sessao 4 — Duas Barras (RJ)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	4
Date	2025-03-06
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Duas Barras
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ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO
DE 2025
Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na Sala das Sessões
Prefeito Luiz Carlos Botelho Lutterbach, sob a Presidência do Exmo. Senhor Vereador DANNYEL FERNANDES
COSTA TOSTES e com a presença dos Vereadores ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, AUDELIR
FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA, JANDER RAPOSO DE SILVEIRA, JONATAS HUGUENIN DE SOUZA ORNELLAS,
JOVERSON DE SOUZA LOPES, MARCO PONTES DE MENDONÇA e WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA, o senhor
Presidente deu início à sessão saudando aos senhores Vereadores e a Vereadora, aos assessores presentes,
ao Secretário Rafael, ao Secretário de Esporte Luiza, ao ex-Vereador Marcelo, ao ex-Vereador Henrique e aos
internautas que acompanham pela TV Câmara Duas Barras no Youtube. Dando sequência, o senhor
Presidente solicitou a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que conferisse a presença dos senhores
Vereadores, havendo quórum regimental (número legal) declarou aberta a 04ª (quarta) sessão ordinária do
primeiro período legislativo de 2025. Antes de prosseguir, o senhor Presidente justificou a ausência do
Vereador 2º Secretário Marcos Antônio Fernandes (Bananeira) por motivo de força maior. Dando
prosseguimento, levou a ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PL DE 2025 em discussão, não havendo
interesse em discussão, levou em votação simbólica, sendo APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Não
constou EXPEDIENTE DO EXMO. SENHOR PREFEITO. Não constou EXPEDIENTE DIVERSO. Constou no
HORÁRIO DAS PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES, de autoria do Vereador Presidente DANNYEL
FERNANDES COSTA TOSTES, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (Nº 8/2025), que, considera de utilidade pública
o Instituto Cultural Martinho da Vila (ICMV) e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente pediu
a Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura do Projeto. Após a leitura, o senhor Presidente
encaminhou o Projeto para as Comissões da Casa para as devidas análises e emissão do parecer. De autoria
do Vereador Presidente DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES, a MOÇÃO DE APLAUSOS (Nº 1/2025), que,
concede Moção de Aplausos a senhora Aline Batista Gomes. Em seguida o senhor Presidente pediu a
Vereadora 1ª Secretária Wanderléia que fizesse a leitura da Moção. Após a leitura, o senhor Presidente
encaminhou a Moção para Ordem do dia para deliberação única. De autoria do Vereador AUDELIR
FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 4/2025), que, indica na forma regimental ao
Exmo. Senhor Prefeito a reforma da quadra de esportes localizada na comunidade de Vargem Grande. De
autoria do Vereador AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 5/2025), que,
indica na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito a reforma da quadra de esportes localizada na
comunidade de Fazenda do Campo. De autoria dos Vereadores JOVERSON DE SOUZA LOPES e ANTONIO
JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 18/2025), que, indicam na forma regimental ao
Exmo. Senhor Prefeito o calçamento em Holofote da Rua Alcides Sanglar. De autoria dos Vereadores
ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, JOVERSON DE SOUZA LOPES e MARCO PONTES DE MENDONÇA, a
INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 22/2025), que, indicam na forma regimental ao Exmo. Senhor Prefeito
pavimentação asfáltica sobre o calçamento de paralelepípedo da rua Antônio Silva (subida do
Merelin), em Monnerat. De autoria da Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA e dos Vereadores
ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, DANNYEL FERNANDES COSTA TOTES e MARCO PONTES DE
MENDONÇA, a INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 23/2025), que, indicam na forma regimental ao Exmo. Senhor
Prefeito para que junto à Secretaria competente, providencie a instalação de câmeras de segurança nos
principais pontos de entrada de nosso município. Em seguida o senhor Presidente pediu a Vereadora 1ª
Secretária Wanderléia que fizesse a leitura das Indicações. Após a leitura, o senhor Presidente encaminhou
as Indicações para Ordem do dia para deliberação única. Dando continuidade passou ao HORÁRIO DA
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TRIBUNA LIVRE franqueando a palavra aos senhores Vereadores que dela quiserem fazer o uso e aos
inscritos. Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA DE
JESUS): “Senhor Presidente, nobres colegas vereadores, os nossos ouvintes da Câmara Online, os munícipes
aqui presentes, muito boa noite e sejam sempre bem-vindos a esta Casa. Primeiramente, eu quero aproveitar
essa oportunidade para parabenizar os organizadores do Carnaval do município de Duas Barras. Segundo os
jovens, os frequentadores, as pessoas que gostam, foi um Carnaval de paz, bem organizado, onde as famílias
puderam participar com toda tranquilidade. Então, eu quero deixar aqui o meu carinho e os meus parabéns
a toda a equipe de organização e ao Prefeito Bebeto. Aproveitando essa oportunidade, também quero dizer
o seguinte: desde a campanha – ou melhor, bem antes da campanha – nós, munícipes, temos ouvido muitas
reclamações e muitas dúvidas com relação a um caso muito triste que aconteceu em nosso município,
segundo a população. Fatos que nós, bibarrenses, nunca poderíamos imaginar que estivessem acontecendo
– e que poderiam acontecer – em Duas Barras, que é o chamado "funcionários fantasmas". Bom, isso muito
nos entristece. Mas o povo vem cobrando, vem cobrando uma explicação, vem cobrando para saber se isso
realmente aconteceu, se é fato concreto ou se são apenas burburinhos. Então, eu gostaria de perguntar ao
senhor Presidente e aos outros vereadores que já estavam nesta Casa se, por um acaso, houve aqui nesta
Casa alguma abertura de inquérito parlamentar para apurar essas demandas e esses questionamentos.
Senhor Presidente, o senhor pode me responder?”. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL
FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Vereadora, então, houve denúncias, né. Houve até a abertura
de uma comissão, né que no dia, no momento, uma das pessoas fazia parte e o que foi trazido para esta Casa
foi levantado. Mas, dentro desta Casa, em relação a funcionário fantasma, não. O que existe é uma
investigação policial. A Vereadora, se quiser, tem poder para isso, tem prerrogativa para isso, para procurar
a polícia e pedir os depoimentos e saber como está a investigação. Porque a nossa parte, que é fiscalizadora,
a gente atuou. A parte de investigação, hoje, compete à Polícia Civil. Eu acredito que, é só a Vereadora
perguntar lá que vai obter esclarecimentos. Nesta Casa, nunca foi aberta uma CPI específica para apurar
funcionários fantasmas. Aliás, foi aberta uma CPI que envolvia alguns funcionários fantasmas, mas não
especificamente para isso”. Conclui o senhor Presidente. Retoma a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE
JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA): “Obrigada, senhor Presidente. Então, não foi aberto nenhum
inquérito. O que acontece? O povo vem questionando e, como nós somos representantes do povo, eles vêm
perguntar para a gente se realmente aconteceu, se houve. Porque, afinal, o que é um funcionário fantasma?
É uma frase popular que nada mais é do que pessoas que não trabalham e recebem indevidamente da
municipalidade. Ou seja, dinheiro público, dinheiro do povo. E o povo tem toda razão em querer saber se o
dinheiro dele foi aplicado de forma errada. Então, eu venho pedir o seguinte: nós, como representantes do
povo, temos que dar, ter respostas para o povo. E hoje, o que temos é o que ouvimos dizer. Realmente, como
o Presidente disse, a polícia está fazendo o trabalho dela, acredito que muito bem feito, e dará uma resposta
para a sociedade. Mas nós, como vereadores, representantes do povo, também cabe a nós termos respostas.
Gostaria de pedir ao senhor Presidente que colocasse em pauta o meu pedido verbal de informação, para que
seja encaminhado ao Poder Executivo um pedido da cópia de todas as folhas de pagamento por RPA que
foram pagas de 2020 a 2024 das Secretarias de Educação, Saúde, Distrital, Governo, Obras, Gabinete,
Agricultura, Meio Ambiente, Esporte, Cultura e Lazer. Não estou aqui afirmando nada. Estou dizendo que nós
precisamos fiscalizar. Se houve esse delito grave no período de 2020 a 2024, precisamos fazer com que isso
seja corrigido e que essa verba do povo seja, no mínimo, devolvida aos cofres públicos. Porque receber sem
trabalhar é crime. E quando se fala em crime envolvendo dinheiro público, não se trata do dinheiro de um, e
sim do dinheiro da população toda, dinheiro de impostos. É aí que deixa de se pagar saúde, exames,
manutenção de vias públicas, educação, enfim. Então, eu gostaria, se possível, que o senhor Presidente
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colocasse meu pedido de informação em pauta, para que possamos começar a verificar o que de fato
aconteceu. Com muita esperança de que isso nunca tenha ocorrido no nosso pequeno município, que é um
município de pessoas trabalhadoras e honestas. Sinceramente, do fundo do meu coração, desejo que isso
nunca tenha acontecido. Mas nós precisamos verificar e investigar se esse fato ocorreu em nossa pequena
Duas Barras. É muito triste pensar que alguém seja capaz de receber dinheiro público, tirar dinheiro do povo
sem prestar os seus serviços. Fica aqui o meu pedido e a minha indignação, pois estamos atendendo o povo,
e o povo vem questionando sempre, sem parar. Senhor Presidente, fica o meu pedido. Um outro pedido para
a próxima reunião. Gostaria de saber se, entre 2020 e 2024, a Prefeitura de Duas Barras fez suas publicações
apenas na AEMERJ ou se existiam outros jornais ou veículos. Se existiam outras formas de divulgar os atos
oficiais. Se existiam, quais foram? Quais órgãos? Ainda existem? Ou a nossa municipalidade nunca usou
outros veículos de informação para suas publicações da Prefeitura? Se agora usamos apenas a AEMERJ ou se
há outros veículos de informação? Gostaria também de pedir essa informação, porque é uma informação
muito rápida de se prestar. Basta o Prefeito responder: "Durante os anos de 2020 a 2024, foram usados tais
e tais veículos para divulgar as matérias da Prefeitura”. Ou, “Não. Nunca foram usados". Então, deixo aqui
mais esse pedido de informação. Muito obrigada, senhor Presidente”. Conclui a Vereadora. Com a palavra o
Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Posso falar daqui senhor Presidente? Obrigado.
Um boa noite a vossa excelência, boa noite aos demais vereadores. Vereadora Wanderleia, muito boa noite.
Boa noite a todos os presentes. Quero, primeiramente, parabenizar a Vereadora pelo pedido de informação
e dizer que realmente é muito importante que esse fato seja esclarecido, porque foram levantadas muitas
questões. Parece que existe um inquérito na Polícia Federal e, realmente, a população precisa saber. Já me
coloco, de antemão, favorável ao requerimento, justamente para estarmos esclarecendo isso e entregando
essa informação tão importante para a nossa população. Já que naquele momento – como posso definir? –
foi um momento muito quente envolvendo a política do nosso município. Nós, vereadores, fomos impedidos
pela Justiça, o que causou indignação nesta Casa, de prosseguirmos com a comissão processante que tratava
sobre o afastamento do ex-Prefeito. Ele conseguiu uma liminar na Justiça – se eu não me engano –
paralisando o processo e impedindo esta Casa de continuar as investigações. Então, coube a nós, naquele
momento, fazer o arquivamento. Mas já esclarecendo a vossa excelência, Vereadora Wanderléia, o Dannyel
na hora de falar não sei se pensou nisso, mas nós temos aqui algumas pessoas que foram interrogadas,
ouvidas pela CPI, apontadas como funcionários fantasmas. Então, temos todo esse material que foi apurado
na CPI, que está à disposição da Vereadora e dos demais colegas. Infelizmente, só fica essa sensação de
frustração pela gente não ter podido naquele momento avançar com essas investigações para mostrar para
a população quem, de fato, estava fazendo a coisa errada no nosso município e punir essas pessoas porque,
ao meu modo de ver, ficou bem claro o que estava acontecendo e quem eram as pessoas que praticavam
essas irregularidades. Tenho certeza de que a Vereadora, quando tiver acesso aos autos da CPI, também
chegará a essa conclusão. Também gostaria de pedir, senhor Presidente, um requerimento, mas farei um
pouco diferente da Vereadora. Meu pedido é sobre o atual momento do município. Aproveito para
parabenizar pela realização do Carnaval a todos os envolvidos. Mas, como acompanho sempre as publicações
da AEMERJ e não vi nenhuma publicação com relação às licitações, que, na minha opinião, já deveriam ter
sido feitas com relação a som, palco, iluminação, shows, quentinhas. Objetos esses que foram utilizados tanto
na festa de Folia de Reis quanto agora no Carnaval. Acho importante trazer esse requerimento para
aprovação dos demais vereadores, para que possamos ter conhecimento e mostrar para a população se as
coisas foram feitas erradas no passado e que neste momento não estão sendo feitas da mesma forma. Não
vi as publicações, mas confesso que estou preocupado. Se não há licitação para esses objetos, como isso será
acertado com os fornecedores? Quem forneceu o som? Quem forneceu a iluminação? Quem forneceu as
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quentinhas? Como isso será pago? Gostaria, então, de fazer um requerimento para que seja enviada a esta
Casa a cópia dessas licitações, incluindo todos os objetos e serviços utilizados nessas duas festas marcantes
do nosso município, com valores e a cópia integral dos processos. Peço que o Secretário faça essa anotação
para que possamos votar esse requerimento na próxima sessão, pois tenho certeza de que isso sanará a
dúvida de muitos bibarrenses que assim como eu, que têm se perguntado sobre essa mesma questão. Por
enquanto, é só, senhor Presidente”. Conclui o Vereador. Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS
TEIXEIRA (PROFESSORA WANDERLÉIA): “Senhor Presidente, eu posso falar daqui? Como o colega Vereador
acabou de mencionar um inquérito, mas, segundo informação do Presidente, que também era vereador na
época, nesta Casa só houve um inquérito relacionado a uma possível cassação do Prefeito. Não houve
nenhum inquérito específico para apuração sobre funcionários fantasmas. Me corrija, senhor Presidente, se
eu estiver errada. Segundo informação dele, no decorrer desse inquérito dessa possível cassação, surgiram
informações sobre funcionários fantasmas, mas não foi aberto nenhum inquérito exclusivo para investigar e
apurar essas demandas. O que acontece? O povo continua cobrando. Se a Câmara tem alguma informação?
Acredito que sim, mas não deve ser tudo. Falta muito, e nós devemos essa explicação ao povo. O primeiro
passo é pedir essas informações ao Poder Executivo para que possamos começar a fazer o nosso trabalho e
dar uma satisfação à população. Caso a Câmara tenha finalizado algum trabalho nesse sentido, gostaria de
pedir o relatório final, fechado. Só isso, senhor Presidente”. Conclui a Vereadora. Com a palavra o Vereador
PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Antes de você usar a palavra, Antonio,
deixa só eu esclarecer essa parte da comissão processante, porque está fugindo um pouco do sentido dela.
Vou explicar para a nobre colega vereadora Wanderleia que foi aberta uma comissão processante para
apurar irregularidades político-administrativas do Prefeito. Eu não fiz parte da comissão, certo? Mas assisti
às audiências aqui. O Prefeito enviou dois advogados de fora e o procurador da Prefeitura. Durante a reunião,
foram levantados vários questionamentos e supostos funcionários fantasmas. Porém, no decorrer da
comissão, a Justiça paralisou o processo devido a uma ilegalidade encontrada. Não estou aqui para discutir
o mérito. Se isso poderia ou não acontecer. Esclarecer também para a nobre Vereadora que para abrir uma
comissão, são necessários três votos, e, para votar na comissão é preciso dois terços dos votos. Se a Vereadora
analisar, vai perceber que, na época, havia apenas três vereadores na oposição. Então, realmente, muitas
coisas fugiam do nosso alcance. Só para esclarecer que a comissão não foi finalizada, mas existem os autos.
A senhora pode utilizá-la como quiser, mas nem sei se pode ser usada, já que foi suspensa pela Justiça”.
Conclui o senhor Presidente. Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA (PROFESSORA
WANDERLÉIA): “Entendi, senhor Presidente. Então, realmente é aquilo que o senhor já havia dito na minha
primeira resposta. Foi aberta uma comissão com todas as dificuldades da época, entendemos, que a comissão
não foi finalizada por motivos que, no momento, não vêm ao caso. Isso é mais um motivo para que possamos
fiscalizar o que o povo vem denunciando. Continuo pedindo que os nobres colegas me apoiem neste pedido
de informação. Que é o primeiro passo esse pedido de informação ao Executivo. Quero acreditar que não
vamos encontrar nada ilegal – do fundo do coração, é o que desejamos –, mas essa é a nossa função e esse é
o primeiro passo. Muito obrigada, senhor Presidente, pelos esclarecimentos”. Conclui o Vereador. Com a
palavra o Vereador ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO (ANTONIO JOSÉ): “Senhor Presidente, vereadora
Wanderleia, demais vereadores, Dra. Monara, toda a família da vereadora Wanderleia aqui presente,
Secretários, ex-vereador Marcelo, ex-vereador Dr. Henrique, ex-vereador Gelson de Freitas, demais
munícipes, internautas que nos assistem, sejam sempre bem-vindos a esta egrégia Casa de Leis. Senhor
Presidente, quero fazer coro aqui aos vereadores que me antecederam e dizer também à vereadora
Wanderleia que pode contar com meu voto no seu pedido de informação. Quero falar um pouco sobre a
comissão processante. Na época, eu fiz parte dessa comissão, mas, como o vereador Jander e o vereador
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Dannyel já explicaram muito bem, fomos impedidos por uma liminar e não tivemos como prosseguir.
Perdemos até o prazo de investigação. Foi feita uma investigação sobre as pessoas que foram citadas, e
realmente vimos que havia funcionários fantasmas. No entanto, ficamos impedidos de prosseguir, e, por isso,
não foi possível levar em votação nesta Casa a cassação do Prefeito ou não. Acredito que, naquele momento,
teríamos todos os votos favoráveis à cassação, mas fomos impedidos. Foi dito que, aos 45 minutos do segundo
tempo, já não daria mais tempo para discutir o assunto e votar a cassação do Prefeito. Quero parabenizar os
vereadores e dizer que podem contar comigo. Estamos aqui como vereadores, independentemente de sermos
da base ou não, para garantir a transparência. Se algo estiver errado, tem que ser corrigido e feito da maneira
certa. O vereador está aqui para fiscalizar. Sempre digo nesta Casa: o nosso poder é o de voz, de
representatividade e de fiscalização. Não temos poder de execução, mas estamos aqui para fiscalizar. Podem
contar comigo para o pedido de informação. Tenho certeza de que nosso Prefeito veio para governar com
honestidade, e confio em todo o grupo Secretariado. Se alguém não for honesto, tem que sair mesmo, não
pode continuar. Essa é a minha fala. Sobre a indicação do nobre colega Joverson, o Jojo, essa é uma indicação
que eu sempre trouxe para esta Casa que é o calçamento da Rua Alcides Sanglar lá em Holofote. Inclusive, fui
eu quem denominou esse nome. Quando calçaram a ladeira, também denominei ali de Maria Celeste, mãe
do nosso grande amigo Zaga. Foi calçado até ali, e achei que o trabalho seguiria até o final do trecho, mas
não foi possível. Gostaria de pedir ao Vereador de fazer parte e assinar junto, e que o Presidente desta Casa
já pronuncie que a indicação é do vereador Joverson e do vereador Antonio José. E a minha indicação lá do
Merelin, que é onde o Vereador hoje reside, fica à disposição dos nobres colegas vereadores Joverson, Marcos,
que também é de Monnerat, e a todos os outros vereadores que quiserem assinar junto, isso fortalece ainda
mais o pedido. O que acontece, por que esse pedido de asfaltamento? Quem mora no bairro sabe que, em
época de chuva, a ladeira é muito íngreme e os carros enfrentam dificuldades tanto para subir quanto para
descer. Na parte de baixo, existe uma RJ muito perigosa. Apesar de ter quebra-molas, ainda há riscos. Se um
carro perder o freio ou ficar desgovernado, pode representar um grande perigo para a população, com risco
real de vida. Portanto, deixo minha indicação à disposição de todos os vereadores que quiserem assinar junto.
Aproveito também para parabenizar o Prefeito, o Vice-prefeito e todo o Secretariado que se envolveu na
organização do Carnaval. Quero reforçar aqui o que disse a nobre colega vereadora Wanderleia: foi uma festa
familiar, uma festa bacana, uma festa do bem. E retroagindo, quero parabenizar a Secretária de Cultura pela
organização impecável da festa folclórica da Folia de Reis. Não estou desmerecendo ninguém do passado,
pois, diversas vezes, elogiei aqui a ex-Secretária Bia, que também organizava uma festa muito bacana,
principalmente a festa folclórica, da qual gosto e sempre participo. Então, parabenizo também a Kate pelo
brilhante trabalho na festa, assim como toda a sua equipe. Mais uma vez, meus parabéns ao Prefeito, ao
Vice-prefeito, a todos os Secretários e a todos os envolvidos nas festas do município. Muito obrigado, senhor
Presidente. Só isso por enquanto”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador JANDER RAPOSO DA
SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Senhor Presidente, só para concluir, quero parabenizar o vereador Antonio
José pela sua fala. Neste momento, ficamos até orgulhosos, vereador, de ouvir suas palavras e saber que,
quando apresentamos um requerimento ou um pedido de informação, ele será apreciado com seriedade por
esta Casa. Isso demonstra nosso compromisso em entregar a informação correta à população. Com certeza,
hoje saio desta Casa muito feliz com a fala de Vossa Excelência. Gostaria de aproveitar para declarar, desde
já, meu voto favorável ao requerimento sobre os RPAs do passado. Vou votar favoravelmente. Durante o
mandato do ex-Prefeito Fabrício, esta Casa solicitou várias e várias vezes cópias dos pagamentos de RPA, e
esses documentos foram entregues. Mais uma vez, reforço que podem contar comigo. Gostaria também de
pedir que o prefeito incluísse os meses de janeiro e fevereiro neste levantamento, para que possamos
entender como ficaram essas questões de RPA nesse período e, assim, divulgar essas informações para a
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população bibarrense. Só isso, senhor Presidente. O requerimento pode ser feito separadamente, sem
problemas. Obrigado”. Conclui o Vereador. Com a palavra a Vereadora WANDERLÉIA DE JESUS TEIXEIRA
(PROFESSORA WANDERLÉIA): “Apenas para esclarecer – ou melhor, reafirmar – como disse o nobre colega
Antonio José foi feito um trabalho nesta Casa, mas não com o objetivo específico de fiscalizar os RPAs. A
questão dos RPAs surgiu no decorrer desse processo. E agora, mais do que nunca, tenho certeza de que
precisamos realizar uma fiscalização rigorosa, pois foram descobertos indícios de funcionários fantasmas.
Isso reforça ainda mais a necessidade de esta Casa agir com firmeza, fiscalizando de forma rigorosa para dar
ao povo uma resposta concreta e garantir que aqueles que cometeram crimes sejam devidamente punidos.
Muito obrigada aos pares pelo apoio. Muito obrigada, senhor Presidente”. Conclui a Vereadora. Com a
palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES (DANIELZINHO): “Vou fazer um
pouquinho do uso da Tribuna Livre aqui. Como Presidente, falo por último, agradecer, né, ao Prefeito, ao Viceprefeito, à Coordenadora Kate, aos Secretários que estavam envolvidos com o carnaval. É motivo de muita
alegria que, desde o momento que eu pisei nessa Casa, levantei essa bandeira do Turismo, levantei a bandeira
da organização e, em especial, o potencial turístico que tem a nossa cidade. Eu vi a cidade, nesse momento
do carnaval, uma cidade feliz, as famílias felizes, a organização. A pessoa conseguia ir nos comércios com
facilidade, a pessoa conseguia comer, a pessoa conseguia tomar um refrigerante, a pessoa conseguia ir ao
banheiro. Os eventos cronogramados, eventos brilhantes que rodearam todo o carnaval, eventos de grande
porte, tivemos shows sensacionais, né? Eu, como atuo na área, shows sensacionais, até de pessoas famosas,
né? Então, eu fiquei muito feliz e acreditando, né? Que a simplicidade da nossa cidade vai vencer tudo, porque
foi um carnaval simples, um carnaval com estrutura grande, mas próxima da população, palco baixinho.
Então, olha, eu fiquei muito feliz, muito feliz, e saber o que eu disse lá atrás, a sementinha que eu plantei lá
atrás em defesa do Turismo, eu tenho certeza que, daqui a uns anos, vai florescer, florescer muito, muito
mesmo. Então, gostaria de deixar aqui meu agradecimento a todas as pessoas envolvidas, né? Do Prefeito
até as pessoas que estavam trabalhando no carnaval. Realmente, foi um evento brilhante e fico muito feliz
de saber que a nossa cidade como o Antonio José falou, a gente está vendo os Secretários empenhados e
honestos. Eu também estou com você, também, e visto essa camisa dessa esperança, porque, afinal de
contas, o que a gente vivenciou, infelizmente, pode ser usado como parâmetro. Acredito que a gente vai muito
mais longe. Vou falar um pouquinho em relação ao Futebol Solidário, que foi idealizado por uma grande
amiga, Aline. Ela teve essa ideia e foi um evento muito divertido, um evento que incluiu crianças e idosos, né?
Que foram os beneficiados, o Centro de Amparo aos Idosos. Foi apurado mais de 150 kg de alimento não
perecível. As pessoas estavam lá dispostas a ajudar, proporcionando aquela diversão, aquele momento de
descontração junto com os idosos, mas o objetivo principal era ajudar o Centro de Amparo. Então, eu acho
justo, porque dentro do carnaval todo, a gente teve muitas coisas bacanas, mas, especial, o que eu acredito
que vai dar certo. Ano que vem vai dar até briga, não é Jojo, a gente estava presente lá e brincou que vai dar
até briga para entrar ano que vem de tanto sucesso que foi o evento. Fiquei muito feliz de ter feito parte, e
estar homenageando e reconhecendo a ideia da Aline e concedendo essa Moção de Aplausos pela brilhante
ideia que teve e que deu certo. Agora venho falar aqui sobre o que foi levantado na sessão passada em relação
ao projeto Brasil de Talentos. Convidei até o Secretário de Esporte para estar presente. Essa Casa foi solidária
e confiou no pedido do nobre colega vereador Jander, que pediu para não deixar o projeto embora daqui. Eu
confesso que achei estranho, pois tinha até conversado com o Presidente uns 15 dias antes, mas, enfim,
quando é um pedido para o bem da cidade, e principalmente pelas crianças, a gente tem que dar as mãos e
defender, sim. E o que aconteceu? Logo depois, no dia seguinte, eu recebi o vídeo do Welbert Pedro, chefe de
gabinete do Luiz Lima. Antes de desafiar ele para vir a essa tribuna, eu fiz isso até com a Deputada Zeidan,
porque eu acho que, para você pisar no município e falar qualquer coisa, tem que respeitar as pessoas que
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estão ali, respeitar os bibarrenses e respeitar as autoridades, porque, afinal de contas, esse Welbert Pedro,
ele não é Deus, não, ele não é do jeito que ele falou naquele vídeo lá. Então, antes de desafiar ele para vir
esclarecer, eu quero convocar uma audiência pública para a prestação de contas desse projeto "Brasil de
Talentos", porque foi levantado um valor na sessão passada de 360 mil reais, que esse projeto gira na cidade.
Eu quero que ele venha se explicar o que gastou com esse projeto, porque, vamos lá... Aí, depois que
aconteceu, fui estudar sobre a indicação, sobre o vídeo que eu achei uma afronta. Uma afronta aos
bibarrenses e principalmente com as mães e com as crianças, porque fica alimentando uma esperança
negativa e jogando para a plateia, né, o que aconteceu. O projeto, pelo que eu entendi, pelo que eu busquei
de conhecimento, é um projeto que realmente vem do Deputado Luiz Lima, que vou até fazer um ofício a ele
para saber se ele tomou conhecimento dessa atitude que é de se repudiar do Welbert Pedro, chefe de gabinete
do Deputado. Para ter esse projeto no município, vem a Emenda, certo? E a Prefeitura precisa subsidiar o
campo de futebol. Foi até levantado pelo nobre colega Vereador, de fazer na quadra, mas não pode fazer em
quadra, tem que ser em campo. Então, a única coisa que o Prefeito precisa fazer é o campo. Só que, antes,
né, por causa da troca de administração, troca de governo, troca de Secretário, o Prefeito se manifestou de
total interesse em manter o "Brasil de Talentos" no município e ia subsidiar o campo, né, pagar o campo para
poder sediar um projeto brilhante que beneficia 156 crianças, no dia 11/12/2014, foram levantadas
aproximadamente 170 crianças. E o Prefeito topou. Foi uma reunião presencial. Por isso, que eu acho que é
de se repudiar, porque um homem, quando promete alguma coisa, uma mulher, quando promete alguma
coisa ou quando fecha alguma coisa para poder funcionar um projeto numa cidade, ele tem que honrar o que
ele fala. E a partir dessa reunião ele não honrou o que disse porque o Prefeito, em contrapartida, ele pediu
para colocar quatro profissionais dele. O Prefeito pediu. Eu acho justíssimo. Qualquer pessoa que fosse
Secretário ou que fosse Prefeito ou que fosse Presidente da Câmara, a gente tem que se rodear de
profissionais em quem a gente acredita. Então, Bebeto, o Prefeito, e o Secretário de Esporte falaram com o
Welbert que em contrapartida queriam colocar os quatro profissionais de confiança. Segundo o Luiza e o
Prefeito o Welbert concordou. Logo em seguida, o Welbert sumiu e não deu notícias mais. Depois disse que
ele que iria nomear os quatro profissionais ao invés do Prefeito. Sendo assim, a gente começa a notar a
política que ele quis dizer no vídeo dele. Por isso que falo que internet é terra sem lei. A pessoa vai lá e fala
qualquer coisa, e propaga qualquer mentira ou qualquer má intenção na cabeça das pessoas. Ele disse no
vídeo que o Prefeito, por questões políticas, não ia aderir ao projeto, mas na reunião ele prometeu deixar os
quatro profissionais sendo nomeados pelo Prefeito. E o Welbert não quis. Logo em seguida, o Secretário de
Esporte disse assim: 'Já que você vai colocar os quatro profissionais, Welbert”. Porque quem é o Welbert,
gente, em Duas Barras para nomear pessoa de confiança dele? Ele conhece alguém de confiança no município
para nomear? “Ah, não, eu que vou nomear as pessoas”. Então, quem queria fazer política é ele, porque acho
que ano que vem, eleição está chegando, não sei se ele quer ser candidato ou se quer dar voto para o Luiz
Lima. Eu vou perguntar ao Luiz Lima se o interesse no projeto eleitoreiro ou se é de benefício para o município,
que é outra questão que eu vou colocar no ofício. Então, ele foi e falou que ia nomear as quatro pessoas,
sendo que dois profissionais, dois profissionais desses quatro, não se faziam presentes em quase nenhum
evento desse ano passado. Acho que uma vez, duas vezes por semana, esse ano não teve profissional que
nunca apareceu no projeto para dar aula. Esse é o profissional de confiança que o Welbert queria colocar de
volta no projeto. E o Prefeito, ele não está em campanha, não. Agora, ele tem que gerir uma cidade da
maneira correta, ele tem que fazer o que é certo. Ele não tem que fazer o que ele acha que é bom ou não, ele
tem que fazer o que é certo. O certo é ter quatro profissionais nomeados por ele, trabalhando. Não é ter mais
funcionário fantasma, gente. Mas o projeto de emenda parlamentar... Então, vim aqui falar isso, esclarecer
para toda a população o que foi levantado nesta Casa e ele fez esse esparrama todo na rede social de maneira
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covarde. Então, vou mandar ofício e convocar a audiência pública para a gente chamar ele aqui e fazer esse
questionamento em relação aos valores de 360 mil, entendeu? Pedir a prestação de contas das pessoas que
trabalhavam. Tem o Diogo. O Diogo acho que era o responsável para fazer uma vídeo chamada todo dia de
manhã e de tarde para ver se estava acontecendo o projeto legal. Vamos perguntar ao Diogo se esses quatro
profissionais estavam trabalhando, se tinha folha de ponto ou não tinha folha de ponto, como que ele
administrava isso. Então, eu acho, eu acho extremamente covarde um assessor de gabinete arrancar um
projeto do município, dizendo que é culpa da administração por questões políticas, quando a gente enxerga
e acaba concluindo que a única questão política é a dele. Ele botar quatro pessoas de confiança dele, que ele
nem conhece ninguém no município. Então, eu gostaria de deixar essa fala minha aqui, esclarecimento, né, a
todas as mães, em especial a todas as crianças, e garantindo aqui, se o Welbert não aceitar manter o projeto,
eu tive a palavra do Prefeito e do Secretário de Esporte, que vai ter, sim, a escolinha de futebol, como sempre
teve no nosso município. Vai ter, sim, a escolinha administrada e feita pelo município. E o que o Secretário de
Esporte fez quando o Welbert falou que ele ia nomear quatro pessoas de confiança foi isso, falou: 'Tudo bem,
então, ok. Ele tem que pagar o campo.” Vamos ver se algum político que está por trás desse projeto aí,
querendo que tire o projeto daqui, se ele paga. Algum político frustrado. Não sei. As vezes tem algum político
que está por trás disso, envolvendo a questão política, que quer arrancar do município, arrancar das crianças
o sonho das crianças e tirar um projeto daqui porque o político quer nomear quatro profissionais de educação
física. Que vergonha, um absurdo isso! Então, antes de desafia-lo, eu vou convocá-lo para uma audiência
pública para prestação de contas aqui e, de antemão, se ele assistir à sessão aqui, ó, eu falo aqui da falta de
respeito que ele teve com as autoridades, e no estágio final, que é com as crianças e com as mães das crianças,
de propagar uma mensagem mentirosa. E também, eu já entrei em contato com o Presidente do clube, ele se
mostrou totalmente disponível para falar e ser transparente com toda a população bibarrense, porque essas
pessoas que vêm de fora, assim como aconteceu no governo passado, só vêm para arrancar o sonho das
pessoas da nossa cidade. Eles vêm e arrancam o sonho das pessoas da cidade e levam embora. Então, fazer
coro ao que a nobre colega vereadora Wanderléia falou, que do governo passado tem que apurar muitas
coisas e, com certeza, tem que apurar. Mas, eu sinto orgulho de não ter votado naquele Prefeito e muito
menos ter pedido voto para ele. Então, gostaria de deixar aqui a minha fala em relação a esse Brasil de
Talentos e já dizer para as mães que eu não sei se esse vídeo vai para a internet amanhã, eu não sei se as
mães vão assistir, eu não sei se o Welbert vai colocar no grupo das mães, que ele estava, que o município vai,
sim, sediar a escolinha de futebol para continuar incentivando a prática de esporte, para continuar
alimentando, né, o sonho das crianças. Então, se o Welbert, que a gente nota que está mal intencionado, se
ele resolver não manter o projeto, o Prefeito garantiu hoje, e o Secretário de Esporte está aqui presente –
tivemos uma reunião antes - que vai, sim, vai manter o projeto”. Conclui o senhor Presidente. Com a palavra
o Vereador JANDER RAPOSO DA SILVEIRA (JANDER RAPOSO): “Só para falar sobre o assunto levantado por
vossa excelência, que já trouxe uma garantia para a população. Neste momento, a questão da escolinha
muda de figura, uma vez que vossa excelência, junto com o Prefeito, garantem que a escolinha vai continuar.
Agora, temos uma resposta para dar à população. Sou totalmente a favor de apurar o que está acontecendo
com o projeto. Apesar de ser uma verba federal, realmente não participei da reunião nem sei exatamente o
que foi tratado e combinado entre o Prefeito e o Welbert em relação às nomeações. O que eu entendi, com
base no que vossa excelência falou, é que o projeto não fica no município porque o Prefeito não vai indicar os
profissionais escolhidos por ele. Minha preocupação era exatamente essa: questões políticas afetando as
crianças do município. Mas agora essa dúvida foi esclarecida, pois vossa excelência garantiu a todas as mães
que a escolinha continuará. Recebi diversas mensagens sobre esse assunto e, agora, finalmente temos uma
resposta para dar a todos. Espero, sim, que tudo o que foi levantado por vossa excelência seja esclarecido.
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Espero que Welbert Pedro venha a esta Casa de Leis prestar esclarecimentos sobre o projeto e mostre à
população por que Duas Barras está abrindo mão de um projeto que envolve tanto dinheiro. Minha pergunta
não é direcionada a quem é o Welbert Pedro, minha pergunta é: Duas Barras tem condições de investir R$
360 mil reais em uma escolinha de futebol? Essa é a minha dúvida. Sei que a Administração Municipal fará o
melhor, mas será que o município poderá fornecer todo o suporte que o projeto oferecia? Foram citados
uniformes, chuteiras, profissionais que acompanhavam as crianças… Enfim, tudo isso precisa ser esclarecido
nessa audiência pública convocada por vossa excelência. Só isso, senhor Presidente. Muito obrigado”. Conclui
o Vereador. Com a palavra o Vereador PRESIDENTE DANNYEL FERNANADES COSTA TOSTES (DANIELZINHO):
“Só para esclarecer, eu não citei nomeações, eu disse profissionais. E digo mais: até o Secretário de Esporte,
na reunião, que está presente aqui, pode confirmar. Se eu estiver errado, por favor, me corrija, mas o
Secretário chegou a combinar com Welbert que daria lanche para as crianças após os treinos. Até isso ficou
acertado. Então, sim, essa é uma questão política. Welbert quer indicar profissionais de confiança dele em
uma cidade onde ele não conhece ninguém ou conhece apenas uma minoria. Por que ele insiste em querer
colocar profissionais dele para tocar o projeto, sendo que ele sequer conhece ninguém no município? Fica
aqui a minha fala sobre esse projeto”. Conclui o senhor Presidente. Não havendo mais interesse de fazer uso
da Tribuna Livre, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA NA PAUTA DE VOTAÇÃO. Abrindo a Ordem
do Dia, o senhor Presidente levou a MOÇÃO DE APLAUSOS (Nº 1/2025), em única e definitiva discussão, não
havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia
de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira,
Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas e Antonio José Feuchard do Couto votaram
favoravelmente sendo a Moção (Nº 1/2025) APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO
LEGISLATIVA (Nº 4/2025), em única e definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em
única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes,
Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin
de Souza Ornellas e Antonio José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a Indicação (Nº 4/2025)
APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 5/2025), em única e
definitiva discussão, não havendo interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os
Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir
Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas e Antonio José
Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a Indicação (Nº 5/2025) APROVADA por UNANIMIDADE
dos votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 18/2025), em única e definitiva discussão, não havendo
interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus
Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander
Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas e Antonio José Feuchard do Couto votaram
favoravelmente sendo a Indicação (Nº 18/2025) APROVADA por UNANIMIDADE dos votos. Levou a
INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 22/2025), em única e definitiva discussão, com a palavra o Vereador Joverson:
“Senhor Presidente, gostaria de pedir ao nobre colega Vereador para que pudesse também assinar nesse
pedido”. Conclui o Vereador. Com a palavra o Vereador Jonatas: “Senhor Presidente, gostaria assinar junto
também”. Conclui o Vereador. Não havendo mais interesse em discussão, levou em única e definitiva votação
nominal. Os Vereadores Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça,
Audelir Francisco Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas e Antonio
José Feuchard do Couto votaram favoravelmente sendo a Indicação (Nº 22/2025) APROVADA por
UNANIMIDADE dos votos. Levou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA (Nº 23/2025), em única e definitiva discussão,
com a palavra a Vereadora Wanderléia: “Senhor Presidente, caros colegas, essa Indicação vem no intuito
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além de proteger o município e os munícipes, mas também para coibir o que vem acontecendo em Duas
Barras. Nós estamos numa luta para salvar e retirar os animais que estão abandonados nas nossas ruas que
vem trazendo além de falta de compaixão com os animais, vem trazendo risco a população. Então, nós
estamos numa luta em busca de meios, Castramóvel. O Prefeito vem lutando e a gente está trabalhando em
busca de uma solução, mas nós sabemos que enquanto isso vem pessoas de outros municípios abandonar
seus cachorros aqui. Então, cada um deve cuidar se seus animais. Essa Indicação também vai ajudar a fazer
com que essas pessoas tenham mais cuidado e parem agir dessa forma. Esse é o nosso intuito e nossa ideia.
Obrigada, senhor Presidente”. Conclui a Vereadora. Com a palavra o Vereador Antonio José: “Senhor
Presidente, gostaria de parabenizar a Vereadora pela belíssima indicação e se for possível pedir para assinar
junto”. Conclui o Vereador. Com a palavra a Vereadora Wanderléia: “Com certeza. O colega pode assinar
junto e os demais também se quiserem. Obrigada”. Conclui a Vereadora. Com a palavra o Vereador Jander:
“Senhor Presidente, também quero parabenizar a Vereadora pela indicação. E falar que a Vereadora falou
sobre uma coisa importante que é o castramóvel, que foi objeto nessa Casa de uma emenda impositiva no
ano passado. A gente indicou na emenda impositiva. A informação no final do ano que foi passada para gente
foi que havia sido realizada essa licitação para aquisição do castramóvel, então, fazer um requerimento para
a próxima sessão perguntando a Administração atual, já que é uma emenda impositiva que tem que ser
cumprida, em que pé que está essa questão do castramóvel. Eu acredito que se foi realmente licitado, se não
foi é mais uma penalidade que o ex-Prefeito vai ter que responder, mas eu acredito que pelo menos licitado
no ano passado foi. E se isso realmente aconteceu deve estar chegando aí. É uma luta antiga dessa Casa de
Leis, defendida por vários vereadores que por aqui passaram. Eu tenho certeza que é o caminho para gente
combater e ajudar essa questão dos animais de rua. Parabéns, Vereadora, pela indicação”. Conclui o
Vereador. Com a palavra o Vereador Antonio José: “Vereador, inclusive, eu gostaria até de esclarecer que
tem um projeto de lei de minha autoria que a Vereadora já deve ter conhecimento para castração de
animais”. Conclui o Vereador. Com a palavra o senhor Presidente Dannyel: “Eu ia até falar isso nesse
momento de discussão. Quero parabenizar a Vereadora e falar justamente isso que existe um projeto de lei
de autoria do Vereador Antonio José que infelizmente os Prefeitos não cumpriam e existe também a emenda
impositiva do castramóvel, que foi do ano retrasado e que o ex-Prefeito no ano passado não entregou para a
população. Mas, eu tenho certeza que vai ter o castramóvel. Até levantei a discussão no momento do
castramóvel porque a castração dos animais de rua não é uma solução rápida, mas é a longo prazo que vai
diminuir o problema e, principalmente, o sofrimentos dos animais”. Conclui o senhor Presidente. Com a
palavra o Vereador Joverson: “Senhor Presidente, gostaria também de parabenizar a Vereadora Wanderleia
pela excelente indicação e pedir para assinar junto”. Conclui o Vereador. Com a palavra a Vereadora
Wanderléia: “Só a nível de esclarecimento, eu venho buscando informação e sim esse castramóvel está sim
licitado. O Prefeito atual está dando continuidade e parece que a empresa que está atrasando para vir assinar.
O Prefeito tem muito interesse nesse assunto, em tentar busca ruma solução. Como a gente sabe, o Presidente
acabou de dizer, é uma solução difícil, mas alguém tem que começar para que um dia seja pelo menos
amenizado esse problema, esse sofrimento dos animais que faz com que a gente sofra também além de levar
o prejuízo aí e perigos a população. Então, foi até nomeada uma pessoa para fazer parte dessa estrutura, que
a intenção do Prefeito é organizar uma estrutura com castramóvel, com profissional, com tudo de forma
adequada para gente lutar para tentar amenizar esse problema. Então, está caminhando sim, Vereador”.
Conclui a Vereadora. Com a palavra o Vereador Jander: “Então tá. Obrigado”. Conclui o Vereador. Não
havendo mais interesse em discussão, levou em única e definitiva votação nominal. Os Vereadores
Wanderléia de Jesus Teixeira, Joverson de Souza Lopes, Marco Pontes de Mendonça, Audelir Francisco
Prestes Teixeira, Jander Raposo da Silveira, Jonatas Huguenin de Souza Ornellas e Antonio José Feuchard do
Estado do Rio de Janeiro
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Couto votaram favoravelmente sendo a Indicação (Nº 23/2025) APROVADA por UNANIMIDADE dos votos.
Nada mais havendo a tratar, encerrou a presente sessão ordinária e convidou a todos para a próxima sessão
ordinária que irá ocorrer dia 13 de março, quinta-feira, as dezenove horas. Em seguida pediu que lavrasse a
presente ATA que vai assinada por mim, ___________________________________________________
Primeira Secretária, pelo Presidente e pelos demais Vereadores. Duas Barras (RJ), 06 de março de 2.025.

Dannyel Fernandes Costa Tostes Antonio José Feuchard do Couto
Vereador/ Presidente Vereador/ Vice presidente
Wanderléia de Jesus Teixeira Audelir Francisco Prestes Teixeira
Vereadora/ 1ª Secretária Vereador

Jander Raposo da Silveira Jonatas Huguenin de Souza Ornellas
Vereador Vereador

Joverson de Souza Lopes Marco Pontes de Mendonça
Vereador Vereador

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sessao nº 4

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