sessao nº 6

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/03/2026 - 19:20
Encerramento: 26/03/2026 - 20:19
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Abertura de Sessão na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Expediente do Dia
Consta(m) Matéria(s).
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
26/03/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 26/03/2026
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Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Leitura e Discussão da Ata: 5ª(quinta) Sessão Extraordinária do 1º PL de 2026, realizada no
dia 19/03/2026 na forma do disposto no artigo 120, incio I
do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
13/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Institui o “Dia do Distrito de
Monnerat” e a “Semana de
Monnerat” no Calendário Oficial
do Município de Duas Barras e dá
outras providências. 
Matéria lida
Projeto de Lei Encaminhado para a
CCJ para análise e emissão de Parecer. 
2 - REQ Requerimento de Informação
7/2026
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer na forma regimental
informações e providências ao
Poder Executivo acerca da atual
situação do Horto Municipal. 
Matéria lida
Matéria encaminhada para a Ordem
do Dia. 
3 - REQ Requerimento de Informação
8/2026
Turno: Único
Autores: Xim, Danielzinho
Requer na forma regimental
informações sobre o andamento e
execução das Emendas
Impositivas. 
Matéria lida
Matéria encaminhada para a Ordem
do Dia. 
4 - MOC Moção de Aplausos 4/2026
Turno: Único
Autor: Antonio José
Concede Moção de Aplausos a
senhora Flávia Turque Thurler em
reconhecimento pelos seus
relevantes serviços prestados à
saúde do município e pelo
exemplo de dedicação,
profissionalismo e amor ao
próximo. 
Matéria lida
Matéria encaminhada para a Ordem
do Dia. 
5 - IND Indicação 25/2026
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Indica ao Poder Executivo
Municipal a realização de reparos
na Rua Clarindo Francisco
Monnerat. 
Matéria lida
Matéria encaminhada para a Ordem
do Dia. 
6 - IND Indicação 26/2026
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Indica ao Poder Executivo
Municipal a avaliação e a
realização de eventuais reparos ou
reforma no telhado do Hospital
Municipal de Duas Barras. 
Matéria lida
Matéria encaminhada para a Ordem
do Dia. 
7 - IND Indicação 27/2026
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Indica ao Poder Executivo
Municipal que proceda à
colocação de bueiro na Rua
Manoel Ferreira de Mattos, nas
proximidades da residência da
senhora Ângela, na curva final da
via, atendendo às necessidades
dos moradores da localidade. 
Matéria lida
Matéria encaminhada para a Ordem
do Dia. 
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2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
8 - IND Indicação 28/2026
Turno: Único
Autor: Xim
Indica ao Poder Executivo
Municipal que realize a
manutenção da estrada vicinal que
liga o município de Duas Barras ao
Povoado de Bom Jardim,
atendendo as reivindicações dos
moradores da localidade. 
Matéria lida
Matéria encaminhada para a Ordem
do Dia. 
9 - IND Indicação 33/2026
Turno: Único
Autor: Jojo do Zique
Indica ao Poder Executivo
Municipal que viabilize a
realização de uma reforma da
passarela em Monnerat
(Reiteração da Indicação nº
19/2025). 
Matéria lida
Matéria encaminhada para a Ordem
do Dia. 
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO -
2 Marco Lafaete/
REPUBLICANOS
-
3 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
4 Xim/PDT -
5 Danielzinho/SD -
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
12/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Educação - FME do
Município de Duas Barras 
Obs.: PLO N.º 12/2026 com
Parecer favorável da CCJ. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
2 - REQ Requerimento de Informação
7/2026
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer na forma regimental
informações e providências ao
Poder Executivo acerca da atual
situação do Horto Municipal. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
3 - REQ Requerimento de Informação
8/2026
Turno: Único
Autores: Xim, Danielzinho
Requer na forma regimental
informações sobre o andamento e
execução das Emendas
Impositivas. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
4 - MOC Moção de Aplausos 4/2026
Turno: Único
Autor: Antonio José
Concede Moção de Aplausos a
senhora Flávia Turque Thurler em
reconhecimento pelos seus
relevantes serviços prestados à
saúde do município e pelo
exemplo de dedicação,
profissionalismo e amor ao
próximo. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
5 - IND Indicação 25/2026
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Indica ao Poder Executivo
Municipal a realização de reparos
na Rua Clarindo Francisco
Monnerat. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
6 - IND Indicação 26/2026
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Indica ao Poder Executivo
Municipal a avaliação e a
realização de eventuais reparos ou
reforma no telhado do Hospital
Municipal de Duas Barras. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
7 - IND Indicação 27/2026
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Indica ao Poder Executivo
Municipal que proceda à
colocação de bueiro na Rua
Manoel Ferreira de Mattos, nas
proximidades da residência da
senhora Ângela, na curva final da
via, atendendo às necessidades
dos moradores da localidade. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
8 - IND Indicação 28/2026
Turno: Único
Autor: Xim
Indica ao Poder Executivo
Municipal que realize a
manutenção da estrada vicinal que
liga o município de Duas Barras ao
Povoado de Bom Jardim,
atendendo as reivindicações dos
moradores da localidade. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
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Matéria Ementa Resultado da Votação
9 - IND Indicação 33/2026
Turno: Único
Autor: Jojo do Zique
Indica ao Poder Executivo
Municipal que viabilize a
realização de uma reforma da
passarela em Monnerat
(Reiteração da Indicação nº
19/2025). 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
Oradores da Ordem do Dia
1 - Danielzinho/SD 
2 - Xim/PDT 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 33 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 28 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 27 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 26 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
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Matéria Votos
Xim Sim
Indicação nº 25 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Moção de Aplausos nº 4 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Requerimento de Informação nº 8 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Requerimento de Informação nº 7 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
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2028) (Atual) Legislatura
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Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=iCBD1tMZxH0
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2028) (Atual) Legislatura
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
Aos vinte e seis dias do mês de março
na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador 
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES
COUTO, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA
MARCO PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO 
JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores, 
1ª Secretária, aos assessores parlamentares presentes
e aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube
Presidente solicitou a Vereadora
Vereadores, havendo quórum regimental (número legal)
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 202
SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PL DE 
votação simbólica, sendo APROVADA
EXMO. SENHOR PREFEITO. Não c
PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13
Monnerat” no Calendário Oficial do Município de Duas Barras e dá outras providências
senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura da justificativa 
e da ementa do Projeto. Após a leitura, 
autoria do Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA
requer na forma regimental informações e providências ao Poder Executivo acerca da atual situação do 
Horto Municipal. De autoria do Vereador 
INFORMAÇÃO Nº 8/2026, que, requer na forma regimental informações sobre o andamento e execução 
das Emendas Impositivas. Em seguida, o senhor Presidente solicitou 
que procedesse à leitura dos Requerimentos.
Dia para deliberação em turno único.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 4/2026, que
reconhecimento pelos seus relevantes serviços prestados à saúde do município e pelo exemplo de 
dedicação, profissionalismo e amor ao próximo
Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura da
Ordem do Dia para deliberação em turno único
a INDICAÇÃO Nº 25/2026, que, indica ao 
Clarindo Francisco Monnerat. De autoria do Vereador 
26/2026, que, indica ao Poder Executivo Municipal
reforma no telhado do Hospital Municipal de Duas Barras
COSTA TOSTES, a INDICAÇÃO Nº 27
bueiro na Rua Manoel Ferreira de Mattos, nas proximidades da residência da senhora Ângela, na curva final 
da via, atendendo às necessidades dos moradores da localidade
SOARES DE OLIVEIRA, a INDICAÇÃO Nº 2
manutenção da estrada vicinal que liga o município de Duas Barras ao Povoado de Bom 
as reivindicações dos moradores da localidade
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026, REALIZADA NO DIA 
MARÇO DE 2026
março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove
na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador 
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO 
GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON DE SOUZA 
MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA
o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores, 
parlamentares presentes, aos funcionários da Casa, aos bibarrenses presentes
e aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor 
1ª Secretária, Wanderléia, que conferisse a presença dos senhores 
ereadores, havendo quórum regimental (número legal), declarou aberta a 
PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026. Dando prosseguimento, levou a
º PL DE 2026 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Não constou nada 
Não constou nada no EXPEDIENTE DIVERSO. Constou
SENHORES VEREADORES, de autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2026, que, institui o “Dia do Distrito de Monnerat” e a “Semana de 
Monnerat” no Calendário Oficial do Município de Duas Barras e dá outras providências
senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura da justificativa 
Após a leitura, a matéria foi encaminhada Comissões para análise e Pareceres
RAPOSO DA SILVEIRA, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 7
equer na forma regimental informações e providências ao Poder Executivo acerca da atual situação do 
De autoria do Vereador GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, o 
equer na forma regimental informações sobre o andamento e execução 
Em seguida, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia,
Requerimentos. Após a leitura, as matérias foram encaminhada
Dia para deliberação em turno único. De autoria do Vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO
, que, concede Moção de Aplausos a senhora Flávia Turque Thurler
reconhecimento pelos seus relevantes serviços prestados à saúde do município e pelo exemplo de 
dedicação, profissionalismo e amor ao próximo. Em seguida, o senhor Presidente solicitou 
que procedesse à leitura da Moção. Após a leitura, a matéria
Ordem do Dia para deliberação em turno único. De autoria da Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA
ndica ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos na Rua 
De autoria do Vereador MARCO PONTES DE MENDONÇA
Poder Executivo Municipal a avaliação e a realização de eventuais reparos ou 
reforma no telhado do Hospital Municipal de Duas Barras. De autoria do Vereador
INDICAÇÃO Nº 27/2026, que, indica ao Executivo Municipal que proceda à colocação de 
bueiro na Rua Manoel Ferreira de Mattos, nas proximidades da residência da senhora Ângela, na curva final 
cessidades dos moradores da localidade. De autoria do
INDICAÇÃO Nº 28/2026, que, indica ao Poder Executivo Municipal 
manutenção da estrada vicinal que liga o município de Duas Barras ao Povoado de Bom 
as reivindicações dos moradores da localidade. De autoria do Vereador JOVERSON DE SOUZA LOPES
1/8 
, REALIZADA NO DIA 26 DE 
dezenove horas e vinte minutos, 
na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador 
ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO 
JOVERSON DE SOUZA LOPES, 
DA SILVA e WANDERLÉIA DE 
o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores, a Vereadora 
aos bibarrenses presentes
Dando sequência, o senhor 
que conferisse a presença dos senhores 
a 06ª (SEXTA) SESSÃO 
Dando prosseguimento, levou a ATA DA 05ª 
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
nada no EXPEDIENTE DO 
Constou no HORÁRIO DAS 
RAFAEL DA SILVA FERNANDES, o 
institui o “Dia do Distrito de Monnerat” e a “Semana de 
Monnerat” no Calendário Oficial do Município de Duas Barras e dá outras providências. Em seguida, o 
senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura da justificativa 
Comissões para análise e Pareceres. De 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 7/2026, que, 
equer na forma regimental informações e providências ao Poder Executivo acerca da atual situação do 
, o REQUERIMENTO DE 
equer na forma regimental informações sobre o andamento e execução 
a 1ª Secretária, Wanderléia,
encaminhadas à Ordem do 
ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, a 
a senhora Flávia Turque Thurler em 
reconhecimento pelos seus relevantes serviços prestados à saúde do município e pelo exemplo de 
Em seguida, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª 
a matéria foi encaminhada à 
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, 
Poder Executivo Municipal a realização de reparos na Rua 
MARCO PONTES DE MENDONÇA, a INDICAÇÃO Nº 
a avaliação e a realização de eventuais reparos ou 
Vereador DANNYEL FERNANDES 
que proceda à colocação de 
bueiro na Rua Manoel Ferreira de Mattos, nas proximidades da residência da senhora Ângela, na curva final 
o Vereador GUILHERME 
ao Poder Executivo Municipal que realize a 
manutenção da estrada vicinal que liga o município de Duas Barras ao Povoado de Bom Jardim, atendendo 
JOVERSON DE SOUZA LOPES, a 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
INDICAÇÃO Nº 33/2026, que, indica 
reforma da passarela em Monnerat (Reiteração
solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, 
matérias foram encaminhadas à Ordem do Dia para deliberação em turno único. 
osenhor Presidente passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE
Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos
FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO)
vereadores, a todos que nos assistem pela TV Câmara online, a todos os presentes, muito boa noite. Hoje eu 
subo, senhor Presidente, nessa Tribuna com muita alegria e, ao mesmo tempo, com um grande senso de 
responsabilidade. Hoje, o projeto que eu trago para essa Casa, sobre a “Semana de Monnerat”, não é 
apenas só uma data de calendário para que faça parte,
comemorado, né? Quando foi, de fato, né, ali o Segundo Distrito
está falando de história, nós estamos falando de identidade, num povo que é apaixonado por Monnerat e 
que ajudou a construir o nosso município. Então, hoje eu fico muito feliz por poder trazer esse projeto de l
Conto com todos vocês. Monnerat conta com vocês, para que a gente possa, de fato, colocar, sim, no 
calendário da Prefeitura, para a gente contribuir para o nosso comércio local, para a gente continuar 
avançando, né? Então, assim, eu estou muito feliz, 
história de Monnerat. Por enquanto é só, senhor Presidente. Muito obrigado
palavra o Vereador MARCO PONTES DE MENDONÇA (MARCO LAFAETE)
vereadora Wanderléia, colegas vereadores, público presente, quem nos assiste pela TV. Senhor Presidente, 
eu queria falar um pouquinho da indicação sobre a reforma do telhado do hospital. Eu sei que outros 
Prefeitos que já passaram por aqui já tiveram a mesma ideia q
construção de um hospital novo. Só que todos nós sabemos que essa construção é uma obra muito cara, 
muito difícil. Se não tiver apoio do Governo Federal e do Governo Estadual, o Prefeito sozinho não consegue 
realizá-la. Então, eu pude ir até lá, subir, tinha uma escada, subi, entrei por baixo e vi que realmente está 
ruim, porque o hospital teve vários puxadinhos, e foram sendo feitas várias emendas, e isso não funciona. É 
muita calha, e aqueles fios estão todos desenca
Então, eu queria ver se o Prefeito poderia estar fazendo esse estudo junto com o Secretário de Obras e 
verificar se seria possível construir um telhado novo. Eu até falei para o pedreiro que es
daria minha mão de obra para ajudar na construção do hospital. Falei: quando for fazer o hospital, o 
telhado, eu venho aqui ajudar, porque eu mexo com essas coisas. Então, não negaria a minha ajuda. E outra 
coisa que eu queria falar, senhor Presidente: um de nós vereadores aqui já fez indicação para a colocação 
de câmeras em alguns pontos da cidade, aqui em Duas Barras. No sábado, houve um ocorrido ali em 
Monnerat, na estação do ponto de ônibus, em que um rapaz chegou e desferiu um gol
churrasco no peito de outro menino, causando um incidente grave. Ele precisou ser levado para a delegacia 
e para o hospital, e o agressor fugiu. Então, o Delegado de plantão perguntou se havia imagens de câmeras, 
mas ali na estação não há câmeras, ou, se há, estão desligadas. Esse pai me procurou perguntando se havia 
como falar ou fazer alguma coisa. Então, deixo aqui o meu pedido para ver se o Prefeito consegue agilizar a 
instalação dessas câmeras nos pontos mais adequados da cidade, pa
casos e saber quem comete esses atos, para que as famílias não fiquem nesse sufoco, sem ter imagens 
quando mais precisam. Por enquanto, é só, senhor Presidente
Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS
colegas vereadores, público aqui presente, assessores e o povo que nos acompanha em casa, hoje eu subo à 
Tribuna com um sentimento que mistura indignação, preocupação e, acima de tud
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
ndica ao Poder Executivo Municipal que viabilize a realização de uma 
reforma da passarela em Monnerat (Reiteração da Indicação nº 19/2025). Em seguida, o senhor Presidente 
a 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura das Indicações. 
foram encaminhadas à Ordem do Dia para deliberação em turno único. 
HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores 
Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra o Vereador 
FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Boa noite, senhor Presidente, vereadora Wanderléia, aos demais 
vereadores, a todos que nos assistem pela TV Câmara online, a todos os presentes, muito boa noite. Hoje eu 
residente, nessa Tribuna com muita alegria e, ao mesmo tempo, com um grande senso de 
ponsabilidade. Hoje, o projeto que eu trago para essa Casa, sobre a “Semana de Monnerat”, não é 
calendário para que faça parte, é a nossa história, né? Monnerat nunca foi 
comemorado, né? Quando foi, de fato, né, ali o Segundo Distrito, que foi dia 29 de junho. Então, ali a gente 
está falando de história, nós estamos falando de identidade, num povo que é apaixonado por Monnerat e 
que ajudou a construir o nosso município. Então, hoje eu fico muito feliz por poder trazer esse projeto de l
Conto com todos vocês. Monnerat conta com vocês, para que a gente possa, de fato, colocar, sim, no 
calendário da Prefeitura, para a gente contribuir para o nosso comércio local, para a gente continuar 
avançando, né? Então, assim, eu estou muito feliz, muito feliz por estar contribuindo um pouco com a 
história de Monnerat. Por enquanto é só, senhor Presidente. Muito obrigado”. Conclui o Vereador. Com a 
MARCO PONTES DE MENDONÇA (MARCO LAFAETE): “Boa noite, senhor Presidente, 
Wanderléia, colegas vereadores, público presente, quem nos assiste pela TV. Senhor Presidente, 
eu queria falar um pouquinho da indicação sobre a reforma do telhado do hospital. Eu sei que outros 
Prefeitos que já passaram por aqui já tiveram a mesma ideia que o Prefeito Bebeto tem hoje, que é a 
construção de um hospital novo. Só que todos nós sabemos que essa construção é uma obra muito cara, 
muito difícil. Se não tiver apoio do Governo Federal e do Governo Estadual, o Prefeito sozinho não consegue 
a. Então, eu pude ir até lá, subir, tinha uma escada, subi, entrei por baixo e vi que realmente está 
ruim, porque o hospital teve vários puxadinhos, e foram sendo feitas várias emendas, e isso não funciona. É 
muita calha, e aqueles fios estão todos desencapados, e ali corre risco de ter um incêndio, ou algo pior, né? 
Então, eu queria ver se o Prefeito poderia estar fazendo esse estudo junto com o Secretário de Obras e 
verificar se seria possível construir um telhado novo. Eu até falei para o pedreiro que es
daria minha mão de obra para ajudar na construção do hospital. Falei: quando for fazer o hospital, o 
telhado, eu venho aqui ajudar, porque eu mexo com essas coisas. Então, não negaria a minha ajuda. E outra 
senhor Presidente: um de nós vereadores aqui já fez indicação para a colocação 
de câmeras em alguns pontos da cidade, aqui em Duas Barras. No sábado, houve um ocorrido ali em 
Monnerat, na estação do ponto de ônibus, em que um rapaz chegou e desferiu um gol
churrasco no peito de outro menino, causando um incidente grave. Ele precisou ser levado para a delegacia 
e para o hospital, e o agressor fugiu. Então, o Delegado de plantão perguntou se havia imagens de câmeras, 
há câmeras, ou, se há, estão desligadas. Esse pai me procurou perguntando se havia 
como falar ou fazer alguma coisa. Então, deixo aqui o meu pedido para ver se o Prefeito consegue agilizar a 
instalação dessas câmeras nos pontos mais adequados da cidade, para que seja possível identificar esses 
casos e saber quem comete esses atos, para que as famílias não fiquem nesse sufoco, sem ter imagens 
quando mais precisam. Por enquanto, é só, senhor Presidente”. Conclui o Vereador.
A DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS
colegas vereadores, público aqui presente, assessores e o povo que nos acompanha em casa, hoje eu subo à 
Tribuna com um sentimento que mistura indignação, preocupação e, acima de tudo, responsabilidade com 
2/8 
que viabilize a realização de uma 
Em seguida, o senhor Presidente 
Indicações. Após a leitura, as 
foram encaminhadas à Ordem do Dia para deliberação em turno único. Dando prosseguimento, 
franqueando a palavra aos senhores 
Com a palavra o Vereador RAFAEL DA SILVA 
r Presidente, vereadora Wanderléia, aos demais 
vereadores, a todos que nos assistem pela TV Câmara online, a todos os presentes, muito boa noite. Hoje eu 
residente, nessa Tribuna com muita alegria e, ao mesmo tempo, com um grande senso de 
ponsabilidade. Hoje, o projeto que eu trago para essa Casa, sobre a “Semana de Monnerat”, não é 
é a nossa história, né? Monnerat nunca foi 
, que foi dia 29 de junho. Então, ali a gente 
está falando de história, nós estamos falando de identidade, num povo que é apaixonado por Monnerat e 
que ajudou a construir o nosso município. Então, hoje eu fico muito feliz por poder trazer esse projeto de lei. 
Conto com todos vocês. Monnerat conta com vocês, para que a gente possa, de fato, colocar, sim, no 
calendário da Prefeitura, para a gente contribuir para o nosso comércio local, para a gente continuar 
muito feliz por estar contribuindo um pouco com a 
”. Conclui o Vereador. Com a 
Boa noite, senhor Presidente, 
Wanderléia, colegas vereadores, público presente, quem nos assiste pela TV. Senhor Presidente, 
eu queria falar um pouquinho da indicação sobre a reforma do telhado do hospital. Eu sei que outros 
ue o Prefeito Bebeto tem hoje, que é a 
construção de um hospital novo. Só que todos nós sabemos que essa construção é uma obra muito cara, 
muito difícil. Se não tiver apoio do Governo Federal e do Governo Estadual, o Prefeito sozinho não consegue 
a. Então, eu pude ir até lá, subir, tinha uma escada, subi, entrei por baixo e vi que realmente está 
ruim, porque o hospital teve vários puxadinhos, e foram sendo feitas várias emendas, e isso não funciona. É 
pados, e ali corre risco de ter um incêndio, ou algo pior, né? 
Então, eu queria ver se o Prefeito poderia estar fazendo esse estudo junto com o Secretário de Obras e 
verificar se seria possível construir um telhado novo. Eu até falei para o pedreiro que estava lá no dia que eu 
daria minha mão de obra para ajudar na construção do hospital. Falei: quando for fazer o hospital, o 
telhado, eu venho aqui ajudar, porque eu mexo com essas coisas. Então, não negaria a minha ajuda. E outra 
senhor Presidente: um de nós vereadores aqui já fez indicação para a colocação 
de câmeras em alguns pontos da cidade, aqui em Duas Barras. No sábado, houve um ocorrido ali em 
Monnerat, na estação do ponto de ônibus, em que um rapaz chegou e desferiu um golpe com um espeto de 
churrasco no peito de outro menino, causando um incidente grave. Ele precisou ser levado para a delegacia 
e para o hospital, e o agressor fugiu. Então, o Delegado de plantão perguntou se havia imagens de câmeras, 
há câmeras, ou, se há, estão desligadas. Esse pai me procurou perguntando se havia 
como falar ou fazer alguma coisa. Então, deixo aqui o meu pedido para ver se o Prefeito consegue agilizar a 
ra que seja possível identificar esses 
casos e saber quem comete esses atos, para que as famílias não fiquem nesse sufoco, sem ter imagens 
”. Conclui o Vereador. Com a palavra a 
A DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, 
colegas vereadores, público aqui presente, assessores e o povo que nos acompanha em casa, hoje eu subo à 
o, responsabilidade com 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
o povo do nosso município. No último domingo, cumprindo aquilo que é meu dever como Vereadora, 
fiscalizar, acompanhar e zelar pelo bom funcionamento dos serviços públicos, realizei visitas ao Hospital 
Municipal Santo Antônio, em Duas Barras, e também ao SPAM, em Monnerat. E confesso: o que encontrei 
me deixou profundamente preocupada. Ao chegar ao hospital, fui recebida pela Chefe de Enfermagem de 
plantão, a qual não vou citar o nome para proteger a funcionária, que é apenas uma func
o seu papel, o seu trabalho. Cheguei de forma respeitosa, como sempre faço. Solicitei acesso aos 
documentos, solicitei acesso ao livro de ponto dos funcionários. Para minha surpresa, a resposta foi: “não 
tenho conhecimento do livro de pon
servidores, e a resposta foi ainda mais preocupante: cada um fica com o seu ponto. Senhores, isso é algo 
extremamente grave. Insisti, como é meu dever, no acesso ao documento. A funcionária p
para entrar em contato com o Diretor, senhor Marcos Antônio Custódio de Oliveira. Diante da demora, ela 
foi entrar em contato; lógico, por ser um domingo, o funcionário estava de folga, com certeza demorou 
para responder — é natural. Chamei a
que aconteceu depois foi ainda mais alarmante. Ao retornar, fui informada pela própria Chefe de 
Enfermagem que, após contato com o diretor, havia uma ordem expressa: não mostrar o livro de
não disponibilizar qualquer acesso, e que eu deveria apresentar um ofício para ter acesso à informação. Eu 
pergunto a esta Casa e à população: desde quando um vereador precisa de autorização para fiscalizar? 
Desde quando se esconde documento públic
fiscalizar? Ou melhor, quem nos deu essa autorização foi o povo. Agora, o que mais me chamou atenção foi 
a contradição. Na mesma data, fiz visita ao SPAM, em Monnerat, e lá fui recebida com respei
transparência e compromisso com o serviço público. Tive acesso não só aos livros de ponto, mas a qualquer 
documento que solicitei, sem dificuldade nenhuma. Fui tratada com respeito, com atenção pelos 
funcionários. Ou seja, dois órgãos públicos com duas
município. Isso levanta um questionamento inevitável: o que há de tão grave que precisa ser escondido no 
hospital? Por que impedir a fiscalização? Em momento nenhum adentrei ao hospital com falta de respeito, 
com agressividade, nem gravando, nem filmando, porque esse não era e não é o meu intuito. Eu estava 
apenas fazendo o meu trabalho. Então, por que impedir a fiscalização de um representante do povo? Quero 
deixar aqui algo muito claro: o vereador não está pedin
público. Lógico que o vereador tem que saber se comportar, respeitar o funcionário, respeitar a localidade, 
mas ele não pode ser impedido de fazer o seu trabalho. O vereador está cumprindo um papel constitucio
Nós fomos eleitos para isso. Somos representantes do povo, somos fiscais do povo. E não aceito qualquer 
tentativa de impedir ou dificultar o meu trabalho. Eu tenho plena convicção de que essa atitude não 
representa a orientação do Secretário de Saúde 
ordem superior, o SPAM também teria adotado a mesma postura 
aqui o meu alerta e a minha cobrança: transparência não é opção, é obrigação. Respeito ao Poder
Legislativo não é escolha, é dever. E deixo ainda mais claro que essa fiscalização é para o povo e pelo povo. 
Caso o povo tenha qualquer queixa, qualquer coisa a denunciar, que procure qualquer um dos nove 
vereadores, porque todos nós estamos aqui represe
qualquer um de nós, a fiscalização será realizada. Bom, falando do livro de ponto, muito me estranhou, 
porque eu trabalho no município há quase 30 anos. Em todas as escolas e repartições em que trabalhe
existia o livro de ponto. Esse livro de ponto nunca foi escondido de ninguém. Foi uma surpresa muito grande 
receber uma ordem, um comunicado da enfermeira, de que ela recebeu uma ordem de que não podia, de 
forma nenhuma, dar conhecimento do livro de pon
dinheiro público, não é empresa privada. Na empresa privada, o patrão faz do livro de ponto dos 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
o povo do nosso município. No último domingo, cumprindo aquilo que é meu dever como Vereadora, 
fiscalizar, acompanhar e zelar pelo bom funcionamento dos serviços públicos, realizei visitas ao Hospital 
s Barras, e também ao SPAM, em Monnerat. E confesso: o que encontrei 
me deixou profundamente preocupada. Ao chegar ao hospital, fui recebida pela Chefe de Enfermagem de 
plantão, a qual não vou citar o nome para proteger a funcionária, que é apenas uma func
o seu papel, o seu trabalho. Cheguei de forma respeitosa, como sempre faço. Solicitei acesso aos 
documentos, solicitei acesso ao livro de ponto dos funcionários. Para minha surpresa, a resposta foi: “não 
tenho conhecimento do livro de ponto”. Perguntei, então, como era feito o controle de presença dos 
servidores, e a resposta foi ainda mais preocupante: cada um fica com o seu ponto. Senhores, isso é algo 
extremamente grave. Insisti, como é meu dever, no acesso ao documento. A funcionária p
para entrar em contato com o Diretor, senhor Marcos Antônio Custódio de Oliveira. Diante da demora, ela 
foi entrar em contato; lógico, por ser um domingo, o funcionário estava de folga, com certeza demorou 
é natural. Chamei a funcionária e informei que retornaria mais tarde. Assim fiz. Mas o 
que aconteceu depois foi ainda mais alarmante. Ao retornar, fui informada pela própria Chefe de 
Enfermagem que, após contato com o diretor, havia uma ordem expressa: não mostrar o livro de
não disponibilizar qualquer acesso, e que eu deveria apresentar um ofício para ter acesso à informação. Eu 
pergunto a esta Casa e à população: desde quando um vereador precisa de autorização para fiscalizar? 
Desde quando se esconde documento público de um representante do povo? Quem nos dá autorização para 
fiscalizar? Ou melhor, quem nos deu essa autorização foi o povo. Agora, o que mais me chamou atenção foi 
a contradição. Na mesma data, fiz visita ao SPAM, em Monnerat, e lá fui recebida com respei
transparência e compromisso com o serviço público. Tive acesso não só aos livros de ponto, mas a qualquer 
documento que solicitei, sem dificuldade nenhuma. Fui tratada com respeito, com atenção pelos 
funcionários. Ou seja, dois órgãos públicos com duas posturas completamente diferentes no mesmo 
município. Isso levanta um questionamento inevitável: o que há de tão grave que precisa ser escondido no 
hospital? Por que impedir a fiscalização? Em momento nenhum adentrei ao hospital com falta de respeito, 
agressividade, nem gravando, nem filmando, porque esse não era e não é o meu intuito. Eu estava 
apenas fazendo o meu trabalho. Então, por que impedir a fiscalização de um representante do povo? Quero 
deixar aqui algo muito claro: o vereador não está pedindo favor, o vereador não está invadindo espaço 
público. Lógico que o vereador tem que saber se comportar, respeitar o funcionário, respeitar a localidade, 
mas ele não pode ser impedido de fazer o seu trabalho. O vereador está cumprindo um papel constitucio
Nós fomos eleitos para isso. Somos representantes do povo, somos fiscais do povo. E não aceito qualquer 
tentativa de impedir ou dificultar o meu trabalho. Eu tenho plena convicção de que essa atitude não 
representa a orientação do Secretário de Saúde e, muito menos, do senhor Prefeito. Porque, se fosse uma 
ordem superior, o SPAM também teria adotado a mesma postura — e não foi o que aconteceu. Por isso, fica 
aqui o meu alerta e a minha cobrança: transparência não é opção, é obrigação. Respeito ao Poder
Legislativo não é escolha, é dever. E deixo ainda mais claro que essa fiscalização é para o povo e pelo povo. 
Caso o povo tenha qualquer queixa, qualquer coisa a denunciar, que procure qualquer um dos nove 
vereadores, porque todos nós estamos aqui representando o povo. E eu tenho certeza de que, ao procurar 
qualquer um de nós, a fiscalização será realizada. Bom, falando do livro de ponto, muito me estranhou, 
porque eu trabalho no município há quase 30 anos. Em todas as escolas e repartições em que trabalhe
existia o livro de ponto. Esse livro de ponto nunca foi escondido de ninguém. Foi uma surpresa muito grande 
receber uma ordem, um comunicado da enfermeira, de que ela recebeu uma ordem de que não podia, de 
forma nenhuma, dar conhecimento do livro de ponto. Bom, quem paga esses profissionais é o povo, é 
dinheiro público, não é empresa privada. Na empresa privada, o patrão faz do livro de ponto dos 
3/8 
o povo do nosso município. No último domingo, cumprindo aquilo que é meu dever como Vereadora, 
fiscalizar, acompanhar e zelar pelo bom funcionamento dos serviços públicos, realizei visitas ao Hospital 
s Barras, e também ao SPAM, em Monnerat. E confesso: o que encontrei 
me deixou profundamente preocupada. Ao chegar ao hospital, fui recebida pela Chefe de Enfermagem de 
plantão, a qual não vou citar o nome para proteger a funcionária, que é apenas uma funcionária cumprindo 
o seu papel, o seu trabalho. Cheguei de forma respeitosa, como sempre faço. Solicitei acesso aos 
documentos, solicitei acesso ao livro de ponto dos funcionários. Para minha surpresa, a resposta foi: “não 
to”. Perguntei, então, como era feito o controle de presença dos 
servidores, e a resposta foi ainda mais preocupante: cada um fica com o seu ponto. Senhores, isso é algo 
extremamente grave. Insisti, como é meu dever, no acesso ao documento. A funcionária pediu um tempo 
para entrar em contato com o Diretor, senhor Marcos Antônio Custódio de Oliveira. Diante da demora, ela 
foi entrar em contato; lógico, por ser um domingo, o funcionário estava de folga, com certeza demorou 
funcionária e informei que retornaria mais tarde. Assim fiz. Mas o 
que aconteceu depois foi ainda mais alarmante. Ao retornar, fui informada pela própria Chefe de 
Enfermagem que, após contato com o diretor, havia uma ordem expressa: não mostrar o livro de ponto, 
não disponibilizar qualquer acesso, e que eu deveria apresentar um ofício para ter acesso à informação. Eu 
pergunto a esta Casa e à população: desde quando um vereador precisa de autorização para fiscalizar? 
o de um representante do povo? Quem nos dá autorização para 
fiscalizar? Ou melhor, quem nos deu essa autorização foi o povo. Agora, o que mais me chamou atenção foi 
a contradição. Na mesma data, fiz visita ao SPAM, em Monnerat, e lá fui recebida com respeito, 
transparência e compromisso com o serviço público. Tive acesso não só aos livros de ponto, mas a qualquer 
documento que solicitei, sem dificuldade nenhuma. Fui tratada com respeito, com atenção pelos 
posturas completamente diferentes no mesmo 
município. Isso levanta um questionamento inevitável: o que há de tão grave que precisa ser escondido no 
hospital? Por que impedir a fiscalização? Em momento nenhum adentrei ao hospital com falta de respeito, 
agressividade, nem gravando, nem filmando, porque esse não era e não é o meu intuito. Eu estava 
apenas fazendo o meu trabalho. Então, por que impedir a fiscalização de um representante do povo? Quero 
do favor, o vereador não está invadindo espaço 
público. Lógico que o vereador tem que saber se comportar, respeitar o funcionário, respeitar a localidade, 
mas ele não pode ser impedido de fazer o seu trabalho. O vereador está cumprindo um papel constitucional. 
Nós fomos eleitos para isso. Somos representantes do povo, somos fiscais do povo. E não aceito qualquer 
tentativa de impedir ou dificultar o meu trabalho. Eu tenho plena convicção de que essa atitude não 
e, muito menos, do senhor Prefeito. Porque, se fosse uma 
e não foi o que aconteceu. Por isso, fica 
aqui o meu alerta e a minha cobrança: transparência não é opção, é obrigação. Respeito ao Poder
Legislativo não é escolha, é dever. E deixo ainda mais claro que essa fiscalização é para o povo e pelo povo. 
Caso o povo tenha qualquer queixa, qualquer coisa a denunciar, que procure qualquer um dos nove 
ntando o povo. E eu tenho certeza de que, ao procurar 
qualquer um de nós, a fiscalização será realizada. Bom, falando do livro de ponto, muito me estranhou, 
porque eu trabalho no município há quase 30 anos. Em todas as escolas e repartições em que trabalhei, 
existia o livro de ponto. Esse livro de ponto nunca foi escondido de ninguém. Foi uma surpresa muito grande 
receber uma ordem, um comunicado da enfermeira, de que ela recebeu uma ordem de que não podia, de 
to. Bom, quem paga esses profissionais é o povo, é 
dinheiro público, não é empresa privada. Na empresa privada, o patrão faz do livro de ponto dos 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
funcionários dele da forma que ele quiser; no público, não. Todos os funcionários são pagos com dinheiro do 
povo. Então, ali não tem nada para esconder. Não tem que deixar o vereador aguardando, esperando, 
porque não pode, e ainda dizer que fale para ela fazer um ofício. Está aqui, para o senhor Presidente, um 
pedido de requerimento de informação, e peço ao senho
sessão. Porque eu tenho certeza de que esse comportamento, essa atitude, já nos causou problemas no 
passado, e eu tenho certeza de que esses funcionários não receberam essas orientações. Tanto é que, volt
a dizer, são funcionários da mesma Prefeitura, orientados pelo mesmo Secretário, e com comportamentos 
completamente diferentes. Ou seja, não me importa se o chefe é bibarrense ou é forasteiro; ele tem que 
respeitar o município de Duas Barras, ele tem que
dinheiro do povo. E nós estamos aqui para isso. Nós não temos que pedir favor, pedir “por favor, me deixe 
fiscalizar”. Não. Quem nos deu esse direito foi o povo. E ninguém está aqui 
fazer gracinha, para fazer historinha; eu estou aqui para fazer o meu trabalho. Fui ao hospital e ao SPAM, 
como irei a qualquer outra repartição pública, com toda a minha educação e com todo o meu respeito que 
tenho a todos os funcionários, porqu
apenas transmitiu o recado. Por isso, eu não vou, de forma nenhuma, expor o nome dela.
mais uma vez, que os funcionários que estão despreparados 
despreparado, ele não sabe quais são os deveres e os direitos 
orientados, para que não continuem achando que vereador tem que pedir favores.
como todos os outros, tenho certeza,
bibarrense: toda e qualquer queixa ou dúvida que tiver, eu estou à disposição, como tenho certeza de que 
todos os outros vereadores também estão à disposição e irão fiscalizar.
obrigado”. Conclui a Vereadora. Com a palavra o Vereador 
“Permissão para falar daqui, senhor Presidente
noite. Boa noite, vereadora Wanderléia, 
Presidente, queria aqui me solidarizar com a vereadora Wanderléia, né, dizer que concordo plenamente 
com as palavras: vereador não tem que pedir para entrar em lugar nenhum. Vereador é eleito p
para fiscalizar, para entrar no hospital, né? E aqui eu boto como exemplo: há mais ou menos 12 anos atrás, 
eu e o vereador Vaninho, irmão da vereadora Wanderléia, fomos ao hospital e, da mesma forma, tentaram 
nos impedir de adentrar ao hospital. E
nós fiscalizamos e achamos diversos remédios vencidos dentro da geladeira do hospital, do lado da mesa de 
cirurgia. Remédio vencido, centenas de remédios vencidos. A verdade é essa: tinha q
de remédios vencidos. Ou seja, graças à nossa fiscalização, né, nós conseguimos ali salvar vidas. E tenho 
certeza de que é isso que a vereadora foi fazer lá dentro do hospital. A vereadora não foi lá para causar 
intriga, para falar mal de Secretário, de Prefeito, nada disso; foi realmente para ver, para fiscalizar, porque 
é o nosso papel fazer isso. Às vezes, o fato de ela ter ido lá, né, já pode ter melhorado alguma coisa que 
poderia prejudicar a vida de alguém, porque no hospital a g
para me solidarizar com a vereadora, dizer aí que, quando precisar me chamar para ir ao hospital, também 
pode contar comigo, que eu estarei lá com você. E, se a gente não conseguir entrar de uma forma, a gente 
entra de outra, a gente chama a polícia, da forma que tiver que ser, porque é o nosso papel, é o nosso 
direito e nossa obrigação fazer a nossa fiscalização. Então, aqui é só deixar a palavra de apoio à vereadora 
e dizer que estou junto aí. Eu sempre defend
sabe, Antonio José, Jander: eu sempre fui parceiro dos vereadores. Mesmo caminhando com Fabrício até o 
final, sempre, quando eu tinha que bater de frente com o Fabrício por essa Casa, com qualquer 
por causa de vereador, eu sempre bati, nunca deixei de bater. Então, não vai ser também agora, né, que eu 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
funcionários dele da forma que ele quiser; no público, não. Todos os funcionários são pagos com dinheiro do 
ovo. Então, ali não tem nada para esconder. Não tem que deixar o vereador aguardando, esperando, 
porque não pode, e ainda dizer que fale para ela fazer um ofício. Está aqui, para o senhor Presidente, um 
pedido de requerimento de informação, e peço ao senhor, por gentileza, que, se puder, coloque na próxima 
sessão. Porque eu tenho certeza de que esse comportamento, essa atitude, já nos causou problemas no 
passado, e eu tenho certeza de que esses funcionários não receberam essas orientações. Tanto é que, volt
a dizer, são funcionários da mesma Prefeitura, orientados pelo mesmo Secretário, e com comportamentos 
completamente diferentes. Ou seja, não me importa se o chefe é bibarrense ou é forasteiro; ele tem que 
respeitar o município de Duas Barras, ele tem que respeitar a verba pública que todos recebem, que vem do 
dinheiro do povo. E nós estamos aqui para isso. Nós não temos que pedir favor, pedir “por favor, me deixe 
fiscalizar”. Não. Quem nos deu esse direito foi o povo. E ninguém está aqui — eu não estou aq
fazer gracinha, para fazer historinha; eu estou aqui para fazer o meu trabalho. Fui ao hospital e ao SPAM, 
como irei a qualquer outra repartição pública, com toda a minha educação e com todo o meu respeito que 
tenho a todos os funcionários, porque eu também sou funcionária. Então, eu respeito essa funcionária, que 
apenas transmitiu o recado. Por isso, eu não vou, de forma nenhuma, expor o nome dela.
mais uma vez, que os funcionários que estão despreparados — porque, para mim, esse fun
despreparado, ele não sabe quais são os deveres e os direitos —, que essa postura seja revista, que sejam 
orientados, para que não continuem achando que vereador tem que pedir favores.
como todos os outros, tenho certeza, para representar. Então, mais uma vez, eu falo para o povo 
bibarrense: toda e qualquer queixa ou dúvida que tiver, eu estou à disposição, como tenho certeza de que 
todos os outros vereadores também estão à disposição e irão fiscalizar. Só isso, senhor 
Com a palavra o Vereador GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA (XIM)
Permissão para falar daqui, senhor Presidente. [Permitido pelo senhor Presidente] 
noite. Boa noite, vereadora Wanderléia, vereadores, a todos os presentes, assessores presentes. Senhor 
Presidente, queria aqui me solidarizar com a vereadora Wanderléia, né, dizer que concordo plenamente 
com as palavras: vereador não tem que pedir para entrar em lugar nenhum. Vereador é eleito p
para fiscalizar, para entrar no hospital, né? E aqui eu boto como exemplo: há mais ou menos 12 anos atrás, 
eu e o vereador Vaninho, irmão da vereadora Wanderléia, fomos ao hospital e, da mesma forma, tentaram 
nos impedir de adentrar ao hospital. E, nesse momento, nós conseguimos entrar, né, e, depois, lá dentro, 
nós fiscalizamos e achamos diversos remédios vencidos dentro da geladeira do hospital, do lado da mesa de 
cirurgia. Remédio vencido, centenas de remédios vencidos. A verdade é essa: tinha q
de remédios vencidos. Ou seja, graças à nossa fiscalização, né, nós conseguimos ali salvar vidas. E tenho 
certeza de que é isso que a vereadora foi fazer lá dentro do hospital. A vereadora não foi lá para causar 
l de Secretário, de Prefeito, nada disso; foi realmente para ver, para fiscalizar, porque 
é o nosso papel fazer isso. Às vezes, o fato de ela ter ido lá, né, já pode ter melhorado alguma coisa que 
poderia prejudicar a vida de alguém, porque no hospital a gente lida com vidas, né? Então, eu estou aqui 
para me solidarizar com a vereadora, dizer aí que, quando precisar me chamar para ir ao hospital, também 
pode contar comigo, que eu estarei lá com você. E, se a gente não conseguir entrar de uma forma, a gente 
entra de outra, a gente chama a polícia, da forma que tiver que ser, porque é o nosso papel, é o nosso 
direito e nossa obrigação fazer a nossa fiscalização. Então, aqui é só deixar a palavra de apoio à vereadora 
e dizer que estou junto aí. Eu sempre defendi essa Casa, né? Quando fui Presidente, o vereador Dannyel 
sabe, Antonio José, Jander: eu sempre fui parceiro dos vereadores. Mesmo caminhando com Fabrício até o 
final, sempre, quando eu tinha que bater de frente com o Fabrício por essa Casa, com qualquer 
por causa de vereador, eu sempre bati, nunca deixei de bater. Então, não vai ser também agora, né, que eu 
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funcionários dele da forma que ele quiser; no público, não. Todos os funcionários são pagos com dinheiro do 
ovo. Então, ali não tem nada para esconder. Não tem que deixar o vereador aguardando, esperando, 
porque não pode, e ainda dizer que fale para ela fazer um ofício. Está aqui, para o senhor Presidente, um 
r, por gentileza, que, se puder, coloque na próxima 
sessão. Porque eu tenho certeza de que esse comportamento, essa atitude, já nos causou problemas no 
passado, e eu tenho certeza de que esses funcionários não receberam essas orientações. Tanto é que, volto 
a dizer, são funcionários da mesma Prefeitura, orientados pelo mesmo Secretário, e com comportamentos 
completamente diferentes. Ou seja, não me importa se o chefe é bibarrense ou é forasteiro; ele tem que 
respeitar a verba pública que todos recebem, que vem do 
dinheiro do povo. E nós estamos aqui para isso. Nós não temos que pedir favor, pedir “por favor, me deixe 
eu não estou aqui — para 
fazer gracinha, para fazer historinha; eu estou aqui para fazer o meu trabalho. Fui ao hospital e ao SPAM, 
como irei a qualquer outra repartição pública, com toda a minha educação e com todo o meu respeito que 
e eu também sou funcionária. Então, eu respeito essa funcionária, que 
apenas transmitiu o recado. Por isso, eu não vou, de forma nenhuma, expor o nome dela. Mas eu peço, 
porque, para mim, esse funcionário está 
, que essa postura seja revista, que sejam 
orientados, para que não continuem achando que vereador tem que pedir favores. Nós estamos aqui, eu 
para representar. Então, mais uma vez, eu falo para o povo 
bibarrense: toda e qualquer queixa ou dúvida que tiver, eu estou à disposição, como tenho certeza de que 
Só isso, senhor Presidente. Muito 
GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA (XIM): 
pelo senhor Presidente] Senhor Presidente, boa 
vereadores, a todos os presentes, assessores presentes. Senhor 
Presidente, queria aqui me solidarizar com a vereadora Wanderléia, né, dizer que concordo plenamente 
com as palavras: vereador não tem que pedir para entrar em lugar nenhum. Vereador é eleito pelo povo 
para fiscalizar, para entrar no hospital, né? E aqui eu boto como exemplo: há mais ou menos 12 anos atrás, 
eu e o vereador Vaninho, irmão da vereadora Wanderléia, fomos ao hospital e, da mesma forma, tentaram 
, nesse momento, nós conseguimos entrar, né, e, depois, lá dentro, 
nós fiscalizamos e achamos diversos remédios vencidos dentro da geladeira do hospital, do lado da mesa de 
cirurgia. Remédio vencido, centenas de remédios vencidos. A verdade é essa: tinha quase um quarto e meio 
de remédios vencidos. Ou seja, graças à nossa fiscalização, né, nós conseguimos ali salvar vidas. E tenho 
certeza de que é isso que a vereadora foi fazer lá dentro do hospital. A vereadora não foi lá para causar 
l de Secretário, de Prefeito, nada disso; foi realmente para ver, para fiscalizar, porque 
é o nosso papel fazer isso. Às vezes, o fato de ela ter ido lá, né, já pode ter melhorado alguma coisa que 
ente lida com vidas, né? Então, eu estou aqui 
para me solidarizar com a vereadora, dizer aí que, quando precisar me chamar para ir ao hospital, também 
pode contar comigo, que eu estarei lá com você. E, se a gente não conseguir entrar de uma forma, a gente 
entra de outra, a gente chama a polícia, da forma que tiver que ser, porque é o nosso papel, é o nosso 
direito e nossa obrigação fazer a nossa fiscalização. Então, aqui é só deixar a palavra de apoio à vereadora 
i essa Casa, né? Quando fui Presidente, o vereador Dannyel 
sabe, Antonio José, Jander: eu sempre fui parceiro dos vereadores. Mesmo caminhando com Fabrício até o 
final, sempre, quando eu tinha que bater de frente com o Fabrício por essa Casa, com qualquer secretário, 
por causa de vereador, eu sempre bati, nunca deixei de bater. Então, não vai ser também agora, né, que eu 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
vou deixar. Eu estou aqui para dizer que a gente está junto nessa luta aí, porque a nossa luta já é desigual 
demais. Então, se a gente não se unir e não for parceiro aqui dentro, fica muito mais difícil a nossa vida. 
Então, senhor Presidente, é só isso. Muito obrigado aí. Deus abençoe a todos
palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINH
pouquinho no momento da Tribuna Livre, para fechar. Saudar os nobres colegas vereadores bibarrenses 
aqui presentes, assessores e os bibarrenses que estão sempre nos acompanhando pela TV Câmara online. 
Em relação ao que a vereadora Wanderl
espanta, de fato, me espanta. Marquinhos e Juliana são funcionários exemplares. Marquinhos é 
extremamente organizado, Juliana também; eles têm uma educação para tratar a população. Eu já estive 
lá, nunca me proibiram de nada, independentemente de governo, sempre estive lá. Não entendi essa 
situação. E eu acho que a vereadora teve problema, pelo que eu entendi, com documento, né? Eles não te 
proibiram a entrada, não, né? Foi documento. Então, assim, é
que levar isso ao prefeito, para que ele tome as medidas cabíveis. E também me congratulo com o que o 
vereador Guilherme disse, que é importantíssimo, né, que nós, vereadores, estamos aqui exercendo o nosso 
direito e, principalmente, o direito da população, através dos nossos deveres. É lógico que qualquer lugar 
em que a gente for entrar, a gente precisa entrar de forma respeitosa, educada, independentemente do 
poder que a gente tenha ou da confiança que a popula
de forma respeitosa e com educação. Assim eu sempre fiz. Toda vez, na época do Luiz Carlos, na época do 
Fabrício, nunca me proibiram de entrar em lugar algum. Então, é lógico que esta Casa tem que estar unida
e o vereador tem que ter acesso a todas as informações. É lógico que, dependendo do documento, né, acho 
que até aqui na Câmara — vou dar um exemplo 
ter total conhecimento desse ofício, vai port
um documento solicitando para formalizar, para me proteger e proteger os guardas de qualquer problema 
futuro, até porque os ofícios são assinados. Então, a gente precisa seguir alguma formalida
ao documento. Agora, a proibição de vereador em qualquer repartição é um absurdo. O prefeito tem que 
tomar conhecimento disso. E quero deixar aqui o meu abraço ao Marquinho e à Juliana. Me causou muito 
espanto. É lógico que já foi deixado cla
possa ser averiguado da melhor forma possível. E, claro, de forma respeitosa, o vereador tem que entrar 
nos lugares e fazer valer o seu direito, que é da população, e o dever, que é do bibar
Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS
me permite uma correção. A funcionária que me recebeu... não foram palavras dela; segundo ela, ela 
apenas repassou a determinação do chef
educada, concordo, mas, diante desse acontecimento, para mim, é uma pessoa ainda despreparada, que 
precisa ser lapidada para entender que a função dele é atender o povo, que ele está ali trabalhan
povo e que nós estamos fazendo o nosso trabalho, independentemente de ser no hospital ou em qualquer 
outra repartição. Então, eu acho que ele precisa ser orientado, precisa verificar o porquê, porque eu não 
acredito, sinceramente, que a funcionár
fui a Monnerat e depois voltei, e, ainda assim, o comportamento foi muito diferente. Quero aproveitar para 
parabenizar o enfermeiro que estava de plantão no SPAM, pela dedicação, pelo compro
disponibilizar. Ele disse: “Vereadora, está aqui. A senhora quer que a gente chame o chefe?”. Eu disse: “Não, 
não precisa, hoje é dia de folga. Ele disse: “Mas está aqui toda a documentação que a senhora precisar, está 
disponível, porque a gente não tem nada a esconder”. Também o recepcionista, um senhor que estava lá, 
foi muito educado. Então, assim, foram atendimentos e tratamentos muito diferentes no mesmo município. 
Isso não pode acontecer de forma nenhuma. Só isso, senhor Presidente
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
vou deixar. Eu estou aqui para dizer que a gente está junto nessa luta aí, porque a nossa luta já é desigual 
se unir e não for parceiro aqui dentro, fica muito mais difícil a nossa vida. 
Então, senhor Presidente, é só isso. Muito obrigado aí. Deus abençoe a todos”. Conclui o Vereador. 
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINH
pouquinho no momento da Tribuna Livre, para fechar. Saudar os nobres colegas vereadores bibarrenses 
aqui presentes, assessores e os bibarrenses que estão sempre nos acompanhando pela TV Câmara online. 
Em relação ao que a vereadora Wanderléia falou, venho aqui me congratular em parte com ela. Me 
espanta, de fato, me espanta. Marquinhos e Juliana são funcionários exemplares. Marquinhos é 
extremamente organizado, Juliana também; eles têm uma educação para tratar a população. Eu já estive 
nunca me proibiram de nada, independentemente de governo, sempre estive lá. Não entendi essa 
situação. E eu acho que a vereadora teve problema, pelo que eu entendi, com documento, né? Eles não te 
proibiram a entrada, não, né? Foi documento. Então, assim, é um fato curioso. Realmente, a vereadora tem 
que levar isso ao prefeito, para que ele tome as medidas cabíveis. E também me congratulo com o que o 
vereador Guilherme disse, que é importantíssimo, né, que nós, vereadores, estamos aqui exercendo o nosso 
ito e, principalmente, o direito da população, através dos nossos deveres. É lógico que qualquer lugar 
em que a gente for entrar, a gente precisa entrar de forma respeitosa, educada, independentemente do 
poder que a gente tenha ou da confiança que a população nos deu dentro do nosso mandato. Mas sempre 
de forma respeitosa e com educação. Assim eu sempre fiz. Toda vez, na época do Luiz Carlos, na época do 
Fabrício, nunca me proibiram de entrar em lugar algum. Então, é lógico que esta Casa tem que estar unida
e o vereador tem que ter acesso a todas as informações. É lógico que, dependendo do documento, né, acho 
vou dar um exemplo — o ofício que solicitei à guarda: é lógico que a guarda vai 
ter total conhecimento desse ofício, vai portar esse ofício, porque o documento é público, mas eles fizeram 
um documento solicitando para formalizar, para me proteger e proteger os guardas de qualquer problema 
futuro, até porque os ofícios são assinados. Então, a gente precisa seguir alguma formalida
ao documento. Agora, a proibição de vereador em qualquer repartição é um absurdo. O prefeito tem que 
tomar conhecimento disso. E quero deixar aqui o meu abraço ao Marquinho e à Juliana. Me causou muito 
espanto. É lógico que já foi deixado claro que não foram eles, mas quem estava lá no dia. Então, que isso 
possa ser averiguado da melhor forma possível. E, claro, de forma respeitosa, o vereador tem que entrar 
nos lugares e fazer valer o seu direito, que é da população, e o dever, que é do bibar
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS
me permite uma correção. A funcionária que me recebeu... não foram palavras dela; segundo ela, ela 
apenas repassou a determinação do chefe, o senhor Marquinhos, que pode, sim, ser uma pessoa muito 
educada, concordo, mas, diante desse acontecimento, para mim, é uma pessoa ainda despreparada, que 
precisa ser lapidada para entender que a função dele é atender o povo, que ele está ali trabalhan
povo e que nós estamos fazendo o nosso trabalho, independentemente de ser no hospital ou em qualquer 
outra repartição. Então, eu acho que ele precisa ser orientado, precisa verificar o porquê, porque eu não 
acredito, sinceramente, que a funcionária que me atendeu lá mentiu. Até porque eu dei um tempo para ela, 
fui a Monnerat e depois voltei, e, ainda assim, o comportamento foi muito diferente. Quero aproveitar para 
parabenizar o enfermeiro que estava de plantão no SPAM, pela dedicação, pelo compro
disponibilizar. Ele disse: “Vereadora, está aqui. A senhora quer que a gente chame o chefe?”. Eu disse: “Não, 
não precisa, hoje é dia de folga. Ele disse: “Mas está aqui toda a documentação que a senhora precisar, está 
gente não tem nada a esconder”. Também o recepcionista, um senhor que estava lá, 
foi muito educado. Então, assim, foram atendimentos e tratamentos muito diferentes no mesmo município. 
Isso não pode acontecer de forma nenhuma. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a Vereadora. Retoma a 
5/8 
vou deixar. Eu estou aqui para dizer que a gente está junto nessa luta aí, porque a nossa luta já é desigual 
se unir e não for parceiro aqui dentro, fica muito mais difícil a nossa vida. 
”. Conclui o Vereador. Com a 
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Vou falar um 
pouquinho no momento da Tribuna Livre, para fechar. Saudar os nobres colegas vereadores bibarrenses 
aqui presentes, assessores e os bibarrenses que estão sempre nos acompanhando pela TV Câmara online. 
éia falou, venho aqui me congratular em parte com ela. Me 
espanta, de fato, me espanta. Marquinhos e Juliana são funcionários exemplares. Marquinhos é 
extremamente organizado, Juliana também; eles têm uma educação para tratar a população. Eu já estive 
nunca me proibiram de nada, independentemente de governo, sempre estive lá. Não entendi essa 
situação. E eu acho que a vereadora teve problema, pelo que eu entendi, com documento, né? Eles não te 
um fato curioso. Realmente, a vereadora tem 
que levar isso ao prefeito, para que ele tome as medidas cabíveis. E também me congratulo com o que o 
vereador Guilherme disse, que é importantíssimo, né, que nós, vereadores, estamos aqui exercendo o nosso 
ito e, principalmente, o direito da população, através dos nossos deveres. É lógico que qualquer lugar 
em que a gente for entrar, a gente precisa entrar de forma respeitosa, educada, independentemente do 
ção nos deu dentro do nosso mandato. Mas sempre 
de forma respeitosa e com educação. Assim eu sempre fiz. Toda vez, na época do Luiz Carlos, na época do 
Fabrício, nunca me proibiram de entrar em lugar algum. Então, é lógico que esta Casa tem que estar unida, 
e o vereador tem que ter acesso a todas as informações. É lógico que, dependendo do documento, né, acho 
o ofício que solicitei à guarda: é lógico que a guarda vai 
ar esse ofício, porque o documento é público, mas eles fizeram 
um documento solicitando para formalizar, para me proteger e proteger os guardas de qualquer problema 
futuro, até porque os ofícios são assinados. Então, a gente precisa seguir alguma formalidade em relação 
ao documento. Agora, a proibição de vereador em qualquer repartição é um absurdo. O prefeito tem que 
tomar conhecimento disso. E quero deixar aqui o meu abraço ao Marquinho e à Juliana. Me causou muito 
ro que não foram eles, mas quem estava lá no dia. Então, que isso 
possa ser averiguado da melhor forma possível. E, claro, de forma respeitosa, o vereador tem que entrar 
nos lugares e fazer valer o seu direito, que é da população, e o dever, que é do bibarrense”. Solicita aparte a 
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, 
me permite uma correção. A funcionária que me recebeu... não foram palavras dela; segundo ela, ela 
e, o senhor Marquinhos, que pode, sim, ser uma pessoa muito 
educada, concordo, mas, diante desse acontecimento, para mim, é uma pessoa ainda despreparada, que 
precisa ser lapidada para entender que a função dele é atender o povo, que ele está ali trabalhando para o 
povo e que nós estamos fazendo o nosso trabalho, independentemente de ser no hospital ou em qualquer 
outra repartição. Então, eu acho que ele precisa ser orientado, precisa verificar o porquê, porque eu não 
ia que me atendeu lá mentiu. Até porque eu dei um tempo para ela, 
fui a Monnerat e depois voltei, e, ainda assim, o comportamento foi muito diferente. Quero aproveitar para 
parabenizar o enfermeiro que estava de plantão no SPAM, pela dedicação, pelo comprometimento e por 
disponibilizar. Ele disse: “Vereadora, está aqui. A senhora quer que a gente chame o chefe?”. Eu disse: “Não, 
não precisa, hoje é dia de folga. Ele disse: “Mas está aqui toda a documentação que a senhora precisar, está 
gente não tem nada a esconder”. Também o recepcionista, um senhor que estava lá, 
foi muito educado. Então, assim, foram atendimentos e tratamentos muito diferentes no mesmo município. 
onclui a Vereadora. Retoma a 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO
vereadora disse, mais um motivo para ser formalizado. Porque aquela história de “ah, fulano disse que 
fulano disse”, através de conversa no WhatsApp, fica um “disse me disse”, e a gente fala de acordo com o 
que ouve, a gente cria uma história pelo que está ouvindo, não necessariamente pelo que de fato 
aconteceu. Então, é por isso que é importante a gente formalizar. E vou assinar junto com o requerimento 
da vereadora, né, e, com certeza, levar ao conhecimento do Prefeito. Mas a vantag
formalizando o pedido é justamente para dar segurança a quem está envolvido, né, no caso. Mas, 
aproveitando esse momento, em relação ao ofício 
que aconteceu com os guardas que foram aloc
eles já solicitaram a cópia desse ofício, e irei disponibilizar, porque é transparência e a gente precisa 
manter. Vou falar de forma resumida, para não ter que ler o ofício todo: a Prefeitura es
amparo legal. Foram solicitados esses dois funcionários pelas repartições, pelos órgãos que necessitam 
desse atendimento, e foram destinados, então, esses dois guardas, que seguem estritamente o horário da 
jornada que a Prefeitura trabalha. Por isso, são diaristas. Se a Prefeitura trabalha de 9h às 17h, então eles 
estão como diaristas nesse horário, no expediente da Prefeitura. A hora que a Prefeitura fecha, eles vão 
embora. Em relação às condições de trabalho, está escrito aqui no ofício
cadeira, água, frigobar, ventilador —
lanche à tarde, visto que diarista, se eu não me engano 
direito a isso. Mas, lógico, eles estão lá no trevo, não têm a menor condição de se alimentar, então é mais 
que digno, né? Então, está sendo disponibilizada uma quentinha e água. Em relação a como foram 
avisados, eles foram avisados pelo grupo de WhatsApp dessa escala e, 
mural da Guarda Municipal, que é lá na Secretaria, se eu não me engano, de Integração e Desenvolvimento. 
Então, disponibilizarei esse ofício para os guardas. E, pelo que eu li aqui e conversei rapidamente com o 
jurídico da Casa, não vejo problema, não vi problema. Não estou falando da parte que aconteceu de 
questão política, não vou entrar no mérito da questão de forma alguma. A gente está aqui cobrando o que 
foi falado para a gente: forma digna de trabalho, condições de tra
que foi ponto facultativo e eles trabalharam, os serviços realizados em feriados e pontos facultativos serão 
recompensados da maneira devida no pagamento do mês de março do corrente ano, provavelmente em 
hora extra. Então, todos receberão tudo da forma certinha. Então, só porque eu levantei essa questão aqui, 
eu preciso dar resposta. Quando a gente levanta uma questão aqui, seja ela certa ou errada, a gente tem 
que voltar e dar resposta para a população, para não fi
fica aqui esclarecido para toda a população: o ofício, os bibarrenses têm acesso; quem precisar, pode estar 
acompanhando”. Conclui o senhor Presidente
senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO
Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, 
conclusão do Parecer favorável da CCJ ao PL Nº 
12/2025 COM PARECER FAVORÁVEL 
única votação nominal. Os Vereadores
Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
por UNANIMIDADE dos votos. Levou
havendo interesse em discussão, levou em 
Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo 
da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Então, pegando o que a 
vereadora disse, mais um motivo para ser formalizado. Porque aquela história de “ah, fulano disse que 
fulano disse”, através de conversa no WhatsApp, fica um “disse me disse”, e a gente fala de acordo com o 
história pelo que está ouvindo, não necessariamente pelo que de fato 
aconteceu. Então, é por isso que é importante a gente formalizar. E vou assinar junto com o requerimento 
da vereadora, né, e, com certeza, levar ao conhecimento do Prefeito. Mas a vantag
formalizando o pedido é justamente para dar segurança a quem está envolvido, né, no caso. Mas, 
aproveitando esse momento, em relação ao ofício — e aqui eu justifico o ofício da Guarda 
que aconteceu com os guardas que foram alocados lá no trevo e no CAPS. Então, eu recebi e li o ofício, e 
eles já solicitaram a cópia desse ofício, e irei disponibilizar, porque é transparência e a gente precisa 
manter. Vou falar de forma resumida, para não ter que ler o ofício todo: a Prefeitura es
amparo legal. Foram solicitados esses dois funcionários pelas repartições, pelos órgãos que necessitam 
desse atendimento, e foram destinados, então, esses dois guardas, que seguem estritamente o horário da 
ha. Por isso, são diaristas. Se a Prefeitura trabalha de 9h às 17h, então eles 
estão como diaristas nesse horário, no expediente da Prefeitura. A hora que a Prefeitura fecha, eles vão 
embora. Em relação às condições de trabalho, está escrito aqui no ofício que está sendo disponibilizado: 
— está tudo conforme, entendeu? E, bem como, até uma quentinha e um 
lanche à tarde, visto que diarista, se eu não me engano — posso até conferir —, mas o diarista nem tem 
Mas, lógico, eles estão lá no trevo, não têm a menor condição de se alimentar, então é mais 
que digno, né? Então, está sendo disponibilizada uma quentinha e água. Em relação a como foram 
avisados, eles foram avisados pelo grupo de WhatsApp dessa escala e, logo em seguida, foi colocado no 
mural da Guarda Municipal, que é lá na Secretaria, se eu não me engano, de Integração e Desenvolvimento. 
Então, disponibilizarei esse ofício para os guardas. E, pelo que eu li aqui e conversei rapidamente com o 
Casa, não vejo problema, não vi problema. Não estou falando da parte que aconteceu de 
questão política, não vou entrar no mérito da questão de forma alguma. A gente está aqui cobrando o que 
foi falado para a gente: forma digna de trabalho, condições de trabalho — e isso foi atendido. E, no dia em 
que foi ponto facultativo e eles trabalharam, os serviços realizados em feriados e pontos facultativos serão 
recompensados da maneira devida no pagamento do mês de março do corrente ano, provavelmente em 
. Então, todos receberão tudo da forma certinha. Então, só porque eu levantei essa questão aqui, 
eu preciso dar resposta. Quando a gente levanta uma questão aqui, seja ela certa ou errada, a gente tem 
que voltar e dar resposta para a população, para não ficar em aberto sobre o que de fato aconteceu. Então, 
fica aqui esclarecido para toda a população: o ofício, os bibarrenses têm acesso; quem precisar, pode estar 
senhor Presidente. Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna L
ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor 
a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse a leitura d
arecer favorável da CCJ ao PL Nº 12/2025. Após a leitura, levou o 
/2025 COM PARECER FAVORÁVEL DA CCJ, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco 
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, 
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente
evou o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 7/2025
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo 
Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
6/8 
Então, pegando o que a 
vereadora disse, mais um motivo para ser formalizado. Porque aquela história de “ah, fulano disse que 
fulano disse”, através de conversa no WhatsApp, fica um “disse me disse”, e a gente fala de acordo com o 
história pelo que está ouvindo, não necessariamente pelo que de fato 
aconteceu. Então, é por isso que é importante a gente formalizar. E vou assinar junto com o requerimento 
da vereadora, né, e, com certeza, levar ao conhecimento do Prefeito. Mas a vantagem de estar 
formalizando o pedido é justamente para dar segurança a quem está envolvido, né, no caso. Mas, 
e aqui eu justifico o ofício da Guarda —, pelo episódio 
ados lá no trevo e no CAPS. Então, eu recebi e li o ofício, e 
eles já solicitaram a cópia desse ofício, e irei disponibilizar, porque é transparência e a gente precisa 
manter. Vou falar de forma resumida, para não ter que ler o ofício todo: a Prefeitura está seguindo todo o 
amparo legal. Foram solicitados esses dois funcionários pelas repartições, pelos órgãos que necessitam 
desse atendimento, e foram destinados, então, esses dois guardas, que seguem estritamente o horário da 
ha. Por isso, são diaristas. Se a Prefeitura trabalha de 9h às 17h, então eles 
estão como diaristas nesse horário, no expediente da Prefeitura. A hora que a Prefeitura fecha, eles vão 
que está sendo disponibilizado: 
está tudo conforme, entendeu? E, bem como, até uma quentinha e um 
, mas o diarista nem tem 
Mas, lógico, eles estão lá no trevo, não têm a menor condição de se alimentar, então é mais 
que digno, né? Então, está sendo disponibilizada uma quentinha e água. Em relação a como foram 
logo em seguida, foi colocado no 
mural da Guarda Municipal, que é lá na Secretaria, se eu não me engano, de Integração e Desenvolvimento. 
Então, disponibilizarei esse ofício para os guardas. E, pelo que eu li aqui e conversei rapidamente com o 
Casa, não vejo problema, não vi problema. Não estou falando da parte que aconteceu de 
questão política, não vou entrar no mérito da questão de forma alguma. A gente está aqui cobrando o que 
e isso foi atendido. E, no dia em 
que foi ponto facultativo e eles trabalharam, os serviços realizados em feriados e pontos facultativos serão 
recompensados da maneira devida no pagamento do mês de março do corrente ano, provavelmente em 
. Então, todos receberão tudo da forma certinha. Então, só porque eu levantei essa questão aqui, 
eu preciso dar resposta. Quando a gente levanta uma questão aqui, seja ela certa ou errada, a gente tem 
car em aberto sobre o que de fato aconteceu. Então, 
fica aqui esclarecido para toda a população: o ofício, os bibarrenses têm acesso; quem precisar, pode estar 
interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o 
Abrindo a Ordem do Dia, o senhor 
a leitura da ementa e da 
/2025. Após a leitura, levou o PROJETO DE LEI Nº 
nteresse em discussão, levou em 
Joverson de Souza Lopes, Marco 
Guilherme Soares de Oliveira, 
favoravelmente sendo APROVADO 
/2025, em discussão, não 
Os Vereadores Wanderléia de Jesus 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo 
Antonio José Feuchard do Couto
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
votaram favoravelmente sendo APROVAD
INFORMAÇÃO Nº 8/2025, em discussão,
cumprimentos formais, eu sempre digo que, independentemente de o prefeito estar do nosso lado, a gente 
quer o bem da população e tem que fazer a coisa certa. Nesse momento, peço aos vereadores que assinem 
junto esse requerimento, para que seja encaminhado ao Executivo, para a gente dar à população a 
transparência e as informações necessárias acerca das emendas impositivas que a gente aplica nesta Casa 
de Leis”. Conclui o senhor Presidente. 
Presidente. Só dizendo que esse requerimento é para a gente saber como está a situação, para a gente 
verificar a questão do raio-X, né? Nós fizemos aqui a emenda para a compra do aparelho de raio
população cobra muito a gente sob
gente fala que fez a emenda, mas precisa saber qual o andamento: se já foi licitado, se vai começar a 
licitação, como está, se já houve cotação de preços e tudo mais. Porque, infelizm
sentindo muita falta do raio-X aqui. E, como a gente fez a indicação de emenda impositiva para a compra 
do aparelho de raio-X, é importante saber como está esse procedimento. Tá bom, Presidente. Só isso
Conclui o Vereador. Não havendo 
Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Antonio José Feuchard do Couto
votos. Levou a MOÇÃO DE APLAUSOS
levou em única votação nominal. Os Vereadores
Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e 
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos
interesse em discussão, levou em 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da 
Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e 
favoravelmente sendo APROVADA
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva 
Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
José Feuchard do Couto votaram favoravelmente
a INDICAÇÃO Nº 27/2025, em discussão,
pouquinho, né. É um pedido dos moradores lá da região, porque desce muita água naquele pasto e alaga 
totalmente aquela rua, arrancando os paralelos e causando uma grande confusão lá. Então, a pedido dos 
moradores, eu trouxe essa reivindicação à Câmara, para levar ao Exec
Não havendo mais interesse em discussão, levou em 
Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, 
Couto votaram favoravelmente sendo 
28/2025, em discussão, não havendo
Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Antonio José Feuchard do Couto
votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 33/2025
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o 
, em discussão, com a palavra o Vereador Presidente Dannyel
cumprimentos formais, eu sempre digo que, independentemente de o prefeito estar do nosso lado, a gente 
quer o bem da população e tem que fazer a coisa certa. Nesse momento, peço aos vereadores que assinem 
ara que seja encaminhado ao Executivo, para a gente dar à população a 
transparência e as informações necessárias acerca das emendas impositivas que a gente aplica nesta Casa 
”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra o Vereador Guilherme
Presidente. Só dizendo que esse requerimento é para a gente saber como está a situação, para a gente 
X, né? Nós fizemos aqui a emenda para a compra do aparelho de raio
população cobra muito a gente sobre isso, né? E, muitas das vezes, a gente não tem a resposta para dar. A 
gente fala que fez a emenda, mas precisa saber qual o andamento: se já foi licitado, se vai começar a 
licitação, como está, se já houve cotação de preços e tudo mais. Porque, infelizm
X aqui. E, como a gente fez a indicação de emenda impositiva para a compra 
X, é importante saber como está esse procedimento. Tá bom, Presidente. Só isso
endo mais interesse em discussão, levou em única votação 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da 
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e 
votaram favoravelmente sendo APROVADO por 
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 4/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, 
Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, 
Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
arcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram 
dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 25/2025, em discussão,
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
arcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
A por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO 
ão havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva 
Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e 
favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE 
, em discussão, com a palavra o Vereador Presidente Dannyel
É um pedido dos moradores lá da região, porque desce muita água naquele pasto e alaga 
totalmente aquela rua, arrancando os paralelos e causando uma grande confusão lá. Então, a pedido dos 
moradores, eu trouxe essa reivindicação à Câmara, para levar ao Executivo”. Conclui o senhor Presidente. 
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do 
sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. 
ão havendo interesse em discussão, levou em única votação 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da 
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antônio Fernandes e 
votaram favoravelmente sendo APROVADA por 
/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
7/8 
evou o REQUERIMENTO DE 
Dannyel: “Dispensando os 
cumprimentos formais, eu sempre digo que, independentemente de o prefeito estar do nosso lado, a gente 
quer o bem da população e tem que fazer a coisa certa. Nesse momento, peço aos vereadores que assinem 
ara que seja encaminhado ao Executivo, para a gente dar à população a 
transparência e as informações necessárias acerca das emendas impositivas que a gente aplica nesta Casa 
Guilherme: “Está aberto, senhor 
Presidente. Só dizendo que esse requerimento é para a gente saber como está a situação, para a gente 
X, né? Nós fizemos aqui a emenda para a compra do aparelho de raio-X, e a 
re isso, né? E, muitas das vezes, a gente não tem a resposta para dar. A 
gente fala que fez a emenda, mas precisa saber qual o andamento: se já foi licitado, se vai começar a 
licitação, como está, se já houve cotação de preços e tudo mais. Porque, infelizmente, hoje a gente está 
X aqui. E, como a gente fez a indicação de emenda impositiva para a compra 
X, é importante saber como está esse procedimento. Tá bom, Presidente. Só isso”. 
única votação nominal. Os 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da 
arcos Antônio Fernandes e 
por UNANIMIDADE dos 
ão havendo interesse em discussão, 
Joverson de Souza Lopes, 
Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de 
votaram favoravelmente sendo 
, em discussão, não havendo 
Wanderléia de Jesus Teixeira,
Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Antonio José Feuchard do Couto votaram 
INDICAÇÃO Nº 26/2025, em 
nominal. Os Vereadores 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva 
arcos Antônio Fernandes e Antonio 
UNANIMIDADE dos votos. Levou 
Presidente Dannyel: “Só falar um 
É um pedido dos moradores lá da região, porque desce muita água naquele pasto e alaga 
totalmente aquela rua, arrancando os paralelos e causando uma grande confusão lá. Então, a pedido dos 
”. Conclui o senhor Presidente. 
Os Vereadores Wanderléia de 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Antonio José Feuchard do 
dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 
única votação nominal. Os 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da 
arcos Antônio Fernandes e 
por UNANIMIDADE dos 
interesse em discussão, levou em única 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
UNANIMIDADE dos votos. Em seguida, o senhor Presidente convidou os Vereadores e os bibarrenses a 
prestigiarem a Feirinha que ocorre todos os sábados pela manhã na Praça. Nada mais havendo a tratar, 
encerrou a presente sessão ordinária, convidando a todos para a próxima sessão or
dia 06 de abril, segunda-feira, em decorrência do Decreto Municipal n.º 
facultativo nas repartições públicas municipais e aut
lavrasse apresente ATA qu
mim,___________________________________________________Primeir
pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 
 Dannyel Fernandes Costa Tostes 
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice
 Wanderléia de Jesus Teixeira 
 Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
 
 Guilherme Soares de Oliveira Jander Raposo da Silveira
 Vereador Vereador
 Joverson de Souza Lopes 
 Vereador Vereador
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, 
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, 
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente
Em seguida, o senhor Presidente convidou os Vereadores e os bibarrenses a 
prestigiarem a Feirinha que ocorre todos os sábados pela manhã na Praça. Nada mais havendo a tratar, 
encerrou a presente sessão ordinária, convidando a todos para a próxima sessão or
em decorrência do Decreto Municipal n.º 4399/2026, que 
facultativo nas repartições públicas municipais e autárquicas no dia 02 de abril. 
lavrasse apresente ATA que vai assinada por 
__________________________________________________Primeira Secretári
pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 26 de março de 2026. 
Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
ia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
Guilherme Soares de Oliveira Jander Raposo da Silveira
Vereador Vereador
 Marco Pontes de Mendonça
Vereador Vereador
Rafael da Silva Fernandes 
Vereador
8/8 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Guilherme Soares de Oliveira, Marcos 
sendo APROVADA por 
Em seguida, o senhor Presidente convidou os Vereadores e os bibarrenses a 
prestigiarem a Feirinha que ocorre todos os sábados pela manhã na Praça. Nada mais havendo a tratar, 
encerrou a presente sessão ordinária, convidando a todos para a próxima sessão ordinária, que ocorrerá no 
4399/2026, que considera ponto 
. Em seguida pediu que 
e vai assinada por 
Secretária, pelo Presidente e 
Antonio José Feuchard do Couto
Presidente 
Marcos Antonio Fernandes
Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
Guilherme Soares de Oliveira Jander Raposo da Silveira
Marco Pontes de Mendonça
Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/03/2026 - 19:00
Encerramento: 26/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Abertura de Sessão na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
Leitura e Discussão da Ata: 5ª(quinta) Sessão Extraordinária do 1º PL de 2026, realizada no
dia 19/03/2026 na forma do disposto no artigo 120, incio I
do Regimento Interno.
Expediente do Dia: 
Consta(m) Matéria(s).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2026
Processo: -
Autor: Rafael de Zé Ronaldo 
Institui o “Dia do Distrito de
Monnerat” e a “Semana de Monnerat”
no Calendário Oficial do Município de
Duas Barras e dá outras providências. 
Leitura em Plenário
2 - Requerimento de Informação nº 7
de 2026
Processo: -
Autor: Jander Raposo 
Requer na forma regimental
informações e providências ao Poder
Executivo acerca da atual situação do
Horto Municipal. 
Leitura em Plenário
3 - Requerimento de Informação nº 8
de 2026
Processo: -
Autor: Xim 
Requer na forma regimental
informações sobre o andamento e
execução das Emendas Impositivas. 
Leitura em Plenário
4 - Moção de Aplausos nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Antonio José 
Concede Moção de Aplausos a
senhora Flávia Turque Thurler em
reconhecimento pelos seus relevantes
serviços prestados à saúde do
município e pelo exemplo de
dedicação, profissionalismo e amor ao
próximo. 
Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de reparos na Rua Clarindo
Francisco Monnerat. 
Leitura em Plenário
Indica ao Poder Executivo Municipal a
avaliação e a realização de eventuais
Leitura em Plenário
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/03/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 26/03/2026
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Lafaete 
reparos ou reforma no telhado do
Hospital Municipal de Duas Barras. 
7 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Danielzinho 
Indica ao Poder Executivo Municipal
que proceda à colocação de bueiro na
Rua Manoel Ferreira de Mattos, nas
proximidades da residência da
senhora Ângela, na curva final da via,
atendendo às necessidades dos
moradores da localidade. 
Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Xim 
Indica ao Poder Executivo Municipal
que realize a manutenção da estrada
vicinal que liga o município de Duas
Barras ao Povoado de Bom Jardim,
atendendo as reivindicações dos
moradores da localidade. 
Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Jojo do Zique 
Indica ao Poder Executivo Municipal
que viabilize a realização de uma
reforma da passarela em Monnerat
(Reiteração da Indicação nº 19/2025). 
Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2026
Processo: -
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira - Prefeito 
Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Educação - FME do
Município de Duas Barras 
Matéria inclusa na OD - Votação Única
___________________________________________ 
Danielzinho
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
26/03/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 26/03/2026
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