materia nº 9/2022

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ATA DA NONA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2022
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ 
– RJ.
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário 
Wilson Pedro Francisco, na Câmara Municipal de Itaguaí, à Rua Amélia 
Louzada, nº 277 – Centro, reuniram-se os Senhores Vereadores para a 9ª Sessão 
Extraordinária do ano de 2022 da Câmara Municipal de Itaguaí. Procedida a 
verificação de presença, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Gilberto 
Chediac Leitão Torres – Presidente; Julio Cezar José de Andrade – 2° Vice 
Presidente; José Domingos do Rozário – 3º Vice-Presidente; Guilherme 
Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro – 1º Secretário; Alexandro Valença 
de Paula – 2º Secretário; Jocimar Pereira do Nascimento; Haroldo Rodrigues 
Jesus Neto; Fabiano José Nunes Alecsandro Alves de Azevedo e Rachel 
Secundo da Silva, deixando de comparecer o vereador Vinícius Alves de Moura 
Brito. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão
e solicitou ao 1º Secretário a leitura dos documentos em pauta: Parecer da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Assunto: Projeto de Lei n° 
39/2022 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o programa especial 
de regularização fiscal e dá outras providências. Relator: Vereador Julio Cezar 
José de Andrade Filho. Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator 
verificou que a matéria atende as normas de constitucionalidade, motivo pelo 
qual opina pela sua Constitucionalidade. É o parecer. Sala das Comissões, 08 
de novembro de 2022. (aa) Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator; 
Vereador Fabiano José Nunes - Membro e Vereador Alecsandro Alves de 
Azevedo – Suplente. Despacho: Aprovado, à Comissão de Finanças, 
Orçamento, Controle e Prestação de contas para emitir parecer. Em 08/11/22. 
(a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas: Assunto: Projeto de 
Lei n° 39/2022 de autoria do Poder Executivo. Assunto: Institui o programa 
especial de regularização fiscal e dá outras providências. Relator: Vereador José 
Domingos do Rozário. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente 
quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala das Comissões, 08 de novembro de 
2022. (aa) Alexandro Valença de Paula - Presidente; vereador José Domingos 
do Rozário - Relator e Vereador Guilherme Severino Campos de Farias Kifer 
Ribeiro - Membro. Despacho: Aprovado, inclua-se na Ordem do Dia em 
Primeira Discussão e Discussão Final. Em 08/11/22. (a) Gilberto Chediac 
Leitão Torres – Presidente. Primeira Discussão e Discussão Final do Projeto 
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de Lei 39 de 2022: Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização 
Fiscal e dá outras providências. Autor: Rubem Vieira de Souza – Prefeito.
Despacho: Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 
08/11/2022. (a) Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Primeira 
Discussão e Discussão Final do Projeto de Lei 10 de 2022: Ementa:
Considera de utilidade pública a “Cooperativa de artesãos do município de 
Itaguaí – Arte e Cultura – CAMIAC”. Autor: Sandro da Hermínio. Despacho:
Aprovado em Primeira Discussão e Discussão Final. Em 08/11/2022. (a) 
Gilberto Chediac Leitão Torres – Presidente. Nada mais havendo para constar, 
o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 10 
de novembro, em horário regimental. Eu, Domingos Jannuzi Alves, redigi esta 
Ata.
Presidente Vice-Presidente
2° Vice-Presidente 3º Vice-Presidente
Primeiro Secretário Segundo Secretário