sessao nº 4

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 16/03/2026 - 20:30
Encerramento: 16/03/2026 - 20:38
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Abertura de Sessão na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Expediente do Dia
Consta(m) Matéria(s).
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
16/03/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 17/03/2026
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - VET Razões do Veto 3/2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Veto Integral a Lei Municipal n.º
1.576.2025 de Autoria do
Vereador Joverson de Souza Lopes
- Nos Termos previstos no §1º do
artigo 67 da Lei Orgânica
Municipal. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada a Ordem do Dia
para deliberação. Matéria com pedido
de Votação em aberto pelo Vereador
Joverson de Souza Lopes. 
Oradores do Expediente
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - VET Razões do Veto 3/2025
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Veto Integral a Lei Municipal n.º
1.576.2025 de Autoria do
Vereador Joverson de Souza Lopes
- Nos Termos previstos no §1º do
artigo 67 da Lei Orgânica
Municipal. 
Rejeitado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Razões do Veto nº 3 de 2025
Antonio José Não
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
16/03/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 17/03/2026
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Matéria Votos
Danielzinho Não
Jander Raposo Não
Jojo do Zique Não
Marco Lafaete Não
Professora Wanderléia de Jesus Não
Rafael de Zé Ronaldo Não
Xim Não
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=VaqLbmgS2X8
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025
- 2028) (Atual) Legislatura
16/03/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 17/03/2026
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 
Aos dezesseis dias do mês de março
Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador 
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES
COUTO, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA
MARCO PONTES DE MENDONÇA,
senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores
parlamentares presentes, aos bibarrenses presentes
Duas Barras no Youtube. Registrou
Marcos Antônio Fernandes. Dando sequência
Wanderléia, que conferisse a presença dos senhores 
legal), declarou aberta a 04ª (QUARTA
DE 2026. Prosseguindo, o senhor Presidente esclareceu que o painel de votação, habitualmente exibido aos 
vereadores e ao público que acompanha pelos meios de transmissão, não estaria disponível naquela 
ocasião, em razão de um problema na interface de vídeo. Informo
sendo adotadas para regularização até a próxima sessão. Ressaltou, por fim, que, apesar da 
indisponibilidade do painel em tempo real, as votações poderiam ser acompanhadas por meio das 
manifestações verbais dos vereadores.
realização de Sessões Extraordinárias consecutivas na presente data, não seria submetida à apreciação e 
votação a Ata da sessão anterior, ficando sua deliberação para sessão ordinária post
EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO
1.576/2025, de autoria do Vereador 
Lei Orgânica Municipal. Em seguida, o senhor Presidente solicitou à Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, 
que procedesse à leitura do Ofício GP N.º 31
Projeto de Lei n.º 42/2025. Após a leitura, 
turno único. Não constou nada
PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES
HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o 
uso e aos inscritos. Não havendo interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a 
ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO
do veto, o Vereador Joverson solicitou que a votação fosse realizada de forma aberta
o Regimento Interno estabelece o voto secreto para a matéria, o senhor Presidente submeteu o pedido do 
Vereador ao Plenário, levando em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação 
simbólica, sendo APROVADO por 
RAZÕES DO VETO Nº 3 DE 2025, em discussão,
votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, 
José Feuchard do Couto e Dannyel Fernandes Costa Tostes
por UNANIMIDADE dos votos o Veto Integral a Lei Municipal nº 1.576/2025
encerrou a presente sessão extra
ocorrerá dia 19 de março, quinta-feira, às 19 hr
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 202
DIA 16 DE MARÇO DE 2026
março do ano de dois mil e vinte e seis, às vinte horas
Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador 
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO 
GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON
RAFAEL DA SILVA FERNANDES e WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA
senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores e a Vereadora
, aos bibarrenses presentes e aos internautas que acompanham pela TV Câmara 
Registrou-se a ausência, por motivo de força maior, do Vereador 2º Secretário 
Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a V
que conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum regimental (número 
QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO
enhor Presidente esclareceu que o painel de votação, habitualmente exibido aos 
vereadores e ao público que acompanha pelos meios de transmissão, não estaria disponível naquela 
ocasião, em razão de um problema na interface de vídeo. Informou, ainda, que as providências já estavam 
sendo adotadas para regularização até a próxima sessão. Ressaltou, por fim, que, apesar da 
indisponibilidade do painel em tempo real, as votações poderiam ser acompanhadas por meio das 
adores. Na sequência, o senhor Presidente informou que, em razão da 
realização de Sessões Extraordinárias consecutivas na presente data, não seria submetida à apreciação e 
votação a Ata da sessão anterior, ficando sua deliberação para sessão ordinária post
SENHOR PREFEITO, RAZÕES DO VETO Nº 3/2025 - Veto Integral a
utoria do Vereador Joverson de Souza Lopes, nos termos previstos no §1º do artigo 67 da 
Em seguida, o senhor Presidente solicitou à Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, 
do Ofício GP N.º 317/2025 e dos Destaques da Mensagem do Veto Integra
Após a leitura, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação em 
no EXPEDIENTE DIVERSO. Não constou nada n
PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES. Dando prosseguimento, o senhor Presidente
franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o 
interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a 
ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, antes de iniciada a votação das razões 
Vereador Joverson solicitou que a votação fosse realizada de forma aberta
o Regimento Interno estabelece o voto secreto para a matéria, o senhor Presidente submeteu o pedido do 
em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação 
por UNANIMIDADE dos votos. Com isso, o senhor Presidente 
, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, 
Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira
e Dannyel Fernandes Costa Tostes votaram contrariamente
Veto Integral a Lei Municipal nº 1.576/2025. Nada mais havendo a tratar, 
extraordinária, convidando a todos para a próxima sessão ordinária, que 
feira, às 19 hr. Em seguida pediu que lavrasse apresente ATA que vai 
1/2 
º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026, REALIZADA NO 
horas e trinta minutos, na 
Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador 
ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO 
JOVERSON DE SOUZA LOPES, 
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o 
e a Vereadora, aos Assessores 
e aos internautas que acompanham pela TV Câmara 
do Vereador 2º Secretário 
Vereadora 1ª Secretária, 
ereadores, havendo quórum regimental (número 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
enhor Presidente esclareceu que o painel de votação, habitualmente exibido aos 
vereadores e ao público que acompanha pelos meios de transmissão, não estaria disponível naquela 
u, ainda, que as providências já estavam 
sendo adotadas para regularização até a próxima sessão. Ressaltou, por fim, que, apesar da 
indisponibilidade do painel em tempo real, as votações poderiam ser acompanhadas por meio das 
enhor Presidente informou que, em razão da 
realização de Sessões Extraordinárias consecutivas na presente data, não seria submetida à apreciação e 
votação a Ata da sessão anterior, ficando sua deliberação para sessão ordinária posterior. Constou no 
Veto Integral a Lei Municipal nº 
previstos no §1º do artigo 67 da 
Em seguida, o senhor Presidente solicitou à Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, 
/2025 e dos Destaques da Mensagem do Veto Integral ao 
m do Dia para deliberação em 
ada no HORÁRIO DAS 
senhor Presidente passou ao 
franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o 
interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a 
ntes de iniciada a votação das razões 
Vereador Joverson solicitou que a votação fosse realizada de forma aberta. Considerando que 
o Regimento Interno estabelece o voto secreto para a matéria, o senhor Presidente submeteu o pedido do 
em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação 
dos votos. Com isso, o senhor Presidente levou as 
ão havendo interesse em discussão, levou em única 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Guilherme Soares de Oliveira, Antonio 
contrariamente sendo DERRUBADO 
. Nada mais havendo a tratar, 
todos para a próxima sessão ordinária, que 
m seguida pediu que lavrasse apresente ATA que vai 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
assinada por mim, ___________________________________________________
Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 
 
Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice
 Wanderléia de Jesus Teixeira 
 Vereadora/ 1ª Secretária Vereador 
 
 Jander Raposo da Silveira 
 Vereador 
 Marco Pontes de Mendonça 
 Vereador 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
__________________________________________________ Primeir
los demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 16 de março de 2026.
Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
Wanderléia de Jesus Teixeira Guilherme Soares de Oliveira
Vereadora/ 1ª Secretária Vereador 
Jander Raposo da Silveira Joverson de Souza Lopes
Vereador Vereador 
Marco Pontes de Mendonça Rafael da Silva Fernandes
Vereador Vereador
2/2 
Primeira Secretária, pelo 
Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
Presidente 
Guilherme Soares de Oliveira
Vereadora/ 1ª Secretária Vereador 
Joverson de Souza Lopes
Vereador 
Rafael da Silva Fernandes
reador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 16/03/2026 - 20:15
Encerramento: 16/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Abertura de Sessão na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Expediente do Dia: 
Consta(m) Matéria(s).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Razões do Veto nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira - Prefeito 
Veto Integral a Lei Municipal n.º
1.576.2025 de Autoria do Vereador
Joverson de Souza Lopes - Nos Termos
previstos no §1º do artigo 67 da Lei
Orgânica Municipal. 
Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Danielzinho
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
16/03/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 16/03/2026
Página 1