sessao nº 11

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/04/2026 - 19:16
Encerramento: 30/04/2026 - 20:29
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Abertura de Sessão na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Expediente do Dia
Consta(m) Matéria(s).
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
05/05/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 05/05/2026
Página 1
Ordem do Dia
Leitura do Parecer favorável da CCJ ao Projeto de Lei Ordinária n.º 17/2026 com Emenda
Modificativa n.º 1/2026 ao PLO 17/2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
19/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Altera a redação do §1º do Artigo
1º da Lei Municipal n.º
1.367/2019, e eleva o valor do
abono salarial de aniversário para
R$ 777,00, e dá outras
providências. 
Matéria lida
Projeto de Lei Encaminhado para a
Ordemdo Dia para Deliberação da
Urgência. 
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
20/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Altera a redação do §1º do Artigo
1º da Lei Municipal n.º
1.562/2025, e eleva o valor do
abono pecuniário para R$ 400,00,
aos Servidores Aposentados e aos
Pensionistas do Prev Duas Barras
e dá outras providências. 
Matéria lida
Projeto de Lei Encaminhado para a
Ordem do Dia para Deliberação da
Urgência. 
3 - REQ Requerimento de Informação
15/2026
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Requer cópia integral do processo
licitatório referente ao pregão n.
014-2026 ( transporte escolar). 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia. 
4 - MOC Moção de Aplausos 11/2026
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Concede Moção de Aplausos a
senhora Maria Serrano Corrêa. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia. 
5 - MOC Moção de Aplausos 16/2026
Turno: Único
Autores: Antonio José, Danielzinho
Concedem Moção de Aplausos ao
Exmo. Deputado André Corrêa, em
reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados ao município
de Duas Barras. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia. 
6 - MOC Moção de Aplausos 17/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Concede Moção de Aplausos ao
Professor Associado da UENF,
Senhor Elias Rocha Gonçalves. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia. 
7 - IND Indicação 34/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indicação de sugestão sobre a
destinação e o funcionamento da
Unidade Básica de Saúde
reformada no 2º Distrito -
Monnerat. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia. 
8 - IND Indicação 43/2026
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Solicita ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a repintura
de todos os quebra-molas e a
colocação das placas de
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia. 
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
sinalização dos mesmos, em todo o
município de Duas Barras. 
9 - IND Indicação 45/2026
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Indica construção de quebra￾molas ( redutores de velocidade)
na rua Evangelista Gomes,
continuação da Estrada do
Valadão. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia. 
10 - PRE Projeto de Resolução
28/2026
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal de Duas
Barras - CMDB
Concede Medalha Victorino Araújo
de Barros ao Ilmo. Senhor Jorge
Henrique Araújo Fernandes. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia. 
11 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 1/2026
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal de Duas
Barras - CMDB
Concede a Medalha “Mulher
Bibarrense”, instituída pela
Resolução 902/2021 a Ilma.
Senhora Noemi Kfouri. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para a Ordem
do Dia. 
Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Jander Raposo/PDT -
2 Danielzinho/SD -
3 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
4 Jander Raposo/PDT -
5 Danielzinho/SD -
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
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2028) (Atual) Legislatura
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Professora Wanderléia de Jesus/SD
Rafael de Zé Ronaldo/UNIÃO
Xim/PDT
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - EMD Emenda 1/2026
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final
Altera o Artigo 1º do Projeto de
Lei n.º 17/2026 - incluindo -se o
§4º no Inciso I do Art. 9º da Lei
Municipal n.º 994/2009. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
17/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Altera a Lei Municipal nº 994, de
10 de dezembro de 2009 que,
Dispõe sobre o Plano de Carreira
do Magistério Público Municipal. 
Obs.: Projeto de Lei com Parecer
favorável da CCJ - Deliberação de
Emenda Modificativa. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
Projeto de Lei com Parecer da CCJ e
Emenda Modificativa favorável. 
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
19/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Altera a redação do §1º do Artigo
1º da Lei Municipal n.º
1.367/2019, e eleva o valor do
abono salarial de aniversário para
R$ 777,00, e dá outras
providências. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
Projeto de Lei com pedido de
Urgência Aprovado. 
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
20/2026
Turno: Único
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira
Altera a redação do §1º do Artigo
1º da Lei Municipal n.º
1.562/2025, e eleva o valor do
abono pecuniário para R$ 400,00,
aos Servidores Aposentados e aos
Pensionistas do Prev Duas Barras
e dá outras providências. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
Projeto de Lei com pedido de
Urgência Aprovado. 
5 - PRE Projeto de Resolução 28/2026
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal de Duas
Barras - CMDB
Concede Medalha Victorino Araújo
de Barros ao Ilmo. Senhor Jorge
Henrique Araújo Fernandes. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
6 - PDL Projeto de Decreto Legislativo
1/2026
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal de Duas
Barras - CMDB
Concede a Medalha “Mulher
Bibarrense”, instituída pela
Resolução 902/2021 a Ilma.
Senhora Noemi Kfouri. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
7 - REQ Requerimento de Informação
15/2026
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Requer cópia integral do processo
licitatório referente ao pregão n.
014-2026 ( transporte escolar). 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
8 - MOC Moção de Aplausos 11/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno: Único
Autor: Jander Raposo Concede Moção de Aplausos a
senhora Maria Serrano Corrêa. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
9 - MOC Moção de Aplausos 16/2026
Turno: Único
Autores: Antonio José, Danielzinho
Concedem Moção de Aplausos ao
Exmo. Deputado André Corrêa, em
reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados ao município
de Duas Barras. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
10 - MOC Moção de Aplausos 17/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Concede Moção de Aplausos ao
Professor Associado da UENF,
Senhor Elias Rocha Gonçalves. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
11 - IND Indicação 34/2026
Turno: Único
Autor: Rafael de Zé Ronaldo
Indicação de sugestão sobre a
destinação e o funcionamento da
Unidade Básica de Saúde
reformada no 2º Distrito -
Monnerat. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
13 - IND Indicação 43/2026
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Solicita ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a repintura
de todos os quebra-molas e a
colocação das placas de
sinalização dos mesmos, em todo o
município de Duas Barras. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
14 - IND Indicação 45/2026
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Indica construção de quebra￾molas ( redutores de velocidade)
na rua Evangelista Gomes,
continuação da Estrada do
Valadão. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
Oradores da Ordem do Dia
1 - Professora Wanderléia de Jesus/SD 
2 - Danielzinho/SD 
3 - Danielzinho/SD 
4 - Xim/PDT 
5 - Xim/PDT 
6 - Professora Wanderléia de Jesus/SD 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 45 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
05/05/2026
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Página 5
Matéria Votos
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 43 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Indicação nº 34 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Não Votou
Danielzinho Sim
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Moção de Aplausos nº 17 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Moção de Aplausos nº 16 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Moção de Aplausos nº 11 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Requerimento de Informação nº 15 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
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Página 6
Matéria Votos
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Resolução nº 28 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Rafael de Zé Ronaldo Sim
Xim Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
05/05/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 05/05/2026
Página 7
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=jkpFrXC_lrQ
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) (Atual) Legislatura
05/05/2026
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Página 8

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e 
minutos, na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor 
Vereador DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES
FEUCHARD DO COUTO, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA
DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE MENDONÇA
FERNANDES e WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA
senhores Vereadores, a Vereadora 1ª Secretária, 
Secretário Célio Toledo, aos servidores
acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube
Secretária, Wanderléia, que conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum 
regimental (número legal), declarou aberta 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026
em razão da realização das Sessões Ordinárias consecutivas nesta data, não seria submetida à 
apreciação e votação a Ata da Sessão anterior, ficando sua deliberação para sessão ordinária posterior
Constou no EXPEDIENTE DO EXMO
que, altera a redação do §1º do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.367/2019, e eleva o valor do abono 
salarial de aniversário para R$ 777,00, e dá outras providências
solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura do Projeto de Lei. Após a 
leitura, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência proposta pelo autor. O
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2026
1.562/2025, e eleva o valor do abono pecuniário para R$ 400,00, aos Servidores Aposentados e aos 
Pensionistas do Prev Duas Barras e dá outras providências
Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura do Projeto de Lei. Após a leitura, a 
matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência proposta pelo autor. 
no EXPEDIENTE DIVERSO, Convite 
de maio, a partir das 9 horas na Praça Governador Portela
Solene, que irá ocorrer dia 08 de maio, a partir das 18 h
Presidente procedeu à leitura do 
VEREADORES, de autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
28/2026, que, concede Medalha 
Fernandes. Em seguida, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que 
procedesse à leitura do Projeto. Após a leitura, a matéria 
deliberação em turno único. De autoria da 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026
Resolução 902/2021 a Ilma. Senhora Noemi Kfouri
a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura do Projeto. Após a leitura, a matéria foi 
encaminhada à Ordem do Dia para deliberação em turno único. 
DE JESUS TEIXEIRA, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
processo licitatório referente ao pregão n. 014
Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura do Requerimento. 
Após a leitura, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação em turno único. 
do Vereador JANDER RAPOSO DA SIL
de Aplausos a senhora Maria Serrano Corrêa
COUTO e DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES
Moção de Aplausos ao Exmo. Deputado André Corrêa, em reconhecimento pelos relevantes serviços 
prestados ao município de Duas Barras
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 17/2026
Senhor Elias Rocha Gonçalves. Em seguida, o senhor Presidente solicitou 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026, REALIZADA NO DIA 
DE ABRIL DE 2026. 
do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas
, na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor 
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores 
GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA, JANDER RAPOSO DA SILVEIRA
MARCO PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTONIO FERNANDES
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos 
a Vereadora 1ª Secretária, aos assessores parlamentares presentes
servidores da Casa, aos bibarrenses presentes e aos internautas que 
acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, solicitou a Vereado
que conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum 
declarou aberta a 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026. Dando prosseguimento, o senhor Presidente informou que, 
em razão da realização das Sessões Ordinárias consecutivas nesta data, não seria submetida à 
apreciação e votação a Ata da Sessão anterior, ficando sua deliberação para sessão ordinária posterior
EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2026
altera a redação do §1º do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.367/2019, e eleva o valor do abono 
salarial de aniversário para R$ 777,00, e dá outras providências. Em seguida, o senhor Presidente 
olicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura do Projeto de Lei. Após a 
leitura, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência proposta pelo autor. O
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2026, que, Altera a redação do §1º do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 
1.562/2025, e eleva o valor do abono pecuniário para R$ 400,00, aos Servidores Aposentados e aos 
Pensionistas do Prev Duas Barras e dá outras providências. Em seguida, o senhor Presidente solicitou a 
Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura do Projeto de Lei. Após a leitura, a 
matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência proposta pelo autor. 
Convite da Prefeitura Municipal para o Desfile Cívico, que
na Praça Governador Portela. Convite da Câmara Municipal 
que irá ocorrer dia 08 de maio, a partir das 18 horas na Câmara Municipal
Presidente procedeu à leitura do Convite. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES 
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, o PROJETO DE RESOLUÇÃO
concede Medalha Victorino Araújo de Barros ao Ilmo. Senhor Jorge Henrique 
Em seguida, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que 
. Após a leitura, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia pa
De autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026, que, concede a Medalha “Mulher Bibarrense”, instituída pela 
Resolução 902/2021 a Ilma. Senhora Noemi Kfouri de Freitas. Em seguida, o senhor Presidente solicitou 
a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura do Projeto. Após a leitura, a matéria foi 
encaminhada à Ordem do Dia para deliberação em turno único. De autoria da Vereador
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2026, que, requer cópia integral do 
processo licitatório referente ao pregão n. 014-2026 (transporte escolar). Em seguida, o senhor 
Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura do Requerimento. 
Após a leitura, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação em turno único. 
JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 11/2026
de Aplausos a senhora Maria Serrano Corrêa. De autoria dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO 
DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 16/2026
ao Exmo. Deputado André Corrêa, em reconhecimento pelos relevantes serviços 
prestados ao município de Duas Barras. De autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 17/2026, que, concede Moção de Aplausos ao Professor Associado da U
Em seguida, o senhor Presidente solicitou a Vereador
1/8 
, REALIZADA NO DIA 30 
horas e quarenta e cinco 
, na Sala das Sessões Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor 
e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ 
JANDER RAPOSO DA SILVEIRA, JOVERSON 
MARCOS ANTONIO FERNANDES, RAFAEL DA SILVA 
o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos 
ssessores parlamentares presentes, ao ex￾e aos internautas que 
. Dando sequência, solicitou a Vereadora 1ª 
que conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum 
) SESSÃO ORDINÁRIA DO 
Presidente informou que, 
em razão da realização das Sessões Ordinárias consecutivas nesta data, não seria submetida à 
apreciação e votação a Ata da Sessão anterior, ficando sua deliberação para sessão ordinária posterior. 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2026, 
altera a redação do §1º do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.367/2019, e eleva o valor do abono 
Em seguida, o senhor Presidente 
olicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura do Projeto de Lei. Após a 
leitura, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência proposta pelo autor. O
ção do §1º do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 
1.562/2025, e eleva o valor do abono pecuniário para R$ 400,00, aos Servidores Aposentados e aos 
. Em seguida, o senhor Presidente solicitou a 
Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura do Projeto de Lei. Após a leitura, a 
matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação da urgência proposta pelo autor. . Constou 
, que, irá ocorrer dia 08 
Câmara Municipal para a Sessão 
na Câmara Municipal. Em seguida, o senhor 
HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
Victorino Araújo de Barros ao Ilmo. Senhor Jorge Henrique de Araújo 
Em seguida, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que 
encaminhada à Ordem do Dia para 
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, o PROJETO DE 
concede a Medalha “Mulher Bibarrense”, instituída pela 
senhor Presidente solicitou 
a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura do Projeto. Após a leitura, a matéria foi 
Vereadora WANDERLÉIA 
requer cópia integral do 
Em seguida, o senhor 
Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que procedesse à leitura do Requerimento. 
Após a leitura, a matéria foi encaminhada à Ordem do Dia para deliberação em turno único. De autoria 
/2026, que, concede Moção 
ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO 
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 16/2026, que, concedem 
ao Exmo. Deputado André Corrêa, em reconhecimento pelos relevantes serviços 
RAFAEL DA SILVA FERNANDES, a 
concede Moção de Aplausos ao Professor Associado da UENF, 
Vereadora 1ª Secretária, 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
Wanderléia, que procedesse à leitura 
Ordem do Dia para deliberação em turno único.
a INDICAÇÃO Nº 34/2026, que, sugere medidas quanto à destinação e o funcionamento da Unidade 
Básica de Saúde reformada no 2º Distrito 
MENDONÇA, a INDICAÇÃO Nº 43/2026
de todos os quebra-molas e a colocação das placas de sinalização dos mesmos, em todo o município de 
Duas Barras. De autoria da Vereadora 
indica construção de quebra-molas (redutores de velocidade) na rua Evangelista Gomes, continuação da 
Estrada do Valadão. Em seguida, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, 
que procedesse à leitura das Indicaçõ
Dia para deliberação em turno único. 
DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e ao
inscritos. Com a palavra o Vereador 
Presidente, posso falar daqui? [Permitido pelo senhor Presidente] 
Excelência. Boa noite a vereadora Wanderléia e 
cumprimentar em especial o ex-Vereador dessa 
Secretário aí de Agricultura. Tanto que contribuíram aí com o 
quero me dirigir aqui à população de Duas Barras
Vossa Excelência havia falado que 
encontra né. Eu estou agendando aí de na próxima semana 
desde que a gente fez a primeira denúncia de um caso que repercutiu em toda cidade
uma questão de saúde pública, e que os senhores né aprovaram 
Então, a gente vai retornar lá para ver a situação
relação a todo aquele lixo mal descartado naquele 
eu vou até procurar a Secretaria responsável para ver se existe algu
para que volte a funcionar aí de man
Executivo é um sinal de respeito. O E
Casa né e também com a população 
gostaria de agradecer aos senhores
requerimento de informação sobre quem está à frente da pasta do Transporte no nosso municípi
Porque a gente sabe que hoje tem uma pessoa nomeada na 
vai ao Galpão eles falam que outra pessoa que 
requerimento, foi aprovado e eu 
rápido possível mandar para essa C
município precisando de reparos,
diretamente ao Secretário de Transporte
pasta, e a gente tem que saber para cobrar a pessoa certa né. E
coisas, que na semana que vem a gente
questão das estradas aí que eu gostaria de mais uma vez enfatizar a importância dessa resposta chegar 
o quanto antes nessa Casa de Leis. Só isso, senhor P
Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): 
palavra aos nobres colegas vereadores,
colegas vereadores, Primeira Secretária Wanderléia,
bibarrenses que sempre nos acompanha
falou em relação ao Horto municipal
sexta-feira realmente procurei as pessoas que tem a competência ali
municipal. E se eu não me engano
tinham muitas coisas para serem resolvidas
de máquina para poder fazer a limpeza do local. R
delicada lá”. O vereador Jander teve na terça
quinta-feira, acho que começou a chegar material lá 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
que procedesse à leitura das Moções. Após a leitura, as matérias foram encaminhadas à 
Ordem do Dia para deliberação em turno único. De autoria do Vereador RAFAEL DA SILVA FERNANDES
sugere medidas quanto à destinação e o funcionamento da Unidade 
Básica de Saúde reformada no 2º Distrito - Monnerat. De autoria do Vereador 
Nº 43/2026, que, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a repintura 
molas e a colocação das placas de sinalização dos mesmos, em todo o município de 
e autoria da Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, a INDICAÇÃO 
molas (redutores de velocidade) na rua Evangelista Gomes, continuação da 
Em seguida, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, 
que procedesse à leitura das Indicações. Após a leitura, as matérias foram encaminhadas à Ordem do 
Dia para deliberação em turno único. Dando prosseguimento, o senhor Presidente
franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e ao
Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): 
[Permitido pelo senhor Presidente] Mais uma vez, boa noite a Vossa 
a vereadora Wanderléia e aos demais vereadores, todo o público presente
Vereador dessa Casa Gelson, também Celinho Toledo, que foi nosso 
anto que contribuíram aí com o nosso município. Senhor P
ulação de Duas Barras, dizer que as nossas fiscalizações continuam
havia falado que ia fazer uma visita lá no Horto Municipal para ver né a situação que se 
agendando aí de na próxima semana de fazer uma visita lá de novo
desde que a gente fez a primeira denúncia de um caso que repercutiu em toda cidade
que os senhores né aprovaram e concordaram aqui nessa 
lá para ver a situação, ver se o Executivo já tomou alguma 
relação a todo aquele lixo mal descartado naquele local, ver se tem alguma projeção, i
ecretaria responsável para ver se existe alguma projeção em relação ao
para que volte a funcionar aí de maneira que já agradou a população. Eu acho que cobrar isso do 
respeito. O Executivo ir lá e organizar o Horto é um sinal de respeito com essa 
a população bibarrense. Outro ponto, senhor Presidente
s senhores vereadores, que no último dia 16 a gente aprovou aqui né o 
ão sobre quem está à frente da pasta do Transporte no nosso municípi
orque a gente sabe que hoje tem uma pessoa nomeada na pasta de Transporte, 
alpão eles falam que outra pessoa que está resolvendo a parte das estradas, 
foi aprovado e eu estou aqui reforçando novamente para que o Executivo posse o mais 
r para essa Casa a resposta, visto que, a gente tem várias estradas do nosso 
s, várias demandas aí que a gente precisa se dirigir
ransporte, que é o responsável aí acima dos demais integrantes ali na 
r para cobrar a pessoa certa né. Então eu gostaria de destaca
que na semana que vem a gente vai trazer alguma atualização sobre o Hor
questão das estradas aí que eu gostaria de mais uma vez enfatizar a importância dessa resposta chegar 
Leis. Só isso, senhor Presidente. Muito obrigado
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “
palavra aos nobres colegas vereadores, eu fui citado pelo vereador Jander. Mas antes sauda
vereadores, Primeira Secretária Wanderléia, assessores, Gelson ex-vereador dessa C
que sempre nos acompanham pela TV Câmara online. Nessa sessão que 
unicipal, eu me propus estar fazendo a visita lá e vendo a situação
urei as pessoas que tem a competência ali, que tem envolvimento no 
E se eu não me engano, Vossa Excelência esteve lá numa terça-feira, realmente ele falou que 
muitas coisas para serem resolvidas ali, alguns barrancos que tinham caído e
poder fazer a limpeza do local. Realmente ele falou comigo: “Olha
teve na terça-feira, se eu não me engano, e a sessão foi na quinta
ou a chegar material lá e na sexta-feira depois da sessão ele
2/8 
foram encaminhadas à 
RAFAEL DA SILVA FERNANDES, 
sugere medidas quanto à destinação e o funcionamento da Unidade 
e autoria do Vereador MARCO PONTES DE 
solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a repintura 
molas e a colocação das placas de sinalização dos mesmos, em todo o município de 
INDICAÇÃO Nº 45/2026, que, 
molas (redutores de velocidade) na rua Evangelista Gomes, continuação da 
Em seguida, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, 
es. Após a leitura, as matérias foram encaminhadas à Ordem do 
senhor Presidente passou ao HORÁRIO 
franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos 
JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor 
Mais uma vez, boa noite a Vossa 
público presente. Queria 
, também Celinho Toledo, que foi nosso 
nosso município. Senhor Presidente, eu 
dizer que as nossas fiscalizações continuam. Até 
Municipal para ver né a situação que se 
uma visita lá de novo, visto que, 
desde que a gente fez a primeira denúncia de um caso que repercutiu em toda cidade, de um caso que é 
concordaram aqui nessa Casa de Leis. 
ver se o Executivo já tomou alguma providência com 
e tem alguma projeção, inclusive, acho que 
ma projeção em relação ao Horto aí 
eira que já agradou a população. Eu acho que cobrar isso do 
to é um sinal de respeito com essa 
residente, que eu também 
que no último dia 16 a gente aprovou aqui né o 
ão sobre quem está à frente da pasta do Transporte no nosso município. 
pasta de Transporte, mas quando a gente 
está resolvendo a parte das estradas, então, eu fiz esse 
ovamente para que o Executivo posse o mais 
a gente tem várias estradas do nosso 
s demandas aí que a gente precisa se dirigir né logicamente 
que é o responsável aí acima dos demais integrantes ali na 
ntão eu gostaria de destacar essas duas 
zer alguma atualização sobre o Horto municipal e essa 
questão das estradas aí que eu gostaria de mais uma vez enfatizar a importância dessa resposta chegar 
brigado”. Com a palavra o 
“Antes de franquear a 
as antes saudar os nobres 
vereador dessa Casa e 
essa sessão que Vossa Excelência 
fazendo a visita lá e vendo a situação, e na 
que tem envolvimento no Horto 
realmente ele falou que 
o e estava dependendo 
lha, está uma situação 
a sessão foi na quinta. E na 
feira depois da sessão eles já começaram 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
a mexer lá no Horto Municipal. Então ficou nesse pé
como que está a situação do Horto Municipal. Então, só esclarecendo porque eu f
seguimento que Vossa Excelência disse na sessão, o que a gente discutiu aqui
a toda população também”. Com a palavra a Vereadora 
WANDERLÉIA DE JESUS): “Senhor Presidente, colegas vereadores, público aqui presente, cidadãos que 
nos acompanham para TV Câmara online. Eu só quero fazer referência ao meu pedido de informação 
que nada mais é do que apenas um pedido de transparência. Em sessões anteriores, se eu
engano na última ou na penúltima, eu fiz um pedido de informação solicitando a gravação da sessão 
pública da licitação do transporte e os colegas votaram contra. Respeito. Com todo meu respeito, mas a 
alegação era de que o processo ainda não havia 
eu trouxe o pedido de informação reformulado a licitação agora já foi homologada, todas as partes, já 
foi finalizada. Então hoje eu venho pedir cópia do processo licitatório que é público e eu peço aí né 
apoio dos colegas vereadores para que a gente possa continuar o nosso trabalho de fiscalização né em 
busca apenas de transparência. Só isso, senhor Presidente. Muito obrigada
JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): 
Wanderléia, também incansável nessa questão da fiscalização desses pontos. Mas não posso deixar de 
destacar que Duas Barras, eu acho que na região aqui, é a última colocada em questão de transparência, 
e isso, para a gente, para esta Casa, para o nosso município, para os munícipes que aqui residem, isso é 
uma vergonha. Eu acho que a gente não pode deixar de mostrar onde estão indo os gastos com dinheiro 
público. Então, Vereadora, muito feliz nesse requerimento, mas é
vários e vários processos acontecendo e que não estão sendo publicados no Portal da Transparência, e 
isso é gravíssimo, senhor Presidente. E o pior: adesões de atas. O que são adesões de atas? Os 
municípios vizinhos vão e fazem a licitação em outro município, e aí Duas Barras vai, acha aquela 
licitação interessante, não faz o pregão aqui, não abre a concorrência no município e simplesmente 
assina embaixo nessa outra ata que o município vizinho fez em outros lugares. Isso
que vários municípios até fazem, mas eu acho que, de acordo com o que foi apresentado pelo novo 
Governo, pelo Executivo, que Duas Barras precisava de uma reformulação, que Duas Barras precisava de 
uma organização. Criticaram tanto o go
assinando embaixo de outras atas, e aí chegam empresas de fora aqui, com outros contratantes, enfim. 
E a gente só descobre isso pesquisando muito, porque não vai para o Portal da Transparência. Entã
um motivo de muita preocupação e que está refletindo, sim, na vida da população. Está refletindo na 
vida da população porque está refletindo na questão das estradas, porque nós não temos estradas. O 
morador da zona rural está chateado. O morador da zo
tenho certeza que questiona todos os demais vereadores.
saúde, a gente sabe que, mesmo com toda a dedicação que qualquer um tiver, a gente sabe que sempre 
vai ter gastos e sempre vai faltar coisas. Imagina com gastos desse governo, desenfreados e sem prestar 
contas para esta Casa de Leis e sem prestar contas para a população bibarrense? A gente que 
acompanha os munícipes, infelizmente, são coisas que ocorreram no passa
ainda neste governo. A questão de pessoas que ficam para trás por falta de carro na saúde; questões de 
marcação de exames: alguns têm a facilidade de estar marcando exames na Secretaria de Saúde, mas a 
grande massa, a grande maioria da população, aquele eleitor da zona rural que chega ali, todo simples, 
todo humilde, para pedir: ‘olha, eu preciso marcar esse exame’, esse não consegue marcar o exame. Esse 
precisa de um ‘pistolão’ para ir lá e marcar o exame. Então, gente, o projeto de 
é justamente para que esse cidadão mais humilde consiga chegar na Policlínica e consiga marcar sua 
consulta, que ele consiga, ali, no mínimo, se ele não marcar na hora, ele consiga acompanhar, para ele 
ter um planejamento: ‘olha, seu exame está aqui, a gente tem as demandas, mas daqui a um mês, daqui 
a dois meses, daqui não sei, nós vamos conseguir realizar o seu exame’. Falta organização, e isso é 
reflexo, com certeza, desses gastos que a gente sabe de alguns. A maioria aqui, eu a
respeito a todos os senhores, mas eu acho que, até falando de mim mesmo, a gente não tem dimensão 
de tantos gastos que estão havendo na Prefeitura Municipal, mas a gente precisa, e aí eu falo mais com 
propriedade e particularmente sobre mim, s
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
ntão ficou nesse pé, mas também me proponho a estar
do Horto Municipal. Então, só esclarecendo porque eu f
seguimento que Vossa Excelência disse na sessão, o que a gente discutiu aqui. Então só para dar 
Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA 
Senhor Presidente, colegas vereadores, público aqui presente, cidadãos que 
nos acompanham para TV Câmara online. Eu só quero fazer referência ao meu pedido de informação 
que nada mais é do que apenas um pedido de transparência. Em sessões anteriores, se eu
engano na última ou na penúltima, eu fiz um pedido de informação solicitando a gravação da sessão 
pública da licitação do transporte e os colegas votaram contra. Respeito. Com todo meu respeito, mas a 
alegação era de que o processo ainda não havia terminado e ainda não estava homologado. Então hoje 
eu trouxe o pedido de informação reformulado a licitação agora já foi homologada, todas as partes, já 
foi finalizada. Então hoje eu venho pedir cópia do processo licitatório que é público e eu peço aí né 
apoio dos colegas vereadores para que a gente possa continuar o nosso trabalho de fiscalização né em 
busca apenas de transparência. Só isso, senhor Presidente. Muito obrigada”. Com a palavra o Vereador 
JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor Presidente, quero parabenizar a Vereadora 
Wanderléia, também incansável nessa questão da fiscalização desses pontos. Mas não posso deixar de 
destacar que Duas Barras, eu acho que na região aqui, é a última colocada em questão de transparência, 
a gente, para esta Casa, para o nosso município, para os munícipes que aqui residem, isso é 
uma vergonha. Eu acho que a gente não pode deixar de mostrar onde estão indo os gastos com dinheiro 
público. Então, Vereadora, muito feliz nesse requerimento, mas é importante eu destacar aqui que tem 
vários e vários processos acontecendo e que não estão sendo publicados no Portal da Transparência, e 
isso é gravíssimo, senhor Presidente. E o pior: adesões de atas. O que são adesões de atas? Os 
e fazem a licitação em outro município, e aí Duas Barras vai, acha aquela 
licitação interessante, não faz o pregão aqui, não abre a concorrência no município e simplesmente 
assina embaixo nessa outra ata que o município vizinho fez em outros lugares. Isso
que vários municípios até fazem, mas eu acho que, de acordo com o que foi apresentado pelo novo 
Governo, pelo Executivo, que Duas Barras precisava de uma reformulação, que Duas Barras precisava de 
uma organização. Criticaram tanto o governo passado e agora ficam simplesmente aderindo a atas, 
assinando embaixo de outras atas, e aí chegam empresas de fora aqui, com outros contratantes, enfim. 
E a gente só descobre isso pesquisando muito, porque não vai para o Portal da Transparência. Entã
um motivo de muita preocupação e que está refletindo, sim, na vida da população. Está refletindo na 
vida da população porque está refletindo na questão das estradas, porque nós não temos estradas. O 
morador da zona rural está chateado. O morador da zona rural, assim como me questiona na rua, eu 
tenho certeza que questiona todos os demais vereadores. Está refletindo na saúde municipal, porque a 
saúde, a gente sabe que, mesmo com toda a dedicação que qualquer um tiver, a gente sabe que sempre 
tos e sempre vai faltar coisas. Imagina com gastos desse governo, desenfreados e sem prestar 
contas para esta Casa de Leis e sem prestar contas para a população bibarrense? A gente que 
acompanha os munícipes, infelizmente, são coisas que ocorreram no passado e que vêm ocorrendo 
ainda neste governo. A questão de pessoas que ficam para trás por falta de carro na saúde; questões de 
marcação de exames: alguns têm a facilidade de estar marcando exames na Secretaria de Saúde, mas a 
da população, aquele eleitor da zona rural que chega ali, todo simples, 
todo humilde, para pedir: ‘olha, eu preciso marcar esse exame’, esse não consegue marcar o exame. Esse 
precisa de um ‘pistolão’ para ir lá e marcar o exame. Então, gente, o projeto de lei que eu fiz nesta Casa 
é justamente para que esse cidadão mais humilde consiga chegar na Policlínica e consiga marcar sua 
consulta, que ele consiga, ali, no mínimo, se ele não marcar na hora, ele consiga acompanhar, para ele 
seu exame está aqui, a gente tem as demandas, mas daqui a um mês, daqui 
a dois meses, daqui não sei, nós vamos conseguir realizar o seu exame’. Falta organização, e isso é 
reflexo, com certeza, desses gastos que a gente sabe de alguns. A maioria aqui, eu a
respeito a todos os senhores, mas eu acho que, até falando de mim mesmo, a gente não tem dimensão 
de tantos gastos que estão havendo na Prefeitura Municipal, mas a gente precisa, e aí eu falo mais com 
propriedade e particularmente sobre mim, sobre os nossos mandatos, de estar fiscalizando, estar 
3/8 
me proponho a estar lá junto olhando 
do Horto Municipal. Então, só esclarecendo porque eu fui citado e dei 
. Então só para dar ciência 
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA 
Senhor Presidente, colegas vereadores, público aqui presente, cidadãos que 
nos acompanham para TV Câmara online. Eu só quero fazer referência ao meu pedido de informação 
que nada mais é do que apenas um pedido de transparência. Em sessões anteriores, se eu não me 
engano na última ou na penúltima, eu fiz um pedido de informação solicitando a gravação da sessão 
pública da licitação do transporte e os colegas votaram contra. Respeito. Com todo meu respeito, mas a 
terminado e ainda não estava homologado. Então hoje 
eu trouxe o pedido de informação reformulado a licitação agora já foi homologada, todas as partes, já 
foi finalizada. Então hoje eu venho pedir cópia do processo licitatório que é público e eu peço aí né o 
apoio dos colegas vereadores para que a gente possa continuar o nosso trabalho de fiscalização né em 
”. Com a palavra o Vereador 
residente, quero parabenizar a Vereadora 
Wanderléia, também incansável nessa questão da fiscalização desses pontos. Mas não posso deixar de 
destacar que Duas Barras, eu acho que na região aqui, é a última colocada em questão de transparência, 
a gente, para esta Casa, para o nosso município, para os munícipes que aqui residem, isso é 
uma vergonha. Eu acho que a gente não pode deixar de mostrar onde estão indo os gastos com dinheiro 
importante eu destacar aqui que tem 
vários e vários processos acontecendo e que não estão sendo publicados no Portal da Transparência, e 
isso é gravíssimo, senhor Presidente. E o pior: adesões de atas. O que são adesões de atas? Os 
e fazem a licitação em outro município, e aí Duas Barras vai, acha aquela 
licitação interessante, não faz o pregão aqui, não abre a concorrência no município e simplesmente 
assina embaixo nessa outra ata que o município vizinho fez em outros lugares. Isso é uma prática legal 
que vários municípios até fazem, mas eu acho que, de acordo com o que foi apresentado pelo novo 
Governo, pelo Executivo, que Duas Barras precisava de uma reformulação, que Duas Barras precisava de 
verno passado e agora ficam simplesmente aderindo a atas, 
assinando embaixo de outras atas, e aí chegam empresas de fora aqui, com outros contratantes, enfim. 
E a gente só descobre isso pesquisando muito, porque não vai para o Portal da Transparência. Então, é 
um motivo de muita preocupação e que está refletindo, sim, na vida da população. Está refletindo na 
vida da população porque está refletindo na questão das estradas, porque nós não temos estradas. O 
na rural, assim como me questiona na rua, eu 
Está refletindo na saúde municipal, porque a 
saúde, a gente sabe que, mesmo com toda a dedicação que qualquer um tiver, a gente sabe que sempre 
tos e sempre vai faltar coisas. Imagina com gastos desse governo, desenfreados e sem prestar 
contas para esta Casa de Leis e sem prestar contas para a população bibarrense? A gente que 
do e que vêm ocorrendo 
ainda neste governo. A questão de pessoas que ficam para trás por falta de carro na saúde; questões de 
marcação de exames: alguns têm a facilidade de estar marcando exames na Secretaria de Saúde, mas a 
da população, aquele eleitor da zona rural que chega ali, todo simples, 
todo humilde, para pedir: ‘olha, eu preciso marcar esse exame’, esse não consegue marcar o exame. Esse 
lei que eu fiz nesta Casa 
é justamente para que esse cidadão mais humilde consiga chegar na Policlínica e consiga marcar sua 
consulta, que ele consiga, ali, no mínimo, se ele não marcar na hora, ele consiga acompanhar, para ele 
seu exame está aqui, a gente tem as demandas, mas daqui a um mês, daqui 
a dois meses, daqui não sei, nós vamos conseguir realizar o seu exame’. Falta organização, e isso é 
reflexo, com certeza, desses gastos que a gente sabe de alguns. A maioria aqui, eu acho que, com 
respeito a todos os senhores, mas eu acho que, até falando de mim mesmo, a gente não tem dimensão 
de tantos gastos que estão havendo na Prefeitura Municipal, mas a gente precisa, e aí eu falo mais com 
obre os nossos mandatos, de estar fiscalizando, estar 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
cobrando para que haja mais transparência com relação a essas questões. Senhor Presidente, agradeço 
a palavra. É só isso, por enquanto. Obrigado
FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): 
dispensando os cumprimentos formais, em relação ao que o nobre colega Vereador Jander disse, em 
relação à transparência, esta Casa é motivo de felicidade. Na minha gestão, a gente te
medalha de prata em transparência pelo Tribunal de Contas. Então, esta Casa aqui é extremamente 
transparente, até com essa singela, lógico que é na minha gestão, mas é fruto do esforço dos 
funcionários brilhantes que esta Casa tem. Então, est
transparência. Então, só porque o Vereador citou, acho que é plausível, neste momento da discussão, e 
faz total sentido esta Casa ser de forma transparente, até com essa homenagem de medalha de prata
Não havendo mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a 
NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª 
Secretária, Wanderléia, que procedesse a leitura da ementa e da conclusão do Parece
ao PL Nº 17/2025. Prosseguindo, senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que 
procedesse a leitura da EMENDA N.º 1/2026 AO PROJETO DE LEI N.º 17/2026
Projeto de Lei nº 17/2026, incluindo
a leitura, levou a EMENDA N.º 1/2026 AO PROJETO DE LEI N.º 17/2026
interesse em discussão, levou em 
votos. Levou o PROJETO DE LEI N.º 17/2026 COM PARECER FAVORÁVEL DA CCJ E EMENDA 
MODIFICATIVA, em discussão, com a palavra a Vereadora 
gostaria de, mais uma vez, frisar a importância desse projeto, principalmente para as escolas que 
atendem os alunos de forma integral. É uma luta antiga, principalmente em Monnerat. O Vereador 
Antonio José sabe disso, está por dent
pessoal da educação, os profissionais da educação já vêm, há tempos, reivindicando. Então, eu gostaria 
de frisar essa importância e o meu carinho muito grande por esses profissionais, que 
um trabalho árduo, um trabalho cansativo, um trabalho de muita responsabilidade. E eu também 
entendo que, se você atende cem crianças de manhã e essas mesmas cem crianças no período da tarde, 
você tem o trabalho dobrado. Então, fica aqui 
educação. Só isso, senhora Presidente
discussão, vou falar um pouquinho também. É lógico que a gente acompanhou esse trabalho desde o 
início, mais o Vereador Antonio José, por estar mais presente lá. Daí eu peguei essa luta no meio do 
caminho, e a gente, logo em seguida, frequentemente estava cobrando o Prefeito, cobrando o 
Procurador, para que enviasse isso para a Câmara, porque lá as cria
integral. Então, se as crianças fazem estudo em tempo integral, é um número de alunos que, se tivesse 
dois turnos, seria um número maior de alunos. Então, ao olhar da Secretaria de Educação, desde que ela 
veja a necessidade de entender como maior o trabalho em tempo integral e reconhecido com mais 
alunos, como era o do Antonio José, essa escola vai ter uma função gratificada específica.
quadrinho do CAI aqui, que está descrito, muito bem descrito aqui na lei, então agora a es
tempo integral, com certo número de alunos, vai ter essa função gratificada, lógico que, se houver 
necessidade, pela autonomia e competência da Secretária e da Secretaria de Educação.
um pouquinho que a gente se debruçou, e é
projeto aqui na sessão de hoje”.
nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos 
Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
UNANIMIDADE dos votos. Levou o 
Municipal, ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2026
discussão, levou em única votação simbólica 
urgência aprovada, levou o PROJETO DE LEI ORDINÁR
interesse em discussão, levou em 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
cobrando para que haja mais transparência com relação a essas questões. Senhor Presidente, agradeço 
a palavra. É só isso, por enquanto. Obrigado”. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL 
OSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Antes de encerrar o momento da Tribuna Livre, 
dispensando os cumprimentos formais, em relação ao que o nobre colega Vereador Jander disse, em 
relação à transparência, esta Casa é motivo de felicidade. Na minha gestão, a gente te
medalha de prata em transparência pelo Tribunal de Contas. Então, esta Casa aqui é extremamente 
transparente, até com essa singela, lógico que é na minha gestão, mas é fruto do esforço dos 
funcionários brilhantes que esta Casa tem. Então, esta Casa tem essa medalha de prata de 
transparência. Então, só porque o Vereador citou, acho que é plausível, neste momento da discussão, e 
faz total sentido esta Casa ser de forma transparente, até com essa homenagem de medalha de prata
interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a 
Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª 
Secretária, Wanderléia, que procedesse a leitura da ementa e da conclusão do Parece
senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que 
EMENDA N.º 1/2026 AO PROJETO DE LEI N.º 17/2026, que, 
do-se o §4º no inciso I do artigo 9º da Lei Municipal nº 994/2009
EMENDA N.º 1/2026 AO PROJETO DE LEI N.º 17/2026, em discussão, não havendo 
interesse em discussão, levou em única votação simbólica sendo APROVADA por 
PROJETO DE LEI N.º 17/2026 COM PARECER FAVORÁVEL DA CCJ E EMENDA 
, em discussão, com a palavra a Vereadora Wanderléia: “Senhor Presidente, eu só 
gostaria de, mais uma vez, frisar a importância desse projeto, principalmente para as escolas que 
atendem os alunos de forma integral. É uma luta antiga, principalmente em Monnerat. O Vereador 
Antonio José sabe disso, está por dentro das questões, das iniciativas, dos pedidos que os professores, o 
pessoal da educação, os profissionais da educação já vêm, há tempos, reivindicando. Então, eu gostaria 
de frisar essa importância e o meu carinho muito grande por esses profissionais, que 
um trabalho árduo, um trabalho cansativo, um trabalho de muita responsabilidade. E eu também 
entendo que, se você atende cem crianças de manhã e essas mesmas cem crianças no período da tarde, 
você tem o trabalho dobrado. Então, fica aqui a fala do meu carinho e do meu respeito para a classe da 
educação. Só isso, senhora Presidente”. Com a palavra o Vereador Presidente Dannyel
discussão, vou falar um pouquinho também. É lógico que a gente acompanhou esse trabalho desde o 
nio José, por estar mais presente lá. Daí eu peguei essa luta no meio do 
caminho, e a gente, logo em seguida, frequentemente estava cobrando o Prefeito, cobrando o 
Procurador, para que enviasse isso para a Câmara, porque lá as crianças fazem estudo em tempo 
Então, se as crianças fazem estudo em tempo integral, é um número de alunos que, se tivesse 
dois turnos, seria um número maior de alunos. Então, ao olhar da Secretaria de Educação, desde que ela 
tender como maior o trabalho em tempo integral e reconhecido com mais 
nio José, essa escola vai ter uma função gratificada específica.
aqui, que está descrito, muito bem descrito aqui na lei, então agora a es
tempo integral, com certo número de alunos, vai ter essa função gratificada, lógico que, se houver 
necessidade, pela autonomia e competência da Secretária e da Secretaria de Educação.
um pouquinho que a gente se debruçou, e é motivo de felicidade estar podendo voltar e discutir esse 
Não havendo mais interesse em discussão, levou em 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
ça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos 
Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo 
Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA, de autoria do Chefe do Poder Executivo 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2026, em discussão, não havendo interesse em 
única votação simbólica sendo APROVADO por UNANIMIDADE 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2026 em discussão, não havendo 
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da 
4/8 
cobrando para que haja mais transparência com relação a essas questões. Senhor Presidente, agradeço 
PRESIDENTE DANNYEL 
Antes de encerrar o momento da Tribuna Livre, 
dispensando os cumprimentos formais, em relação ao que o nobre colega Vereador Jander disse, em 
relação à transparência, esta Casa é motivo de felicidade. Na minha gestão, a gente ter alcançado a 
medalha de prata em transparência pelo Tribunal de Contas. Então, esta Casa aqui é extremamente 
transparente, até com essa singela, lógico que é na minha gestão, mas é fruto do esforço dos 
a Casa tem essa medalha de prata de 
transparência. Então, só porque o Vereador citou, acho que é plausível, neste momento da discussão, e 
faz total sentido esta Casa ser de forma transparente, até com essa homenagem de medalha de prata”. 
interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA 
Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª 
Secretária, Wanderléia, que procedesse a leitura da ementa e da conclusão do Parecer favorável da CCJ 
senhor Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária, Wanderléia, que 
, que, altera o artigo 1º do 
se o §4º no inciso I do artigo 9º da Lei Municipal nº 994/2009. Após 
em discussão, não havendo 
por UNANIMIDADE dos 
PROJETO DE LEI N.º 17/2026 COM PARECER FAVORÁVEL DA CCJ E EMENDA 
Senhor Presidente, eu só 
gostaria de, mais uma vez, frisar a importância desse projeto, principalmente para as escolas que 
atendem os alunos de forma integral. É uma luta antiga, principalmente em Monnerat. O Vereador 
ro das questões, das iniciativas, dos pedidos que os professores, o 
pessoal da educação, os profissionais da educação já vêm, há tempos, reivindicando. Então, eu gostaria 
de frisar essa importância e o meu carinho muito grande por esses profissionais, que nós sabemos que é 
um trabalho árduo, um trabalho cansativo, um trabalho de muita responsabilidade. E eu também 
entendo que, se você atende cem crianças de manhã e essas mesmas cem crianças no período da tarde, 
a fala do meu carinho e do meu respeito para a classe da 
Presidente Dannyel: “Continuando a 
discussão, vou falar um pouquinho também. É lógico que a gente acompanhou esse trabalho desde o 
nio José, por estar mais presente lá. Daí eu peguei essa luta no meio do 
caminho, e a gente, logo em seguida, frequentemente estava cobrando o Prefeito, cobrando o 
nças fazem estudo em tempo 
Então, se as crianças fazem estudo em tempo integral, é um número de alunos que, se tivesse 
dois turnos, seria um número maior de alunos. Então, ao olhar da Secretaria de Educação, desde que ela 
tender como maior o trabalho em tempo integral e reconhecido com mais 
nio José, essa escola vai ter uma função gratificada específica. Pelo 
aqui, que está descrito, muito bem descrito aqui na lei, então agora a escola que tiver 
tempo integral, com certo número de alunos, vai ter essa função gratificada, lógico que, se houver 
necessidade, pela autonomia e competência da Secretária e da Secretaria de Educação. Então, só falar 
motivo de felicidade estar podendo voltar e discutir esse 
Não havendo mais interesse em discussão, levou em única votação 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
ça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos 
sendo APROVADO por 
Chefe do Poder Executivo 
, em discussão, não havendo interesse em 
UNANIMIDADE dos votos. Com a 
em discussão, não havendo 
Wanderléia de Jesus Teixeira, 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
votaram favoravelmente sendo 
URGÊNCIA, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, ao
20/2026, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
APROVADO por UNANIMIDADE 
ORDINÁRIA Nº 20/2026 em discussão, com a palavra o Vereador 
pouquinho, que é motivo de honra também a gente ter trazido, por tanta briga, tanto pedido desta Casa, 
esse projeto no ano passado para esta Casa Legislativa, para ser votado. E eu fui questionado, assim 
como os vereadores, sobre o valor, qu
naquela oportunidade: é melhor a gente inserir esse benefício para vocês e cobrar o aumento depois, do 
que não inserir o benefício e talvez não ter a oportunidade de cobrar o aumento. Então, a
reparar que já teve um aumento muito maior do que o dos funcionários ativos. Então, é com prazer que 
a gente vai votar aqui hoje, porque estava em 277 reais, passou para 400 reais. Em termos de 
porcentagem, aumentou mais do que os servidores ativos, e, daqui a dois, três anos, eu tenho certeza 
eu usei esse argumento — daqui a dois, três anos, eu tenho certeza que vai ig
ativos. Então, é um motivo de felicidade, e não poderia deixar esse comentário aqui no momento da 
discussão”. Com a palavra o Vereador 
Prefeito Bebeto por ter mandado para 
Betinho, que sempre, quando fui Presidente da Câmara, dois anos atrás, já me fazia esse pedido: ‘Poxa, 
pede ao Fabrício’. Quando, no ano passado, eu me licenciei, ele falou assim: ‘Quando você vol
ver isso aí’. Quando eu voltei, já tinha sido aprovado aqui. Então, assim, se Deus quiser, agora, pedir ao 
Bebeto para ter mais um carinho especial, tentar chegar lá nos ativos, que os nossos aposentados 
também merecem. Lembrando que são poucos,
também ser valorizada. Mas também já deixar, de antemão, agradecendo ao Bebeto, parabenizando o 
Presidente do PREV, Betinho, que é um grande amigo desta Casa, que vem fazendo um belíssimo 
trabalho lá no PREV. Só isso, Presidente. Muito obrigado
levou em única votação nominal
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silve
Soares de Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
favoravelmente sendo APROVADO 
fez uso da palavra, destacando que o projeto decorre de solicitação desta Casa, mencionando o abono 
de aniversário dos servidores e o aumento concedido aos inativos. Ressaltou que as conquistas obtidas 
junto ao Executivo refletem diretamente na economia do município e na valorização dos servidores, 
agradecendo ao Prefeito pelo atendimento da demanda. Informou, ainda, que, na próxima semana, 
juntamente com os vereadores, será agendada a ida ao Executivo para acompanhar a s
e a efetivação do benefício. Dando prosseguimento, o senhor Presidente l
RESOLUÇÃO Nº 28/2026 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Jo
Mendonça, Rafael da Silva Fernan
Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
UNANIMIDADE dos votos. Levou o 
havendo interesse em discussão, levou em 
Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jan
Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard 
do Couto votaram favoravelmente 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2026 
“Senhor Presidente, uma pergunta, se souber me responder: esse pregão foi registro de preço? Porque 
eu tenho visto acontecer muito aqui registro de preço. Então, assim, o registro de preço, não sei se, acho
que quem foi secretário aqui sabe, no registro de preço você licita, deixa lá licitado, está lá registrado o 
preço, mas você só compra quando precisa, e, quando precisa, toda a Prefeitura, toda a estrutura pode 
comprar, né? E você não precisa fazer uma no
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
oares de Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. 
, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
, em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação simbólica 
UNANIMIDADE dos votos. Com a urgência aprovada, levou o 
em discussão, com a palavra o Vereador Presidente Dannyel:
pouquinho, que é motivo de honra também a gente ter trazido, por tanta briga, tanto pedido desta Casa, 
esse projeto no ano passado para esta Casa Legislativa, para ser votado. E eu fui questionado, assim 
como os vereadores, sobre o valor, que é diferente, o valor dos ativos para os inativos, e eu disse, 
naquela oportunidade: é melhor a gente inserir esse benefício para vocês e cobrar o aumento depois, do 
que não inserir o benefício e talvez não ter a oportunidade de cobrar o aumento. Então, a
reparar que já teve um aumento muito maior do que o dos funcionários ativos. Então, é com prazer que 
aqui hoje, porque estava em 277 reais, passou para 400 reais. Em termos de 
porcentagem, aumentou mais do que os servidores ativos, e, daqui a dois, três anos, eu tenho certeza 
daqui a dois, três anos, eu tenho certeza que vai igualar aos funcionários 
ativos. Então, é um motivo de felicidade, e não poderia deixar esse comentário aqui no momento da 
Com a palavra o Vereador Guilherme: “Senhor Presidente, eu gostaria de parabenizar ao 
Prefeito Bebeto por ter mandado para cá esse projeto de lei, E também parabenizar e agradecer ao 
Betinho, que sempre, quando fui Presidente da Câmara, dois anos atrás, já me fazia esse pedido: ‘Poxa, 
pede ao Fabrício’. Quando, no ano passado, eu me licenciei, ele falou assim: ‘Quando você vol
ver isso aí’. Quando eu voltei, já tinha sido aprovado aqui. Então, assim, se Deus quiser, agora, pedir ao 
Bebeto para ter mais um carinho especial, tentar chegar lá nos ativos, que os nossos aposentados 
também merecem. Lembrando que são poucos, né? Então, eu acho que é uma classe que merece 
também ser valorizada. Mas também já deixar, de antemão, agradecendo ao Bebeto, parabenizando o 
Presidente do PREV, Betinho, que é um grande amigo desta Casa, que vem fazendo um belíssimo 
Só isso, Presidente. Muito obrigado”. Não havendo mais interesse em discussão, 
única votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza 
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silve
Soares de Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Após a votação, o senhor Presidente 
fez uso da palavra, destacando que o projeto decorre de solicitação desta Casa, mencionando o abono 
de aniversário dos servidores e o aumento concedido aos inativos. Ressaltou que as conquistas obtidas 
refletem diretamente na economia do município e na valorização dos servidores, 
agradecendo ao Prefeito pelo atendimento da demanda. Informou, ainda, que, na próxima semana, 
juntamente com os vereadores, será agendada a ida ao Executivo para acompanhar a s
Dando prosseguimento, o senhor Presidente l
em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos 
Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo 
Levou o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026 
havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores 
Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jan
Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard 
favoravelmente sendo APROVADO por UNANIMIDADE 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2026 em discussão, com a palavra o Vereador 
uma pergunta, se souber me responder: esse pregão foi registro de preço? Porque 
eu tenho visto acontecer muito aqui registro de preço. Então, assim, o registro de preço, não sei se, acho
que quem foi secretário aqui sabe, no registro de preço você licita, deixa lá licitado, está lá registrado o 
preço, mas você só compra quando precisa, e, quando precisa, toda a Prefeitura, toda a estrutura pode 
comprar, né? E você não precisa fazer uma nova licitação. Então, assim, eu acho que esse daí foi registro 
5/8 
oares de Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
dos votos. Levou o PEDIDO DE 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
única votação simbólica sendo 
Com a urgência aprovada, levou o PROJETO DE LEI 
Presidente Dannyel: “Vou falar um 
pouquinho, que é motivo de honra também a gente ter trazido, por tanta briga, tanto pedido desta Casa, 
esse projeto no ano passado para esta Casa Legislativa, para ser votado. E eu fui questionado, assim 
e é diferente, o valor dos ativos para os inativos, e eu disse, 
naquela oportunidade: é melhor a gente inserir esse benefício para vocês e cobrar o aumento depois, do 
que não inserir o benefício e talvez não ter a oportunidade de cobrar o aumento. Então, a gente pode 
reparar que já teve um aumento muito maior do que o dos funcionários ativos. Então, é com prazer que 
aqui hoje, porque estava em 277 reais, passou para 400 reais. Em termos de 
porcentagem, aumentou mais do que os servidores ativos, e, daqui a dois, três anos, eu tenho certeza — 
ualar aos funcionários 
ativos. Então, é um motivo de felicidade, e não poderia deixar esse comentário aqui no momento da 
Senhor Presidente, eu gostaria de parabenizar ao 
cá esse projeto de lei, E também parabenizar e agradecer ao 
Betinho, que sempre, quando fui Presidente da Câmara, dois anos atrás, já me fazia esse pedido: ‘Poxa, 
pede ao Fabrício’. Quando, no ano passado, eu me licenciei, ele falou assim: ‘Quando você voltar, tenta 
ver isso aí’. Quando eu voltei, já tinha sido aprovado aqui. Então, assim, se Deus quiser, agora, pedir ao 
Bebeto para ter mais um carinho especial, tentar chegar lá nos ativos, que os nossos aposentados 
né? Então, eu acho que é uma classe que merece 
também ser valorizada. Mas também já deixar, de antemão, agradecendo ao Bebeto, parabenizando o 
Presidente do PREV, Betinho, que é um grande amigo desta Casa, que vem fazendo um belíssimo 
Não havendo mais interesse em discussão, 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza 
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme 
Soares de Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram 
Após a votação, o senhor Presidente 
fez uso da palavra, destacando que o projeto decorre de solicitação desta Casa, mencionando o abono 
de aniversário dos servidores e o aumento concedido aos inativos. Ressaltou que as conquistas obtidas 
refletem diretamente na economia do município e na valorização dos servidores, 
agradecendo ao Prefeito pelo atendimento da demanda. Informou, ainda, que, na próxima semana, 
juntamente com os vereadores, será agendada a ida ao Executivo para acompanhar a sanção do projeto 
Dando prosseguimento, o senhor Presidente levou o PROJETO DE 
em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação 
verson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos 
sendo APROVADO por 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026 em discussão, não 
Os Vereadores Wanderléia de Jesus 
Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard 
UNANIMIDADE dos votos. Levou o 
em discussão, com a palavra o Vereador Guilherme: 
uma pergunta, se souber me responder: esse pregão foi registro de preço? Porque 
eu tenho visto acontecer muito aqui registro de preço. Então, assim, o registro de preço, não sei se, acho
que quem foi secretário aqui sabe, no registro de preço você licita, deixa lá licitado, está lá registrado o 
preço, mas você só compra quando precisa, e, quando precisa, toda a Prefeitura, toda a estrutura pode 
va licitação. Então, assim, eu acho que esse daí foi registro 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
de preço. Como é registro de preço, e assim têm sido vários outros processos da Prefeitura, tenho visto lá 
a grande maioria, na verdade. Esses dias teve lá, acho que 1.900.000 reais de gêneros d
falaram: ‘ah, meu Deus, 1.900.000’, mas ele não vai gastar isso, o orçamento não está preso e nem está 
obrigando a comprar, ele só vai comprar aquilo de acordo com a sua demanda, de acordo com aquilo 
que vai precisando. E eu acho também que o
a gente fazer um requerimento só para saber como foi a licitação, é esse o motivo? Eu não estou 
conseguindo entender, porque, se for para a gente saber quanto vai gastar, tem que primeiro esperar a
demanda da Prefeitura. Aí sim a gente pergunta quanto foi gasto com transporte público, no período de 
três meses, de seis meses, de maio a dezembro, né? Eu acho que a gente pode esperar, porque só saber 
quem ganhou ou o motivo, eu não estou conseguindo en
registrado”. Com a palavra o Vereador 
está escrito no projeto aqui. A Vereadora autora, de repente, pode explicar melhor, mas aqui está só 
pedindo a cópia do processo licitatório e o que foi feito lá, entendeu
Wanderléia: “Senhor Presidente, colega Vereador, realmente toda licitação é feita dessa forma. Caso a 
Municipalidade precise gastar aquele ‘x’ valor, não necessariame
pode gastar ou não. Claro, óbvio, isso aí faz parte da lei. O que eu estou pedindo é a cópia do processo 
licitatório e do contrato, caso já esteja, para verificar como foi realizado todo o processo de licitação, 
não só do transporte, mas também já tenho vários outros pedidos de informação formalizados para 
entrar nesta Casa. Quer dizer, é uma prerrogativa do Legislativo, né? E eu venho, já há algum tempo, 
fazendo esse tipo de fiscalização, não só esse tipo, né, outros 
importante, porque eu já recebi várias pessoas perguntando como foi que aconteceu, o que é que está, 
como foi a disputa. A gente, não tendo o processo licitatório na mão, a gente não tem como responder a 
nenhum cidadão, a gente não tem clareza para responder. Então, esse é o pedido da cópia do processo 
licitatório”. Com a palavra o Vereador 
licitação que você faz e o orçamento fica preso lá. Se amanhã você anular, ok
500 mil e a licitação é de um milhão, mas aquele um milhão fica preso, você não pode usar os R$ 500 
mil, a não ser que seja anulada. Já no registro de preço, não: você deixa registrado e fica lá, você só vai 
usando de acordo com a sua demanda, né? São licitações diferentes. E eu acho que, nesse caso, é 
registro de preço, porque eu perguntei ao pregoeiro e ele falou comigo que foi registro de preço. Então, 
só para deixar bem claro que, se for registro de preço, a gente pode espera
quanto foi gasto com transporte público, né? Até porque a licitação vai ter que ser encaminhada para o 
Tribunal de Contas, e, se tiver alguma coisa de errado, ele vai apontar para a gente, para esta Casa, e a 
gente vai ter também a honra de estar apreciando junto com o Tribunal de Contas, né
Vereadora Wanderléia: “É, eu tenho observado que a maioria dos processos licitatórios que a Prefeitura 
tem feito é da forma de que poderá ou não usar todo aquele orçamento, né? 
mas isso não significa que a gente deve deixar para o final, após a empresa, seja ela qual for, ter 
fornecido o trabalho, aí que nós vamos fiscalizar se está certo ou está errado. Eu vejo diferente. Eu 
entendo que a gente deve fiscalizar desde o início, para que, durante todo o processo, caso haja alguma 
falha, a gente possa estar ali tentando corrigir, ajudando, fiscalizando, ajudando o Poder Executivo. Eu 
penso de forma diferente. Eu penso que a gente tem que fiscalizar antes, né?
errado. Não quer dizer que vai acontecer, mas antes que seja feita alguma coisa de forma inadequada. 
Seja a licitação que for, a empresa que for que a gente possa estar acompanhando todo o processo 
desde o início. Só isso, senhor Presidente
é antes, né? Nesse caso é depois que já foi feito. Inclusive, se a gente achar algum erro na licitação, a 
gente não tem força de anular a licitação. A gente pode mandar para o Tribunal d
de Contas, sim, mandar anular a licitação. Agora, a gente não, nós, como Câmara, não. Então, assim, a 
gente não está esperando acontecer, já aconteceu a licitação, né? O pagamento, no final, é uma outra 
coisa, né? Aí, sim, a gente pode saber, aí a gente vai ver se foi gasto, se realmente aquilo deveria ser 
gasto, né? Mas é a minha forma de pensar. Mas, de qualquer forma, também a gente não está deixando 
de fiscalizar, né? A gente está fiscalizando o dinheiro público, a forma como gast
não gastou nem R$ 1,00. Porque o interesse aqui é saber quem ganhou, como ganhou, é o que estou 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
de preço. Como é registro de preço, e assim têm sido vários outros processos da Prefeitura, tenho visto lá 
a grande maioria, na verdade. Esses dias teve lá, acho que 1.900.000 reais de gêneros d
falaram: ‘ah, meu Deus, 1.900.000’, mas ele não vai gastar isso, o orçamento não está preso e nem está 
obrigando a comprar, ele só vai comprar aquilo de acordo com a sua demanda, de acordo com aquilo 
que vai precisando. E eu acho também que o transporte público foi da mesma forma. Então, eu acho que 
a gente fazer um requerimento só para saber como foi a licitação, é esse o motivo? Eu não estou 
conseguindo entender, porque, se for para a gente saber quanto vai gastar, tem que primeiro esperar a
demanda da Prefeitura. Aí sim a gente pergunta quanto foi gasto com transporte público, no período de 
três meses, de seis meses, de maio a dezembro, né? Eu acho que a gente pode esperar, porque só saber 
quem ganhou ou o motivo, eu não estou conseguindo entender. Então, senhor Presidente, só para deixar 
Com a palavra o Vereador Presidente Dannyel: “Na verdade, só respondendo ao Vereador, 
está escrito no projeto aqui. A Vereadora autora, de repente, pode explicar melhor, mas aqui está só 
a cópia do processo licitatório e o que foi feito lá, entendeu”. Com palavra a Vereadora 
Senhor Presidente, colega Vereador, realmente toda licitação é feita dessa forma. Caso a 
Municipalidade precise gastar aquele ‘x’ valor, não necessariamente quer dizer que ela vai gastar, ela 
pode gastar ou não. Claro, óbvio, isso aí faz parte da lei. O que eu estou pedindo é a cópia do processo 
licitatório e do contrato, caso já esteja, para verificar como foi realizado todo o processo de licitação, 
ó do transporte, mas também já tenho vários outros pedidos de informação formalizados para 
entrar nesta Casa. Quer dizer, é uma prerrogativa do Legislativo, né? E eu venho, já há algum tempo, 
fazendo esse tipo de fiscalização, não só esse tipo, né, outros também. E, assim, eu acho muito 
importante, porque eu já recebi várias pessoas perguntando como foi que aconteceu, o que é que está, 
como foi a disputa. A gente, não tendo o processo licitatório na mão, a gente não tem como responder a 
nte não tem clareza para responder. Então, esse é o pedido da cópia do processo 
Com a palavra o Vereador Guilherme: “Nem toda licitação é registro de preço, né? Tem 
licitação que você faz e o orçamento fica preso lá. Se amanhã você anular, ok, anulou, aí você gastou R$ 
500 mil e a licitação é de um milhão, mas aquele um milhão fica preso, você não pode usar os R$ 500 
mil, a não ser que seja anulada. Já no registro de preço, não: você deixa registrado e fica lá, você só vai 
a sua demanda, né? São licitações diferentes. E eu acho que, nesse caso, é 
registro de preço, porque eu perguntei ao pregoeiro e ele falou comigo que foi registro de preço. Então, 
só para deixar bem claro que, se for registro de preço, a gente pode esperar e, no final do ano, ver 
quanto foi gasto com transporte público, né? Até porque a licitação vai ter que ser encaminhada para o 
Tribunal de Contas, e, se tiver alguma coisa de errado, ele vai apontar para a gente, para esta Casa, e a 
a honra de estar apreciando junto com o Tribunal de Contas, né
É, eu tenho observado que a maioria dos processos licitatórios que a Prefeitura 
tem feito é da forma de que poderá ou não usar todo aquele orçamento, né? Eu tenho observado isso, 
mas isso não significa que a gente deve deixar para o final, após a empresa, seja ela qual for, ter 
fornecido o trabalho, aí que nós vamos fiscalizar se está certo ou está errado. Eu vejo diferente. Eu 
alizar desde o início, para que, durante todo o processo, caso haja alguma 
falha, a gente possa estar ali tentando corrigir, ajudando, fiscalizando, ajudando o Poder Executivo. Eu 
penso de forma diferente. Eu penso que a gente tem que fiscalizar antes, né? Antes que aconteça algo 
errado. Não quer dizer que vai acontecer, mas antes que seja feita alguma coisa de forma inadequada. 
Seja a licitação que for, a empresa que for que a gente possa estar acompanhando todo o processo 
residente”. Com a palavra o Vereador Guilherme: “
é antes, né? Nesse caso é depois que já foi feito. Inclusive, se a gente achar algum erro na licitação, a 
gente não tem força de anular a licitação. A gente pode mandar para o Tribunal d
de Contas, sim, mandar anular a licitação. Agora, a gente não, nós, como Câmara, não. Então, assim, a 
gente não está esperando acontecer, já aconteceu a licitação, né? O pagamento, no final, é uma outra 
de saber, aí a gente vai ver se foi gasto, se realmente aquilo deveria ser 
gasto, né? Mas é a minha forma de pensar. Mas, de qualquer forma, também a gente não está deixando 
de fiscalizar, né? A gente está fiscalizando o dinheiro público, a forma como gast
não gastou nem R$ 1,00. Porque o interesse aqui é saber quem ganhou, como ganhou, é o que estou 
6/8 
de preço. Como é registro de preço, e assim têm sido vários outros processos da Prefeitura, tenho visto lá 
a grande maioria, na verdade. Esses dias teve lá, acho que 1.900.000 reais de gêneros de higiene, aí 
falaram: ‘ah, meu Deus, 1.900.000’, mas ele não vai gastar isso, o orçamento não está preso e nem está 
obrigando a comprar, ele só vai comprar aquilo de acordo com a sua demanda, de acordo com aquilo 
transporte público foi da mesma forma. Então, eu acho que 
a gente fazer um requerimento só para saber como foi a licitação, é esse o motivo? Eu não estou 
conseguindo entender, porque, se for para a gente saber quanto vai gastar, tem que primeiro esperar a
demanda da Prefeitura. Aí sim a gente pergunta quanto foi gasto com transporte público, no período de 
três meses, de seis meses, de maio a dezembro, né? Eu acho que a gente pode esperar, porque só saber 
tender. Então, senhor Presidente, só para deixar 
Na verdade, só respondendo ao Vereador, 
está escrito no projeto aqui. A Vereadora autora, de repente, pode explicar melhor, mas aqui está só 
Com palavra a Vereadora 
Senhor Presidente, colega Vereador, realmente toda licitação é feita dessa forma. Caso a 
nte quer dizer que ela vai gastar, ela 
pode gastar ou não. Claro, óbvio, isso aí faz parte da lei. O que eu estou pedindo é a cópia do processo 
licitatório e do contrato, caso já esteja, para verificar como foi realizado todo o processo de licitação, 
ó do transporte, mas também já tenho vários outros pedidos de informação formalizados para 
entrar nesta Casa. Quer dizer, é uma prerrogativa do Legislativo, né? E eu venho, já há algum tempo, 
também. E, assim, eu acho muito 
importante, porque eu já recebi várias pessoas perguntando como foi que aconteceu, o que é que está, 
como foi a disputa. A gente, não tendo o processo licitatório na mão, a gente não tem como responder a 
nte não tem clareza para responder. Então, esse é o pedido da cópia do processo 
Nem toda licitação é registro de preço, né? Tem 
, anulou, aí você gastou R$ 
500 mil e a licitação é de um milhão, mas aquele um milhão fica preso, você não pode usar os R$ 500 
mil, a não ser que seja anulada. Já no registro de preço, não: você deixa registrado e fica lá, você só vai 
a sua demanda, né? São licitações diferentes. E eu acho que, nesse caso, é 
registro de preço, porque eu perguntei ao pregoeiro e ele falou comigo que foi registro de preço. Então, 
r e, no final do ano, ver 
quanto foi gasto com transporte público, né? Até porque a licitação vai ter que ser encaminhada para o 
Tribunal de Contas, e, se tiver alguma coisa de errado, ele vai apontar para a gente, para esta Casa, e a 
a honra de estar apreciando junto com o Tribunal de Contas, né”. Com palavra a 
É, eu tenho observado que a maioria dos processos licitatórios que a Prefeitura 
Eu tenho observado isso, 
mas isso não significa que a gente deve deixar para o final, após a empresa, seja ela qual for, ter 
fornecido o trabalho, aí que nós vamos fiscalizar se está certo ou está errado. Eu vejo diferente. Eu 
alizar desde o início, para que, durante todo o processo, caso haja alguma 
falha, a gente possa estar ali tentando corrigir, ajudando, fiscalizando, ajudando o Poder Executivo. Eu 
Antes que aconteça algo 
errado. Não quer dizer que vai acontecer, mas antes que seja feita alguma coisa de forma inadequada. 
Seja a licitação que for, a empresa que for que a gente possa estar acompanhando todo o processo 
: “Mas, nesse caso, não 
é antes, né? Nesse caso é depois que já foi feito. Inclusive, se a gente achar algum erro na licitação, a 
gente não tem força de anular a licitação. A gente pode mandar para o Tribunal de Contas, e o Tribunal 
de Contas, sim, mandar anular a licitação. Agora, a gente não, nós, como Câmara, não. Então, assim, a 
gente não está esperando acontecer, já aconteceu a licitação, né? O pagamento, no final, é uma outra 
de saber, aí a gente vai ver se foi gasto, se realmente aquilo deveria ser 
gasto, né? Mas é a minha forma de pensar. Mas, de qualquer forma, também a gente não está deixando 
de fiscalizar, né? A gente está fiscalizando o dinheiro público, a forma como gastar, porque até agora 
não gastou nem R$ 1,00. Porque o interesse aqui é saber quem ganhou, como ganhou, é o que estou 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
conseguindo entender, né? Então, senhor Presidente, é só para deixar esclarecido
Vereador Presidente Dannyel: “Só fazer u
até numa discussão anteriormente, que, enquanto o processo estava acontecendo, eu falei na sessão 
que, quando saísse o ganhador da empresa, eu ia enviar um ofício. Vou deixar claro aqui: já que tev
ganhador, então já vou enviar o ofício em nome da Casa, para a gente estar fiscalizando os veículos, 
para ver como estão as condições dos veículos para atender as crianças, se vai atender à demanda. 
Então, é essa a importância da gente estar fiscalizan
condições de prestar o serviço ou não. Então, na semana que vem, aproveitando que eu já ia falar no 
final desse requerimento, mas, como fez sentido e surgiu essa discussão, eu estou dizendo que, a partir 
da semana que vem, já vou enviar um ofício, e a empresa vai dizer o dia, e a gente vai estar lá 
fiscalizando presencialmente e olhando de perto a empresa que venceu
Wanderléia: “Senhor Presidente, até para fiscalizar qualquer empresa que seja, o Legislativo tem que ter 
conhecimento do contrato, do que foi acordado, de como foi feita a licitação. Como é que você vai 
fiscalizar se você não tiver o contrato na mão? O que você vai fis
participação da empresa? Qual é o dever da empresa com o município, né? Então, para a gente 
fiscalizar, a gente tem que ter conhecimento de causa. Então, por isso que eu vejo a necessidade de ter, 
sim, acesso à cópia do processo licitatório, não só de uma empresa, mas de todas as empresas, né? 
Então, assim, eu vejo que é um valor bastante considerável, sim, eu vejo a importância e eu continuo 
achando que a Câmara está aqui para legislar e fiscalizar, independente da empr
fornecimento que for, da matéria￾papel. Eu, quando aceitei participar do Legislativo, que o povo me deu esse direito, eu aceitei com isso o 
trabalho de legislar e fiscalizar, que não é fácil, né? Quando tem um projeto, a gente vai estudar, a gente 
vai analisar, aí o projeto fala de uma lei, outra lei, você tem que buscar aquela lei para você entender 
aquele projeto. Não é fácil, é cansativo, mas é o papel, é o nosso traba
vou continuar fazendo da forma que eu entendo correta, mas também respeito a forma diferenciada de 
outros colegas trabalharem, né? Eu tenho muito respeito pelas diferenças, mas a minha forma de 
trabalhar é cumprir as minhas obrigações de legislar e de fiscalizar, que é o dever do legislador, no 
entanto do vereador. Só isso, senhor Presidente
única votação nominal. Os Vereadores 
Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de 
Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou a 
não havendo interesse em discussão, levou em 
Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard 
do Couto votaram favoravelmente 
DE APLAUSOS Nº 16/2026 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos 
Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
UNANIMIDADE dos votos. Levou a 
interesse em discussão, levou em 
Joverson de Souza Lopes, Marco
Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
votaram favoravelmente sendo 
34/2026 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael 
da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliv
e Antonio José Feuchard do Couto
votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 43/2026 
única votação nominal. Os Vereadores 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
conseguindo entender, né? Então, senhor Presidente, é só para deixar esclarecido
Só fazer um parêntese sobre o que o nobre colega Vereador Xim disse, 
até numa discussão anteriormente, que, enquanto o processo estava acontecendo, eu falei na sessão 
que, quando saísse o ganhador da empresa, eu ia enviar um ofício. Vou deixar claro aqui: já que tev
ganhador, então já vou enviar o ofício em nome da Casa, para a gente estar fiscalizando os veículos, 
para ver como estão as condições dos veículos para atender as crianças, se vai atender à demanda. 
Então, é essa a importância da gente estar fiscalizando e olhando de perto, para ver se a empresa tem 
condições de prestar o serviço ou não. Então, na semana que vem, aproveitando que eu já ia falar no 
final desse requerimento, mas, como fez sentido e surgiu essa discussão, eu estou dizendo que, a partir 
semana que vem, já vou enviar um ofício, e a empresa vai dizer o dia, e a gente vai estar lá 
fiscalizando presencialmente e olhando de perto a empresa que venceu”. Com palavra a Vereadora 
Senhor Presidente, até para fiscalizar qualquer empresa que seja, o Legislativo tem que ter 
conhecimento do contrato, do que foi acordado, de como foi feita a licitação. Como é que você vai 
fiscalizar se você não tiver o contrato na mão? O que você vai fiscalizar? O que é a empresa? Qual é a 
participação da empresa? Qual é o dever da empresa com o município, né? Então, para a gente 
fiscalizar, a gente tem que ter conhecimento de causa. Então, por isso que eu vejo a necessidade de ter, 
processo licitatório, não só de uma empresa, mas de todas as empresas, né? 
Então, assim, eu vejo que é um valor bastante considerável, sim, eu vejo a importância e eu continuo 
achando que a Câmara está aqui para legislar e fiscalizar, independente da empr
-prima que for, do trabalho que for, enfim, eu acho que esse é o nosso 
papel. Eu, quando aceitei participar do Legislativo, que o povo me deu esse direito, eu aceitei com isso o 
izar, que não é fácil, né? Quando tem um projeto, a gente vai estudar, a gente 
vai analisar, aí o projeto fala de uma lei, outra lei, você tem que buscar aquela lei para você entender 
aquele projeto. Não é fácil, é cansativo, mas é o papel, é o nosso trabalho, é o meu trabalho. E aqui eu 
vou continuar fazendo da forma que eu entendo correta, mas também respeito a forma diferenciada de 
outros colegas trabalharem, né? Eu tenho muito respeito pelas diferenças, mas a minha forma de 
obrigações de legislar e de fiscalizar, que é o dever do legislador, no 
entanto do vereador. Só isso, senhor Presidente”. Não havendo mais interesse em discussão, levou em 
Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souz
Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de 
Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente 
dos votos. Levou a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 11/2026 
não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores 
Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
ilherme Soares de Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard 
favoravelmente sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. 
em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos 
Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo 
dos votos. Levou a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 17/2026 em discussão, não havendo 
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da 
Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a 
em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação nominal
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael 
da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antonio Fernandes 
e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo APROVADA por 
INDICAÇÃO Nº 43/2026 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco 
7/8 
conseguindo entender, né? Então, senhor Presidente, é só para deixar esclarecido”. Com a palavra o 
m parêntese sobre o que o nobre colega Vereador Xim disse, 
até numa discussão anteriormente, que, enquanto o processo estava acontecendo, eu falei na sessão 
que, quando saísse o ganhador da empresa, eu ia enviar um ofício. Vou deixar claro aqui: já que teve o 
ganhador, então já vou enviar o ofício em nome da Casa, para a gente estar fiscalizando os veículos, 
para ver como estão as condições dos veículos para atender as crianças, se vai atender à demanda. 
do e olhando de perto, para ver se a empresa tem 
condições de prestar o serviço ou não. Então, na semana que vem, aproveitando que eu já ia falar no 
final desse requerimento, mas, como fez sentido e surgiu essa discussão, eu estou dizendo que, a partir 
semana que vem, já vou enviar um ofício, e a empresa vai dizer o dia, e a gente vai estar lá 
Com palavra a Vereadora 
Senhor Presidente, até para fiscalizar qualquer empresa que seja, o Legislativo tem que ter 
conhecimento do contrato, do que foi acordado, de como foi feita a licitação. Como é que você vai 
calizar? O que é a empresa? Qual é a 
participação da empresa? Qual é o dever da empresa com o município, né? Então, para a gente 
fiscalizar, a gente tem que ter conhecimento de causa. Então, por isso que eu vejo a necessidade de ter, 
processo licitatório, não só de uma empresa, mas de todas as empresas, né? 
Então, assim, eu vejo que é um valor bastante considerável, sim, eu vejo a importância e eu continuo 
achando que a Câmara está aqui para legislar e fiscalizar, independente da empresa que seja, do 
prima que for, do trabalho que for, enfim, eu acho que esse é o nosso 
papel. Eu, quando aceitei participar do Legislativo, que o povo me deu esse direito, eu aceitei com isso o 
izar, que não é fácil, né? Quando tem um projeto, a gente vai estudar, a gente 
vai analisar, aí o projeto fala de uma lei, outra lei, você tem que buscar aquela lei para você entender 
lho, é o meu trabalho. E aqui eu 
vou continuar fazendo da forma que eu entendo correta, mas também respeito a forma diferenciada de 
outros colegas trabalharem, né? Eu tenho muito respeito pelas diferenças, mas a minha forma de 
obrigações de legislar e de fiscalizar, que é o dever do legislador, no 
Não havendo mais interesse em discussão, levou em 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco 
Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de 
favoravelmente sendo 
DE APLAUSOS Nº 11/2026 em discussão, 
Os Vereadores Wanderléia de 
Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander 
ilherme Soares de Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard 
dos votos. Levou a MOÇÃO 
em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única votação 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de 
Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos 
sendo APROVADA por 
em discussão, não havendo 
Wanderléia de Jesus Teixeira, 
Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da 
Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 
única votação nominal. Os 
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael 
eira, Marcos Antonio Fernandes 
por UNANIMIDADE dos 
em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em 
nderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de 
Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a 
interesse em discussão, levou em 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fern
Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
votaram favoravelmente sendo APROVADA 
encerrou a presente sessão ordinária e
dia 06 de maio, quarta-feira. Em seguida pediu que lavrasse a
mim,_____________________________
Vereadores. Duas Barras (RJ), 30 de
 Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
 Vereador/ Presidente Vereador/Vice
 Wanderléia de Jesus Teixeira 
 Vereadora/ 1ª Secretária 
 
 Guilherme Soares de Oliveira 
 Vereador Vereador 
 Joverson de Souza Lopes Marco Pontes de Mendonça
 Vereador Vereador
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Duas Barras
Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de 
Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente 
dos votos. Levou a INDICAÇÃO Nº 45/2026 em discussão, não havendo 
interesse em discussão, levou em única votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, 
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da 
Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Nada mais havendo a tratar, 
ou a presente sessão ordinária e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, que ocorrerá 
m seguida pediu que lavrasse a presente ATA que vai assinada por 
__________Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos demais 
de abril de 2026. 
Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
Vereador/ Presidente Vereador/Vice￾nderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário 
Guilherme Soares de Oliveira Jander Raposo da Silveira
Vereador Vereador 
Joverson de Souza Lopes Marco Pontes de Mendonça
Vereador Vereador
Rafael da Silva Fernandes 
Vereador
8/8 
Pontes de Mendonça, Rafael da Silva Fernandes, Jander Raposo da Silveira, Guilherme Soares de 
favoravelmente sendo 
em discussão, não havendo 
Wanderléia de Jesus Teixeira, 
andes, Jander Raposo da 
Silveira, Guilherme Soares de Oliveira, Marcos Antonio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
Nada mais havendo a tratar, 
a todos para a próxima sessão ordinária, que ocorrerá 
presente ATA que vai assinada por 
, pelo Presidente e pelos demais 
Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
-Presidente 
Marcos Antonio Fernandes
Vereador/ 2º Secretário 
Jander Raposo da Silveira
Vereador Vereador 
Joverson de Souza Lopes Marco Pontes de Mendonça

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/04/2026 - 18:45
Encerramento: 30/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Abertura de Sessão na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Expediente do Dia: 
Consta(m) Matéria(s).
Ordem do Dia: 
Leitura do Parecer favorável da CCJ ao Projeto de Lei Ordinária n.º 17/2026 com Emenda
Modificativa n.º 1/2026 ao PLO 17/2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2026
Processo: -
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira - Prefeito 
Altera a redação do §1º do Artigo 1º
da Lei Municipal n.º 1.367/2019, e
eleva o valor do abono salarial de
aniversário para R$ 777,00, e dá
outras providências. 
Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2026
Processo: -
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira - Prefeito 
Altera a redação do §1º do Artigo 1º
da Lei Municipal n.º 1.562/2025, e
eleva o valor do abono pecuniário para
R$ 400,00, aos Servidores
Aposentados e aos Pensionistas do
Prev Duas Barras e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
3 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael de Zé Ronaldo 
Indicação de sugestão sobre a
destinação e o funcionamento da
Unidade Básica de Saúde reformada
no 2º Distrito - Monnerat. 
Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Lafaete 
Solicita ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a repintura de todos os
quebra-molas e a colocação das placas
de sinalização dos mesmos, em todo o
município de Duas Barras. 
Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus 
Indica construção de quebra-molas
( redutores de velocidade) na rua
Evangelista Gomes, continuação da
Estrada do Valadão. 
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/04/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 30/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Moção de Aplausos nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Jander Raposo 
Concede Moção de Aplausos a
senhora Maria Serrano Corrêa. 
7 - Moção de Aplausos nº 16 de 2026
Processo: -
Autores: Antonio José, Danielzinho 
Concedem Moção de Aplausos ao
Exmo. Deputado André Corrêa, em
reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados ao município de
Duas Barras. 
Leitura em Plenário
8 - Requerimento de Informação nº 15
de 2026
Processo: -
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus 
Requer cópia integral do processo
licitatório referente ao pregão n.
014-2026 ( transporte escolar). 
Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final 
Altera o Artigo 1º do Projeto de Lei n.º
17/2026 - incluindo -se o §4º no Inciso
I do Art. 9º da Lei Municipal n.º
994/2009. 
Matéria inclusa na OD - Votação Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2026
Processo: -
Autor: Armando Rosemberto Mattos
Teixeira - Prefeito 
Altera a Lei Municipal nº 994, de 10
de dezembro de 2009 que, Dispõe
sobre o Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal. 
Obs.: Projeto de Lei com Parecer
favorável da CCJ - Deliberação de
Emenda Modificativa. 
Matéria inclusa na OD - Votação Única
___________________________________________ 
Danielzinho
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/04/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 30/04/2026
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