| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-02-17 |
| native_id | 6 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/02/2025 - 19:00 Encerramento: 17/02/2025 - 19:43 Mesa Diretora Presidente: Danielzinho/SD Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD Lista de Presença da Sessão Antonio José/REPUBLICANOS Bananeira/PDT Bilico/UNIÃO Danielzinho/SD Jander Raposo/PDT Jojo do Zique/SD Jonatas da Farmacinha/PDT Marco Lafaete/REPUBLICANOS Professora Wanderléia de Jesus/SD Correspondências OFAD Nº 001/2025 - Ofício Administrativo Data: 14/02/2025 - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras. Assunto: OFÍCIO CREFITO-2 GAPRE N.º 163/2025 - REUNIÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS DIA 21/02/2025. Expedientes Abertura da Sessão Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno. CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 19/02/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 19/02/2025 Página 1 Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior Leitura e Discussão da Ata da Sessão Anterior na forma do disposto no artigo 120, incio I do Regimento Interno, sendo aprovada por Unanimidade dos Vereadores presentes. Tribuna Livre Fez o uso da Tribuna Livre a Vereadora Wanderléia de Jesus Teixeira. Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - READ Requerimento Administrativo 1/2025 Turno: Único Autor: Bananeira Requerimento de Inscrição Eleição Mesa - Cargo de 2º Secretário. Matéria lida 2 - COMP Comissões Permanentes 1/2025 Turno: Único Autor: Danielzinho COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS- 2025 - (ARTIGO 45 E 48 DO REGIMENTO INTERNO) Matéria lida Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Lista de Presença da Ordem do Dia Antonio José/REPUBLICANOS Bananeira/PDT Bilico/UNIÃO Danielzinho/SD Jander Raposo/PDT Jojo do Zique/SD Jonatas da Farmacinha/PDT Marco Lafaete/REPUBLICANOS Professora Wanderléia de Jesus/SD CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 19/02/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 19/02/2025 Página 2 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - READ Requerimento Administrativo 1/2025 Turno: Único Autor: Bananeira Requerimento de Inscrição Eleição Mesa - Cargo de 2º Secretário. Aprovado por Unanimidade 2 - COMP Comissões Permanentes 1/2025 Turno: Único Autor: Danielzinho COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS- 2025 - (ARTIGO 45 E 48 DO REGIMENTO INTERNO) Obs.: Leitura em Plenário. Aprovado por Unanimidade Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Requerimento Administrativo nº 1 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Bilico Sim Danielzinho Sim Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Jonatas da Farmacinha Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Comissões Permanentes nº 1 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Bilico Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Jonatas da Farmacinha Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão Considerações Finais Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=UnB2_Rejf5k&t=658s CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 19/02/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 19/02/2025 Página 3
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 1/4 ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, MARCO PONTES DE MENDONÇA e WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores e a Vereadora, ao ex-Vereador da Casa José Ronaldo, ao Secretário de Governo Rafael, aos Assessores presentes, aos bibarrenses presentes, ao Exmo. Senhor Prefeito Bebeto, ao Secretário de Meio Ambiente Claudinei e aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum regimental (número legal) declarou aberta a 01ª (primeira) sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025. Dando prosseguimento, o senhor Presidente levou a ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PL DE 2025 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Não constou nada no EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO. Constou no EXPEDIENTE DIVERSO, OFÍCIO CREFITO-2 GAPRE N.º 163/2025 - reunião na Câmara Municipal de Duas Barras no dia 21 de fevereiro do corrente ano. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura do Ofício. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, de autoria do Vereador MARCOS ANTONIO FERNANDES, o REQUERIMENTO DE COMPOSIÇÃO DE MESA, requer na forma regimental a inscrição para concorrer ao cargo de 2º Secretário na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Duas Barras para o Biênio 2025/2026. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura do Requerimento, após a leitura o Vereador Vice-Presidente Antonio José propôs que o Requerimento fosse deliberado em votação aberta. Dessa forma, o senhor Presidente encaminhou o pedido do Vice-Presidente e o Requerimento para Ordem do dia para deliberação. Constou a APRESENTAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2025, com a seguinte formação: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJ, composta pelos seguintes Edis, PRESIDENTE: ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, RELATOR: JOVERSON DE SOUZA LOPES e MEMBRO: WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO, composta pelos seguintes Edis, PRESIDENTE: WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, RELATOR: AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA e MEMBRO: MARCO PONTES DE MENDONÇA; COMISSÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - COSP, composta pelos seguintes Edis, PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO FERNANDES, RELATOR: MARCO PONTES DE MENDONÇA e MEMBRO: JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS; COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC, composta pelos seguintes Edis, PRESIDENTE: MARCO PONTES DE MENDONÇA, RELATOR: WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA e MEMBRO: JOVERSON DE SOUZA LOPES; COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE - CMA, composta pelos seguintes Edis, PRESIDENTE: JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, RELATOR: MARCOS ANTONIO FERNANDES e MEMBRO: AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA. Em seguida o Senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura da apresentação das Comissões, após a leitura encaminhou a Composição das Comissões para a Ordem do Dia para deliberação. Dando continuidade passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA): “Boa noite a todos os colegas Vereadores, senhor Presidente, senhores Secretários, Prefeito Municipal e demais ouvintes. Bom, Presidente, eu vim a Tribuna para fazer um pedido sabendo do processo de prazo para entrada de requerimento de pedido de informação, eu gostaria de pedir dois pedidos de requerimento de pedido de informação que eu estou entrando nesta Casa hoje. Gostaria de pedir que fosse colocado em Pauta o mais rápido possível devido à urgência que a matéria requer. Primeiro, eu fui procurada por mães da Educação Infantil solicitando transporte para as crianças a partir de um ano de idade. São crianças que estudam na Creche Escolar Berenice. Isso aqui em Duas Barras. Mas, esse mesmo problema acontece em Monnerat, nosso Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 2/4 Segundo Distrito, porque ao visitar os moradores eu recebi essa queixa lá. Bom, nós sabemos que o município nunca ofereceu esse transporte adequado para essas crianças da educação infantil, porém, precisamos rever e mudar a nossa forma de agir. Sabemos que as mães que colocam seus filhos na escola em período integral deixam seus filhos lá não porque elas querem, mas porque elas precisam para trabalhar. Procurei a Secretária de Educação, a senhora Jaqueline, a qual me recebeu com muito respeito e muito carinho. Conversei com ela e falei das dificuldades das mães e ela se prontificou a resolver o problema com a compra das cadeirinhas e com o transporte adequado, porém, nós sabemos que isso não é algo que se faça de um dia para o outro. Requer compras, requer licitação, requer tempo. Conversei com as mães, um grupo de mães me procurou no dia seguinte, voltamos a Secretaria de Educação e fomos recebidas pela funcionária Lucimar a qual nos recebeu e nos orientou muito bem, falou das dificuldades. Porém, quero pedir que seja visto com a maior urgência possível já que essas mães precisam trazer seus filhos para creche no sol, na chuva, no horário de trabalho e retornar para buscar seus filhos. A Secretária no momento havia até disponibilizado que o responsável poderia utilizar o ônibus com um bebê no colo, mas infelizmente nós não temos transporte que possa atender, a demanda é grande. Eu acho que ela não imaginou que a demanda fosse tão grande, então, fica aí o meu apelo. Gostaria também, esse é um pedido junto desse pedido, esclarecer o seguinte nós sabemos que nós temos transporte escolar terceirizado. Esse transporte escolar terceirizado já vem de longa data. Eu gostaria de pedir várias informações sobre esse transporte escolar que é algo que já vem sendo questionado pelos munícipes e também por outras empresas. Veja aqui em relação ao transporte quero pedir a vossa excelência que seja colocada apreciação o mais rápido possível devido a urgência que a matéria requer. Esse pedido de informação pede a prestação de serviço do transporte na Educação com a empresa MR de Matos Serviços e Transporte Ilimitado, logo, vejamos, em 13/01 de julho de 2024 houve um contrato com a empresa de transporte veículos tipo Kombi van para atender a Secretaria de Educação no período de 01/08 a 31/12, ou seja, cinco meses. Um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta e três reais e setenta e dois centavos. Quando a gente fala em cinco meses a gente tem que descontar sábado, domingo e feriado porque as escolas não trabalham nesses dias. Em 20 de dezembro de 2024, ao apagar das luzes, houve um reequilíbrio do transporte escolar tipo Kombi van de setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos. A mesma empresa. Em 23 de dezembro de 24, ao apagar das luzes, um termo aditivo de serviço de transporte universitário e cursos técnicos de quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos no período de 1º de janeiro a 1º de julho. Aqui deixa claro lá no contrato pedindo que a gestão seguinte cumprisse. Esse é outro detalhe que eu gostaria de pedir se a gestão cancelou ou não. Em 23 de Dezembro também de 2024 houve um termo aditivo de serviço de transporte universitário de novo e cursos técnicos de um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta e seis reais e setenta e dois centavos. Então, assim algo aqui não está explicado. Então, nós precisamos que seja explicado, além do mais, nós temos também em outras Secretarias a mesma empresa no valor de quinze mil reais para Secretaria de Turismo em um mês. Isso publicado em 13 de dezembro de 2024. Bom, gente, pensando nisso, pesquisando e fiscalizando isso no ano de 2024 vejamos porque sempre a mesma empresa? Como foi feito esse processo licitatório? Foi dada a outras empresas a mesma oportunidade? Esse valor de um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis. O que acontece, fazendo uma pesquisa rápida na ANTT que é o órgão que fiscaliza o transporte terrestre, com relação ao transporte universitário e cursos técnicos que nós sabemos que levam as mesmas pessoas tanto da universidade quantos dos cursos técnicos, um ônibus sai de Duas Barras e eu acredito que um ônibus também sai de Monnerat. Justo. Bom, no período que diz o contrato fazendo uma pesquisa rápida da aproximadamente cem dias letivos. De novo, a faculdade não funciona finais de semana e feriado. Bom, chegamos à conclusão que por viagem, lógico aproximadamente, porque nós sabemos também que tem final de semana que leva alunos de faculdade a Cantagalo, mas isso é esporádico. Não é toda semana não. Daria em média quatorze mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos as duas viagens por dia. Dividindo por dois dá por viagem sete mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e oito centavos cada viagem por dia. Vejamos uma carga perigosa, de acordo com a tabela do Governo Federal, estava em média oito reais e quarenta e cinco centavos quando eu pesquisei. Vamos arredondar para dez reais hoje. Andando cento e vinte quilômetros, daria em média mil e duzentos reais aproximadamente. Isso uma carga de carreta de Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 3/4 vários eixos que vai de Cantagalo a Avenida Brasil. Outro detalhe, também pesquisando descobri que tem empresa que leva alunos de Cantagalo a Friburgo que pagam dois pedágios por mil e cem reais aproximadamente. Bom, diante de todos esses valores que para mim são exorbitantes, eu gostaria que o senhor Presidente colocasse meu pedido de informação o mais rápido possível e gostaria de contar com apoio dos colegas porque nós precisamos rever sim. Duas Barras sofreu muito e estamos sofrendo por conta desse desgoverno, dessa falta de respeito, dessa falta de competência de governos anteriores. Bem, não é contra nenhum empresário, contra nenhuma pessoa. Todos têm o mesmo direito, mas que seja feito com transparência e com igualdade. Não estou dizendo que tem algo errado aqui, estou pedindo para que possamos fiscalizar e analisar de acordo com os nossos deveres porque um milhão, oitocentos e quarenta e um mil é muito dinheiro. Vamos averiguar e se tiver algum erro vamos pedir que os culpados sejam punidos. Outro detalhe, a lei diz que o transporte escolar tem que ser de total segurança para o aluno gostaria de pedir também nesse pedido de informação se a Prefeitura está fiscalizando se tem cinto de segurança para todas as crianças, se tem um monitor nesse transporte porque o motorista dirige e ainda tem que tomar conta das crianças. Ele desce, abre a porta do carro e o aluno sai, ele desce abre a porta do carro para o aluno entrar enquanto isso não tem ninguém para cuidar das crianças. Esse serviço está sendo prestado de forma adequada? O que está escrito nesse contrato? Como foi feito esse contrato? Os pais têm direito. O povo tem direito de saber. Nós temos direito de saber. Esse é um dos pedidos muito muito importante e rápido porque a gente precisa analisar esses contratos o mais rápido possível. E pedir ao senhor Prefeito que tome as medidas cabíveis para que seja feito uma licitação de forma correta. Sabendo que sei que é impossível neste momento de ano letivo já ter realizado um processo licitatório de transporte porque demanda tempo e tempo o município não tinha porque primeiro de janeiro o novo Prefeito assumiu, início de fevereiro já iniciava as aulas e precisava do transporte. Não houve tempo. Não estou justificando, eu estou falando a realidade. Não houve tempo por isso ainda continua a mesma empresa, mas eu gostaria que fosse revista e que os colegas me ajudassem nessa empreitada. Outro pedido de informação que é também de uma certa urgência que a gente precisa rever, a gente precisa fiscalizar o que aconteceu nesse município nos últimos quatro anos é com relação a obra. Eu gostaria de saber com relação a Secretaria de Obras quais os Secretários que passaram nessa pasta, qual foi o período de 2020 a 2024 com as nomeações e exonerações. Eu sei que aqui nós temos um colega, o Jander, que uma parte aí ele já sabe me responder. Se você souber já é menos um item para gente mandar lá para a Prefeitura para o Prefeito responder porque eu sei que requerimento e pedido de informação é trabalhoso. Então, se o nobre colega tiver alguma informação já vai facilitar também. Estou pedindo cópias das Portarias, relatório das principais obras executadas pela Secretaria incluindo valores investidos em empresas e responsáveis, prestação de contas detalhadas das empresas da Secretaria de Obras discriminando os gastos por categoria e lista de convênios e contratos firmados com os respectivos objetos e valores da execução. Bom, com esses pedidos de informação, recebendo essas informações aí sim nós vamos poder analisar. Nós não estamos aqui acusando nada dizendo que houve erros. Nós estamos aqui atendendo o pedido do povo bibarrense. Se ouve muita coisa, mas não é que se ouve e sair falando. Nós temos que ter, documentar e nós estamos aqui pedindo documentação, informação para que a gente possa vir nessa Tribuna e falar o que realmente aconteceu nesse período de 2020 a 2024. É só, senhor Presidente. Muito obrigada”. Conclui a Vereadora. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Antes de franquear a palavra aos Vereadores, quero saudar o Vereador licenciado Luiz Eduardo que ocupa hoje a Secretaria de Esporte, Chefe de gabinete também e demais Assessores que chegaram aqui dos Vereadores. Com certeza, atendendo ao pedido da Vereadora Wanderléia irei colocar o requerimento e para a ciência da Vereadora sempre foram aprovados os requerimentos aqui na legislatura passada. Nunca um requerimento aqui deixou de ser votado ou foi rejeitado por unanimidade. Com certeza a Vereadora tem a prerrogativa de fiscalizar e o requerimento com sua resposta dará total informação embasada para a gente chegar as conclusões necessárias e levar para a população a verdade que a gente precisa defender aqui”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente levou o PEDIDO DO VEREADOR ANTONIO JOSÉ PARA QUE A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE COMPOSIÇÃO DA MESA FOSSE ABERTA, em única e definitiva discussão, com a palavra o senhor Presidente Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Duas Barras Setor Legislativo 4/4 Danielzinho: “Dizer para os Vereadores e para a população que nos acompanha que na legislatura passada as votações eram feitas pelo tablet. Entrava a deliberação aqui, a ordem de votação e a gente votava pelo tablet. A pedido de alguns Vereadores, em especial o Vereador Antonio José, e lógico que concordando todos os Vereadores presentes, eles pediram para manter mais legitimidade a gente solicitar o voto nominalmente e logo em seguida o funcionário da Casa irá colocar como que ficou a votação no painel aqui para a gente e para toda população poder acompanhar”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única e definitiva votação simbólica, sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos o pedido. Com o pedido aprovado, levou o REQUERIMENTO DE COMPOSIÇÃO DA MESA, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marco Antônio Fernandes, Antonio José Feuchard do Couto e Dannyel Fernandes Costa Tostes votaram favoravelmente sendo o Requerimento de Composição da Mesa APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou a COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2025, em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação, os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marco Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a Composição das Comissões APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária e convidou a todos para a próxima sessão ordinária que irá ocorrer dia 20 de fevereiro, quinta-feira, as dezenove horas. Em seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por mim, ___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 17 de fevereiro de 2.025. Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto Vereador/ Presidente Vereador/ Vice-Presidente Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário Audelir Francisco Prestes Teixeira Jander Raposo da Silveira Vereador Vereador Jonatas Huguenin de Souza Ornellas Joverson de Souza Lopes Vereador Vereador Marco Pontes de Mendonça Vereador
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/02/2025 - 19:00 Encerramento: 17/02/2025 - 19:43 Mesa Diretora Presidente: Danielzinho/SD Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD Lista de Presença da Sessão Antonio José/REPUBLICANOS Bananeira/PDT Bilico/UNIÃO Danielzinho/SD Jander Raposo/PDT Jojo do Zique/SD Jonatas da Farmacinha/PDT Marco Lafaete/REPUBLICANOS Professora Wanderléia de Jesus/SD Correspondências OFAD Nº 001/2025 - Ofício Administrativo Data: 14/02/2025 - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras. Assunto: OFÍCIO CREFITO-2 GAPRE N.º 163/2025 - REUNIÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS DIA 21/02/2025. Expedientes Abertura da Sessão Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno. CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 26/02/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 26/02/2025 Página 1 Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior Leitura e Discussão da Ata da Sessão Anterior na forma do disposto no artigo 120, incio I do Regimento Interno, sendo aprovada por Unanimidade dos Vereadores presentes. Tribuna Livre Fez o uso da Tribuna Livre a Vereadora Wanderléia de Jesus Teixeira. Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - READ Requerimento Administrativo 1/2025 Turno: Único Autor: Bananeira Requerimento de Inscrição Eleição Mesa - Cargo de 2º Secretário. Matéria lida 2 - COMP Comissões Permanentes 1/2025 Turno: Único Autor: Danielzinho COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS- 2025 - (ARTIGO 45 E 48 DO REGIMENTO INTERNO) Matéria lida Oradores do Expediente Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Lista de Presença da Ordem do Dia Antonio José/REPUBLICANOS Bananeira/PDT Bilico/UNIÃO Danielzinho/SD Jander Raposo/PDT Jojo do Zique/SD Jonatas da Farmacinha/PDT Marco Lafaete/REPUBLICANOS Professora Wanderléia de Jesus/SD CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 26/02/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 26/02/2025 Página 2 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - READ Requerimento Administrativo 1/2025 Turno: Único Autor: Bananeira Requerimento de Inscrição Eleição Mesa - Cargo de 2º Secretário. Aprovado por Unanimidade 2 - COMP Comissões Permanentes 1/2025 Turno: Único Autor: Danielzinho COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS- 2025 - (ARTIGO 45 E 48 DO REGIMENTO INTERNO) Obs.: Leitura em Plenário. Aprovado por Unanimidade Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Requerimento Administrativo nº 1 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Bilico Sim Danielzinho Sim Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Jonatas da Farmacinha Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Comissões Permanentes nº 1 de 2025 Antonio José Sim Bananeira Sim Bilico Sim Danielzinho Não Votou Jander Raposo Sim Jojo do Zique Sim Jonatas da Farmacinha Sim Marco Lafaete Sim Professora Wanderléia de Jesus Sim Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão Considerações Finais Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=UnB2_Rejf5k&t=658s CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 1ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 26/02/2025 RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22) 2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 26/02/2025 Página 3