sessao nº 3

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/03/2026 - 19:21
Encerramento: 05/03/2026 - 20:18
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Abertura de Sessão na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Leitura e Discussão da Ata: 2ª(segunda) Sessão Ordinária do 1º PL de 2026, realizada no
dia 26/02/2026 na forma do disposto no artigo 120, incio I do Regimento Interno.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
05/03/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 06/03/2026
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
11/2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Municipal - MDCMDB
Dispõe sobre a regulamentação da
substituição temporária de
Servidores Públicos da Câmara
Municipal de Duas Barras em
casos de afastamentos legais e dá
outras providências. 
Matéria lida
Projeto de Lei encaminhado para as
Comissões, para análise e Pareceres. 
2 - REQ Requerimento de Informação
1/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Requer informações acerca do
andamento do Plano Municipal de
Saneamento Básico. 
Matéria lida
3 - REQ Requerimento de Informação
2/2026
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer informações sobre o
serviço de iluminação pública no
Município 
Matéria lida
4 - MOC Moção de Aplausos 3/2026
Turno: Único
Autores: Antonio José, Danielzinho
Concede Moção de Aplausos ao
senhor Hamilton Miranda (nosso
popular Miltinho). 
Matéria lida
Matéria encaminhada a Ordem do Dia
para deliberação. 
6 - IND Indicação 10/2026
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Indica ao Executivo Municipal a
realização de operação tapa￾buracos na via localizada em
frente ao Asilo, estendendo-se até
as proximidades do Bar do Nego e
da Raia Malha. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia para Deliberação. 
7 - IND Indicação 11/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica ao Executivo Municipal que
seja realizada, com urgência,
vistoria técnica e imediata
manutenção no ônibus utilizado
para transporte de pacientes da
rede municipal de saúde, em razão
de vazamentos que estão
permitindo a entrada de água no
interior do veículo. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia para Deliberação. 
8 - IND Indicação 15/2026
Turno: Único
Autor: Jojo do Zique
Indica ao Executivo Municipal que
viabilize a utilização da área
destinada à construção da quadra
de esportes no Bairro Merelin, em
Monnerat, para que seja
implantada, também, uma área de
lazer composta por quiosques,
bancos, paisagismo e, se possível,
uma pequena praça de
convivência. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia para Deliberação. 
9 - IND Indicação 16/2026
Turno: Único
Autores: Bananeira, Rafael de Zé
Ronaldo
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que, junto à Secretaria
Municipal competente, tome as
providências necessárias para
aquisição de passes escolares
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia para Deliberação. 
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Matéria Ementa Resultado da Votação
também da empresa Auto Viação
1001 Ltda, para atender aos
alunos de Monnerat. 
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
2 Jander Raposo/PDT -
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento de Informação
1/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Requer informações acerca do
andamento do Plano Municipal de
Saneamento Básico. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
2 - REQ Requerimento de Informação
2/2026
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer informações sobre o
serviço de iluminação pública no
Município 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
3 - MOC Moção de Aplausos 3/2026
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno: Único
Autores: Antonio José, Danielzinho Concede Moção de Aplausos ao
senhor Hamilton Miranda (nosso
popular Miltinho). 
5 - IND Indicação 10/2026
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Indica ao Executivo Municipal a
realização de operação tapa￾buracos na via localizada em
frente ao Asilo, estendendo-se até
as proximidades do Bar do Nego e
da Raia Malha. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
6 - IND Indicação 11/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica ao Executivo Municipal que
seja realizada, com urgência,
vistoria técnica e imediata
manutenção no ônibus utilizado
para transporte de pacientes da
rede municipal de saúde, em razão
de vazamentos que estão
permitindo a entrada de água no
interior do veículo. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
7 - IND Indicação 15/2026
Turno: Único
Autor: Jojo do Zique
Indica ao Executivo Municipal que
viabilize a utilização da área
destinada à construção da quadra
de esportes no Bairro Merelin, em
Monnerat, para que seja
implantada, também, uma área de
lazer composta por quiosques,
bancos, paisagismo e, se possível,
uma pequena praça de
convivência. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
8 - IND Indicação 16/2026
Turno: Único
Autores: Bananeira, Rafael de Zé
Ronaldo
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que, junto à Secretaria
Municipal competente, tome as
providências necessárias para
aquisição de passes escolares
também da empresa Auto Viação
1001 Ltda, para atender aos
alunos de Monnerat. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 16 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 15 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
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Matéria Votos
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 11 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 10 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Moção de Aplausos nº 3 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Requerimento de Informação nº 2 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Requerimento de Informação nº 1 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
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Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura - Foi apresentada e
aprovada por Unanimidade dos Vereadores presentes, a Indicação Verbal da Vereadora
Wanderléia de Jesus Teixeira - Indicação Protocolada pelo n.º 14/2026. - Objeto Reforma na
Passarela ao lado da Rodoviária de Duas Barras.
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=7VJACfOSh9c
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2028) (Atual) Legislatura
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e 
na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador 
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES
COUTO, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA
MARCO PONTES DE MENDONÇA,
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA
Vereadores e a Vereadora, aos a
internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube.
Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária
Vereadores, havendo quórum regimental (número legal)
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 202
SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PL DE 202
votação simbólica, sendo APROVADA
EXMO. SENHOR PREFEITO. Não c
PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11
de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Duas Barras em casos de afastamentos legais e dá outras 
providências. Em seguida, o senhor Presidente solicitou à Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que 
procedesse à leitura do Projeto. Após a leitura, a matéria foi encaminhada as 
Pareceres. De autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES
1/2026, que, requer informações acerca do andamento do Plano Municipal de Saneamento Básico
autoria do Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA
requer informações sobre o serviço de 
solicitou à Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura dos
leitura, as matérias foram encaminhada
Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO 
APLAUSOS Nº 3/2026, que, concede Moção de Aplausos ao senhor Hamilton Miranda (nosso popular 
Miltinho). Em seguida, o senhor Presidente solicitou à Vereadora
procedesse à leitura da Moção. Após a leitura, 
em turno único. De autoria do Vereador
indica ao Executivo Municipal a realização de operação tapa
estendendo-se até as proximidades do Bar do Nego e da Raia Malha
SILVA FERNANDES, a INDICAÇÃO Nº 11/2026
urgência, vistoria técnica e imediata manutenção no ônibus utilizado para transporte de pacientes da rede 
municipal de saúde, em razão de vazamentos que estão permitindo a entrada de água no interior do 
veículo. De autoria do Vereador JOVERSON DE SOUZA LOPES
Executivo Municipal que viabilize a utilização da área destinada à construção da quadra de esportes no 
Bairro Merelin, em Monnerat, para que seja implantada, também, uma área de lazer comp
quiosques, bancos, paisagismo e, se possível, uma pequena praça de convivência
Vereadores MARCOS ANTÔNIO FERNANDES 
que, indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, junto à Secretaria Municipal competente, tome as 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026, REALIZADA NO DIA 
MARÇO DE 2026
do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas
na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador 
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO 
GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON
, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA FERNANDES
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores 
assessores parlamentares presentes, aos bibarrenses presentes
internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência
ereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que conferisse a presença dos senhores
ereadores, havendo quórum regimental (número legal), declarou aberta a 0
PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026. Dando prosseguimento, levou a
º PL DE 2026 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Não constou nada 
Não constou nada no EXPEDIENTE DIVERSO. Constou
PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
1/2026, que, dispõe sobre a regulamentação da substituição temporária 
de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Duas Barras em casos de afastamentos legais e dá outras 
eguida, o senhor Presidente solicitou à Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que 
procedesse à leitura do Projeto. Após a leitura, a matéria foi encaminhada as Comissões
RAFAEL DA SILVA FERNANDES, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
equer informações acerca do andamento do Plano Municipal de Saneamento Básico
JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2/2026
sobre o serviço de iluminação pública no Município. Em seguida, o senhor Presidente 
solicitou à Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura dos Requerimentos.
encaminhadas à Ordem do Dia para deliberação em turno único.
ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO e DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES
concede Moção de Aplausos ao senhor Hamilton Miranda (nosso popular 
Em seguida, o senhor Presidente solicitou à Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que 
Após a leitura, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação 
De autoria do Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, a INDICAÇÃO Nº 10/2026
cipal a realização de operação tapa-buracos na via localizada em frente ao Asilo, 
se até as proximidades do Bar do Nego e da Raia Malha. De autoria do Vereador
INDICAÇÃO Nº 11/2026, que, indica ao Executivo Municipal
urgência, vistoria técnica e imediata manutenção no ônibus utilizado para transporte de pacientes da rede 
municipal de saúde, em razão de vazamentos que estão permitindo a entrada de água no interior do 
JOVERSON DE SOUZA LOPES, a INDICAÇÃO Nº 15/2026
Executivo Municipal que viabilize a utilização da área destinada à construção da quadra de esportes no 
Bairro Merelin, em Monnerat, para que seja implantada, também, uma área de lazer comp
quiosques, bancos, paisagismo e, se possível, uma pequena praça de convivência
MARCOS ANTÔNIO FERNANDES e RAFAEL DA SILVA FERNANDES, a INDICAÇÃO Nº 16/2026
ndica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, junto à Secretaria Municipal competente, tome as 
1/7 
, REALIZADA NO DIA 05 DE 
horas e vinte e um minutos, 
na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador 
ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO 
JOVERSON DE SOUZA LOPES, 
DA SILVA FERNANDES e 
o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores 
, aos bibarrenses presentes e aos 
Dando sequência, o senhor 
que conferisse a presença dos senhores
03ª (TERCEIRA) SESSÃO 
Dando prosseguimento, levou a ATA DA 02ª 
em discussão, levou em 
nada no EXPEDIENTE DO 
Constou no HORÁRIO DAS 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, o 
dispõe sobre a regulamentação da substituição temporária 
de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Duas Barras em casos de afastamentos legais e dá outras 
eguida, o senhor Presidente solicitou à Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que 
Comissões para análise e 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 
equer informações acerca do andamento do Plano Municipal de Saneamento Básico. De 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2/2026, que, 
Em seguida, o senhor Presidente 
Requerimentos. Após a 
à Ordem do Dia para deliberação em turno único. De autoria dos 
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES, a MOÇÃO DE 
concede Moção de Aplausos ao senhor Hamilton Miranda (nosso popular 
1ª Secretária, Wanderléia, que 
a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação 
INDICAÇÃO Nº 10/2026, que, 
buracos na via localizada em frente ao Asilo, 
De autoria do Vereador RAFAEL DA 
que seja realizada, com 
urgência, vistoria técnica e imediata manutenção no ônibus utilizado para transporte de pacientes da rede 
municipal de saúde, em razão de vazamentos que estão permitindo a entrada de água no interior do 
INDICAÇÃO Nº 15/2026, que, indica ao 
Executivo Municipal que viabilize a utilização da área destinada à construção da quadra de esportes no 
Bairro Merelin, em Monnerat, para que seja implantada, também, uma área de lazer composta por 
quiosques, bancos, paisagismo e, se possível, uma pequena praça de convivência. De autoria dos 
INDICAÇÃO Nº 16/2026, 
ndica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, junto à Secretaria Municipal competente, tome as 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
providências necessárias para aquisição de passes escolares também da empresa Auto Viação 1001 Ltda, 
para atender aos alunos de Monnerat
Wanderléia, que procedesse à leitura das
Ordem do Dia para deliberação em turno único. 
HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o 
uso e aos inscritos. Com a palavra a Vereadora 
WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor P
TV Câmara Online, eu vim à Tribuna hoje para fazer um pedido. Nós estamos tendo um problema de um 
poste de internet que tombou para dentro do asfalto, depois do Mirante, próximo à Fazenda 
metros aproximadamente. Então, eu gostaria de pedir
ocorrido, mas eu gostaria de pedir que fosse tomada uma atitude rápida, urgente, porque esse pequeno 
detalhe, que hoje parece pequeno, po
moradores, para as pessoas que ali trafegam.
mas de repente não chegou aos meios certos, nas pessoas que realmente têm essa obrigaçã
Então, eu peço aí ao Executivo que, por favor, entre em contato, ou se alguém da Defesa Civil também está 
nos ouvindo, que providencie o mais rápido possível a solução desse problema, para que a gente não venha 
ter um problema mais grave, tá? Eu gostaria também, senhor 
menina até redigiu, mas eu acho que, de repente, não conseguiu entrar em pauta, que é pedindo reparos 
estruturais urgentes na passarela que liga o loteamento Castelo à Rodoviária Munic
senhores Vereadores, indico ao 
determinação, com a máxima urgência, da realização de reparos estruturais na passarela que liga o 
Loteamento Castelo à Rodoviária Municipa
precárias em que se encontra a referida passarela, especialmente no que diz respeito às grades de proteção 
lateral, as quais se encontram soltas e prestes a ceder. Embora tenham sido instalad
fitas de sinalização para alertar os pedestres acerca do ris
perigo iminente de acidente. Importante destacar que se trata de local de intenso fluxo de pedestres, sendo 
amplamente utilizado por trabalhadores, estudantes, idosos e, sobretudo, crianças, o que agrava 
significativamente a situação de risco. A omissão na adoção de providências definitivas poderá resultar em 
acidentes de consequências graves, gerando responsabilidade ao Poder 
dever constitucional de zelar pela segurança da coletividade e pela adequada manutenção do espaço 
público. Nós sabemos que essa passarela, que dá acesso ao 
utilizada pelos munícipes, principalmente pelos moradores do 
da Rodoviária, nós temos um parque infantil. Então, a passarela está realmente levando sérios riscos.
colocado lá fitas, foram colocadas lá umas grades para alertar, mas nós sa
também, a gente nunca sabe em que momento pode acontecer um acidente. E caso venha acontecer com 
uma criança, ou mesmo que seja um adulto, a coisa não vai ser pequena, não
Então, eu venho pedir que seja visto isso
mais urgente possível, para que a gente tenha sossego, tranquilidade. 
levar as crianças no parquinho, porque por mais que tome conta, 
imprevisível. Então, eu venho pedir que sejam tomadas providências o mais urgente possível.
Presidente”. Conclui a Vereadora.
RAPOSO): “Senhor Presidente, posso falar daqui? Boa noite, vossa excelência, demais 
funcionários da Casa, todos os munícipes presentes e o pessoal que está acompanhando também pela TV 
Câmara Online. Parabenizar a Vereadora pela colocação, né. Ali caiu uma árvore
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
providências necessárias para aquisição de passes escolares também da empresa Auto Viação 1001 Ltda, 
para atender aos alunos de Monnerat. Em seguida, o senhor Presidente solicitou à Vereadora 1ª Secretária, 
Wanderléia, que procedesse à leitura das Indicações. Após a leitura, as matérias
Ordem do Dia para deliberação em turno único. Dando prosseguimento, o senhor Presidente
franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o 
Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA 
Presidente, munícipes aqui presentes e o povo que nos acompanha pela 
ribuna hoje para fazer um pedido. Nós estamos tendo um problema de um 
poste de internet que tombou para dentro do asfalto, depois do Mirante, próximo à Fazenda 
Então, eu gostaria de pedir, eu não sei se a Defesa Civil já tomou ciência desse 
mas eu gostaria de pedir que fosse tomada uma atitude rápida, urgente, porque esse pequeno 
detalhe, que hoje parece pequeno, pode causar grandes acidentes, trazer graves consequências para os 
moradores, para as pessoas que ali trafegam. Então, pessoas já reclamaram, já usaram até a rede social, 
meios certos, nas pessoas que realmente têm essa obrigaçã
Então, eu peço aí ao Executivo que, por favor, entre em contato, ou se alguém da Defesa Civil também está 
nos ouvindo, que providencie o mais rápido possível a solução desse problema, para que a gente não venha 
Eu gostaria também, senhor Presidente, de fazer uma indicação verbal. A 
menina até redigiu, mas eu acho que, de repente, não conseguiu entrar em pauta, que é pedindo reparos 
estruturais urgentes na passarela que liga o loteamento Castelo à Rodoviária Munic
ereadores, indico ao Plenário que seja aprovado e encaminhado ao senhor 
determinação, com a máxima urgência, da realização de reparos estruturais na passarela que liga o 
oteamento Castelo à Rodoviária Municipal. A presente indicação se faz necessária em razão das condições 
precárias em que se encontra a referida passarela, especialmente no que diz respeito às grades de proteção 
lateral, as quais se encontram soltas e prestes a ceder. Embora tenham sido instalad
fitas de sinalização para alertar os pedestres acerca do risco, tais medidas são paliativas 
Importante destacar que se trata de local de intenso fluxo de pedestres, sendo 
zado por trabalhadores, estudantes, idosos e, sobretudo, crianças, o que agrava 
significativamente a situação de risco. A omissão na adoção de providências definitivas poderá resultar em 
acidentes de consequências graves, gerando responsabilidade ao Poder Público Municipal, que possui o 
dever constitucional de zelar pela segurança da coletividade e pela adequada manutenção do espaço 
Nós sabemos que essa passarela, que dá acesso ao Loteamento Castelo à 
principalmente pelos moradores do Loteamento Castelo. E ali também, ao lado 
odoviária, nós temos um parque infantil. Então, a passarela está realmente levando sérios riscos.
colocado lá fitas, foram colocadas lá umas grades para alertar, mas nós sabemos que criança, né
a gente nunca sabe em que momento pode acontecer um acidente. E caso venha acontecer com 
uma criança, ou mesmo que seja um adulto, a coisa não vai ser pequena, não. Va
seja visto isso, não sei se através da Secretaria de Obras, o mais rápido possível, o 
mais urgente possível, para que a gente tenha sossego, tranquilidade. A maioria das mães já está
levar as crianças no parquinho, porque por mais que tome conta, que olhe, a gente sabe que criança é 
Então, eu venho pedir que sejam tomadas providências o mais urgente possível.
Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER 
residente, posso falar daqui? Boa noite, vossa excelência, demais 
funcionários da Casa, todos os munícipes presentes e o pessoal que está acompanhando também pela TV 
ereadora pela colocação, né. Ali caiu uma árvore
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providências necessárias para aquisição de passes escolares também da empresa Auto Viação 1001 Ltda, 
esidente solicitou à Vereadora 1ª Secretária, 
foram encaminhadas à 
senhor Presidente passou ao 
franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o 
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA 
residente, munícipes aqui presentes e o povo que nos acompanha pela 
ribuna hoje para fazer um pedido. Nós estamos tendo um problema de um 
poste de internet que tombou para dentro do asfalto, depois do Mirante, próximo à Fazenda Haga, uns 200 
eu não sei se a Defesa Civil já tomou ciência desse 
mas eu gostaria de pedir que fosse tomada uma atitude rápida, urgente, porque esse pequeno 
de causar grandes acidentes, trazer graves consequências para os 
Então, pessoas já reclamaram, já usaram até a rede social, 
meios certos, nas pessoas que realmente têm essa obrigação de cuidar. 
Então, eu peço aí ao Executivo que, por favor, entre em contato, ou se alguém da Defesa Civil também está 
nos ouvindo, que providencie o mais rápido possível a solução desse problema, para que a gente não venha 
residente, de fazer uma indicação verbal. A 
menina até redigiu, mas eu acho que, de repente, não conseguiu entrar em pauta, que é pedindo reparos 
estruturais urgentes na passarela que liga o loteamento Castelo à Rodoviária Municipal. Senhor Presidente, 
lenário que seja aprovado e encaminhado ao senhor Prefeito a 
determinação, com a máxima urgência, da realização de reparos estruturais na passarela que liga o 
A presente indicação se faz necessária em razão das condições 
precárias em que se encontra a referida passarela, especialmente no que diz respeito às grades de proteção 
lateral, as quais se encontram soltas e prestes a ceder. Embora tenham sido instaladas grades provisórias e 
co, tais medidas são paliativas e não afastam o 
Importante destacar que se trata de local de intenso fluxo de pedestres, sendo 
zado por trabalhadores, estudantes, idosos e, sobretudo, crianças, o que agrava 
significativamente a situação de risco. A omissão na adoção de providências definitivas poderá resultar em 
Público Municipal, que possui o 
dever constitucional de zelar pela segurança da coletividade e pela adequada manutenção do espaço 
oteamento Castelo à Rodoviária, é muito 
oteamento Castelo. E ali também, ao lado 
odoviária, nós temos um parque infantil. Então, a passarela está realmente levando sérios riscos. Foi 
bemos que criança, né, e adulto 
a gente nunca sabe em que momento pode acontecer um acidente. E caso venha acontecer com 
. Vai ser acidente grave. 
o mais rápido possível, o 
A maioria das mães já está evitando 
que olhe, a gente sabe que criança é 
Então, eu venho pedir que sejam tomadas providências o mais urgente possível. Só isso, senhor 
JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER 
residente, posso falar daqui? Boa noite, vossa excelência, demais Vereadores, 
funcionários da Casa, todos os munícipes presentes e o pessoal que está acompanhando também pela TV 
ereadora pela colocação, né. Ali caiu uma árvore naquele local e aí fez 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
alguns estragos ali, né, para retirar uma árvore, um tronco robusto, enfim. E essa questão desse poste ali 
em cima está lá até hoje para ser resolvida.
observação, senhor Presidente, sobre a Defesa Civil do nosso município. Alguns dos senhores 
sabem informar quem é o responsável pela Defesa Civil no nosso município?
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO
Secretária de Governo, ela que é a
Governo solicitando aquelas informações do vídeo que vossa excelência 
Guarda Municipal. Então, hoje, pelo que eu sei, quem acumula a Defesa Civil é a Secretaria de Governo
Conclui o senhor Presidente. Retoma a palavra o 
RAPOSO): “Não é a Ciência e Tecnologia e Segurança Pública, não? Eu acho que, na épo
desmembrado”. Responde o Vereador
“Sim, mas hoje o Secretário, né, a gente está sem 
Ciência e Tecnologia, mas isso é coisa que a gente pode verificar lá
palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO)
acontece, senhor Presidente, a gente tem que ter alguém para se dirigir, entendeu? A gente tem que ter 
alguém, porque os problemas são contínuos, principalmente nesse tempo que teve chuva aí, chuvas fortes.
A gente tem uma área aqui, na reta das Palmeiras, cai muita árvore, né. Teve 
rural que precisou de intervenção da Defesa Civil. E quando a gente liga para algum funcionário, né, eles 
infelizmente falam que a Defesa Civil não tem mais, entendeu? Que infelizmente não tem uma pessoa para 
estar ali conversando, para estar dando ali algum tipo de orientação, fazendo um planejamento de 
trabalho, enfim. As demandas, quando estão paradas, elas aumentam mais ainda. Então, se tem muitas 
árvores para cortar, quando não são cortadas em áreas de risco
acabam aumentando. Então, queria fazer essa observação para a gente estar pedindo aí, né, junto ao 
governo, para dar uma atenção e uma possibilidade melhor de trabalho ao
também que parece que a motosserra está muito sucateada, os equipamentos muito velhos, muito usados 
já de muitos anos, para que eles possam estar fazendo esse trabalho aí de auxílio realmente à nossa 
população.Só essa observação, senhor presidente. Muito
Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO
momento da Tribuna Livre, até em relação ao que o 
funcionário desta Casa teve sua casa interditada ness
estava lá presente, dando todo o suporte. Essa foi uma das situações em que eu fui lá dar um apoio, ver o 
que a gente podia ajudar, e a Defesa Civil já estava no local dando todo apoio.
acontecimentos de queda de árvore, a Defesa Civil também prontamente
verdade, a gente vê o pessoal trabalhando, mas eu não sei quem é o chefe, quem é, né, mas eu sei que 
quem responde pela pasta é a Secretaria de Governo, que acumulou
eles estão em pleno funcionamento e trabalhando. Todas essas quedas de árvore eu vejo
Faço até contato com o Coordenador da Guarda, né, porque é meio junto ali, a Defesa Civil trabalha em 
conjunto com a Guarda. Então entrei em contato várias vezes com o 
algum acontecimento, quando chega uma demanda minha que cabe à Defesa Civil.
nessa nossa RJ que liga Duas Barras a Bom Jardim, aqui até o 
em contato com o David e, logo em seguida, a Defesa Civil já estava lá atuando.
plausível o que o Vereador Jander disse em relação às condições de trabalho que têm que ser dadas à 
Defesa Civil e a todo funcionário. Gostaria de falar também que eu fui muito, muito cobrado ontem e hoje. 
Vou até entrar em contato com a S
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
alguns estragos ali, né, para retirar uma árvore, um tronco robusto, enfim. E essa questão desse poste ali 
em cima está lá até hoje para ser resolvida. Mas eu gostaria de aproveitar esse gancho para fazer uma 
idente, sobre a Defesa Civil do nosso município. Alguns dos senhores 
sabem informar quem é o responsável pela Defesa Civil no nosso município?
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Vereador, quem acumula é 
a responsável. Inclusive eu fiz até um ofício direcionado à Secretaria de 
Governo solicitando aquelas informações do vídeo que vossa excelência fez a questão de trabalho do 
, hoje, pelo que eu sei, quem acumula a Defesa Civil é a Secretaria de Governo
Retoma a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER 
Não é a Ciência e Tecnologia e Segurança Pública, não? Eu acho que, na épo
Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO
ecretário, né, a gente está sem Secretário. A Secretária de Governo também acumula 
Ciência e Tecnologia, mas isso é coisa que a gente pode verificar lá”. Conclui o senhor Presidente. Retoma a 
JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Verificar, né, porque o que 
a gente tem que ter alguém para se dirigir, entendeu? A gente tem que ter 
alguém, porque os problemas são contínuos, principalmente nesse tempo que teve chuva aí, chuvas fortes.
A gente tem uma área aqui, na reta das Palmeiras, cai muita árvore, né. Teve muitos acidentes na zona 
rural que precisou de intervenção da Defesa Civil. E quando a gente liga para algum funcionário, né, eles 
infelizmente falam que a Defesa Civil não tem mais, entendeu? Que infelizmente não tem uma pessoa para 
para estar dando ali algum tipo de orientação, fazendo um planejamento de 
As demandas, quando estão paradas, elas aumentam mais ainda. Então, se tem muitas 
árvores para cortar, quando não são cortadas em áreas de risco, me refiro às árvores em áreas de risco
Então, queria fazer essa observação para a gente estar pedindo aí, né, junto ao 
governo, para dar uma atenção e uma possibilidade melhor de trabalho ao pessoal da Defesa Civil, visto 
osserra está muito sucateada, os equipamentos muito velhos, muito usados 
já de muitos anos, para que eles possam estar fazendo esse trabalho aí de auxílio realmente à nossa 
população.Só essa observação, senhor presidente. Muito obrigado”. Conclui o Vereado
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO):
momento da Tribuna Livre, até em relação ao que o Vereador Jander disse sobre a Defesa Civil, um 
funcionário desta Casa teve sua casa interditada nesse período de chuva e prontamente a Defesa Civil 
estava lá presente, dando todo o suporte. Essa foi uma das situações em que eu fui lá dar um apoio, ver o 
que a gente podia ajudar, e a Defesa Civil já estava no local dando todo apoio.
tecimentos de queda de árvore, a Defesa Civil também prontamente, a quem eu parabenizo. Na 
verdade, a gente vê o pessoal trabalhando, mas eu não sei quem é o chefe, quem é, né, mas eu sei que 
quem responde pela pasta é a Secretaria de Governo, que acumulou a Defesa Civil.
eles estão em pleno funcionamento e trabalhando. Todas essas quedas de árvore eu vejo
oordenador da Guarda, né, porque é meio junto ali, a Defesa Civil trabalha em 
com a Guarda. Então entrei em contato várias vezes com o Chefe da Guarda, o David, quando tem 
algum acontecimento, quando chega uma demanda minha que cabe à Defesa Civil.
nessa nossa RJ que liga Duas Barras a Bom Jardim, aqui até o Trevo, teve vários acontecimentos. Já entrei 
em contato com o David e, logo em seguida, a Defesa Civil já estava lá atuando.
ereador Jander disse em relação às condições de trabalho que têm que ser dadas à 
Gostaria de falar também que eu fui muito, muito cobrado ontem e hoje. 
Secretária de Educação. Eu não sei o que está acontecendo, às vezes é 
3/7 
alguns estragos ali, né, para retirar uma árvore, um tronco robusto, enfim. E essa questão desse poste ali 
Mas eu gostaria de aproveitar esse gancho para fazer uma 
idente, sobre a Defesa Civil do nosso município. Alguns dos senhores Vereadores 
sabem informar quem é o responsável pela Defesa Civil no nosso município?”Responde o Vereador
Vereador, quem acumula é a 
responsável. Inclusive eu fiz até um ofício direcionado à Secretaria de 
a questão de trabalho do 
, hoje, pelo que eu sei, quem acumula a Defesa Civil é a Secretaria de Governo”. 
JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER 
Não é a Ciência e Tecnologia e Segurança Pública, não? Eu acho que, na época, foi 
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): 
de Governo também acumula 
”. Conclui o senhor Presidente. Retoma a 
Verificar, né, porque o que 
a gente tem que ter alguém para se dirigir, entendeu? A gente tem que ter 
alguém, porque os problemas são contínuos, principalmente nesse tempo que teve chuva aí, chuvas fortes.
muitos acidentes na zona 
rural que precisou de intervenção da Defesa Civil. E quando a gente liga para algum funcionário, né, eles 
infelizmente falam que a Defesa Civil não tem mais, entendeu? Que infelizmente não tem uma pessoa para 
para estar dando ali algum tipo de orientação, fazendo um planejamento de 
As demandas, quando estão paradas, elas aumentam mais ainda. Então, se tem muitas 
es em áreas de risco, elas 
Então, queria fazer essa observação para a gente estar pedindo aí, né, junto ao 
pessoal da Defesa Civil, visto 
osserra está muito sucateada, os equipamentos muito velhos, muito usados 
já de muitos anos, para que eles possam estar fazendo esse trabalho aí de auxílio realmente à nossa 
”. Conclui o Vereador. Com a palavra o 
“Antes de encerrar o 
ereador Jander disse sobre a Defesa Civil, um 
e período de chuva e prontamente a Defesa Civil 
estava lá presente, dando todo o suporte. Essa foi uma das situações em que eu fui lá dar um apoio, ver o 
que a gente podia ajudar, e a Defesa Civil já estava no local dando todo apoio. Inclusive, nesses 
a quem eu parabenizo. Na 
verdade, a gente vê o pessoal trabalhando, mas eu não sei quem é o chefe, quem é, né, mas eu sei que 
Mas que fique claro que 
eles estão em pleno funcionamento e trabalhando. Todas essas quedas de árvore eu vejo eles trabalhando. 
oordenador da Guarda, né, porque é meio junto ali, a Defesa Civil trabalha em 
hefe da Guarda, o David, quando tem 
algum acontecimento, quando chega uma demanda minha que cabe à Defesa Civil. Na semana passada, 
, teve vários acontecimentos. Já entrei 
em contato com o David e, logo em seguida, a Defesa Civil já estava lá atuando. Mas é lógico que é 
ereador Jander disse em relação às condições de trabalho que têm que ser dadas à 
Gostaria de falar também que eu fui muito, muito cobrado ontem e hoje. 
ecretária de Educação. Eu não sei o que está acontecendo, às vezes é 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
falta de informação mesmo. Tem algumas mães, algumas famílias, que necessitam de passe escolar e que 
tem alguém na Secretaria dizendo que a Câmara votou aprovando que o 
somente 30%, 20% dos passes. Que existe uma lei na Câm
Então eu venho falar nesta Tribuna, 
que tire benefício do cidadão. Pelo contrário, esta Câmara está aqui para defender o direito do cidadão.
que existe nesta Câmara Municipal são dois projetos de lei: um do transporte escolar e outro 
regulamentando o transporte escolar, dizendo que é direito do aluno o transporte escolar. Então é direito 
até dos universitários e regulamentando até no sentido 
ter essa oportunidade de estar estudando fora do município, quando não tem condições e não tem os cursos 
necessários que o bibarrense precisa.
cobrado. Então venho deixar esse parêntese aqui na sessão de hoje.
funcionária desta Casa, Luísa. Gostaria que ficasse registrado nesta Casa
Que Deus abençoe e dê muita saúde para ela, 
pouquinho do projeto...”. Solicita aparte a Vereadora 
WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor P
com relação ao assunto dos passes.
vários estudantes dizendo que não estavam conseguindo passe e que antes conseguiam e agora não 
conseguiam; que lá na Secretaria haviam dito para eles que era uma por
questão e procurei o Jurídico desta Casa para buscar as leis, para a gente poder orientar os estudantes de 
acordo com a lei. E as leis que me foram enviadas são leis genéricas, leis amplas na amplitude. Não fala 
nada de porcentagem, não fala nada de quanto tem que dar para cada curso.
conversar, para saber como é que estava acontecendo, por que estava assim, qual era o amparo legal que 
eles tinham. E, assim, realmente não tem nenhum amparo legal que
parece que ficou resolvido nesse dia, porque foi ontem, antes de ontem na verdade. A estudante que estava 
lá saiu com a situação dela resolvida. Então eu acredito que foi resolvido.
para os estudantes que nós estamos aqui para auxiliar, para ajudar. Que, se for necessário porque foi dito 
realmente que a Câmara tinha votado, no ano passado, uma lei tirando a totalidade de passe
expliquei para eles que eu desconhecia essa lei.
realmente são leis até antigas, nem são da gestão passada.
nós estamos aqui dispostos a legislar, se for o caso. Mas que ano passado não foi votada nen
mudasse nada do que era no governo passado.
Vereadora. Solicita aparte o Vereador 
Presidente, só ainda sobre esse assunto, pegando uma parte aí no que vossas excelências estão falando, eu 
gostaria de sugerir, se possível. Vossa excelência falou que ia lá conversar com a 
excelência falou que já esteve lá. Da gente fazer 
quem tiver interesse de assinar, pedindo justamente esse tipo de informação e nos colocando à disposição, 
se tiver que, provavelmente algum projeto de lei que deva ter que partir do Executivo, se fo
orçamento municipal, mas colocar à disposição.
cidade. E eu também, foi muito bem levantado pelos senhores aqui
questão. A Vereadora falou que, graças a D
têm muitos outros buscando isso. Então, qual a orientação que a gente pode dar hoje para esses 
estudantes? Procurar a Secretaria? Mas aí chega lá, dependendo... 
orientado dessa maneira: “Ah, só pode 30%”, né?
aí para a próxima sessão”. Conclui o Vereador. Retoma a palavra o 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
falta de informação mesmo. Tem algumas mães, algumas famílias, que necessitam de passe escolar e que 
tem alguém na Secretaria dizendo que a Câmara votou aprovando que o Município tem a obrigação de dar 
somente 30%, 20% dos passes. Que existe uma lei na Câmara que só deixa dar 20% ou 30% dos passes.
, vou entrar em contato com a Secretária de Educação
que tire benefício do cidadão. Pelo contrário, esta Câmara está aqui para defender o direito do cidadão.
que existe nesta Câmara Municipal são dois projetos de lei: um do transporte escolar e outro 
regulamentando o transporte escolar, dizendo que é direito do aluno o transporte escolar. Então é direito 
até dos universitários e regulamentando até no sentido de cursos técnicos também, que é direito do cidadão 
ter essa oportunidade de estar estudando fora do município, quando não tem condições e não tem os cursos 
necessários que o bibarrense precisa. Então, só fazer essa fala aqui, que pediram para eu falar e f
cobrado. Então venho deixar esse parêntese aqui na sessão de hoje. Parabenizar, no dia de hoje, a 
funcionária desta Casa, Luísa. Gostaria que ficasse registrado nesta Casa. Já mandei um abraço para ela
ue Deus abençoe e dê muita saúde para ela, que hoje é aniversário dela. E falar também até um 
”. Solicita aparte a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA 
Presidente, gostaria de te pedir autorização para dar uma palavrinha, 
o ao assunto dos passes. Fui até eu quem levantou esse alerta, porque eu fui procurada por 
vários estudantes dizendo que não estavam conseguindo passe e que antes conseguiam e agora não 
conseguiam; que lá na Secretaria haviam dito para eles que era uma porcentagem. Então eu levantei essa 
urídico desta Casa para buscar as leis, para a gente poder orientar os estudantes de 
E as leis que me foram enviadas são leis genéricas, leis amplas na amplitude. Não fala 
centagem, não fala nada de quanto tem que dar para cada curso. Fui até a Secretaria para 
conversar, para saber como é que estava acontecendo, por que estava assim, qual era o amparo legal que 
eles tinham. E, assim, realmente não tem nenhum amparo legal que mostra como deve ser feito.
parece que ficou resolvido nesse dia, porque foi ontem, antes de ontem na verdade. A estudante que estava 
lá saiu com a situação dela resolvida. Então eu acredito que foi resolvido. Então, mais uma vez, para dizer 
os estudantes que nós estamos aqui para auxiliar, para ajudar. Que, se for necessário porque foi dito 
realmente que a Câmara tinha votado, no ano passado, uma lei tirando a totalidade de passe
expliquei para eles que eu desconhecia essa lei. Aí eu fui buscar na Câmara quais as leis que amparavam, e 
realmente são leis até antigas, nem são da gestão passada. Então, assim, quero dizer para os estudantes: 
nós estamos aqui dispostos a legislar, se for o caso. Mas que ano passado não foi votada nen
mudasse nada do que era no governo passado. Senhor Presidente, obrigada pelo espaço
o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO)
residente, só ainda sobre esse assunto, pegando uma parte aí no que vossas excelências estão falando, eu 
gostaria de sugerir, se possível. Vossa excelência falou que ia lá conversar com a 
Da gente fazer um requerimento em conjunto, lógico, respeitando a todos, 
quem tiver interesse de assinar, pedindo justamente esse tipo de informação e nos colocando à disposição, 
provavelmente algum projeto de lei que deva ter que partir do Executivo, se fo
mas colocar à disposição. Porque esse é um tema muito sensível realmente na nossa 
foi muito bem levantado pelos senhores aqui, tenho sido muito procurado nessa 
graças a Deus, essa estudante saiu lá com a situação dela resolvida, mas 
muitos outros buscando isso. Então, qual a orientação que a gente pode dar hoje para esses 
ecretaria? Mas aí chega lá, dependendo... A gente sabe como funciona, vai 
h, só pode 30%”, né? E aí voltam a procurar a gente. Então fica essa sugestão 
”. Conclui o Vereador. Retoma a palavra o Vereador
4/7 
falta de informação mesmo. Tem algumas mães, algumas famílias, que necessitam de passe escolar e que 
unicípio tem a obrigação de dar 
ara que só deixa dar 20% ou 30% dos passes.
ecretária de Educação, que não existe lei 
que tire benefício do cidadão. Pelo contrário, esta Câmara está aqui para defender o direito do cidadão. O 
que existe nesta Câmara Municipal são dois projetos de lei: um do transporte escolar e outro 
regulamentando o transporte escolar, dizendo que é direito do aluno o transporte escolar. Então é direito 
de cursos técnicos também, que é direito do cidadão 
ter essa oportunidade de estar estudando fora do município, quando não tem condições e não tem os cursos 
Então, só fazer essa fala aqui, que pediram para eu falar e fui muito 
Parabenizar, no dia de hoje, a 
á mandei um abraço para ela. 
E falar também até um 
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA 
residente, gostaria de te pedir autorização para dar uma palavrinha, 
Fui até eu quem levantou esse alerta, porque eu fui procurada por 
vários estudantes dizendo que não estavam conseguindo passe e que antes conseguiam e agora não 
centagem. Então eu levantei essa 
urídico desta Casa para buscar as leis, para a gente poder orientar os estudantes de 
E as leis que me foram enviadas são leis genéricas, leis amplas na amplitude. Não fala 
Fui até a Secretaria para 
conversar, para saber como é que estava acontecendo, por que estava assim, qual era o amparo legal que 
mostra como deve ser feito. Então me 
parece que ficou resolvido nesse dia, porque foi ontem, antes de ontem na verdade. A estudante que estava 
Então, mais uma vez, para dizer 
os estudantes que nós estamos aqui para auxiliar, para ajudar. Que, se for necessário porque foi dito 
realmente que a Câmara tinha votado, no ano passado, uma lei tirando a totalidade de passe. Eu disse, eu 
Aí eu fui buscar na Câmara quais as leis que amparavam, e 
Então, assim, quero dizer para os estudantes: 
nós estamos aqui dispostos a legislar, se for o caso. Mas que ano passado não foi votada nenhuma lei que 
residente, obrigada pelo espaço”. Conclui a 
JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor 
residente, só ainda sobre esse assunto, pegando uma parte aí no que vossas excelências estão falando, eu 
gostaria de sugerir, se possível. Vossa excelência falou que ia lá conversar com a Secretária, vossa 
um requerimento em conjunto, lógico, respeitando a todos, 
quem tiver interesse de assinar, pedindo justamente esse tipo de informação e nos colocando à disposição, 
provavelmente algum projeto de lei que deva ter que partir do Executivo, se for mexer com 
Porque esse é um tema muito sensível realmente na nossa 
tenho sido muito procurado nessa 
essa estudante saiu lá com a situação dela resolvida, mas 
muitos outros buscando isso. Então, qual a orientação que a gente pode dar hoje para esses 
gente sabe como funciona, vai ser 
E aí voltam a procurar a gente. Então fica essa sugestão 
PRESIDENTE DANNYEL 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO
exista uma lei estadual ou federal que 
a gente vai estar apurando e passando.
afinal de contas é estudo, e é o futuro dos estudantes que está em jogo nesse momento.
foi para Comissão essa regulamentação, que eu irei discutir também na próxima sessão. Mas só para ficar 
claro para todos os Vereadores aqui e os bibarre
oportunidade de fazer aqui em frente à 
Câmara, que outro funcionário poderia estar acumulando, que é 
Controle Interno. Então, esses três cargos não podem ficar sem na Câmara. Então, quando tira férias um 
dos três funcionários, o outro funcionário que tem competência e tem a formação na área acumula essa 
atribuição e acumula também o salário desse funcionário
todos os cargos do município. Lembrando que é efetivo, né, e só pode entrar no 
férias, se for funcionário efetivo e se tiver a devida formação para estar ocupando o cargo. E principalmen
se o Presidente, eu ou quem tiver aqui, 
está de férias. Mas, na semana que vem, vai voltar das 
coloquei ele hoje achando que ele fosse v
explanar para toda a população, então aproveitei a oportunidade
havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a 
PAUTA DE VOTAÇÃO. Registrou-se a presença do Secretário Municipal de Gabinete, 
Côrrea. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor 
1/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Antonio José Feuchard do Couto
votos. Levou o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
discussão, levou em única votação 
Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes
sendo APROVADO por UNANIMIDADE 
não havendo interesse em discussão, levou em 
Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira,
votaram favoravelmente sendo APROVAD
10/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Antonio José Feuchard do Couto
votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 11/2025
votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
UNANIMIDADE dos votos. Levou 
Rafael: “Senhor Presidente, gostaria de parabenizar o Vereador pela indicação e queria pedir para assinar 
junto”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “É só para encerrar esse assunto dos passes. Possa ser que 
exista uma lei estadual ou federal que garanta que dê esse amparo à Prefeitura de limitar os passes, mas aí 
a gente vai estar apurando e passando. Mas, segundo a Vereadora, tomara que tenha resolvido, né, porque 
afinal de contas é estudo, e é o futuro dos estudantes que está em jogo nesse momento.
omissão essa regulamentação, que eu irei discutir também na próxima sessão. Mas só para ficar 
ereadores aqui e os bibarrenses, que é mais um trabalho que eu estou tendo a 
oportunidade de fazer aqui em frente à Presidência: regulamentando as atribuições de três cargos na 
Câmara, que outro funcionário poderia estar acumulando, que é Assessor Jurídico
Então, esses três cargos não podem ficar sem na Câmara. Então, quando tira férias um 
dos três funcionários, o outro funcionário que tem competência e tem a formação na área acumula essa 
atribuição e acumula também o salário desse funcionário. Então estou regulamentando, fazendo isso em 
todos os cargos do município. Lembrando que é efetivo, né, e só pode entrar no 
se for funcionário efetivo e se tiver a devida formação para estar ocupando o cargo. E principalmen
Presidente, eu ou quem tiver aqui, achar que há necessidade em suprir a vaga enquanto o funcionário 
Mas, na semana que vem, vai voltar das Comissões e a gente discute melhor. É porque eu até 
coloquei ele hoje achando que ele fosse votar hoje, estava com esse argumento na minha cabeça aqui para 
explanar para toda a população, então aproveitei a oportunidade”. Conclui o senhor Presidente. 
interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a 
se a presença do Secretário Municipal de Gabinete, 
Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente levou o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
ão havendo interesse em discussão, levou em única votação 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, 
Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos 
votaram favoravelmente sendo APROVADO por 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2/2025, em discussão, não havendo interesse em 
única votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
arcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram 
UNANIMIDADE dos votos. Levou a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 
ão havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo 
Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou 
ão havendo interesse em discussão, levou em única votação 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da 
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes
votaram favoravelmente sendo APROVADA por 
/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira,
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente
evou a INDICAÇÃO Nº 15/2025, em discussão, com a palavra o Vereador 
Senhor Presidente, gostaria de parabenizar o Vereador pela indicação e queria pedir para assinar 
Com a palavra o Vereador Joverson: “Claro. Quem quiser assinar está aberto
5/7 
rrar esse assunto dos passes. Possa ser que 
refeitura de limitar os passes, mas aí 
ereadora, tomara que tenha resolvido, né, porque 
afinal de contas é estudo, e é o futuro dos estudantes que está em jogo nesse momento. Falar também que 
omissão essa regulamentação, que eu irei discutir também na próxima sessão. Mas só para ficar 
nses, que é mais um trabalho que eu estou tendo a 
residência: regulamentando as atribuições de três cargos na 
Assessor Jurídico, Procurador Jurídico e 
Então, esses três cargos não podem ficar sem na Câmara. Então, quando tira férias um 
dos três funcionários, o outro funcionário que tem competência e tem a formação na área acumula essa 
Então estou regulamentando, fazendo isso em 
todos os cargos do município. Lembrando que é efetivo, né, e só pode entrar no cargo se a pessoa tirar 
se for funcionário efetivo e se tiver a devida formação para estar ocupando o cargo. E principalmente 
achar que há necessidade em suprir a vaga enquanto o funcionário 
omissões e a gente discute melhor. É porque eu até 
otar hoje, estava com esse argumento na minha cabeça aqui para 
”. Conclui o senhor Presidente. Não 
interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA 
se a presença do Secretário Municipal de Gabinete, Alexandre Tavares 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 
única votação nominal. Os 
Marco Pontes de Mendonça, Rafael da 
arcos Antônio Fernandes e 
por UNANIMIDADE dos 
ão havendo interesse em 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de 
Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme 
votaram favoravelmente 
Nº 3/2025, em discussão, 
Os Vereadores Wanderléia de Jesus 
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo 
Antonio José Feuchard do Couto
evou a INDICAÇÃO Nº 
única votação nominal. Os 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da 
arcos Antônio Fernandes e 
por UNANIMIDADE dos 
ão havendo interesse em discussão, levou em única 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Guilherme Soares de Oliveira, Marcos 
sendo APROVADA por 
com a palavra o Vereador 
Senhor Presidente, gostaria de parabenizar o Vereador pela indicação e queria pedir para assinar 
Claro. Quem quiser assinar está aberto”. 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
Conclui o Vereador. Não havendo
Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Antonio José Feuchard do Couto
votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 16
Presidente, queria parabenizar aos nobres colegas Vereadores pela indicação e queria pedir, se possível, 
para assinar junto”. Conclui o Vereador.
Vereador. Não havendo mais interesse em discussão, levou em 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva 
Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
José Feuchard do Couto votaram 
senhor Presidente esclareceu que a indicação mencionada verbalmente pela 
referente à reforma da passarela que liga a Rodoviária ao Loteamento Castelo, já se encontrava 
devidamente protocolada no sistema legislativo desta Casa, com a respectiva justificativa. Informou ainda 
que, ao organizar a pauta, procura
respeito democrático entre os parlamentares.
autoria da VEREADORA WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA
que, indica ao Executivo Municipal que determine, com a máxima urgência, a realização de reparos 
estruturais na passarela que liga o L
interesse em discussão, levou em 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes
favoravelmente sendo APROVADA 
convidou os Vereadores e os bibarrenses a prestigiarem a Feirinha que ocorre todos os sábados pela 
manhã na Praça. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente 
para a próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia 12 de março, quinta
em que será realizada homenagem às mulheres em celebração ao Dia Internacional da Mulher
pediu que lavrasse apresente ATA que vai assinada por 
___________________________________________________Primeir
demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 
 
Dannyel Fernandes Costa Tostes 
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice
 Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
 Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
 
 Guilherme Soares de Oliveira
 Vereador Vereador 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
ão havendo mais interesse em discussão, levou em única votação 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes
votaram favoravelmente sendo APROVADA por 
16/2025, em discussão, com a palavra o Vereador 
Presidente, queria parabenizar aos nobres colegas Vereadores pela indicação e queria pedir, se possível, 
”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador Rafael: “Com certeza
interesse em discussão, levou em única votação nominal
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva 
Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes
votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE 
Presidente esclareceu que a indicação mencionada verbalmente pela 
referente à reforma da passarela que liga a Rodoviária ao Loteamento Castelo, já se encontrava 
devidamente protocolada no sistema legislativo desta Casa, com a respectiva justificativa. Informou ainda 
que, ao organizar a pauta, procura incluir uma indicação de cada Vereador, por questão de equilíbrio e 
respeito democrático entre os parlamentares. Dando prosseguimento, levou a I
VEREADORA WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, protocolada como INDICAÇÃO
indica ao Executivo Municipal que determine, com a máxima urgência, a realização de reparos 
Loteamento castelo à Rodoviária municipal, em discussão,
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
arcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Em seguida, o senhor Presidente 
convidou os Vereadores e os bibarrenses a prestigiarem a Feirinha que ocorre todos os sábados pela 
manhã na Praça. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária, convidando a todos 
para a próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia 12 de março, quinta-feira, às dezenove horas, ocasião 
em que será realizada homenagem às mulheres em celebração ao Dia Internacional da Mulher
avrasse apresente ATA que vai assinada por 
__________________________________________________Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos 
demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 05de março de 2026. 
Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
Guilherme Soares de Oliveira Jander Raposo da Silveira
Vereador Vereador 
6/7 
única votação nominal. Os 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da 
arcos Antônio Fernandes e 
por UNANIMIDADE dos 
com a palavra o Vereador Joverson: “Senhor 
Presidente, queria parabenizar aos nobres colegas Vereadores pela indicação e queria pedir, se possível, 
Com certeza”. Conclui o 
nominal. Os Vereadores 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva 
arcos Antônio Fernandes e Antonio 
UNANIMIDADE dos votos. O 
Presidente esclareceu que a indicação mencionada verbalmente pela Vereadora Wanderléia, 
referente à reforma da passarela que liga a Rodoviária ao Loteamento Castelo, já se encontrava 
devidamente protocolada no sistema legislativo desta Casa, com a respectiva justificativa. Informou ainda 
ereador, por questão de equilíbrio e 
INDICAÇÃO VERBAL, de 
INDICAÇÃO N.º 14/2026, 
indica ao Executivo Municipal que determine, com a máxima urgência, a realização de reparos 
, em discussão, não havendo 
Wanderléia de Jesus Teixeira,
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Antonio José Feuchard do Couto votaram 
Em seguida, o senhor Presidente 
convidou os Vereadores e os bibarrenses a prestigiarem a Feirinha que ocorre todos os sábados pela 
sessão ordinária, convidando a todos 
feira, às dezenove horas, ocasião 
em que será realizada homenagem às mulheres em celebração ao Dia Internacional da Mulher. Em seguida 
avrasse apresente ATA que vai assinada por mim, 
, pelo Presidente e pelos 
Antonio José Feuchard do Couto
Presidente 
Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
Jander Raposo da Silveira
Vereador Vereador 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
 Joverson de Souza Lopes 
 Vereador Vereado
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
 Marco Pontes de Mendonça
Vereador Vereado
Rafael da Silva Fernandes 
Vereador
7/7 
Marco Pontes de Mendonça
Vereador Vereador 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/03/2026 - 19:00
Encerramento: 05/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Abertura de Sessão na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
Leitura e Discussão da Ata: 2ª(segunda) Sessão Ordinária do 1º PL de 2026, realizada no
dia 26/02/2026 na forma do disposto no artigo 120, incio I do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Municipal - MDCMDB 
Dispõe sobre a regulamentação da
substituição temporária de Servidores
Públicos da Câmara Municipal de
Duas Barras em casos de
afastamentos legais e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
2 - Requerimento de Informação nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Rafael de Zé Ronaldo 
Requer informações acerca do
andamento do Plano Municipal de
Saneamento Básico. 
Leitura em Plenário
3 - Requerimento de Informação nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: Jander Raposo 
Requer informações sobre o serviço
de iluminação pública no Município 
Leitura em Plenário
4 - Moção de Aplausos nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Antonio José, Danielzinho 
Concede Moção de Aplausos ao
senhor Hamilton Miranda (nosso
popular Miltinho). 
Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus 
Indico ao Executivo Municipal que
realize a manutenção e reposição de
pontos de iluminação pública na Rua
Otília Lima Machado de Jesus. 
Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Jander Raposo 
Indica ao Executivo Municipal a
realização de operação tapa-buracos
na via localizada em frente ao Asilo,
estendendo-se até as proximidades do
Bar do Nego e da Raia Malha. 
Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael de Zé Ronaldo 
Indica ao Executivo Municipal que
seja realizada, com urgência, vistoria
técnica e imediata manutenção no
ônibus utilizado para transporte de
Leitura em Plenário
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/03/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 05/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
pacientes da rede municipal de saúde,
em razão de vazamentos que estão
permitindo a entrada de água no
interior do veículo. 
8 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Jojo do Zique 
Indica ao Executivo Municipal que
viabilize a utilização da área destinada
à construção da quadra de esportes no
Bairro Merelin, em Monnerat, para
que seja implantada, também, uma
área de lazer composta por quiosques,
bancos, paisagismo e, se possível, uma
pequena praça de convivência. 
Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autores: Bananeira, Rafael de Zé
Ronaldo 
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que, junto à Secretaria
Municipal competente, tome as
providências necessárias para
aquisição de passes escolares também
da empresa Auto Viação 1001 Ltda,
para atender aos alunos de Monnerat. 
Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Danielzinho
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/03/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 05/03/2026
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