urgência na votação do referido 
forma, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026
Complementar nº 17 de 17 de janeiro de 2023 e dá outras providências. Em seguida, o senhor Presidente 
Após a leitura, o Vereador Rafael da Silva Fernandes
Dessa forma, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, o PROJETO DE RESO
ispõe sobre a utilização das redes sociais institucionais da Câmara Municipal de Duas Barras e dá 
Em seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa do Projeto. 
à Ordem do Dia para deliberação em turno único.
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2026, que, 
937/2023 de 17 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Duas
Em seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa do Projeto. Após a leitura, 
encaminhada à Ordem do Dia para deliberação em turno único. Dando prosseguimento, o
HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que 
dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Não havendo interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor 
ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor 
PEDIDO DE URGÊNCIA, de autoria do Vereador Guilherme
2/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Com a urgência aprovada, levou 
2/2025, em discussão, com a palavra o senhor Presidente Dannyel
falar um pouquinho, né, em relação a esse projeto. Venho dizer a todos os bibarrenses que nos assistem que 
, né, da revisão e do aumento do piso salarial, que passa a vigorar no valor de R$ 
1.630,00, e concede a revisão geral anual a todos os servidores, retroativa a janeiro.
pago de janeiro para cá, né, retroativo a janeiro, e dá outras providências”. Conclui o senhor Presidente.
interesse em discussão, levou em única votação nominal.
, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, 
Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto
O por UNANIMIDADE dos votos. Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA
Soares de Oliveira, ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
2/5 
do Projeto. Após a leitura, a 
elo autor. O PROJETO DE 
onvênio no orçamento do 
Em seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa e da Mensagem 
éria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência 
abre crédito suplementar por 
Em seguida, o senhor Presidente 
a matéria foi encaminhada à 
nstou nada no EXPEDIENTE 
, de autoria da CÂMARA 
estende aos Vereadores da 
Câmara Municipal de Duas Barras a parcela indenizatória prevista na Lei Municipal nº 1.360/2019 e dá 
uida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa do Projeto. Após a 
solicitou a urgência na votação do referido Projeto. Dessa 
forma, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência. De autoria da MESA 
Nº 1/2026, que, altera a Lei 
Em seguida, o senhor Presidente 
da Silva Fernandes solicitou a urgência na 
Dessa forma, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2026, 
ispõe sobre a utilização das redes sociais institucionais da Câmara Municipal de Duas Barras e dá 
Em seguida, o senhor Presidente procedeu à leitura da Ementa do Projeto. Após a 
à Ordem do Dia para deliberação em turno único. De autoria da MESA 
, que, altera a Resolução n.º 
937/2023 de 17 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Duas Barras 
Após a leitura, a matéria foi 
prosseguimento, o senhor 
franqueando a palavra aos senhores Vereadores que 
interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor 
Abrindo a Ordem do Dia, o senhor 
Soares de Oliveira, ao
ão havendo interesse em discussão, levou em 
Com a urgência aprovada, levou 
Presidente Dannyel: “Só 
falar um pouquinho, né, em relação a esse projeto. Venho dizer a todos os bibarrenses que nos assistem que 
, né, da revisão e do aumento do piso salarial, que passa a vigorar no valor de R$ 
1.630,00, e concede a revisão geral anual a todos os servidores, retroativa a janeiro. Lembrando que será 
”. Conclui o senhor Presidente.
Os Vereadores Marcos 
Rafael da Silva Fernandes, 
Antonio José Feuchard do Couto votaram 
PEDIDO DE URGÊNCIA, de 
ORDINÁRIA Nº 3/2025, em 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
UNANIMIDADE dos votos. Com a urgência aprovada, levou o 
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
Antônio Fernandes, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, 
Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira
favoravelmente sendo APROVADO 
autoria do Vereador Rafael da Silva Fernandes
não havendo interesse em discussão, levou em 
UNANIMIDADE dos votos. Com a urgência aprovada, levou o 
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
Antônio Fernandes, Joverson de Souza Lopes, Marc
Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira
favoravelmente sendo APROVADO 
autoria do Chefe do Poder Executivo
havendo interesse em discussão, levou em 
dos votos. Com a urgência aprovada, levou o 
havendo interesse em discussão, levou em 
Fernandes, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira
favoravelmente sendo APROVADO 
autoria do Chefe do Poder Executivo
havendo interesse em discussão, levou em 
dos votos. Com a urgência aprovada, levou o 
havendo interesse em discussão, levou em 
Fernandes, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira
favoravelmente sendo APROVADO 
autoria do Chefe do Poder Executivo
havendo interesse em discussão, levou em 
dos votos. Com a urgência aprovada, levou o 
havendo interesse em discussão, levou em 
Fernandes, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Si
Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira
favoravelmente sendo APROVADO 
autoria do Chefe do Poder Executivo
havendo interesse em discussão, levou em 
dos votos. Com a urgência aprovada, levou o 
havendo interesse em discussão, levou em 
Fernandes, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira
favoravelmente sendo APROVADO 
autoria do Chefe do Poder Executivo
havendo interesse em discussão, levou em 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
ão havendo interesse em discussão, levou em única votação simbólica
. Com a urgência aprovada, levou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
ão havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal.
, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, 
Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA
da Silva Fernandes, ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
ão havendo interesse em discussão, levou em única votação simbólica, sendo 
. Com a urgência aprovada, levou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
ão havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal.
, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, 
Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA
Poder Executivo, ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2025
havendo interesse em discussão, levou em única votação simbólica, sendo APROVADO 
. Com a urgência aprovada, levou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2025
havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores 
, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA
Chefe do Poder Executivo, ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2025
havendo interesse em discussão, levou em única votação simbólica, sendo APROVADO 
. Com a urgência aprovada, levou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2025
havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores 
, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA
Chefe do Poder Executivo, ao PROJETO DE LEIORDINÁRIA Nº 8/2025
havendo interesse em discussão, levou em única votação simbólica, sendo APROVADO 
. Com a urgência aprovada, levou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2025
havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores 
, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Si
Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA
Chefe do Poder Executivo, ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2025
havendo interesse em discussão, levou em única votação simbólica, sendo APROVADO 
. Com a urgência aprovada, levou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2025
iscussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores 
, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA
Chefe do Poder Executivo, ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025
havendo interesse em discussão, levou em única votação simbólica, sendo APROVADO 
3/5 
única votação simbólica, sendo APROVADO por 
ORDINÁRIA Nº 3/2025, em 
. Os Vereadores Marcos 
, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, 
Antonio José Feuchard do Couto votaram 
PEDIDO DE URGÊNCIA, de 
Nº 4/2025, em discussão, 
, sendo APROVADO por 
ORDINÁRIA Nº 4/2025, em 
. Os Vereadores Marcos 
o Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, 
Antonio José Feuchard do Couto votaram 
PEDIDO DE URGÊNCIA, de 
/2025, em discussão, não 
APROVADO por UNANIMIDADE 
/2025, em discussão, não 
Os Vereadores Marcos Antônio 
, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Antonio José Feuchard do Couto votaram 
PEDIDO DE URGÊNCIA, de 
/2025, em discussão, não 
APROVADO por UNANIMIDADE 
/2025, em discussão, não 
Os Vereadores Marcos Antônio 
, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Antonio José Feuchard do Couto votaram 
PEDIDO DE URGÊNCIA, de 
/2025, em discussão, não 
APROVADO por UNANIMIDADE 
/2025, em discussão, não 
Os Vereadores Marcos Antônio 
, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Antonio José Feuchard do Couto votaram 
PEDIDO DE URGÊNCIA, de 
/2025, em discussão, não 
APROVADO por UNANIMIDADE 
/2025, em discussão, não 
Os Vereadores Marcos Antônio 
, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Antonio José Feuchard do Couto votaram 
PEDIDO DE URGÊNCIA, de 
/2025, em discussão, não 
APROVADO por UNANIMIDADE 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
dos votos. Com a urgência aprovada, levou o 
havendo interesse em discussão, levou em 
Fernandes, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira
favoravelmente sendo APROVADO 
autoria do Vereador Rafael da Silva Fernandes
não havendo interesse em discussão, levou em 
UNANIMIDADE dos votos. Com a urgência aprovada, levou o 
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
Antônio Fernandes, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, 
Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira
favoravelmente sendo APROVADO 
autoria do Vereador Rafael da Silva Fernandes
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
UNANIMIDADE dos votos. Com a urgência aprovada, levou o 
em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
Marcos Antônio Fernandes, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva 
Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
votaram favoravelmente sendo APROVADO 
RESOLUÇÃO Nº 2/2025, em discussão
lembrando que é uma adequação que a gente está fazendo aqui das nossas redes sociais, né, seguindo 
todos os trâmites e tudo o que a legislação exige. Por isso, esse projeto, de autoria da Mesa Diretora, está 
passando pela Câmara para que possamos regulamentar o uso das nossas redes sociais institucionais da 
Câmara Municipal. Então, só para esclarecer, no momento da discussão, considerando o entendimento 
firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 2.1
utilização de recursos públicos ou de estrutura administrativa para promoção pessoal em redes sociais pode 
configurar ato de improbidade administrativa, trata
fazendo”. Conclui o senhor Presidente.
nominal. Os Vereadores Marcos Antônio Fernandes
Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
do Couto votaram favoravelmente
RESOLUÇÃO Nº 3/2025, em discussão
breve esclarecimento à população: os Vereadores já têm conhecimento de que estamos apenas alterando o 
DAS, bem como a gratificação de determinados funcionários da Câmara. Trata
adequação, conforme exigência do noss
continuar conduzindo os trabalhos da Câmara.
2, referente ao cargo de Chefe de Viatura, bem como a referência remuneratória GF
perdão a toda a população, mas há ainda um projeto referente à transmissão, no qual também foi feita 
essa alteração do DAS. Houve aumento, passando de DAS
Ronald? — e de GF-1 para GF-2. Trata
conceder melhor gratificação aos funcionários que estão desempenhando papel fundamental nesta 
São, portanto, benefícios aos funcionários da Câmara Municipal e também à própria Câmara, consider
o aumento das atribuições. Vão receber remuneração maior, mas também terão atribuições ampliadas
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
. Com a urgência aprovada, levou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025
havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores 
pes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA
da Silva Fernandes, ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
ão havendo interesse em discussão, levou em única votação simbólica, sendo 
. Com a urgência aprovada, levou o PROJETO DE LEI ORDINÁR
ão havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal.
, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, 
Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA
da Silva Fernandes, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
ão havendo interesse em discussão, levou em única votação simbólica
. Com a urgência aprovada, levou o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
ão havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal
, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva 
Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o 
, em discussão, com a palavra o senhor Presidente Dannyel: “
lembrando que é uma adequação que a gente está fazendo aqui das nossas redes sociais, né, seguindo 
todos os trâmites e tudo o que a legislação exige. Por isso, esse projeto, de autoria da Mesa Diretora, está 
a que possamos regulamentar o uso das nossas redes sociais institucionais da 
Então, só para esclarecer, no momento da discussão, considerando o entendimento 
firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 2.175.480/SP, n
utilização de recursos públicos ou de estrutura administrativa para promoção pessoal em redes sociais pode 
configurar ato de improbidade administrativa, trata-se apenas de uma adequação que a Câmara está 
ente. Não havendo mais interesse em discussão, levou em 
Marcos Antônio Fernandes, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, 
Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e
sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos
, em discussão, com a palavra o senhor Presidente Dannyel
breve esclarecimento à população: os Vereadores já têm conhecimento de que estamos apenas alterando o 
DAS, bem como a gratificação de determinados funcionários da Câmara. Trata-se de uma alteração, uma 
adequação, conforme exigência do nosso Jurídico e conforme a Presidência entende ser 
continuar conduzindo os trabalhos da Câmara. Assim, a estrutura remuneratória do DAS
2, referente ao cargo de Chefe de Viatura, bem como a referência remuneratória GF
perdão a toda a população, mas há ainda um projeto referente à transmissão, no qual também foi feita 
essa alteração do DAS. Houve aumento, passando de DAS-2, se não me engano, para DAS
2. Trata-se de uma adequação, segundo a necessidade que a Câmara teve de 
conceder melhor gratificação aos funcionários que estão desempenhando papel fundamental nesta 
São, portanto, benefícios aos funcionários da Câmara Municipal e também à própria Câmara, consider
o aumento das atribuições. Vão receber remuneração maior, mas também terão atribuições ampliadas
4/5 
/2025, em discussão, não 
Os Vereadores Marcos Antônio 
pes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Antonio José Feuchard do Couto votaram 
PEDIDO DE URGÊNCIA, de 
Nº 5/2025, em discussão, 
, sendo APROVADO por 
ORDINÁRIA Nº 5/2025, em 
. Os Vereadores Marcos 
, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, 
Antonio José Feuchard do Couto votaram 
PEDIDO DE URGÊNCIA, de 
COMPLEMENTAR Nº 1/2025, em 
única votação simbólica, sendo APROVADO por 
COMPLEMENTAR Nº 1/2025, 
nominal. Os Vereadores 
, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva 
Antonio José Feuchard do Couto
. Levou o PROJETO DE 
: “Só para esclarecer, né, 
lembrando que é uma adequação que a gente está fazendo aqui das nossas redes sociais, né, seguindo 
todos os trâmites e tudo o que a legislação exige. Por isso, esse projeto, de autoria da Mesa Diretora, está 
a que possamos regulamentar o uso das nossas redes sociais institucionais da 
Então, só para esclarecer, no momento da discussão, considerando o entendimento 
80/SP, no sentido de que a 
utilização de recursos públicos ou de estrutura administrativa para promoção pessoal em redes sociais pode 
se apenas de uma adequação que a Câmara está 
interesse em discussão, levou em única votação 
, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, 
e Antonio José Feuchard 
dos votos. Levou o PROJETO DE 
Presidente Dannyel: “Só para fazer um 
breve esclarecimento à população: os Vereadores já têm conhecimento de que estamos apenas alterando o 
se de uma alteração, uma 
o Jurídico e conforme a Presidência entende ser necessária para 
Assim, a estrutura remuneratória do DAS-1 passa a ser DAS2, referente ao cargo de Chefe de Viatura, bem como a referência remuneratória GF-2. Peço também 
perdão a toda a população, mas há ainda um projeto referente à transmissão, no qual também foi feita 
2, se não me engano, para DAS-3 — não é isso, 
uma adequação, segundo a necessidade que a Câmara teve de 
conceder melhor gratificação aos funcionários que estão desempenhando papel fundamental nesta Casa. 
São, portanto, benefícios aos funcionários da Câmara Municipal e também à própria Câmara, considerando 
o aumento das atribuições. Vão receber remuneração maior, mas também terão atribuições ampliadas”. 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
Conclui o senhor Presidente. Não havendo
Os Vereadores Marcos Antônio Fernandes
da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Couto votaram favoravelmente sendo 
sessão, o senhor Presidente fez uso da palavra para esclarecer à população que, em razão do número de 
matérias apreciadas na presente sessão, muitas delas com pedido de urgência do Chefe do Executivo, esta 
Casa atua com total transparência. 
celulares, a pauta do dia, tendo, portanto, pleno conhecimento das matérias e dos projetos de lei que serão 
votados. Ressaltou, ainda, que esta Casa é aberta a qualquer bibarrense que queira aco
trabalhos, bem como que todas as leis encontram
transparente, manifestando o desejo de que a Câmara alcance nível ouro em transparência neste ano, com 
o trabalho dos dedicados servidores da 
e a população a participarem da Feirinha, informando que, na semana passada, houve questionamento 
acerca de pagamento, mas que os valores serão creditados no dia seguinte. Incentivou, assim, que 
compareçam, prestigiem a Feirinha, contribuam para a movimentação da economia local e valorizem o 
produtor rural. Por fim, agradeceu a presença de todos, colocou
desejando que fiquem com Deus. 
convidando a todos para a próxima sessão ordinária que ocorrerá 
dezenove horas. Em seguida pediu que lavrasse apresente ATA que vai assinada por 
___________________________________________________
Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 
 
 Dannyel Fernandes Costa Tostes 
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice
 Marcos Antonio Fernandes
 Vereador/ 2º Secretário
 (no exercício da 1ª Secretaria)
 
 Jander Raposo da Silveira
 Vereador 
 Marco Pontes de Mendonça
 Vereador 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
ão havendo mais interesse em discussão, levou em 
Marcos Antônio Fernandes, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael 
da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do 
sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. 
enhor Presidente fez uso da palavra para esclarecer à população que, em razão do número de 
matérias apreciadas na presente sessão, muitas delas com pedido de urgência do Chefe do Executivo, esta 
transparência. Destacou que todos os Vereadores recebem previamente, em seus 
celulares, a pauta do dia, tendo, portanto, pleno conhecimento das matérias e dos projetos de lei que serão 
votados. Ressaltou, ainda, que esta Casa é aberta a qualquer bibarrense que queira aco
trabalhos, bem como que todas as leis encontram-se disponíveis no site oficial da Câmara, de forma 
transparente, manifestando o desejo de que a Câmara alcance nível ouro em transparência neste ano, com 
o trabalho dos dedicados servidores da Casa. Antes de encerrar, como é de praxe, convidou os Vereadores 
e a população a participarem da Feirinha, informando que, na semana passada, houve questionamento 
acerca de pagamento, mas que os valores serão creditados no dia seguinte. Incentivou, assim, que 
eirinha, contribuam para a movimentação da economia local e valorizem o 
Por fim, agradeceu a presença de todos, colocou-se à disposição da população, despediu
. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária
próxima sessão ordinária que ocorrerá no dia 05 de 
m seguida pediu que lavrasse apresente ATA que vai assinada por 
__________________________________________________ Primeiro Secretári
Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 26 de fevereiro de 2026. 
Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
Vereador/ Presidente Vereador/Vice
Marcos Antonio Fernandes Guilherme Soares de Oliveira
o Vereador 
(no exercício da 1ª Secretaria) 
Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes
Vereador Vereador
Marco Pontes de Mendonça Rafael da Silva Fernandes
Vereador Vereador
5/5 
interesse em discussão, levou em única votação nominal. 
e Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael 
Antonio José Feuchard do 
dos votos. Antes de encerrar a 
enhor Presidente fez uso da palavra para esclarecer à população que, em razão do número de 
matérias apreciadas na presente sessão, muitas delas com pedido de urgência do Chefe do Executivo, esta 
Destacou que todos os Vereadores recebem previamente, em seus 
celulares, a pauta do dia, tendo, portanto, pleno conhecimento das matérias e dos projetos de lei que serão 
votados. Ressaltou, ainda, que esta Casa é aberta a qualquer bibarrense que queira acompanhar os 
se disponíveis no site oficial da Câmara, de forma 
transparente, manifestando o desejo de que a Câmara alcance nível ouro em transparência neste ano, com 
Antes de encerrar, como é de praxe, convidou os Vereadores 
e a população a participarem da Feirinha, informando que, na semana passada, houve questionamento 
acerca de pagamento, mas que os valores serão creditados no dia seguinte. Incentivou, assim, que todos 
eirinha, contribuam para a movimentação da economia local e valorizem o 
se à disposição da população, despediu-se 
do a tratar, encerrou a presente sessão ordinária, 
e março, quinta-feira, às 
m seguida pediu que lavrasse apresente ATA que vai assinada por mim, 
Secretário em exercício, pelo 
Antonio José Feuchard do Couto
Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
Guilherme Soares de Oliveira
Vereador 
Joverson de Souza Lopes
Vereador
Rafael da Silva Fernandes
Vereador

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sessao nº 2

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