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ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA
SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DO ANO DE 2022 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ –
RJ.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, na
Sala dos Vereadores, em razão das obras de reforma das instalações da
Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia Louzada, nº 277 – Centro,
reuniram-se os Senhores Vereadores para a 56ª Sessão Ordinária do Segundo
Período de 2022 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida verificação de
presença, estiveram presentes os seguintes vereadores: Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente; Vinícius Alves de Moura Brito – Vice-Presidente;
Júlio Cezar José de Andrade – 2º Vice-Presidente; José Domingos do Rozário
– 3º Vice-Presidente; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro –
1º Secretário; Alexandro Valença de Paula – 2º Secretário; Jocimar Pereira do
Nascimento; Haroldo Rodrigues Jesus Neto; Rachel Secundo da Silva;
Alecsandro Alves de Azevedo e Fabiano José Nunes. Havendo número legal,
o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e passou a palavra ao Ver. Sandro
da Hermínio, que realizou a Leitura Bíblica: 1 Pedro 5. Dando prosseguimento
a Sessão, o Sr. Presidente solicitou ao 2° Secretário que procedesse a leitura
da Ata anterior, cito a Ata da 55ª Sessão Ordinária do Segundo Período de
2022. Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão e
votação da Ata, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida,
passou a palavra ao 1° Secretário para a leitura dos Expediente do Dia:
Expedientes Recebidos: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar
Nascimento. Ementa: Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 4.008
de 2021 e dá outras providências. Mensagem n° 020/2022 de 05/10/2022 –
Encaminhando Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dá
denominação à Creche Municipal Estrela do Céu. Despacho: À Procuradoria
para instrução preliminar. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres
– Presidente. Mensagem n° 021/2022 de 05/10/2022: Encaminhando Projeto
de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre a alteração dos
arts. 410 a 419 da Lei Municipal n° 2.032, de 29 de dezembro de 1998 (Código
Tributário Municipal), e dá outras providências. Despacho: À Procuradoria
para instrução preliminar. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres
– Presidente. Mensagem n° 022/2022 de 07/10/2022 – Encaminhando
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o programa
especial de regularização fiscal e dá outras providências. Despacho: À
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Procuradoria para instrução preliminar. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Mensagem n° 023/2022 de 10/10/2022 –
Encaminhando Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe
sobre o Código Sanitário do Município de Itaguaí e dá outras providências.
Despacho: À Procuradoria para instrução preliminar. Em 25/10/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Mensagem n° 024/2022 de
07/10/2022 – Encaminhando Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo.
Ementa: Institui o Plano de Mobilidade Humana Sustentável do Município de
Itaguaí - PMHS - Itaguaí. Despacho: À Procuradoria para instrução
preliminar. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Mensagem n° 025/2022 de 10/10/2022 – Encaminhando Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o serviço de transporte gratuito
para estudantes do Ensino Superior e/ou Técnico residentes no Município de
Itaguaí, revoga a Lei 3.480 de 21 de fevereiro de 2017 e dá outras
providências. Despacho: À Procuradoria para instrução preliminar. Em
25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício
SECGOV nº 319/2022 de 18/10/2022: Encaminhando a Lei n° 4.034/2022
devidamente sancionada pelo prefeito. (a) Milton Valviesse Gama –
Secretário Municipal de Governo. Despacho: Ciente, arquive-se. Em
25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício
SECGOV n° 320/2022 de 17/10/2022: Encaminhando resposta referente ao
Ofício n° 368/2022, emitido pela presidência desta Casa Legislativa. (a)
Milton Valviesse Gama – Secretário Municipal de Governo. Despacho:
Ciente, arquive-se. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Expedientes Expedidos: Ofício nº 790/2022 de 04/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 747/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 791/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
748/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
792/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 749/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 793/2022 de 04/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 750/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 794/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
751/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
795/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 752/2022. (a) Gilberto
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Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 796/2022 de 04/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 753/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 797/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
754/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
798/2022 de 04/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 755/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 799/2022 de 04/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 756/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 801/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
757/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
802/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 758/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 803/2022 de 06/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 759/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 804/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
760/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
805/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 761/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 806/2022 de 06/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 762/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 807/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
763/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
808/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 764/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 809/2022 de 06/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 765/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 810/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
766/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
811/2022 de 06/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 767/2022. (a) Gilberto
667
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 812/2022 de 06/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 768/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 813/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
769/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
814/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 770/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 815/2022 de 11/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 771/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 816/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
772/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
817/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 773/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 818/2022 de 11/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 774/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 819/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
775/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
820/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 776/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 821/2022 de 11/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 777/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 822/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
778/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
823/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 779/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 824/2022 de 11/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 780/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 825/2022 de 11/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
781/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
826/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 782/2022. (a) Gilberto
668
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 827/2022 de 18/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 783/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 828/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
784/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
829/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 785/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 830/2022 de 18/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 786/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 831/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
787/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
832/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 788/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 833/2022 de 18/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 789/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 834/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
790/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº
835/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito
Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº 791/2022. (a) Gilberto
Chediac Leitão Torres – Presidente. Ofício nº 836/2022 de 18/10/2022: Ao
Exmº. Sr. Rubem Vieira de Souza – Prefeito Municipal. Informando a
aprovação da Indicação nº 792/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Ofício nº 837/2022 de 18/10/2022: Ao Exmº. Sr. Rubem Vieira
de Souza – Prefeito Municipal. Informando a aprovação da Indicação nº
793/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Terminada a
Leitura dos Expedientes, o Sr. Presidente seguiu para Ordem do Dia,
concedendo a palavra, Pela Ordem, ao Ver. Sandro da Hermínio que
Requereu Verbalmente a votação em bloco dos Requerimentos e Indicações
constantes de pauta. O Sr. Presidente acatou o Requerimento Verbal o
colocando em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado. Dando
prosseguimento a Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra ao 1° Secretário,
para que realizasse a leitura dos documentos constantes de pauta:
Requerimento nº 192 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª
Ana Tenchini. Autor: Rachel Secundo. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022.
Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
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Presidente. Requerimento nº 193 de 2022: Moção de Congratulações e
Elogios à Sr.ª Marcia Casseres da Silva. Autor: Alex Alves. Sala dos
Vereadores, em 25/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Requerimento nº 194 de 2022:
Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Maria Geralda Ferreira. Autor:
Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022. Despacho:
Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Requerimento nº 195 de 2022: Moção de Congratulações e Elogios ao Pet
Family Quintanilha. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022.
Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Requerimento nº 196 de 2022: Moção de Congratulações e
Elogios à Dr.ª Arielle Quintanilha. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em
25/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 794 de 2022: Solicitando à
colocação de guarda corpo nos dois sentidos do Viaduto da Amendoeira.
Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022. Despacho:
Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 795 de 2022: Solicitando a equipe profissional para vistoriar
estrutura de ferro da entrada da Escola Municipal Padre Rafael Scarfó em Vila
Margarida. Autor: Gil Torres. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022.
Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 796 de 2022: Solicitando que sejam colocadas
placas de sinalização de vagas de prioridades de idosos, gestantes e pessoas
com deficiência em frente às escolas, creches e postos de saúde no município
de Itaguaí. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022.
Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 797 de 2022: Solicitando seja instalada uma
caçamba de lixo na esquina da Rua José Lacerda com a Estrada Ari Parreiras,
bairro Centro. Autor: Guilherme Farias. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022.
Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 798 de 2022: Solicitando a limpeza/roçada por toda
extensão da Rua Dois de fevereiro, localizado no bairro Chaperó, Gleba B.
Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022. Despacho: Aprovado.
Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação
nº 799 de 2022: Solicitando a manutenção do semáforo na Av. Prefeito
Isoldackson Cruz de Brito (próximo aos prédios), localizada no bairro Vila
Margarida. Autor: Julinho. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022. Despacho:
Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente.
Indicação nº 800 de 2022: Solicitando que faça reparo na iluminação na Rua
Ver Darcy Teixeira Fontes, n° 828, Bairro: Engenho. Autor: Sandro da
670
Hermínio. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022. Despacho: Aprovado. Em
25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
801 de 2022: Solicitando a anistia dos pagamentos de juros e multas de mora,
relativos aos créditos de imposto sobre Propriedade Predial e Territorial
Urbano -IPTU, ISS e demais taxas ajuizadas ou não, ajudando os munícipes a
quitar suas dívidas e ficar em dia com a prefeitura. Autor: Sandro da Hermínio.
Sala dos Vereadores, em 25/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 802 de 2022:
Solicitando a recuperação da massa asfáltica, em um buraco na Rua Capitulina
Sereno da Silva, esquina com a saída para a Rodovia Rio Santos, bairro
Amendoeira. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022.
Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 803 de 2022: Solicitando que faça limpeza do canal
e corte do mato, na Rua José Augusto Moreira Coelho, bairro Parque
Primavera. Autor: Fabinho Taciano. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022.
Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Indicação nº 804 de 2022: Solicitando que seja analisada a
possibilidade de ser feita a manutenção do asfalto na Rua Pernambuco, altura
do n° 510, no bairro Amendoeira. Autor: Alex Alves. Sala dos Vereadores,
em 25/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 805 de 2022: Solicitando que seja
analisada a possibilidade de ser feito o reparo e manutenção da ponte
localizada na Rua José Maria Sagário, no bairro Estrela do Céu. Autor: Alex
Alves. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022. Despacho: Aprovado. Em
25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
806 de 2022: Solicitando a recuperação com patrolamento em toda extensão
da Avenida Palmas, localizada no Bairro Parque Primavera. Autor: Rachel
Secundo. Sala dos Vereadores, em 25/10/2022. Despacho: Aprovado. Em
25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº
807 de 2022: Solicitando a Implantação de um Centro de Treinamento
Esportivo, através de parceria com o Governo Estadual e/ou Federal, com:
Ginásio Poliesportivo, Quadras Poliesportivas, Piscina (padrão olímpico),
Campo de Futebol, Pista de Atletismo e entre outros. Autor: Rachel Secundo.
Sala dos Vereadores, em 25/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022.
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Indicação nº 808 de 2022:
Solicitando que seja feita parceria entre as secretarias municipais e estaduais,
a fim de que se traga ao município o Ônibus Rosa, para realização de exames
de mamografia. Autor: Jocimar do Cartório. Sala dos Vereadores, em
25/10/2022. Despacho: Aprovado. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac
Leitão Torres – Presidente. Parecer da Comissão de Desenvolvimento
671
Econômico, Industria e Comércio: Assunto: Projeto de Lei n° 32 de autoria
do Poder Executivo. Ementa: Estabelece normas para a implantação e
compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicação no
município de Itaguaí. Relator: Vereador Alecsandro Alves de Azevedo.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É
o Parecer. Sala das Comissões, 19 de outubro de 2022. (aa) Vereador
Alexandro Valença de Paula – Presidente; Vereador Alecsandro Alves de
Azevedo – Relator e Vereadora Rachel Secundo da Silva - Membro.
Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em Primeira Discussão. Em
25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Primeira
Discussão do Projeto de Lei nº 35 de 2022: Autoriza o poder executivo à
abertura de crédito especial e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de
Souza – Prefeito. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em
Discussão Final. Em 25/10/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres –
Presidente. Discussão Final do Projeto de Lei nº 20 de 2022: Dispõe sobre
o Estatuto da Mulher Parlamentar e ocupante de cargo público. Autor: Rachel
Secundo. Despacho: Aprovado em Discussão Final. Em 25/10/2022. (a)
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Nada mais havendo para constar,
o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia
27 de outubro, em horário regimental. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi
esta Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário