sessao nº 14

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/05/2026 - 19:12
Encerramento: 21/05/2026 - 20:04
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Xim/PDT
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Abertura de Sessão na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Expediente do Dia
Consta(m) Matéria(s).
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
21/05/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 21/05/2026
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Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Leitura e Discussão da Ata: 13ª(décima terceira) Sessão Ordinária do 1º PL de 2026,
realizada no dia 14/05/2026, a forma do disposto no artigo 120, incio I do Regimento
Interno.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
21/2026
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Institui a Política Municipal de
Incentivo à Permanência e
Conclusão da Educação de Jovens
e Adultos (EJA), no âmbito do
Município de Duas Barras, e dá
outras providências. 
Matéria lida
Matéria Encaminhada para as
Comissões para análise e emissão de
Parecer. 
2 - PLC Projeto de Lei Complementar
2/2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Municipal - MDCMDB
Altera a Lei Complementar nº 17
de 17 de Janeiro de 2023 e a
Resolução n. 937/2023, cria a
função gratificada de Pregoeiro e
dá outras providências. 
Matéria lida
Matéria com pedido de urgência do
Vereador Guilherme Soares de
Oliveira. 
3 - REQ Requerimento de Informação
16/2026
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Requer na forma regimental
informações acerca da
regulamentação, fiscalização e
funcionamento do transporte
escolar, especialmente no que se
refere aos monitores 
Matéria lida
Matéria encaminhada para a Ordem
do Dia. 
4 - MOC Moção de Aplausos 24/2026
Turno: Único
Autores: Xim, Danielzinho
Concede Moção de Aplausos ao
senhor Alexandre Tavares Corrêa,
mais conhecido como Xandinho,
Secretário Municipal de Governo e
Administração, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município e
à dedicação demonstrada no
exercício de suas funções
públicas. 
Matéria lida
Matéria encaminhada para a Ordem
do Dia. 
5 - IND Indicação 58/2026
Turno: Único
Autor: Xim
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal a viabilidade de
instalação de um parquinho
infantil na denominada “Praça dos
Namorados”, bem como a
revitalização e melhor
aproveitamento do referido espaço
público. 
Matéria lida
Matéria encaminhada para a Ordem
do Dia. 
6 - IND Indicação 59/2026
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal a realização de obras de
drenagem e escoamento de águas
pluviais no Cruzeiro. 
Matéria lida
Matéria encaminhada para a Ordem
do Dia. 
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
21/05/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 21/05/2026
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Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
2 Bananeira/PDT -
3 Danielzinho/SD -
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Danielzinho/SD
Jojo do Zique/SD
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Xim/PDT
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
18/2026
Turno: Único
Autor: Marco Lafaete
Dispõe sobre a alteração da
denominação de logradouro
público e dá outras providências. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
3 - PLC Projeto de Lei Complementar
2/2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Municipal - MDCMDB
Altera a Lei Complementar nº 17
de 17 de Janeiro de 2023 e a
Resolução n. 937/2023, cria a
função gratificada de Pregoeiro e
dá outras providências. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
Com pedido de Urgência do Vereador
Guilherme Soares de Oliveira. 
4 - REQ Requerimento de Informação
16/2026
Turno: Único
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus
Requer na forma regimental
informações acerca da
regulamentação, fiscalização e
funcionamento do transporte
escolar, especialmente no que se
refere aos monitores 
Rejeitada
5 - MOC Moção de Aplausos 24/2026
Turno: Único
Concede Moção de Aplausos ao
senhor Alexandre Tavares Corrêa,
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
21/05/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 21/05/2026
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Autores: Xim, Danielzinho mais conhecido como Xandinho,
Secretário Municipal de Governo e
Administração, em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município e
à dedicação demonstrada no
exercício de suas funções
públicas. 
6 - IND Indicação 58/2026
Turno: Único
Autor: Xim
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal a viabilidade de
instalação de um parquinho
infantil na denominada “Praça dos
Namorados”, bem como a
revitalização e melhor
aproveitamento do referido espaço
público. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
7 - IND Indicação 59/2026
Turno: Único
Autor: Danielzinho
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal a realização de obras de
drenagem e escoamento de águas
pluviais no Cruzeiro. 
Aprovado por Unanimidade -
Vereadores Presentes
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 59 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Xim Sim
Indicação nº 58 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Xim Sim
Moção de Aplausos nº 24 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Xim Sim
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
21/05/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 21/05/2026
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Matéria Votos
Requerimento de Informação nº 16 de 2026
Antonio José Não
Bananeira Não
Danielzinho Não Votou
Jojo do Zique Não
Marco Lafaete Não
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Xim Não
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Xim Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Antonio José Sim
Bananeira Sim
Danielzinho Não Votou
Jojo do Zique Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Xim Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=VeZSnYjrfH4
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 14ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
21/05/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 21/05/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/05/2026 - 19:00
Encerramento: 21/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Abertura de Sessão na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
Leitura e Discussão da Ata: 13ª(décima terceira) Sessão Ordinária do 1º PL de 2026,
realizada no dia 14/05/2026, a forma do disposto no artigo 120, incio I do Regimento
Interno.
Expediente do Dia: 
Consta(m) Matéria(s).
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2026
Processo: -
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus 
Institui a Política Municipal de
Incentivo à Permanência e Conclusão
da Educação de Jovens e Adultos
(EJA), no âmbito do Município de Duas
Barras, e dá outras providências. 
Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara
Municipal - MDCMDB 
Altera a Lei Complementar nº 17 de
17 de Janeiro de 2023 e a Resolução n.
937/2023, cria a função gratificada de
Pregoeiro e dá outras providências. 
Leitura em Plenário
3 - Requerimento de Informação nº
16 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Wanderléia de
Jesus 
Requer na forma regimental
informações acerca da
regulamentação, fiscalização e
funcionamento do transporte escolar,
especialmente no que se refere aos
monitores 
Leitura em Plenário
4 - Moção de Aplausos nº 24 de
2026
Processo: -
Autor: Xim 
Concede Moção de Aplausos ao
senhor Alexandre Tavares Corrêa,
mais conhecido como Xandinho,
Secretário Municipal de Governo e
Leitura em Plenário
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/05/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 21/05/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Administração, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao
Município e à dedicação demonstrada
no exercício de suas funções públicas. 
5 - Indicação nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Xim 
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal a viabilidade de instalação
de um parquinho infantil na
denominada “Praça dos Namorados”,
bem como a revitalização e melhor
aproveitamento do referido espaço
público. 
Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Danielzinho 
Indica ao Chefe do Executivo
Municipal a realização de obras de
drenagem e escoamento de águas
pluviais no Cruzeiro. 
Leitura em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2026
Processo: -
Autor: Marco Lafaete 
Dispõe sobre a alteração da
denominação de logradouro público e
dá outras providências. 
Matéria inclusa na OD - Votação Única
___________________________________________ 
Danielzinho
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/05/2026
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 21/05/2026
Página 2