| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2022 |
| Date | 2022-10-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Itaguaí e dá outras providências. |
| native_id | 1164 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-01-05 | Proposição aprovada | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia e aprovada com pedido de dispensa de interstício para votação do parecer CCJ, CFOCPC, CS, Primeira Discussão e Discussão Final. |
| 2023-01-05 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-01-05 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-01-05 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-01-05 | Proposição aprovada | — | — |
| 2023-01-05 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2023-01-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.