sessao 2 — Duas Barras (RJ)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	2
Date	2025-02-20
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
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ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 20DE
FEVEREIRO DE 2025
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões
Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES
COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, AUDELIR
FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA, JANDER RAPOSO DE SILVEIRA, JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS,
JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, e
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor Presidente deu início à sessão saudando aos senhores
Vereadores e a Vereadora, aos Assessores, aos Secretários, aos bibarrenses presentes e aos internautas que
acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor Presidente solicitou a
Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum
regimental (número legal) declarou aberta a 02ª (segunda) sessão ordinária do primeiro período legislativo
de 2025. Dando prosseguimento, o senhor Presidente levou a ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PL DE
2025 em discussão, não havendo interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo APROVADA por
UNANIMIDADE dos votos. Constou no EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA (Nº 3/2025), que autoriza a concessão de subvenção social a entidade sem fins lucrativos
voltadas para o desenvolvimento cultural, do incremento ao turismo e festejos do Carnaval de2025 no
Município. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura
do PLO, após a leitura o Vereador Joverson de Souza Lopes propôs que PLO fosse deliberado em regime de
urgência e com dispensa dos Pareceres. Dessa forma, o senhor Presidente encaminhou PLO para Ordem do
dia para deliberação da urgência. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (Nº 4/2025), que dispõe sobre a Fixação do
Piso Salarial Municipal de R$ 1.520,00, concede Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais, retroativo a
janeiro de 2025, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária
Wanderléia que fizesse a leitura do PLO, após a leitura o senhor Presidente encaminhou PLO para Ordem do
dia para deliberação da urgência proposta pelo autor. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (Nº 5/2025), que altera
a Lei Nº. 1.412/2021, para reestabelecer o percentual máximo e critérios de Gratificações de Representação
aos detentores de Cargos em Comissão e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente pediu a
Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura do PLO, após a leitura o senhor Presidente
encaminhou PLO para Ordem do dia para deliberação da urgência proposta pelo autor. Constou no
EXPEDIENTE DIVERSO, OFÍCIO N.º 002/2025, da empresa MR de Mattos Transportes, que encaminha
resposta aos questionamentos formulados pela nobre Vereadora Wanderléia de Jesus Teixeira em sessão
realizada no dia 17/02/2025 – referência PROT-e nº 0000023/2025. Em seguida o senhor Presidente
convidou a representante da empresa que viesse a Plenário para entregar o Ofício em mãos aos senhores
Vereadores, dando prosseguimento, pediu a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura do
Ofício. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, de autoria da Vereadora
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o REQUERIMENTO (Nº 1/2025), requer na forma regimental ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal e aos Secretários competentes, que encaminhem a esta Câmara Municipal no
prazo disposto da Lei Orgânica Municipal em seu artigo 86, inciso XIV, informações sobre o transporte escolar
do Município - referentes ao período de 2020 a 2024. De autoria da Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS
TEIXEIRA, o REQUERIMENTO (Nº 2/2025), requer na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal
e aos Secretários competentes, que encaminhem a esta Câmara Municipal no prazo disposto da Lei Orgânica
Municipal em seu artigo 86, inciso XIV, informações sobre a gestão da Secretaria Municipal de Obras -
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referentes ao período de 2020 a 2024. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária
Wanderléia que fizesse a leitura dos Requerimentos, após a leitura, o senhor Presidente encaminhou os
Requerimentos para Ordem do dia para deliberação. De autoria do Vereador AUDELIR FRANCISCO PRESTES
TEIXEIRA, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 2/2025), indica na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal a possibilidade de criação de tíquetes/auxílio alimentação aos Servidores do Poder Executivo
Municipal, no percentual de vinte (20%) a vinte e cinco (25%) por cento do salário mínimo vigente. Em
seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura da Indicação,
após a leitura, o senhor Presidente encaminhou-a para Ordem do dia para deliberação. Dando continuidade
passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem
fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA
WANDERLÉIA): “Senhor Presidente, senhores Vereadores, todos os munícipes presentes, os que nos
acompanham aí pela TV Câmara Online - muito boa noite. Bom, eu quero esclarecer o seguinte, eu não me
lembro em momento nenhum de ter pedido informação a nenhuma empresa. Eu usei da minha prerrogativa
de Vereadora para pedir informação ao Poder Executivo, ao Prefeito que é quem detém toda documentação
necessária de todo e qualquer processo executado no nosso município. Não me lembro de ter pedido
informação a nenhuma empresa, porém, ficou muito feliz em receber informações da empresa. Isso significa
que o nosso trabalho de fiscalização está surtindo efeito. Bom, em momento nenhum eu quis acusar nenhuma
empresa, estamos cumprindo a nossa prerrogativa, o meu direito de fiscalização e transparência que não foi
me dado por nenhuma empresa, mas sim pelo povo bibarrense. Eu estou aqui ao lado do Prefeito Bebeto para
trabalhar por um município melhor e transparente, mas eu sou uma voz do povo. Estou aqui para lutar por
transparência sim e eu acredito nesse novo Governo que já está demonstrando ser um governo honesto, limpo
e transparente nessa luta por reconstruir Duas Barras. Bom, como acabei de dizer o que foi que eu pedi aqui,
eu pedi que o Prefeito, o Executivo encaminhe a esta Casa de Leis todo o processo licitatório das empresas,
inclusive a empresa MR de Matos, como pagamento, contrato. Essa empresa está aqui há oito anos e não
pedimos nada demais. O que foi que eu pedi, que seja encaminhado para que seja analisado como foi feito o
processo licitatório, como que acontece, inclusive, eu gostaria de aproveitar como o Presidente da empresa
disse aqui que é feito através de rota, queria aproveitar para pedir um estudo de rota, mas que o estudo de
rota seja feito por pessoas competentes e pessoas imparciais que não sejam pessoas amigas de ninguém.
Outro detalhe que eu achei aqui muito curioso é quando o empresário fala aqui de possíveis empresas que
tem cunho político, eu não entendi. Em nenhum momento aqui eu citei nenhuma empresa, eu não disse
nenhuma outra empresa aqui. Eu perguntei o seguinte: gostaria de saber de acordo com o processo licitatório
se foi dado a outras empresas a mesma oportunidade, agora, eu não estou entendendo o porquê que o meu
pedido de informação que daqui a pouco será de todos nós, eu acredito, está incomodando, gente. Eu estou
aqui cumprindo meu papel. Nós estamos aqui na nossa função. Eu pedi também informação sobre a
Secretaria de Obras e nenhum ex-Secretário mandou Ofício, nenhum ex-Prefeito mandou Ofício para cá,
nenhuma outra empresa. Eu estou aqui cumprindo o meu papel e doa a quem doer, a minha proposta com o
povo, a minha responsabilidade com o povo é passar para o povo que acontece no município, é a
transparência. Bom, quando diz aqui que foi feito uma dotação, um termo aditivo por ser legal porque para
não fazer emergencial. O emergencial também é legal, se o Prefeito quisesse podia fazer sim. Ele achou por
bem não fazer no momento, entendo e expliquei aqui da outra vez, mas ele poderia fazer sim. Bom, foi dito
que realmente não havia tempo e realmente não houve tempo para fazer uma nova licitação, mas eu não
vejo o motivo de tanta preocupação ou melhor como empresário eu até entendo porque empresário
realmente visa lucro e isso aí é normal e a gente entende, mas em momento nenhum ninguém quer tirar o
direito de nenhum empresário e nem o direito de nenhum munícipe. Eu li aqui o Ofício como todo mundo
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ouviu a leitura do Ofício, e fala em falha humana quando a gente fala em um milhão, quatrocentos e oitenta
e quatro mil, cento e trinta e seis reais e setenta e dois centavos, que foi uma falha humana que na verdade
esse valor seria para o transporte escolar. Que o transporte de van para faculdade e curso técnico seria
quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos. Fico
muito feliz por que que eu fico muito feliz se foi uma falha humana que bom que através do nosso trabalho
nós descobrimos essa falha humana. Nós somos humanos. Será que essa falha humana seria descoberta se
nós não tivéssemos fazendo o nosso trabalho? Nós estamos aqui para colaborar com o Poder Executivo.
Falhas humanas existem, mas que bom que através do meu pedido de informação essa falha humana de um
milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta e seis reais e setenta e dois centavos eu acredito
que vai ser corrigido. Isso significa que o nosso trabalho está surtindo efeito. Engraçado que também no ano
passado teve uma falha humana meio parecido com essa. Alguma coisa aí a gente vai procurar, mas eu
acredito parece que houve também alguma falha humana. Mas em momento nenhum eu questionei e eu
tachei a empresa de estar ilegal. Em momento nenhum eu disse que o processo licitatório está errado, que
há algo errado apenas pedi um pedido de informação para que seja encaminhado a esta Casa o processo
licitatório todas as empresas com pagamento, contrato para que esta Casa analise. E acredito que esteja tudo
certo. Eu quero que esteja certo, mas esse é o nosso papel. Bem, e não foi só nessa empresa que eu pedi, eu
pedi também da Secretaria de Obras de 2020 a 2024. Isso não é com ninguém, tá. Não é com uma empresa
x, com Secretário Y. Não. É o nosso trabalho. Agora, infelizmente isso aqui não serve de nada. No meu ponto
de vista isso aqui só deu trabalho para os advogados da empresa, gastou papel e tinta porque eu sou
professora e se alguém questionar o meu trabalho e dizer que eu não sou boa professora vocês acham que
eu vou dizer que eu estou errada? Eu vou dizer que eu sou boa professora. Eu vou justificar o meu trabalho.
Eu vou dizer que não, que eu alfabetizo, que eu trabalho de acordo com a LDB, que eu trabalho corretamente
de acordo com as leis, com a BNCC. Eu vou colocar isso tudo no papel. Isso não vale, então, para mim isso
aqui é perda de tempo. Perda de tempo porque ninguém vai dizer nada. Isso aqui não prova nada. Agora, se
a empresa tivesse trago para cá todo o processo licitatório, os contratos, os pagamentos aí sim a gente já
poderia dar prosseguimento no nosso trabalho. Então, assim para mim infelizmente isso aqui. Bem, voltando,
que bom que nós conseguimos com o meu pedido de informação corrigir uma falha humana segundo o Ofício
aqui de um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta e seis reais e setenta e dois centavos.
Que bom. É esse trabalho que nós precisamos fazer sim e é por isso que eu coloquei meu nome para ser
candidata para representar o povo que me confiou o seu voto e é dessa forma que eu vou trabalhar sim. Bom,
além disso, hoje mesmo eu já trouxe para essa Casa outros pedidos de informação de empresas da Saúde.
Vou protocolar nessa Casa várias empresas da Saúde as quais os contratos, os extratos de contrato não têm
valores, eram pagos de acordo com o que a Secretaria de Saúde fosse solicitando os serviços. Solicitava os
serviços, mandavam a conta e a Secretaria pagava. Eu tenho como saber se tudo isso foi correto, se tudo isso
foi certo ou se foi errado? Não. Só temos como saber se a gente conseguir pegar todo o processo, pegar toda
a documentação e analisar. Vejamos, se nós tínhamos tantas empresas de saúde que forneciam exames,
medicamentos e médicos por que o nosso povo ficou tanto tempo sofrendo sem exames, sem consultas, sem
cirurgias? Também queremos saber. Também será um pedido de informação. Não tenho nada contra nenhum
empresário e nenhuma empresa. Nada. Apenas cumprir o nosso papel. Aqui eu tenho rascunhado dez
empresas da área da saúde. Não conheço nenhum dos empresários. Não estão julgando nenhum dos
empresários. Não estou dizendo que o Secretário, o Prefeito cometeu erros ou acertos para dizer isso nós
precisamos fazer o nosso papel de fiscalizar e é o Prefeito sim, é o Executivo sim que tem que encaminhar
para essa Casa toda a documentação solicitada porque é um direito nosso. Nós estamos aqui para legislar. O
que nós estamos fazendo nesse minuto? Legislando leis encaminhadas do Poder Executivo e fiscalizar. Se nós
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não pudermos legislar e fiscalizar não justifica a nossa presença nessa Casa. Não justifica a municipalidade
pagar um salário para Vereador que não é pouco, na minha visão não é pouco. Não é. Porque a maioria das
pessoas vivem com salário mínimo, então, Vereador ganha mais de seis mil reais. Eu não acho pouco, acho
muito. Então, nós temos que fazer o nosso trabalho sim. É por isso que eu coloquei meu nome para vir de
candidata e estou aqui para representar não só quem votou em mim, mas toda a comunidade bibarrense.
Muito obrigado, senhor Presidente”. Conclui a Vereadora. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL
FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Antes de franquear a palavra aos senhores Vereadores, quero
saudar a presença do Dr. Sandro, Procurador do Município. Me perdoa o lapso”. Conclui o senhor Presidente.
Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Boa noite excelentíssimo
senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Wanderléia, funcionários dessa Casa de Leis, todo público
presente - sejam todos sempre bem-vindos a essa Casa de Leis para esses debates que acontecem aqui que
muito eu tenho certeza que colaboram aí para a gente fazer o nosso município andar aí com certeza no
caminho do bem. Antes de começar a falar, eu queria pedir um “0k” do Ronald. Minha voz está saindo hoje,
Ronald? Está tudo certinho aí? Da última vez eu proferi aqui a minha fala e teve um problema, logo em
seguida, ele me explicou, mas para que todos que estejam em casa também acompanhando ao vivo possam
saber dos assuntos que a gente vai tratar neste momento. Eu gostaria primeiramente de estar falando sobre
o projeto de lei que foi enviado para essa Casa, aquele projeto polêmico da criação dos cargos, um projeto
onde eu encontrei nele várias irregularidades e eu consegui explanar para o senhores Vereadores, para a
população presente, para todos que estão em casa e pedi vista do projeto. Esse pedido de vista foi negado
pela Casa mesmo assim hoje eu estou muito feliz e agradeço ao Executivo por ter reconhecido que mandou o
projeto para cá com uma falha né. O projeto veio para cá justamente com a falha sobre a lei da gratificação
que eu falei a todo momento esse projeto não pode adiante porque existe uma lei de gratificação que vai
implicar completamente na hora do servidor receber. Hoje, nós vamos votar aqui né regulamentando
novamente a lei das gratificações. Vai ficar tudo acertado? Vai ficar tudo acertado? Vamos lá, gente. Porém,
tenho que levantar uma questão aqui: sempre foi falado nessa Casa. Sempre. Que todos os projetos que aqui
fossem enviados teriam que ter um impacto financeiro. Lá atrás, no dia do projeto eu já falei que o projeto
não tinha um impacto financeiro porque nem se sabia a quantidade de gratificação que teria cada
funcionário, portanto, está sendo corrigido hoje. E hoje o projeto veio de novo falando da lei da gratificação
corrigindo, mas também veio sem o impacto financeiro. Então, a gente não sabe o que vai impactar na vida
do funcionário público. Então, isso é muito sério. Essa Casa que poucas vezes votou um projeto de lei sem
receber o impacto financeiro e foi isso que a gente fez na última sessão. Quantas e quantas vezes mandou
devolver o projeto. “Devolve lá para o Prefeito e manda ele fazer direito”. Era assim o recado. “Manda ele
pegar o pessoal dele lá e fazer direito o projeto porque não tinha o impacto financeiro” e eu fui sempre a
favor disso. Se está errado retorna para casa, então, aqui hoje eu estou também de coração aberto
agradecendo neste momento ao Poder Executivo porque ter ouvido. Infelizmente eu tive o meu pedido de
vista negado pela Casa porque eu identifiquei esse porém, esse problema, mas eu tenho certeza que se meu
pedido de vista tivesse sido aceitado eu tinha apontado outras e outras e outras várias irregularidades
daquele projeto. Como, principalmente, uma delas, o Vereador Dannyel falou, Presidente dessa Casa, ao final
da sessão que está resgatando a credibilidade do município com o Ministério Público. Aí eu pergunto a vocês,
senhoras e senhores, como se resgata esse tipo de credibilidade se o Ministério Público já determinou que o
nosso município não pode criar cargo comissionado? Que o valor já está acima do permitido. É assim que vai,
é com amizade que vai fazer novamente esse elo dar certo? Olha, eu acho que para reconquistar o que Duas
Barras perdeu, e aí eu concordo diante da má administração que houve por muito tempo, é através de fazer
as coisas certas. Então, não poderia em hipótese alguma deixar de vir aqui dizer que eu sou favorável a esta
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lei, mas que essa lei continua sem o impacto financeiro e a gente não sabe o que que isso vai impactar lá na
frente. Eu estou falando de novo. Eu estou alertando a população novamente. Eu estou alertando aqui, tem
uma parte do Secretariado aqui, a qual eu cumprimento, uma parte da população e todos que estão
acompanhando pela TV Câmara Online, que futuramente possa ser que a gente esteja aqui debatendo esse
grande problema que vai gerar no nosso município. Qualquer tipo de projeto que mexa com a folha salarial
tem que ser muito bem pensado, muito bem estudado. Provavelmente esse projeto foi feito de forma urgente
urgentíssima no final do mês se eu não me engano de janeiro já para as nomeações saírem em fevereiro. Esse
era o plano. “Em fevereiro nós vamos conseguir nomear todo mundo”. As nomeações não saíram justamente
porque quando chegou na Prefeitura realmente se depararam com esse erro das gratificações porque
qualquer servidor ia entrar com requerimento: “Olha eu tenho os requisitos, então, eu vou ganhar 100%”. “Se
o meu DAS foi para quatro mil, eu vou ganhar oito mil reais”. E aí eu dei aqui vários e vários exemplos naquele
momento, mas, enfim, como a Vereadora Wanderléia se sentiu honrada em poder contribuir aqui hoje eu
também me sinto honrado por esse projeto de lei estar chegando e a gente estar corrigindo, tentando evitar
um colapso maior lá na frente porque o papel do Vereador é esse: estudar o projeto, tentar identificar as
falhas. E eu novamente só pedi vista porque o projeto veio de forma muito repentina, mas nós vamos votar,
se Deus quiser, e nós vamos conseguir acertar. Com relação ao que foi debatido aqui da empresa de
transporte eu congratulo em parte com a as palavras usadas pela Vereadora Wanderléia. Eu acho que todo
o processo licitatório tem que ter ampla divulgação, o processo tem que ser aberto a qualquer um que queira
participar, mas na minha opinião enquanto eu ainda li ali porque eu antes de eu falar de tirar qualquer
conclusão eu leio, relei várias vezes, mas do que eu já pude ver ali o processo respeitou todos os trâmites
normais. É o que eu vi. O que nós conversamos em off logo após a sessão passada foi que justamente não
haveria tempo hábil para que fosse feito uma nova licitação já logo no início do ano. Outro ponto
importantíssimo, certo. Agora, a gente espera que esse certame aconteça o mais breve possível que seja
organizado, como sua excelência Vereadora Wanderléia falou, confia plenamente no Prefeito e a população
também está confiando no Prefeito e espera que ele mais breve possível faça esse certame e dê transparência.
Eu tenho certeza que vai vencer a empresa capacitada, vai chegar aí com o ônibus de qualidade, vans para
poder estar atendendo os nossos alunos que é o maior objetivo. Eu quero lembrar aqui, alguns Vereadores já
estavam nesta Casa aqui outros não, eu estou no meu terceiro mandato, por diversas vezes no início do ano
a gente fez fiscalização aos veículos que transportavam as nossas crianças, então, é não era enviado às vezes
documentos para gente. Nós mesmos íamos pessoalmente. A gente marcava e ia pessoalmente para saber
se tinha cinto de segurança, para saber se a van estava com pneu direito, para saber realmente o estado da
van e isso vários Vereadores que me acompanharam no momento sabem que eu estou falando a verdade
nesse momento. Com relação a cadeirinha, é uma indicação que eu voto favorável também. É plausível. É
claro que é plausível e é claro que é de meu interesse e, eu tenho certeza, que dos senhores Vereadores e que
vai ser de muita utilidade para nossa população bibarrense. Então, pessoal eu quero dizer que o nosso
trabalho aqui está pautado nessas discussões que acabam acontecendo durante a sessão, mas para trazer o
melhor para a comunidade. Às vezes a gente vai divergir de alguma coisa, mas nós estamos aqui para atuar
e eu quero que fique bem claro uma coisa aqui essas mãos desse Vereador aqui são mãos limpa. Esse
Vereador aqui nunca teve condenação na Justiça. Eu tenho doze anos de vida pública. Eu não respondo a um
processo. Deixa eu falar para vocês agora com relação ao que eu fui denunciado enquanto eu fui Secretário
de Obras, o Vereador Presidente Dannyel na época denunciou, fez algumas denúncias contra a Secretaria de
Obras justamente apontando superfaturamentos, apontando algumas outras questões e eu fiz questão de eu
mesmo como Secretário juntar todo o processo, a parte licitatória, a parte do setor de compras, a parte da
execução da obra, enfim, a parte dos pagamentos que é muito importante e tudo isso devidamente atestado,
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passado por todos os setores atestado e acompanhado pelos engenheiros contratados pela Prefeitura, pelo
engenheiro auditor que trabalha no Controle Interno da Prefeitura Municipal. Não tem um processo lá que
falta assinatura como acontecia antigamente, pelo menos na Pasta que eu atuei fiz questão de cuidar de
todos esses detalhes porque a política eu levo de forma séria. Eu escolhi ser político muito cedo. A vida política
não é fácil, mas se eu escolhi a política eu tenho que ser honesto. Eu tenho que ser honesto com aqueles que
votaram, que depositaram confiança em mim, então, eu mesmo peguei esses processos e enviei para o
Ministério Público. Assim como diariamente eu recebo notificações no meu celular de processo que foram
arquivados também da época que eu fui Presidente da Câmara porque qualquer gestor está sujeito a isso.
Presidente de Câmara, Secretário, qualquer um está sujeito a isso, mas graças a Deus eu venho recebendo “o
processo tal foi arquivado” porque aí eu me recordo da fala da Vereadora Wanderléia na última sessão, falar
muita coisa se fala. Muita gente fala muita coisa na rua, agora, a gente tem que chegar com fatos. Vou dar
um exemplo, vou dar um outro exemplo aqui de uma obra que foi muito questionada que eu estava licenciado
da Câmara que é a obra da quadra da Caixa D'água. Essa obra eu fui pedido o processo integral dela, parte
licitatória toda, parte de pagamento, tudo que havia feito sido na obra imediatamente eu enviei o processo
para a Câmara Municipal, em matéria né, uma quantidade assim de folhas. E aí eu pergunto as senhoras e
senhores, acharam o que ali? Se acharam alguma coisa eu gostaria que falassem para a população, que
explanassem para a população se o processo foi feito errado, se teve favorecimento, se teve algum
pagamento que foi feito de forma errada. Vamos tocar em outro ponto, vejamos eu era Secretário na época
de um Prefeito que até o momento eu confiava, no final eu já não fazia mais parte do governo assim como
muitos. Ninguém pode me condenar por isso, sabe por quê que ninguém pode me condenar por isso? Porque
até no atual governo tem vários Secretários que foram Secretários do Fabrício, tem várias pessoas que
participaram e que saíram de lá por não ter dado conta do recado e que estão trabalhando no atual governo.
Então, até um certo momento eu sim fiz parte do governo Fabrício porque eu queria ajudar o município,
agora, eu tenho testemunha, por exemplo, o ex-Vereador Jairo que participou da conversa junto comigo, o
ex-Vereador Xim que participou quando eu levantei para o Fabrício, agora falando sobre a quadra da Caixa
D'água, quando eu virei para o Fabrício e falei da quadra da Caixa D'água: “Fabrício, esse dinheiro dá para a
gente reformar outras quadras. Esse dinheiro dá para gente calçar ruas, dá para gente fazer outras coisas
que às vezes vai ser mais prioridade para nossa população”. Não era só eu que conheci o estilo do Fabrício,
Duas Barras conhecia o estilo do Fabrício. “Jander, vamos fazer aquela obra porque a comunidade merece. A
obra vai ficar boa. A obra vai atender”. Coube a mim como Secretário tentar fazer o meu melhor naquela
obra. Eu tenho certeza e estou muito tranquilo com o que vai ser respondido. Professora, Vereadora, sua
excelência Wanderléia falou, a documentação de tudo que eu fiz está na Prefeitura, então, eu tenho certeza
que eles vão enviar tudo para cá, mas é tudo que a gente tudo que a gente conseguiu realizar na Secretaria
de Obras. É inquestionável. Isso vai entrar governo, vai sair governo e infelizmente quem não admitir, me
perdoe, vai ser só por falta de simplesmente de humildade porque graças a Deus com muito trabalho, com
trabalho da equipe da Secretaria de Obras que a gente conseguiu organizar, com os engenheiros, a parte ali
administrativa que eu sempre procurei manter ali de forma harmoniosa o ambiente de trabalho. A gente
conseguiu entregar muito e aqui vão algumas dessas obras: entregamos a Rua das Estrelas, a reforma do
Posto de Holofote que agora há pouco a gente conversava lá em cima que já estava em péssimas condições,
a praça de Holofote, a quadra esportiva de Holofote, fizemos a rua Clarindo Francisco Monnerat, a academia
ao ar livre e a quadra do Morro do Sabão que desde o outro governo estava fechada sem atender a população.
A gente abriu a quadra e entregou, na época o Jojo era Secretário de Esporte e me cobrava como Secretário
diariamente e graças a Deus a gente conseguiu entregar aquela quadra que está sendo utilizada lá hoje pela
população. Fizemos o cemitério de Monnerat, a capela de Monnerat também que estava em péssimas
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condições, a rua perpendicular a RJ-116 logo no final do mandato, a rua que dá acesso ao cemitério era uma
rua de barro e aí quem é de Monnerat pode confirmar nós calçamos aquela rua enquanto eu era Secretário
e nós fizemos um manobrador lá na frente ainda para quem quisesse estacionar os carros, fizemos a Praça
das Flores que a gente até brincava que era a praça do Bananeira porque ele residia ali, foi uma das primeiras
obras. Fizemos, construirmos jazigos tanto Monnerat quanto em Duas Barras para as famílias que quando
não tem os seus entes queridos para enterrar numa situação difícil para a Prefeitura poder dar esse tipo de
auxílio e isso foi uma reivindicação do Secretário atual de Assistência Social que por diversas vezes teve
reunião comigo e me falou da importância: “Jander, tem que ter aqui e tem que ter em Monnerat. Isso é
prioridade porque não tem lugar para a gente atender as famílias desassistidas”. Então, a gente olhou com
carinho para esse lado também e entregamos essa obra também. Fizemos os dois pórticos Monnerat e Duas
Barras, fizemos o alargamento e a reestruturação da Ponte Preta do nosso município que já era pedida há
bastante tempo, a rua que dá acesso à ponte preta para quem não sabe aquela rua era estrada de chão até
lá na frente, até lá no seu Zé Araújo se eu não me engano, nós calçamos aquela rua. Tudo isso enquanto eu
fui Secretário. Graças a Deus. Então, eu estou aqui falando para vocês, falando para a população bibarrense
graças a Deus com muito orgulho, com o peito cheio de orgulho porque eu trabalhei. Trabalhei de forma
honesta e espero de coração que os novos governantes, os novos Secretários continuem com essa mesma
dedicação para entregar esses resultados para a população. Fizemos três guardrails, construindo três
guardrails em três lugares perigosos na nossa cidade. Um foi ali em cima da casa do João da ambulância onde
caiu três ou quatro carros já e que era antigo o pedido. Desde quinze, vinte anos atrás já se pedia para ser
feita aquela proteção ali e ninguém fazia, e graças a Deus nós fizemos. Fizemos o guardrail lá em cima na
Rua Salim Habib Youssef que já caiu o carro ali também em direção ao campo do Duas Barras Esporte Clube
e fizemos o guardrail no final da Rua Professora Maria Emília Alves Soares, a rua ali onde mora o Adão que
que era um ex-funcionário da Prefeitura. Fizemos a pavimentação com drenagem da Rua Milton Monnerat
Pires na Caixa D'água que assim que eu assumi como Secretário aquela rua estava toda esburacada,
começaram a fazer e não terminaram e a gente terminou de fazer a drenagem, colocou o asfalto e para
rematar lá embaixo a gente fez o que a população pedia a tanto tempo fizemos uma praça pra eles. Uma
praça decente que até hoje eu desafio a qualquer um de vocês de chegar lá e perguntar se eles não gostaram
da praça, se não é um lugar de lazer para eles. Fiz uma praça também nas Quatro Encruzilhadas, colocamos
iluminação no campo das Quatro Encruzilhadas porque o pessoal reclamava que não podia jogar bola à noite.
Fizemos isso também em Vargem Grande e fizemos isso também no Povoado de Bom Jardim. Estou falando
tudo isso durante nove meses. Nove meses de trabalho intenso. Eu chegava cedo na Prefeitura e tinha dia de
eu sair nove, dez, onze horas da noite. Fizemos o escadão do Bonanza, se tiver algum morador de Monnerat
sabe as condições precárias que era o escadão de Bonanza, não tinha iluminação, era uma vergonha e hoje
quem quiser ir lá pode concluir. Uma pena que o Dr. Fabrício não inaugurou as obras, enfim, Dr. Fabrício é
outro caso para se falar depois, mas que a obra está pronta graças a Deus está lá pronto e a população está
usufruindo. Entregamos o lar social do nosso município, reformamos o laço social e está lá para quem quiser
ver, atendendo as crianças que precisam ser abrigadas e está lá nas melhores condições possíveis porque
trabalhamos em conjunto, eu e o Secretário na época Wemerson, que continua Secretário e que exigiu obra
de primeira, exigiu tudo de primeira e está lá para quem quiser conferir a entrega do lar social. Fizemos a
reforma do DPO de Duas Barras que era uma vergonha. Os policiais perguntaram, procuravam a gente e
falavam que não tinha lugar para dormir, o alojamento era uma vergonha, não tinha lugar para comer, não
tinha lugar para guardar as coisas. Podem sair daqui se vocês quiserem os senhores e ver o padrão ouro
daquela obra que está lá hoje. Aí nós fizemos no final a reforma da Rodoviária também com a sede da Guarda
que era prioridade fazer ele em cima da sede da Guarda Municipal, fizemos o Galpão da associação dos
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moradores do Povoado de Bom Jardim quem conhece o Povoado de Bom Jardim chega lá logo em frente ao
Posto de Saúde vai chegar e vai ver uma obra excelente, existe lá uma associação de moradores que se reúne
para debater os interesses da comunidade e agora eles têm dignidade. E eu convido a senhora e senhores
para estar indo lá vendo essa obra. Fizemos uma faixa elevada em frente à nossa igreja Matriz que a ideia
dessa faixa elevada em frente à Igreja Matriz que eu não consegui botar em prática era para estar fazendo
em outros lugares, era para estar fazendo uma aqui na rua do Central, uma do Superthal, uma lá na Creche
Berenice onde as crianças atravessam e em Monnerat também tinham projeto de duas ou três faixas em
locais assim, mas, infelizmente por alguns desentendimentos a gente não conseguiu estar fazendo. Outra
obra que a gente fez a Travessa Otília lá no finalzinho da rua próximo a Manoel Ferreira de Matos. Me perdoe
a falha. Aquela rua que era uma rua que os moradores já ansiavam há muito tempo e graças a Deus consegui
fazer. Então, gente, aqui foram listadas algumas obras que eu lembrei rapidamente ali. Tem mais obras, mas
eu não quero tomar o tempo de todos vocês. Agora uma coisa que fique bem claro não justifica a outra, eu
enquanto passei na Secretaria procurei dar o meu melhor para eu conseguir junto com a equipe entregar todo
esse resultado aqui eu tive muito desgaste com o ex-Prefeito, eu tinha que ficar até altas horas da noite para
esperar ele para despachar, eu tinha que explicar para ele a importância, eu tinha que levar ele para falar
com os moradores, mas graças a Deus eu tinha uma missão e eu levei essa missão até o final. Eu nunca me
entreguei para eu conseguir chegar a esse resultado aqui e uma coisa não compensa a outra, logo após, que
eu saí da Secretaria e saíram outros Secretários, na época também o Secretário Fred que vinha fazendo um
excelente trabalho, trocou alguns Secretários e aí Infelizmente o governo não deu o que a população merecia.
Fui candidato a Vereador com o candidato Diego que não tinha ligação nenhuma com o Prefeito Fabrício,
mas diante da população parece que deu se entender que tinha alguma coisa, mas na verdade Diego já nem
falava com Fabrício já a muito mais tempo, mas, enfim, o que eu quero dizer é que quando eu percebi que o
Prefeito estava tratando o povo de forma errada, estava tratando o povo com covardia, estava tratando o
povo não da maneira que a população merecia eu saí fora e saí fora junto com muitos que ali estavam junto
com a gente e que é de inteiro conhecimento da população o grupo se desfez. Uns apoiaram uma base e
outros apoiaram outra base, fomos para eleição, hoje, nós temos esse cenário. Graças a Deus a minha família,
graças ao povo bibarrense eu estou aqui representando durante mais um mandato a população e vou estar
sempre apontando o que eu vejo errado nos projetos para a gente estar discutindo aqui. Não é nada, sempre
deixei claro que não é nada pessoal com nenhum Vereador, com nenhum parlamentar, com nenhum
munícipe. Não é nada disso. Aqui a gente tenta fazer o nosso papel justamente porque a gente foi confiado
e, como a Wanderléia sempre fala e eu sempre cito, eu venho de muito baixo. Eu trabalhava no supermercado
de domingo a domingo e eu ganhava mil e duzentos reais no mercado. Esse era o meu salário no mercado de
domingo a domingo. Hoje, eu sou Vereador e ela falou o salário que o Vereador ganha hoje atualmente e aí
eu sempre me perguntei porque se naquela época eu me dedicava de domingo a domingo porque hoje como
Vereador que eu estou realizando um sonho, que eu estou representando um povo e que eu posso ser a voz
de muita gente eu não vou me dedicar de domingo a domingo? Então, meu recado é esse para a população:
pode contar com o Jander de forma integral, a qualquer momento, a qualquer hora porque eu amo essa
cidade e não vou desistir dessa cidade mesmo que joguem pedras, barreiras na frente a gente vai estar aqui
lutando pelo povo, se Deus quiser. Por enquanto é só, senhor Presidente. Muito obrigado pela palavra. Muito
obrigado a todos aí. Desculpem se eu me alonguei”. Conclui o Vereador. Com a palavra a Vereadora
WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA): “Quero congratular com o colega que me
antecedeu quando ele diz que toda e qualquer obra realizada no município durante o período que ele foi
Secretário ou qualquer outro tipo que possa a ser fiscalizado. Justamente. Como ele lembrou muito se diz,
muito se fala, mas nós estamos aqui para verificar, averiguar e com certeza ninguém vai se sentir ofendido
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com isso como o colega acabou de dizer. Mesmo ele tendo sido Secretário da Pasta nós podemos sim
fiscalizar, nós não estamos aqui dizendo que está certo ou errado. Falam-se que a obra da quadra da Caixa
D'água foi um valor exorbitante. Eu não sou técnica, na minha humilde opinião, foi sim. Bom, não deixo lógico
de admitir várias obras que o colega acabou de citar aqui foram obras muito importantes para o município
com certeza. Toda e qualquer obra realizada com dinheiro público tem que ser realizada com respeito, com
transparência e nós estamos aqui para isso. Tudo certo. Tudo 0k. Maravilhoso. É isso que nós queremos. Nós
não estamos aqui torcendo para que dê errado, pelo contrário, nós torcemos para que dê certo. Nós não
estamos aqui querendo fiscalizar o governo que passou torcendo para dar errado não. Não é isso não. Agora,
infelizmente apesar dessas obras serem obras importantes para o município, concordo com colega, com razão
muitas obras bem-feitas e importantes, agora, nenhuma delas, na minha opinião, são mais importantes do
que a construção de uma escola. Nós ficamos com a escola Amâncio sem ser construída. Um ano em obra, os
alunos estudando e os professores estudando com aquele barulho de obra, de pedreiro, enfim, e nada foi
concluído. E os nossos alunos, nossos filhos estudando em local impróprio como no final das contas aconteceu
o quê? Aquela questão dos ratos e que as crianças tiveram que ser colocadas aqui no centro com tapume em
volta. Então, nenhuma obra pode ser mais importante do que escola porque o que faz o município, um país
crescer se chama educação. Nada é mais importante que educação e saúde. A nossa Policlínica ficou no
estado lamentável. Onde não é possível atender as pessoas, os munícipes, as pessoas que procuram. Ainda
infelizmente não deu tempo de ser restaurada, mas eu acredito e luto para isso porque se não for feito nada
de acordo para nossa população eu estarei aqui para questionar o nosso Prefeito como também estarei aqui
para parabenizar. Nada é mais importante do que uma escola da Boa Vista. Quantos anos aquela escola
fechada, pagando aluguel no local impróprio para as crianças, onde as crianças não tinham onde ter lazer. O
calor era tão grande que os professores diziam que tinham que ficar no pátio debaixo de uma árvore com os
alunos. Em menos de quinze dias o Prefeito conseguiu sem contratar nenhuma empresa só com os
funcionários da Prefeitura restaurar a escola. Eu visitei a escola. A escola está adequada. Tanto está que
recebeu os alunos e a escola tem muitos alunos e aquela comunidade merece. Está sendo atendida. Quantos
anos aquela escola ficou fechada? Mostrou-se que não havia necessidade, então, infelizmente no governo
passado a educação não era importante. Uma escola ficar fechada tantos anos, a comunidade sofrendo.
Menos de quinze dias o Prefeito conseguiu restaurar a escola e botar a escola para funcionar. Eu fiscalizei, eu
fui visitar. Fui visitar também o SPAM como também fui visitar hoje a Policlínica. Esse é o meu trabalho.
Quando o colega disse que fiscalizava o transporte escolar, ótimo. É isso mesmo que a gente quer. Nós
queremos isso. Mas nós não podemos deixar de falar do ginásio de esporte que é tão importante para os
nossos jovens que está lá destruído e uma quadra lá no bairro Caixa D'Água. O povo lá merece e é importante,
mas eu não via tanta necessidade. Não acredito que estivesse tão destruída. Mas como colega mesmo disse
o nosso ex-Prefeito não ouvia e por isso quem sofreu? Quem sofreu foram nossas crianças, foram os nossos
munícipes. Então, fica aqui infelizmente foram obras realizadas de importância, mas não priorizaram a
educação, não priorizaram a saúde. Infelizmente nós sofremos com isso e quem mais sofreu com isso foram
nossas crianças estudando em local impróprio. Infelizmente ainda continuam, não tanto porque conseguiram
aqui e para o CRAS, ou seja, a Prefeitura teve que tirar o CRAS do local adequado dele para abrigar as nossas
crianças para que nossas crianças pudessem estudar de uma forma mais humana. E nesse país nada muda
se não tivermos responsabilidade com a educação. É a educação que constrói esse país. Educação e saúde.
Muito obrigado, senhor Presidente”. Conclui a Vereadora. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA
SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor Presidente, posso falar daqui? Só fazer uma observação na questão
levantado pela Vereadora Wanderléia com relação às escolas. A verba tanto na área da Educação quanto na
área da Saúde é específica para Pasta, então, justamente durante esse período eu não pude e nenhum
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Secretário pode tomar iniciativa de realizar um projeto para fazer uma escola porque isso cabe ao Secretário
de Saúde e também ao Secretário de Educação. Por diversas vezes foram levantadas essas hipóteses, mas
ficou travado justamente, principalmente, na Educação que houve troca de Secretários constantemente
durante o governo, então, não se conseguia avançar nesse sentido. Nessa parte a Secretaria de Obras não
trabalha, entendeu. E com relação, por exemplo, eu vou dar outro exemplo a UBS em Monnerat também não
teve participação nenhuma da Secretaria Municipal de Obras e isso eu falo com propriedade de todos os
Secretários que passaram pela Secretaria. Foi um processo totalmente tocado pela Secretaria Municipal de
Saúde do nosso município. E só para concluir, senhor Presidente, eu gostaria de fazer um requerimento para
a próxima sessão porque o mês de janeiro no nosso município a gente sabe que a Prefeituras esteve de porta
fechada com a justificativa de estar sendo feito uma auditoria sobre o que foi deixado pelo governo anterior.
Então, eu gostaria que o resultado dessa auditoria fosse apresentada a essa Casa de Leis do que tinha na
Prefeitura, se tinha saldo, se não tinha, de como estava arrumada todas as Secretarias, entendeu, para a
gente ter ciência e aproveitar para dar transparência para a população e justificar a importância que teve
desse período que a Prefeitura ficou fechada no mês de janeiro. Então, gostaria, por gentileza, que vossa
excelência, o secretário notasse esse requerimento para a próxima sessão, por favor”. Conclui o Vereador.
Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANADES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Ainda no
momento Tribuna Livre eu gostaria aqui de fazer o convite a todos os Vereadores e em especial aos
profissionais de fisioterapia que eu recebi um convite do CREFITO que amanhã a sede aqui vai estar sediando
uma reunião do CREFITO que é o Conselho de Fisioterapeutas passando as informações, os direitos, deveres
e sobretudo garantindo o direito dos profissionais, então, fica convidado todos os colegas Vereadores e em
especial os fisioterapeutas que quiserem se fazer presente. Será importante que a gente vai ter responsáveis
pelo Estado aqui e representantes da área. Então, gostaria de deixar aqui o convite. O momento da Tribuna
Livre se alongou um pouquinho, fica até ruim da gente falar porque são muitos assuntos e a gente não é Deus
para resolver as coisas falando na Tribuna e muito menos do que a gente agiu, do que a gente age por isso
que eu sempre defendi a coisa certa e sempre falando em relação ao valor. Falaram até em valor de salário.
Se é justificado ou se não é. Cada um sabe do peso que o seu mandado tem, cada um sabe o peso que a sua
responsabilidade tem e, principalmente, o quanto a família de quem trabalha e fala a verdade sofre com isso.
Então, é muito difícil a gente usar a Tribuna e desenvolver certos assuntos porque cada um defende o que
acha, o que imagina, enfim. Então, só fazer um apontamento em relação ao que o Vereador Jander falou
sobre as denúncias que foram feitas por mim. Não foram feitas denúncias por mim não, eu fiz requerimentos
em relação a algumas obras superfaturadas. Vossa excelência disse até que respondeu essa Casa, pode ser
que eu esteja enganado, mas, eu vou pesquisar, pedir até o Ronald para fazer levantamento. Esse processo
da quadra não passou por essa Casa. Inclusive, o Vereador Diego, se eu não me engano, que solicitou e ele
até ficou indignado com o que foi defendido aqui e no momento ele usou a Tribuna. Então, realmente eu não
recordo. Perguntei até o Vereador Antonio José também. Mas, se eu tiver recebido na próxima sessão eu vou
estar mostrando e esclarecendo. E não só o requerimento da quadra como vários requerimentos que a gente
fez em relação a todos os setores da Prefeitura não foram respondidos a essa, então, hoje que a gente teve
aqui uma atitude de uma empresa e que fica aberta toda empresa porque o expediente diverso ele é aberto
a qualquer cidadão bibarrense, na verdade, a Casa, os Vereadores, o nosso mandato é aberto a toda a
população. Seja qual a ideologia, o ela segue, o que que ela faz. A Casa fica aberta. Então, no expediente
diverso a empresa se sentiu na obrigação de trazer esclarecimento para Casa. Plausível. Porque se no passado
fosse feito dessa forma eu tenho certeza que o município não tinha chegado nesse ponto. E lavo as minhas
mãos porque eu não fiz parte do governo Fabrício, eu não votei no Fabrício, não fiz parte do grupo de política
do Fabrício justamente por não acreditar nessa ideologia. Então, aí hoje se fala, hoje se exige isso, exige
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aquilo, mas eu durmo com a consciência tranquila que eu sempre defendi a coisa certa e se o Bebeto fizer um
péssimo trabalho eu vou estar pedindo desculpa à população porque eu tenho certeza que não vai fazer. A
gente está cobrando para que ele faça de melhor, então, tenho certeza que o passado nos condena diante do
que a gente fala hoje. Então, só para ficar claro o meu modo de vista aqui e o Vereador Jander disse muito
bem independente do que a gente defende, do que a gente discute o bem da população tem que sempre estar
em primeiro lugar e a população precisa ganhar com isso. Então, vou até trazer na sessão que vem prometo
a população o requerimento não respondido do governo passado e, principalmente, se eu não me engano o
da quadra só para ficar esclarecido. Quanto ao que eu falei no projeto de lei em relação à criação dos cargos,
que ficou se levantando muito na internet porque a internet realmente é uma terra sem lei. Você fala o que
quiser na internet. Você defende quem você quiser na internet e nada te acontece. Então, infelizmente é uma
terra sem lei. Então, para ficar claro, pode assistir a sessão que teve a criação dos cargos em momento algum
essa Câmara aumento a despesa, em momento algum eu disse que recuperei a credibilidade do município
junto ao Ministério Público. Eu falei que eu marquei uma reunião de boa-fé, chamei o Prefeito, e a gente foi
lá para tentar resgatar a credibilidade do nosso município por isso que eu digo a gente tem que ter cuidado
no que fala e, principalmente, cuidado no que se propaga porque eu não falei em momento”. Com a palavra
o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Mas, foi isso que eu falei, excelência”. Com a
palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANADES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Não. Você falou
que eu resgatei a credibilidade do município”. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA
(JANDER RAPOSO): “O senhor está na luta para resgatar”. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL
FERNANADES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Vereador Jander, só um minuto. No momento que o senhor
usou a Tribuna Livre em momento nenhum eu te interrompi, então, vamos manter a ordem de quando um
Vereador estiver usando a Tribuna para não interromper o raciocínio”. Com a palavra o Vereador JANDER
RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Desde o momento que o senhor não fale mentira. Eu já te falei
não é porque o senhor está aí que o senhor vai achar que vai falar mentira e eu vou ficar aqui embaixo
concordando”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANADES COSTA
TOSTES (DANIELZINHO): “Está gravado para toda população assistir. Já é a segunda vez que o Vereador faz
isso e na próxima vou pedir ao Ronald para que fique atento porque a gente precisa respeitar o argumento
de qualquer Vereador aqui no momento que se fala. Então, não falei em momento algum isso e a gente está
aí para poder lutar pela coisa certa e com certeza fazer valer o nosso mandato até porque o que foi criado
aqui volto a dizer estava com a lista dos RPAs aqui. Eu nem sei se os RPAs estavam trabalhando. Tem salário
de quatro mil e setecentos, três mil e quinhentos. Onze mil de RPA. Três mil e setecentos, quatro mil e
trezentos de RPA, então, mais de oitocentos RPA. Eu estava acompanhando a listinha aqui, então, a criação
de cinquenta e um cargos dignos que a gente vai saber, volto a dizer, a gente vai saber que a pessoa está
trabalhando porque vai ser nomeada. E acho até plausível a cautela do Prefeito de não ter saído nomeando
todo mundo porque é importante ele acompanhar a demanda que se encontrou quando ele pegou a
Prefeitura com lugar que precisava de dez pessoas tinham quarenta trabalhando, sendo que tinham quinze
trabalhando e o resto era fantasma. Então, está sendo cauteloso e é plausível. E com certeza a gente vai estar
aqui para cobrar se fizer coisa errada e, principalmente, se usar valores indevidos como a gente acompanhou
na gestão anterior. Só queria deixar minha fala aqui na Tribuna". Conclui o senhor Presidente. Não havendo
mais interesse de fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE
VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem do Dia, o senhor Presidente levou o PEDIDO DE URGÊNCIA AO PL (Nº 3/2025),
em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação
simbólica, sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos o pedido de urgência. Com o pedido de urgência
aprovado, levou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (Nº 3/2025), em única e definitiva discussão, não havendo
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interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus
Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander
Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marco Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard
do Couto votaram favoravelmente sendo o PLO (Nº 3/2025) APROVADO por UNANIMIDADE dos votos.
Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA AO PL (Nº 4/2025), em única e definitiva discussão, não havendo interesse
em discussão, levou em única e definitiva votação simbólica, sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos
votos o pedido. Com o pedido de urgência aprovado, levou o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (Nº 4/2025), em
única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação
nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça,
Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marco
Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo o PLO (Nº 4/2025)
APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o PEDIDO DE URGÊNCIA AO PL (Nº 5/2025), em única e
definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação simbólica,
sendo APROVADO por UNANIMIDADE dos votos o pedido. Com o pedido de urgência aprovado, levou o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (Nº 5/2025), em única e definitiva discussão, não havendo interesse em
discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira,
Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da
Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marco Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto
votaram favoravelmente sendo o PLO (Nº 5/2025) APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o
REQUERIMENTO (Nº 1/2025), em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou
em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas
Huguenin de Souza Ornellas, Marco Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram
favoravelmente sendo o Requerimento (Nº 1/2025) APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou o
REQUERIMENTO (Nº 2/2025), em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou
em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas
Huguenin de Souza Ornellas, Marco Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram
favoravelmente sendo o Requerimento (Nº 2/2025) APROVADO por UNANIMIDADE dos votos. Levou a
INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 2/2025), em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão,
levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza
Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas
Huguenin de Souza Ornellas, Marco Antônio Fernandes e Antonio José Feuchard do Couto votaram
favoravelmente sendo a Indicação (Nº 2/2025) APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Nada mais
havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária e convidou a todos para a próxima sessão ordinária
que irá ocorrer dia 27 de fevereiro, quinta-feira, as dezenove horas. Em seguida pediu que lavrasse a presente
ATA que vai assinada por mim, ___________________________________________________ Primeira
Secretária, pelo Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 20 de fevereiro de 2.025.
Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
Vereador/ Presidente Vereador/ Vice-Presidente
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Wanderléia de Jesus Teixeira Marcos Antonio Fernandes
Vereadora/ 1ª Secretária Vereador/ 2º Secretário

Audelir Francisco Prestes Teixeira Jander Raposo da Silveira
Vereador Vereador
Jonatas Huguenin de Souza Ornellas Joverson de Souza Lopes
Vereador Vereador
Marco Pontes de Mendonça
Vereador

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sessao nº 2

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