sessao nº 8

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/04/2026 - 19:10
Encerramento: 09/04/2026 - 20:16
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Abertura de Sessão na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Expediente do Dia
Consta(m) Matéria(s).
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
09/04/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 09/04/2026
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Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Leitura e Discussão da Ata: 7ª(sétima) Sessão Ordinária do 1º PL de 2026, realizada no dia
06/04/2026 na forma do disposto no artigo 120, incio I
do Regimento Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento de Informação
4/2026
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer informações sobre
processo de aquisição de aparelho
de raio-X. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia, para Deliberação. 
2 - REQ Requerimento de Informação
9/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Solicitação de informações sobre a
Unidade Básica de Saúde do 2º
Distrito – Monnerat. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia, para Deliberação. 
3 - MOC Moção de Aplausos 9/2026
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Concede Moção de Aplausos a
Paróquia Nossa Senhora da
Conceição em Duas Barras – pela
realização da encenação da
“Paixão de Cristo” na Semana
Santa do ano de 2026. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia, para Deliberação. 
4 - MOC Moção de Aplausos 10/2026
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Concede Moção de Aplausos a
Senhora Fernanda de Lima Silva
pelos relevantes serviços
prestados ao Município. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia, para Deliberação. 
5 - IND Indicação 32/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica ao Poder Executivo
Municipal que providencie a
reforma da Praça Capitão Jorge
Soares, localizada em Monnerat,
incluindo melhorias e ampliação
do parquinho infantil. (Reiteração
das Indicações nº 48/2025 e nº
123/2025). 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia, para Deliberação. 
6 - IND Indicação 37/2026
Turno: Único
Autor: Antonio José
Indica a construção de um muro
ao lado da Quadra de Esporte da
localidade de Holofote, em
Monnerat – 2º Distrito de Duas
Barras. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia, para Deliberação. 
7 - IND Indicação 38/2026
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Indica a necessidade de promover
estudos sobre a valorização dos
servidores públicos municipais, de
acordo com os cargos exercidos e
a complexidade dos mesmos. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia, para Deliberação. 
8 - IND Indicação 39/2026
Turno: Único
Indica a necessidade de revisão e/
ou reconstrução do sistema de
Matéria lida
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
bueiros existentes na Rua Manoel
Ferreira de Mattos, neste
Município. 
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia, para Deliberação. 
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO -
2 Marco Lafaete/
REPUBLICANOS
-
3 Danielzinho/SD -
4 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
5 Jander Raposo/PDT -
6 Antonio José/REPUBLICANOS -
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQ Requerimento de Informação
4/2026
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer informações sobre
processo de aquisição de aparelho
de raio-X. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
2 - REQ Requerimento de Informação
9/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Solicitação de informações sobre a
Unidade Básica de Saúde do 2º
Distrito – Monnerat. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
3 - MOC Moção de Aplausos 9/2026
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Concede Moção de Aplausos a
Paróquia Nossa Senhora da
Conceição em Duas Barras – pela
realização da encenação da
“Paixão de Cristo” na Semana
Santa do ano de 2026. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
4 - MOC Moção de Aplausos 10/2026
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Concede Moção de Aplausos a
Senhora Fernanda de Lima Silva
pelos relevantes serviços
prestados ao Município. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
5 - IND Indicação 32/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indica ao Poder Executivo
Municipal que providencie a
reforma da Praça Capitão Jorge
Soares, localizada em Monnerat,
incluindo melhorias e ampliação
do parquinho infantil. (Reiteração
das Indicações nº 48/2025 e nº
123/2025). 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
6 - IND Indicação 37/2026
Turno: Único
Autor: Antonio José
Indica a construção de um muro
ao lado da Quadra de Esporte da
localidade de Holofote, em
Monnerat – 2º Distrito de Duas
Barras. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
7 - IND Indicação 38/2026
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Indica a necessidade de promover
estudos sobre a valorização dos
servidores públicos municipais, de
acordo com os cargos exercidos e
a complexidade dos mesmos. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
8 - IND Indicação 39/2026
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Indica a necessidade de revisão e/
ou reconstrução do sistema de
bueiros existentes na Rua Manoel
Ferreira de Mattos, neste
Município. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
9 - REQVB Requerimento Verbal
1/2026
Turno: Único
Requer cópias das gravações e
filmagens das Sessões de
Julgamento do Processo Licitatório
Pregão Presencial n.º 014/2026 –
Rejeitado pela Maioria Absoluta
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
referente ao Transporte Escolar
Municipal realizado em
27/03/2026 e 06/04/2026,
conforme disposto no art. 17 da
Lei 14.133/2021. 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento Verbal nº 1 de 2026
Antonio José Não
Bananeira Não
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Não
Marco Lafaete Não
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Não
Moção de Aplausos nº 10 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Moção de Aplausos nº 9 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Requerimento de Informação nº 9 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Requerimento de Informação nº 4 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
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Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=rL-mKrohnYQ
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026, REALIZADA NO DIA 9
DE ABRIL DE 2026.
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e dez minutos, na Sala 
das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador 
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO 
COUTO, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE MENDONÇA,
MARCOS ANTONIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA FERNANDES e WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o 
senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores, a Vereadora 1ª Secretária, 
aos assessores parlamentares presentes, aos servidores da Casa, aos bibarrenses presentes e aos 
internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor 
Presidente justificou a ausência do Vereador Guilherme Soares de Oliveira e solicitou a Vereadora 1ª 
Secretária, Wanderléia, que conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum 
regimental (número legal), declarou aberta a 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DE 2026. Dando prosseguimento, levou a ATA DA 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 
1º PL DE 2026 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Não constou nada no EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR 
PREFEITO. Não constou nada no EXPEDIENTE DIVERSO. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS 
SENHORES VEREADORES, de autoria do Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA o REQUERIMENTO DE 
INFORMAÇÃO N.º 4/2026, que, Requer informações sobre processo de aquisição de aparelho de Raio-X.
Em seguida, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à 
leitura do Requerimento. Após a leitura, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação 
em turno único. De autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES o REQUERIMENTO DE 
INFORMAÇÃO N.º 9/2026, que Solicita de informações sobre a Unidade Básica de Saúde do 2º Distrito –
Monnerat. Em seguida, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que 
procedesse à leitura do Requerimento. Após a leitura, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para 
deliberação em turno único. De autoria do Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, a MOÇÃO DE 
APLAUSOS Nº 9/2026, que, Concede Moção de Aplausos a Paróquia Nossa Senhora da Conceição em 
Duas Barras – pela realização da encenação da “Paixão de Cristo” na Semana Santa do ano de 2026. De 
autoria do Vereador MARCO PONTES DE MENDONÇA, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 10/2026, que, 
Concede Moção de Aplausos a Senhora Fernanda de Lima Silva pelos relevantes serviços prestados ao 
Município. Em seguida, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que 
procedesse à leitura das Moções. Após a leitura, as matérias foram encaminhadas à Ordem do Dia para 
deliberação em turno único. De autoria d Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES, a INDICAÇÃO Nº 
32/2026, que, Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a reforma da Praça Capitão Jorge 
Soares, localizada em Monnerat, incluindo melhorias e ampliação do parquinho infantil. (Reiteração das 
Indicações nº 48/2025 e nº 123/2025). De autoria do Vereador Vice-Presidente ANTONIO JOSÉ 
FEUCHARD DO COUTO, a INDICAÇÃO Nº 37/2026, que, Indica a construção de um muro ao lado da 
Quadra de Esporte da localidade de Holofote, em Monnerat – 2º Distrito de Duas Barras. De autoria do 
Vereador MARCO PONTES DE MENDONÇA, a INDICAÇÃO Nº 38/2026, que, Indica a necessidade de 
promover estudos sobre a valorização dos servidores públicos municipais, de acordo com os cargos 
exercidos e a complexidade dos mesmos. De autoria da Vereadora 1ª Secretária WANDERLÉIA DE JESUS 
TEIXEIRA, a INDICAÇÃO Nº 39/2026, que, Indica a necessidade de revisão e/ou reconstrução do sistema 
de bueiros existentes na Rua Manoel Ferreira de Mattos, neste Município. Em seguida, o senhor 
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Setor Legislativo
Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura das Indicações. 
Após a leitura, as matérias foram encaminhadas à Ordem do Dia para deliberação em turno único. 
Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a 
palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra o 
Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): “Senhor Presidente, posso falar 
daqui? Pode permitido. Boa noite, Senhor Presidente. Vereadora Wanderléia, demais vereadores a todos 
que nos assistem pela Câmara online, a todos presentes. Senhor presidente, hoje eu gostaria de vir aqui 
para falar, para dar os parabéns, na verdade, ao Márcio, ao secretário, pela condução da poda das 
árvores lá em Monnerat. A gente já vinha pedindo há um tempo, só que a gente dependia da Enel, na 
poda das árvores lá na praça, onde a gente onde eu coloquei até uma reiteração hoje da reforma da 
praça. Nessa reiteração tava ali pedindo a poda também. Então, hoje, né, venho aqui agradecer, né, ao 
vice-prefeito e ao secretário de obras pela essa poda entendeu? Então vai ficar só ali mais a reforma do 
parquinho mesmo, né? Com alguns itens que a gente colocou ali no projeto. Por enquanto é só, Senhor 
Presidente. Muito obrigado. Com a palavra o Vereador MARCO PONTES DE MENDONÇA (MARCO 
LAFAETE): “Boa noite, Senhor Presidente, colegas vereadores, vereadora Wanderléia assessores 
presente, quem nos assiste pela TV Câmara, Senhor presidente, falar um pouquinho das indicação que eu 
fiz aí, a primeira aí da Fernanda, né? A Fernanda, ela mora aqui em Monnerat, mas ela desde quando o 
prefeito assumiu o governo, ela vem ali prestando o serviço aqui no hospital, na área da saúde. Quando 
tem paciente internado que tem necessidade de ser transferido para outro hospital em recurso maior, 
ela que faz essas ligações tentando conseguir vaga em outros hospitais. E ela presta um serviço muito 
bonito, e essa semana mesmo rapaz de Monnerat, o motorista da Van da Pestalozzi, o Milson, ele teve 
problema de saúde, foi internada aqui em Duas Barras e ela batalhou e conseguiu uma vaga ali em 
Cantagalo e levaram ele para ali. Graças a Deus, ele tá passando bem, vai fazer um procedimento de 
cateterismo no São Lucas e se Deus quiser, ele vai sair dessa para esta ali voltando do seu serviço que tá 
sem motorista por enquanto. E a outra indicação que eu fiz, Senhor Presidente, é sobre esses cargo de 
funcionário da prefeitura. Essa categoria ela já existiu na época do governo Antônio, ela foi tirada e eu 
queria ver se o prefeito fazia um estudo para ver se voltava essa categoria novamente, porque motorista 
que trabalha na área da saúde, ele sai 2 horas da manhã, ele vai ao Rio carregando paciente, aquele 
compromisso com os pacientes, evitando acidente na estrada e não tem hora para voltar. E o salário 
dele é um salário muito ruim e ele ganha quase um funcionário que trabalha braçal. E esse funcionário 
de que trabalha em máquina, caminhão, um troço caro, corre risco em lugar perigoso e o salário é quase 
igual um trabalhador braçal. Eu sei que é servidor braçal, porque eu fui criado na roça, sei que o serviço 
de roça é sofrido e eu trabalho nessa área de roça até hoje. Então eu acho que eles tinham que ter valor 
também. Não to falando do valor só do pessoal que é motorista, mas dessa área braçal também, que é 
um é um pessoal que trabalha muito, sofre muito. Então eu queria ver se o prefeito fazia um estudo aí e 
pudesse estar voltando esse cargo e dando uma um apoio também na área da turma que trabalha 
braçal. Por enquanto, só Presidente”. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES 
COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Antes de franquear a palavra, continuar franqueando a palavra, né, 
para os vereadores, usar o momento da tribuna livre para fazer, né, menção e fazer sentido com 
(Wanderléia pediu pra usar a palavra) não, só um minutinho, é, não, vou deixar e eu vou continuar 
abrindo a palavra, só quero falar antes de continuar a palavra para poder congratular, né, com o 
vereador Marco Pontes, né, até porque fazer sentido o que ele falou, eu quero estar pedindo para estar
assinando junto, né, com a Indicação de reconhecimento né, pelo serviço prestado, né, de moção de 
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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
aplauso da Fernanda, gostaria de estar assinando junto, merecido a homenagem a ela, que é uma 
funcionária que se desempenha um papel muito bacana e a gente acompanha o trabalho dela e 
realmente ela luta pelo bibarrense em defesa do bibarrense e sobretudo no problema na hora, né, do 
problema que é a hora da saúde, ela tá lá sempre batalhando pelo Bibarrense. Saudar os vereadores que 
eu comecei falando antes de saudar, saudar os nobres colegas vereadores os bibarrenses que sempre 
nos acompanha pela TV Câmara online. Então só usei essa parte do momento da tribuna livre para fazer 
sentido no que o vereador Marco Pontes falou. Então já se pronunciou”. Com a palavra vereadora 
Wanderléia. Com a palavra a Vereadora 1ª Secretária WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA 
WANDERLÉIA): “É, Senhor Presidente, é, com relação, é, Senhor Presidente, vereadores, né, quem nos 
assiste, a Fernanda, realmente ela tem feito um trabalho de excelência admirável, ela vem 
demonstrando muito carinho com a população e muita responsabilidade com o que ela faz, e é de 
pessoas assim humana que nós precisamos para cuidar do povo. Então, ela é uma pessoa que eu tenho 
observado, ela não faz distinção entre classe social, raça, cor, religião. Então, parabéns o vereador pela 
moção. É merecido. E eu quero aproveitar, presidente, para fazer uma pequena reclamação. Na última 
Sessão, na tribuna, eu fiz um pedido de informação a esta casa e deixei até o rascunho com funcionário e 
eu pedia que fosse colocado hoje e infelizmente não foi colocado hoje. (Dannyel) Qual o requerimento? 
Requerimento de pedido informação (Dannyel) mas qual deles? Não, só tem um nessa casa para ser 
colocado. (Dannyel) É o requerimento de? É o pedido informação da licitação (Dannyel) das imagens da 
licitação. Isso. (Dannyel) Então, vereadora, o que acontece? você pediu, a gente tem uns projetos lá que 
tem até são anteriores aos pedidos que vem que eu venho colocando em pauta. E pelo que acompanhei, 
que eu tive presente na primeira licitação que foi cancelada, tive presente na segunda licitação que foi 
cancelada e na terceira licitação que eu não pude estar presente, eu vi que foi feito todos os trâmites lá e 
a licitação ainda não foi homologada, ou seja, ela tá correndo. Mas se a senhora quiser pode pedir de 
forma verbal que eu coloco sem problema alguma para seguir a forma democrática, mas como não 
finalizou até para injustificar embasar a decisão do voto dos vereadores, a licitação acho que ter sido 
finalizada, mas enfim, vereadora tem prerrogativa para isso e faz o que achar melhor. É, senhor 
presidente, é, eu continuo tendo o meu direito de fiscalizar o processo licitatório desde o momento que 
ele começa a acontecer, mesmo que ele ainda não tenha finalizado, tenha sido homologado, é, eu tenho 
esse direito de fiscalizar e assim e eu me senti, é, tratada de uma forma diferente hoje, coisa que eu 
nunca tinha me sentido. A indicação eu pedi hoje, né? O funcionário teve a gentileza de redigir e o 
pedido de informação, infelizmente, não foi colocado. Aí eu só isso que eu gostaria de externar. 
(Dannyel) Não te peço até, é que não veja dessa forma que se sentiu, né, é lesada, até porque eu tive 
presente nas duas ladas, não vi vossa excelência lá que além do requerimento a gente pode fiscalizar de 
forma presencial, mas sem problema. Só peço que não se sinta assim, não foi de forma alguma que ele 
tirar. É o que eu falei, se você hora quiser manter o pedido, até porque eu já havia falado em outras 
Sessões que eu não colocaria o requerimento verbal em votação, mas hoje eu abro uma exceção, se você 
quiser manter o seu pedido, eu só disse até para poder embasar a decisão dos vereadores, mas enfim, 
prerrogativa é sua. Se quiser colocar de forma verbal, pode colocar aqui, senhor presidente, é eu gostaria 
que fosse colocado porque eu gostaria de acompanhar A gente sabe que, infelizmente, devido a muitos 
compromissos que a gente tem, é, não é possível acompanhar todas as licitações ao vivo, porque são 
Processos demorados, mas a gente pode acompanhar com fiscalização através da AEMERJ, através da 
homologação. Então, eu acho que isso aí é um é um direito do vereador. Por isso que eu faço o pedido, 
por gentileza, se for possível. Só isso, senhor Presidente”. (Jander) Senhor presidente, com a palavra 
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momento da tribuna livre, a, antes de conceder a palavra, ao nobre colega vereador Jander, irei colocar 
o pedido verbal da vereadora Wanderléia. Com a palavra na tribuna livre, vereador Jander. Com a 
palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Boa noite, excelentíssimo Senhor 
Presidente, colegas vereadores, vereadora Wanderléia, todos presentes, quem tá em casa também. Só 
eu gostaria só de ficar mais a par da situação. Esse pedido de informação é com em relação a qual 
licitação? (Wanderléia) a licitação com relação à licitação do transporte da educação. Tá jóia então, 
(Dannyel) pra ser mais específico, eu acho que é filmagem Né? Que você pediu (Wanderléia) a filmagem 
e a gravação de antemão, já me coloco favorável, né? o requerimento da vereadora, que tá sempre aí 
fiscalizando junto ao governo. E gostaria também de fazer um pedido, né, para as próximas Sessões, 
Senhor Presidente. é, uma indicação também parecida com relação ao pregão número 13, né? Um 
pregão que tratou aí de registro de preço para aquisição de materiais de expedientes, né? expediente 
para, é as secretarias de governo, cultura e turismo, municipal de educação, distrital, enfim, englobou 
todas as secretarias, esse pregão no valor de R$ 1.279.000,00 (um milhão e duzentos e setenta e nove
mil reais) é, mais alguma coisa, né? E parece que é tá em andamento ou já foi homologado, alguma 
coisa assim. E eu gostaria também de pedir as imagens, né? é, eu fui procurado por alguns empresários 
que essa licitação ocorreu de uma forma um pouco estranha ali e como se fosse assim uma entrega, né, 
Senhor presidente, de envelopes, né, que a gente sabe que não é permitida essa modalidade, né, não 
acho que se fazia muito isso quando tinha modalidade carta convite, né? Acho que era marcado os 
horários, aí as empresas iam, entregavam os envelopes e se abriam, enfim. hoje em dia não é mais 
permitido dessa forma. é, então recebi denúncias que é alguns empresários acertaram essa situação 
naquele momento e que essa licitação ela é não aconteceu. Então, para mas isso foi o que eu recebi. 
Então, para não fazer é injustiça a ninguém, também gostaria de ir para as próximas Sessões solicitar a 
filmagem lá desse pregão número 13, também um Requerimento bem parecido com o da vereadora. Só 
isso, senhor presidente. Muito obrigado”. Continua discussão. Momento de tribuna livre. Com a palavra a 
Vereadora 1ª Secretária WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA): “Senhor 
Presidente, eu gostaria de deixar registrado aqui a atitude do chefe da licitação, se eu não me engano é 
João Vítor, eu sei que é João. É, fui procurar né, conversar com ele e tal. Fui muito bem recebida, com 
muita educação, com muito respeito, demonstrando é seu profissionalismo e assim inteiramente dispor a 
ajudar e a fornecer tudo que for possível. Ele disse que é possível, que eles têm tudo, só me pediu que 
fizesse um requerimento, mas assim, em momento nenhum ele colocou empecilho. Então, eu gostaria 
também de registrar que quando a gente é recebido de uma forma errada, a gente vem nesta casa para 
reclamar e para questionar. Mas quando nós somos recebidos com respeito do, pelo funcionário, né, que 
demonstra ser uma pessoa competente, eu acho que nós também temos o dever de usar a palavra nesta 
casa para enaltecer esse funcionário. Então, eu gostaria de deixar aqui, tá, os meus agradecimentos e 
assim a minha admiração pelo funcionário. Só isso”. Com a palavra o Vereador Vice-Presidente 
ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO (ANTONIO JOSÉ): “Senhor Presidente, vereadora Wanderléia, 
senhores vereadores, assessores presente, munícipes internauta que nos assiste. Senhor presidente, 
então eu vim essa tribuna, quero fazer coro aqui a fala do vereador Marcos, né, parabenizá-lo pela 
moção de aplauso a Fernanda, merecedora, faz um trabalho humanizado, tá sempre atendendo os 
nossos munícipes da melhor maneira possível. Parabenizo pela moção, vereador, e gostaria de pedir 
também para está assinando junto, se possível, for. Parabenizo também o vereador Jander pela moção 
de aplauso ao grupo teatral da Igreja Nossa Senhora da Conceição. Merecedores também. Eu pude ver 
alguns ensaios, são merecedores a essa moção de aplauso é, outro motivo, gostaria de pedir aqui o 
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Presidente dessa casa, o nosso secretário, que anote uma Indicação lá para nosso segundo distrito, uma 
mini carregadeira, mais conhecida aí como “Bob Cat”, né, que eu não gosto muito de americanizar as 
falas não, mas eu acho que é mais ou menos assim. Então eu gostaria de estar pedindo aí porque 
Monnerat tem necessidade. A gente vê aqui em Duas Barras que tem essa mini carregadeira, então a 
gente vê como ela é útil para a nossa cidade e tem certeza que para Monnerat também vai ser muito 
útil, porque Monnerat é uma cidade. Então gostaria de estar pedindo aí que anotasse, por favor, esta 
Indicação. E tá aqui, eu poderia até pedir essa Indicação verbal, mas como foi dito já pelo Presidente 
dessa casa, para a gente não tá pedindo indicação verbal, inclusive quero não é nada contra a 
vereadora, né? Já vou deixar claro que eu vou votar contra o pedido da indica da do pedido de
informação da vereadora, um pedido verbal. A vereadora sabe o quanto eu respeito e o quanto carinho 
que eu tenho por ela, mas e esse ainda não foi homologado. Então eu quero esperar ser homologado, 
vindo a sua Indicação, vou votar a favor. Inclusive gostaria também de estar até convocando aqui os 
vereadores, depois de homologado essa licitação, que a gente possa tá até fiscalizando os carros para 
ver se tá em boas condições, se os pneus estão bons. (Dannyel) Então, o Vice-Presidente Antônio José, 
me concede uma parte, até notei para falar isso aqui, que diante até dessa discussão que eu acho né, 
plausível, além da nossa fiscalização, que é o nosso dever, é da gente lá pessoalmente é visitar, né, e 
vistoriar os veículos da empresa vencedora. Eu vou formalizar um ofício, né, já aqui assinado pela 
Câmara e enviar a empresa vencedora que empresa para esta lá vistoriando todos os carros, né? Eu 
anotei isso aí tão brilhantemente o Vice-Presidente já levantou aqui, irei fazer dessa forma para dar 
transparência e com exercer o nosso papel de fiscalização e mostrar pra população que você tá em 
perfeitas condições de atender os alunos da rede de educação. Até anotei isso aqui, para concluir Senhor 
Presidente, nós já fizemos isso aqui nessa casa, né, já na própria empresa, né, e constatamos que os 
carros estavam todos em condições de uso, né, para esta aí, né, transportando os nossos alunos, né, os 
alunos do nosso município que merecem realmente respeito e conforto. Então, senhor presidente, por 
enquanto é só isso. Muito obrigado”. Com a palavra a Vereadora 1ª Secretária WANDERLÉIA DE JESUS 
TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA): “Também, com todo o respeito que eu tenho ao colega Antônio 
José, né, que conheço a anos, tenho um respeito muito grande, um carinho muito grande. Eu gostaria de 
deixar aqui bem claro que eu não citei empresa, nem sei quais foram as empresas, eu sei que tiveram 
várias empresas, mas a homologação ela já é um ato final. E eu tô me sentindo como se tivesse, é 
tentando me impedir de fazer o meu trabalho, que é fiscalizar. E o vereador ele pode fiscalizar uma 
licitação ou uma obra em qualquer fase. Uma obra, por exemplo, você pode fiscalizar ela desde da 
fundação até a finalização e a licitação pela mesma forma. Então, a impressão que eu tenho que forma 
de tentar é blindar alguma empresa que não é o meu objetivo nem blindar e nem acusar, é simplesmente 
fiscalizar. O mesmo eu fiz com a licitação da merenda do município. Fiscalizei o tempo todo, tenho cópia 
de toda a licitação da merenda do município, toda. Então assim, é realmente é, eu fico muito triste 
porque eu entendo como uma forma de tentar evitar uma fiscalização, sendo que a fiscalização, ao meu 
ponto de vista, é uma forma de ajudar o governo, de ajudar a gestão, porque o prefeito sozinho, ele não 
consegue fazer o trabalho de gerir o município. Precisa de todo o funcionário e principalmente da 
Câmara Municipal. E qual é a nossa função? Fiscalizar os trabalhos que estão sendo realizados pelos 
secretários e pelos funcionários. Havendo algo que o vereador ache incorreto, passar pro prefeito para 
quê? Com a intenção de corrigir, não de criticar. Bem, eu penso dessa forma que a função do vereador é 
colaborar com o gestor. Então, essa esse é a o meu intuito com os pedidos de informação. E tem outros 
pedidos de informação de outros colegas aí que eu acho também corretíssimo. Eu jamais votaria contra 
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pedido de informação de qualquer colega que seja. Primeiro porque ele tá exercendo o papel dele pelo 
qual ele foi eleito. E segundo o que eu concordo, eu acho sim que é válido a fiscalização em todo o 
âmbito municipal. É só, senhor presidente”. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL 
FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Antes de passar a palavra, vou também fazer o uso no 
momento para fazer sentido que a nova vereadora Wanderléia disse, né? Se eu votasse, eu também 
votaria contra o requerimento. é, e só para perguntar, vereadora, é o requerimento da filmagem da 
licitação que a Vossa Excelência quer, não é? da filmagem (Wanderléia) também. Eu fiz aqui, senhor 
presidente. (Dannyel) só pra fazer sentido, só um minuto. É só pra gente fazer sentido. É só um 
minutinho. (Dannyel) Não, não, você não. Eu pedi é requerer o encaminhamento das gravações e 
filmagens através de vídeos, né? das sessões públicas referente ao processo licitatório do pregão 
14/2026, que trata do transporte escolar do município de Duas Barras, é, da data de 27 de março de 
2026, né? Não sei por ele foi cancelado, ele foi cancelado, não, foi adiado pro dia 6 de abril de 2026. 
(Dannyel) Então, Vossa Excelência, no requerimento está pedindo as imagens da licitação, não cópia do 
processo integral, não cópia de ata (Wanderléia) sim, não. Então, então existem várias formas da gente 
fiscalizar e de colocar esse requerimento. E só deixar claro para toda a população que o requerimento 
que a Wanderléia tá pedindo verbalmente tá de forma oficial, né, através de documentos, né, de escrita 
que iria voltar nas próximas sessões sem problema algum. Entendeu? Só que hoje o pedido dela é verbal 
em relação às filmagens. E vereadora, existe várias formas de fiscalização. Eu não me sinto não vejo de 
forma alguma de querer blindar a fiscalização. Você a caso ou qualquer vereador votar contra as 
filmagem de uma licitação, não cópia integral do processo licitatório. É diferente a forma de requerer. 
Mas só tô esclarecendo pra população que da mesma forma que a vereadora disse que se sentiu é no 
seu termo penalizada, não tô me lembrando o termo que ela usou agora, sentiu lesada é da mesma 
forma que eu me sentiria se falasse que tá querendo blindar qualquer licitação também. É o argumento 
que eu usaria, mas só para deixar claro para todos que nos assistem também que pode ser feito o 
requerimento, né, de toda a ata, porque o processo licitatório tem várias etapas, então a gente pode 
fazer requerimento de qualquer uma delas, em específico, a vereadora Wanderléia é pediu das 
filmagens, então não vejo, ao meu ponto de ver, somos novos vereadores, né? Cada um defende uma 
coisa e cada um enxerga numa coisa e cada um tem sua concepção é e suas análises, né? Então, de 
cópia de filmagem, eu não vejo de forma alguma blindagem de licitação, mas é lógico que a vereadora 
tem prerrogativa para isso, para fiscalizar e de pedir o que ela achar necessário nessa casa, mas só tô 
justificando, né, dessa forma para esclarecer para toda a população. E continuo então aberto a palavra 
com a palavra vereadora Wanderléia. Pois é, senhor presidente, eu não fiz a informação verbal porque 
eu fiz na tribuna, pedi, deixei até escrito, refalei, né, novamente com o funcionário pedindo hoje, é a 
redação e tal. E a pedido da filmagem. sim, senhor presidente, porque eu tenho denúncias, digo 
denúncias, eu não estou afirmando de que durante a licitação o que é proibido foi usado celular, ligação 
de celular, tablet e isso é contra a lei. Então eu só vou, não adianta eu pedir cópia do processo licitatório, 
que isso não vai tá no processo licitatório, isso só vai tá nas imagens. E isso também é uma forma de 
esclarecer pro povo se isso não ocorreu, que eu acredito que não aconteceu, é uma forma de provar para 
quem tá denunciando que isso não aconteceu. Então esse é o meu direito de fiscalizar até para provar 
que isso não aconteceu, que isso não ocorreu, porque isso é contra a lei. Porque se isso aconteceu, esse 
processo tem que ser cancelado. Então, o meu pedido de informação das imagens, ele é válido sim e eu 
me senti sim tratada de forma diferente. Hoje nesta Casa eu tô com um pedido de indicação e os colegas 
nada contra nenhum colega. Tem colega que teve dois, três pedidos, três projetos. Então, porque que o 
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meu não poderia ter vindo? Votar contra ou a favor? É, é o direito de cada vereador, de cada par. E eu 
respeito a forma de cada um pensar e de cada um trabalhar. Embora eu possa, é não entender, não 
achar correto, mas eu respeito. E esse é o meu motivo. Eu quero esclarecer pro povo que o meu pedido 
da filmagem da gravação foi porque eu recebi denúncias de que durante a licitação ocorreu falhas, as 
empresas, não tô dizendo a empresa, tô dizendo as empresas usaram meios de comunicação que é 
proibido. Então eu quero esclarecer isso pra população, até porque eu não acredito nisso, mas é o meu 
trabalho e mesmo que os colegas votem contra, eu vou continuar fazendo o meu trabalho. Vou 
continuar pedindo a informação da forma que eu achar necessário, porque essa é uma prerrogativa 
minha. Com todo respeito que eu tenho e com toda educação, vou continuar abordando todas as 
denúncias que eu tiver, eu vou procurar sim, eu vou procurar para quê? Para levar a informação correta.
Não é para apontar nem para fazer mal para ninguém. pelo contrário, é para mostrar o trabalho correto 
que está sendo feito. Só isso”. (Dannyel) Antes de passar a palavra para continuar, né? Até porque eu 
acho que essa discussão não leva a lugar algum, mas só para esclarecer para toda a população. 
Vereadora Wanderléia, toda sessão de Vossa Excelência, eu respeito demais, né, a Vossa Excelência, 
assim como todos os vereadores, toda sessão tem um requerimento de Vossa Excelência. Então essa que 
não vê o requerimento de Vossa Excelência, a senhora tá se sentindo diferente, eu super entendo que aí, 
é o que cada um é subjetivo que cada um sente de acordo com o que vê. Mas cada um que senta nessa 
cadeira aqui, eu como presidente ou qualquer outra pessoa como presidente, escolhe a pauta, organiza 
a pauta, né? Então, e até porque diante de vários trabalhos, tem hora que a gente hoje o Ronald sabe 
que eu cheguei aqui 3 horas da tarde para organizar a pauta, é, motivos particulares. Então, cheguei, 
organizei a pauta e se peço, se a senhora se sentiu é diferente, não tem a menor a menor interesse 
algum de maldade, né? Até porque fica gravado aí todas as sessões que Vossa Excelência tem todo o 
requerimento. Aliás, toda sessão tem requerimento, eu coloco. Então eu peço que a senhora não se sinta 
assim só porque eu não vi um requerimento, mas eu trago na próxima sessão. Aí o nosso trabalho é 
contínuo. Nós temos 4 anos aqui para tá exercendo nossa função. Então peço que a senhora não se sinta 
assim, né, com todo respeito. (Wanderléia) senhor Presidente, só para corrigir, toda sessão, não, faz 
tempo que eu não trago um pedido, mas se eu tiver que trazer toda a sessão, eu vou trazer. E como o 
senhor mesmo, né, declarou aí que se votasse votaria contra, isso me faz pensar que na hora, de, de, de 
organizar a pauta, o senhor pode ter achado que era menos importante. Desculpa, mas foi a impressão 
que me passou. E eu, por ser uma pessoa muito sincera e honesta, eu não poderia deixar de passar isso 
pro senhor, até pelo respeito e o carinho que eu tenho pelo senhor e a admiração. (Dannyel) Não, com 
certeza. É, e é recíproco, né, isso que Vossa Excelência sente sobre mim, né, mas não foi de forma 
alguma. Até porque eu sigo, né, como todo dia eu segui cada dia nessa casa aqui, linha de coerência. Eu, 
eu vi que o processo tá em trâmite ainda, né? Então não, não, não vi menor problema, mas tanto que 
fica claro para toda a população, tô colocando o requerimento que a Vossa Excelência se sentiu é, é, 
diferente na Casa verbalmente. Então eu entendo, né, que eu tô cumprindo aqui o meu papel e te dando, 
né, o direito de está fazendo o pedido de informação nessa Casa. Então o pedido vai ser vai ser de forma 
verbal, né, para poder trazer nessa casa e para provarem que não foi maldade alguma de minha parte 
que ele tirar requerimento, até porque tem próxima sessão. Pode vir na próxima sessão. (Wanderléia) Eu 
agradeço, senhor Presidente. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER 
RAPOSO): “Senhor presidente, é aproveitar a oportunidade da tribuna livre, é, mudar um pouquinho a 
pauta, é falar em nome dos moradores lá da Cachoeira, né? Pedir um socorro na ao executivo com 
relação ali a, à a estrada, né, que dá acesso ali a Cachoeira Alta, né, devido aí a essa essas chuvas, nesse 
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período de chuva, a estrada tá muito prejudicada. Ontem à noite choveu bem, hoje de manhã tá é os 
moradores reclamaram um transtorno danado ali na localidade. Então pedir a prefeitura, né, que se 
puder tá colocando uma pedra, puder tá ajudando lá os moradores também uma solicitação lá de toda a 
nossa comunidade, gostaria de aproveitar, né, para tá, é falando, né, parabenizando a ação conjunta do 
executivo com o legislativo, né, a gente recebeu aí do governo federal algumas máquinas, né, fruto aí de 
trabalho, né, como eu falei da, da, da dos dois poderes aí, tivemos lá em Brasília também, a gente 
sempre pede muito para, para tentar tá, tá recebendo aí, atendendo os nossos munícipes. é, mas eu tô 
pedindo aqui hoje essa esse reparo lá, na verdade sem, senhor presidente, sem saber de forma oficial a 
quem me dirigia com relação à questão das estradas. Por quê? Porque a questão das estradas sempre 
foi de responsabilidade da Secretaria Municipal de Transporte, né? Sempre cuidou dessa parte da das 
estradas. E a informação que eu obtive é que o secretário é de transportes vai ficar só com a parte de 
compra de peças do de todo de toda a frota, né, da prefeitura municipal e, e que às vezes seria colocado 
aí para outro secretário. Então, gostaria de pedir essa informação para as próximas sessões, porque é 
muito importante, né? a gente recebe várias reclamações, várias solicitações, né, por parte de munícipes 
e ainda mais agora, né, que a gente tá aí com o maquinário novo que chegou no município, então para 
que a gente possa estar se dirigindo à pessoa certa, né, apontando aí a pessoa certa e cobrando aí, né, 
para que a gente possa é tá entregando os serviços que a população merece, né, em função aí da das 
máquinas que, graças a Deus, né, chegaram aí no município, que eu tenho certeza que vai colaborar 
muito aí para ajudar os nossos produtores rurais, para ajudar aí ao pessoal da zona rural. é, vai ser de 
grande valia. Só isso, senhor presidente”.(Dannyel) Parecendo comentarista, né, que o cada vereador 
fala, vai surgindo, né, idéias. Então, gostaria também de congratular com o nobre colega vereador
Jander. Hoje eu e o vereador Xim, logo de manhã, 7:30 da manhã, a gente a gente conversando e falou 
realmente dessa estrada. Eu ainda avisei, a gente solicitou e eu falei até para ele, falei: "Olha, é, se, se 
todo o poder executivo acompanhasse as sessões, com certeza, é, não acertar em tudo, né, porque a 
gente acompanha dificuldade, mas eu acredito que o nosso pedido é um resumo do que cada parte da 
sociedade pede pra gente." Então, o vereador Xim fez esse pedido tem uns 20 dias atrás, então a gente 
lembrou, né? Se o pedido fosse, tivesse sido atendido, não teria esse problema. Acho que colocaram um 
barro lá e choveu, fez um uma ruaça lá. Eu também tive reclamação dos moradores. Então fica aqui, né, 
essa parte congratulando com o nome colega vereador Jan e que e que o secretário resolve o mais 
rápido possível”. Com a palavra o Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES (RAFAEL DE ZÉ RONALDO): 
“Senhor presidente, é só rápido mudando aqui. É, vamos fazer outra caravana agora em maio, né, para
a Brasília. A gente é ano de Copa do Mundo, então a gente sabe como é que como é que funciona, muita 
coisa não funciona. Então a gente vai fazer uma outra caravana lá em missão pra nossa cidade aí para 
ver se a gente consegue mais recurso. Foi muito bem dito aí pela Vossa Excelência, a gente conseguiu 
vários recursos, né, na nossa ida a Brasília no ano passado e a gente vai tentar essa missão novamente 
aí agora em maio e convidar todos os vereadores, né, que quiserem ir nessa missão com a gente aí. 
Muito obrigado, senhor Presidente”. Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor 
Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor 
Presidente, levou o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 4/2026, em discussão, não havendo 
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da 
Silveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo 
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 9/2026, em 
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discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva 
Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o REQUERIMENTO DE 
INFORMAÇÃO VERBAL Nº 1/2026, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única 
votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira e Jander Raposo da Silveira votaram 
favorável e os Vereadores Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva 
Fernandes, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram contrário sendo 
REJEITADO por 05(cinco) votos contrários e 02(dois) votos favoráveis. Levou a MOÇÃO DE APLAUSOS
Nº 9/2026, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os 
Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael 
da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do 
Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou a MOÇÃO DE 
APLAUSOS Nº 10/2026, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação 
nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio 
José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. 
Levou a INDICAÇÃO Nº 32/2026, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única 
votação simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 37/2026, 
em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação simbólica, sendo 
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 38/2026, em discussão, não havendo 
interesse em discussão, levou em única votação simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos 
votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 39/2026, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
única votação simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. “Antes de encerrar a Sessão, 
em uso da palavra o Senhor Presidente disse que gostaria de falar aos Bibarrenses que a gente tem a 
nossa festa, tradicional festa do Aipim com torresmo que começa amanhã, né? Assim como desde o 
primeiro dia que eu sentei nessa casa aqui, defendi a bandeira do turismo e a e investir no turismo da 
nossa cidade. E não vai ser de forma diferente, independente tá no governo ou não. Sempre torci para 
que dê certo e sempre voltei nessa casa para parabenizar e agradecer pelo evento ou as idéias que essa 
Casa, né, ou até mesmo eu tinha dado em governos anteriores. Então o que eu torço novamente é para 
que seja um sucesso total, né, pros comerciantes, para todo o município e que os visitantes que possam 
estar presente nesse festival leve a melhor imagem do nosso município e do nosso povo acolhedor e da 
nossa cidade maravilhosa que é, né? e, convidar os nossos colegas vereadores pra Sessão, aliás, pra 
feirinha de sábado. Eu ia convidar pra próxima sessão, mas é pra feirinha de todo sábado que vai ter 
normalmente na festival do Aipim com Torresmo. E nessa oportunidade eu gostaria de mandar um 
abraço pro Célio, Célio da loja, que esses dias eu fui comprar umas coisas lá. O Célio falou: "Você é 
Daniel, você só chama o pessoal para ferido todo sábado". Falei: "Gostei, Célio, você tá acompanhando o 
nosso trabalho lá, você assiste os vereadores. Então queria deixar aqui meu abraço ao Célio, né? 
Lembrando que essa casa aqui já tem o cartão alimentação que é para investir no nosso município, que é 
no valor de R$ 1.200,00 né? E tem mais um vale feira de R$ 100,00 que é para investir na feirinha. Então 
fica aqui um abraço pro Célio, né? pedir para todos os bibarrenses para gastar no nosso município, no 
nosso comércio local, né? Então, na loja do Célio que comerciante, morador do nosso município há anos. 
Então, eu falo desse episódio aqui porque foi um episódio bacana e eu fiquei feliz, né, lisonjeado que um 
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comerciante tá assistindo todas as nossas sessões e falou: "Você fala toda sessão da feirinha, né? Não 
fala da gente, fala para vir comprar na minha loja". Mas eu falei: "Cério, infelizmente eu não posso falar, 
que tem muitas lojas no nosso município, né? Então fica aqui um grande abraço ao à loja do Célio lá e 
um abraço a todos os bibarrenses que estão sempre nos acompanhando pela TV Câmara Online e até na 
semana que vem se Deus quiser. Um abraço a todos”. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente 
sessão ordinária e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia 16 de abril, 
quinta-feira. Em seguida pediu que lavrasse apresente ATA que vai assinada por 
mim,_____________________________Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos demais 
Vereadores. Duas Barras (RJ), 9 de abril de 2026.
 Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice-Presidente 
 Wanderléia de Jesus Teixeira Rafael da Silva Fernandes
 Vereadora/ 1ª Secretária Vereador
 Marcos Antonio Fernandes Jander Raposo da Silveira
 Vereador Vereador
 
 Joverson de Souza Lopes Marco Pontes de Mendonça
 Vereador Vereador
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/04/2026 - 19:00
Encerramento: 09/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Abertura de Sessão na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
Leitura e Discussão da Ata: 7ª(sétima) Sessão Ordinária do 1º PL de 2026, realizada no dia
06/04/2026 na forma do disposto no artigo 120, incio I
do Regimento Interno.
Expediente do Dia: 
Consta(m) Matéria(s).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento de Informação nº 4
de 2026
Processo: -
Autor: Jander Raposo 
Requer informações sobre processo de
aquisição de aparelho de raio-X. 
Leitura em Plenário
2 - Requerimento de Informação nº 9
de 2026
Processo: -
Autor: Rafael de Zé Ronaldo 
Solicitação de informações sobre a
Unidade Básica de Saúde do 2º
Distrito – Monnerat. 
Leitura em Plenário
3 - Moção de Aplausos nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Jander Raposo 
Concede Moção de Aplausos a
Paróquia Nossa Senhora da Conceição
em Duas Barras – pela realização da
encenação da “Paixão de Cristo” na
Semana Santa do ano de 2026. 
Leitura em Plenário
4 - Moção de Aplausos nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Lafaete 
Concede Moção de Aplausos a
Senhora Fernanda de Lima Silva pelos
relevantes serviços prestados ao
Município. 
Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael de Zé Ronaldo 
Indica ao Poder Executivo Municipal
que providencie a reforma da Praça
Capitão Jorge Soares, localizada em
Monnerat, incluindo melhorias e
ampliação do parquinho infantil.
(Reiteração das Indicações nº 48/2025
e nº 123/2025). 
Leitura em Plenário
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/04/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 09/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Antonio José 
Indica a construção de um muro ao
lado da Quadra de Esporte da
localidade de Holofote, em Monnerat –
2º Distrito de Duas Barras. 
Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Lafaete 
Indica a necessidade de promover
estudos sobre a valorização dos
servidores públicos municipais, de
acordo com os cargos exercidos e a
complexidade dos mesmos. 
Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus 
Indica a necessidade de revisão e/ou
reconstrução do sistema de bueiros
existentes na Rua Manoel Ferreira de
Mattos, neste Município. 
Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Danielzinho
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/04/2026
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