sessao nº 3

Estado do Rio de Janeiro         
Câmara Municipal de Duas Barras
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ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 27 DE 
FEVEREIRO DE 2025
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das 
Sessões  Prefeito  Luiz  Carlos  Botelho  Lutterbach,  sob  a  Presidência  do  Exmo.  Senhor  Vereador DANNYEL 
FERNANDES  COSTA  TOSTES  e  com  a  presença  dos  Vereadores  ANTONIO  JOSÉ  FEUCHARD  DO  COUTO, 
AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA,  JANDER RAPOSO DE SILVEIRA, JONATAS HUGUENIN DE SOUZA 
ORNELLAS, JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE MENDONÇA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES
e  WANDERLÉIA  DE  JESUS  TEIXEIRA, o  senhor  Presidente  deu  início  à  sessão  saudando  aos  senhores 
Vereadores e a Vereadora, aos bibarrenses presentes e aos internautas que acompanham pela TV Câmara 
Duas  Barras  no  Youtube.  Dando  sequência,  o  senhor  Presidente  solicitou  a  Vereadora  1ª  Secretária 
Wanderléia que conferisse a presença dos senhores Vereadores, havendo quórum regimental (número legal) 
declarou  aberta  a  03ª  (terceira)  sessão  ordinária  do  primeiro  período  legislativo  de  2025.  Dando 
prosseguimento,  o  senhor  Presidente  levou  a  ATA  DA  02ª  SESSÃO  ORDINÁRIA  DO  1º  PL  DE  2025  em 
discussão,  não  havendo  interesse  em  discussão,  levou  em  votação  simbólica,  sendo  APROVADA  por 
UNANIMIDADE  dos  votos.  Não  constou  EXPEDIENTE  DO  EXMO.  SENHOR  PREFEITO.  Não  constou 
EXPEDIENTE DIVERSO. Constou no HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, de autoria 
dos  Vereadores  MARCO  PONTES  DE  MENDONÇA  e  JOVERSON  DE  SOUZA  LOPES, o  PROJETO  DE  LEI 
ORDINÁRIA (Nº 6/2025), que, denomina de “MARIA DA CONCEIÇÃO” a Rua ao final da Rua Waldemar de 
Oliveira em Monnerat. Em  seguida o  senhor Presidente pediu a Vereadora  1ª Secretária Wanderléia  que 
fizesse a leitura do Projeto. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o Projeto para as Comissões da 
Casa para as devidas análises e emissão do parecer. De autoria do Vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO 
COUTO, o  PROJETO  DE  LEI  ORDINÁRIA  (Nº  7/2025),  que,  dispõe  sobre  a  proibição  e  conscientização 
referente a motocicletas com ruídos excessivos no município de Duas Barras‐RJ e dá outras providências. Em 
seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura do Projeto. 
Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o Projeto para as Comissões da Casa para as devidas análises 
e  emissão  do  parecer.  De  autoria  do  Vereador  AUDELIR  FRANCISCO  PRESTES  TEIXEIRA, o  PROJETO  DE 
RESOLUÇÃO (Nº 1/2025), que, concede Título de Cidadania Bibarrense ao Rev.º Padre João Tadeu Tavares 
de Oliveira. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura 
do Projeto Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou o Projeto para Ordem do dia para deliberação. 
De autoria do Vereador JANDER RAPOSO DE SILVEIRA, o REQUERIMENTO (Nº 3/2025), que, requer na Forma 
Regimental  ao  Exmo.  Senhor  Prefeito  Municipal,  que  encaminhem  a  esta  Câmara  Municipal  no  prazo 
disposto  da  Lei  Orgânica  Municipal  em  seu  artigo  86,  Inciso  XIV,  o  relatório  da  auditoria  realizada  na 
Prefeitura Municipal durante o mês de janeiro do corrente ano. Em seguida o senhor Presidente pediu a 
Vereadora  1ª  Secretária  Wanderléia  que  fizesse  a  leitura  do  Requerimento.  Após  a  leitura,  o  senhor 
Presidente  encaminhou  o  Requerimento  para  Ordem  do  dia  para  deliberação.  De  autoria  do  Vereador 
MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 1/2025), que, indica na forma regimental 
ao Exmo. Senhor Prefeito que seja instituído o projeto de lei que cria o programa "kit lanches ‐ mais saúde", 
aos  pacientes  transportados  para  o  tratamento  de  saúde em  outros municípios. De autoria  do  Vereador 
AUDELIR  FRANCISCO  PRESTES  TEIXEIRA, a INDICAÇÃO  LEGISLATIVA  (Nº  10/2025),  que,  indica  na  forma 
regimental ao Exmo. Senhor Prefeito construção de casas populares na zona rural do município. De autoria 
do Vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 12/2025), que, indica 
na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de uma quadra de esportes com grama sintética 
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no bairro Merelin, em Monnerat  ‐ Segundo Distrito de Duas Barras  ‐ Reiteração. De autoria do Vereador 
JOVERSON DE SOUZA LOPES, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 19/2025), que, indica na forma regimental ao 
Exmo. Senhor Prefeito a reforma da passarela eu liga a RJ 116 a Rua Júlio Werneck, em Monnerat. De autoria 
do Vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 21/2025), que, indica 
na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito ampliação e reforma da Escola Municipal Professora Liberalina 
Alves de Souza, localizada em Monnerat. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª Secretária 
Wanderléia  que  fizesse  a  leitura  das  Indicações.  Após  a  leitura,  o  senhor  Presidente  encaminhou  as 
Indicações para Ordem do dia para deliberação. Dando continuidade passou ao HORÁRIO DA TRIBUNA LIVRE
franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos inscritos. Com a palavra 
o  Vereador  ANTONIO  JOSÉ  FEUCHARD  DO  COUTO  (JANTONIO  JOSÉ):  “Senhor  presidente,  vereadora 
Wanderléia, demais Vereadores, Dra. Monara, Dr. Henrique e demais munícipes presentes, internautas que 
nos assistem. Senhor Presidente, eu venho à Tribuna para falar um pouquinho sobre esse projeto de lei que 
está sendo encaminhado às comissões para os seus devidos pareceres. Espero que o parecer seja favorável e 
que os Vereadores desta Casa possam aprovar esse projeto, que é de suma importância. Nós sabemos que 
essa lei é uma lei federal, mas, com essa inclusão da Secretaria de Integração e Desenvolvimento Tecnológico 
e de Segurança e de Ordem Pública, eu acho que será muito importante, juntamente com os poderes, como 
as outras entidades, Polícia Militar, Polícia Civil nessa integração para coibir esses canos esportivos que vêm 
prejudicando muito e muito a nossa municipalidade, principalmente, as crianças atípicas (TEA – transtorno 
de espectro autistas). Sabemos que isso não é uma doença, mas uma condição, e essas motos frequentemente 
causam irritabilidade a essas crianças. E não só as crianças, mas também em pessoas idosas e trabalhadores 
que, muitas vezes, sofrem com o barulho excessivo em altas horas da noite. Então, espero que esse projeto 
possa ser aprovado, dando autonomia à Secretaria e à Guarda Municipal para que possam agir realmente e 
penalizar  aqueles  que  não  respeitarem  as  normas.  Não  se  trata  de  atrapalhar  quem  trabalha.  Eu  tenho 
certeza  que  a  Guarda  juntamente  com  os  órgãos  competentes  não  estarão  aí  para  estar  atrapalhando 
aqueles que trabalham, mas esses que não obedecem e que sabem que esses canos esportivos são proibidos, 
que  sejam penalizados  de  forma legal  para que não  façam mais barulho incomodando assim  também os 
animais. Quero aproveitar esse gancho no projeto de lei para fazer um pedido ao Prefeito e aos nobres colegas 
Vereadores. Tenho um projeto de lei que proíbe  fogos de estampido. Na época, o Prefeito não deu muita 
importância, e esse projeto acabou vencendo o prazo sem ser sancionado. Mas foi promulgada por esta Casa 
e  publicado,  então  é  lei  no  município.  Aproveito  a  oportunidade  para  pedir  ao  Prefeito  que  dê  ciência  à 
população sobre essa lei, juntamente, se Deus quiser, eu acredito que os nobres colegas Vereadores também 
irão se engajar. Inclusive, está aberto para quem quiser assinar junto. Nós temos que estar aqui nessa Casa 
juntos para podermos trabalhar em prol da população, precisamos nos unir. O Vereador não tem o poder de 
execução;  temos  o  poder  de  voz,  de  representatividade  e  de  fiscalização, mas  não  de  executar.  Por  isso, 
pedimos  a execução  ao  Poder Executivo,  que é  o  Prefeito,  o Vice‐prefeito e  todo  seu Secretariado. Outro 
motivo pelo qual venho à Tribuna é com relação a quadra esportiva no bairro Merelin. É um bairro muito 
importante e, quando foi loteado, foi exigido que fosse reservado um espaço de lazer para a construção de 
uma praça, quadra ou parque infantil. Esse espaço existe no Merelin. Eu sempre apresentei e já apresentei 
uma Indicação pedindo uma praça, depois uma quadra, depois um parque infantil. Hoje, venho pedir essa 
quadra de grama sintética, que eu acho de grande importância. As coisas vieram também modernizando e, 
como o Vereador Joverson, mais conhecido como Jojo, hoje é morador do bairro e até me pediu para assinar 
junto. Não só o Joverson, mas, como o Marco, o Bilico, Marco Antônio Bananeira, todos os Vereadores que 
se  quiserem  assina  na  Indicação  porque  nós  estamos  aqui  lutando  para  o  nosso  município  e  para  nossa 
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municipalidade. Se essa quadra for construída em nome de todos os Vereadores, será de grande importância. 
Eu quero muito que essa quadra seja construída. Quem passa pelo bairro vê que as crianças jogam bola na 
rua. O Vereador Jojo, que é morador, sabe disso. Eu também vou muito ao bairro e vejo essa situação. Elas 
jogam bola na rua. Como você, Jojo, falou da sua indicação da passarela, essa quadra seria uma alternativa 
mais segura, até mesmo para quem mora próximo à Rua Júlio Werneck, pois ficaria mais acessível do que o 
ginásio. Tenho certeza de que essa quadra terá muito movimento. Hoje, Holofote tem uma quadra muito boa, 
o Bonanza tem uma quadra e o Centro tem o ginásio, então, o Merelin também precisa desse espaço. Será 
de grande valia e importância para a comunidade. Eu venho também falar um pouquinho da escola Liberalina 
Alves Ribeiro de Souza que hoje está funcionando no CIEP. Quero agradecer ao diretor do CIEP, Professor José 
Luiz, por ceder esse espaço. Ele é uma pessoa altamente capacitada e compreensiva e tem sido um grande 
apoio para que essa obra seja  realizada. E  reforço aqui o convite aos colegas Vereadores para assinarem 
juntos essa  solicitação. Tenho certeza  de que o nosso Prefeito Bebeto, nosso Vice Kinka e a Secretaria  de 
Obras estão empenhados para que essa obra se torne realidade e que, como Wanderléia leu aqui, dê conforto 
aos  nossos  alunos  e  também  aos  professores  para  lecionar  e  trabalhar.  E  para  encerrar  a  minha  fala,  a 
Educação é o alicerce, é a base de tudo. Educação é a ferramenta que transforma o cidadão. Só isso, senhor 
Presidente. Muito obrigado pelo espaço”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO 
DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Boa noite excelentíssimo Presidente dessa Casa de Leis. Boa noite, senhores 
Vereadores. Boa noite, Vereadora Wanderléia,  funcionários,  todo o público presente. Sejam  todos sempre 
bem‐vindos  a esta egrégia  Casa  de  Leis. Senhor  Presidente e  todos  os  presentes,  o motivo  que me  traz  à 
tribuna, né... Antes de entrar no assunto, eu vou parabenizar o Vereador Antonio José pelas indicações, pela 
explanação aqui na tribuna. Com certeza, né, tem meu apoio e te agradeço por poder estar assinando junto, 
né, nessa quadra, né, que Vossa Excelência solicitou para o Merelin. Também na questão das motos, né, que 
incomodam muito. E  também a reforma do Liberalina, que eu conheço aquele problema. Infelizmente, na 
época, não conseguimos fazer porque não tinha. Enfim, esbarrou em vários percalços ali. Não tinha para onde 
colocar as crianças, o ano letivo já tinha começado, e o investimento precisava ser muito grande. O Prefeito 
da época, né, entendeu por não fazer. Mas eu espero, né, do fundo do meu coração, que esse Governo consiga 
realizar, porque a gente sabe da importância e da história daquela escola para a Monnerat. O senhor falou 
da questão da quadra, né. E aí, na própria redação de Vossa Excelência, o senhor cita ali por que a gente deve 
fazer quadras, por que a gente deve incentivar o esporte no nosso município, né. E eu tenho certeza que essa 
Casa aqui sempre se posicionou muito a favor disso, né. A gente deve incentivar o esporte justamente para 
tirar as crianças da rua, para dar oportunidade para que elas, ao invés de estarem fazendo coisas erradas, 
né, estejam ali com o seu tempo ocupado, participando de uma atividade física. E também faz bem para a 
saúde, enfim. Foi muito falado aqui por muitos Vereadores sobre o projeto Curumim, na época, muitos anos 
atrás, que era um projeto que  funcionava muito bem no nosso município, né. Mas hoje eu quero  falar do 
projeto atual que tem no nosso município, que é o Projeto Brasil de Talentos. Que, infelizmente, hoje, na parte 
da tarde, fui surpreendido, acho que a população inteira foi surpreendida com a população de que o projeto 
não irá continuar, né. O assessor direto do gabinete do Deputado Federal Luiz Lima fez uma gravação que foi 
encaminhada aos pais dos alunos, aos responsáveis desses alunos, né. E ele ali explanou alguns motivos para 
o projeto não continuar no nosso município. Então, eu venho fazer aqui um apelo a administração pública 
porque, mesmo diante dessa comunicação, o gabinete do Deputado Federal Luiz Lima enviou um Ofício, na 
verdade, encaminhado pelo Instituto Imbra que é quem administra esse projeto, para que o município possa 
se pronunciar de forma oficial dentro de 48horas. Nos deu ainda esse benefício da dúvida. Para saber se retira 
o projeto ou se mantém o projeto no nosso município. A gente tem que destacar que esse projeto atende 
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aproximadamente 200 crianças no nosso município, e com tudo incluído, né. Esse projeto fornece a parte de 
chuteira...  Jojo,  né, já esteve  de Secretário,  sabe  como  o  projeto é...  Como é  um  projeto  bom,  né,  para  a 
sociedade. Então ele fornece a parte de investimento, a parte de estrutura, a parte de profissionais. É todo 
dinheiro público, mas dinheiro de recursos federais. A única contrapartida hoje do município de Duas Barras 
é o aluguel, que é pago ao Bibarrense Atlético Clube, em forma de subvenção, um valor de R$ 2.000,00 por 
mês. R$ 2.000,00 por mês para a Prefeitura, que, durante um ano, dá R$ 24.000,00 para um investimento do 
governo federal de mais de R$ 360.000,00 para os nossos jovens, adolescentes, e que inclui várias categorias 
do Sub‐7, Sub‐15, Sub‐16, enfim... A oportunidade, né, para os nossos jovens, né. E o que eu gostaria de pedir 
justamente  era  para  que,  como  o  Vereador  Antonio  José  muito  bem  explanou,  a  gente  se  unisse  nesse 
momento e conversasse com o Executivo, falasse da importância desse projeto, da manutenção desse projeto 
no  nosso  município.  Que  qualquer  ação  partidária,  que  qualquer  assunto  de  cunho  político  seja,  nesse 
momento, deixado de lado para que a gente possa manter o projeto no nosso município, né. E que as crianças 
possam ser atendidas. Imagina essas 200 crianças na rua. São 200 crianças que participam ali de manhã, de 
tarde, acompanhadas por profissionais, né, que recebem todo tipo de treinamento ali. Essas crianças na rua 
durante a tarde... Eu recebi mensagem de vários pais, mães, responsáveis, pedindo para que essa Casa fizesse 
alguma coisa. Então, a minha fala hoje é em torno desse projeto, em torno de que a gente possa se unir, né, 
os Vereadores, principalmente da base, que possam ter esse diálogo com o Prefeito, para que a gente possa 
dar essa resposta positiva aos pais da nossa comunidade. E eu venho aqui com uma outra sugestão. E se o 
Vereador Presidente Dannyel puder incluir na pauta de votação uma indicação... E aí eu gostaria também de 
abrir para todos os demais Vereadores que quiserem assinar junto, né. Porque a gente sabe que é o início de 
governo, que tem vários e vários desafios, várias e várias coisas para serem revistas. Que, se o problema fosse 
essa  subvenção  de  R$  2.000,00  ao  Bibarrense  Atlético  Clube,  que  o  município  ceda  outro  espaço.  Essa 
indicação pode ser a quadra da Caixa D'Água, que é uma obra nova, está lá paralisada, que ceda aquele 
espaço para o projeto poder trabalhar e poder continuar se organizando. Lógico que o espaço é menor, mas 
poderia continuar atendendo as crianças do município. Então, essa é a minha indicação. Se Vossa Excelência 
puder estar incluindo já hoje na pauta de votação... E está aberto aí também para todos os demais Vereadores 
que quiserem assinar junto comigo. É só, senhor presidente. Muito obrigado! Uma boa noite a todos”. Conclui 
o  Vereador. Com  a  palavra  a  Vereadora WANDERLÉIA  DE  JESUS  TEIXEIRA  (PROFESSORA WANDERLÉIA):
“Senhor Presidente, nobres colegas Vereadores, os munícipes aqui presentes, as pessoas que estão em casa 
assistindo à sessão de forma online. Eu retorno a esta Tribuna hoje para falar sobre um assunto que foi falado 
nas duas últimas sessões, mas eu gostaria de deixar alguns pontos esclarecidos, que eu acho que não ficaram 
bem  esclarecidos.  Analisando  depois  o  Ofício  recebido  nesta  Casa  da  empresa...  Bom,  com  relação  a 
esclarecimento sobre o transporte da educação do município, a empresa oficializou esta Casa dizendo que o 
valor  de  R$  1.484.136,72  era  transporte  universitário  e  cursos  técnicos,  que  foi  um  erro  humano.  No 
momento, eu citei um outro episódio ocorrido, parecido com esse, também uma falha. Eu citei e disse que iria 
buscar a informação e, assim, eu fui pesquisar e realmente houve um outro episódio, onde foi denunciado no 
canal Aliança Bibarrense isso, em 2023, uma falha que dizia o seguinte: para 16 dias de transporte para o 
município de Duas Barras, um valor de R$ 169.728,80. Isso,  final de 2023. Após a denúncia  feita no canal 
Aliança Bibarrense, foi feita uma nota, a Prefeitura fez uma nota de esclarecimento dizendo que tinha sido 
uma falha, uma falha e que seria corrigida. E corrigiu de R$ 916.919,83 para 16 dias de transporte escolar a 
correção veio para R$ 169.728,80, uma diferença de R$ 747.191,03. Bom, quando eu vim aqui nesta tribuna 
pedir  transparência  e  pedir  informação,  não  é  contra  nenhuma  empresa,  nenhuma,  e  nem  acusando 
nenhuma empresa, e muito menos defendendo qualquer empresa que seja, porque esse não é o nosso intuito 
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aqui nesta Casa. O intuito nesta Casa é fiscalizar e transparência. Mas muito me admira que esses erros que 
acontecem com essa empresa são erros que só acontecem para mais, e só acontecem a favor da empresa, e 
que só são corrigidos quando são denunciados. Então, não foi a primeira vez que foi corrigido um erro de um 
milhão. Final de 2023 foi corrigido um erro de R$ 747 mil que seria pago a mais. Então, eu queria deixar bem 
claro, nesta Casa, que, em momento nenhum, aqui, nós estamos trabalhando contra qualquer pessoa que 
seja, contra qualquer empresa que seja. O que nós queremos é justiça e  trabalhar por  transparência pelo 
povo, porque o dinheiro, essa verba, é verba do povo. E isso é o mais importante de todos. Bom, analisando 
também o mesmo ofício, eu fiquei sabendo de coisas que a gente não sabia. Que existe um transporte dessa 
mesma  empresa,  pago  pela  Prefeitura,  que  leva  alunos  de  Fazenda  do  Campo  para  Friburgo  para  curso 
técnico. Muito me espantou, porque, como diretora da Escola de Vargem Grande, onde nós temos muitos 
adolescentes, eu havia, já há anos atrás, 2023, 2022, solicitado à Secretaria de Educação que fosse cedido 
para  aquela  municipalidade,  para  os  nossos  alunos  e  para  os  jovens  da  municipalidade,  transporte  para 
facilitar a ida dos nossos jovens para cursos, para fazerem cursos, até porque a maioria deles não tem nem 
condições,  né?  Porque  transporte  é  caro. E  a  notícia  que eu  tive  era  de  que  era  impossível. Nunca  fiquei 
sabendo que tinha transporte do município que transportava jovens de Fazenda do Campo para Duas Barras. 
Então, a comunidade não foi tratada com o mesmo respeito. Porque, quando nós pedimos na escola que fosse 
doado  àquela  escola,  que  fosse  atendido  aos  nossos  jovens  transporte  para  que  eles  também  tivessem 
oportunidade de fazer cursos, e também os jovens da comunidade, não só nossos alunos, não foi possível. E, 
segundo  a  própria  empresa,  já  existia  um  transporte  pago  pelo  município  de  Fazenda  do  Campo  para 
Friburgo,  totalmente  desconhecido.  Eu,  sendo  diretora  da  escola,  funcionária  e  professora,  desconhecia. 
Fiquei sabendo através da própria empresa. Então, eu aproveito para pedir, para reiterar, né, aquele pedido 
que  eu  fiz  sobre  a  empresa,  que  também  seja  feito  o  seguinte  pedido  de  informação:  Lista  dos  alunos 
transportados  de  Fazenda  do  Campo  para  Nova  Friburgo,  contendo  nome  completo  dos  alunos,  cursos 
técnicos que frequentam, endereço das instituições de ensino e documentos comprobatórios de matrículas 
dos alunos. Ótimo! Que bom que Fazenda do Campo tem esse transporte. É isso que nós queremos, é nisso 
que  nós  temos  que  investir,  nos  nossos  jovens,  nos  nossos  adolescentes.  Mas  que  seja  dada  a  mesma 
oportunidade a  todos os jovens. E isso muito me entristeceu, porque  foi uma luta nossa,  foi uma luta dos 
professores, e nós não conseguimos na época. Nem sequer tínhamos conhecimento desse transporte. Bom, 
volto aqui para pedir que seja integrado àquele meu pedido esse outro pedido. Bom, gente, também quero 
aproveitar aqui, já para adiantar, pedir também uma relação completa dos veículos utilizados no transporte 
escolar terceirizado no município, informando placa e modelo de cada veículo, ano de fabricação, nome da 
empresa  proprietária  do  veículo,  situação  documental  e  regularização  junto  aos  órgãos  competentes, 
especificação de quais desses veículos são de propriedade das empresas prestadoras de serviço e quais são 
locados por terceiros, cópia dos contratos firmados com as empresas prestadoras do serviço de transporte 
escolar, contendo cláusulas referentes à obrigatoriedade da propriedade ou locação dos veículos utilizados, 
informando  sobre  a  fiscalização  realizada  nos  últimos  12  meses  quanto  à  adequação  dos  veículos  e 
cumprimento  das  normas  de  segurança  estabelecidas  pela  legislação  vigente.  Como  justificativa  desse 
pedido,  em  razão  da  necessidade  de  fiscalização  e  transparência  quanto  à  prestação  de  serviço  público 
essencial, garantindo a segurança dos nossos alunos e a correta aplicação dos recursos. Nós sabemos que, 
pesquisando melhor, estudando, existe a quarteirização. O que significa quarteirização? A empresa que pega 
o trabalho e repassa para outras pessoas. Isso não é ilegal, mas a Prefeitura tem que fiscalizar, porque pode 
ser também uma forma de burlar a lei trabalhista. “Ah, mas a Prefeitura não tem responsabilidade nisso” 
Tem sim! Segundo informações, a empresa de transporte que presta serviços atualmente vem quarteirizando 
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serviços. O que é isso? A empresa contrata outras empresas para prestar serviços de sua responsabilidade. O 
que é  permitido  por lei,  porém,  precisa  ser  fiscalizado,  pois  a  Prefeitura  tem  responsabilidade  subsidiária 
quando a empresa  terceiriza e não cumpre com suas obrigações  trabalhistas. Não estou dizendo que não 
cumpre, eu estou pedindo que seja fiscalizado. Se essa quarteirização cumpre toda a legislação trabalhista. 
A  Prefeitura  deve  fiscalizar  o  cumprimento  das  obrigações  trabalhistas  e  providenciar  a  fiscalização 
previdenciária desses trabalhadores. Sabemos que tem empresas que quarteirizam os serviços e burlam as 
leis do trabalho, além de faturamento abusivo. Por exemplo, a nível de exemplo, se a empresa recebe R$ 8,00 
por quilômetro, ela quarteiriza e paga ao quarteirizado R$ 4,00. Pesquisando sobre o assunto, vimos que o 
Supremo  Tribunal  Federal  já  se  manifestou  em  diversos  julgamentos  no  sentido  de  que,  embora  a 
administração pública não seja responsável diretamente, ela deve fiscalizar o cumprimento das obrigações 
trabalhistas e pode ser responsabilizada em caso de omissão. Então, que fiquemos atentos. Não quero tomar 
muito tempo, mas, só para adiantar o nosso trabalho, eu quero pedir também um pedido de informação, já 
quero adiantar e pedir o apoio dos colegas com relação à empresa de contratos de serviço na saúde. Isso 
prova que o nosso trabalho não é contra nenhuma empresa. O nosso trabalho é a favor da transparência na 
contratação  de  serviço  na  saúde.  Segundo  informações  e  questionamentos  do  povo,  precisamos  buscar 
informações e esclarecer a população. Pois foi denunciado pela população que duas empresas cobravam uma 
taxa de administração de mais de R$ 100 mil por mês. Que  taxa de administração é essa? Isso é legal? É 
verídico? Não sabemos. Mas, quando o povo cobra, é nossa obrigação fiscalizar. Nós temos uma empresa, 
isso  em  2024:  Cid  Cordeiro  Diagnóstico,  tudo  ligado  à  Saúde.  Cid  Cordeiro  Diagnóstico,  Laboratório 
Sumidourenço  de  Patologia  Clínica,  Centro  Radiológico  de  Nova  Friburgo,  Vida  Móvel,  Ivan  de  Oliveira 
Rezende, Corp Diagnóstico Médico, Instituto de Saúde Fluminense, Policor Exames Cardiológicos e Imagens, 
PRMF  Clínica  Médica,  Hospital  em  Casa,  Med  Serviços,  Laboratório  Cordeirense,  Microlagos  Microscópio 
Científica. Aqui, numa pesquisa rápida, 13 empresas. Se tinha tanta empresa, por que o nosso povo sofreu 
com  falta de exames? Por que o nosso povo sofreu com  falta de atendimento médico especializado? Ia lá 
fazer um exame de sangue e voltava: "Esse não faz, esse não faz, esse não faz". Riscavam lá, só faziam o 
simples que eram feitos pela Prefeitura. Porque? Cabe a nós também fiscalizar. Será que é verídico? Taxa de 
administração paga por empresa? Para quem? Porque essa taxa? É um motivo para a gente fiscalizar, e eu 
conto com todos os colegas. Bom, quero agradecer ao colega Antonio José por abrir para assinatura nesses 
projetos  tão  importantes.  Antonio  José,  parabéns!  E  quanto  ao  projeto  das  motocicletas,  Antonio  José, 
atrapalha crianças, alunos, idosos e jovens também. É realmente um sofrimento. A gente entende que jovem 
gosta dessas coisas, mas  tem que  ter local certo, e, infelizmente, não é o que vem acontecendo em Duas 
Barras. E tem todo o meu apoio, Antonio José. E quanto ao projeto de lei que foi aprovado, segundo Antonio 
José, por essa Casa e foi promulgado por essa Casa com relação a fogos de artifício. Eu já tinha conhecimento 
desse projeto. Eu gostaria de, com sua permissão, Antonio  José, pedir que o Executivo encaminhe para os 
órgãos competentes cópia dessa lei. Delegacia e outros órgãos competentes para que tenham conhecimento 
de  que existe essa lei  no município. Tá. Agora  vem  um momento muito importante,  que é  um  pedido  de 
aplausos. E eu tenho certeza de que todos os colegas aqui vão concordar comigo. Quero pedir uma Moção de 
aplauso para o Secretário da pasta e para o senhor Fabrício Lack e sua equipe, em  reconhecimento pelos 
serviços  de  excelência  prestados  na  limpeza  urbana  do  nosso  município.  A  limpeza  urbana  é  um  serviço 
essencial para a qualidade de vida da população, refletindo diretamente na saúde pública, no meio ambiente 
e  na  organização  da  cidade.  O  comportamento,  a  dedicação,  o  comprometimento  e  a  eficiência 
demonstrados  por  Fabrício  Lack e  sua equipe  têm  sido  fundamentais  para  a manutenção  da  ordem e  da 
higiene em nossas ruas, praças e espaços públicos. Quero transmitir o reconhecimento e gratidão do povo a 
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toda a equipe pelos relevantes serviços prestados. Isso aí, gente. A gente vê a olho nu, não precisa visitar 
muito, a mudança que teve no nosso município com relação à limpeza, à beleza, à prevenção a saúde com 
relação ao lixo. As ruas limpas, que dão prazer de observar. Porque nós, antes, né, estávamos muito tristes 
de ver nossa cidade, nossas ruas abandonadas. Então, esse pessoal está fazendo esse trabalho de excelência, 
porque é um  trabalho árduo, não é  um  trabalho  fácil. Merece  todo o  nosso  respeito e merece  realmente 
aplausos. Nossa cidade hoje é uma cidade que nós podemos receber visitantes sem se sentir envergonhados. 
E gostaria de estender para todos os colegas assinarem comigo essa Moção de aplausos. E, mais uma vez, 
parabenizar o Secretário da Pasta, o senhor Fabrício, e, principalmente, toda a equipe que trabalha de sol a 
sol para fazer com que hoje nós tenhamos uma cidade que dá prazer de caminhar pelas ruas. Eu saio muito 
cedo para trabalhar e observo a beleza, o capricho e a dedicação. E só faz com dedicação e capricho aquele 
profissional que gosta do que faz, que gosta do município. É prova que a pessoa tem que trabalhar no que ele 
gosta. Se ele gosta do povo, se ele gosta do município, ele faz bem feito. Muito obrigado, senhor Presidente”. 
Conclui a Vereadora. Com a palavra o Vereador MARCOS ANTONIO FERNANDES (BANANEIRA): “Dannyel, 
posso falar daqui? Só pedir a Wanderleía se ela puder estender para o Distrito de Monnerat também porque 
realmente a limpeza lá também está igual ao que você falou aí. Não é porque eu fui Vice e realmente no final 
do ano a cidade ficou abandonada, então, a gente tem que dar valor ao que está acontecendo, está bom. Aí 
se puder estender também a Secretaria de Monnerat eu agradeço”. Conclui o Vereador.  Com a palavra a 
Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA): “Com certeza, Vereador. Muito 
bem. Estendido a  todos os profissionais da área da limpeza porque só de caminhar por Monnerat e Duas 
Barras a gente percebe o carinho e a dedicação e a competência desses profissionais. Muito obrigado pelo 
apoio, colega”. Conclui a Vereadora. “Só uma dúvida, em relação à justamente essa indicação que ela falou 
Secretaria de obra né, a Vereadora”. Conclui o Vereador. Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS 
TEIXEIRA  (PROFESSORA  WANDERLÉIA):  “Secretário  da  Pasta".  Conclui  a  Vereadora. Com  a  palavra  o 
Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Então, Secretário da Pasta. Mas é porque eu 
estou na dúvida porque era o Meio ambiente que coordenava essa parte né, o Secretário Claudinei de meio 
ambiente né. Aí eu fiquei nessa dúvida só para”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE 
DANNYEL FERNANADES COSTA TOSTES  (DANIELZINHO): “Vou  fazer pouquinho do uso da Tribuna, queria 
parabenizar o funcionário desta Casa, o Marciel, deixar aqui registrado muitas felicidades. Um funcionário 
extremamente alegre, feliz e que anima diariamente a Câmara. Agrada a todos os funcionários e também 
aos bibarrenses que precisam de um auxílio, precisam de suporte. Gostaria de registrar aqui toda a felicidade 
do  mundo  para  o  funcionário  desta  Casa,  Marciel.  Falando  agora  em  relação  ao  projeto  de  lei,  só  para 
esclarecer  para  toda  a  população,  o  projeto  de  lei  do  vereador  Antonio  José,  assim  como  o  projeto  de 
nomeação  de  rua  foram  lidos  hoje  e  seguirão  para  as  comissões  para  análise  e  pareceres.  Depois  disso, 
retornarão para serem votados pelos Vereadores. Gostaria  também de  falar sobre a questão das motos e 
pedir  para  poder assinar junto. Tivemos uma  reunião com  o Capitão  da PM e o Secretário de Segurança. 
Realmente é unânime. Tem até abaixo assinado que vai chegar até a mim, acho que acredito até a essa Casa 
e  as  pessoas  competentes  nessa  área,  solicitando  providências  quanto  à  perturbação  causada  pelo  ruído 
excessivo dessas motos com cano adulterado e mexidos, até mesmo cano que vem de fábrica mas que vem 
com  ruído  excessivo.  Esse  barulho  incomoda  os  idosos,  autistas,  pacientes  de  hospital,  e  precisamos  ser 
solidários para garantir o bem de  todos, que é o silêncio e o sossego. Então,  faço coro a essa demanda e 
gostaria de assinar junto. Aproveitando, gostaria de esclarecer algo em relação ao que o Vereador Antonio 
José mencionou. Quando ele apresentou o projeto de lei sobre fogos de estampido, eu estava nesta Casa. Nós 
aprovamos e enviamos para a Prefeitura, mas o prazo para sanção estourou e acabamos sancionando pela 
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Câmara. Só para esclarecimento da Vereadora Wanderléia que pediu que essa lei fosse encaminhada à Polícia 
Militar, mas aí que está o problema: quando um projeto de lei é sancionado, ele vai para a Prefeitura e precisa 
ser regulamentado. É nessa regulamentação que se define se haverá multa, quem fiscalizará, quem aplicará 
punições.  Infelizmente,  como  essa  regulamentação  não  foi  feita  e  a  população  não  foi  devidamente 
informada, a lei  ficou parada. Mas, agora que o Vereador Antonio  José  tratou disso pessoalmente com o 
Prefeito, tenho certeza de que ela será regulamentada e as devidas punições serão aplicadas às pessoas que 
continuam perturbando o sossego com motos barulhentas e  fogos de estampido. Pedir para assinar junto 
também na indicação 21/2025 que é sobre a reforma da Escola Liberalina, na transição do governo, nós, eu 
e  Antonio  José  estivemos  visitando  algumas  escolas  e  vimos  que  a  situação  da  Liberalina  é  realmente 
delicada.  O  Prefeito,  que  também  é  professor,  já  tem  conhecimento  dessa  demanda  e  demonstrou  boa 
vontade  para  tentar  resolver.  Gostaria  de  assinar  junto  essa  indicação,  pois  a  assinatura  de  todos  os 
Vereadores reforça a importância do pedido". Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse de 
fazer uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo 
a Ordem do Dia, o senhor Presidente levou o PROJETO DE RESOLUÇÃO (Nº 1/2025), em única e definitiva 
discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores 
Wanderléia  de  Jesus  Teixeira,  Joverson  de  Souza  Lopes,  Marco  Pontes  de  Mendonça,  Audelir  Francisco 
Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marco Antônio Fernandes 
e  Antonio  José  Feuchard  do  Couto  votaram  favoravelmente sendo  o  PRE  (Nº  1/2025)  APROVADO  por 
UNANIMIDADE  dos  votos.  Levou  o  REQUERIMENTO  (Nº  3/2025),  em  única  e  definitiva  discussão,  não 
havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia 
de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira, 
Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marco Antônio Fernandes e Antonio  José 
Feuchard  do  Couto  votaram  favoravelmente  sendo  o  Requerimento  (Nº  3/2025)  APROVADO  por 
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 1/2025), em única e definitiva discussão, 
não  havendo  interesse  em  discussão,  levou  em  única  e  definitiva votação  nominal.  Os  Vereadores 
Wanderléia  de  Jesus  Teixeira,  Joverson  de  Souza  Lopes,  Marco  Pontes  de  Mendonça,  Audelir  Francisco 
Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marco Antônio Fernandes 
e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a Indicação (Nº 1/2025) APROVADA por 
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 10/2025), em única e definitiva discussão, 
não  havendo  interesse  em  discussão,  levou  em  única  e  definitiva votação  nominal.  Os  Vereadores 
Wanderléia  de  Jesus  Teixeira,  Joverson  de  Souza  Lopes,  Marco  Pontes  de  Mendonça,  Audelir  Francisco 
Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marco Antônio Fernandes 
e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a Indicação (Nº 10/2025) APROVADA por 
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 12/2025), em única e definitiva discussão, 
não  havendo  interesse  em  discussão,  levou  em  única  e  definitiva votação  nominal.  Os  Vereadores 
Wanderléia  de  Jesus  Teixeira,  Joverson  de  Souza  Lopes,  Marco  Pontes  de  Mendonça,  Audelir  Francisco 
Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marco Antônio Fernandes 
e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a Indicação (Nº 12/2025) APROVADA por 
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 19/2025), em única e definitiva discussão, 
não  havendo  interesse  em  discussão,  levou  em  única  e  definitiva votação  nominal.  Os  Vereadores 
Wanderléia  de  Jesus  Teixeira,  Joverson  de  Souza  Lopes,  Marco  Pontes  de  Mendonça,  Audelir  Francisco 
Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marco Antônio Fernandes 
e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a Indicação (Nº 19/2025) APROVADA por 
Estado do Rio de Janeiro         
Câmara Municipal de Duas Barras
Setor Legislativo
9/10 
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 21/2025), em única e definitiva discussão, 
não  havendo  interesse  em  discussão,  levou  em  única  e  definitiva votação  nominal.  Os  Vereadores 
Wanderléia  de  Jesus  Teixeira,  Joverson  de  Souza  Lopes,  Marco  Pontes  de  Mendonça,  Audelir  Francisco 
Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas, Marco Antônio Fernandes 
e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a Indicação (Nº 21/2025) APROVADA por 
UNANIMIDADE dos votos. Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária e convidou a 
todos para a próxima sessão ordinária que irá ocorrer dia 06 de março, quinta‐feira, as dezenove horas. Em 
seguida  pediu  que  lavrasse  a  presente  ATA  que  vai  assinada  por  mim, 
___________________________________________________ Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos 
demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 27 de fevereiro de 2.025. 
    
                
         Dannyel Fernandes Costa Tostes                                    Antonio José Feuchard do Couto 
              Vereador/ Presidente                                                         Vereador/ Vice presidente
  
  
          Wanderléia de Jesus Teixeira                                             Marcos Antonio Fernandes 
             Vereadora/ 1ª Secretária                                                      Vereador/ 2º Secretário  
  
          
       Audelir Francisco Prestes Teixeira                                    Jander Raposo da Silveira                                                                  
Vereador                                                                                Vereador           
  
  
      Jonatas Huguenin de Souza Ornellas                                     Joverson de Souza Lopes 
                     Vereador                                                                                Vereador               
  
Marco Pontes de Mendonça 
Vereador 

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/02/2025 - 19:14
Encerramento: 27/02/2025 - 20:31
Mesa Diretora
Presidente: Danielzinho/SD
Vice-Presidente: Antonio José/REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Professora Wanderléia de Jesus/SD
Segundo-Secretário: Bananeira/PDT
Lista de Presença da Sessão
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Bilico/UNIÃO
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Jonatas da Farmacinha/PDT
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sessão aberta na forma do disposto nos artigos 40, § 2º e 119 do Regimento Interno.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior
Leitura e Discussão da Ata da Sessão Anterior na forma do disposto no artigo 120, incio I
do Regimento Interno, sendo aprovada por Unanimidade dos Vereadores presentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS
BARRAS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
06/03/2025
RUA WERMELINGER, 235, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - DUAS BARRAS RJ Tel.: (22)
2534-9620 https://www.duasbarras.rj.leg.br/ - E-mail: cmduasbarras@gmail.com 06/03/2025
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
6/2025
Turno: Único
Autores: Jojo do Zique, Marco Lafaete
Denomina-se de “MARIA DA
CONCEIÇÃO” a Rua ao final da
Rua Waldemar de Oliveira em
Monnerat. 
Matéria lida
Projeto de Lei Encaminhado as
Comissões. 
2 - IND Indicação 19/2025
Turno: Único
Autor: Jojo do Zique
Reforma da passarela que liga a
RJ 116 à Rua Júlio Werneck, em
Monnerat 
Matéria lida
3 - IND Indicação 21/2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Ampliação e reforma da Escola
Municipal Professora Liberalina
Alves de Souza, localizada em
Monnerat. 
Matéria lida
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
7/2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Dispõe sobre a proibição e
conscientização referente a
motocicletas com ruídos
excessivos no município de Duas
Barras-RJ e dá outras
providências. 
Matéria lida
Projeto de Lei encaminhado para as
Comissões. 
5 - PRE Projeto de Resolução 1/2025
Turno: Único
Autor: Bilico
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Rev.º Padre João
Tadeu Tavares de Oliveira. 
Matéria lida
6 - REQ Requerimento 3/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer na Forma Regimental ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal,
que encaminhem a esta Câmara
Municipal no prazo disposto da
Lei Orgânica Municipal em seu
artigo 86, Inciso XIV, o relatório da
auditoria realizada na Prefeitura
Municipal durante o mês de
janeiro do corrente ano. 
Matéria lida
7 - IND Indicação 1/2025
Turno: Único
Autor: Bananeira
INDICA QUE SEJA INSTITUÍDO O
PROJETO DE LEI QUE CRIA O
PROGRAMA "KIT LANCHES -
MAIS SAÚDE", AOS PACIENTES
TRANSPORTADOS PARA
TRATAMENTO DE SAÚDE EM
OUTROS MUNICÍPIOS. 
Matéria lida
8 - IND Indicação 10/2025
Turno: Único
Autor: Bilico
INDICA CONSTRUÇÃO DE CASAS
POPULARES NA ZONA RURAL
DO MUNICÍPIO 
Matéria lida
9 - IND Indicação 12/2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
INDICA CONSTRUÇÃO DE UMA
QUADRA DE ESPORTES COM
GRAMA SINTÉTICA NO BAIRRO
MERELIN, EM MONNERAT -
SEGUNDO DISTRITO DE DUAS
BARRAS - REITERAÇÃO 
Matéria lida
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Oradores do Expediente
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Antonio José/REPUBLICANOS -
2 Jander Raposo/PDT -
3 Professora Wanderléia de
Jesus/SD
-
4 Bananeira/PDT -
5 Danielzinho/SD -
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Lista de Presença da Ordem do Dia
Antonio José/REPUBLICANOS
Bananeira/PDT
Bilico/UNIÃO
Danielzinho/SD
Jander Raposo/PDT
Jojo do Zique/SD
Jonatas da Farmacinha/PDT
Marco Lafaete/REPUBLICANOS
Professora Wanderléia de Jesus/SD
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PRE Projeto de Resolução 1/2025
Turno: Único
Autor: Bilico
Concede Título de Cidadania
Bibarrense ao Rev.º Padre João
Tadeu Tavares de Oliveira. 
Aprovado por Unanimidade
2 - REQ Requerimento 3/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
Requer na Forma Regimental ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal,
que encaminhem a esta Câmara
Municipal no prazo disposto da
Lei Orgânica Municipal em seu
artigo 86, Inciso XIV, o relatório da
auditoria realizada na Prefeitura
Municipal durante o mês de
janeiro do corrente ano. 
Aprovado por Unanimidade
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Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - IND Indicação 1/2025
Turno: Único
Autor: Bananeira
INDICA QUE SEJA INSTITUÍDO O
PROJETO DE LEI QUE CRIA O
PROGRAMA "KIT LANCHES -
MAIS SAÚDE", AOS PACIENTES
TRANSPORTADOS PARA
TRATAMENTO DE SAÚDE EM
OUTROS MUNICÍPIOS. 
Aprovado por Unanimidade
4 - IND Indicação 10/2025
Turno: Único
Autor: Bilico
INDICA CONSTRUÇÃO DE CASAS
POPULARES NA ZONA RURAL
DO MUNICÍPIO 
Aprovado por Unanimidade
5 - IND Indicação 12/2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
INDICA CONSTRUÇÃO DE UMA
QUADRA DE ESPORTES COM
GRAMA SINTÉTICA NO BAIRRO
MERELIN, EM MONNERAT -
SEGUNDO DISTRITO DE DUAS
BARRAS - REITERAÇÃO 
Aprovado por Unanimidade
6 - IND Indicação 19/2025
Turno: Único
Autor: Jojo do Zique
Reforma da passarela que liga a
RJ 116 à Rua Júlio Werneck, em
Monnerat 
Aprovado por Unanimidade
7 - IND Indicação 21/2025
Turno: Único
Autor: Antonio José
Ampliação e reforma da Escola
Municipal Professora Liberalina
Alves de Souza, localizada em
Monnerat. 
Aprovado por Unanimidade
8 - INDVB Indicação Verbal 1/2025
Turno: Único
Autor: Jander Raposo
INDICA NA FORMA
REGIMENTAL, AO EXMO.
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,
ARMANDO ROSEMBERTO
MATTOS TEIXEIRA, QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPONIBILIZE OUTROS LOCAIS
- COMO POR EXEMPLO A
QUADRA DO LOTEAMENTO
RESENDE (CAIXA D'ÁGUA) -
PARA O FUNCIONAMENTO DO
PROJETO "BRASIL DE
TALENTOS" E ASSIM
CONTINUAR COM AS SUAS
ATIVIDADES E SE ORGANIZAR,
DANDO PROSSEGUIMENTO AO
ATENDENDO AS CRIANÇAS DE
NOSSO MUNICÍPIO. 
Aprovado por Unanimidade
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação Verbal nº 1 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
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Matéria Votos
Indicação nº 21 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Indicação nº 19 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Indicação nº 12 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Indicação nº 10 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Indicação nº 1 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Não Votou
Danielzinho Sim
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Requerimento nº 3 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
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Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Antonio José Sim
Bananeira Sim
Bilico Sim
Danielzinho Não Votou
Jander Raposo Sim
Jojo do Zique Sim
Jonatas da Farmacinha Sim
Marco Lafaete Sim
Professora Wanderléia de Jesus Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=Rppb8CmxoFQ
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