| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2022 |
| Date | 2022-10-17 |
| Ementa | Assunto: Projeto de Lei n° 27 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes denominado serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É parecer. Sala de Comissões 03/08/2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho; Fabiano José Nunes - Membro. |
| native_id | 1131 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-11-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | F | — |
| 2022-11-24 | Proposição aprovada | — | — |
| 2022-11-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-11-22 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2022-11-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-10-18 | Proposição aprovada | — | — |
| 2022-10-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2022-10-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | — |
| 2022-10-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-10-18T10:24:20.972513-03:00 | Aprovada por unanimidade | 11 | 0 | 0 |
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RUA AMÉLIA LOUZADA, 277 - CENTRO | CEP/$3815-180 /ITAGEEN, [sal T (21) 2686/1156 | Tc) epa ão CÂMARA MUNICIPAL a E ad EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE I AGUafBazr COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDACÃ Os ipi PARECER Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes denominado serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais g regimentais, mM ivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É o Parecer. Sala das Com de 2022. Vinícius ra Brito A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas Para emitir Parecer. end O Presidente RECEBIDO EM =o4 fl /42 as vs Noruet do ày