sessao nº 7

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 19:18
Encerramento: 06/04/2026 - 19:59
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Abertura de Sessão na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Expediente do Dia
Consta(m) Matéria(s).
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/04/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 06/04/2026
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Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Leitura e Discussão da Ata: 6ª(sexta) Sessão Ordinária do 1º PL de 2026, realizada no dia
26/03/2026 na forma do disposto no artigo 120, incio I
do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento de Informação
10/2026
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Solicitação de informações e
cópias de Documentos – controle
de pontos e escalas de serviços -
Hospital Municipal (Duas Barras)
e do SPAM (Monnerat). 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia, para deliberação. 
2 - MOC Moção de Aplausos 7/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Concede Moção de Aplausos ao
senhor Rodrigo Nunes Caetano do
Amaral, em reconhecimento à sua
dedicação, talento e brilhante
atuação na realização do Carnaval
de Monnerat. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia, para deliberação. 
3 - MOC Moção de Aplausos 8/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Concede Moção de Aplausos ao
senhor Alberto Luiz dos Santos,
carinhosamente conhecido como
senhor Beto, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados
à comunidade de Monnerat e a
todo o município. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia, para deliberação. 
4 - IND Indicação 6/2026
Turno: Único
Autor: Antonio José
Indica ao Executivo Municipal que
adote as medidas necessárias para
a ampliação do Cemitério
Municipal de Monnerat
(Reiteração da Indicação nº
50/2025). 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia, para deliberação. 
5 - IND Indicação 17/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica ao Executivo Municipal
para que, juntamente à Secretaria
Municipal de Educação, avalie a
possibilidade de realização de um
Desfile Cívico no dia 29 de junho,
data em que se comemora o
aniversário do Distrito de
Monnerat. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia, para deliberação. 
6 - IND Indicação 30/2026
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Indica ao Poder Executivo
Municipal que determine com
máxima urgência, a realização de
reparos nos aparelhos de ar￾condicionado, bem como a pintura
das instalações do SPAM
localizado em Monnerat, Segundo
Distrito. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia, para deliberação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - IND Indicação 31/2026
Turno: Único
Autor: Jojo do Zique
Indica ao Executivo Municipal que
viabilize a realização de uma
reforma/manutenção do telhado
da quadra situada na localidade
de Holofote. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia, para deliberação. 
8 - IND Indicação 36/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indicação solicitando o
cumprimento da Lei Municipal n.º
1.321/2018 que dispõe sobre a
remoção de veículos abandonados
em vias públicas. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia, para deliberação. 
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Jander Raposo/PDT -
2 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
3 Antonio José/REPUBLICANOS -
4 Danielzinho/SD -
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
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2028) (Atual) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento de Informação
10/2026
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Solicitação de informações e
cópias de Documentos – controle
de pontos e escalas de serviços -
Hospital Municipal (Duas Barras)
e do SPAM (Monnerat). 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
2 - MOC Moção de Aplausos 7/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Concede Moção de Aplausos ao
senhor Rodrigo Nunes Caetano do
Amaral, em reconhecimento à sua
dedicação, talento e brilhante
atuação na realização do Carnaval
de Monnerat. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
3 - MOC Moção de Aplausos 8/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Concede Moção de Aplausos ao
senhor Alberto Luiz dos Santos,
carinhosamente conhecido como
senhor Beto, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados
à comunidade de Monnerat e a
todo o município. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
4 - IND Indicação 6/2026
Turno: Único
Autor: Antonio José
Indica ao Executivo Municipal que
adote as medidas necessárias para
a ampliação do Cemitério
Municipal de Monnerat
(Reiteração da Indicação nº
50/2025). 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
5 - IND Indicação 17/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica ao Executivo Municipal
para que, juntamente à Secretaria
Municipal de Educação, avalie a
possibilidade de realização de um
Desfile Cívico no dia 29 de junho,
data em que se comemora o
aniversário do Distrito de
Monnerat. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
6 - IND Indicação 30/2026
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Indica ao Poder Executivo
Municipal que determine com
máxima urgência, a realização de
reparos nos aparelhos de ar￾condicionado, bem como a pintura
das instalações do SPAM
localizado em Monnerat, Segundo
Distrito. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
7 - IND Indicação 31/2026
Turno: Único
Autor: Jojo do Zique
Indica ao Executivo Municipal que
viabilize a realização de uma
reforma/manutenção do telhado
da quadra situada na localidade
de Holofote. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
8 - IND Indicação 36/2026
Turno: Único
Indicação solicitando o
cumprimento da Lei Municipal n.º
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Rafael de Zé Ronaldo 1.321/2018 que dispõe sobre a
remoção de veículos abandonados
em vias públicas. 
Oradores da Ordem do Dia
1 - Jojo do Zique/SD 
2 - Jander Raposo/PDT 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 36 de 2026
Antonio José Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 31 de 2026
Antonio José Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 30 de 2026
Antonio José Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 17 de 2026
Antonio José Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 6 de 2026
Antonio José Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/04/2026
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2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 06/04/2026
Página 5
Matéria Votos
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Moção de Aplausos nº 8 de 2026
Antonio José Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Moção de Aplausos nº 7 de 2026
Antonio José Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Requerimento de Informação nº 10 de 2026
Antonio José Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=t_ROvhZf-_s
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 7ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/04/2026
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026, REALIZADA NO DIA 
6 DE ABRIL DE 2026.
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e dezoito minutos,
na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor 
Vereador DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ 
FEUCHARD DO COUTO, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA,
JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE MENDONÇA, RAFAEL DA SILVA e WANDERLÉIA 
DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores, a 
Vereadora 1ª Secretária, aos assessores parlamentares presentes, aos servidores da Casa, aos 
bibarrenses presentes e aos internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. 
Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que 
conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum regimental (número legal),
declarou aberta a 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.
Dando prosseguimento, levou a ATA DA 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PL DE 2026 em
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo APROVADA por 
UNANIMIDADE dos votos. Não constou nada no EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO. Não 
constou nada no EXPEDIENTE DIVERSO. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES 
VEREADORES, de autoria da Vereadora 1ª Secretária WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2026, que, requer na forma regimental informações e 
cópias de Documentos – controle de pontos e escalas de serviços - Hospital Municipal (Duas Barras) e 
do SPAM (Monnerat). Em seguida, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, 
Wanderléia, que procedesse à leitura do Requerimento. Após a leitura, a matéria foi encaminhada à 
Ordem do Dia para deliberação em turno único. De autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA 
FERNANDES, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 7/2026, que, concede Moção de Aplausos ao senhor 
Rodrigo Nunes Caetano do Amaral, em reconhecimento à sua dedicação, talento e brilhante atuação 
na realização do Carnaval de Monnerat; De autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES, a 
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 8/2026, que, concede Moção de Aplausos ao senhor Alberto Luiz dos 
Santos, carinhosamente conhecido como senhor Beto, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados à comunidade de Monnerat e a todo o município. Em seguida, o senhor Presidente 
solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura das Moções. Após a leitura, 
as matérias foram encaminhadas à Ordem do Dia para deliberação em turno único. De autoria d
Vereador Vice Presidente ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, a INDICAÇÃO Nº 6/2026, que, 
indica ao Executivo Municipal que adote as medidas necessárias para a ampliação do Cemitério 
Municipal de Monnerat (Reiteração da Indicação nº 50/2025). De autoria do Vereador RAFAEL DA 
SILVA FERNANDES, a INDICAÇÃO Nº 17/2026, que, indica ao Executivo Municipal para que, 
juntamente à Secretaria Municipal de Educação, avalie a possibilidade de realização de um Desfile 
Cívico no dia 29 de junho, data em que se comemora o aniversário do Distrito de Monnerat. De 
autoria da Vereadora 1ª Secretária WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, a INDICAÇÃO Nº 30/2026, que, 
indica ao Poder Executivo Municipal que determine com máxima urgência, a realização de reparos 
nos aparelhos de ar-condicionado, bem como a pintura das instalações do SPAM localizado em 
Monnerat, Segundo Distrito. De autoria do Vereador JOVERSON DE SOUZA LOPES, a INDICAÇÃO Nº 
31/2026, que, indica ao Executivo Municipal que viabilize a realização de uma reforma/manutenção 
1/5
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
do telhado da quadra situada na localidade de Holofote. De autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA 
FERNANDES, a INDICAÇÃO Nº 36/2026, que, solicita o cumprimento da Lei Municipal n.º 1.321/2018 
que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas. Em seguida, o senhor 
Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura das Indicações. 
Após a leitura, as matérias foram encaminhadas à Ordem do Dia para deliberação em turno único. 
Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a 
palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra o 
Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Antes do início da palavra na Tribuna 
Livre, solicitou permissão ao Senhor Presidente, para falar sentado, sendo concedida, cumprimentou 
ao Exmo. senhor Presidente, a vereadora Wanderléia, aos demais vereadores, a todos que nos 
assistem pela TV Câmara online, a todos os presentes. Disse que gostaria de parabenizar a Paróquia 
Nossa Senhora da Conceição, que no último dia 10 realizou em nossa praça principal, realizou a 
encenação da “Paixão de Cristo” e foi o terceiro ano, os quais estive presente em todos e a cada ano 
que passa, o mesmo estaria melhorando e não poderia deixar de parabenizar aos organizadores e a 
todos os envolvidos naquele ato e solicitou para as próximas sessões uma moção de aplausos à 
Paróquia Nossa Senhora da Conceição, pela realização desse teatro e que com certeza o mesmo 
ficaria por muitos anos em nosso município e esse seria o meu desejo. Por enquanto é só, senhor 
Presidente. Muito obrigado”. Conclui o Vereador. Com a palavra a Vereadora 1ª Secretária
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA): “Antes do início da palavra na 
Tribuna Livre, solicitou permissão ao Senhor Presidente, para falar sentada, sendo concedida,disse 
que gostaria de fazer uma correção na Indicação, digo, no Requerimento, que eu peço cópias, dos 
pontos, não é do SPAM e só do Hospital Santo Antônio, havendo um equívoco na redação, no início 
que fala também do SPAM, mas é só do Hospital Santo Antonio. Disse que aproveitaria também, para 
pedir, que fosse feito um Requerimento, pedindo as gravações dos processos licitatórios do Pregão 
quatorze(14) de dois mil e vinte e seis (2026), sobre o transporte escolar, das datas de vinte e sete de 
março (27/03) e seis de abril de 2026 (06/04/2026), sendo um pedido para a próxima Sessão. Disse 
que aproveitando a oportunidade e tendo em vista que estaríamos próximos de uma grande festa, 
uma festa muito requisitada e conhecida, onde recebemos muitos visitantes, e pedir que se fosse 
possível e estudado a possibilidade de organização de estacionamento para motos em frente a SAF e 
em frente ao Banco do Brasil, e agente observa que as vezes por não haver as marcações corretas, as 
vezes as motos ocupam espaços muito grandes, que caberia as vezes, automóvel e havendo estas 
marcações, como já temos em frente a loja do Léo, de repente iria ajudar bastante, disse que seria 
uma sugestão para a colocação dessas marcações e que sabemos que a questão do trânsito no 
centro da cidade, é uma questão complicada, no entanto trazia essa sugestão pra ser analisada pelo 
executivo. E só isso senhor Presidente, muito obrigada”. Conclui a Vereadora. Com a palavra o 
Vereador Vice-Presidente ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO (ANTONIO JOSÉ): Boa noite Senhor 
Presidente, vereadora Wanderléia, vereadores, assessores presentes, munícipeis e aos internautas 
que nos acompanham pela TV Câmara Online. Disse que gostaria de pegar um gancho na Indicação 
do nobre colega Vereador Joverson, onde realmente a quadra de Holofote estaria com muitas 
goteiras, apesar realmente de ter sido reformada há pouco tempo, inclusive na época que foi feita 
essa reforma, foi o nobre colega vereador, na época secretário, que fez uma obra especial para a 
nossa comunidade, o vereador Jander. Disse que realmente tem muita goteira e fica impraticável o 
esporte ali, inclusive havia feito este pedido ao próprio Prefeito, cheguei a ele e pedi, disse que nossa 
2/5
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
quadra estaria com muito vazamento e que não daria pra ter eventos em nossa comunidade, sendo 
este o único lugar que temos para evento e pro esporte da nossa comunidade. Disse novamente que 
teria feito este pedido e que o vereador estaria oficializando o pedido e estaria certo, inclusive pediu 
ao vereador para assinar junto. Em seguida pediu uma Indicação para a próxima sessão se possível 
fosse, e não queria pedir aqui de forma verbal, e que fosse feito um muro ao lado desta quadra, 
tendo em vista que isso incomoda o vizinho, digo assim, acaba tirando a privacidade do vizinho e tira 
também a privacidade de algum evento que às vezes ali tem, e por isso gostaria de pedir essa 
Indicação para as próximas sessões, se possível fosse, de colocação de um muro ao lado da quadra de 
Holofote. Disse que gostaria de falar sobre a ampliação do cemitério municipal de Monnerat, falamos 
assim do cemitério, mais é um mal necessário, é um momento de perda de um ente querido e não 
temos mais espaço, disse que falamos da “cova rasa”, pois as famílias colocam ali seus entes querido 
e não sabem pra onde vai depois. Reforçou que já faz esse pedido a bastante tempo, e que as pessoas 
querem comprar espaço, mais não tem e finalizou pedindo ao Prefeito que olhasse com carinho esta 
indicação e que ampliasse o cemitério e no momento derradeiro a família fica sem saber o que fazer, 
e que estaria pedindo ao prefeito que olhasse e que fizesse uma desapropriação, talvez, mais que 
fosse feita a ampliação do cemitério de Monnerat. Por enquanto é só senhor Presidente. Conclui o 
Vereador. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES 
(DANIELZINHO): “Vou falar um pouquinho no momento da Tribuna Livre, antes de encerrar. Mais 
antes gostaria de saudar os nobres colegas vereadores bibarrenses aqui presentes, assessores e os 
bibarrenses que estão sempre nos acompanhando pela TV Câmara online, disse que são sempre bem
vindos acompanhando nossa sessão e acompanhando nosso trabalho. Disse que gostara de 
congratular com as palavras dos vereadores que me antecederam na Tribuna Livre. Disse que pra 
poder ficar registrado aqui, que nesse período de chuva essa descida aqui do município levou muito 
barro, muita terra para essa rua principal aqui da chegada da cidade, então solicitei ao prefeito, em 
atenção aos pedidos dos comerciantes, já que temos muitos comércios ali: mercado, loja de roupas, 
farmácia e então solicitei ao prefeito que fosse lavada a rua, mais não foi possível, então gostaria de 
deixar registrado aqui, que solicitei o prefeito, que até pediu a Águas do Rio, mais não deu conta de 
fazer o serviço, começaram a lavar lá no loteamento e logo em seguida choveu de novo e acabou 
sendo limpo pela próxima chuva que deixou a sujeira lá, então que fique registrado que fiz esse 
pedido ao prefeito e que nos próximos acontecimentos em relação à sujeira, que seja feito a limpeza 
e deixe sempre limpo a entrada de nossa cidade que é a porta de entrada de nossa casa, então fui lá 
e fiz este pedido verbal ao prefeito. Disse que gostaria de parabenizar a Paróquia e que estava 
presente lá no teatro da “Paixão de Cristo”, também o nosso funcionário Ronald estava presente lá 
ajudando e dando total força e como dito muito bem pelo vereador Jander, cada ano vem 
melhorando e se aperfeiçoando mais, principalmente em relação à coreografia e estrutura e está 
ficando melhor a cada ano e gostaria de parabenizar a todos os envolvidos, os atores e a Paróquia 
pela realização do teatro a “Paixão de Cristo” que acontece em toda Semana Santa. Disse que 
gostaria de deixar registrado que esteve em uma reunião no Prev tratando de um caso específico e 
também de outros casos de demanda de nosso município, estive presente como o colega vereador 
Antonio José e o prefeito, e todas as vezes, é muito bem atendido e que o Prev além de ser “amigo” 
aqui da Câmara, de todos os vereadores, sendo mostrado pra gente mais um certificado de pró 
gestão de número 2(dois) que receberam, mostrando a realização de um trabalho de celeridade 
realizado por eles lá. Pediu ao vereador Rafael pra assinar junto a Indicação de remoção de veículos 
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
abandonados e que também vem sendo cobrado na rua por isso e que gostaria de assinar junto e que 
o prefeito desse atenção a esse pedido e assim manter a cidade limpa. Disse que, quero deixar claro 
que o Fabrício tem essa função de deixar a cidade limpa, e que não teria nada a ver com o ocorrido 
com a chuva e por isso pediu ao prefeito que lavasse e que ele teria a função de manter as ruas 
limpas com a limpeza urbana, inclusive foi agraciado nesta Casa, inclusive assinei junto, desta forma 
deixo registrado que foi em relação à sujeira da chuva que fiz essa solicitação e não teria nada a ver 
com o Fabrício. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna 
Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do 
Dia, o senhor Presidente ressaltou que após justificado pela Vereadora Wanderléia o pedido de 
informação seria apenas do Hospital Santo Antonio e não do SPAM, ficando corrigido o 
Requerimento de Informação, em seguida, levou o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2025, 
em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva 
Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do 
Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou a MOÇÃO 
DE APLAUSOS Nº 7/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única 
votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco 
Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de 
Oliveira (em uso da palavra perguntou qual a data limite de entrega dos nomes para os títulos de 
cidadania, sendo respondido pelo presidente, que já poderia indicar os nomes) e Antonio José 
Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou 
a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 8/2025, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
única votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, 
Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares 
de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por 
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 6/2026, em discussão, não havendo interesse em 
discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson 
de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira,
Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo 
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 17/2026, em discussão, não 
havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de 
Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, 
Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram 
favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 30/2026, 
em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva 
Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do 
Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a
INDICAÇÃO Nº 31/2026, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação 
nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e 
Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos 
votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 36/2026, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou 
4/5
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
em única votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes
(em uso da palavra pediu ao vereador autor para assinar junto, a presente Indicação, sendo 
autorizado pelo vereador autor - Rafael), Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, 
Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira e Antonio José Feuchard do Couto votaram 
favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Nada mais havendo a tratar, 
encerrou a presente sessão ordinária, explicando que em decorrência do Decreto de ponto 
facultativo na última quinta-feira, tiveram a sessão ordinária da quinta-feira, na data de hoje, em 
seguida convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia 9 de abril, quinta￾feira. Em seguida pediu que lavrasse apresente ATA que vai assinada por 
mim,___________________________________________________Primeira Secretária, pelo 
Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 6 de abril de 2026.
 Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
 Wanderléia de Jesus Teixeira Rafael da Silva Fernandes
 Vereadora/ 1ª Secretária Vereador
 Guilherme Soares de Oliveira Jander Raposo da Silveira
 Vereador Vereador
 
 Joverson de Souza Lopes Marco Pontes de Mendonça
 Vereador Vereador
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 19:00
Encerramento: 06/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Abertura de Sessão na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
Leitura e Discussão da Ata: 6ª(sexta) Sessão Ordinária do 1º PL de 2026, realizada no dia
26/03/2026 na forma do disposto no artigo 120, incio I
do Regimento Interno.
Expediente do Dia: 
Consta(m) Matéria(s).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de Informação nº 10
de 2026
Processo: -
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus 
Solicitação de informações e cópias de
Documentos – controle de pontos e
escalas de serviços - Hospital
Municipal (Duas Barras) e do SPAM
(Monnerat). 
Leitura em Plenário
2 - Moção de Aplausos nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael de Zé Ronaldo 
Concede Moção de Aplausos ao
senhor Rodrigo Nunes Caetano do
Amaral, em reconhecimento à sua
dedicação, talento e brilhante atuação
na realização do Carnaval de
Monnerat. 
Leitura em Plenário
3 - Moção de Aplausos nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael de Zé Ronaldo 
Concede Moção de Aplausos ao
senhor Alberto Luiz dos Santos,
carinhosamente conhecido como
senhor Beto, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à
comunidade de Monnerat e a todo o
município. 
Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Antonio José 
Indica ao Executivo Municipal que
adote as medidas necessárias para a
ampliação do Cemitério Municipal de
Monnerat (Reiteração da Indicação nº
50/2025). 
Leitura em Plenário
Indica ao Executivo Municipal para
que, juntamente à Secretaria
Municipal de Educação, avalie a
Leitura em Plenário
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/04/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 06/04/2026
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael de Zé Ronaldo 
possibilidade de realização de um
Desfile Cívico no dia 29 de junho, data
em que se comemora o aniversário do
Distrito de Monnerat. 
6 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus 
Indica ao Poder Executivo Municipal
que determine com máxima urgência,
a realização de reparos nos aparelhos
de ar-condicionado, bem como a
pintura das instalações do SPAM
localizado em Monnerat, Segundo
Distrito. 
Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Jojo do Zique 
Indica ao Executivo Municipal que
viabilize a realização de uma reforma/
manutenção do telhado da quadra
situada na localidade de Holofote. 
Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Danielzinho
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 06/04/2026
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